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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Out21

Oposição a Bolsonaro mostra força, e "frente ampla" engatinha

Talis Andrade

Protesto na Avenida Paulista

Termômetro das manifestações no país, Avenida Paulista tinha nove carros de som, dos quais oito eram de esquerda

 

por Bruno Lupion /DW

 

Os protestos de rua realizados neste sábado (02/10) em diversas cidades do país e do exterior contra Jair Bolsonaro, a exatamente um ano das eleições de 2022, mostraram que a oposição ao governo segue capaz de levar pessoas para a rua, mas que uma "frente ampla" substantiva contra o presidente ainda está distante.

A pauta dos atos deu ênfase à crise econômica e social do país, com menções aos preços da gasolina e do gás de cozinha, à fome e ao desemprego. Na Avenida Paulista, uma estrutura inflável em frente ao Museu de Artes de São Paulo (MASP) representava um grande botijão de gás, com o preço de R$ 125.

Também eram presentes faixas e palavras de ordem pelo impeachment do presidente, apesar de faltarem as condições objetivas para isso no momento. Bolsonaro segue com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe deflagrar o processo de impeachment, e de parte significativa do Congresso e do Centrão.

 

Organização diversa, público nem tanto

Os atos deste sábado tiveram um arco de organizadores mais amplo do que as manifestações antibolsonaristas que vinham sendo convocados pela centro-esquerda e esquerda desde maio, puxados inicialmente pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pelo PSOL e que depois ganharam o apoio do PT e outras legendas.

Neste sábado, participou ativamente da organização, por exemplo, o Solidariedade, que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff e chegou a indicar pessoas para cargos de segundo escalão no governo Bolsonaro, mas agora sinaliza apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A legenda é presidida pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), que também é presidente licenciado da Força Sindical. Além do PT, do PSOL e do Solidariedade, estavam na organização dos atos deste sábado PC do B, PSB, Cidadania, PV, Rede e PDT.

As manifestações também tiveram o apoio do grupo Direitos Já!, criado em 2019 e que reúne dezenove partidos à esquerda e à direita, incluindo o PSDB, o PSL e o Novo. O movimento Acredito!, uma das iniciativas de "renovação da política", participou do ato. No carro de som, discursos ressaltaram a importância de ter "pessoas de todas as cores" contra o governo.

Homem ao lado de botijão de gás gigante com o preço de R$ 125

Protestos tiveram muitas críticas à crise econômica e referências à inflação

 

"Temos muitas divergências, mas temos uma unidade. Não queremos mais Bolsonaro governando este país", afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de cima do caminhão de som. "O grito de hoje não é um ponto final, mas o início de uma caminhada que une os diferentes contra um desgoverno que quer restringir liberdades", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), em mensagem gravada reproduzida em São Paulo.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), enviou mensagem reproduzida no ato em São Paulo. "Esse Brasil exige união de todos os democratas. O lado certo é o lado da resistência, da denúncia dos desmandos do atual governo", afirmou. O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também enviou um vídeo com sua fala.

A participação de siglas à direita, porém, foi fragmentada e restrita a algumas pessoas. Lideranças importantes desse campo, como o governador paulista João Doria, do PSDB, não compareceram – ele estava fazendo campanha das prévias do PSDB em Minas Gerais. O Livres, movimento liberal suprapartidário, tampouco foi aos atos.

Márcio Moretto, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, foi ao ato da Paulista fazer uma pesquisa de campo e relatou à DW Brasil que havia nove caminhões de som na avenida, dos quais oito tinham uma clara orientação à esquerda.

No carro de som central, em frente ao MASP, ele notou um "esforço grande" dos organizadores para compor uma frente ampla de oradores, "mas os manifestantes não estavam tão abertos a essa amplitude toda". Ciro Gomes, do PDT, foi bastante vaiado durante a sua fala, assim como Paulinho da Força.

Grande boneco inflável representando o ex-presidente Lula em protesto

No Rio, um grande boneco inflável representava o ex-presidente Lula

 

Em termos de comparecimento, as manifestações deste sábado foram significativamente mais amplas do que as de 12 de setembro, quando os grupos de direita Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, que haviam convocado atos para aquela data, tentaram atrair setores da esquerda mas não encheram as ruas . Naquela oportunidade, não houve envolvimento direto de partidos na organização, e esquerdistas evitaram engrossar atos que tinham originalmente o mote "Nem Bolsonaro, nem Lula" – que foi retirado pelo MBL na véspera.

Mas, na Avenida Paulista, a impressão de Moretto é que o ato não superou o número de apoiadores de Bolsonaro que foram ao local ouvir o presidente no feriado de 7 de setembro. Na ocasião, os bolsonaristas adotaram como estratégia concentrar os protestos em São Paulo e em Brasília, em vez de se dispersar em cidades variadas, e a Polícia Militar estimou um público de 125 mil pessoas na capital paulista.

Segundo o portal G1, neste sábado foram registrados atos em 84 cidades do país, incluindo as 27 capitais. A Polícia Militar de São Paulo calculou um público de 8 mil pessoas na Avenida Paulista, enquanto os organizadores estimaram o público em 100 mil pessoas.

 

"Abaixo da expectativa"

O cientista político Bruno Bolognesi, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que os atos deste sábado ficaram abaixo da expectativa que havia sido criada pelas legendas em torno de uma suposta capacidade de mobilização da "frente ampla", e não foram capazes de oferecer uma "resposta satisfatória" diante dos atos bolsonaristas de 7 de setembro. "Não foi o suficiente para botar pressão e dizer 'somos maiores, temos mais gente'", diz.

Ele é cético quanto à tentativa de criação de uma "frente ampla" contra Bolsonaro comandada por partidos, que no Brasil, diz, em geral não refletem de forma orgânica as suas bases nem têm capacidade de mobilização de militantes.

Boneco de Bolsonaro com uma faixa escrito genocida

Manifestantes pediam o impeachment de Bolsonaro

 

"É uma ilusão achar que uma frente com 15 partidos vá mobilizar, pois não estamos em um país onde os partidos fazem sentido para seus militantes. O que mobiliza no Brasil são líderes carismáticos", diz. Bolognesi nota que a eventual ida de Lula ao ato poderia alavancar a participação de mais pessoas, mas o petista não tem ido às manifestações "por questões estratégicas de sua campanha".

Ele considera a tentativa de "frente ampla" "capenga", pois "o que aparece nas ruas não é frente ampla, é a esquerda, pois a direita e a centro-direita não conseguem mobilizar".

Bolognesi acrescenta que outro motivo para os atos deste sábado não terem sido mais cheios é que a pauta do impeachment de Bolsonaro perdeu força, pois "institucionalmente não há nenhuma vontade de fazer isso acontecer", o que teria um efeito desmobilizador.

 

"Diante das circunstâncias, um sucesso"

A cientista política Márcia Ribeiro Dias, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), tem uma avaliação diversa e diz que, diante de desafios atuais para levar a oposição a Bolsonaro às ruas, os atos deste sábado tiveram resultados muito positivos.

Entre esses desafios, ela menciona que o campo de oposição ao presidente está dividido entre um polo em torno de Lula e um polo de centro-direita que não aceita o ex-presidente como um possível líder de uma "frente ampla".

Além disso, Dias afirma que a prática de realizar protestos em finais de semana, segundo ela introduzida pela direita durante os atos pelo impeachment de Dilma, acabou sendo adotada pela esquerda, mas desfavorece esse campo. "A tradição da esquerda era fazer manifestação de dia de semana, para o trabalhador ir depois do expediente, para atrapalhar e chamar a atenção. É outra coisa mobilizar durante o final de semana", diz.

A professora da UniRio acrescenta que há pessoas que fazem oposição a Bolsonaro que ainda preferem não ir às ruas por causa da pandemia, e que mesmo assim as manifestações foram muito maiores do que as do dia 12 de setembro, convocadas por MBL e Vem Pra Rua. Ela também considera os protestos deste sábado mais significativos que os atos bolsonaristas de 7 de setembro, considerando a amplitude nacional. "Acho que foi um sucesso", diz.

 

O momento do governo Bolsonaro

O presidente enfrenta a sua pior aprovação popular desde o início do governo. Pesquisa realizada pelo PoderData em 27 a 29 de setembro mostra que 58% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo, maior taxa desde que ele tomou posse. É a terceira pior marca para um presidente neste momento do mandato, e só perde para Michel Temer e José Sarney.

A alta na sua desaprovação ocorre em um momento de crise econômica no país, que vê a inflação anual se aproximar de 10%, com alta no preço de alimentos e da energia, como gasolina, gás e eletricidade – este último, em função da crise hídrica – e mais de cinco meses de uma CPI no Senado expondo má gestão e suspeitas de irregularidades na condução da pandemia de covid-19, que se aproxima da marca de 600 mil mortos.

A taxa de desemprego atingiu seu recorde da série histórica no trimestre encerrado em abril, em 14,7%, e recuou para 13,7% no trimestre encerrado em junho, mas ainda atinge 14,1 milhões de pessoas. Em abril, havia cerca de 27,7 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, o equivalente a 13% da população, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em setembro – em 2017, essa taxa era de 11,2%.

O auxílio emergencial, transferência de renda mensal criada em abril de 2020 para amparar as famílias mais pobres afetadas pela pandemia, está programado para terminar neste mês de outubro. Bolsonaro chegou a anunciar que o substituiria por um novo programa Bolsa Família, com maior valor e para mais beneficiados, mas dificuldades orçamentárias e políticas do Planalto reduziram as chances de isso ocorrer. O governo estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses.

Por outro lado, além do prestígio junto ao presidente da Câmara, que protege Bolsonaro de um impeachment, a parcela da população que avalia sua gestão como boa ou ótima está estável há vários meses em cerca de um quarto da população. Quando Dilma foi afastada do cargo de presidente, 13% consideravam seu governo ótimo ou bom, e Fernando Collor deixou o Palácio do Planalto com essa taxa em 9%.

03
Out21

"Fora Bolsonaro": imprensa europeia destaca atos a favor do impeachment do presidente brasileiro

Talis Andrade

 

O jornal francês Le Monde destaca que os protestos ocorreram em 84 cidades brasileiras, convocados por movimentos e partidos de esquerda, além de centrais sindicais. O diário ressalta que a principal reclamação é a gestão da epidemia de Covid-19, que deixou quase 600 mil mortos no Brasil. No entanto, os participantes dos atos também criticam o aumento nos preços dos alimentos, do gás e da gasolina, bem como a alta taxa de desemprego: mais de 14 milhões de pessoas estão sem trabalho no país. 

Le Monde também trata sobre a dificuldade do movimento de obter resultados concretos. "Mais de uma centena de petições que pedem o impeachment aguardam na Câmara dos Deputados, mas seu presidente, Arthur Lira, um aliado do governo, não dá sequência aos procedimentos. O Supremo Tribunal, por sinal, ordenou a abertura de várias investigações contra Jair Bolsonaro e seus familiares, especialmente pela disseminação de falsas informações", publica. 

O site da revista francesa Courrier Internacional lembra que esse é o sexto ato organizado contra o presidente desde maio, quando a oposição resolveu retornar às ruas depois de um ano de crise sanitária. A matéria lembra, no entanto, que essa foi a primeira vez que os organizadores contaram com o apoio da centro-direita e da direita, "com o objetivo de estender a frente de batalha para resistir os ataques de Bolsonaro contra as instituições democráticas e as urnas eletrônicas". 

 

"Uma figura odiosa"

Thom Philipps, o correspondente do jornal britânico The Guardian no Rio de Janeiro, acompanhou o ato na capital fluminense e conversou com os manifestantes, para quem Bolsonaro "é uma figura odiosa". A matéria lembra que pesquisas recentes mostram que 58% da população rejeita o presidente brasileiro.  

No entanto, com um apoio inveterado de 20% de sua base e o aval do centrão, um impeachment neste momento parece algo improvável para o jornal britânico. Para The Guardian, a única chance de tirar o Bolsonaro do cargo é através das próximas eleições, sobre as quais "sondagens mostram que ele perderia para qualquer adversário". 

Para o jornal português Público, a mobilização "Fora Bolsonaro" reforça a candidatura de Lula para as eleições de 2022, "que tem 45% das intenções de voto", ressalta a matéria. O diário dá destaque às manifestações "Fora Bolsonaro" organizadas por brasileiros que vivem em Portugal - as maiores ocorreram em Lisboa, Porto e Braga. 

 

11
Set21

Os cornos bolsonaristas

O 7 de Setembro de 2021 deveria virar filme. Uma obra de arte a estupidez brasileira.

Talis Andrade

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por Mauro Nadvorny

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Passado o 7 de Setembro fica a certeza de que Bolsonaro não serve nem para organizar um golpe de estado. Aí está a criatura mais incompetente da face da Terra.

Os tiozinhos e as tiazinhas foram até Brasília com transporte e alimentação pagos. Se deslocaram de todo o Brasil para assistirem o seu mito ser coroado ditador com o apoio do exército. Enrolados em suas bandeiras achavam serem os ungidos para assistirem os ministros do STF serem execrados em via pública e o Congresso Nacional tomado pelo povo.

Eles eram o Brasil e o país estava com eles. Caminhões irrompiam os limites impostos para impedir a revolução. O golpe estava cada vez mais próximo. Bolsonaro finalmente poderia governar para eles, por eles e livrar o país do Comunismo, seja lá o que isto signifique. Glória a Deus!

Corta para a realidade. 

Assim como uma andorinha não faz verão, Bolsonaro estava longe de fazer uma revolução. As manifestações não tiveram a adesão esperada. Longe de insuflarem as massas, a família miliciana só conseguiu levar uma claque de auditório de programas dominicais usando da mesma tática de pagamento pelos serviços prestados.

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Não restava outra coisa a fazer, senão convocar o Vampiro Mor da República, Michel Temer, que foi despertado de seu túmulo para socorrer o moribundo. O golpista de ocasião, o culpado de tudo isto veio em socorro de sua criatura. Colocou o mito e o "canalha" em viva voz para apaziguar a situação. Mais que isso, ajudou na nota divulgada a seguir para mostrar a boa vontade momentânea do presidente.

Existem momentos na história que ficamos pasmos com os acontecimentos. Era sabido que Bolsonaro tentaria um golpe. Na sua infâmia narrativa, sua trupe invadiria o STF e tomaria o Congresso. Em todo o país seus seguidores saíram às ruas perseguindo os comunistas. As tropas das polícias militares fariam vistas grossas e não restaria ao exército outra solução, senão intervir em favor do povo. Simples assim.

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Corta para a realidade outra vez.  

Quem saiu às ruas foram os incapazes de somar um mais um. Mesmo assim, em números incapazes de qualquer movimento revolucionário. Eles foram assistir ao clímax da insurreição bolsonarista e voltaram para casa depois de assistirem a uma matinê. Pior, não gostaram do filme e pensam seriamente que foram traídos pelo mocinho.

O 7 de Setembro de 2021 deveria virar filme. Uma obra de arte a estupidez brasileira. Algo para ser discutido em rodas antropológicas acadêmicas. O dia que foi sem nunca ter sido. Uma epopeia ao absurdo que se faz presente no dia a dia presidencial.

 Contudo, Bolsonaro resiste. Quem pensava que agora sim o Impeachment era uma certeza, engana-se. Aquela notinha escrita com ajuda do vampiro foi para acalmar os aliados do centrão. E surtiu efeito. Lyra continua impassível enquanto amontoam-se pilhas de pedidos de afastamento de Bolsonaro por todas as razões plausíveis que se possa imaginar.

E vem aí o dia 12 com as manifestações organizadas por ex-bolsonaristas que desceram do navio. Eles foram aliados e agora se dizem arrependidos. Procuram uma terceira via para manterem seu antipetismo e parece que Ciro Gomes pode cair nos seu agrado. Confirmada sua participação ele se coloca como o salvador para derrotar Bolsonaro e impedir o retorno de Lula.

As pesquisas mostram o ex-presidente como franco favorito. Depois desta lambança patriótica é provável que a distância entre Lula e Bolsonaro aumente ainda mais. Aos órfãos da família miliciana resta se conformarem com algum proponente intermediário que possa receber seu apoio. Traídos foram, mas são como corno, sempre o último a saber.

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10
Set21

Depois do blefe, só resta mesmo o impeachment

Talis Andrade

 

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Ele prometeu mais de um milhão na avenida Paulista, em São Paulo, foram só 125 mil. Fiasco. E um recado para os pastores Claudio Duarte, Silas Malafaia, Marco Feliciano e Magno Malta, que ficaram ao lado de Bolsonaro no palanque, na Paulista – não têm vergonha de usarem o nome de Deus e de Cristo para apoiarem esse presidente de discurso golpista e considerado nazifascista?

 
 
por Rui Martins

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Agora não há mais motivo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiar a discussão do impeachment do ainda presidente Jair Bolsonaro. Além dos mais de 150 pedidos, desta vez é o governador de São Paulo, João Dória, quem decidiu também pedir o impeachment desse presidente de fancaria.

Nos seus dois discursos malfeitos, nas análises da comentarista da Band, Dora Kramer e do ex-ministro Aldo Rebelo, seja pela falta de uma estrutura seja pela falta de dados concretos e precisos, o presidente Bolsonaro repetiu a ladainha de sempre contra o voto eletrônico e contra dois dos membros do Supremo Tribunal Federal. Com uma novidade: ousou desafiar o Juiz Alexandre Moraes, dizendo que não acatará e nem cumprirá suas decisões.

Será mesmo capaz disso? Ninguém mais acredita naquele que, depois de ser chamado de coveiro, genocida e uma recente palavra ofensiva, corre o risco de acumular a alcunha de faroleiro, depois desse blefe do Sete de Setembro. Havia muitos seguidores fanáticos na Praça da Esplanada e na avenida Paulista, porém, muito aquém do alardeado por Bolsonaro. Apesar das ameaças proferidas pelas matilhas bolsonaristas pelas redes sociais, que faziam pensar no ocorrido no Capitólio depois da derrota de Donald Trump, não houve nenhuma invasão de prédios da praça dos Três Poderes, nenhuma briga, nenhum ferido e nenhum morto. Só ameaças.

Não havia ali, felizmente, entre o gado bolsonarista reunido nenhum Jacob Chansley, o arruaceiro mais conhecido como bisão ou xamã do QAnon, como bem lembrou nosso colega Celso Lungaretti, no seu blog. É verdade que alguns deles foram presos por antecipação, porém tanto o chefe como seus seguidores, no dizer do velho ditado, “latem, mas não mordem”. Os latidos foram tão fortes que acabaram atravessando o oceano, inquietando, em Genebra, a própria ONU. Os jornais europeus também publicaram ressonâncias dos latidos, chegando-se mesmo a se falar no risco de um golpe de extrema-direita no Brasil.

O colunista da Isto É, Marco Antônio Villa, ficou impressionado com as ameaças bolsonaristas a ponto de considerar ter sido declarado o golpe, mas um golpe por etapas, pedindo para Lira e Pacheco reagirem logo e também passarem para a ofensiva não deixando isolado o STF. Porém, o professor Paulo Ghiraldelli, com suas centenas de milhares de seguidores no YouTube, não se impressionou com o risco do golpe bolsonarista, mais acostumado em ironizar a fraqueza, a covardia e os blefes de quem para ele não passa de um bufão.

Governando e desgovernando o Brasil sem programa definido, resta ao presidente Bolsonaro a tática de cultivar o fanatismo de seus seguidores com ameaças, mas fica evidente não ser a melhor opção. O aumento do custo de vida, do preço do gás, da gasolina e a crise energética acabarão sendo mais importantes, mesmo para seus fiéis, do que a guerra declarada contra o juiz Alexandre de Moraes.

A crise econômica brasileira, o isolamento do Brasil, o próximo processo das rachadinhas, mais a acusação de prevaricação na crise sanitária do coronavírus pela CPI não permitirão a Bolsonaro governar até 31 de dezembro de 2022. A oportunidade de provocar um golpe já passou, seus delírios e a falta de competência para governar fizeram perder muitos seguidores. A própria ideia do Sete de Setembro acabou se transformando num tipo de suicídio político.

Sem poder oferecer o fechamento do STF e a tomada do poder para implantar uma ditadura militar, Bolsonaro precisava encontrar rapidamente um engodo, para seu gado não retornar frustrado às suas casas. Surgiu o recurso de anunciar uma reunião do Conselho da República, mas não tendo havido convocação prévia dos participantes, logo se percebe ser outra tapeação ou burla. Mesmo porque o Conselho é consultivo e não tem o poder de decisão.

Só restou aos bolsonaristas enrolar ou dobrar suas faixas pedindo golpe, ditadura ou fechamento do STF, e retornar às suas casas com a ilusão de que o Conselho da República poderá fechar o STF. Ninguém se lembrou dos quase 600 mil mortos e nem dos lotes de centenas de milhares de vacinas, no valor de centenas de milhões de reais, que não foram usadas e serão destruídos, nesta semana, por estarem com a data vencida.

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10
Set21

DA PONTA DA PRAIA ÀS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO

Talis Andrade

 

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anais da setembrada

 

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

 

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

 

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

 

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

 

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

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09
Set21

Frente ampla contra ataques golpistas de Bolsonaro pode desbloquear pedidos de impeachment

Talis Andrade

 

Analista diz que mobilização deve envolver instituições mas também a sociedade civil. No meio político, ataques do presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate sobre o impeachment.

 

 

Raquel Miura /RFI 

- - -

Os discursos de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro geraram reações em diversos setores. Nos corredores de Brasília, a leitura é que o presidente mostrou que está cada vez mais isolado, que não tem capacidade de gerir um país com tantos desafios e reavivou o debate em torno do seu impeachment e até de sua inelegibilidade em 2022.

“O presidente não fez nenhum esforço em se dirigir à nação como um todo. O país passa por vários problemas, como desemprego, fome, pandemia, apagão elétrico, risco de falta de água e nada disso foi abordado por Bolsonaro. Ele falou apenas aos seus apoiadores, num isolamento evidente, mostrando que, na vida real, o país está sem rumo”, afirmou à RFI o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.

Ministros do STF se reuniram ontem mesmo para analisar como vão se posicionar diante dos ataques a Alexandre de Moraes, chamado de canalha por Bolsonaro. O presidente da corte, Luiz Fux, deve fazer um pronunciamento sobre as ameaças reiteradas pelo presidente antes da sessão desta quarta-feira (8). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros discutem que ações poderiam inviabilizar a candidatura de Bolsonaro em 2022.

“Eu acredito que haverá uma ampla mobilização de partidos democráticos e instituições, como STF, Congresso, mas não só. Acredito que a reação virá também da sociedade civil, das pessoas, em defesa da democracia. Mais importante hoje do que ver quem serão os candidatos é assegurar a democracia no país. E o momento, por tudo que estamos acompanhando, é grave. Considero que o risco se mostrou mais forte a partir de agora”, disse Moisés.

 

Impeachment

Ainda que não houvesse até agora votos suficientes para cassar o presidente, a forma como Bolsonaro conduziu toda essa retórica golpista até o 7 de setembro trouxe o tema de novo à tona. Partidos que até aqui não tinham se manifestado, como PSDB e PSD, já marcaram reuniões para discutir internamente a questão. É como uma faca no pescoço, a depender dos próximos capítulos, pode se usar a arma.

“Eu não havia me posicionado sobre o impeachment, mas depois do que vimos neste dia, digo que nós, o PSDB, somos favoráveis ao impeachment. E que devemos ser um partido de oposição ao governo Bolsonaro”, disse o governador de São Paulo e presidenciável tucano, João Doria.

A oposição vai aproveitar para engrossar as críticas à atual gestão.

“Bolsonaro foi para o tudo ou nada e saiu de mãos vazias. Mostrou que não tem as mínimas condições de governar o país. Só lhe resta duas opções, o impeachment ou a renúncia. Como ele não faria tal gesto em favor da nação, caberá ao Congresso. E já passou da hora do Legislativo analisar os pedidos”, afirmou o senador petista Jean Paul Prates.

Enquanto vários políticos se manifestavam nas redes sociais contra a postura de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, preferiu o silêncio, mas esteve em Brasília, no domingo, para discutir com líderes uma posição da Casa diante das declarações de ataque do presidente da República, especialmente ao STF.

Bolsonaro disse que não irá cumprir nenhuma decisão do ministro Alexandre de Mores, que conduz o inquérito das fake news, e tentou emparedar a Suprema Corte. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu (ministro), ou esse poder poderá sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro em cima de um carro de som, ouvindo como resposta da multidão um coro de “Fora, Alexandre”. Entre os que acompanhavam o presidente estavam o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Braga Netto.

O Centrão foi afagado com cargos e emendas volumosas, mas, mesmo entre muitos parlamentares, a avaliação é de que há risco de ruptura e que isso não pode ficar no colo eleitoral do grupo.

“A Câmara precisa se posicionar urgentemente em favor da democracia. Acredito que há risco sim. Até entendo que pode haver uma ou outra decisão mais invasiva do STF, mas isso não justifica a postura do presidente”, avaliou à RFI o deputado Fausto Pinato, do Progressistas, mesmo partido de Arthur Lira. Pinato disse que a Câmara, além de posição firme contra o discurso golpista, deve atuar como conciliadora para o equilíbrio entre os poderes. Se isso não ocorrer e se o presidente insistir nessa retórica, Pinato disse que os pedidos de impeachment podem ganhar força.

O MDB discutirá se integrantes da sigla poderão continuar com Bolsonaro, a exemplo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.

09
Set21

7 de setembro acabou ou recém começou?

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

 

Na assembléia geral de bandidos de 17 de março de 2016 presidida pelo bandido Eduardo Cunha, como um jornalista português se referiu à sessão do impeachment fraudulento da Dilma, Bolsonaro dedicou seu voto ao facínora e torturador Brilhante Ustra, “o terror de Dilma Rousseff”. Em outra circunstância, ele também definiu critérios para mulheres que “merecem” ser estupradas.

Bolsonaro também criticou a ditadura por não ter assassinado mais de 30 mil opositores e disse que o governo militar que hoje preside não veio para construir algo, “mas viemos para desconstruir muita coisa”.

Ele, enfim, já disse e diz tanta coisa aberrante, incivilizada e dantesca que fomos nos acostumando a não levá-lo a sério. Acostumamo-nos a tratá-lo como um fanfarrão; como um ser abjeto, irresponsável e inconsequente. Como uma figura folclórica e bizarra.

Há quem o considere, além de sociopata, uma pessoa mentalmente incapaz, que deveria estar interditada e ser afastada da presidência da República.

No governo, porém, Bolsonaro tem sido coerente com sua visão de mundo criminosa e anti-civilizatória. Ele materializa esta cosmovisão por meio de políticas racistas, genocidas, ecocidas, totalitárias e destrutivas, como temos visto e padecido.

É preciso, por isso, abrir os olhos, desentupir os ouvidos e levar a sério o que Bolsonaro diz e faz. Como, por exemplo, quando ele disse que “nunca uma outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será tão importante quanto esse próximo 7 de setembro”.

Nos atos antidemocráticos e inconstitucionais que promoveu no 7 de setembro em Brasília e em São Paulo financiados com dinheiro público e de empresários e latifundiários bandidos, Bolsonaro mostrou sua absoluta incompatibilidade com a democracia e com o Estado de Direito e deu o assobio para a matilha fascista avançar na guerra contra o pouco que ainda resta de democracia no Brasil.

No dia seguinte aos ataques terroristas dele à democracia, e com 24 horas de atraso, o presidente do STF foi tíbio, o presidente da Câmara subiu no muro, o presidente do Senado se aferrou ao seu barroquismo retórico e o procurador-geral elogiou a “festa cívica” [sic].

Enquanto os próceres da República refestelavam-se com esta verborragia vazia, hipócrita e historicamente covarde, nesta 4ª feira [8/9] uma horda fascista ameaçava invadir os prédios do Supremo e do Congresso com possantes caminhões dos “agro” que não são nada pop.

Ao mesmo tempo, fora da capital federal, outra horda fascista atua aos moldes chilenos, ou seja, promove um locaute de empresários de transporte que já atinge, no dia de hoje [8/9], 14 estados da federação.

O governo, ao invés de se preocupar com as consequências do desabastecimento e da crise que a sabotagem dos empresários pode provocar, estimula o movimento e não intervém para normalizar a situação, como todo governo responsável faria.

Não se observa, por exemplo, nenhuma ação da PRF ou alguma reação oficial para tentar regularizar o transporte e o abastecimento que já prejudica a população. Na realidade, o governo fica inerte porque quer ver o circo pegar fogo.

Neste 7 de setembro Bolsonaro esgarçou a tampa da cloaca e liberou ainda mais energia fascista do esgoto.

Bolsonaro fez do 7 de setembro um ensaio geral para o “Capitólio de Brasília” de 2022; um capítulo da espiral de violência política que marca este período que vai até a eleição de outubro de 2022 e que marcará os próximos – e, espera-se, nem tão longos – anos pela frente.

Ao que parece, o pesadelo do 7 de setembro ainda não acabou; recém começou.

Bolsonaro e os militares criam um simulacro de crise institucional para fabricar um caos funcional aos atentados terroristas contra a democracia e a Constituição para escalarem um empreendimento ditatorial de recorte fascista-militar no país [aqui].

um dia depois do golpe de 7 de setembro.jpeg

 

 

09
Set21

Discurso de Fux é melhor que o de Lira, mas a gravidade exige posições mais contundentes

Talis Andrade

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Lenio Luiz Streck

 

Por Leonardo Miazzo

pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no dia seguinte às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro foi melhor que o do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas insuficiente diante da gravidade do cenário. A avaliação é do jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

“Interessante é que as notas do Legislativo e do STF não falam o nome de Bolsonaro. Parece aquele filme em que não se pode falar o nome do sujeito, senão ele aparece. Bolsonaro parece ser o Voldemort”, criticou Streck em contato com CartaCapital. A referência é a um personagem da saga de livros e filmes Harry Potter.

“O discurso de Fux, embora devesse citar nominalmente Bolsonaro, foi melhor do que a pífia fala de Lira. Também não foi boa a fala de Aras. A questão é muito grave e exige posições mais contundentes. O arbítrio avança. Ainda bem que Fux disse o que nem Lira, nem Pacheco e nem Aras falaram. Meu medo é de que não estejamos levando isso tudo a sério o suficiente”, completou o jurista.

Em seu discurso, Fux afirmou que o STF “jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. Também declarou que “ninguém fechará esta Corte”.

Lira disse que é hora de “dar um basta” às “bravatas e a um eterno palanque”, mas ignorou os mais de 100 pedidos de impeachment do presidente da República.

Aras, por sua vez, não citou as ameaças do presidente da República, chamou o 7 de Setembro de “festa cívica” e afirmou que “amamos a democracia”.

A Curra | Lenio Braga

A curra, Lênio Braga

09
Set21

STF impediu golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

 

quatro linhas golpe.jpeg

 

Por Fernando Horta e Gustavo Conde

Os protestos convocados por Jair Bolsonaro serviram para mobilizar a classe política para o impeachment. Bolsonaro se expôs sem filtro ao país, dissipando qualquer dúvida sobre suas intenções golpistas e messiânicas. Na tarde de 7 de setembro, as redações já operavam incrédulas diante do mergulho suicida de um presidente disposto a tudo.

Mas os acontecimentos foram mais complexos do que isto. Houve uma tentativa clássica de golpe frustrada pela Suprema Corte em madrugada de altíssima tensão. 

Aos fatos e perguntas prévias. 

O que teria dado errado para que Bolsonaro não concretizasse seu tão sonhado golpe? O que efetivamente aconteceu para que os planos golpistas fossem frustrados? Seria apenas um erro de cálculo de Bolsonaro? Seria o fato de o Brasil ter “instituições fortes”?

É consenso que o que ocorreu no dia 7 de setembro foi uma tentativa de golpe. É em função desta fatalidade que jornais e partidos enunciaram o “fim” de Bolsonaro – a tentativa fracassada, no entanto, não freou nem freará o ex-capitão.

Esse problema é de Arthur Lira.

Para entender o que de fato ocorreu, a rigor, é preciso olhar para a noite de 6 de setembro. O que se sabe até aqui permite ligar alguns pontos. 

Desde o início da semana, os hotéis de Brasília foram sendo tomados – especialmente os mais baratos. Isso indicou o deslocamento antecipado de número razoável de pessoas com alguma capacidade financeira – ou contempladas com algum financiamento.

No dia 6, quase todos os hotéis mais baratos de Brasília estavam lotados. Esse movimento não passou despercebido pelo STF e por todo o aparato de inteligência por ele montado – já que PF e a ABIN foram sequestradas por Bolsonaro.

A partir das 12h do dia 6, a PM do Distrito Federal iniciou os planos de isolamento da região central da cidade (a Esplanada dos Ministérios) como parte do plano de segurança que é imposto compulsoriamente em dia de manifestações.

Nota: Brasília, sabemos, é uma cidade planejada. E da forma como foi planejada, o ‘fechamento’ à entrada do povo nas fachadas de poder é das tarefas mais fáceis e elementares (apesar de ser planejada por um comunista, essa é uma característica urbana de Brasília propícia a ditadores – basta que a PM coloque barreiras para que o povo seja excluído do protagonismo social).

Por volta das 18h, numa ação claramente planejada em moldes militares, bolsonaristas resolveram “testar a água”. Um grupo de cerca de 600 pessoas passou a retirar as barreiras e abrir espaço para que os grandes caminhões, que já estavam na cidade, rompessem o bloqueio.

Esse “destacamento avançado”, com missão de reconhecimento, foi abrindo espaço sem a resistência da PM do Distrito Federal – uma das polícias mais bolsonaristas do país.

Do lado ‘de cima’, o governador do DF, Ibaneis Rocha Junior (MDB) – bolsonarista e supostamente envolvido com as ilegalidades do Ministério da Saúde juntamente com a Precisa e Ricardo Barros – convenientemente não estava presente no DF. 

Ou seja: estava tudo armado para uma “pequena” indisciplina da PM de Brasília, pretexto para que se incendiasse o país inteiro. Tudo passaria como uma azarada “falta de ordenamento” em função da ausência do governador. 

Brasília, pela manhã, daria o tom do golpe.

Caso as mobilizações prometidas em número chegassem a Brasília, Bolsonaro faria da Paulista apenas seu palco de completo sucesso. O presidente contava com pelo menos um milhão de pessoas em Brasília e, com isso, a pressão sobre as outras polícias dos Estados seria insustentável.

Para entender o que deu errado, é preciso voltar novamente à madrugada do dia 6. 

Percebendo a fúria com que os bolsonaristas progrediam destruindo as barreiras na esplanada, seguidos da complacência inicial da PM, vários atores políticos – como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o jornalista Ricardo Noblat – passaram a ligar incessamente para o governador Ibaneis, e a usar as redes sociais para denunciar o estopim do golpe. 

Essa “grita” inicial chegou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que, com a corte em uníssono, entrou em contato direto com a PM do DF exigindo providências.

A resposta inicial da PM foi protocolar. O STF não é a autoridade imediata a quem a PM seria obrigada a responder. A Constituição, por sua vez, diz que as PM’s estão subordinadas ao Exército. 

Eis o ‘golpe de mestre’ do STF. 

Fux ligou direto para os comandantes militares, ainda durante a madrugada, avisando que caso as PM’s seguissem o comportamento leniente, ele (Fux) chamaria a GLO e convocaria as Forças Armadas para deter os manifestantes. 

O que o STF fez foi adiantar uma tomada de decisão do Exército Brasileiro. As Forças Armadas esperavam primeiro a mobilização popular prometida, para então apoiarem o levante. Estavam naquela madrugada, portanto, aguardando. O STF, contudo, exigiu uma posição imediata do Exército.

Do ponto de vista do STF, a ação era simples. Negasse o exército a ordem de Fux e o golpe estava consumado. Não haveria necessidade da pantomima do 7 de setembro. Por outro lado, ao adiantar a tomada de decisão, o STF elevava exponencialmente o custo desta ação para os militares.

Na prática, tivessem os militares desobedecido Fux e no dia 7 as manifestações “flopassem”, os comandantes militares seriam processados por insubordinação e sairiam culpados de sedição. O preço era alto demais. A exigência da decisão ainda no dia 6 quebrava o plano bolsonarista

No meio desse imbróglio, duas figuras trabalhavam. De um lado, Alexandre de Morais, de posse das informações de inteligência, mapeava o financiamento dos movimentos e bloqueava as contas certas e as chave-pix, asfixiando os financiadores de Bolsonaro.

Muitas “caravanas” de locais perto de Brasília não puderam sair por conta da falta de dinheiro. O resultado foi o número reduzido de apoiadores. 

O outro ator que agia em silêncio era o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante) que atuou diretamente com as PM’s. Na falta de Ibaneis, a desculpa das PM’s para a inação não seria mais possível. O comportamento ambíguo do governo do DF (ora apoiando Bolsonaro ora obedecendo ao STF) já tensionava o ambiente. 

Britto, no entanto, compreendeu que recairia sobre ele toda a culpa de uma malfadada sedição que ocorresse nas PM’s de Brasília. Novamente, o STF aumentava o custo da tomada de decisão e o vice precisou garantir as PM’s “na linha”.

Com a recomposição das linhas hierárquicas do Exército – a partir da cobrança do STF na madrugada do dia 6 – e com a lealdade das PM’s (ainda que a contragosto) garantidas, a margem de sucesso do golpe de Bolsonaro ficou pequena.

No final do dia 6, percebendo os planos naufragarem, os filhos do presidente foram até os manifestantes que faziam a “frente” para o movimento na tentativa de insuflar o apoio necessário para a sedição no dia seguinte e também impactar a PM

Não funcionou. Tirando os apoiadores mais exaltados, o restante dos apoiadores de Bolsonaro – aqueles que chamamos de “atores racionais” – fizeram um cálculo de custo/benefício de suas ações. 

A tensa madrugada do dia 06 de setembro, que virou com fogos de artifício o tempo todo, determinou o fracasso do golpe do dia 7. O STF subiu o custo das ações políticas dos outros agentes e diminuiu o acesso destes agentes às informações que precisavam para a tomada de decisão.

As ações não foram coordenadas entre os atores políticos que saíram denunciando a posição claudicante da PM no dia 6 e o STF que colocou “a faca nos peitos” dos comandantes militares, mas, de alguma forma, elas foram complementares.  

O golpe naufragou.

Não podemos, contudo, achar simplesmente que ele não foi dado (que Bolsonaro não cometeu crime porque “o resultado não foi alcançado” como é o argumento dos defensores do governo na CPI). 

Se deixarem Bolsonaro solto, ele tem mais um 7 de setembro para tentar. E mais um ano para planejar – agora, sem os erros cometidos nessa intentada.

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