Terão sido as arruaças de 12 de dezembro um estertor ou um ensaio para o 1^o. de janeiro?

“A besta que viste\ foi e já não é\ e há de subir do abismo\ e irá à perdição   

(Apocalipse de São João, 17, 8)

por Flávio Aguiar /A Terra É Redonda

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Para mim não há dúvidas de que o atual usurpador do Palácio do Planalto está tentando manter-se nele através do que se criou a moda de chamar um “autogolpe”. Ou seja, trata-se de um golpe de Estado promovido por quem já está no locus do poder, em busca de mais poder.

Em nosso passado houve alguns autogolpes, a começar pelo fechamento da Constituinte em 1823, por D. Pedro I. Os primeiros anos depois da Proclamação da República foram marcados por “autogolpes”, desfechados por Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A proclamação do Estado Novo, em 1937, também foi um “autogolpe”.

Outra tentativa de tal quilate em nossa história, é atribuída, por uma parte das interpretações a respeito, ao então presidente Jânio Quadros, em 1961. Esta parte das interpretações avalia que Jânio Quadros renunciou com o objetivo de ser reconduzido à presidência nos braços do povo, com plenos poderes. A tentativa falhou. Nem o povo acolheu-o nos braços, nem as Forças Armadas o acolheram dentro de seus quartéis ou blindados. Instalou-se uma crise política que quase levou o país à guerra civil, com os ministros militares tentando, sem resultado, impedir a posse do vice-presidente João Goulart. E o desenlace da crise passou pela criação da épica Rede da Legalidade, liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e pela saída conciliatória da Emenda parlamentarista, articulada, entre outros, por Tancredo Neves.

Uma outra interpretação vai na linha de afirmação atribuída ao então coronel Golbery do Couto e Silva, segundo a qual Jânio Quadros renunciou porque faltou alguém que o trancasse no banheiro. Quer dizer, Jânio Quadros renunciou porque chegou ao auge das crises de depressão que o assolavam na solidão de Brasília. Talvez a renúncia tenha sido fruto de ambas as hipóteses conjugadas.

Também a proclamação do Ato Institucional n^o. 5 foi um “autogolpe”, fechando mais o regime já fechado da ditadura de 1964.

Bem, mas hoje a história é outra. Está claro que o usurpador do Palácio do Planalto está tentando algo. O que será este algo? Provocar o caos, abrindo as portas para uma “intervenção militar”, tradução branda para “golpe de Estado”, e assim permanecer no Palácio usurpado? Negociar uma “zona de conforto” para si e para sua família depois do 1^o. de janeiro? Não se sabe ao certo, podendo uma das hipóteses ou ambas estarem certas. Estará ele deprimido? De início parecia que sim, com aquela pose de cabeça descaída quando ouviu a notícia de que seu adversário ganhara a eleição que ele esperava vencer graças às torpes manobras que o favoreciam. Agora não se sabe. Pode ter-se retirado para o sepulcro do Palácio que usurpou para ressuscitar gloriosamente depois. Neste sentido, terão sido as arruaças de 12 de dezembro um estertor ou um ensaio para o 1^o. de janeiro? Ou seriam ambas as coisas?

O certo é que o usurpador do Palácio se deu, nele mesmo, um autogolpe. Ou seja, renunciou sem renunciar. Escondeu-se. Esfumou-se. A não ser para provocar mais desmontes no Estado, atingindo a educação, a saúde, até a água do Nordeste. Criou um vácuo para açular a corja que anseia por uma arrebentação militar que sufoque a legítima e legal manifestação das urnas.

Não há paralelo disto em nossa história. Um governo instituído, ainda que por usurpação devido às manobras de 2018, que não governa mais, e um governo eleito que já governa por tabela, ainda que mais por retórica do que por atos concretos, uma vez que ainda não é governo, nem de direito nem de fato. Mas já governa, reconhecido pelos seus pares internacionais e por declarações de intenção, já que o governo, como disse, não governa mais, nem mesmo desgoverna, como fazia antes.

Apenas se ausenta, para estimular o caos, como se viu na “Noite da diplomação” na capital da República, com as hordas de arruaceiros à solta pelas ruas. O usurpador gerou seu próprio fantasma, como um Macbeth que se auto-assassinasse. Talvez Macbeth seja uma imagem grandiosa demais para tamanho candidato a Messias, pois o personagem de Shakespeare era tresloucado, mas valente. Quem sabe a melhor imagem para o nosso (nosso?) candidato a Messias seja a de Smerdiákov, o sinistro e prepotente, mas impotente personagem de Os irmãos Karamázov, de Dostoievski.

É uma situação historicamente insólita, sem precedentes. Quem falou em nome da manutenção da ordem é o futuro ministro da Justiça, enquanto o atual, em meio às arruaças, jantava tranquilamente em um restaurante e as hordas assaltavam outro, queimando veículos e aterrorizando famílias.

Pelo que se vê no noticiário, o usurpador acolheu no Palácio pelo menos um arruaceiro que temia ser preso. No recinto presidencial há ofertas de lanchinhos para quem exige a ruptura com a Constituição, ou seja, o golpe de Estado.

O Brasil segue. O ministro do Supremo Tribunal Federal, antes denunciado pelas esquerdas como anti-democrático, agora é louvado como o campeão da democracia. E com justiça, diga-se de passagem. Onde estamos? Na completa surrealidade. Em todo caso, algumas balizas se mantém. Curiosas balizas. Como em 1961, as esquerdas revolucionárias defendem a ordem e a legalidade, dentro da pax que alguns ainda denunciam como a da liberalidade burguesa. Muita gente das direitas se filia a este movimento de defesa das instituições. A ala conservadora radicalizada prega a subversão das mesmas instituições, querendo solapa-las para impor seus desmandos. As Forças Armadas continuam em suas casernas, ilhadas pela horda que pede a sua intervenção. Correligionários do usurpador golpista abandonam seu navio, condenando-o ao auto-ostracismo.

O governo dos Estados Unidos, antes semeador de golpes pela América Latina e alhures, também defende agora a legalidade e a posse do presidente eleito, de esquerda. O tempora, o mores! Decididamente, o Brasil não é para principiantes. Nem mesmo que sejam candidatos a Messias.

No uniforme do treinado atirador as braçadeiras nazistas 

Para erigir seu projeto histórico de construção de uma nação civilizada, Brasil deve promover um julgamento aos moldes de Nuremberg

Por Gilson Reis 

 Estarrecida, destruída, inconformada, sangrando, dilacerada, chorando lágrimas de tristeza incontida. Assim está a educação, assim está cada um de nós, seres humanos, brasileiros e brasileiras com um mínimo de humanismo, compaixão e empatia.

A cidade de Aracruz, no norte do Espírito Santo, depois de ser afogada pelas lamas da Samarco/Vale — no maior crime ambiental da história do Brasil, que destruiu o Rio Doce, uma das maiores bacias hidrográficas do País —, agora se vê diante de um dos mais bárbaros crimes contra a educação e a infância/juventude.

 Na manhã da última sexta-feira (25), um adolescente de 16 anos, filho de um militar que cultua o fascismo com prática de vida — e, portanto, como modelo de educação e formação do filho —, acordou decidido a matar. Armou-se com armas letais, instrumentos de adoração do pai, e foi à caça de estudantes e professores de duas escolas do bairro de Coqueiral, na triste e melancólica Aracruz. 

 O jovem delinquente atirou para matar a comunidade escolar: docentes e alunos. Sem piedade e compaixão, depois de atacar uma escola pública e alvejar várias pessoas, assassinando três professoras, correu para uma escola particular vizinha e lá continuou a disparar contra vítimas indefesas e vulneráveis, executando, dessa vez, uma aluna. O resultado da monstruosidade foram quatro pessoas mortas e 12 feridas, algumas com risco de morte. A barbaridade fica ainda mais incompreensível quando somos informados de que a mãe foi professora da escola pública onde aconteceu a chacina. O pai, oficial da Polícia Militar do Espírito Santo, confessamente nazista, divulgava em suas redes sociais materiais e publicações referentes a visões totalitárias do mundo. Em recente publicação, fez propaganda do livro escrito por Adolf Hitler em 1923, “Minha luta”. O filho do PM teve, possivelmente, ao longo dos seus reduzidos 16 anos, ensinamentos e experiências compatíveis com a visão de mundo de seu entorno familiar. Aprendeu a atirar, aprendeu a dirigir, aprendeu a enganar, aprendeu a dissimular, aprendeu a desumanizar, aprendeu a matar.

 Qual o grande dilema dessa inominável tragédia, desse diabólico crime? Uma parcela da população do Brasil foi capturada pelo fascismo propagandeado e expandido pela corrente política vinculada ao atual chefe da nação, Jair Bolsonaro. No bolsonarismo habita uma parcela da classe média, cristãos conservadores de várias igrejas, militares das diversas forças de segurança e das forças armadas, além de ressentidos de todas as estratificações sociais.

 O chefe dessa facção nazista, Jair Bolsonaro, desde sempre prega o ódio como diretriz e ação política. Ao longo da vida defendeu a tortura (e os torturadores) como prática de coerção do Estado contra os cidadãos e cidadãs. Defendeu e apoiou regimes totalitários e ditaduras militares na região e no Brasil. Chancelou o uso indiscriminado de armas como política de Estado, oferecendo à classe média e aos milionários o direito de comprar armas para defender seu “patrimônio”. 

 Bolsonaro instituiu a liberdade de matar em nome da propriedade privada. Além disso, defende a ação criminosa de policiais corruptos por via do excesso exculpante, ou seja, matar em nome da lei e do Estado. Apoia e amplia milícias armadas pelo território nacional, criando verdadeiros exércitos de marginais e mafiosos. É conivente com o crime organizado que opera na região Norte do País através do contrabando de armas, do tráfico de drogas, da destruição do meio ambiente e de assassinatos bárbaros. É o clássico representante do patriarcado machista, homofóbico, racista e genocida.

por Fernando Brito

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O deputado bolsonarista Major Victor Hugo apresentou um inédito pedido de “anistia” para os bloqueadores de estradas que infernizam o país – e esta manhã a vez foi de quem se viu impedido de chegar ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Aliás, para eles e também para os responsáveis pelo “ financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”. Só excetua -vejam só – “crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro ou de cárcere privado”. Falava incluir isso, não é? Ou melhor, nem falta, porque o episódio do motorista aprisionado por golpistas e o caso do menino que tinha de operar-se e foi bloqueado já são transgressão mais que provada.

O fato é que estamos assistindo um patrocínio aberto do golpismo, que não vai parar sozinho, porque já há praticamente um mês ele segue não apenas tolerado, mas insuflado pelo governo, pelos militares e pelos partidários de Jair Bolsonaro.

O tempo de pedir que voltem para casa já passou e até isso era um exercício de tolerância e pacificação.

A violação da lei que estão praticando está mais que clara e condenada pela sociedade. Mas não pelas instituições que deveriam estar agindo: as polícias, o Ministério Público e o próprio Judiciário, que – por evidente traço corporativo – tem deixado só o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal, que o respaldou ate agora.

Todas as autoridades estaduais e mesmo os procuradores federais nos estados e chefes das forças de segurança têm toda a autoridade para agir, mas se mostram de uma “brandura” que jamais se viu na história.

Mas continuamos a assistir cenas insólitas, como a de um policial federal dizendo que, “como todos ali são pessoas de bem”, uma estrada pode ser bloqueadas por duas horas e liberadas por uma.

A impunidade é a escada pela qual sobem a arruaça e a insânia e, do jeito que as coisas vão, logo sairemos das situações ridículas para acontecimentos trágicos. Alguém divida que os tiros e granadas de Roberto Jefferson são frutos do precedente de indulto a Daniel Silveira?

Os fanáticos já temos, basta apenas que lhe surja um Jim Jones .

Padre sofre ataques de bolsonaristas na sacristia 

Patético, mediocridade e vergonhoso são três ingredientes solidários dos atos de 7 de Setembro

por Janio de Freitas /Folha

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Tudo pode acontecer no 7 de Setembro entre a mera reprise das manifestações bolsonaristas e, no outro extremo, eclosões de alta gravidade.

As ocorrências podem ser tão mais variadas quanto maior o número, que se anuncia alto, de cidades com manifestações programadas.

Em todo esse colar de imprevisões, já têm lugares assegurados três ingredientes solidários: o patético, a mediocridade e o vergonhoso.

É possível, mas sem indício nítido, que os pretendentes ao golpe obtenham o que lhes tem sido a carência impeditiva. Os militares bolsonaristas precisam de um pretexto, sem o qual sobram  dificuldades até para conter a oficialidade restante, quanto mais para sustentar-se ante reações externas e o mal-estar interno.

Na atual situação do país, tudo deve ser pensado, creio, a partir desse problema político e técnico.

A agitação de Bolsonaro em Brasília será na parte da manhã. Como programa estar na onda paulista a meio da tarde, só por perda do controle haverá de manhã, em Brasília, ocorrências que o retenham aí. O risco forte chegaria à tarde. De encontro ao dispositivo de defesa que o Supremo e o Congresso consigam montar.

Sem confiar muito, é verdade, para outra vez enfrentar a situação patética de dois Poderes da República a proteger-se do governante que empossaram e sustentam no outro Poder.

As condições circunstanciais para um golpe já no 7 de Setembro precisariam de ações muito traumáticas do bolsonarismo, em especial nas ditas manifestações de São Paulo e Brasília.

E isso não se limita a arruaças. A provável intenção de Bolsonaro é iniciar uma situação conflituosa que, desenvolvendo-se, dê aos bolsonaristas militares o pretexto para exterminar a democracia “em defesa da democracia”.

É o roteiro Trump, consta que elaborado pelo fascista Stephen Bannon, revisitado pelo discípulo Eduardo Bolsonaro no mês passado.

Trump discursou mandando os apoiadores para o Capitólio com a missão, puxada por incitadores, de deflagrar ali as circunstâncias impróprias para a instalação de um governo inexperiente, em organização, dali a duas semanas.

Se adiada a posse de Biden, que a campanha “Posse dia 20” inviabilizou, estaria dado o grande passo para a “solução pacificadora”: anular a eleição contestada.

Aqui, Bolsonaro começou os ataques à eleição ainda na campanha, o que poderia ser um preparativo a arruaça e a intervenção militar em reação à esperada derrota.

Bolsonaro venceu, mas deixou, para posterior interpretação, os primeiros e inequívocos sinais de que sua candidatura veio de uma articulação externa. Assim como está indiciado sobre a Lava Jato, curitibana nas aparências.

No golpismo de Trump e do caudatário Bolsonaro, a convulsão pode ser vista como o trampolim para o golpe, sendo menos provável converter-se em golpe, propriamente.

Não falta quem anteveja neste 7 de Setembro já o começo da guerra civil. Isso exigiria alguma base armada no lado democrata, que não a tem (por ora?).

O dispositivo militar e policial de defesa da ordem constitucional já mostrou de que lado está: a rigor, é o lado em que esteve sempre que a ordem constitucional, os valores democráticos e os direitos civis foram envenenados —e logo sucumbiram.

Faltam militares e policiais autênticos. Nas instâncias civis, entre os encarregados de representar o Estado de Direito prevalecem a mediocridade, a venalidade política, a corrupção.

No patronato, o acúmulo de riqueza inútil é obsessivo e a indiferença pelos meios é o comum. Para esses segmentos, o país e suas multidões não têm interesse, é indiferente haver democracia ou autoritarismo, avanço ou retrocesso econômico, emprego ou pobreza: eles ganham sempre.

Por mais de dois anos e meio o Brasil vê, inerte, a construção de um golpe. Por criminosos e asseclas. Golpe que o inviabilizará talvez para sempre. Metade, ou mais, da população medianamente informada está aturdida. O país, parado, à espera.

É vergonhoso.

por Alex Solnik

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Tenho a terrível sensação de que os 11 senadores da CPI da Covid não conhecem a lei que criou as CPIs. Ou, se a conhecem, a ignoram solenemente.

As Comissões Parlamentares de Inquérito foram criadas através da Lei 1.579, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas a 18 de março de 1952.

O artigo 2^o. afirma o seguinte:

“No exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquerir testemunhas sob compromisso, requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença”.

Está muito bem definido, portanto, que só podem ser convocadas quaisquer autoridades federais abaixo de Ministro de Estado e nenhuma acima. Ou seja, Presidente da República não pode.

Podem ser convocadas quaisquer autoridades estaduais, mas não o governador.

Quaisquer autoridades municipais, mas não o prefeito.

É espantoso que os próprios senadores que integram a CPI da Covid não conheçam as limitações impostas há 69 anos e tentem transgredir a lei e, portanto, a constituição.