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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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14
Fev21

Documentário mostra como atuação de Moro também atingiu pessoas comuns

Talis Andrade

Por Tiago Angelo /Conjur

Já em 2013, antes de Sergio Moro ser alçado ao frágil posto de ídolo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teve a chance de declarar o suspeição do ainda pouco conhecido juiz de primeiro grau. À época, a Corte julgou um caso envolvendo Rubens Catenacci, ex-sócio de uma casa de câmbio no Paraguai que acusou Moro de ter cometido excessos na condução de seu processo. 

Ao apreciar o pedido, o então ministro Celso de Mello não poupou Moro de críticas. “O magistrado surge como travestido de verdadeiro investigador, desempenhando funções inerentes ao próprio órgão de acusação, ao Ministério Público”, disse o ex-decano em tom profético, sem saber que estava dando a definição precisa do que viria a ser, a partir de 2014, a “lava jato”.

A suspeição não veio, mas nem por isso o juiz, que ainda atuava na 2ª Vara Criminal de Curitiba, saiu ileso: O STF entendeu que atos abusivos e censuráveis foram de fato cometidos, mas que tais condutas, mesmo quando sucessivas, não comprovam que houve parcialidade. 

Esse e outros episódios são contados no documentário Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei. A obra, produzida por Lourdes Nassif, com roteiro de Luis Nassif e Marcelo Auler, foi lançada nesta segunda-feira (8/2) pela TV GGN

Dividido em 12 capítulos, o documentário conta a história de Moro desde a faculdade em Maringá até a atuação em casos que evidenciam o notório punitivismo do magistrado. Para isso, conta com a participação de Alberto Toron, Celso Tres, Cezar Roberto Bitencourt, Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Geoffrey Robertson, Gerson Machado, Mário Magalhães e Michel Saliba. 

Segundo contou à ConJur o jornalista Luis Nassif, a ideia foi mostrar como um homem comum de ar provinciano pode ser impulsionado ao posto de um mito nacional que atua fora do radar da lei. Para ele, a ascenção do magistrado se deve a uma série de situações, algumas alheias ao próprio juiz. 

“O ponto central que explica o surgimento de Moro é a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. O Gilson Dipp, mentor de tudo isso, é o pai de Moro. Os dois entram em contato com o Departamento de Estado norte-americano, que ensina toda a metodologia do que se tornou a ‘lava jato'”, conta. 

“Depois”, prossegue o jornalista, “há outros episódios marcantes que ajudaram a criar esse monstro jurídico: ele recebeu uma condenação expressa do Celso de Mello, mas o STF não reconheceu a suspeição”. 

O documentário foi produzido depois que o GGN, que é tocado por Nassif, conseguiu angariar fundos por meio de um financiamento coletivo. Um livro sobre Moro, escrito por Nassif e Auler, também está para sair. 

O tempo de produção do documentário durou cerca de três meses e a obra dá continuidade a uma série chamada Lava Jato – Lado B, que tratou da influência norte-americana nas operações tocadas pelo MPF no Paraná e por Moro.  

Agricultores perseguidos por Moro

Para além da investida contra figurões da República, a produção lançada hoje conta como a vocação inquisitorial de Moro também acaba por vitimar pessoas comuns. Um dos capítulos, por exemplo, conta a história de pequenos agricultores que ficaram presos por 48 dias após o que se mostrou mero erro contábil.

O processou correu em 2013, quando diversas famílias de agricultores tiveram suas vidas devassadas, tendo que deixar suas terras e buscar novos empregos na cidade. Na ocasião o Ministério Público Federal investigava supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a denúncia, que foi acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem notas fiscais falsas. 

Acontece que, ao que se constatou posteriormente, os agricultores substituíam um produto por outro quando a safra era menor. Assim, se estava prevista a entrega de 20 quilos de determinado alimento, mas a produção era de apenas 15 quilos, os 5 quilos restantes eram substituídos por outro produto. O problema é que isso não estava constando na nota fiscal. 

Em 2016, a juíza Gabriela Hardt absolveu os envolvidos. Além das prisões autorizadas por Moro, pequenas associações de produtores acabaram sendo prejudicadas e, até hoje, segundo os relatos presentes no documentário, não houve recuperação. 

“A falta de respeito pelos direitos pega todo mundo. Por causa desse pequeno erro administrativo, Moro destruiu uma cooperativa e prendeu pessoas, mostrando que a sua principal característica é a absoluta falta de escrúpulo”, diz Nassif. 

Para ele, no entanto, agora o Brasil vê a derrocada de Moro e dos procuradores que lhe serviam. “Moro e o MPF não se deram conta de que movimentos de opinião se revertem. Enquanto é novidade, vai em frente. Depois a onda reverte. Eles foram derrotados pela própria arrogância”. 

Imagem: Jota Camelo /Outras Palavras

16
Jan21

“A proposta de Bolsonaro é o fechamento”, diz historiador Manoel Domingos

Talis Andrade

247 - Um dos mais ativos pesquisadores da história militar brasileira, o professor Manoel Domingos Neto diz, em entrevista a TV 247, que o projeto de Jair Bolsonaro é tentar instalar um regime de força caso não seja capaz de permanecer no governo pelas urnas.
 

“A proposta de Bolsonaro é o fechamento”, diz ele, observando que “até agora não ocorreu nenhuma manifestação de qualquer das Forças de objeção a isso. Pelo contrário. O discurso tem sido o de endossar o dono dos votos. Imagino que estejamos no caminho de uma nova ditadura, um processo, uma coisa diferente”.

Na entrevista, o historiador compara o governo Bolsonaro aos primeiros anos da proclamação da República, em 1889. Diz que, 132 anos depois, o país assiste “ao pedantismo de homens absolutamente despreparados para o poder, mandando em tudo, estabelecendo uma política econômica catastrófica. Um festival de nepotismo, de clientelismo mais tosco e mais barato, de posturas inadequadas como homens de Estado, arrogância e ataques à imprensa”.

A partir desta visão, o professor denuncia o projeto de federalização das Polícias Militares, como um esforço de enfraquecimento da democracia. “A origem das Polícias Militares era a capacidade das antigas províncias resistirem aos tentáculos centralizadores do império e em seguida da ditadura que se instaurou ao longo da implantação da República. Os governadores tinham essa capacidade de resistir a interferências indevidas”, diz.

Para Manoel Domingos, a partir da posse de Bolsonaro, os militares “estão no mando de uma forma absolutamente inédita. Nada do que acontece no país passa sem controle desse pessoal. A turma discute muito Paulo Guedes, Salles, Damares... Quem manda efetivamente é o consórcio militar que, para o retorno ao poder, estabeleceu essa aliança com Bolsonaro”.

Conforme Manoel Domingos, os militares estão recebendo o bônus mas terão de pagar o ônus pela situação. “Serão cobrados pela pandemia, pela tragédia brasileira, pelas intervenções feitas no aparelho judiciário e pela subordinação do país”.

 

06
Jan21

“O Brasil está quebrado e eu não posso fazer nada”. A sibilina e ameaçadora afirmação de Bolsonaro

Talis Andrade

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A arrogância do presidente já é proverbial. Seus erros e sua incapacidade de comandar o país são sempre culpa dos que “não o deixam governar”

 

Ao voltar de suas férias de pesca, Jair Bolsonaro fez uma das mais graves afirmações desde que chegou à presidência. Dirigindo-se aos seus seguidores mais fiéis, confessou que “o Brasil está quebrado” e que ele “não pode fazer nada”. E ainda acrescentou, desafiador: “Vão ter que me aguentar até 2022”. E o pior é que os seus e o mercado continuam a apoiá-lo. A maior vítima será a grande massa de desempregados e pobres, sobre os quais, como sempre, cairá a crise.

Não creio que haja um único chefe de Estado no mundo que seja capaz de confessar que o seu país está quebrado e que não pode fazer nada sem renunciar no dia seguinte. A arrogância de Bolsonaro já é proverbial. Seus erros e sua incapacidade de administrar são sempre os que “não o deixam governar”.

No entanto, há algo mais grave e sibilino em sua afirmação quando diz que o país está quebrado e que não o deixam fazer o que quer. Com isso está dando a entender que é impossível governar com as atuais instituições democráticas. Seria a difícil, mas indispensável, pluralidade de instituições que o arrastaria à tentação de querer viver sem elas.

E é esse equilíbrio de diálogo nem sempre fácil entre as diferentes instituições com seus freios e contrapesos, mas que são a base indispensável dos regimes democráticos, o que Bolsonaro não pode suportar.

É claro que o sonho não confessado de Bolsonaro é poder ter o Congresso e a Justiça amarrados a seus pés à moda de Vladimir Putin e Nicolás Maduro.

De fato, desde que chegou ao poder vem flertando com um golpe contra o Congresso e o STF. Para ele, todo o jogo democrático é um estorvo.

E o mais grave é que os poderes fáticos não se mexem para retirá-lo do cargo, quando não o bajulam para arrancar cargos e privilégios. Daí que o capitão reformado do Exército se sinta forte e se permita todo tipo de provocações sem que haja uma oposição capaz de parar seus coices contra os valores democráticos e civilizatórios.

A arrogância de dizer que ninguém o tirará do poder é típica dos caudilhos populistas e arrogantes. Diante das declarações de Bolsonaro de que este país está à deriva e que não pode fazer nada, seria necessário perguntar o que os militares continuam fazendo apoiando o aprendiz de ditador. O Exército sempre apareceu nas pesquisas junto com a Igreja como uma das instituições mais valorizadas pela opinião pública.

A Igreja já está perdendo o crédito por ter se jogado nos braços do novo mito e caudilho. E os militares que permanecem no Governo podem acabar sujando toda a instituição.

O que esperam então os militares para abandonar o Governo quando o presidente se declara impotente para governar? A menos que se trate de não perder os privilégios do cargo, o que seria mesquinho em uma instituição da envergadura e da importância do Exército.

E o poder econômico está vendo que o Bolsonaro é incapaz até mesmo de entender o que é a força da economia e sua importância para o bem-estar do país. E seu famoso Posto Ipiranga, o ministro da Economia, hoje é apenas uma marionete nas mãos do mito. Como são, no final, até os generais que estão no Governo.

Às vezes, ver como Bolsonaro trata os generais ministros faz pensar que o capitão reformado do Exército por suas aventuras com o terrorismo hoje está se vingando ao tratar os militares de seu Governo como simples coroinhas.

Sem dúvida, as graves declarações de Bolsonaro de que o Brasil é um país quebrado não animarão os empresários estrangeiros a investir aqui, prejudicando ainda mais a já frágil economia que cria cada vez mais desempregados abandonados à própria sorte enquanto a inflação galopante atinge ainda mais a massa de pobres que é a maioria do país.

Todos nós entramos em 2021 com a esperança de que fosse um ano melhor.

As declarações de Bolsonaro e seu boicote contínuo à vacina enquanto cresce a nova onda de covid-19 estão começando a balançar nossas esperanças.Protesto contra Bolsonaro na frente do Congresso, em Brasília, em 23 de dezembro.Protesto contra Bolsonaro na frente do Congresso, em Brasília, em 23 de dezembro.UESLEI MARCELINO / REUTERS

 

Fica a incógnita de se as outras instituições do Estado estão cientes de que a presença de Bolsonaro é um dos maiores perigos para a democracia desde a ditadura. Há poucos dias, o presidente alertou seus seguidores que não aceitaria o resultado das eleições se fossem usadas urnas eletrônicas novamente. Nesse caso, disse-lhes “pode esquecer a eleição”, dando a entender que se perdesse não aceitaria o resultado.

Já houve analistas políticos que levantaram a hipótese de que a nova paixão de Bolsonaro pela corporação policial e os contínuos mimos que lhes está fazendo é para tê-los ao seu lado se perder as eleições e tentar dar um golpe autoritário. Bolsonaro sabe hoje que para isso dificilmente poderia contar com a cúpula do Exército, do qual se espera que não terá apoio explícito na campanha eleitoral. É mais fácil esse apoio vir da polícia e das milícias que sempre lhe foram favoráveis e com quem ele, seus filhos e toda sua família sempre tiveram relações misteriosas que ainda não foram decifradas.

Bolsonaro é claramente um despreparado culturalmente e incapaz de governar com as regras democráticas, mas conhece como poucos os subsolos e as cloacas dos poderes mafiosos. O Brasil é muito importante aqui e no xadrez mundial para continuar sendo governado por um presidente que não deixa um só dia de brincar com seus sonhos de ditador.

Todo o resto, até que o país esteja quebrado lhe importa menos. E o pior é que não tem pudor em confessar.

 

09
Nov20

E Bolsonaro, sem Trump e com uma nova América Latina?

Talis Andrade

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Por Gilvandro Filho /Jornalistas pela Democracia

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Depois da “maratona de Nevada”, em que o mundo todo passou quatro dias em frente à TV esperando a definição da eleição presidencial americana, a impressão que se tem é de que o mundo acorda de um pesadelo. Não há nada, dentro o que poderia acontecer com uma hipotética reeleição de Donald Trump, que fosse alvissareiro. Do combate à Covid-19 ao preconceito crônico que parte do mundo passou a espelhar, vindo dos Estados Unidos e refletido em países amigos do presidente alaranjado que teve, neste sábado, através do anúncio dos votos do Estado da Pensilvânia, o seu mandato mandado solenemente às favas.

Não que o planeta esteja, a partir de agora, prestes a se tornar o melhor dos mundos. A vitória de Joe Biden não significa a redenção da espécie humana, muito menos abre portas, necessariamente, para novos tempos em termos de avanços sociais, liberdades democráticas em nível global ou coisas do gênero. Biden nunca acenou com tratamento politicamente digno com a Venezuela ou com o fechamento de Guantánamo, por exemplo. O resultado das urnas americanas não salva o mundo de nada. A não ser de tudo de sombrio e tenebroso que um novo mandato de Trump poderia expelir sobre o planeta. Aí, sim, foi uma vitória da Humanidade.

Falamos da saída de cena de um presidente autoritário, arrogante, mal educado, preconceituoso, que trata com absoluto desprezo a razão e a ciência, que levou o seu país a uma das piores tragédias sanitárias de todos os tempos, que trata seus desafetos como párias miseráveis. Falamos do final de linha constrangedor de um presidente que, derrotado impiedosamente em sua tentativa de se reeleger, já avisou que venderá caro a sua saída da cadeira presidencial, numa demonstração patética da falta de mínimas condições para conviver numa democracia, muito menos de querer falar em nome dela.

É a esse presidente, não propriamente aos Estados Unidos, que o presidente do Brasil devota um servilismo que não encontra precedente na política externa brasileira. Ou “era” a esse presidente, para usar o tempo de verbo que o mundo, hoje, se esbalda ao adotar. A derrota de Trump, com toda certeza, abrirá caminho para mudanças no mundo e, de forma muito particular, na América Latina. Já estão aí para contar a História a Argentina, a Bolívia, o Chile. Ao mesmo tempo, trata-se de um evento eleitoral que tira do governo de Jair Bolsonaro o seu mais aconchegante ninho político. O fantasma da esquerda na América do Sul, sem a sombra de Trump lá na parte de cima do continente, torna-se mais aterrador para o presidente brasileiro, a partir de agora.

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É natural se falar, doravante, em isolamento do mandatário brasileiro. Mesmo que consiga vir a flertar com uma linha mais pragmática em relação ao governo Biden, o que seria o caminho mais lógico, Bolsonaro tem Trump e sua linha de pensamento e conduta como que entranhados em sua alma. Afinal, os dois presidentes são muito amigos, como garante o deputado federal e filho Eduardo Bolsonaro, o que um dia sonhou em ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos – nos EUA de Trump, que começou a murchar hoje.

Bolsonaro foi eleito em circunstâncias parecidas com as que elegeram Trump. A bandeira das notícias falsas, acusações sem provas e ameaças até de extermínio físico tremulou, altaneira, nas campanhas dos dois (cada uma em seu tempo). A força dada ao renascimento de uma extrema-direita irascível e tosca teve, de ambos, o combustível necessário para formar uma força política centrada no ódio e na violência. Os dois agrediram a lógica e ciência no combate à Covid-19, desenhando da doença e disseminando remédios ineficazes, como a cloroquina, permitindo que a doença se espalhasse, devastadora, nos dois países. Tanto um quanto outro mantém uma oposição amazônica à proteção da natureza. Sem falar no componente religioso/ideológico que faz dos dois presidentes personagens de um mundo atrasado e extemporâneo, dividido os “homens de bem” cristãos e o globalismo ateu, entre patriotas e comunistas.

No norte, o dono desse tipo de discurso e das promessas de uma ação política ainda mais retrógrada e perigosa viu ruir sua condição de presidente da maior potência ocidental. Por aqui, do lado de baixo do equador, outro projeto de reeleição periga ir para o brejo daqui a dois anos sem a sombra do seu topetudo protetor e à luz de uma nova tendência política que começa a varrer a América Latina.

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01
Nov20

Firmeza de Mourão não é a de opinião pessoal

Talis Andrade

Entrada repentina do vice nos temas da vacina e do 5G indica a voz que fala mais grosso

 

por Janio de Freitas /Folha 

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O firme pronunciamento do vice Hamilton Mourão, contraposto a afirmações incisivas de Bolsonaro, suscita duas interpretações, mas é provável que as duas sejam uma só, com duas roupagens. E, como preliminar, note-se que o dito pelo vice tem mais do que o sentido de confronto, estendendo-se a importante inversão nas relações externas.

Bolsonaro vetou a compra, em qualquer tempo, de vacina chinesa contra a Covid-19: “Não vai haver compra, ponto final”. Antes, usou do mesmo tom definitivo a propósito do sistema 5G, que revolucionará as possibilidades de comunicações. Atrasados na criação do seu sistema, os Estados Unidos de Trump não admitem que o Brasil adote o sistema chinês, o qual, além da vantagem em tempo, evitaria custosas mudanças nos equipamentos de telecomunicações usados aqui, com muitos componentes chineses.

No seu estilo sucinto e de uso das entrelinhas, Mourão antecipa-se a novidades prenunciadas na campanha eleitoral americana. Joe Biden já indicou mais de uma vez que, se eleito, esvaziará a tutela imposta pelos Estados Unidos na América Latina. Com isso, aos países e só a eles caberia a escolha de suas relações comerciais e políticas. Não é o desejado por Bolsonaro, servil a Trump: “Quem vai escolher sou eu. Sem palpite por aí”.

O general-vice, porém, é claro: desde que asseguradas “soberania, privacidade e economia”, qualquer produtor de sistema 5G estará apto a disputar a adoção brasileira. O que, é claro, incluirá o sistema chinês indesejado por Bolsonaro.

A firmeza de Mourão não é a de opinião pessoal. Também não é a do vice de um governo que tem posição pública oposta.

Na competição política com João Doria em torno da vacina Sinovac, chinesa, a irracionalidade natural de Bolsonaro está perdendo. Mourão tanto parece dar-lhe um socorro, como parece aplicar-lhe um safanão excludente: “É lógico que o Brasil vai comprar o imunizante. O governo não vai fugir disso aí”, dos 46 milhões de doses previstos de início.

O passado guarda vários casos de divergência embaraçosa entre Bolsonaro e Mourão. As diferenças na comparação com as atuais começam no ambiente. O que lá atrás eram previsões, hoje é o notório desgaste do Exército, com os papéis deploráveis de vários do seus generais instalados no governo.

São exibições ora de arrogância e desatino, ora de ignorância e servilismo, diversas vezes de pusilanimidade sob ofensa e desmoralização. Isso tudo como personagens de um governo imbecilizado, destruidor, ridículo no fanatismo, negocista com o patrimônio nacional, sem projeto e sem rumo, antissocial e mortífero.

A interpretação de que Hamilton Mourão veio fortalecer as críticas dos generais Santos Cruz, mais diretas, e Rêgo Barros é cabível. Até óbvia. Mas a entrada repentina de Mourão em dois temas de grande relevância atual, em ambos levando Bolsonaro à beira do abismo, não é voz de decepções, arrependimento ou ressentimento. É voz mais grossa.

De modo diferente do planejado sob indução e orientação do general Eduardo Villas Bôas —quando, apesar de quase invalidado por doença neuromuscular, comandava o Exército porque visto como democrata—, estamos vendo os passos iniciais de um governo mais sob decisões e comando de militares do Exército do que de Bolsonaro e seu grupo.

O títere do plano, o presidente-laranja, fracassa. Se deterá os passos adversários, logo se verá. Enquanto isso, é justo reconhecer que o tropeção dessa aventura antidemocrática se deve tanto a Bolsonaro quanto aos generais ineptos que o circundam.

Dois coadjuvantes

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A reunião de Bolsonaro com advogados de seu filho Flávio, no crime das “rachadinhas”, contou com duas presenças inadmissíveis: Augusto Heleno Pereira e Alexandre Ramagem. O general do Gabinete de Segurança Institucional e o delegado da Polícia Federal que dirige a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Dois cargos que proporcionam meios múltiplos de interferências em investigações policiais, em conduta de envolvidos e em ação do Ministério Público.

O procurador Lucas Furtado, frequente condutor de questões importantes no Tribunal de Contas da União, pediu que o tribunal investigue o uso de meios governamentais para favorecer o complicado Flávio Bolsonaro. Mas são necessárias providências também em outros âmbitos.

Bolsonaro não chamou assistentes jurídicos. Logo, Augusto Heleno e Ramagem estiveram na reunião em razão dos seus cargos, usando-os em ato contra a comprovação de crimes graves como o de corrupção para apropriação de dinheiro público.

rachadinhas metade fica com os sabidos bolsonaro .

 

 

31
Jul20

Ninguém está acima da lei. Ninguém?

Talis Andrade

 

por Antônio Carlos de Almeida Castro

- - -

“A casa que eu amei foi destroçada
A morte caminha no sossego do jardim
A vida sussurrada na folhagem
Subitamente quebrou-se
não é minha”
Sophia de Mello Breyner

 

Em 17 de março de 2014, quando foi deflagrada a operação Lava Jato, fui procurado por Alberto Youssef para advogar para ele. Estive em Curitiba e acabei desenvolvendo uma relação de respeito com ele. E tomei a decisão de deixar o caso quando a Procuradoria, de maneira vulgar e arbitrária, exigiu que Alberto Youssef desistisse de um habeas corpus que eu impetrara no Superior Tribunal de Justiça.

Era desistir do HC ou ele não conseguiria assinar a delação e obter seus benefícios. Eu estava em Paris quando recebi a notícia da exigência da troca. Senti náusea ao me deparar com a ousadia e arrogância desta força-tarefa que já se anunciava autoritária. Desci ao Café de Flore e desisti, em uma dura petição, do HC e do cliente.

Lembrei-me de Mia Couto, no Versos de Prisioneiro 3:

“Não me quero fugitivo.
Fugidio me basta.
(…)
Eu falo da tristeza do voo:
A asa é maior que o inteiro firmamento.
Quando abrirem as portas
eu serei, enfim,
o meu único carcereiro.”

Ressaltei posteriormente a ele, Youssef, mas pessoalmente, que ele tinha, óbvio, o direito de fazer a delação e que quem estava abusando dele eram os procuradores. O fato de exigirem que um preso desistisse de um habeas corpus que tratava da liberdade para conseguir a delação atingia, profundamente, tudo o que eu entendia e entendo sobre direito, sobre ética, sobre Justiça. E isso já anunciava quem era o grupo de Curitiba.

Como dizia Rainer Maria Rilke, que certamente os integrantes desse grupo nunca leram:

“Mas a escuridão tudo abriga
figuras e chamas, animais e a mim,
e ela também retém
seres e poderes.
E pode ser uma força grande
que perto de mim se expande.
Eu creio em noites”.

Uma força-tarefa coordenada por um juiz sem escrúpulos e com um projeto de poder político.

Ao longo dos anos tive 25 clientes na operação Lava Jato. E fui acompanhando os acúmulos de abusos, de arbitrariedades, de absurdos e de indignidades que este pessoal de Curitiba fazia em nome de um pretenso combate à corrupção.

Resolvi correr o país para discutir os excessos do grupo político da Lava Jato. Fui a todos os cantos, falei para todas as plateias, expus-me a todos os debates. Durante anos, algumas vezes por mês, eu me dispus a enfrentar o que eu considerava ser uma hipótese de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público para um objetivo político.

Recorro ao meu amigo Boaventura Souza Santos:

“Quando a escuridão é espessa
e não se escapa entre os dedos
gosto de apanhar uma mancheia
e levar até à luz para ver melhor

regresso feliz de mãos vazias
a escuridão afinal não é a tempestade fatal
o abismo medonho a avalanche final
é apenas o que não se pode ver”

Sempre, e sempre, fiz questão de começar minhas críticas aos excessos com um forte reconhecimento aos enormes êxitos alcançados pela operação Lava Jato, no seu início. O desnudar de uma corrupção capilarizada era uma vitória e um avanço.

A politização e a completa perda de objeto em nome de um projeto de poder, porém, tinha que ser devidamente enfrentado. Em janeiro de 2015, escrevi na Folha de S.Paulo um artigo: “Que país queremos?”, no qual eu já alertava que o combate à corrupção só poderia ser feito dentro dos limites das garantias constitucionais. E o poder da Lava Jato foi crescendo proporcionalmente aos seus abusos.

Com o apoio da grande mídia, e se sentindo semideuses, perderam o pudor. Já não mais se escondiam. Os membros da força-tarefa agiam como delinquentes juvenis a rir de todos. Pueris. Mesquinhos. Banais.

Envergonhavam a todos que têm alguma noção de ridículo; mas quem é ridículo não sabe que é ridículo ou, às vezes, nem o que é ser ridículo. Bregas incultos com outdoor de promoção pessoal, power point, palestras em cultos, pregações moralistas, viagens para Disney à custa do erário. Enfim, um show de horrores de corar mesmo os mais adeptos da República de Curitiba que ousasse ter uma mínima noção de vida em sociedade.

Só nosso Castro Alves para nos representar:

“Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura… se é verdade

Tanto horror perante os céus?
[…]
Astros! Noites! Tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!”

O projeto de poder se sofisticou. Com a chegada do chefe no Ministério da Justiça o plano ia de vento em popa. O grupo que tinha gestado o governo autoritário e genocida do atual presidente estava no poder. Mas, claro, faltava ser o poder. Não depender do lunático que haviam elegido.

Mesmo sem nenhuma preocupação em elaborar projetos para o país, o bando avançava. Mas os abusos foram saindo de controle. E os absurdos se avolumando. E o bando se mostrando absolutamente fora de si, dando uma clara sensação de que haviam sido pegos em flagrante. Um desespero começou a se cristalizar. Típico de quem sabe bem o que fez nos verões passados.

Agora, recentemente, em uma live no canal do Youtube promovida pelo Grupo Prerrogativas, o atual procurador-geral expôs, com segurança e sem ódio, uma série de questões gravíssimas, inclusive afirmando que "A hora é de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure". 

E como exemplos desse combate à corrupção desenfreado, que vem sendo feito fora dos ditames legais e constitucionais, o procurador-geral da República trouxe dados e informações estarrecedores:

- a força-tarefa de Curitiba possui 350 terabytes em arquivos contendo dados pessoais de 38.000 pessoas. Isso equivale a um arquivo com tamanho 8 vezes maior que o arquivo geral do Ministério Público Federal, que tem 40 terabytes. Neste ponto, como não se sabe como foram escolhidas essas milhares de pessoas, os dados acabam formando uma grande “caixa de segredos” usada para “chantagem e extorsão” pelos membros da força-tarefa. Daí a necessidade de compartilhar os dados de uma unidade institucional com a Procuradoria Geral da República, como defendido pelo Dr. Augusto Aras;

- existem cerca de 50.000 documentos “invisíveis” que foram enviados à corregedoria para apurar o trabalho dos integrantes do Ministério Público Federal. Foi apurado que havia uma “metodologia de distribuição personalizada” em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, onde os membros escolhiam os processos. O procurador-geral ainda ressaltou que “é um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompreensível”;

- as listas-tríplices que eram elaboradas com os nomes dos candidatos à PGR escolhidos após votação pelos procuradores eram fraudáveis e, segundo o procurador-geral, já existem @ relatórios de perícia que confirmam tal fato.

Assim passa a ser evidente o motivo do sentimento de pânico que assomou este grupo estranho.

Não é engraçado imaginar que dentre estes 38.000 devem existir vários dos comparsas ou cúmplices? Que dentre os protegidos vários podem ser agora expostos? Será que eles vão pagar 1.000 outdoors para publicar pedidos de desculpas? E quando forem processados, vão querer um juiz como o chefe deles? Se condenados, vão se entregar para serem presos assim que o Tribunal de 2ª Instância confirmar a condenação? E vão querer serem expostos, com as famílias, nesta mídia que os incensou? E vão se sentir pequenos quando as filhas e mães forem denunciadas para eles se fragilizarem? E a caixa de segredos, será aberta em praça pública com a cobertura das grandes redes de comunicação?

E enfim, massacrados, violentados, aterrorizados, difamados, estrangulados financeiramente e em suas liberdades, fariam delações premiadas de verdades e mentiras bem contadas e combinadas.

Ou seja, terei que recorrer de novo a Pessoa na pessoa de Álvaro de Campos no Poema em linha reta: “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?”. Estes medíocres, óbvios, fazem-me até repetir o poema…

22
Jul20

"Carteirada é sintoma de uma cultura que tem aversão ao igualitarismo"

Talis Andrade

benett (1) desembargador sem dor dos mais pobres .

Um dos 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo

desembargadores de são paulo.jpg

 

Em entrevista à DW Brasil, antropólogo Roberto DaMatta aponta que casos de humilhação de fiscais escancaram a persistência de um comportamento aristocrático da sociedade brasileira que remonta à época colonial

 

por João Soares

-- -- --

Aos 84 anos, o antropólogo Roberto DaMatta nunca foi tão procurado para entrevistas como agora. Sucessivos episódios de "carteiradas” durante a pandemia trouxeram luz a um livro seu escrito há mais de 40 anos, Carnavais, Malandros e Heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. A obra traz um ensaio sobre os sentidos profundos da expressão "você sabe com quem está falando?”.

Foi exatamente a pergunta feita pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, em Santos (SP), ao ser multado por um guarda municipal. O guarda ainda foi chamado de "analfabeto” pelo magistrado, que estava sem máscara, cuja utilização é obrigatória na cidade por um decreto municipal instituído em abril deste ano. A multa é de R$ 100. 

No início de julho, um fiscal que também chamava a atenção para as regras de distanciamento social foi humilhado por um casal no Rio de Janeiro. Na ocasião, uma mulher disse ao fiscal: "Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você".

"É o sintoma de uma sociedade que tem um padrão de comportamento aristocrático bastante forte”, afirma DaMatta. Em entrevista à DW Brasil, o antropólogo relaciona os fenômenos recentes com as raízes da formação social brasileira.

 

DW Brasil: Os recentes episódios de "carteiradas” lhe surpreenderam de alguma forma?

Roberto DaMattaSobretudo no caso do desembargador, surpreendeu a intensidade da arrogância. Eu me pergunto se isso aconteceria num país como a Alemanha ou outro país democrático. O guarda, que é uma autoridade pública, não está dizendo que ele é ladrão ou o acusando de nada, apenas que use uma máscara na pandemia. O cara apresenta a carteira de desembargador e só falta agredir o guarda, com gestos agressivos.

Felizmente, o guarda teve autocontrole para não fazer nada. Quando ele recebe a multa, rasga, joga no chão e vai embora, antes de telefonar para um amigo que é uma pessoa importante no governo de São Paulo. Nos dois casos, você destitui a pessoa de um papel universal, de cidadão, usado no espaço público, por outro papel. "Quem é você?”. Ele é um engenheiro formado, você não é ninguém. Esse papel de engenheiro formado não tem nada a ver com usar máscara. É o sintoma de uma sociedade que tem um padrão de comportamento aristocrático bastante forte.

Em todas as sociedades humanas, eu preciso saber com quem estou falando, conhecer as pessoas. Mas esse abuso, a tentativa de englobar a autoridade universalista de um guarda civil com um papel social mais sofisticado, que requer mais estudo, é típico de uma sociedade em que todo mundo sabia com quem estava falando. Há um determinado momento em que a sociedade cresceu, e o anonimato aumentou. As cidades modernas se expandiram, e o papel de membro de uma grande cidade começa a se complicar, porque você não conhece as pessoas. Por isso se adotaram as regras da vida burguesa, da cordialidade, de deixar que os mais velhos passem na frente. (Continua)

03
Jul20

Dallagnol agiu à margem da lei brasileira

Talis Andrade

 

por Roberto Bueno

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A informação é de que Deltan Dallagnol teria apresentado pedido de extradição de suspeito da Lava Jato diretamente às autoridades norte-americanas competentes no dia 11.02.2016, endereçando-o ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA), e também enviando tal documento por meio de correspondência eletrônica a Vladimir Aras (SCI/ PGR), quando, em realidade, a normatividade em viro impõe o encaminhamento pela via do Ministério da Justiça (MJ) à autoridade competente norte-americana. Na sequência da mensagem eletrônica seria mantida conversação entre Dallagnol e Aras em que o segundo realizaria “ponderações” sobre a legalidade das escolhas realizadas pela Lava Jato no assunto em questão. Dallagnol recebeu de Aras “ponderações” que o “estimulavam” a realizar o procedimento pelas vias legais, vale dizer, pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (DEEST).

Neste marco das ações do Procurador da República restava manifesto que o Poder Legislativo e as regras democráticas seriam consideradas, pode deduzir-se, tão somente segundo o seu juízo de “conveniência”, que as normas jurídicas criadas pelo poder democrático competente, o Legislativo, seriam utilizadas conforme servissem ou não para cumprir os fins propostos pelo Procurador e a Lava Jato em especial que, como saberíamos posteriormente, tinham horizonte político e político-partidário. Pergunta que não pode ser calada é sobre o sentido do conceito de legalidade para Dallagnol quando na prática estava a balizar suas ações tão somente pelos resultados ou “conveniências” sob o signo do desprezo pelos meios legais aos quais por dever de ofício deveria submeter-se?

Quando Dallagnol ouviu de Aras que “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta”, foi desarmado de provável defesa no sentido de ter incorrido em “erro técnico”, como qualquer poderia tê-lo feito. Mas esta já não é alternativa para Dallagnol dada a clareza do alerta de Aras que, a rigor, deveria ter transitado e exercido as plenas atribuições funcionais em detrimento do silêncio complacente. Este cenário aponta, em tese, para ações de Dallagnol que configuram a transgressão de competência funcional e normas constitucionais, em ofensa direta a hierarquia e autoridade política democraticamente eleita encarnada na Presidência da República. Dallagnol preferiu contorná-la, malgrado os expressos dispositivos legais em face de, declaradamente, “não confiar nela”, como se houvesse sido confiado à Procuradoria mandato para avaliar quais normas devem ou não ser seguidas, quais autoridades merecem ou não ser respeitadas.

A informação do diálogo agora trazido à luz pela publicação da Agência Pública e do The Intercept Brasil é recorte pretérito de violações legais por parte de importantes autoridades que em diversas instâncias vieram apoiando a quebra das instituições e apontando para o horizonte evolutivo de quadro de deterioração institucional já desde momento precedente ao golpe de Estado de 2016. A informação trazida à tona é elucidativa da forma preocupante e alheia à técnica como o direito brasileiro vem sendo interpretado e aplicado, algo que, agora observamos na prática, inviabiliza o Estado democrático de direito.

A normalização da transgressão ao direito por parte de atores jurídicos minou o sempre escorregadio terreno das liberdades. Trata-se de prática adotada em diversas oportunidades e instâncias por setores togados que, finalmente, pavimentou a via para que alcançássemos celeremente o presente estágio de deterioração já sob regime militar, e colocando o país no limiar da instauração de segunda etapa marcada pelo fechamento absoluto. Aqui quando as portas do Estado de exceção são abertas e por elas passamos, então, tudo o que saberemos nesta outra dimensão política se esgota na incerteza sobre se e quando será recuperada a normalidade, carregando como certeza apenas que o caminho será extremamente duro, e disto já temos prova no Brasil, que a cada dia conta os seus mortos às dezenas de milhares sob a indiferença do poder fardado.

Nota: Não é possível falar sobre qualquer assunto no Brasil sem recordar que diariamente são postas a perder cerca de 1.300 vidas à razão crescente, como se se tratasse de bens fungíveis, todas vitimadas pela Covid-19, avançando rumo a perdermos uma vida por minuto. Nas fronteiras do reino da desídia do poder político central muitas vidas inocentes que poderiam ser poupadas são expostas à morte e as suas famílias ao flagelo do sofrimento desnecessário. Enquanto tudo isto durar temos a obrigação moral de recordar e alertar diuturnamente para este genocídio do povo brasileiro conduzido pela elite e consentido pelas instituições que hesitam, titubeiam, calam e, dentre todos, os que se omitem colaboram decisivamente para o resultado genocida perpetrado. A responsabilidade é individual, mas também coletiva, e a história cobrará, inclusive, de quem escreveu e de quem lê este texto enquanto eram abandonadas à morte, aproximadamente, outras sete vidas.

04
Mai20

Moro, o grande inimigo da democracia

Talis Andrade

casamento pureza.jpg

 

Moro, tendo tido uma educação normal que costumamos dar aos nossos filhos, ele ESCOLHEU ser esse ser prepotente, perverso, frio, traidor, calculista em suas maldades e objetivos de poder até a medula.

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