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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Mai21

Quem pode brincar de fazer arminha com a mão ou publicar fotos com metralhadoras e fuzis?

Talis Andrade

Bolsonaro ensina criança a fazer arma com a mão e causa polêmica

Destaca a Folha de S. Paulo:

"Operação no Jacarezinho teve como alvos pessoas denunciadas por fotos com armas em redes sociais"

Pessoas que divulgam fotos exibindo armas são consideradas bandidas quando faveladas, pobres, mestiças e negras. 

O preconceito, o racismo dos que abusam do poder no judiciário e na polícia representam o garantismo da impunidade das chacinas no Brasil, um país que patrocinou e patrocina os genocídios das populações indígenas e negras. 

O gestual de fazer arminha com as mãos foi o símbolo vivo, animado, ideológico da campanha nacional de Bolsonaro a presidente em 2018. 

Ele e filhos quando realizam o gesto de arminha para um policial representa o quê? Intimidade? Camaradagem? Partidarismo? Compadrio? 

Se um favelado do Rio de Janeiro, morador de favela, repetir a mesma saudação, acenamento presidencial para um praça, um soldado raso ou sargento, ou delegado... 

CBN - A rádio que toca notícia - 'O gesto que identifica Bolsonaro é a mão  em forma de arma'

Na pandemia, Bolsonaro mobiliza esforços para avançar pauta das armas | VEJAEduardo Bolsonaro, um dos políticos mais populares nas redes sociais | VEJA  SÃO PAULO

Em um mês, Flávio Bolsonaro recebeu R$ 96 mil em depósitos fracionados em  dinheiro vivo, aponta Coaf - Brasil - Extra Online

Carlos Bolsonaro esteve em clube de tiro no mesmo período que Adélio,  aquele que esfaqueou seu pai | Revista Fórum

Conheça a rotina de Renan, quarto filho de Bolsonaro | Jovem Pan

Filho mais novo de Bolsonaro exibe armas nas redes sociais e depois apaga -  Revista Marie Claire | Notícias

Renan Bolsonaro cospe água na cara da mãe, que esclarece: 'Meu filho me  respeita' | Jovem Pan

Vídeo: Armas têm conexão com a liberdade, diz Eduardo Bolsonaro prevendo  cenário de caos com coronavírus | Revista Fórum

18
Abr21

Esquadrão da morte bolsonarista

Talis Andrade

por Cristina Serra

Nesta semana, o esquadrão da morte bolsonarista conseguiu avanços importantes no Congresso. No Senado, a esperteza de um aliado garantiu a entrada em vigor das normas que facilitarão o acesso a armas e munições. Milícias, hostes militarizadas, criminosos em geral agradecem. 

A Câmara aprovou projeto de lei que implode a fila única da vacinação e rasga o princípio da solidariedade social que orientou a criação do Sistema Único de Saúde. Ao permitir que empresas privadas comprem vacinas, institucionaliza a vacina “censitária”, por critério de renda e não de vulnerabilidade. 

O projeto, que ainda vai ao Senado, atende à mentalidade de capatazia do empresariado brasileiro, que alega a necessidade de vacinar sua mão de obra. Se tem pouca vacina, que morram os velhos, os doentes, os mais fracos. É cruel assim. É bárbaro assim. Pensamento não muito distante da facção empresarial que se reuniu com o marginal da democracia em repasto noturno: bilionários da Forbes, o dinheiro grosso dos bancos, patrões da mídia e a bolorenta Fiesp. 

A essa gente pouca importa que em algumas cidades o número de atestados de óbito já seja maior que o de certidões de nascimento e que possamos chegar ao meio milhão de mortos. Os empresários aplaudiram o genocida. Manifestaram “otimismo” e “tranquilidade” após ouvi-lo.  

A falange religiosa do esquadrão, porém, sofreu derrota importante no STF. Foi inquietante assistir à pregação de André Mendonça, da AGU, a favor dos cultos presenciais em igrejas e templos. Com seus olhos vidrados e pausas teatrais, encarnou o pastor e não o representante de instituição laica. Felizmente, a corte derrubou a pretensão de inspiração teocrática. 

Decisão do ministro Barroso, contudo, acrescentou fator de imponderabilidade para os próximos dias ao determinar que o Senado instale a CPI da Covid. Enquanto isso, como disse um conselheiro da OMS, o Brasil submerge no “inferno furioso” da pandemia. 

Lê Notícias - - Editorial | O Brasil é patético e mentiroso

11
Abr21

Há mais do que crimes de responsabilidade à mercê de uma CPI, há crimes contra pessoas

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura

por Janio de Freitas/ Folha

Os 61 mortos por asfixia à falta de oxigênio por si sós justificam a CPI que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisou ser obrigado pelo Supremo a instalar. Esse horror sofrido em hospitais do Amazonas está envolto por quantidade tão torrencial de horrores que uma CPI é insuficiente para dar-lhes as devidas respostas.

Apesar de tantos fatos e dados à sua disposição, com fartura de comprovações já prontas e públicas, a mera possibilidade da CPI nos força a encarar outra tragédia: no Brasil de 4.000 mortos de Covid por dia, não se conta com seriedade nem para evitar-nos a dúvida de que a CPI busque, de fato, as responsabilidades pelo morticínio, as quais já conhecemos na prática.

A reação imediata dos contrariados é a esperável, mas também traz sua incógnita. O choque iniciado com o STF soma-se ao jogo duro do governo, sobre os parlamentares, para dominar tudo que se refira à CPI. Disso decorre um potencial alto de agravamento e de incidentes sob a nova, e ainda mal conhecida, disposição de forças derivada das alterações em ministérios e em cargos e correntes militares.

As juras de respeito à Constituição são unânimes nos que entram e nos que saem. Inúteis já porque nenhum diria o contrário. Ainda porque o passado atesta essa inutilidade. E, no caso da Defesa, não se pode esquecer que o general Braga Netto estava no centro do governo, onde aceitou ou contribuiu para os desmandos do desvario dito presidencial. Logo que nomeado, adotou uma prevenção significativa: excluiu da nota de celebração do golpe a caracterização das Forças Armadas como instituição do Estado. Não do governo.

comandante da Força Aérea, brigadeiro Baptista Jr., já está identificado como ativo bolsonarista nas redes sociais. Ministro da Justiça, o delegado Anderson Torres e seu escolhido para diretor da PF têm relevância à parte. O primeiro vê em Bolsonaro nada menos do que um enviado de Deus: “Quis Deus, presidente Bolsonaro, que esta condução em momento tão crítico estivesse em vossas mãos”. Imagine-se a obediência devida a um enviado.

O outro, delegado Paulo Maiurino, tem anos de atividade em política capazes, se desejar, de enriquecer a carreira de intervenções políticas da PF. Iniciada no governo Fernando Henrique pelo delegado Argílio Monteiro, depois recompensado com a candidatura (derrotada) a deputado federal pelo PSDB, foi o tempo do dinheiro “plantado” no Maranhão, dos caixotes de dólares “mandados de Cuba para Lula”, e outras fraudes, sempre a serviço das candidaturas de José Serra. Na Lava Jato a PF enriqueceu muito a sua tradição.

Com essas e mais peças, como a AGU entregue ao pastor extremado André Mendonça, está claro tratar-se de parte de um dispositivo político e armado. A pandemia e a mortandade não são preocupações. Nem dentro da própria Presidência, onde se aproximam de 500 os servidores colhidos pela Covid, com taxa de contaminação 13% maior que a nacional. E lá, para ilustrar a possível CPI, a “ordem do presidente” continua a ser “contra lockdown” (aspas para o ministro Marcelo Queiroga), contra máscaras e vacina, e pela cloroquina.

Antes mesmo de determinada pelo ministro Barroso, a possibilidade da CPI iniciou a discussão de táticas para dela poupar Bolsonaro. Será resguardar o agente principal da calamidade. O vírus leva à morte porque esse é papel que a natureza lhe deu. Bolsonaro fez e faz o mesmo por deslealdade ao papel que lhe foi dado e aos que o deram. E, de quebra, ao restante do país.

Há mais do que crimes de responsabilidade, numerosos, à mercê de uma CPI.

Há crimes contra pessoas. Há crimes contra a humanidade. Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura. Ou talvez só se compare aos primórdios da ocupação territorial, com a escravização e as mortandades em massa. O choque não descansa: são 4.000 mortos por dia.

É razoável suspeitar que não haja, nem sequer em número próprio de uma CPI, gente com caráter para enfrentar uma criminalidade assim e ao que a ampare, como o ódio e a facilitação de armas letais.

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16
Mar21

Alguém acha que se Bolsonaro perder as eleições contra Lula irá passar a faixa pacificamente? Por Juan Arias

Talis Andrade

 

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, é capaz de atropelar liberdades e voltar a acariciar seu sonho de uma nova ditadura militar

No El País

A possível foto do capitão Bolsonaro passando pacificamente a faixa presidencial ao ex-presidente Lula percorreria o mundo. E é isso que o presidente tentará evitar. Já recém-eleito em 2018 começou imediatamente a colocar em dúvida a legitimidade das urnas e exigiu o voto impresso. Chegou a dizer que se os votos não fossem manipulados ele teria vencido no primeiro turno e que tinha provas disso, mas nunca as apresentou. E desde então deixou claro que se perder o próximo pleito e ainda mais agora com a possibilidade de que Lula seja o vitorioso, não aceitará pacificamente os resultados.

Não por acaso, desde que surgiu de surpresa a possibilidade de que Lula possa disputar as eleições, Bolsonaro tem afirmado que só ele pode impor o estado de sítio no país. Falou novamente da possibilidade de um golpe, de que ele conta com “seu Exército”.

Bolsonaro nunca apareceu tão nervoso e agressivo ao mesmo tempo em que se apresentou de repente como o defensor da vacina, enquanto abre uma guerra contra os governadores aos que acusa de ser os responsáveis pela tragédia da pandemia por permitirem medidas restritivas para tentar conter o drama da covid-19 cada vez mais perigosa e agressiva.

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, o presidente é capaz de atropelar todas as liberdades e de voltar a acariciar seu sonho de implantar uma nova ditadura militar. Não é por acaso que a cada dia seu Governo aparece mais militarizado e que no boletim do Clube Militar do Rio de Janeiro tenha se defendido que a maioria dos brasileiros “tem saudade da ditadura”. Algo que todas as pesquisas nacionais desmentem mostrando que 70% dos brasileiros são favoráveis à democracia.

Bolsonaro voltou esses dias à cínica filosofia de que “a liberdade é mais importante do que a vida”. Só que ele falar de liberdade soa a sarcasmo. Pelo contrário, para ele o conceito de liberdade não existe. A primeira vez que ele falou de liberdade significou liberdade para infringir as leis restritivas contra o avanço da pandemia. Bolsonaro não entende de filosofia e não sabe o que é um silogismo e um sofismo. Seu forte não é o raciocínio e a reflexão e sim a impulsividade das armas e a exaltação da violência em todas as suas vertentes.

Quando o presidente defende que a liberdade vale mais do que a vida não está fazendo uma reflexão filosófica. Está só pensando na liberdade que suas hostes negacionistas pedem para desobedecer às normas impostas pela ciência e a medicina em meio à maior tragédia sanitária da história do Brasil.

Bolsonaro tem pavor de perder votos de suas hostes se apoiar as medidas necessárias não só para prevenir o contágio pessoal, como também para impedir o dos outros. Chega a defender que é melhor morrer e expor os outros à morte do que impedir as pessoas de burlar essas normas ao bel-prazer. Sua única obsessão é a de poder perder as eleições e por isso despreza a vida dos outros para salvar seu poder.

Bolsonaro falar da liberdade mesmo à custa de colocar em perigo a própria vida é risível e soa mais à fraude. Se há hoje no Brasil um político que despreza a liberdade é o presidente cujo vocabulário está repleto de palavras como golpe, ditadura, guerra contra a liberdade de expressão e perseguição dos direitos humanos. De guerra contra a liberdade das pessoas de escolher suas preferências sexuais e de negar que os diferentes tenham direito à sua liberdade de sê-lo.

A palavra liberdade na boca do negacionista e genocida já nasce podre e corrompida.

A única forma de liberdade para ele é justamente a de perseguir as liberdades que forjam uma sociedade verdadeiramente democrática onde não existe valor maior do que a vida.

presidente alardeia o uso de Deus para seus planos de poder e para ganhar os votos da grande massa dos evangélicos. Ele, que gostaria de trocar a Constituição pela Bíblia, deveria se lembrar que nos textos sagrados Jesus define a si mesmo como “o caminho, a verdade e a vida” (João, 14,16).

Bolsonaro despreza exatamente esses três conceitos. Em vez de ser o caminho, ou seja, o guia de uma sociedade justa e livre, é o motor da confusão e do desgoverno. Em vez de ser o representante no país da verdade é o semeador da mentira, cultor da nova moda das fake news. E em vez de ser o defensor da vida chama de covardes os que se protegem do vírus e fazem sacrifícios para continuar vivos.

Não existe no presidente que está conduzindo o país a uma catástrofe um só instinto de vida. Seu abecedário é o da morte e da destruição como revela sua paixão pelas armas, expressão da morte e da violência. Que Bolsonaro coloque um falso conceito de liberdade como mais importante do que a vida é a melhor constatação do que já havia confessado: “Eu não nasci para ser presidente. Minha profissão é matar”.

Bolsonaro poderá um dia ser levado aos tribunais internacionais acusado de não ter impedido com sua negação da pandemia e seu desprezo pela vacina encher os cemitérios de mortos. A única verdadeira liberdade que ele pratica é a de abandonar o país a sua própria sorte para não perder o poder.

O certo e cada vez mais indiscutível é que o Brasil, desde o fim da ditadura e volta à democracia, nunca esteve tão perto de uma nova tragédia política. A espada de Dâmocles de um novo golpe militar não é algo hipotético e sim algo bem próximo. E ainda mais com a chegada inesperada de Lula e a deterioração cada dia maior das instituições que deveriam velar pelos valores democráticos como o Congresso e o Supremo onde está ocorrendo uma verdadeira guerra campal entre os magistrados que deveriam colocar todos os seus esforços na defesa da democracia ameaçada.

Por sua vez, os militares que se comprometeram abertamente com o Governo Bolsonaro e suas loucuras antidemocráticas dificilmente aceitarão aparecer como derrotados. E certamente não permitirão perder essa guerra.

As grandes tragédias dos países começam por ser consideradas como catastrofistas e acabam sempre se realizando quando já não há mais tempo de detê-las.

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Cuidado Brasil!

Quem mandou matar Marielle?

Hoje, 14 de março, completam-se três anos do atroz assassinato da jovem ativista negra vinda da favela, Marielle Franco, e sobre sua tumba continua ameaçador o silêncio sobre quem foram os mandantes de sua morte. Escrevi em outra coluna que Marielle morta poderia acabar sendo mais perigosa do que viva. Talvez seja necessário uma mudança no Governo de morte de Bolsonaro para que por fim saibamos com certeza quem matou a jovem e por quê. E então o Brasil poderá, por fim, fazer justiça da bárbara execução.

Para isso será preciso que chegue um presidente não comprometido com o submundo das milícias do Rio e que chegue um Governo realmente democrático que descubra o mistério de sua morte e, por fim, faça justiça levando aos tribunais os culpados hoje escondidos nos porões sombrios do poder.

01
Mar21

Janio: o bolsonarismo do Exército não é errático, mas plano alucinado

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

É apavorante, embora impecável, o raciocínio de Janio de Freitas, em sua coluna na Folha, demonstrando que o apoio do comando real do Exército – que soma o comando formal, dos generais da ativa, com a camada que deixou os quarteis e mudou-se para o governo – não é resultado de erros e desvios, mas integram um inimaginável projeto de poder.

Janio, testemunha das aventuras – quase sempre desaventuradas – dos militares na política, extrai conclusões de algo que, de tanto e tão profundo vem sendo, já não se pode atribuir ao simples acaso: já “estão explicitados os indícios de golpismo e a incompetência espetaculosa dos militares no governo”.

Já é bem difundida a impressão, ou a convicção, de que todo o estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado pelos generais tem a ver com intenções definidas. Há bastante coerência nos atos amalucados, que são bem aceitos pelos generais também por uma comunhão não declarada nem gratuita.

Comunhão que assume ares de tragédia quando alcança, também, a formação de milícias fortemente armadas, com o a liberação de quantidades e potência de armamentos a civis – incivilizados, é fato – que passam a deter “arsenais sem relação alguma com defesa pessoal. Mas não sem objetivo de quem os libera e dos militares, em especial do Exército, que dão o apoio” e a este só aparente delírio.

Ler Janio ajuda a compreender que o processo de golpe sobre a democracia no Brasil não é coisa apenas do passado ou dos dias presentes. É sombra que se projeta sobre o futuro, que precisa ser visto, sem névoas, para que se possa evitá-lo.

Estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado
por generais tem a ver com intenções definidas

Janio de Freitas

A incógnita mais expressiva, dentre as muitas atuais, é simples como formulação e inalcançável na resposta. Dado que estão explicitados os indícios de golpismo e a incompetência espetaculosa dos militares no governo, o que fará o Exército na possível transformação da pandemia em tragédia de massa, um país sufocado pela peste, carente de tudo menos de morte?

A marca de um ano exato do primeiro caso de Covid-19 no Brasil encontrou os estados em desespero com o recorde de casos e a ausência de leitos, vacinas, pessoal e outros recursos. Uma antevisão das previsões e alertas que as vozes mais competentes estão fazendo, inclusive a Organização Mundial da Saúde, caso persista o incentivo de Bolsonaro e do seu governo à calamidade.

O já célebre depoimento do general Eduardo Villas Bôas sobre a ameaça que fez ao Supremo, em nome do Exército, é claro na desmistificação da conversão desses militares ao Estado constitucional de Direito e à democracia.

Ressalva a fazer-se é a ausência até de mera informação aos comandos da Marinha e da FAB sobre a ameaça, como dito pelo entrevistado. Risco de discordância, é claro. E isso, não sendo certeza, pode ser indício de promissora evolução na Marinha e na FAB, oficialidades muito mais dotadas de preparo geral, para civilizar-se, do que no Exército.

Já é bem difundida a impressão, ou a convicção, de que todo o estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado pelos generais tem a ver com intenções definidas. Há bastante coerência nos atos amalucados, que são bem aceitos pelos generais também por uma comunhão não declarada nem gratuita.

A propaganda do falso tratamento com cloroquina cedo se mostrou como objetivo. Não só para desacreditar as recomendações científicas. Também para ações de governo que custaram milhões ao dinheiro público —e aí estava o Exército a fabricar quantidades montanhosas da droga enganadora.

O próprio Ministério da Saúde, o mais militarizado setor civil da administração pública, foi posto como indutor da droga ineficaz. Bolsonaro continua condenando as máscaras e estimulando aglomerações. E, sobre tudo o mais, a sabotagem a vacinas excedeu a incompetência. É muito mais e muito pior.

Por trás disso houve e há algo. Esse desatino não resistiria, para chegar à dimensão que alcançou, sem um propósito a sustentá-lo.

Não faz sentido o envolvimento, sem motivações especiais, de um governante em propaganda de remédio e em combate ao conhecimento científico provado e comprovado. Com esse meio de disseminar a morte, porém, combina-se um outro de fim idêntico.

No seu primeiro ato pela difusão da posse de arma, Bolsonaro alegou direito da cidadania de se defender. Sucessivos agravamentos dessa facilitação à criminalidade chegaram, agora, ao desmentido definitivo do propósito apresentado por Bolsonaro: novos decretos permitem até 15 armas para o cidadão comum, 30 armas para quem se apresente como caçador, 60 armas para quem se registre como atirador, munição a granel. Arsenais sem relação alguma com defesa pessoal. Mas não sem objetivo de quem os libera e dos militares, em especial do Exército, que dão o apoio.

As intenções inconfessas que enlaçam as atitudes de Bolsonaro, em temas como a pandemia e o armamento de civis, têm corrido sem dificuldade. Mas alguma coisa mudou nas últimas semanas. O Supremo mudou. Por quanto tempo e se para ser supremo sem temor e sem prazo, no momento, importa menos. Aproveite-se enquanto dure, que a necessidade do país é extrema.

Quando quatro ministros do STF decidiram trabalhar nas férias de dezembro e janeiro, a boa novidade foi noticiada como precaução contra propensões do recém-eleito presidente Luiz Fux. Revelou-se muito mais do que isso.

De Ricardo Lewandowski vieram, e continuam vindo, decisões que enfrentam desvios na política antivacinas do governo, o mesmo quanto às mais recentes revelações de ordinarices judiciais, políticas e policiais na Lava Jato, e outras de mesmo peso.

Alexandre de Moraes encarou, e não tem cedido nem milímetros, as ameaças ao Supremo, as patifarias nas redes, os indícios que recaem na Presidência da República.

28
Fev21

Estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado por generais tem a ver com intenções definidas

Talis Andrade

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Intenções inconfessas que enlaçam as atitudes do presidente têm corrido sem dificuldade

 por Janio de Freitas /Folha

A incógnita mais expressiva, dentre as muitas atuais, é simples como formulação e inalcançável na resposta. Dado que estão explicitados os indícios de golpismo e a incompetência espetaculosa dos militares no governo, o que fará o Exército na possível transformação da pandemia em tragédia de massa, um país sufocado pela peste, carente de tudo menos de morte?

A marca de um ano exato do primeiro caso de Covid-19 no Brasil encontrou os estados em desespero com o recorde de casos e a ausência de leitos, vacinas, pessoal e outros recursos. Uma antevisão das previsões e alertas que as vozes mais competentes estão fazendo, inclusive a Organização Mundial da Saúde, caso persista o incentivo de Bolsonaro e do seu governo à calamidade.

O já célebre depoimento do general Eduardo Villas Bôas sobre a ameaça que fez ao Supremo, em nome do Exército, é claro na desmistificação da conversão desses militares ao Estado constitucional de Direito e à democracia.

Ressalva a fazer-se é a ausência até de mera informação aos comandos da Marinha e da FAB sobre a ameaça, como dito pelo entrevistado. Risco de discordância, é claro. E isso, não sendo certeza, pode ser indício de promissora evolução na Marinha e na FAB, oficialidades muito mais dotadas de preparo geral, para civilizar-se, do que no Exército.

Já é bem difundida a impressão, ou a convicção, de que todo o estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado pelos generais tem a ver com intenções definidas. Há bastante coerência nos atos amalucados, que são bem aceitos pelos generais também por uma comunhão não declarada nem gratuita.

A propaganda do falso tratamento com cloroquina cedo se mostrou como objetivo. Não só para desacreditar as recomendações científicas. Também para ações de governo que custaram milhões ao dinheiro público —e aí estava o Exército a fabricar quantidades montanhosas da droga enganadora.

O próprio Ministério da Saúde, o mais militarizado setor civil da administração pública, foi posto como indutor da droga ineficaz. Bolsonaro continua condenando as máscaras e estimulando aglomerações. E, sobre tudo o mais, a sabotagem a vacinas excedeu a incompetência. É muito mais e muito pior.

Por trás disso houve e há algo. Esse desatino não resistiria, para chegar à dimensão que alcançou, sem um propósito a sustentá-lo.

Não faz sentido o envolvimento, sem motivações especiais, de um governante em propaganda de remédio e em combate ao conhecimento científico provado e comprovado. Com esse meio de disseminar a morte, porém, combina-se um outro de fim idêntico.

No seu primeiro ato pela difusão da posse de arma, Bolsonaro alegou direito da cidadania de se defender. Sucessivos agravamentos dessa facilitação à criminalidade chegaram, agora, ao desmentido definitivo do propósito apresentado por Bolsonaro: novos decretos permitem até 15 armas para o cidadão comum, 30 armas para quem se apresente como caçador, 60 armas para quem se registre como atirador, munição a granel. Arsenais sem relação alguma com defesa pessoal. Mas não sem objetivo de quem os libera e dos militares, em especial do Exército, que dão o apoio.

As intenções inconfessas que enlaçam as atitudes de Bolsonaro, em temas como a pandemia e o armamento de civis, têm corrido sem dificuldade. Mas alguma coisa mudou nas últimas semanas. O Supremo mudou. Por quanto tempo e se para ser supremo sem temor e sem prazo, no momento, importa menos. Aproveite-se enquanto dure, que a necessidade do país é extrema.

Quando quatro ministros do STF decidiram trabalhar nas férias de dezembro e janeiro, a boa novidade foi noticiada como precaução contra propensões do recém-eleito presidente Luiz Fux. Revelou-se muito mais do que isso.

De Ricardo Lewandowski vieram, e continuam vindo, decisões que enfrentam desvios na política antivacinas do governo, o mesmo quanto às mais recentes revelações de ordinarices judiciais, políticas e policiais na Lava Jato, e outras de mesmo peso.

Alexandre de Moraes encarou, e não tem cedido nem milímetros, as ameaças ao Supremo, as patifarias nas redes, os indícios que recaem na Presidência da República.

Rosa Weber deu ao governo cinco dias, expirados ontem, para justificar o pacote das armas. Edson Fachin tomou a defesa verbal do Estado de Direito. E vai o Supremo por aí, ou parte dele, mudado, posto de pé e cabeça erguida.

Os negociantes do Congresso continuam negociando. O poder econômico, idem. Se a defesa da democracia não vier do Supremo, talvez só tenhamos resposta para a incógnita de Bolsonaro sob a forma de fato consumado. E a pandemia, como se agrava aqui, facilita.

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22
Fev21

Os cães ferozes de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

É difícil segurar a náusea ao assistir à gravação de 19 minutos do deputado pit bull Daniel Silveira (PSL-RJ) ameaçando ministros do STF e a democracia. Independentemente do desfecho do caso, é forçoso refletir sobre o que permitiu a incorporação de tal personagem à vida política nacional.

Silveira é subproduto do bolsonarismo, fermentado sobretudo (mas não apenas) a partir da assimilação do próprio Bolsonaro pelas instituições, que presenciaram mudas e inertes sua homenagem a um torturador, símbolo de torpeza e vilania, no impeachment de Dilma Rousseff. Depois disso, escandalizar-se com mais o quê ? 

Ainda vamos sentir por muito tempo as ondas de choque provocadas pelas placas tectônicas que se moveram no golpe de 2016 e que produziram o desarranjo institucional vigente. Nesse sentido, o episódio envolvendo o deputado delinquente é exemplar. 

Em resumo ligeiro, começa com o tuíte do general Villas Bôas, em abril de 2018, pressionando o STF na véspera da votação do HC de Lula. Passa pela nebulosa presença de generais da reserva no gabinete de Dias Tóffoli quando este foi presidente da corte. Segue com a afronta de que bastariam “um soldado e um cabo” para fechar o tribunal. A eleição de Bolsonaro fez o resto.

Três anos depois, Villas Bôas revela que o tuíte foi redigido pela cúpula do Exército. Edson Fachin reage e entra em cena o valentão, babando de fúria como cão feroz acorrentado. Que uma figura grotesca como Silveira esteja no centro da discussão política nacional é evidência trágica do lamaçal em que estamos metidos, enquanto avançamos para a marca de 250 mil mortos pela pandemia e Bolsonaro alimenta a matilha com a liberação de armas e munições.

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21
Fev21

“Temos descontrole absoluto de armas em circulação no país”

Talis Andrade

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Na véspera do Carnaval, o governo federal publicou quatro decretos que aumentam o acesso a armas e munições no Brasil. Questionados no STF, os decretos se somam a mais de 30 normativas editadas desde o início do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo e fragilizam seu controle no país. “Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia Melina Risso, especialista em segurança pública e diretora de projetos do Instituto Igarapé, em entrevista à RFI.

Os quatro decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12) ampliam de quatro para seis o número de armas que o cidadão comum pode ter. O limite para policiais, juízes e membros do Ministério Público agora será de oito armas. Atiradores passam a poder adquirir até 60 armas sem necessitar autorização do Exército, e caçadores, 30. As medidas também elevam de 2 mil para 5 mil a quantidade de munições que pode ser adquirida por essas categorias.

Melina Risso situa os últimos decretos na agenda armamentista do presidente Jair Bolsonaro, que, desde 2019, publicou mais de 30 normativas que reduzem os critérios para a compra de armas de fogo e fragilizam o controle.

“A lei sempre estabeleceu mecanismos de controle para a posse e porte de armas. Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia.

As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, em três eixos: a facilitação do acesso às armas, a liberação de armas com maior poder de fogo e o enfraquecimento do controle.

“Por um lado, ele tem fragilizado os critérios para que as pessoas possam ter armas. Reduzindo os atestados ou permitindo que o atestado seja dado por um instrutor de tiro, por exemplo. As pessoas não precisam mais ir a um psicólogo registrado na Polícia Federal, qualquer psicólogo pode dar um atestado de capacidade”, detalha Risso.

Ela destaca o grande aumento na permissão de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores. “O acervo dessa categoria que estava registrada no Exército em dezembro de 2020 era de 556 mil armas. Essa categoria vem crescendo de maneira muito significativa, de 2019 para 2020, o número de novas armas registradas cresceu 110%”, cita.

“Como essa categoria tem um privilégio de acesso a armas, ela precisa de muito mais fiscalização. Já tivemos diversos casos investigados de fraude na concessão do registro de caçadores, atiradores e colecionadores e também prisões de pessoas que têm esse registro por desvio de armas para organizações criminosas. No entanto, o investimento no controle dessa categoria feito pelo Exército não acompanhou o crescimento da categoria", sublinha.

Em outro nível, as mudanças ampliam o tipo de armas a que essas pessoas têm acesso. “Armas que eram antes proibidas passam a ser permitidas, aumentando o poder de fogo das armas em circulação e colocando inclusive em risco as forças de segurança”, afirma a especialista em segurança pública.

Falta de controle beneficia criminosos

Por último, a redução dos mecanismos de controle inquieta a diretora de projetos do Instituto Igarapé.

“Você tinha por exemplo que registrar sua arma a cada cinco anos, agora isso passou para a cada dez anos, então você fica um período muito maior sem o controle deste armamento, sem saber se as pessoas continuam com as mesmas condições anteriores de possuírem uma arma. Outra questão, por exemplo, é permitir que clubes de tiro possam fazer o recarregamento das munições. Quando você faz o recarregamento da munição, você perde a capacidade de fazer o rastreamento dela.”

O risco implicado, explica Risso, é impedir a resolução de crimes. Diversas entidades defendem há anos a redução dos lotes de registro de munição, para aumentar o poder de investigação das polícias.

Ela lembra o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja munição foi desviada de um lote de munições comprado pela Polícia Federal. “Este lote tem 2 milhões de munições, então ele foi dividido em muitas vezes e eu não tenho como rastrear de onde essas munições saíram. Um lote pequeno permitiria rastrear com muito mais precisão os canais de desvio”, diz.

“Isso só privilegia as pessoas que não seguem as regras, os criminosos e o crime organizado”, finaliza a especialista.

Armas em alta, homicídios em alta

O impacto dessas alterações já pode ser percebido nos números de registros desde 2019. Foram 273.835 novas armas registradas no Brasil nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, quase o triplo do biênio anterior, de acordo com levantamento da BBC Brasil.

Em 2020, o número de homicídios no país cresceu 5%, chegando a quase 44 mil mortes violentas, “mesmo em um ano de pandemia, em que a gente tinha uma situação muito diferente de mobilidade”, nota Risso.

Ainda não é possível estabelecer uma relação de causa e consequência entre esses dados, mas estudo anterior, feito pelo Ipea em 2013, mostra que o crescimento de 1% no número de armas em circulação tem um impacto de até 2% de crescimento no número de homicídios no país.

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20
Fev21

Cristina Serra: “jornalistas compraram o projeto de poder da Lava Jato” (vídeo)

Talis Andrade

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247 - A jornalista Cristina Serra analisou na TV 247 a participação da imprensa no processo de crescimento e excessos da Operação Lava Jato no Brasil nos últimos anos. Para ela, além do apoio equivocado dos grupos de comunicação à força-tarefa, o mais grave foi o modo como jornalistas, em sua individualidade, se empenharam em atuar de forma “pervertida” com procuradores de Curitiba.

Para Cristina, jornalistas compraram o projeto de poder da Lava Jato. “Quando eu falo da imprensa, na verdade eu estou falando quase sempre das empresas, das posições que elas tomam. No entanto, no caso da Lava Jato, eu observo uma coisa que acho muito mais grave: o engajamento de repórteres, de jornalistas que individualmente compraram essa história do projeto da Lava Jato que ia acabar com a corrupção no Brasil. Um projeto que hoje todo mundo sabe que era um projeto político, um projeto de poder. Isso está muito claro nas mensagens da Vaza Jato”.

Segundo a jornalista, o comportamento da imprensa na cobertura da operação precisa ser estudado e discutido para que não se repita no país. “Você tem um conjunto de trocas de mensagens entre jornalistas e a força-tarefa, os procuradores, o Deltan Dallagnol sobretudo, que é um comportamento completamente inaceitável, inadmissível, impróprio. É isso que eu chamo de jornalismo pervertido, porque é uma perversão total. Tem repórteres que estavam ali na linha de frente da apuração das investigações que sacrificaram completamente sua independência, deixaram de usar seu senso crítico em troca de ter acesso às fontes com rapidez, acesso aos documentos e às delações. Esse é o pior dos mundos do jornalismo. Essa cobertura da Lava Jato é de extrema gravidade, precisa ser estudada, criticada e analisada para que isso não se repita”.

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Bolsonaro não vai largar o osso

Questionada sobre suas expectativas para a segunda metade do governo Jair Bolsonaro, Cristina se mostrou apreensiva com o que se escancara no Brasil: a preparação de um golpe.

Ela citou o decreto das armas de Bolsonaro para argumentar que o chefe do Executivo pode em algum momento convocar seus apoiadores a uma insurreição. “Estou superpreocupada, bastante temerosa do que o Brasil vai enfrentar nos próximos dois anos porque eu acho que ele [Bolsonaro] está dando todos os sinais de que não vai largar o osso sem espernear bastante. Acho que é exatamente isso que a gente está vendo [um golpe em câmera lenta], e me remete muito àquele livro ‘Como as democracias morrem’. Por exemplo na política de armas, na calada da noite ele decretou uma série de medidas gravíssimas com relação à posse, compra e porte de armas e munições. Ele já tinha dito naquela reunião horrorosa em abril do ano passado que tem que armar a população. Ele está fazendo isso. Não resta a menor dúvida que ele está abastecendo legalmente milícias privadas, apoiadores, pessoas que em um determinado momento, se ele precisar mobilizá-las, e ele tem poder para isso, ele vai fazer e as pessoas estarão com as armas”.

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18
Fev21

Armar a população brasileira traz risco de violência contra a democracia, afirmam analistas

Talis Andrade

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Por Raquel Miura /RFI
 

Decretos assinados por Bolsonaro às vésperas do Carnaval inflamam a discussão sobre as prerrogativas do presidente e mesmo as intenções políticas e eleitorais por trás das medidas. Especialistas em segurança apontam para um risco à democracia. Congresso e STF podem barrar os decretos presidenciais que flexibilizam as regras sobre a compra, posse e porte de arma no Brasil.

As iniciativas do governo Bolsonaro para facilitar a aquisição e porte de armas pela população trazem consigo um ingrediente político potencialmente perigoso à democracia, afirmam analistas ouvidos pela RFI. Ainda que não se imagine uma rebelião organizada de fanáticos com fuzis na mão defendendo algum clã político, recentes episódios como a invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump e a famosa reunião ministerial de Bolsonaro no ano passado acendem o sinal de alerta.

“Naquela reunião com ministros, Bolsonaro falou que queria armar as pessoas para que elas resistissem às medidas de confinamento, entre outras coisas. E o governo tem alterado as regras de posse e compra de arma. Isso introduz um elemento de possível violência política nesse armamento da população, algo que até hoje o Brasil não teve. A justificativa do armamento era sempre a defesa contra os criminosos, mas neste momento o atual governo introduz um novo elemento, o da possibilidade de usar as armas como uma ferramenta política de resistência a medidas democráticas e legais, o que seria enormemente preocupante”, afirmou Ignácio Cano, doutor em sociologia e especialista em segurança pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ele diz que a experiência americana realça a preocupação:

“A gente está entrando num cenário parecido ao dos Estados Unidos, em que pessoas que não aceitaram o resultado das eleições e um nível de armamento extremamente elevado. Há inclusive manifestações de pessoas armadas com fuzis protestando contra as medidas governamentais, como aconteceu no estado de Michigan. Se a gente enveredar por aí, o Brasil vai entrar numa área ainda muito mais perigosa. Isso ainda é uma incógnita, mas certamente é a intenção do Bolsonaro, e ele falou claramente naquela reunião do gabinete."

Maria Stela Grossi Porto, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, da Universidade de Brasília, também cita a reunião de abril de 2020, que se tornou pública por decisão da justiça, para dizer que os decretos que o presidente assinou foram como “passar a boiada” do armamento, já que eles foram assinados numa sexta-feira (12), véspera do feriado de carnaval, num momento em que o país anseia por vacinas contra o coronavírus. “Usando os termos do ministro do Meio Ambiente, podemos dizer que fizeram um processo parecido, não só porque a pandemia continua sendo uma grande parte da preocupação da mídia, mas também pelo fato de que esses decretos vieram à tona no Carnaval. É uma coisa que veio meio na calada da noite. É uma época em que há relativa desmobilização e, portanto, se aproveita”.

Porto concorda que há risco de se armar a população e colher atos antidemocráticos mais à frente. “Tenderia a dizer que é um risco sério sim que se corre, porque essa flexibilização está significando armas nas mãos dos mais chegados ao bolsonarismo. Algo que poderia contribuir para armar pessoas que na verdade tendem a concordar com críticas ao processo eleitoral. Seria mais um fator a se somar numa série de outras ações que podem ser levantadas em caso de derrota eleitoral. Isso é uma coisa bastante preocupante, bastante séria. É um risco”.

Bolsonaro assinou quatro decretos que alteram as regras de compra de arma e munição, elevando, por exemplo, de quatro para seis o número de armas que o cidadão pode adquirir, e para oito se for policial, procurador, juiz ou demais categorias com autorização especial. Os textos, que entram em vigor em sessenta dias, ampliam também o total de munição que poderá ser comprada e garantem expressamente o direito da pessoa circular com até duas armas.

Crime e milícias

Os dois sociólogos destacam duas consequências perigosas dessa flexibilização das regras de controle e compra de armas no Brasil: o aumento da criminalidade e um acesso mais fácil ao arsenal bélico por grupos armados paralelos, como as milícias.

Ignácio Cano diz que, mesmo com contestações judiciais, o governo tem insistido e conseguido mudar as regras. “Tem um relatório recente que mostrou que mais de 1 milhão de armas foram entregues à população durante o governo Bolsonaro. Essa difusão de armas tem dois impactos: o cidadão comum um dia pode perder a cabeça e, se tiver uma arma, pode-se ter uma tragédia, como já mostraram inúmeros exemplos. Uma outra consequência é que a difusão de armas diminui o preço delas no mercado e torna o acesso mais fácil aos grupos criminosos”.

Cano diz que as medidas tomadas agora vão perdurar para além do governo Bolsonaro: “A vida útil das armas é muito longa, décadas muitas vezes. Essas armas que estão sendo introduzidas hoje não serão retiradas tão cedo. Então isso terá um impacto negativo no Brasil a médio e longo prazo, muito depois que esse governo tiver acabado”.

A bandeira que emoldura os decretos do presidente, diz Maria Stela Grossi Porto, é a de combater a violência com violência, o que, na prática, prejudica especialmente os mais pobres.

"Os decretos sobre armas do presidente Bolsonaro são claramente um enorme retrocesso. No caso das milícias, essa legislação e esses decretos vêm colocar lenha na fogueira, porque a gente sabe que as milícias vão se beneficiar dessa flexibilização do uso de armas, levando em consideração inclusive que muitos dos milicianos são ou foram policiais. E a gente sabe que eles dominam não só compras de gás, proteção privada, mas uma série de atividades nas comunidades onde estão instalados, subjugando as pessoas.”

Ela diz que mesmo em meio à pandemia a violência tem crescido, o que prova que o armamento da população põe em risco a segurança da sociedade. “Esse recrudescimento já vem sendo apontado. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, apesar da crise sanitária do coronavírus, houve um aumento da violência, houve um aumento dos homicídios. Então a consequência, sem dúvida nenhuma, é mais violência. Além disso, os decretos dificultam a identificação porque flexibilizam as possibilidades de rastreamento da munição. Sendo que para os órgãos públicos, o processo de compra continua cheio de burocracia”.

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Reação do Congresso

Os decretos são exclusivos do presidente da República, assim, não precisam do aval do Legislativo. Mas nesse caso do armamento há quem veja uma extrapolação das prerrogativas do Executivo, já que está se alterando uma lei, o Estatuto do Desarmamento e, para tal, o texto teria de passar pelo Congresso.

Já há uma ação no Supremo Tribunal Federal contra os decretos e uma mobilização entre deputados e senadores para derrubar as novas regras. “Há um sentimento nacional de que a prioridade deva ser assegurar a vacina contra o coronavírus a todos os brasileiros. O presidente, além de exorbitar de suas atribuições, atropela esse objetivo. E os parlamentares, da oposição e mesmo da base do governo, estão atentos a isso. Já estamos mobilizados e acredito que vamos derrubar essas alterações”, afirmou a senadora Eliziane Gama, do Cidadania, que já apresentou projetos para sustar os efeitos dos quatro decretos presidenciais.

A avaliação é de que o Centrão está dividido no assunto, com apoiadores do governo defendendo a flexibilização e outros considerando demasiadas as medidas, especialmente em meio à crise sanitária. Grupos evangélicos, incluindo setores que apoiam o Planalto, também não receberam com bons olhos os decretos. O presidente, sempre que é questionado, cita a questão político-eleitoral, mas com o argumento reverso, de que armar o povo evita a ditadura. “A arma evita que um dirigente de plantão queira ser um ditador. Eu não tenho medo do povo armado. A arma é um direito das pessoas”.

Essa é uma bandeira de campanha de Bolsonaro, que já mexeu nas regras do armamento. No ano passado, no entanto, ele tentou estender demais as permissões e acabou recuando quando o Congresso estava prestes a derrubar seus decretos.

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