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por Ândrea Malcher
Correio Braziliense
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A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) repercutiu o decreto assinado na última sexta-feira (21/7) que busca controlar o comércio de armas e munição no país. Em evento de inauguração de um clube de tiro em Florianópolis (SC), no sábado (22), a parlamentar afirmou que “todo poder emana do cano de uma arma”.
“A gente vai continuar mais unidos e firmes do que nunca na defesa da nossa liberdade. Porque eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma”, disse ela.
A parlamentar criticou as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que há uma “guerra assimétrica” entre aqueles que defendem o acesso de civis às armas e o governo, e foi além, avaliando a medida como “genocida”. "Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?"
Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais. “Obrigada a todos que não negociam a liberdade e continuam apoiando os clubes de tiro, mesmo com um desgovernado tentando de tudo para amedrontar as pessoas”, escreveu ela em junho em publicação no Instagram.
Júlia Zanatta postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo. Helder e Bezzi comentam. A deputa faz parelha com deputado assassino, ex-delegado que assassinou a noiva Paulo Bilynskyj, que também ameaçou Lula. Os dois covardes dependem do eleitorado dos cacs e clubes de tiro, forças armadas do golpe anunciado de Bolsonaro que tentou explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília
Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada 'se suicidou'
Priscilla e Paulo se conheceram na Internet. Paulo virou deputado federal com a devida coragem de ameaçar Lula de morte. Priscilla esquecida em um cemitério. Não tem o prestígio de Marielle Franco, mas pode ter sido assassinada pela mesma arma roubada do Bope
Furos na investigação beneficiam versão delegado Paulo Bilynsky, que recebeu apoio da família Bolsonaro. A família da modelo Priscila Bairros acredita em assassinato.
Intercept Brasil
Paulo Bilynsky (foto) e júlia Zanatta ameaçaram Lula de morte. Foto: Fepesil/TheNews2/Folhapress
“Fuzil sem número. Marca sem identificação”.
Essa descrição consta no boletim de ocorrência da morte da modelo Priscila Delgado de Bairros, registrado no dia 20 de maio, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O porte de fuzil sem número de série é um crime inafiançável. Nove dias depois, a Secretaria de Segurança de São Paulo disse que a polícia errou e o que foi originalmente identificado como uma arma, na verdade, era um “acessório”.
Essa é só mais uma das controvérsias que cercam a morte de Priscila no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj, que tomou seis tiros e foi ferido na perna, na mão, no peito, na costela e no braço. Segundo o policial, Bairros, noiva do delegado, disparou contra ele após um surto de ciúmes e depois se suicidou. A família da jovem suspeita que Bilynskyj, delegado influencer que usa o Instagram para falar de armamentos, possa ter assassinado ela.
Ainda não está claro o que aconteceu na manhã de 20 de maio. Mas até agora uma coisa ficou evidente: as posições da Polícia Civil e do Ministério Público sobre o que aconteceu na manhã de 20 de maio aliviam a barra do delegado.
Após passar 13 dias internado, Bilynskyj recebeu alta, prestou depoimento e manteve versão.
Acompanhe o caso.
Na descrição do B.O., constam que seis armas e milhares de munições foram encontradas no apartamento: duas pistolas (uma da Polícia Civil), uma metralhadora, uma espingarda (com registro vencido, ainda no nome de Helenice Vaz de Azevedo Corbucci) e dois fuzis. Um deles é aquele registrado no B.O..
Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior, que conecta o cano ao corpo da arma longa. Foto 1: Michel Delsol/Getty Images | Foto 2: Reprodução
Solicitei, então, à SSP o boletim com a correção da informação sobre a peça em questão. No B.O., é identificado como “fuzil” e, logo abaixo, são descritos dois “upper receiver” (que pode se referir a uma peça onde ficam agregadas componentes essenciais para o funcionamento de uma arma ou o conjunto de todas as peças) com “acessórios”. Mas, em entrevista telefônica, o órgão disse que não houve correção no documento porque era apenas um “acessório” e não uma arma em si. Ou seja, o B.O. não foi editado porque a SSP considerou que nós, jornalistas, não entendemos o que estava escrito. O erro não seria deles, mas um erro nosso de interpretação. Como você pode ler abaixo, está escrito: “FUZIL – Nº SEM NÚMERO – Marca: SEM IDENTI.
Se o delegado tinha mesmo um fuzil não numerado em casa, deveria ser preso. Mas, como foi determinado que tecnicamente a arma não existe, Bilynskyj está solto. A questão é que, ainda que a SSP tenha razão e trate-se apenas de um acessório, a posse dele também pode configurar crime, com pena de três a seis anos, dependendo das variáveis, segundo advogados criminalistas que entrevistei.
No B.O., há dois upper receivers sem numeração e mais os acessórios, como o reddot (um apetrecho que dá aquela mira de luz), a lanterna e um gripp (a empunhadura que vem acoplada em um cano). Tudo isso costuma vir conectado no upper. É ali que encaixam.
Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior da arma, que conecta o cano ao corpo da arma longa, como um fuzil. Dentro deles, há várias peças essenciais. Ou seja, não é um “acessório” como a SSP defende: é uma peça fundamental para um fuzil funcionar. Sem ele, a arma não funciona. É como o tronco de um corpo, que conecta os membros.
Ouvi então o advogado criminalista João Carlos Dalmagro Jr., que é atirador desportivo e conhece bem a legislação e o controle sobre armamentos. “A descrição do B.O. leva a crer que se está tecnicamente diante de parte de uma arma. Se o upper receiver estiver acoplado ao cano, onde o número de série deve estar gravado, a consequência penal da posse desse conjunto é a mesma da de uma arma em si. Então, precisa de autorização do Exército para aquisição”, me disse Dalmagro.
Ele vai além: “A impressão que se tem a partir desse boletim de ocorrência é que o upper receiver faz parte desse conjunto, mas para ter certeza disso seria necessário ver o que foi apreendido”. Dalmagro também chama atenção à forma como os acessórios foram listados no B.O, que leva a crer que o fuzil e as peças são uma coisa só. “Os acessórios estão listados na mesma linha que os upper receiver, ao contrário do que ocorre na descrição da metralhadora, de onde se extrai que ela foi apreendida “com” acessórios e bandoleira, mencionando-se inclusive o número dos mesmos (1 red dot e 1 grip com lanterna). Tudo leva a crer que é uma coisa só“, pontua.
Questionada se os acessórios estavam acoplados no upper receiver e cano, a SSP disse não ter essa informação.
A resposta é curiosa. Ao mesmo tempo que diz não ter detalhes dos acessórios, a secretaria tinha a informação suficiente para pressionar o UOL no dia 30 para alterar o título de uma matéria sobre o número de fuzis de Bilynskyj. O título era “Polícia errou ao contar fuzil a mais em casa de delegado, diz secretaria” e foi alterado para “Fuzil relatado em BO do caso Bilynskyj é um acessório, diz SSP”.
A pena para a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – ou parte dela, como seria, em tese, o caso de um upper receiver “completo” – é de reclusão de três a seis anos. Se estivermos falando de arma de fogo de uso proibido, a pena sobe: entre quatro e 12 anos. Dalmagro lembra ainda de um detalhe. “Com a alteração trazida pelo pacote anticrime, nesta última hipótese (arma de fogo de uso proibido), o delito é considerado hediondo. A hediondez do crime, além do aumento da pena em si, veda o indulto e endurece as possibilidades de progressão de regime e livramento condicional”.
O upper receiver é um produto controlado. As pessoas podem ter peças sobressalentes, se forem dos fuzis que elas já têm, como a do Colt apreendido, por exemplo.
Upper receiver não é “acessório”, mas peça fundamental para o fuzil funcionar, como fica claro na imagem acima. Foto: Divulgação
Lembram daquelas 117 peças de fuzis apreendidas em 2019 com o amigo de Ronnie Lessa, PM acusado de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes? O upper receiver é esse tipo de peça. É como um lego. Você pode combinar vários uppers e lowers de calibres diferentes. Como as peças são menores que o fuzil completo, elas são mais fáceis de se contrabandear. As peças renderam prisão e processo ao miliciano e ao amigo (continua)
As 117 peças de fuzil encontradas com o amigo de Ronnie Lessa. Foto: Divulgação
Durante um evento pró-armas realizado neste domingo (9) na capital federal, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comparou professores a traficantes.
“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nosso filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior”, disse Eduardo fazendo um discurso em cima de um carro de som durante ato.
O Encontro Nacional pela Liberdade foi organizado pelo Movimento Proarmas. Bolsonaro criticou abertamente o Ministério da Justiça, destilou ódio contra a Venezuela e defendeu o pai das acusações que envolvem conluio para um golpe de estado.
Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal do Mato Grosso do Sul e fundador do Movimento Proarmas, concordou com Eduardo Bolsonaro. Pollon apontou a conexão entre os protestos ocorridos em 8 de janeiro e o movimento pró-armas.
“Na CPI do 8 de janeiro, vi pró-armas recebendo um ataque e pessoas tentando vincular o [movimento] pró-armas ao 8 de janeiro. Sabe o que isso significa? Que vocês estão fazendo um excelente trabalho”, completou
O evento, autorizado pelas autoridades do Distrito Federal, foi organizado com o objetivo de promover a conscientização e o debate em torno da política de armas adotada pelo governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a postura em relação à política de armas, que incluíram a suspensão de novos registros de clubes de tiro e de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Além disso, houve uma redução no limite de armas que cada indivíduo pode adquirir, exigindo a apresentação do comprovante de efetiva necessidade para a compra, em contrapartida à declaração suficiente durante o governo anterior.
No acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exército em Brasília, manifestantes foram convocados a reunir colecionadores de armas para dar suporte em uma tentativa de golpe.
Escreve Aline Brito
“Na CPMI do 8 de janeiro eu vi o pró-armas recebendo um ataque, pessoas tentando vincular o pró-armas ao 8 de janeiro. Sabe o que isso significa? Significa que vocês estão fazendo um excelente trabalho”, defendeu Eduardo.
O deputado ainda disse que as pessoas presas em decorrência dos ataques antidemocráticos aos prédios dos Três Poderes foram alvos de “covardia”. “Vocês estão vendo toda a covardia que fazem, não só com meu pai com esses processos de indenização, mas às pessoas que foram presas”, afirmou.
“Vocês já viram aqui 1500 pessoas presas, em um só dia, numa operação de combate ao tráfico de drogas? E se ocorresse, quem vocês acham que ia direto, nem na porta da cadeira, estaria de plantão na porta da delegacia para acompanhar o flagrante? O pessoal do Luiz Eduardo Greenhalgh. O Greenhalgh é o pai do estatuto do desarmamento”, alegou Eduardo, em referência à quantidade de pessoas presas após os ataques de 8 de janeiro.
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O presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, anunciou nesta sexta-feira (5) um grande plano de desarmamento após duas chacinas em menos de 48 horas neste pequeno país dos Bálcãs. De acordo com a ONG suíça Small Arms Survey, a Sérvia foi, em 2018, o terceiro país do mundo em termos de circulação de armas de fogo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Iêmen, com 39 armas por 100 habitantes. Como isso pode ser explicado?
Os dois tiroteios, nos quais um total de 17 pessoas morreram, horrorizaram os sérvios. Seu presidente prometeu reduzir drasticamente o número de armas legais e enfrentar o problema das armas ilegais com o objetivo de alcançar o "desarmamento quase completo da Sérvia".
"Esse é um ataque a todo o nosso país e todos os cidadãos sentem isso", disse o chefe de Estado à nação.
O governo disse em um comunicado que queria "reduzir em 90% o número de armas pequenas em poder de indivíduos e empresas". O Ministério do Interior da Sérvia também "lançará um apelo público aos detentores de armas ilegais e dispositivos explosivos para que os entreguem [às autoridades] dentro de um mês, sem risco de processo".
A promessa de Vucic foi feita após a prisão, nesta sexta-feira (5), de um homem suspeito de matar oito pessoas e ferir pelo menos 14 outras.
Esse segundo tiroteio, em um país já em estado de choque após o massacre na escola de Belgrado na quarta-feira, ocorreu por volta da meia-noite em três vilarejos próximos a Mladenovac, cerca de 60 quilômetros ao sul da capital. Um suspeito de 21 anos abriu fogo contra as vítimas de um carro em movimento, de acordo com a televisão estatal RTS.
Na década de 1990, como resultado das guerras que levaram ao fim da Iugoslávia e dos conflitos subsequentes nas diferentes áreas da região, um grande número de armas de fogo circulava nos Bálcãs. Já em 1989, sob o regime de Tito, 6,1 milhões de armas leves foram registradas, de acordo com um relatório do Ministério da Defesa e do Instituto de Relações Institucionais e Estratégicas da França (Iris), em 2017.
O fim dos combates levou a uma diminuição da demanda, mas não levou a uma diminuição do número de armas em circulação. A manutenção da indústria de armas local é um dos motivos, de acordo com o Iris. "Seja na Sérvia, na Croácia ou em Montenegro, armas pequenas e leves continuam a ser produzidas", explica o relatório. O relatório também destaca o "desvio dos estoques do exército" e a "corrupção", ligados em particular aos "baixos salários dos trabalhadores e à baixa remuneração dos soldados".
De acordo com a Small Arms Survey, havia, em 2018, 2,7 milhões de armas de fogo de propriedade de civis na Sérvia, para 7 milhões de habitantes. Dessas, 1,18 milhão estavam oficialmente registradas e 1,53 milhão não registradas.
Alguns dos fuzis de assalto usados nos ataques terroristas de 13 de novembro de 2015 em Paris foram produzidos pela antiga fábrica de armas da Iugoslávia. Em janeiro do mesmo ano, os assassinos do Charlie Hebdo usaram um lançador de foguetes dos Bálcãs, informou a agência AFP em 2021.
(Com AFP e Franceinfo)
O presidente da Sérvia prometeu "desarmar" o país reduzindo o número de licenças de porte de armas e enfrentando o problema das armas ilegais, que tem sido desenfreado desde as guerras da década de 1990. "Menos armas significará menos perigo para nossas crianças"
A chegada da primavera geralmente é sinônimo de terraços lotados em Belgrado, a capital da Sérvia. No entanto, neste sábado (6), a populaçéao demonstrou choque e raiva depois que dois tiroteios mataram 17 pessoas em 48 horas, causando comoção no pequeno país dos Bálcãs.
As pessoas estão se perguntando: "Por quê? Na quarta-feira, um estudante de 13 anos em uma área nobre do centro de Belgrado abriu fogo em uma escola, matando oito colegas, sete meninas e um menino, além de um zelador.
Menos de dois dias depois, enquanto a Sérvia ainda estava se recuperando do choque de outro massacre, um homem de 21 anos assassinou oito pessoas com um rifle automático e feriu outras 13 em dois vilarejos a cerca de 60 quilômetros de Belgrado. Ele foi preso após várias horas de fuga.
Neste sábado (6), o segundo dia de luto nacional declarado pelas autoridades, o trauma era palpável nas ruas de Belgrado.
As pessoas continuavam a se reunir do lado de fora da escola Vladislav Ribnikar, a maioria com lírios de calla nas mãos, e faziam fila para assinar um livro de condolências em uma mesa em frente à entrada da escola, guardada pela polícia.
As calçadas ao redor da escola foram transformadas em santuários improvisados, com montes de flores, brinquedos, cartas e poemas, em meio às manchas de cera que pingavam das velas.
"Meu filho queria prestar sua última homenagem aos amigos", disse à AFP Zoran Radojicic, um farmacêutico de 51 anos, depois de assinar o livro de condolências, dizendo que estava "triste, mas acima de tudo com raiva".
O bairro, normalmente movimentado, mergulhou no silêncio, quebrado apenas por soluços abafados e o crepitar das chamas de velas.
"Todos nós somos culpados: os pais, o governo e o sistema educacional", disse Todor Dragicevic, um médico de 28 anos. "Não conseguimos resolver os problemas", concluiu.
Na Sérvia, cerca de 39 em cada 100 pessoas possuem uma arma, a taxa mais alta da Europa para a posse de armas por civis, de acordo com o instituto de pesquisa Small Arms Survey (SAS).
As armas são uma parte importante da cultura do país, após séculos de ocupação, rebelião e guerra.
Apesar disso, os tiroteios são raros e os assassinatos em escolas são inexistentes na história recente da Sérvia. O presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, prometeu "desarmar" o país reduzindo o número de licenças de porte de armas e enfrentando o problema das armas ilegais, que tem sido desenfreado desde as guerras da década de 1990. "Menos armas significará menos perigo para nossas crianças", disse ele.
Mas alguns questionam outras possíveis causas dos assassinatos. "Há muito mais agressividade na sociedade", disse Tamara Dzamonja Ignjatovic, presidente da Associação de Psicólogos da Sérvia.
A mídia pró-governo glorifica o estilo de vida dos criminosos. Gângsteres condenados são as estrelas de programas de TV populares.
O próprio presidente Vucic mostrou imagens de corpos desmembrados de supostos criminosos em uma entrevista ao vivo em 2021, dizendo que era importante que os cidadãos "vissem com que tipo de monstros estamos lidando".
"Infelizmente, o comportamento ultrajante de um ser humano em relação a outro é incentivado, seja em reality shows ou no parlamento", disse Dzamonja Ignjatovic.
Mas a tragédia também mostrou um lado mais pacífico da Sérvia. Após os tiroteios, as pessoas atenderam aos pedidos de doação de sangue e milhares saíram às ruas para prestar suas homenagens.
"Muitas pessoas demonstraram solidariedade e empatia, o que é o mais importante hoje (...) Não podemos voltar no tempo, mas podemos amenizar o golpe", disse Dzamonja Ignjatovic.
(Com AFP)
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Armas apreendidas pela Polícia Federal em Marabá (PA) durante operação desta quinta — Foto: Reprodução/ PF
por Fabio Amato, TV Globo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (4) que a Polícia Federal prendeu 49 CACs (colecionadores, atiradores e colecionadores de armas) durante a operação “Day After”, que foi colocada em andamento no dia seguinte ao fim do prazo para o recadastramento de armamentos no país.
Foram alvos da operação, neste primeiro dia, CACs contra os quais haviam mandados de prisão pendentes por crimes que vão desde homicídios até estelionato ou corrupção (veja lista mais abaixo).
Os 49 CACs presos até o fim da tarde dessa quinta são acusados de diversos crimes:
Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Pará foram os estados com mais prisões, com 5 em cada. Em seguida, vêm Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná, com quatro em cada.
Além das prisões, a Polícia Federal informou que foram apreendidas 29 armas e centenas de munições de diversos calibres.
“Havia um absoluto descontrole, uma irresponsabilidade nessa profusão de armas. De pessoas que eram perpetradoras de crime e possuíam armas”, disse Dino durante entrevista nesta quinta, em crítica à política adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas e munições.
Os deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Ivan Valente (PSOL-SP) debateram uma publicação feita pela parlamentar em suas redes sociais na última sexta-feira (17).
Na imagem (veja abaixo), Júlia Zanatta segura uma arma e veste uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros.
À CNN, a deputada = lobista de armas e dos clubes de tiro bolsonaristas - negou que a publicação estimula a violência e faça referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Jamais incitei ódio e violência, muito menos contra um presidente da República”.
Que mentirosa!
Ao "Fora genocida", Zanatta responde "Fora Lula", presidente vencedor no primeiro e no segundo turnos.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, além de imagens de armas e os dizeres “come and take it” (“venha pegar”), em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo.
Na postagem, ela ainda afirma não poder “baixar a guarda” e diz que é preciso “lutar pra garantir o que já está na lei”.
A postagem da deputada foi feita na tarde de sexta-feira, 17, e gerou diferentes reações.
Enquanto alguns internautas apoiaram a manifestação e chegaram a elogiar a camiseta, outros a acusaram de ameaçar o presidente da República e de realizar discurso de ódio.
Zanatta costuma exibir seu arsenal de armas:
Como o aumento na circulação de armas de fogo e menor investimento em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres a partir do governo Bolsonaro tende a impactar – literalmente – na vida das brasileiras
por Laís Martins
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“Quantos metros você quer de distância mesmo?” Foi essa a última pergunta que Barbra Amorim Lacerda ouviu do ex-marido antes de ser morta por ele a tiros disparados à queima-roupa. Já caída no chão da oficina mecânica onde trabalhava, Barbra ainda recebeu mais disparos do assassino. Ele pegou o carro e fugiu. O feminicídio aconteceu em outubro do ano passado em Joinville (SC) e, desde então, Adriano de Borba segue foragido.
Barbra, de 32 anos, deixou uma filha de 3 e a mãe, a pedagoga aposentada Lucianira Amorim da Silva. A catarinense, que era proprietária da oficina mecânica e trabalhava em um salão de beleza, entrou para as estatísticas de mulheres vítimas de feminicídio – em 2021, três a quatro morreram por dia em decorrência do crime. Mas Barbra faz ainda parte de um grupo fadado a crescer nos próximos anos: o de mulheres mortas com arma de fogo.
Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)
Desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência em janeiro de 2019, o Governo Federal editou mais de 30 decretos, portarias e projetos de lei alterando as regras de acesso e controle de armas de fogo, fazendo explodir a quantidade de civis armados. O resultado? Mais de um milhão de novas armas entraram em circulação e o número de cidadãos com certificado de registro de porte cresceu 474% durante o governo de Bolsonaro, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública publicado em junho deste ano.
Um aumento na posse legal por civis implica em um aumento no número de armas dentro de residências, cenário mais frequente da violência doméstica íntima (em 2021, 65,6% dos feminicídios aconteceram nas casas onde viviam as vítimas), elevando significativamente o risco sobre as mulheres, alertam as especialistas ouvidas por Marie Claire. E embora ainda faltem dados que mostrem de forma clara o efeito da agenda de liberação de armas sobre a vida das mulheres, elas sugerem que é só uma questão de tempo até eles aparecerem, escancarando o problema. “Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem”, diz a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das delegacias da mulher no Estado de São Paulo.
Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem" Jamila Ferrari
Na contramão da facilitação ao acesso a armas de fogo, os investimentos em políticas públicas para combater a violência de gênero nunca foram tão baixos quanto na administração atual. “Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio”, argumenta Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O cenário de maior facilidade ao acesso de armas, instrumento que na maioria das vezes acarreta em um desfecho irreversível para as vítimas, somado ao desmonte de políticas públicas, sugere um futuro sombrio e preocupante para indicadores de violência contra a mulher no Brasil. E é um problema que dificilmente desaparecerá se um novo governo assumir a Presidência em janeiro do ano que vem.
As chamadas armas brancas (por exemplo, facas, machados e martelos) ainda são o principal instrumento usado em feminicídios, segundo o Anuário 2021 Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP. No entanto, no caso de homicídios de mulheres em geral, a de fogo é a predominante. Entre 2000 e 2019, ela foi usada em 51% das mortes de brasileiras, de acordo com estudo do Instituto Sou da Paz divulgado em agosto de 2021. É preciso considerar, porém, que há subnotificação nos casos de feminicídio, já que muitos crimes que se enquadrariam como tal acabam fichados como homicídio. Para se ter uma ideia, em 2021, 34,6% das mortes de mulheres foram registradas como feminicídios.
Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio" Samira Bueno
O que provavelmente veremos ao longo dos próximos anos é o crescimento da proporção de mulheres mortas por arma de fogo nos casos de feminicídio, ou seja, “a arma de fogo sendo o instrumento mais presente nos casos de violência doméstica”, reforça Samira.
Jamila explica que um feminicida, especialmente um parceiro íntimo, usará o que estiver ao seu alcance para agredir a mulher – uma faca, uma tesoura, um pedaço de madeira e, na ausência de algum objeto, o próprio corpo. E por mais violento que seja o ataque, a chance de reagir e sobreviver a uma agressão do tipo ainda é maior do que quando se envolve uma arma de fogo. “Com um revólver, em um ou dois tiros, já acabou a raiva, porque a vítima vai estar morta. Se ele descarrega a arma numa pessoa, a morte é quase certa, diferente de se ele tenta esganar e não consegue, ou se dá um murro ou facada, talvez essa vítima venha a sobreviver se ela for rapidamente socorrida.”
Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)
Menos de uma semana antes de ser morta, Barbra foi à Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso de Joinville. Havia sobrevivido a uma tentativa de feminicídio por asfixia e foi solicitar uma medida protetiva de urgência que obrigaria o agressor a manter distância dela – por isso a pergunta antes de matá-la. Segundo contou à Marie Claire a mãe de Barbra, Lucianira, a filha mencionou à polícia que o agressor possuía uma arma, apresentando inclusive uma foto em que ele aparecia armado. A medida protetiva não saiu a tempo e, da segunda vez, o agressor escolheu a arma. Em poucos disparos, encerrou a história de Barbra.
Para além da violência fatal, a simples presença de uma arma de fogo em casa já é fator de risco e contribui para um ciclo de violência. Lucianira relata que a filha havia contado, assustada, que o ex-marido frequentemente limpava a arma na sua frente. Não falava uma palavra enquanto o fazia, mas não era preciso. “Mesmo que nunca tenha utilizado a arma para ameaçar, se a mulher sabe que há uma revólver dentro de casa, ela já está sendo vítima de violência psicológica. Se ela sabe que todo sábado ele vai atirar no estande, que tem amigos com vários tipos de arma, que limpa a arma na frente dela, que ele tem a arma de fácil acesso, não deixa de ser uma violência psicológica”, diz Jamila.
A presença da arma também pode inibir mulheres de buscar ajuda e denunciar violência, acrescenta Silvia Chakian, promotora de enfrentamento à violência contra mulher do Ministério Público de São Paulo e colunista desta Marie Claire. Para 90% das mulheres ouvidas em uma pesquisa do Instituto Patricia Galvão de 2021, a arma desencoraja a denúncia. “Fortalecemos a denúncia com leis e iniciativas, fazemos campanhas para as mulheres denunciarem a violência, mas se flexibiliza arma de fogo sem atentar para o fato de que a arma de fogo dentro de casa já é um fator inibidor da denúncia”, diz Silvia. Considerando que armas duram décadas, isso pode significar uma vida inteira de angústias para uma mulher num contexto de violência.
E mesmo quando não há prenúncio de violência, a arma não deixa margem para segunda chance. A jornalista Juliana de Freitas Alves, de 41 anos, nunca havia falado à família sobre agressões ou demonstrações de violência pelo marido, o engenheiro Reges Krucinski. Bastou uma vez: na virada do ano de 2021 para 2022, o homem matou Juliana após atirar contra ela sete vezes no tórax e na cabeça. A paulista havia se mudado há menos de um mês para Porto Seguro, na Bahia, com a família, incluindo sua filha de 10 anos – que testemunhou o crime –, a filha de Reges, de 14, e um bebê de menos de 1 ano, filho de ambos. Segundo o inquérito, Juliana não se adaptou e ia voltar para São Paulo com os filhos logo após o Revéillon, mas não deu tempo.
O agressor, que foi preso em flagrante por feminicídio, possuía registro de CAC (caçador, atirador esportivo e colecionador), grupo que foi particularmente beneficiado pelos decretos de armas do governo federal. Na casa, foram apreendidas três armas: um revólver Taurus calibre .357 Magnum, uma espingarda Boito calibre 12, e uma pistola CZ calibre .380 ACP, esta última a arma do crime. As três armas são de calibres que eram restritos a forças de segurança antes dos decretos. Em live realizada no mês de junho, o presidente da República disse que, caso reeleito, quer chegar a 1 milhão de licenças pra CACs – atualmente o pais tem 700 mil.
Em julho de 2021, durante um evento no Palácio do Planalto, a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) Damares Alves, que deixou o cargo em março, disse que esse era o governo “mais cor de rosa da história” e que o presidente Jair Bolsonaro estava comprometido com o enfrentamento à violência contra a mulher. “A declaração não se sustenta”, observa Samira, do FBSP.
“São políticas que andam em direções contrárias, não tem como armar a população e achar que com isso será capaz de reduzir violência doméstica. São escolhas, ok escolher armar a população, mas uma das consequências vai ser o aumento da violência doméstica, baseada em gênero”, continua.
Dados de execução orçamentária também sugerem que não há, de fato, um compromisso do Governo Federal com o combate à violência de gênero. Em 2021, apenas 0,01% das despesas totais do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram para o plano orçamentário de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher. No início de 2021, o governo havia estimado gastar R$ 7,2 milhões com esse plano, previsão que havia sido enxugada para apenas R$ 152,2 mil até o fim do ano. Agora em 2022, a situação se repete. Nos poucos meses desde que foi sancionado o Orçamento de 2022, os valores previstos para a proteção da mulher no Fundo de Segurança Pública foram revistos de R$ 7,2 milhões para R$ 4,3 milhões, dos quais apenas R$ 493,4 mil foram efetivamente pagos.
Mas a despriorização não é exclusividade dessa pasta. Em agosto de 2021, o site AzMina mostrou que o governo não usou nem 1/3 dos recursos aprovados para políticas voltadas a mulheres desde 2019. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento para proteger mulheres em situação de violência, recebeu até agosto do ano passado apenas R$ 1 milhão dos R$ 115 milhões disponíveis.
Em março deste ano, reportagem do jornal O Globo mostrou que investimentos para combater a violência de gênero feitos pelo MMFDH alcançaram o patamar mais baixo durante o atual governo. A soma dos valores autorizados para 2021 e 2022 (R$ 104,6 milhões) ainda fica R$ 80 milhões aquém do valor executado em 2014.
Uma outra demonstração da falta de prioridade é a ausência de uma coleta periódica e sistemática de dados sobre violência de gênero pelo Estado. Saber quantas mulheres morrem decorrentes de feminicídios por arma de fogo no país, por exemplo, é uma tarefa árdua, visto que há problemas na padronização de registros e porque falta um site do Governo Federal onde se possa consultar essa informação. Essa tarefa fica na mão de organizações da sociedade civil, como o FBSP, que coletam, reúnem e fazem uma análise minuciosa dos dados.
Um indicador notado por Jamila Ferrari, das DEAM-SP, para pensar o impacto da maior circulação de armas de fogo é o de medidas protetivas de urgência com busca e apreensão da arma. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número total desse tipo de medida concedida pelo Judiciário saltou 13,6% em 2021. A reportagem solicitou tanto ao Conselho Nacional de Justiça quanto a Tribunais de Justiça dos estados dados sobre as medidas protetivas de urgência que tiveram busca e apreensão e nos foi informado que eles não contemplam esse nível de detalhe sobre a presença de arma de fogo.
“Se não se fala sobre isso, é como se o problema não existisse”, diz Samira. Segundo ela, há um duplo incentivo para não produzir dados de qualidade: “Se o governo produz, dá visibilidade a um problema, e se não produz, é como se o problema não existisse. Em vez de melhorar a qualidade dos dados já coletados, o governo tem desmontado sistemas que permitiam aferir a violência de gênero, como o Disque 100, cuja base de dados o FBSP usa na produção do Atlas da Violência junto ao Ipea. Em 2022, muito provavelmente esses dados não poderão ser usados”.
Saber como as mulheres morrem no Brasil é fundamental para pensar políticas públicas de qualidade, continua a diretora do FBSP. Como num diagnóstico de saúde, é fundamental ter causas e fatores para receitar um tratamento efetivo que sane o problema. “É preciso clareza de qual é o problema e de onde se manifesta para poder mobilizar os atores públicos, seja através das Prefeituras e secretarias municipais, do Executivo Estadual, do Ministério Público, Judiciário, todos os atores que vão coordenar esforços a partir desse diagnóstico do território – e o diagnóstico só se faz com bons dados”, afirma Samira.
Sem dados, toda a rede de instituições em que consiste a proteção e defesa da mulher fica prejudicada. Uma das atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, por exemplo, é a de garantir, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas voltadas para essa área. Rede, aliás, é uma palavra-chave quando se trata de combate à violência de gênero.
A medida protetiva de urgência solicitada por Barbra não saiu a tempo de evitar sua morte, evidenciando a morosidade do Judiciário, um dos maiores gargalos nessa rede de proteção às mulheres. Mas não é suficiente que ela seja concedida, explica Silvia, do MPSP. “Não basta que se entregue na mão da vítima um papel, uma decisão judicial dizendo, por exemplo, que o agressor não pode se aproximar, é preciso que o próprio poder público garanta e fiscalize o cumprimento dessa medida.”
É crucial investir também em capacitação e sensibilização de policiais para trabalhar com violência de gênero. A mãe de Barbra conta que quando foi prestar depoimento na Delegacia de Homicídios, o foco do delegado foi o passado da vítima, que havia sido garota de programa mais de dez anos antes do crime. “Ele focou nisso, como se por ela ter tido esse passado, era bem-feito [o crime]. Foi muito ruim. Ele me questionou se eu não tinha condição de dar uma vida para que ela não precisasse fazer esse tipo de coisa.”
Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)
Além de armar a população, o Governo Federal removeu medidas que funcionavam como barreiras que dificultavam o acesso a armas. Um mês depois de assumir a Presidência, Bolsonaro editou um decreto tornando presumida a declaração de efetiva necessidade. Antes, para ter uma arma de fogo, qualquer civil precisava apresentar uma declaração justificando a necessidade da arma. Esse pedido era, então, analisado pela Polícia Federal que poderia aprová-lo ou rejeitá-lo. Com a edição, presume-se que toda declaração seja verdadeira, então a aprovação é imediata.
Um outro fator que dificulta o trabalho policial, como relata a delegada Jamila, é a falta de integração entre os sistemas Sinarm, da Polícia Federal, e Sigma, do Exército. Armas registradas no Sinarm são destinadas à proteção patrimonial, portanto ficam na residência. Já as armas registradas no Sigma são usadas no tiro desportivo, caça ou colecionismo, e podem ser transportadas junto a uma guia de trânsito.
Mas o Exército permite acesso limitado para que autoridades policiais consultem seu sistema, o que é alarmante, visto que é ali que estão registradas pelo menos 1,5 milhão de armas.
Embora ainda tímida comparada a homens, a presença feminina no universo do tiro vem crescendo. De 2019 a 2021, o número de novas armas registradas por mulheres com a Polícia Federal saltou 196%. É comum ver clubes de tiro ao redor do Brasil anunciando cursos de defesa pessoal para mulheres com arma de fogo. Mas a ideia de que uma arma ajude uma mulher a se defender – ou que poderá ser usada por um homem para defender sua família – “é falaciosa”, alerta Silvia Chakian.
Há também, na visão da promotora, uma inversão de lugares, com o governo se desresponsabilizando pela segurança pública. “Vai na contramão de todo o movimento dos últimos anos de se afirmar, inclusive a partir da Lei Maria da Penha, que a violência contra mulher é um problema de Estado, do poder público, que tem obrigação de garantir a vida das mulheres. Você cria um outro movimento de que cabe à própria mulher defender a própria vida, é absurdo. Se retira a responsabilidade do Estado e a joga sobre os ombros da própria mulher, imersa numa relação abusiva e de violência.”
Marie Claire enviou questionamentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as questões orçamentárias e os riscos de violência doméstica associados ao aumento do armamento entre civis. Nenhuma das pastas respondeu.
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