A Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como “Bancada da Bala”, cresceu na atual legislatura, chegando a uma centena de integrantes, surfando na onda armamentista promovida pelo governo passado. A maioria é de deputados egressos de carreiras policiais e militares, filiados a partidos de direita e extrema-direita, como o PL.
As principais linhas de atuação da bancada são: facilitar a posse, o porte e o comércio de armas, defender vantagens corporativas para policiais e militares, fragilizar a defesa dos direitos humanos e criminalizar usuários de drogas. Ela não aprofunda investigações e debates sobre o crime organizado, por exemplo. Parte dos seus eleitores é arregimentada por milícias e grupos radicais.
Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, a bancada conseguiu derrubar, na última rodada de votações da reforma tributária, um dispositivo que faria incidir o imposto seletivo sobre armas e munições. Para conseguir votos suficientes e beneficiar a indústria bélica, o grupo adotou demandas de outras frentes parlamentares, como o “marco temporal”, para limitar a demarcação de terras indígenas, e a isenção de imposto sobre rendas recebidas por pastores evangélicos.
A frente parlamentar finge que ignora que a facilitação da venda de armas fortalece os arsenais do crime organizado. Instituições policiais e militares existem para impor as leis e prover a segurança, sem que os cidadãos sejam levados a fazer justiça com as próprias mãos. É contraditório defender vantagens para policiais e militares expondo-os a criminosos melhor armados.
Candidatos e investigados
Apesar da retórica bélica contra a criminalidade comum, alguns dos membros da bancada estão atolados nela. O deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP), por exemplo, está sendo investigado, em Santos (SP), por violência doméstica contra a própria esposa. Ele também responde a inquérito pelo uso político ilegal, por meio das suas redes sociais, de imagens produzidas pela Polícia Civil em operações oficiais.
Nem só de crimes comuns vive a bancada. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é delegado da Polícia Federal e foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações) no governo passado, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela PF, sob a suspeita de ter sido um dos principais responsáveis pela atuação da “Abin paralela”, constituída no governo passado para investigar, nos moldes dos regimes ditatoriais, adversários e desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos seus familiares.
Jair Bolsonaro cumprimenta Alexandre Ramagem na sua posse na direção da Abin, em 2019 | Valter Campanato / Agência Brasil
Com a condenação do general Braga Neto à inelegibilidade, pelo TSE, Ramagem passou a ser a aposta do PL e de Bolsonaro para a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro. Ele tem o apoio do governador Cláudio Castro para impedir a reeleição de Eduardo Paes (PSD), que tem o apoio do presidente Lula.
É improvável que Ramagem seja impedido de se candidatar em decorrência das investigações, mas ele teme a divulgação dos nomes das pessoas ilegalmente monitoradas pelo esquema, e a inclusão, entre eles, de alguns dos seus principais apoiadores. Estamos falando de crime político.
Ramagem formará dupla com o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que integra a bancada sem ser ex-policial ou ex-militar, é o atual líder da oposição na Câmara e será o candidato do PL à prefeitura de Niterói, também no Rio. Jordy também foi alvo de uma operação da PF, de busca e apreensão, sob a suspeita de ter sido sido um dos líderes ocultos da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8/1/23. Crime político.
Integrantes da frente parlamentar também pretendem disputar prefeituras em outras regiões. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) quer ser candidato a prefeito de Manaus (AM) e disputa a indicação pelo PL e a preferência de Bolsonaro com o Coronel Menezes, que só não integra a bancada porque não conseguiu se eleger senador nas últimas eleições. E a bancada tem outros pré-candidatos Brasil afora.
Insegurança
O coordenador do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi eleito vice-presidente nacional do PL e pretende ser candidato à presidência da Câmara na sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Em campanha, ele tem distribuído anéis de prata para os colegas que apoiam a criação de uma nova frente parlamentar, em defesa dos colecionadores de armas. Augusto não quer saber dos inquéritos que envolvem integrantes da bancada e não vai tomar providências para evitar abalos nas respectivas reputações. Ele alega que, mesmo havendo inquéritos diferentes, trata-se, apenas, de perseguição política.
O deputado Carlos Jordy nega participação em tentativa de golpe | Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Os integrantes da bancada têm o privilégio de andarem armados pelo Congresso, sem serem obrigados a se submeter aos detectores de metais, como ocorre com as demais pessoas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, recusou-se a atender uma convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara, alegando risco de vida. É uma galera da pesada!
Não cabe fazer, aqui, uma análise exaustiva das implicações criminais dos que integram a bancada. Assim como não cabe generalizar: deve haver parlamentares sérios, honestos, comprometidos com a segurança pública. Mas a sua postura coletiva diante dos envolvimentos criminais dos seus pares evidencia o seu desvio de função. A bancada tem muito de bala, e nada de Segurança Pública. O seu nome poderia ser: Frente Parlamentar da Bala e da Insegurança Pública.
Aflige aos cidadãos ver parcelas crescentes do território ‒ da Amazônia às metrópoles brasileiras ‒ sob o domínio de narcotraficantes, piratas e milicianos, enquanto a bancada, que deveria estar mobilizada para enfrentá-los, acovarda-se diante do que rola abaixo do seu nariz.
Os casos de desvios de conduta são cada vez mais frequentes, mas a bancada e suas igrejas não os condenam publicamente e, com frequência, os mantém como pastores
Suas prioridades se sobrepõem às dos demais setores da sociedade, seja restringindo direitos indígenas, afetando a saúde de vizinhos e de consumidores, ou ignorando as mudanças climáticas
Na semana passada, dois deputados bolsonaristas dos mais hidrófobos e desqualificados – Gustavo Gayer (PL-GO) e Julia Zanatta (PL-SC) – divulgaram uma lista com supostos apoiadores do grupo Hamas, chamando-os de terroristas. Ela incluía parlamentares, intelectuais, jornalistas e lideranças de movimentos sociais. Além disso, os fascistoides garantiram que tinham encaminhado esses nomes para a embaixada dos EUA no Brasil para que fossem vigiados e barrados no território ianque.
Segundo notinha da Folha, “Gustavo Gayer chegou a publicar a lista, mas acabou apagando o post. Ele indicou parlamentares do PT, do PSB e do PSOL, além de intelectuais e entidades. Já Zanatta fez um vídeo dizendo que se inspirou em iniciativa do senador republicano Marco Rubio de sugerir o cancelamento de vistos americanos de pessoas que estariam supostamente apoiando ações do Hamas. Ela listou nomes de deputados do PT, PCdoB, PSOL e PSB e disse que iria encaminhar à embaixada, assim como ao senador americano... Quem apoia terrorista não deve querer visto americano’, diz Zanatta”.
Psol, PT e UBM rechaçam os macartistas
A lista macarthista gerou imediata reação. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que teve o seu nome incluído, já anunciou que irá tomar providências. “Vamos ao Supremo Tribunal Federal com queixa-crime por injúria e difamação, ação civil por danos morais e Conselho de Ética”, postou em suas redes sociais. Nesta quarta-feira (25), o jornal Estadão informou que “cinco deputados do PT apresentaram ação ao STF contra Julia Zanatta (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO), que tentaram associar os petistas com o grupo terrorista Hamas”.
A ação encaminhada ao Supremo foi assinada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Nilto Tatto (SP), Padre João (PT-MG) e Paulão (PT-AL). Em 2021, esses parlamentares aderiram a um manifesto em apoio à causa palestina. O texto não caracterizava o Hamas como “grupo terrorista”, a exemplo do que faz a Organização das Nações Unidas (ONU) e a maioria dos países do planeta. Esse manifesto voltou à tona agora, totalmente descontextualizado, para atacar os deputados, intelectuais e entidades populares.
“Constata-se a existência de uma informação torpe, reprovável, caluniosa, incompatível com a dignidade e estatura de quem ocupa um cargo de deputado e se volta, por simples desavenças ideológicas, contra colegas parlamentares de maneira vil e mentirosa, na medida em que, entre outras deslealdades, tenta caracterizar os interpelantes como criminosos que devem ser impedidos de ingressar nos EUA e, consequentemente, em qualquer nação democrática, o que os tornaria pessoas que deveriam ser tratadas como inimigas da democracia e dos direitos humanos”, afirma a ação encaminhada ao Supremo.
No mesmo rumo, uma das entidades incluída na listinha abjeta, a União Brasileira de Mulheres (UBM), “enviou ofícios à Embaixada dos EUA no Brasil, ao Ministério das Relações Exteriores e à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados questionando a iniciativa de parlamentares bolsonaristas que têm associado autoridades, organizações e intelectuais brasileiros ao grupo terrorista Hamas”, informa Mônica Bergamo na Folha. “Tantos problemas acontecendo no Brasil e vemos deputado utilizando o mandato e a tribuna para disseminar mentiras, ódio e defender a guerra”, protesta a presidente da UBM, Vanja Andréa.
AFRONTA O uso de tiara de flores nazista deveria ser proibido nas dependências do Congresso
Deputada bolsonarista participou de inauguração de clube de tiro, atacou "decreto genocida de Lula" e cunhou apito de cachorro para armamentistas não ficarem "chorando embaixo da coberta"
Armamentista, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), apoiadora contumaz de Jair Bolsonaro (PL), fez um discurso em que fala em "guerra" contra o "decreto genocida do Lula", que restringiu ainda mais a circulação de armas nas mãos de civis no país, e cunhou um termo para servir de apito de cachorro na inauguração de um clube de tiro em Florianópolis neste sábado (22).
Ao lado do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de outros parlamentares bolsonaristas, Júlia Zanatta afirmou que é "um baita dia hoje para inaugurar [o clube de tiro] um diz depois do decreto genocida do Lula que quer desarmar o cidadão de bem".
"Mas, quem imaginou anos atrás que nós teríamos um clube de tiro, um empreendimento, ou tantos clubes de tiros como nós temos hoje. Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar...", disparou.
"Então, não adianta, pessoal a gente ficar choramingando, chorando embaixo da coberta, que nada vai acontecer, nada vai adiantar. Nós precisamos estar mais unidos que nunca, trabalhar e fazer barulho. Porque numa guerra assimétrica não existe solução, existe resistência e fricção, incomodar", emendou a deputada.
A bel icista ainda conclamou aos armamentistas a incomodar "quem tá tentando barrar nossos direitos" e finalizou adaptando um chavão como apito de cachorro. "Eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma".
Em depoimento à PC-DF (Polícia Civil do Distrito Federal), o empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, afirmou ter gasto R$ 170 mil com armas para um atentado organizado para produzir atos terroristas e golpistas em Brasília. George Sousa será autuado por crime contra o Estado e porte e posse de arma de fogo.
Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Bolsonaro e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais - (crédito: Zeca Ribeiro)
"Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?", indaga a deputada bolsonarista parceira de um deputado que assassinou a noiva. A arma do crime e o assassino da vereadora Marielle Franco
por Ândrea Malcher
Correio Braziliense
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A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) repercutiu odecreto assinado na última sexta-feira (21/7) que busca controlar o comércio de armas e munição no país. Em evento de inauguração de um clube de tiro em Florianópolis (SC), no sábado (22), a parlamentar afirmou que “todo poder emana do cano de uma arma”.
“A gente vai continuar mais unidos e firmes do que nunca na defesa da nossa liberdade. Porque eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma”, disse ela.
A parlamentar criticou as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que há uma “guerra assimétrica” entre aqueles que defendem o acesso de civis às armas e o governo, e foi além, avaliando a medida como “genocida”. "Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?"
Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais. “Obrigada a todos que não negociam a liberdade e continuam apoiando os clubes de tiro, mesmo com um desgovernado tentando de tudo para amedrontar as pessoas”, escreveu ela em junho em publicação no Instagram.
Júlia Zanatta postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo. Helder e Bezzi comentam. A deputa faz parelha com deputado assassino, ex-delegado que assassinou a noiva Paulo Bilynskyj, que também ameaçou Lula. Os dois covardes dependem do eleitorado dos cacs e clubes de tiro, forças armadas do golpe anunciado de Bolsonaro que tentou explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília
Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada 'se suicidou'
Priscilla e Paulo se conheceram na Internet. Paulo virou deputado federal com a devida coragem de ameaçar Lula de morte. Priscilla esquecida em um cemitério. Não tem o prestígio de Marielle Franco, mas pode ter sido assassinada pela mesma arma roubada do Bope
Furos na investigação beneficiam versão delegado Paulo Bilynsky, que recebeu apoio da família Bolsonaro. A família da modelo Priscila Bairros acredita em assassinato.
Paulo Bilynsky (foto) e júlia Zanatta ameaçaram Lula de morte. Foto: Fepesil/TheNews2/Folhapress
“Fuzil sem número. Marca sem identificação”.
Essa descrição consta no boletim de ocorrência da morte da modelo Priscila Delgado de Bairros, registrado no dia 20 de maio, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O porte de fuzil sem número de série éum crime inafiançável. Nove dias depois, a Secretaria de Segurança de São Paulo disse que a polícia errou e o que foi originalmente identificado como uma arma, na verdade, era um “acessório”.
Essa é só mais uma das controvérsias que cercam a morte de Priscila no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj, que tomou seis tiros e foi ferido na perna, na mão, no peito, na costela e no braço. Segundo o policial, Bairros, noiva do delegado, disparou contra ele após um surto de ciúmes e depois se suicidou. A família da jovem suspeita que Bilynskyj, delegado influencer que usa o Instagram para falar de armamentos, possa ter assassinado ela.
Ainda não está claro o que aconteceu na manhã de 20 de maio. Mas até agora uma coisa ficou evidente: as posições da Polícia Civil e do Ministério Público sobre o que aconteceu na manhã de 20 de maio aliviam a barra do delegado.
Na descrição do B.O., constam que seis armas e milhares de munições foram encontradas no apartamento: duas pistolas (uma da Polícia Civil), uma metralhadora, uma espingarda (com registro vencido, ainda no nome de Helenice Vaz de Azevedo Corbucci) e dois fuzis. Um deles é aquele registrado no B.O..
Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior, que conecta o cano ao corpo da arma longa. Foto 1: Michel Delsol/Getty Images | Foto 2: Reprodução
Solicitei, então, à SSP o boletim com a correção da informação sobre a peça em questão. No B.O., é identificado como “fuzil” e, logo abaixo, são descritos dois “upper receiver” (que pode se referir a uma peça onde ficam agregadas componentes essenciais para o funcionamento de uma arma ou o conjunto de todas as peças) com “acessórios”. Mas, em entrevista telefônica, o órgão disse que não houve correção no documento porque era apenas um “acessório” e não uma arma em si. Ou seja, o B.O. não foi editado porque a SSP considerou que nós, jornalistas, não entendemos o que estava escrito. O erro não seria deles, mas um erro nosso de interpretação. Como você pode ler abaixo, está escrito: “FUZIL – Nº SEM NÚMERO – Marca: SEM IDENTI.
Se o delegado tinha mesmo um fuzil não numerado em casa, deveria ser preso. Mas, como foi determinado que tecnicamente a arma não existe, Bilynskyj está solto. A questão é que, ainda que a SSP tenha razão e trate-se apenas de um acessório, a posse dele também pode configurar crime, com pena de três a seis anos, dependendo das variáveis, segundo advogados criminalistas que entrevistei.
No B.O., há doisupper receiverssem numeração e mais os acessórios,comoo reddot(um apetrecho que dá aquela mira de luz), a lanterna e umgripp(a empunhadura que vem acoplada em um cano).Tudo isso costuma vir conectado no upper. É ali que encaixam.
Osupper receiverslistados no boletim são como a base da parte superior da arma, que conecta o cano ao corpo da arma longa, como um fuzil. Dentro deles, há várias peças essenciais. Ou seja, não é um “acessório” como a SSP defende: é uma peça fundamental para um fuzil funcionar. Sem ele, a arma não funciona. É como o tronco de um corpo, que conecta os membros.
Ouvi então o advogado criminalista João Carlos Dalmagro Jr., que é atirador desportivo e conhece bem a legislação e o controle sobre armamentos. “A descrição do B.O. leva a crer que se está tecnicamente diante de parte de uma arma. Se oupper receiverestiver acoplado ao cano, onde o número de série deve estar gravado, a consequência penal da posse desse conjunto é a mesma da de uma arma em si. Então, precisa de autorização do Exército para aquisição”, me disse Dalmagro.
Ele vai além: “A impressão que se tem a partir desse boletim de ocorrência é que oupper receiverfaz parte desse conjunto, mas para ter certeza disso seria necessário ver o que foi apreendido”. Dalmagro também chama atenção à forma como os acessórios foram listados no B.O, que leva a crer que o fuzil e as peças são uma coisa só. “Os acessórios estão listados na mesma linha que os upper receiver, ao contrário do que ocorre na descrição da metralhadora, de onde se extrai que ela foi apreendida “com” acessórios e bandoleira, mencionando-se inclusive o número dos mesmos (1 red dot e 1 grip com lanterna). Tudo leva a crer que é uma coisa só“, pontua.
Questionada se os acessórios estavam acoplados noupper receivere cano, a SSP disse não ter essa informação.
A resposta é curiosa. Ao mesmo tempo que diz não ter detalhes dos acessórios, a secretaria tinha a informação suficiente parapressionar o UOLno dia 30 para alterar o título de uma matéria sobre o número de fuzis de Bilynskyj. O título era “Polícia errou ao contar fuzil a mais em casa de delegado, diz secretaria” e foi alterado para “Fuzil relatado em BO do caso Bilynskyj é um acessório, diz SSP”.
A pena para a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – ou parte dela, como seria, em tese, o caso de umupper receiver“completo” – é de reclusão de três a seis anos. Se estivermos falando de arma de fogo de uso proibido, a pena sobe: entre quatro e 12 anos. Dalmagro lembra ainda de um detalhe. “Com a alteração trazida pelo pacote anticrime, nesta última hipótese (arma de fogo de uso proibido), o delito é considerado hediondo. A hediondez do crime, além do aumento da pena em si, veda o indulto e endurece as possibilidades de progressão de regime e livramento condicional”.
Oupper receiveré um produto controlado. As pessoas podem ter peças sobressalentes, se forem dos fuzis que elas já têm, como a do Colt apreendido, por exemplo.
Upper receiver não é “acessório”, mas peça fundamental para o fuzil funcionar, como fica claro na imagem acima. Foto: Divulgação
Lembram daquelas 117 peças de fuzis apreendidas em 2019com o amigo de Ronnie Lessa, PM acusado de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes? Oupper receiveré esse tipo de peça. É como um lego. Você pode combinar váriosupperselowersde calibres diferentes. Como as peças são menores que o fuzil completo, elas são mais fáceis de se contrabandear. As peças renderam prisão e processoao milicianoeao amigo (continua)
As 117 peças de fuzil encontradas com o amigo de Ronnie Lessa. Foto: Divulgação
Quando a democracia degenera em fascismo (parte 2)
por Pete Dolack
As histórias na Itália e em outros países que sucumbiram ao fascismo não são muito diferentes. Mussolini também recebeu o poder. Mussolini era socialista até começar a receber dinheiro dos fabricantes de armas e de outros interesses comerciais. Embora não estando agora muito à direita e até tendo negado ter um programa, ele cuidadosamente permitiu que a propaganda de extrema-direita fosse apresentada, permitindo, também, que o fascismo parecesse fazer o que se quisesse.
Mas, os seus benfeitores sabiam o que ele e eles queriam. Os fascistas recebiam subsídios regulares das associações de lojistas e da Confederação da Indústria. Os socialistas chegaram em primeiro lugar nas eleições de novembro de 1919, mas os conservadores começaram a comprar o apoio de esquadrões fascistas e a polícia permitiu que eles atacassem sem impedimentos e até lhes forneceu apoio.
A marcha de Mussolini sobre Roma não poderia ter acontecido sem que os líderes empresariais italianos houvessem financiando os esquadrões fascistas. Logo, o rei Vittorio Emmanuel o nomeou primeiro-ministro. Proibições da atividade sindical e das greves seguiram-se rapidamente. Na Espanha, um militar de mentalidade fascista derrubou o governo republicano; golpes militares levaram generais fascistas ao poder no Chile e na Argentina, na década de 1970, com o apoio de esquadrões fascistas que usavam táticas violentas. A repressão violenta dos trabalhadores e suas organizações e a redução dos salários e das condições de trabalho ocorreram em todos os casos.
Em nenhum dos casos históricos uma ascensão fascista aconteceu por meio de uma explosão repentina do nada. Houve muita violência da direita amplamente financiada por líderes empresariais e apoiada por militares e policiais. O ponto de inflexão veio antes das chegadas ao poder – não havia, e não há, nenhum ponto facilmente definível em que um rubicão vem a ser cruzado. Assim, a vigilância e a resistência constantes são sempre necessárias. Se parece fascismo e age como fascismo, então deve ser levado a sério como um movimento fascista.
A temporada das eleições presidenciais de 2024 já começou nos EUA. Não há ainda industriais e banqueiros bancando bandidos de rua e manobrando para derrubar a democracia formal. Esses titãs corporativos certamente apreciaram tudo o que a administração Trump, composta por alguns dos ideólogos mais virulentos da burguesia, fez por eles e faria por eles novamente se tivessem a chance, mas isso é diferente de apoiar um movimento fascista declarado. Dado o controle que os industriais e os banqueiros têm sobre o processo político dos EUA, dificilmente é necessário que eles derrubem um sistema que funciona tão bem para eles (continua)
No entanto, os tempos e as condições podem mudar e o próprio fato de existir um movimento fascista – que Donald Trump atualmente lidera, mas o governador da Flórida, Ron DeSantis, deseja assumir a liderança – deve ser levado com a maior seriedade, especialmente porque é um movimento que não mostra nenhum sinal de dispersão.
Não existe um sistema parlamentar nos Estados Unidos, mas sim um sistema bipartidário que é aparentemente inexpugnável. Esse país possui um exército que, ao que tudo indica, apesar de todo o seu uso como aríete no exterior para saques corporativos, é, no entanto, um órgão estritamente constitucional, sem indícios de comprometimento com a agitação doméstica.
É verdade, mas devemos nos livrar de sobrelevar a forma em relação a função. A imagem clássica do fascismo é de soldados de assalto saqueando as ruas, suprimindo violentamente qualquer oposição. Mas, na América do Sul dos anos 1970, isso se mostrou diferente do que ocorrera na Europa dos anos 1920 e 1930. Havia gangues fascistas à solta no Chile e na Argentina, mas o fascismo foi imposto por meio de golpes militares indisfarçáveis.
O fascismo nos Estados Unidos, se isso vier a acontecer, virá em formas diferentes de todas essas, com os fundamentalistas cristãos formando uma parte fundamental da base direitista. Mas o que é crucial é que uma porcentagem significativa dos industriais e financistas desse país – a sua classe dominante capitalista – apoia a imposição de uma ditadura, fornecendo fundos e outros apoios necessários. Esta é a semelhança crucial que substitui as diferentes formas de ascensões fascistas.
Recentemente, discursando em um ato político pró-armas, em Brasília, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deu aos presentes os seguintes conselhos pedagógicos:
Prestem atenção na educação dos filhos. Tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas e não vai ter espaço para professor doutrinador tentar sequestrar as nossas crianças. Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos pro mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação.
O pensamento todo é muito bizarro, em forma e conteúdo. Imaginar que uma audiência composta por lobistas e militantes pela facilitação da posse e porte de armas precise de conselhos de alguém como Eduardo Bolsonaro para proteger os próprios filhos de algum modo que não seja a tiros, já é estranho. Para protegê-los de gente tão perigosa como professores desarmados e vulneráveis, parece-me um supremo exemplo de nonsense. Dessas coisas kafkianas que parecem ter escapado de uma trama literária absurda.
É difícil imaginar que um público de machões e fêmeas alfas casca-duras, que acha que portar armas resolve praticamente todos os problemas sociais, precise de algum outro conselho para proteger suas famílias além daquele consignado no provérbio latino “si vis pacem, para bellum” – se queres a paz, inclusive a familiar, prepara-te para a guerra, inclusive com um revólver na mão. Eduardo Bolsonaro, contudo, pondera haver outras ameaças insidiosas rondando os lares brasileiros, que nem tiro resolve, como a perigosíssima professora dos nossos filhos, figura ainda mais perigosa do que os traficantes de drogas.
Depois, somos apresentados à extravagante alegoria segundo a qual professores são como sequestradores, em primeiro lugar, mas querendo significar aliciadores, em segundo lugar. O importante é que tanto o nome “sequestradores” quanto a expressão “levar os nossos filhos pro mundo do crime” indicam delitos terríveis, de modo que a audiência presente ao ato deve ter levado instintivamente a mão ao cabo de suas armas automáticas ante cenário tão aterrador. A professora dos nossos filhos foi retoricamente transformada no professor doutrinador, esse híbrido de sequestrador e aliciador de crianças, a encarnação de todos os nossos medos.
No passo seguinte, o professor doutrinador é classificado na escala de ameaça social: possivelmente, diz o deputado, seja pior que o traficante de drogas. Imagino que a este ponto, no público presente, o dedo de apertar o gatilho tenha chegado a coçar. Traficantes de drogas são marginais desumanos e sem escrúpulos que enriquecem por meio da destruição dos outros; os professores que doutrinam os nossos filhos são marginais desumanos e sem escrúpulos de natureza ainda pior. O ensino nas escolas brasileiras chega, enfim, ao topo do ranking, mas do ranking dos crimes hediondos. Vejam só!
Para rematar, o deputado tem o cuidado de exemplificar um dos crimes praticados pelo professor doutrinador: a divisão dentro do lar, levando as crianças a enxergarem opressão nas relações que nele se estabelece. A sentença é meio rocambolesca e a lógica cai das alturas, uma vez que é o único exemplo dado para demonstrar por que razão o professor seria ainda pior que o traficante de drogas. De toda sorte, parece que o filho nº 2 de Bolsonaro quis dizer que é por causa do professor doutrinador que crianças e adolescentes irão constatar relações opressoras no interior da família. O que, evidentemente, segundo a lógica do deputado, é pior do que sequestrar crianças e aliciá-las para o tráfico de drogas, sabe-se lá por quê.
Eis, em síntese, a estranhíssima representação das relações pedagógicas nas escolas brasileiras, segundo o sombrio universo mental bolsonarista. Ah, dirão os defensores dessa esquisita doutrina, mas ele não falou de todos os professores, apenas do professor doutrinador. Está certo, mas como a profissão de professor doutrinador não consta nas listas de ocupações do Ministério do Trabalho, resta o fato de que o docente será classificado como doutrinador ou não em exclusiva conformidade com o gosto dos bolsonaristas. Que, como se sabe, são exímios em construir fantasiosamente bichos-papões para incutir na sociedade o medo e o pânico moral dos seus adversários, inimigos ou de qualquer grupo social que lhes pareça um obstáculo aos seus projetos de poder.
O professor doutrinador é um bicho-papão das fábulas da extrema direita bolsonarista e serve basicamente para sustentar a tese sorrateira de que os mestres que cuidam diariamente dos nossos filhos ensinam valores e princípios que não permite que os petizes facilmente aceitem o terraplanismo, o negacionismo histórico, a intolerância, o dogmatismo e o fundamentalismo de que precisam os ultraconservadores para que possam prosperar politicamente. Mas se examinarmos de perto em que consistiria a doutrina que a extrema direita considera malsã e perigosa, vamos encontrar basicamente os valores do humanismo, do iluminismo, do pensamento liberal e da democracia.
Claro, há também as distorções e a forçada de mão do pensamento de esquerda mais elementar e, ultimamente, do identitarismo; um comportamento comum em escolas e que infelizmente dá plausibilidade a muitos dos ataques da direita conservadora. Não se iludam, porém, que o problema é simplesmente este. O programa reacionário, decadentista, tradicionalista, autoritário dos ultraconservadores é fundamentalmente pré-democrático, pré-liberal e pré-iluminista. Atacam os professores, desqualificando o árduo, penoso, imprescindível e mal remunerado trabalho que prestam à sociedade, mas o problema da direita conservadora não é com eles, é com o Iluminismo. O professor – como, de resto, também intelectuais e cientistas – não passa do bode expiatório de que os ultraconservadores precisam para concentrar sua frustração secular com as Luzes. Querem uma revanche no século 21 para a revolução que perderam lá pelos séculos 17 e 18.
O deputado discursou na marcha pró-armas, elogiou o movimento e disse que estarem sendo vinculados aos ataques de 8 de janeiro um bom sinal. E comparou professores a traficantes
Durante um evento pró-armas realizado neste domingo (9) na capital federal, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comparou professores a traficantes.
“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nosso filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior”, disse Eduardo fazendo um discurso em cima de um carro de som durante ato.
O Encontro Nacional pela Liberdade foi organizado pelo Movimento Proarmas. Bolsonaro criticou abertamente o Ministério da Justiça, destilou ódio contra a Venezuela e defendeu o pai das acusações que envolvem conluio para um golpe de estado.
Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal do Mato Grosso do Sul e fundador do Movimento Proarmas, concordou com Eduardo Bolsonaro. Pollon apontou a conexão entre os protestos ocorridos em 8 de janeiro e o movimento pró-armas.
“Na CPI do 8 de janeiro, vi pró-armas recebendo um ataque e pessoas tentando vincular o [movimento] pró-armas ao 8 de janeiro. Sabe o que isso significa? Que vocês estão fazendo um excelente trabalho”, completou
O evento, autorizado pelas autoridades do Distrito Federal, foi organizado com o objetivo de promover a conscientização e o debate em torno da política de armas adotada pelo governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a postura em relação à política de armas, que incluíram a suspensão de novos registros de clubes de tiro e de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Além disso, houve uma redução no limite de armas que cada indivíduo pode adquirir, exigindo a apresentação do comprovante de efetiva necessidade para a compra, em contrapartida à declaração suficiente durante o governo anterior.
No acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exército em Brasília, manifestantes foram convocados a reunir colecionadores de armas para dar suporte em uma tentativa de golpe.
Escreve Aline Brito
“Na CPMI do 8 de janeiro eu vi o pró-armas recebendo um ataque, pessoas tentando vincular o pró-armas ao 8 de janeiro. Sabe o que isso significa? Significa que vocês estão fazendo um excelente trabalho”, defendeu Eduardo.
O deputado ainda disse que as pessoas presas em decorrência dos ataques antidemocráticos aos prédios dos Três Poderes foram alvos de “covardia”. “Vocês estão vendo toda a covardia que fazem, não só com meu pai com esses processos de indenização, mas às pessoas que foram presas”, afirmou.
“Vocês já viram aqui 1500 pessoas presas, em um só dia, numa operação de combate ao tráfico de drogas? E se ocorresse, quem vocês acham que ia direto, nem na porta da cadeira, estaria de plantão na porta da delegacia para acompanhar o flagrante? O pessoal do Luiz Eduardo Greenhalgh. O Greenhalgh é o pai do estatuto do desarmamento”, alegou Eduardo, em referência à quantidade de pessoas presas após os ataques de 8 de janeiro.
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No primeiro semestre deste ano, ocorreram 10,2 mil assassinatos no país — uma redução de 0,7% na comparação com igual período de 2022
A revogação dos decretos que liberavam a comercialização de armas de fogo e munição — um dos primeiros atos do governo petista — começa a apresentar resultados. No primeiro semestre deste ano, ocorreram 10,2 mil assassinatos no país — uma redução de 0,7% na comparação com igual período de 2022. Ao longo de 2022, foram 40,81 mil mortes por armas de fogo, o que representou uma diminuição de 1% em relação ao ano anterior (41,1 mil) e uma sinalização de declínio. Este foi o menor resultado desde a série histórica, iniciada em 2007, segundo os dados do Núcleo de Estudoda Violência da Universidade de São Paulo (USP).
O recadastramento exigido pelo Ministério da Justiça atualizou os dados de 939.154 armas (99% do esperado). O número ficou abaixo das estimativas dos especialistas. Para eles, quase 3 milhões de artefatos entraram em circulação no país nos últimos anos.
Parcela da sociedade e parlamentares discordaram da decisão do governo de revogar todos os decretos que liberavam a compra de armas e munição. Mas a maioria da sociedade brasileira, como revelaram várias pesquisas de opinião pública, é contrária à venda de artefatos bélicos livremente. Desde o início da edição de decretos, as autoridades da segurança pública também se manifestaram contra o livre comércio. Advertiam que a liberalidade abria enormes brechas para as organizações criminosas alimentarem seus arsenais.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu as ações apresentadas pelo PSB e PT, que questionavam os decretos do então presidente Jair Bolsonaro, flexibilizando a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munições. A Alta Corte considerou diversos dispositivos inconstitucionais, entre eles a presumida necessidade de compra de armas que pode ser feita por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), antes do uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública, como o fuzil. Na opinião da presidente do STF, ministra Rosa Weber, as normas do ex-governo "introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)".
Foi considerado ilegal ainda o prazo de 10 anos para renovação do registro. Está proibida a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas físicas. Caiu também a possibilidade de aumento da quantidade máxima de artefatos que poderia ser comprada por qualquer pessoa, militares, agentes de segurança pública, membros da magistratura e do Ministério Público. De acordo com o STF, a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, e nunca por interesse pessoal.
As restrições ao comércio de armas são mais do que necessárias. Na cabe às pessoas físicas agirem como agente de segurança pública. Esta é atribuição do poder público, por meio das polícias Militar e Civil, como estabelece a legislação. O cidadão comum não tem habilidade nem agilidade suficiente para conter um ataque de malfeitores. Não raro, ele perde a arma para o bandido e também a vida. Os assassinatos registrados no ano passado, não fazem só uma vítima. Ao redor dela, estão família, os filhos, os pais e tantas outras pessoas que se tornam órfãs dos que morreram, sejam homens, sejam mulheres. Quantas mulheres não foram vítimas de feminicídio por um revólver. Os jovens também estão na mira da violência, que interrompe a sua trajetória de vida. Os policiais nem sempre escapam com vida em um embate com bandidos — com muita frequência, a execução de um deles ou de vários é noticiada. Em uma sociedade civilizada, os artefatos bélicos são exclusivos dos militares e das forças de segurança, e não dos indivíduos.
MÁRCIA VAICOMEM VEI-TCHÁ TEIÊ COM A FILHA SOFHYA KOZIKLA PRIPRA, EM FRENTE À RÉPLICA DA CASA SUBTERRÂNEA USADA ANTIGAMENTE PELOS XOKLENG PARA SUPORTAR O FRIO NA ALDEIA BUGIO, EM JOSÉ BOITEUX. FOTO: DANIEL CONZI/SUMAÚMA
(Continuação) A tensão que antecede o julgamento do marco temporal no Supremo atinge até a comunidade escolar. A preocupação cresceu depois que circulou um vídeo protagonizado por lideranças políticas e agricultores da região que falam em “banho de sangue” e “guerra civil” caso os “capas pretas” (os ministros do Supremo) só olhem para os interesses dos indígenas. Narrado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), o vídeo ressalta a importância da “propriedade privada” e das escrituras emitidas a quem comprou a terra, dizendo ser “muito ruim quando a história da gente é jogada na lata de lixo”. O deputado em nenhum momento menciona o que foi feito com o passado ancestral dos Xokleng e a relação deles com a terra, alguns milênios antes da vinda dos imigrantes europeus. Ele encerra afirmando que, se o STF cometer essa “injustiça” (contra o marco temporal), isso será corrigido com “sangue derramado”.
Terrorismo golpista e racista, Pezenti ameaça derramar sangue indígena
Para não espalhar o pânico, as lideranças pediram aos indígenas que não compartilhassem o conteúdo. Mesmo assim, muitos tiveram acesso a ele. Os professores temem represálias e cogitam a antecipação para 5 de julho das férias marcadas para o dia 15 de julho.
Preocupa especialmente a situação dos alunos da educação infantil, que precisam sair dos limites da terra indígena. Todos os dias, a partir das 6 horas, o ônibus com os alunos percorre a estrada que passa por área de agricultores em conflito. Com a invasão de uma creche em Blumenau, em 5 de abril, e o assassinato de quatro crianças, a segurança foi reforçada nas escolas da rede pública estadual. Esse é o caso da Escola Indígena de Educação Básica Laklãnõ, na aldeia Plipatõl, onde vigias se revezam e cones foram colocados no acesso principal. Ninguém entra sem ser identificado.
Mesmo assim, os educadores indígenas estão com medo. “A nossa briga não é contra os agricultores, que também são vítimas do Estado, que vendeu terras que não eram dele, mas a gente sabe que em situações assim as crianças ficam sempre mais vulneráveis”, diz a vice-cacica Jussara Reis dos Santos, 37 anos, filha de mãe Xokleng e de pai descendente de imigrante europeu.
Entre as mulheres, especialmente, a preocupação é maior. Assustadas, algumas pedem para não ser identificadas. “No campo, todo mundo tem arma em casa. A gente sempre enfrentou preconceito pela nossa condição de vida, mas a relação com os vizinhos era normal”, conta uma Xokleng. “Com o marco temporal ficou pior, e nós, as mães, temos medo porque tem muito registro [de armas] de caçadores [Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores, os CACs].” A fala reflete o temor das mulheres às consequências da política do governo Bolsonaro de incentivo ao porte de armas em todo o Brasil.
AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA INDÍGENA ALDEIA BUGIO, EM DR. PEDRINHO. FOTO: DANIEL CONZI/SUMAÚMA
Pelos menos 150 Xokleng devem acompanhar a votação nesta quarta-feira em Brasília. Um quarto ônibus parte de Florianópolis com estudantes indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina. Nas aldeias, a vontade de participar desse momento histórico é grande. Tanto que cada um dos nove caciques teve que indicar quem faria parte da comitiva. De acordo com Tucum Gakran, cacique-presidente, a incerteza sobre o que vai acontecer em 7 de junho foi considerada. “Não se pode deixar a comunidade desguarnecida, e isso pode acontecer caso a votação se prolongue por alguns dias. Nós encaminhamos ofício ao Ministério Público Federal e ao Ministério dos Povos Indígenas pedindo o envio de policiais federais”, explica ele, que é morador da aldeia Coqueiro. Com relação à antecipação das férias escolares, o cacique disse que a ideia não deve avançar, pois seria necessário encaminhar um pedido formal à Secretaria de Estado da Educação. “O governo de Santa Catarina não está do nosso lado. Além da ação que deu origem ao marco temporal, o atual governador, Jorginho Mello [PL], tem feito forte pressão em Brasília contra a causa Xokleng. Temos professores concursados e tememos que também sofram alguma perseguição”, prevê Tucum.
Senador que mente ser da Swat fez comparação fálica com o ministro da Justiça
O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) protagonizou mais um episódio vergonhoso de sua vida política. Em sua conta no Twitter, o parlamentar quebrou o decoro e fez uma comparação fálica com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Do Val postou uma montagem com sua foto e uma do ministro Dino, ambos de sunga, comparando o tamanho do seu pênis em relação ao do ministro, com a legenda: "cada um usa a arma que tem”.
Possivelmente o senador possui outras armas mais eficazes, desde que é lobista do armamentismo e de empresas de segurança.
O post de Do Val foi uma resposta ao questionamento que Dino fez durante uma sessão no Senado, no início de maio, em que o ministro criticou o fato de Do Val sempre se vangloriar dizendo que foi da Swat. Na ocasião, Dino ‘jantou’ o senador e disse que“se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores". (Fonte 247)
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ABSURDO: O Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) comparou-se a Flávio Dino pelo tamanho de seu pênis.