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O CORRESPONDENTE

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O CORRESPONDENTE

04
Nov22

Manifestação por golpe militar é crime, mesmo desarmada

Talis Andrade

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A tentativa é crime contra o estado democrático

 

por Fernando Augusto Fernandes

- - -

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.
 

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

_____________________________________

[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

 

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Golpe 1964

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27
Jan22

Frei Damião: por que o Nordeste precisa de santos?

Talis Andrade

Frei Damião

Legenda: Frei Damião de Bozanno, nascido Pio Gionotti, em 5 de maio de 1898, na aldeia de Bozzano, município de Massarosa, na Toscana italiana, chegou ao Brasil em 1931
Foto: Divulgação/Machado Bitencourt
 

 

por 

Na semana que passou, se deu o lançamento do documentário dirigido por Deby Brennand, “Frei Damião: o santo do Nordeste”. O título da película dá a entender que o frade capuchinho teria sido o único homem considerado santo a ter sua trajetória de vida associada à região Nordeste. No entanto, o espaço que hoje é nomeado de Nordeste foi palco de inúmeros eventos capitaneados por homens considerados santos, beatos ou beatas, ainda quando vivos, pela população, sendo eles de origem popular ou não. 

Podemos dizer que o Nordeste é terra de santos, a ponto de os chamados movimentos messiânicos ser um tema fundamental na elaboração do imaginário em torno dessa região. Movimentos como o da Pedra Bonita que, em 1838, levou à morte cerca de 200 pessoas no sertão pernambucano, foi retomado por escritores como José Lins do Rego e Ariano Suassuna e associado ao sertão nordestino e ao que seria sua religiosidade mística e rústica.

Os acontecimentos de Canudos, no sertão da Bahia, uma guerra que se estendeu entre 1896 e 1897, colocando em confronto os seguidores do beato Antônio Conselheiro e o Exército brasileiro, imortalizado pelo livro Os Sertões, de Euclides da Cunha, que forneceu muitas imagens para a elaboração do imaginário em torno do Nordeste. 

Mas o primeiro santo popular do Nordeste foi o Padre Cícero Romão, da vila e depois cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, que em 1889 teria sido protagonista, junto com a beata Maria de Araújo, do milagre da hóstia, em que, na eucaristia, a hóstia se transformava em sangue. 

Outros fenômenos messiânicos aconteceram nesse espaço, como o movimento de Pau da Colher, ocorrido no município de Casa Nova, na Bahia, entre 1934 e 1938, em torno do beato José Senhorinho, ligado ao beato paraibano Severino Tavares que, por sua vez, estava ligado ao beato José Lourenço, do Caldeirão, no município do Crato, Ceará. 

 

Ambos movimentos foram duramente reprimidos por forças policiais, levando a matança da maior parte de seus adeptos (o Calderão entre 1936 e 1937 e Pau da Colher no ano seguinte).

 

Muito já se estudou esses fenômenos de religiosidade popular, essas maneiras populares de entender e praticar o catolicismo, muitas vezes para desagrado das próprias autoridades católicas, que colaboravam, quando não demandavam, a repressão aos movimentos. O caso Padre Cícero é emblemático, pois, mesmo sendo um membro da Igreja, foi excomungado e dela apartado. 

A pergunta que sempre se fez é por que o Nordeste é um espaço propício para o desenvolvimento desses fenômenos? 

A miséria da maior parte da população, vítima de carências de todos os matizes, desde carências materiais até carências afetivas e espirituais, o que leva a busca de qualquer amparo, de qualquer ajuda, de qualquer palavra de conforto ou de esperança. Vivendo uma vida terrena muito precária e cheia de sofrimentos, as promessas e profecias messiânicas de finais dos tempos e de salvação após a morte ganhavam logo muitos adeptos. O desespero, a desesperança na vida terrena faziam com que muitos depositassem sua fé nesses profetas populares e suas mensagens de salvação. O analfabetismo da maior parte das pessoas a afastava de uma Igreja oficial que ainda pregava suas cerimônias em latim e participava dos banquetes do poderosos, levando vidas muito distanciadas daquela do Cristo, muitos claramente “vivendo em pecado”, distantes da vida da população. 

 

Os beatos e santos populares se destacavam por falar uma linguagem que todos entendiam, por partilharem visões escatológicas, apocalípticas, muitas vezes atravessadas por elementos religiosos vindos das crenças africanas e indígenas de onde descendia a maior parte dos pobres.

 

Frei Damião de Bozanno, nascido Pio Gionotti, em 5 de maio de 1898, na aldeia de Bozzano, município de Massarosa, na Toscana italiana, chegou ao Brasil em 1931, indo residir no Recife, no Convento Senhora da Penha, da Ordem dos Capuchinhos, à qual pertencia. Sua formação religiosa começou aos 12 anos de idade (1910), numa Igreja Católica, ainda vivendo a reação ultramontana, ou seja, a militância das instituições católicas contra as mudanças trazidas pela modernidade burguesa (a Reforma, o Iluminismo, a Revolução Francesa, o liberalismo, o laicismo, a ciência moderna, o racionalismo, o socialismo, o comunismo, o anarquismo, o espiritismo). Foi ordenado sacerdote um ano após a ascensão do fascismo na Itália, em 1923, que contou com entusiástico apoio e militância da cúpula da Igreja Católica. Foi nesse período que se doutorou em Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma (1925).

O catolicismo tal como entendido e praticado por Frei Damião deve muito a sua formação ultramontana e feita numa Igreja comprometida com o fascismo. O fato de ser filho de camponeses levou a que tivesse muita habilidade em lidar com as populações rurais e interioranas do Nordeste. Percorria o interior dos estados nordestinos através do que chamava de santas missões, realizando caminhadas e romarias, utilizando como símbolos uma cruz e um terço. 

Suas pregações eram feitas em praça pública, sobre um tablado, com microfone e autofalantes, que potencializavam sua voz rouca e diminuta, carregada por um sotaque italiano. Nelas ameaçava a todos com o inferno caso se afastassem da Igreja e aderissem a novas seitas (outras religiões), o demônio era presença contante em suas verdadeiras admoestações contra os pecados, condenava aqueles que viviam amancebados, oferecendo-se para casar a todos que viviam nessa condição, batizava os meninos que não podiam morrer pagãos, interpretava que fenômenos como as secas e os sofrimentos eram fruto de castigos divinos devido aos pecados. 

Essa versão profundamente conservadora da doutrina católica calava fundo numa população praticamente abandonada, não só pelos poderes públicos, mas pela própria Igreja oficial. Suas missões rendiam uma boa arrecadação de esmolas e emolumentos para sua Ordem, a ponto de, mesmo muito doente e sentindo muitas dores por causa de seu grave desvio na coluna, com uma voz quase inaudível, continuar sendo levado pelo Frei Fernando, para muitos lugares.

 

 

Se ele era um santo na visão de muitos populares, sua visão tradicional da missão da Igreja, seu completo distanciamento de um catolicismo renovado pelo Concílio Vaticano II, sua atuação muito em desacordo com a Teologia da Libertação, numa região em que se destacavam grandes nomes do catolicismo progressista como D. Helder Câmara, D. José Maria Pires, D. Aloísio Lorscheider, fez com que, desde os anos sessenta, Frei Damião fosse muito bem recepcionado e bajulado pelas elites políticas tradicionais da região, que via na promoção de suas visitas e na circulação em sua companhia uma forma de agradar os eleitores. 

Ainda em vida, em 1975, foi agraciado com uma medalha cunhada a ouro, na cidade de Sousa (PB), onde ele mesmo celebrou a missa da inauguração de seu busto, esculpido pelo artista plástico pernambucano Abelardo da Hora, no ano seguinte. Em 2004, a cidade de Guarabira (PB), inaugurou o Memorial Frei Damião. Tendo falecido em 1997, no Recife, recebeu os títulos de cidadão pernambucano e recifense.

Mas o episódio onde ficou mais explícito o uso político feito de sua popularidade e, ao mesmo tempo, de seu posicionamento conservador e retrógrado no interior da Igreja Católica, se deu no segundo turno da campanha presidencial de 1989. Um Frei Damião com 87 anos, com um fio de voz, atrapalhado pela saliva que lhe saia permanentemente pelo canto da boca, dada a torção de seu pescoço, comparece ao programa eleitoral do candidato Fernando Collor de Mello, para contrabalançar o apoio que o seu oponente de esquerda, Luís Inácio Lula da Silva, vinha recebendo dos setores progressistas da Igreja Católica, notadamente das Comunidades Eclesiais de Base. 

Foi uma das últimas aparições públicas do “santo do Nordeste”, colocando a sua voz a serviço do candidato que, como ele, fazia um discurso moralizante e moralista contra a corrupção. Sua fala contra o perigo do comunismo e rotulando o Caçador de Marajás do candidato das famílias, dos verdadeiros cristãos, foi decisiva para a vitória daquele que se mostraria um engodo. Fica para imaginarmos, por que ele levou essas informações para seu túmulo santificado, de um venerando da Igreja, em processo de beatificação, situado na capela de N. Sra. das Graças, no Convento São Félix, no Recife, que tratativas foram feitas com a Ordem dos Capuchinhos para que aquela entrevista fosse feita.

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