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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jul21

Coronéis obedecem a generais

Talis Andrade

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Os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

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A categoria “golpe” é consagrada na ciência política como o ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando a assegurar ou a recuperar privilégios assenhorados dentro de uma ordem social, injusta e desigual, construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

Golpe não possui uma única forma de execução, pode assumir diversos formatos. Não há golpe ideal, mas sempre golpe possível. Não é um simples fato pontual de tomada de poder, mas um processo de ruptura e manutenção de uma nova ordem.

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua obra “A Democracia Impedida. O Brasil no Século XXI” (2017), atesta que o Golpe parlamentar de 2016 chega a ser pior do que o de 1964 por possuir um caráter antinacional e reacionário muito mais violento que o anterior, uma vez que naquele havia ao menos um compromisso com os interesses nacionais. O leque de forças militares e civis que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tem declarados compromissos antinacionais, de subserviência aos Estados Unidos, e corporativos.

Seis anos atrás, em 31 de março de 2015, publicamos um artigo intitulado “A defesa da democracia”, como um sinal de advertência a partir de nossa percepção do processo golpista em curso, seja com a eleição de Eduardo Cunha (MDB – RJ) à presidência da Câmara Federal, como também pelo fato das manifestações de rua, organizadas por movimentos recém-criados, como MBL e Vem pra Rua, demonizando a política e pedindo o retorno do regime militar, numa evidente demonstração da guerra de espectro total colocada em movimento no Brasil, pelas mãos da CIA estadunidense, com ampla orquestração da Rede Globo e demais organizações da mídia corporativa.

Naquele nosso artigo rememoramos uma importante manifestação do general Alfredo Souto Malan, publicada no dia 31 de março de 1979, na Folha de São Paulo, por ocasião do décimo quinto ano do golpe de 64, fazendo uma avaliação crítica daquela ditadura militar.

Em seu pronunciamento em 1979, o general Malan reclamava impacientemente pelo fim do arbítrio uma vez que, passados 15 anos, o movimento golpista “não conseguiu acabar com a corrupção, muito pelo contrário; como também não conseguiu organizar a realidade administrativa do país, nem tampouco conseguiu melhorar as condições de vida do povo brasileiro”. Na conclusão de seu diagnóstico, o general denunciou que o “arbítrio só tem feito aumentar a área de miséria do povo e a concentração da renda nacional nas mãos de uns poucos”.

Eis que chegamos a 2021, com um governo amplamente militarizado, cujo núcleo palaciano de poder encontra-se nas mãos de três generais do exército à frente dos ministérios da Casa Civil (Eduardo Ramos), da Defesa (Braga Netto) e do GSI (Augusto Heleno), contando ainda com quase sete mil militares das Forças Armadas em postos de comando nos diversos escalões da administração federal. Como recorte ilustrativo, anota-se, entre estes, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna; o diretor-geral da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira; o ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. O ministério da Saúde, em plena pandemia, era comandado até março deste ano por outro general, Eduardo Pazuello.

No Diário Oficial de 19 de maio de 2020, o general Pazuello nomeou diversos militares do Exército, um grupo de 10 (dez), para atuar em cargos-chaves no seu ministério. Entre estes estava o coronel Élcio Franco ocupando o posto de secretário-executivo, uma espécie de executor-imediato das ordens do general. É justamente o coronel Élcio Franco o pivô das negociatas das vacinas, centro das denúncias, conforme tem descoberto amplamente a CPI do Genocídio em seus trabalhos investigativos.

Ocorre que desde abril, após a demissão de Pazuello, o coronel Élcio Franco, estranhamente, foi deslocado do ministério da Saúde para o interior do palácio presidencial, despachando como assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, agora sob as ordens diretas do general Eduardo Ramos.

Na quinta-feira, 15/07, durante depoimento à CPI do Genocídio, o representante no Brasil da empresa Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, abriu a caixa de ferramentas elencando o nome de pelo menos sete coronéis envolvidos em supostas negociações superfaturadas de aquisição de imunizantes contra a Covid. Ante o exposto, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD – AM), exigiu a exoneração do coronel Élcio Franco afirmando que “um elemento como ele não pode estar desfrutando da antessala do presidente da República”.

Este fato inusitado remonta ao ocorrido com o julgamento do Mensalão, quando o relator do processo, ministro do STF Joaquim Barbosa, aplicou de forma literal e com uma hermenêutica questionável a Teoria do Domínio do Fato visando a incriminar, sem provas, o então ministro da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT-SP), pelo fato de se presumir que por ele estar na hierarquia superior, seria conhecedor dos fatos clandestinos que ocorriam na empresa estatal Petrobrás.

Agora no caso do esquema de corrupção das vacinas da Covid, os supostos delitos não ocorrem numa estatal, mas num ministério do governo federal. Algo de uma gravidade infinitamente maior, principalmente após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda em depoimento na CPI no dia 28 de junho. Indaga-se: em caso de ser apresentada denúncia, usará o STF do mesmo critério para julgar e condenar os ministros superiores do coronel Élcio Franco nas pastas da Saúde e da Casa Civil?

Mas o depoimento de Cristiano Carvalho vai mais além ao fornecer lentes potentes, permitindo alcançar outros fatos, ajudando-nos a entendê-los um pouco melhor.

Em primeiro lugar, destaca-se episódio ocorrido em 27 de maio de 2021, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando o presidente Jair, após 30 dias de funcionamento da CPI do Genocídio, em sua costumeira live disparou, em mais um dos seus numerosos atos falhos: “Omar Aziz, pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI”. O que preocupava tanto o presidente Jair, a ponto de enviar esse apelo desesperado? E por que a partir desta data, ele com seus filhos zeros partiram para um flagrante ataque aos três senadores coordenadores dos trabalhos da CPI? Estaria Jair prevendo os riscos de a Comissão alcançar essas podres revelações envolvendo o seu governo e os seus generais?

 

O segundo acontecimento volta-se para os malfeitos perpetrados por Pazuello e sua equipe de militares à frente da política sanitária desenvolvida no ministério da Saúde. Mesmo após sua demissão, Pazuello foi alocado na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ligada diretamente à Presidência da República. Por que será?

Como agravante, em 16 de julho, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem documentada por um vídeo denunciando uma negociação, fora de sua agenda oficial, no dia 11 de março, do então ministro da Saúde, general Pazuello, com um grupo de atravessadores na compra de 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac por preço 03 (três) vezes superior (US$28) ao já negociado com o brasileiro Instituto Butantan (US$10). Importante registrar que em 19 de maio, quando de seu depoimento à CPI do Genocídio, o general Pazuello disse que “nunca liderou negociações com a Pfizer porque um ministro jamais deve negociar com uma empresa”, debochando do relator da Comissão.

 

Por fim, importante observar que demitido em quinze de março deste ano, o general Pazuello participou logo em seguida de uma manifestação político-partidária em apoio ao presidente Jair, descumprindo o regulamento militar. Mas, além de não haver sido punido por este ato público de indisciplina, o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, impôs a ocultação por 100 (cem) anos a todo o processo envolvendo Pazuello, Bolsonaro e o Exército nestas questões. O que de tão grave é preciso manter-se escondido por um século?

 

Portanto, o depoimento de Cristiano Carvalho ajuda-nos a perceber muitas contradições, entre as quais o quanto os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e, ao mesmo tempo, ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência, apesar de seus comportamentos delituosos. Promovem uma autoimagem ideologicamente construída como se eles fossem santidades incorruptíveis, como se suas fardas fossem batinas clericais. Quanta hipocrisia!

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21
Jun21

A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia

Talis Andrade

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por Tânia Giusti /objETHOS

O ano é 2021 mas o passado autoritário, que nos transporta para 1964, infelizmente, ainda se faz presente. No meio de um país mergulhado numa crise sanitária – uma tragédia humanitária que tirou a vida de mais de 500 mil pessoas – econômica e política, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) decidiu de forma arbitrária, investigar o jornalista catarinense Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil.

A “intimação” que na verdade é uma intimidação, veio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após a publicação de uma newsletter, no dia 8 de maio, sobre a existência de um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da PC do RJ. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio.

Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis.

O jornalista postou alguns trechos da newsletter em suas redes sociais, e, quatro dias depois, foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil. No dia 10 de junho, o The Intercept divulgou uma nota elencando os motivos pelos quais Demori não prestaria depoimento.

Em entrevista à diversos veículos, o editor-executivo destacou a inversão ética do acontecimento. “O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte”, ressaltou o site em nota.

 

Herança de um passado autoritário

 

A conduta arbitrária por parte do Estado não pode ser normalizada, e os servidores públicos envolvidos neste episódio, certamente também deveriam saber que jornalistas não são obrigados a prestar informações acerca de provas e evidências, o que o inquérito pedia. A liberdade de expressão e o sigilo da fonte são preceitos constitucionais.

Vale lembrar que gestos autoritários como este, eram comumente utilizados no Brasil para silenciar jornalistas, artistas ou qualquer outro crítico durante os anos de chumbo.

O ataque a Demori não foi isolado. Faz parte de uma série de covardias cometidas contra jornalistas nos últimos anos, sobretudo desde que um político de extrema-direita passou a comandar (se é que podemos chamar assim) o país. O discurso autoritário do presidente, e os constantes ataques à imprensa, encorajam autoridades policiais e políticas a agirem de forma repressiva.

Vale lembrar também que o inquérito aberto contra Demori veio da mesma Delegacia que intimou o youtuber Felipe Neto por suposta violação da Lei de Segurança Nacional, além de William Bonner e Renata Vasconcellos.

 

Ataques naturalizados e uso da Lei de Segurança Nacional

 

Criada no final dos anos de chumbo, em 1983, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tinha como objetivo perseguir críticos e opositores da ditadura militar. Mesmo não acolhida pela Constituição de 1988, a Lei, que não deveria ter espaço em uma democracia, vem sendo amplamente utilizada nos últimos anos, sobretudo no Governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2020, de acordo com dados de um relatório produzido pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), com dados da Agência Fiquem Sabendo, houve um aumento de 285% no número de inquéritos policiais abertos com base na LSN.

Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na FGV Direito São Paulo, em entrevista ao Podcast Café da Manhã, destacou que “a lei é um resquício de um país que não lida bem com seu passado autoritário”.

 

A força do jornalismo

 

O uso da Lei de Segurança Nacional ou qualquer outra forma de abuso jurídico, não só fere o direito à liberdade de expressão e profissional, como no caso de Demori, bem como desencoraja que outros profissionais continuem denunciando arbitrariedades, sejam elas quais forem. Atenta também contra a liberdade de imprensa.

O totalitarismo visto atualmente no Brasil é uma ameaça não só ao jornalismo ético e comprometido, mas a todos os brasileiros. Vale mencionar a importância do posicionamento de todos os órgãos. Em menos de 24 horas um manifesto de apoio, iniciativa de docentes do curso de Jornalismo da Unisinos, ao editor-executivo do TIB alcançou mais de 1.500 assinaturas, no Brasil.

O jornalismo e a liberdade de imprensa são os pilares da democracia. Sem um, o outro não existe. Porém, num contexto de Governo onde o presidente da República ataca quase diariamente jornalistas e a imprensa, as autoridades policiais se sentem legitimadas para convocar a imprensa para explicações.

Apesar de injusta e grave, a intimidação confirma o que o The Intercept Brasil se propôs a fazer em 2016, quando chegou ao Brasil: um jornalismo que não se intimida e incomoda os poderosos. Confirma também a força do jornalismo: enquanto pudermos contar com profissionais comprometidos e éticos, o sistema democrático brasileiro, apesar de sua fragilidade, seguirá respirando.

Referências

Anna Carolina Venturini, Conrado Hübner Mendes, Adriane Sanctis, Danyelle Reis Carvalho, Luisa Mozetic Plastino, Mariana Celano de Souza Amaral, Marina Slhessarenko Barreto, Pedro Ansel. DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO ATUAL DA LS – Relatório do LAUT mostra que Lei de Segurança Nacional é usada em estratégia de intimidação judicial do governo.

Disponível em: https://laut.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Relato%CC%81rio-LSN-formatado.vf-novo.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/06/manifesto-contra-intimacao-de-jornalista-do-intercept-ja-tem-mais-de-cem-assinaturas.shtml

https://www.ecodebate.com.br/2021/05/23/lei-de-seguranca-nacional-como-estrategia-de-intimidacao-judicial/

https://theintercept.com/2021/06/10/por-que-o-intercept-decidiu-que-leandro-demori-nao-vai-se-submeter-ao-depoimento-policial-contra-nosso-jornalismo/

 

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22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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15
Mar21

Manifesto em apoio à Lava Jato desinforma a sociedade

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, ciente dos termos de manifesto subscrito por membros do Ministério Público em apoio a procuradores da Lava Jato, cujos desvios e abusos vieram a ser objeto de crítica por ministros integrantes da 2ª Turma do STF, em 9/3/2021, no julgamento do HC n° 164.493, vem assinalar a pertinência das recriminações fundamentadamente apontadas pelos ministros da Corte Suprema.

​O resguardo da função institucional do Ministério Público não deve obliterar a correção de excessos e ilegalidades. O exercício da persecução criminal deve ser avaliado em termos objetivos e sob a lente dos limites constitucionais e legais, como fizeram os citados integrantes do STF. Não convém ao regime republicano que a apreciação da conduta irregular de membros do MP dê margem a uma reação corporativista, que lhes ofereça apoio de índole subjetiva.

​O combate à corrupção não prescinde da observância plena dos predicados jurídicos que o condicionam, sob pena de fomentar o arbítrio, com a sucumbência do Estado de Direito. Sob o império do direito, os fins não podem justificar meios ilícitos. A atuação legítima do STF, no sentido de desconstituir abusos gravíssimos praticados por membros do Ministério Público, em lastimável associação com o ex-juiz Sérgio Moro, serve a depurar a atividade ministerial de comportamentos vexaminosos e contraproducentes de alguns de seus integrantes. A correta anulação judicial de atos legalmente viciados jamais deve ser razão para lamentações, mas sim para o aperfeiçoamento das práticas.

​Membros do Ministério Público não são intocáveis, blindados numa cruzada supostamente heroica contra criminosos. São na verdade servidores públicos, vinculados a um papel definido em escala normativa. O manifesto assinado por membros do MPT confunde a missão da instituição, a ponto de pretender a concessão de um salvo conduto aos procuradores da Lava Jato, o que é inaceitável num regime constitucional democrático. A complacência com os desatinos comprovadamente praticados por Deltan Dallagnol e seu séquito apenas alimentam o fracasso das operações de combate à criminalidade, não o seu êxito. A orientação política de certas acusações, levada ao extremo com a manipulação judiciária e midiática, representa a falência dos esforços de combate à corrupção em nosso país.

​O manifesto dos membros do MP em apoio à Lava Jato, portanto, desinforma a sociedade e mistifica a atuação dos procuradores da operação. Todo processo criminal deve assegurar juiz natural, imparcialidade judicial, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório. E também acesso dos acusados ao sistema recursal. O manifesto comete sério engano ao atacar o exercício regular pelo STF de sua competência para anular atos irregulares por meio do julgamento de habeas corpus. Parece haver membros do MP que tanto se acostumaram a admirar as atitudes anômalas do ex-juiz Sérgio Moro que agora estranham a atuação imparcial e judiciosa de ministros do STF.

​Não há como disfarçar: são gravíssimos os atos praticados pelos procuradores da Lava Jato, ao desencadearem perseguição implacável ao ex-presidente Lula. Não se pode admitir que o Ministério Público naturalize condutas marginais à Constituição por parte de seus integrantes. Os méritos reconhecidos da atuação da instituição não podem implicar em justificativa para que seus defeitos sejam ignorados. A defesa do interesse público e a busca do avanço dos valores republicanos em hipótese alguma permite a tolerância com transgressões a direitos fundamentais inscritos na Constituição.

A melhor defesa que se pode e deve fazer do Ministério Público, reitera-se, passa pelo reconhecimento dos graves equívocos cometidos por alguns de seus membros.

Seguiremos na defesa verdadeira das Instituições e do papel relevante para o qual foram desenhadas.

A reacreditação do nosso Sistema de Justiça é a melhor resposta e a única saída.

Grupo Prerrogativas, 15 de março de 2021

 
12
Mar21

Nulidade processual

Talis Andrade

 

 
 

A 2.a Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por quatro votos a um, que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às mensagens obtidas por hackers que invadiram os celulares dos agentes públicos atuantes na conhecida Operação Lava Jato. Por consequência, levantou-se a discussão sobre a utilidade dessas informações nos processos que ainda correm nas instâncias judiciais. Diante da polêmica, alguns pontos, portanto, merecem especial atenção.

  1. Prova ilícita é aquela obtida mediante violação da lei. O processo penal é regido por normas rígidas que devem ser obedecidas, sob pena de nulidade dos atos praticados. Há um conjunto de regras que têm por objetivo evitar que o Estado desrespeite direitos fundamentais por mero arbítrio. Nesse sentido, por exemplo, a lei exige autorização judicial para violar qualquer tipo de sigilo, ingressar no domicílio ou privar uma pessoa de sua liberdade. Uma pessoa não pode ter seus direitos ameaçados fora das hipóteses previstas em lei.
  2. Portanto, a invasão a dispositivos informáticos, sem autorização judicial, configura crime, pois a inviolabilidade do sigilo é direito fundamental com previsão constitucional. Não restam dúvidas sobre a ilegalidade do procedimento dos hackers para terem acesso às mensagens dos celulares sem o consentimento de seus proprietários.
  3. É proibida a utilização de provas obtidas de maneira ilícita. O Estado não pode atentar contra a lei para buscar a punição a todo custo. Todo ato praticado pelas autoridades em desconformidade com as regras processuais deve ser anulado e refeito, desaparecendo seus efeitos. Se, por exemplo, uma sentença condenatória foi proferida pelo juiz com base em provas ilícitas, a decisão deve ser anulada e outra deve ser deliberada, desta vez sem vícios.
  4. Há princípios fundamentais do processo que nunca podem ser desrespeitados. A desobediência a esses princípios obriga ao reconhecimento da nulidade dos atos praticados. Um desses princípios é a imparcialidade do juiz, segundo o qual quem julga não pode atuar como se tivesse interesse no resultado final. Afinal, quem decide deve manter a mesma distância das partes envolvidas. A imparcialidade é tão importante que a Constituição Federal garante aos magistrados a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a impossibilidade de serem removidos contra sua vontade. Tudo isso para evitar pressões externas e uso político do processo.
  5. Não obstante, quando houver conflitos entre atos ilegais praticados no processo, a decisão a ser tomada deve ser mais benéfica ao réu. Assim, se provas obtidas ilegalmente são capazes de demonstrar que o juiz do caso atuou com parcialidade estas podem ser utilizadas pela defesa para solicitar a nulidade dos atos praticados pelo julgador, inclusive a sentença condenatória. Com a anulação, os respectivos atos devem ser refeitos e o processo praticamente começa do zero.
  6. As provas ilícitas podem ser utilizadas, excepcionalmente, quando, de alguma forma, podem beneficiar o réu. Seja para provar sua inocência, seja para apontar ilegalidades na condução do processo. O reconhecimento da parcialidade do juiz, que tenha atuado em conluio com o Ministério Público, não leva à absolvição automática do acusado, mas apenas gera a nulidade do processo e implica seu reinício. Pode, sim, haver a prescrição pelo decurso do tempo, mas essa consequência não pode ser atribuída à defesa do réu, pois os atos ilegais provêm da acusação e do julgador.

Se o STF reconhecer a atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro nos processos em que o ex-presidente Lula é réu, não haverá reconhecimento de sua inocência, mas a necessidade de começar tudo outra vez. Se isso acontecer, e é o que se espera para o restabelecimento do Estado democrático de direito, culpa alguma poderá ser imputada à defesa ou aos hackers. O juiz tem a obrigação de julgar enquanto o Ministério Público é o único órgão que pode produzir provas para o pedido de condenação.

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09
Fev21

Todos vão pulando do barco de Moro

Talis Andrade

por Fernando Brito

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Embora pareça ter ainda os três luíses do STF – Luiz Fux, Luiz Fachin e Luiz Barroso – a situação de Sergio Moro vai se deteriorando a olhos vistos.

Hoje foi a vez de mais um saltar da canoa adernada: Demétrio Magnoli, ex-morista ferrenho e sempre antipetista feroz.

O colunista de O Globo e comentarista da Globonews chama o ex-juiz de Curitiba, a quem já entoou os maiores louvores, de “um nada jurídico” e de ter “mão de gato” ao sentenciar Lula:

“É dever do STF anular as sentenças condenatórias do líder petista tingidas pela mão de gato de Moro”.

Magnoli desmonta a petição em que Rosângela Moro, atuando como advogada do marido, requer que os diálogos entre Moro e os procuradores sejam postos numa gaveta trancada, dizendo que ‘a verdade factual expressa nas trocas de mensagens seria suficiente para condená-los por subversão do processo legal, se não tivesse vindo à luz pelo túnel da ilegalidade” mas que, mesmo assim, não a desqualifica para evidenciar que há “acertos entre o juiz e os procuradores para plantar notícias na imprensa e financiar a divulgação de propostas legislativas, além da ambição de reformar o sistema político-partidário”.

Há bons argumentos e texto duro – “a gangue manipulava suas prerrogativas de agentes da lei para deflagrar um projeto de poder centrado na figura de Moro” – mas o mais significativo é ter sido escrito por quem foi e onde foi.

Deixa mais evidente que nem mesmo lá se consegue segurar – apesar dos esforços de Merval Pereira em dizer que fazer justiça nesta caso implicaria uma anistia à corrupção – o imperativo moral que representa declarar-se o óbvio: Sérgio Moro foi um juiz parcial e, por isso, violou as normas do processo legal.

E fora dele, qualquer punição, a qualquer pessoa tem um nome ao qual a democracia é absolutamente alérgica: arbítrio.

 

03
Dez20

Moro é aquele moleque que o borracheiro pagou para jogar pregos na rua

Talis Andrade

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por Davis Sena Filho

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De juiz farsante a agente a serviço do FBI e da CIA. Eis o Sérgio Moro — o Homem Muito Menor.

Sérgio Moro é aquele moleque que o borracheiro pagou para jogar pregos na rua.

Moro é Calabar!

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está a pensar corretamente quando afirma que "é inacreditável que o ex-juiz [Sérgio Moro] vá atuar na empresa de recuperação judicial das empresas que ele próprio destruiu”. Mercadante faz alusão à Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Queiroz Galvão, dentre outras grandes empresas que foram devassadas pelos paladinos da família, da moral e dos bons costumes do bando da Lava Jato.

O raciocínio de Mercadante é realmente pertinente, mas digo a ele, se porventura o ex-ministro ler este artigo, que não é surpresa para ninguém o Marreco, vulgo Moro, ter aceitado ir para Washington com o propósito de trabalhar para uma empresa norte-americana diretamente envolvida com a degradação econômica do setor de construção pesada do País, pois, além de ganhar rios de dinheiro, tem o poder de interferir nas empresas nacionais brasileiras, a dar as cartas, de forma que consolide o processo de colonização do Brasil.

Entretanto, para finalizar o raciocínio exposto nos dois parágrafos acima, reitero que não ser surpreendido pelo arbítrio de Moro é lugar comum, porque se ele cooperou decisivamente para golpear a presidente Dilma Rousseff, levou Lula à prisão covardemente e injustamente, sem qualquer fundamento jurídico real, tanto que sua condenação foi por "ato de ofício indeterminado".

Portanto, surpresa não há, porque Sérgio Moro, um juizeco de direita envolvido com a CIA e o FBI, aceitou anteriormente ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, inimigo figadal das esquerdas, principalmente de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Por que, então, o Marreco de Maringá não aceitaria o convite para trabalhar a favor de uma empresa norte-americana, que tem o controle do mercado interno, no que diz respeito às construtoras brasileiras?

Aliás, a Marsal & Alvarez, certamente, repassa informações estratégicas das corporações brasileiras para o governo norte-americano e, sem dúvida, às empresas privadas dos EUA, que atuam no mesmo setor. É isso aí, a Marsal & Alvarez tomou conta do butim das megaempreiteiras brasileiras, que dominavam boa parte dos empreendimentos de construção em âmbito mundial, sendo que muitas delas, a exemplo da Odebrecht, trabalhavam, inclusive, na área nuclear.

E o que os pilantras, entreguistas e traidores da Lava Jato fizeram? Mancomunados com a CIA, o FBI e os Departamentos de Justiça e de Estado do país yankee, delegados federais, procuradores e juízes, à frente da malta o juiz Sérgio Moro, resolveram demolir com as empresas nacionais e, com efeito, colocar no olho da rua cerca de 500 mil funcionários.

Não cuidaram de investigar e processar àqueles que cometeram malfeitos, como fizeram, por exemplo, a Alemanha e a Coreia do Sul, com a Volkswagen e a Samsung. Não preservaram as empresas porque dispostos a destruí-las para repassar informações de alta tecnologia e conhecimento, assim como entregar o mercado interno e externo às multinacionais norte-americanas, conforme já comentei.

Atuaram como ladrões do Brasil, em uma pirataria formalizada oficialmente, sendo que titulares de cargos de relevância e de poder, com a cumplicidade do Supremo Com Tudo (SCT), que vem a ser a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil, além de contarem com a propaganda sempre positiva do Grupo Globo, que vem a ser uma das maiores desgraças que surgiram neste País com vocação para o fracasso, o retrocesso e o atraso.

Algo impensável no Brasil até o ano de 2015, quando o governo trabalhista de Dilma Rousseff começou a ser sabotado por meio das pautas bombas, o que ocasionou a diminuição dos investimentos estatais, a causar desemprego em massa sem precedentes, bem como deixar de joelhos o trabalhador brasileiro, que ficou nas mãos de verdadeiros abutres, que para se empregar passou a aceitar as piores condições de trabalho, a acarretar a precarização do emprego. 

A verdade é que Mercadante e muitas outras pessoas estão certos quanto ao emprego milionário do Marreco, homem de ambição estratosférica e de pouco discernimento quanto ao Brasil e seus interesses de soberania e independência. Porém, se ele sabe não liga, porque se sente norte-americano como grande parte das classes ricas e médias deste País. Esse sujeito malévolo ama os EUA e entrega a cabeça do Brasil de bandeja à moda Paulo Guedes e famiglia Bolsonaro.

A verdade é que Sérgio Moro furou os quatro pneus da Odebrecht e de outras importantes empreiteiras brasileiras, sendo que agora oferece serviços de borracharia. Enfim, Moro representa a direita, que entrega as riquezas e a soberania do Brasil a cantar o hino nacional. Moro é o fim da picada! É isso aí.

06
Out20

Bolsonaro está desmontando o estado policial ingenuamente construído pelo PT

Talis Andrade

 

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por Ricardo Bruno

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Em que pese a aversão visceral ao estilo autocrático de Bolsonaro, seus últimos movimentos revelam algumas surpresas positivas. A escolha do desembargador Kassio Marques para o STF está certamente entre elas.  O presidente driblou o fundamentalismo evangélico para se fixar num nome moderado, aparentemente garantista.  

Bolsonaro jamais deixará de ser Bolsonaro, mas acerta quando resolve decidir através da política, pela negociação, sem arroubos individualistas e um pouco mais distante dos grupos radicais de sua base.

Por mais contraditório que pareça, seus primeiros acertos decorrem da aliança com setores fisiológicos do congresso. A centro-direita aglutinada no centrão é conservadora, mas não fundamentalista como as frações neo-pentecostais que capturaram o governo em seus primeiros meses. 

Com o centrão, negocia-se, faz-se política - ainda que haja risco de fisiologismo. Com os fundamentalistas, o tomá-la-da-ca é ainda mais despudorado pois perigosamente revestido de uma suposta infalibilidade divina. De resto, é sempre melhor decidir pela política do que por influência de falsos profetas. 

A escolha de Kassio Marques não é um movimento isolado, resultante de uma negociação aleatória.  Aos poucos, o presidente está desmontando o estado policial ingenuamente montado pelo PT – que, logo depois, se transformaria em sua principal vítima.

Ao abandonar o politicamente correto e assumir posições de risco, Bolsonaro rompeu a crescente influência das corporações nos rumos da administração. Pôs freio ao poder paralelo - criado por setores do Judiciário e do Ministério Público, com participação ativa de lideranças da Polícia Federal - que impunha rédeas e diretrizes ao governo numa inaceitável substituição ao poder político legitimado pelo voto.  Por algum tempo, o Brasil parecia governado por Moro, Dallagnol e sequazes.  Todos os demais poderes lhe eram obedientes. Esta lógica parece rompida. 

 Inicialmente, o presidente contrariou a lista tríplice do MP e indicou Augusto Aras para PGR.  O novo Procurador-Geral exerce o cargo em lógica contrária ao personalismo lavajatista, que criou falsos redentores da moral pública.  Fez ver que a instituição é mais importante do que a ação de uns poucos missionários que operavam ao arrepio da lei para supostamente recuperar padrões éticos de governança. 

Há poucos anos era inimaginável menosprezar a lista tríplice numa indicação desta natureza. Dilma Roussef, ao reconduzir Rodrigo Janot, o mais votado, disse à época que sua decisão deveria ser interpretada como um absoluto aval à independência do Ministério Público. 

O politicamente correto impedia sequer o debate sobre a possibilidade de um outro nome cujas ideias se aproximassem dos eixos centrais de atuação do governo eleito. Não se fala em cooptação tampouco em subserviência – apenas em afinidades, em visões próximas.

Tal era a pressão das corporações que a presidência da república sequer podia exercer a prerrogativa constitucional de escolher livremente o Procurador-Geral. O cumprimento da lei era tomado como afronta ou tentativa de aparelhamento da máquina. O aceite tácito desta regra não escrita produziu um aparelhamento às avessas. As corporações capturaram o governo, fragilizando-o, incialmente, para depois derrubá-lo, com a ajuda do congresso, no golpe contra Dilma Roussef.

Ingenuamente, antes, Dilma Roussef sancionou a lei das delações premiadas sem uma tipificação minuciosa de sua aplicação, deixando brechas para se transformar num instrumento de arbítrio. O estado policial teria agora um poderoso e moderno mecanismo para obter a fórceps delações forjadas de réus, em desespero, no cárcere. 

Inflado por manifestações populares, o poder dos estamentos corporativos passou a concorrer com poder político. Bolsonaro parece estar tentando inverter novamente esta lógica, fruto de uma deletéria distorção da Lava Jato que, em nome de uma suposta recuperação ética do poder público, pôs-se acima das instituições republicanas. 

Tosco, despreparado para o cargo, o presidente contudo consegue acertar quando dobra-se ao diálogo e se permite exercer o poder através da negociação. Ao fazer política, ainda que de forma um tanto destrambelhada, cresce naturalmente a chance de alguma coisa dar certo em seu governo. Negociar é sempre melhor do que sucumbir às orientações de bruxos e de pastores que pregam um retrocesso à moral medieval.

 
18
Set20

Bolsonaro e o Neo-Mesmismo Tropical Fascista

Talis Andrade

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por Antonio A. R. Ioris e Rafael R. Iorisdisse/ Cult
 

O Populismo é um dos temas centrais do pensamento e da experiência política latino-americana. De fato, ainda que esse fenômeno tenha tido versões anteriores em países tão diversos como os EUA e a Rússia ao longo do século XIX, foi em nossa região que sua manifestação apresentou desdobramentos mais influentes e duradouros. E enquanto no Hemisfério Norte o viés de tais experiências era, em geral, retrógrado, na América Latina proliferou por meio de movimentos e especialmente de líderes chamados de populistas com concessões econômicas aos segmentos tradicionalmente mais excluídos da população, encaminhadas, no mais das vezes, por meio de melhorias salariais, legislações laborais e a ampliação dos serviços públicos.

Como contraponto esquizofrênico dessa lógica, que pautou em grande medida o século XX na região, nos anos 1990 tivemos a emergência de novas lideranças que, desta vez, se orientavam pela implementação feroz da agenda neoliberal. E ainda que suas ações levassem à reversão de conquistas sociais acumuladas ao longo de décadas, eram, pelo menos no início, políticos com amplo apelo popular.

Vivemos hoje no Brasil uma repetição farsesca de tais experiências históricas e o paradoxo de termos um presidente neo-populista capitaneando uma agenda agressiva de destruição de direitos sociais e socioambientais conquistados a duras penas e liderando um regime cada dia mais autoritário e militarizado. Aprofundando o dilema, embora o país enfrente sua maior crise econômica, política e sanitária em quase um século, os níveis de apoio ao (des)governo atual têm se ampliado nas sondagens telefônicas conduzidas nas últimas semanas.

Como explicar a aceitação crescente do que poderia ser entendido como uma lógica de terra arrasada ou mesmo suicídio coletivo em curso? De onde vem o novo naco de apoio a agentes públicos que são os grandes responsáveis por mais de 120 mil mortes, mal contadas e desprezadas? E como entender a idiossincrática combinação de autoritarismo e neoliberalismo radical permeada por analgésicos sociais, fanatismo tosco e retórica demagógica crescentes?Estamos presenciando algo novo ou um retorno da tradição liberal-autoritária brasileira sob roupagens neofascistas?

O ponto de partida para se avaliar o hibridismo neoliberal-populista do momento talvez se encontre na violência intrínseca que assumiu toda reforma de cima-para-baixo que, ao longo de nossa história, buscou ‘mudar as coisas a fim de deixá-las como são’. Poder-se-ia mesmo alinhar uma longa série de ditas rupturas na trajetória política brasileira como expressões de uma transformação que, de fato, nunca veio. O que poderia unir datas marcantes como 1822, 1888, 1889, 1930, 1946, 1988 e 2003 seria, pois, a constatação de que, mesmo quando inevitável, a mudança, fruto, em geral, do rompimento de alguma economia moral em crise, ocorre para evitar que se cruze algum Rubicão político-econômico tacitamente acordado.

 

Nessa perspectiva, se o nacionalismo desenvolvimentista pós-1930 aceitava que se desse ‘ao povo tudo, menos o que realmente interessa’, o neoliberalismo pós-1994 forneceu ‘voto, celular e moeda forte’, enquanto a cidadania era subtraída “em tenebrosas transações”, como já nos disse o poeta.

 

Em outras palavras, exaurido o apelo populista tradicional, que viesse o colírio populista-liberal. Mas que nunca se deixasse os ‘de baixo’ imaginarem que poderiam querer mais do que aquilo que lhes “cabe nesse latifúndio”, seja ele de cana, café, soja ou gado. Em resumo, além de ajustes programáticos e mudanças de enfoque, o fio condutor da história político-econômica foi sempre manter o povo de fora na condição de expectador ou fantoche. E mesmo o que se chegou a considerar como novidade econômica era mais que tudo um ajuste de contas necessário entre os que, de fato, mandam.

Lembremos que embora tenha havido diversas tentativas de construção de formas de apelo popular pelo viés da direita ao longo do século XX, em geral isso ainda se dava pela priorização dos interesses de setores econômicos tradicionais oligarcas, grupos capitalistas mais dinâmicos e camadas médias urbanas escolarizadas. De maneira especial, a UDN, partido com a mais bem sucedida agenda modernizadora-elitista em períodos democráticos da história republicana, teve na figura carismática de Carlos Lacerda a melhor possibilidade de expansão de apoio entre as camadas populares. E, embora como governador da Guanabara, no início dos anos 60, Lacerda tenha começado a ampliar sua base de apoio para além das classes médias, esse episódio foi interrompido pelo Golpe de 1964, que foi apoiado, ironicamente, pelo mesmo político. Não houve tempo, portanto, para que as contradições inerentes ao posicionamento liberal-populista de Lacerda fossem testadas nas urnas. Do outro lado do espectro político, a postura intervencionista-populista de Brizola também deixou de ser posta à prova antes de 1964 e, anos depois, já não tinha mais viabilidade de efetivação além do campo estadual onde, mesmo aí, tenha encontrado somente resultados muito confusos e limitados.

Recuperemos também outra parte de nossa memória, para muitos já bastante e intencionalmente desbotada, ao constatar que nossa ditadura empresarial-militar conseguiu atingir níveis altos de apoio popular, especialmente durante o chamado Milagre Econômico, e que a ARENA, partido oficial do regime de fogo, detinha enorme capilaridade ao redor do país. De maneira especial, Medici, líder no período mais sombrio, manifestou arroubos populistas medíocres com idas aos estádios de futebol armado com seu radinho de pilha. Mas ainda assim, o regime brasileiro, diferentemente da experiência chilena, não embarcou no culto ao ‘grande líder’, talvez pela simples ausência de alguém com habilidade para atuar como farsante-mor. O que tivemos foi arbítrio e autoritarismo com apelo popular comprado e concentração de renda crescente, regada a empréstimos externos e tecnocracia megalomaníaca. Nosso populismo verde-oliva tradicional foi, pois, labiríntico ao combinar desenvolvimentismo, migalhas sociais de curta duração e despotismo tecnocrático, sem a religião do grande protetor, pai da nação.

Exceção, apenas parcial, nessa trajetória de concessões econômicas sem a ativação plena do conceito de cidadania, tivemos importantes, ainda que insuficientes, trunfos com a chegada do novo texto constitucional em 1988. De fato, sob o guarda-chuva de uma constituição que possibilitava novos meios para uma maior mobilização da sociedade civil em algumas áreas do Estado, parecíamos estar adentrando um terreno genuinamente alvissareiro no cenário nacional. Novas vozes, ferozmente caladas no passado, se apresentavam de maneira altiva e promissora. Mas nada disso se deu de maneira simples, nem linear, e percalços inúmeros foram vivenciados, desmontando aos poucos o edifício constitucional.

De toda forma, as novas concessões sociais feitas pela constituição caíram na conta de um Estado ainda profundamente conservador, que não tinha meios e interesse de cobrar a fatura dos gatos gordos que dele se aproveitaram ao longo de toda história. E no fim das contas, o que tivemos, na prática, foi um empate técnico entre o afloramento de novas e legítimas demandas populares, mas que foram contidas pela continuada voracidade econômica de quem se mantinha nas profundezas do poder estatal e privado. Muitos, inclusive, se negaram a aceitar os ventos de 88 – vide o reacionarismo carcomido e paranoico das forças armadas, a crescente destruição socio-ambiental nas fronteiras do desenvolvimento na Amazônia e no Centro-Oeste, e a ampliação alienante das religiões-de-resultado e da grande mídia servil.

Apesar de tudo, chegamos a experimentar, até cerca de 2015, o cenário mais promissor para a construção de uma sociedade minimamente viável, tanto do ponto de vista do convívio social e funcionamento político, como de uma economia de mercado capitalista, ainda que dependente e periférica. É certo que desde então, especialmente desde 2018, temos visto a destruição intencional e planejada dessa possibilidade. Mas tendo em conta nossa tradição de violência embutida em reformas parciais, que oscilaram de forma híbrida entre populismo e liberalismo, o que temos hoje no Brasil não é, de fato, novo.

Bolsonaro não inovou (como poderia fazê-lo quem preserva as ideias em zero absoluto?). O que ele fez foi trazer, de maneira explícita e truculenta, a sanha genocida dos bandeirantes e a retórica apocalíptica dos inquisidores para as conversinhas de quinta-feira na internet. E o que talvez faça do seu governo algo um pouco diferente é a capacidade de condensar o que havia de pior no populismo com a parte mais cruel do liberalismo, combinados sem muito cuidado e implementados de forma incompetente, mas ainda assim perversamente destruidora. Seu propósito parece ser o poder pelo poder a fim de que se possa continuar a rapina para sempre.

Perdeu-se mesmo qualquer referência à veracidade dos fatos, à necessidade de ser eficiente, à mínima coerência ou mesmo à mais básica compostura. Menos que pós-verdade, o que se tem é um nonada mental e os catrumanos de Guimarães Rosa tomando conta da Esplanada (Sargentos Garcias amestrados pelos gabinetes; no Ministério da Saúde, Ed Mortes nas plaquetas). Mente-se para mentir mais e, se houver alguma reclamação, os sócios militares e judiciários da mentira, bem pagos, garantem que a festa do poder siga adiante.

Tudo sugere que o verdadeiro plano do governo verde-olivinha, comandado por um tenente expulso do quartel, seja a pretensão de não largar nunca mais o úbere generoso da vaca brasiliense, ir além de 2022, de 2026, ficar lá para sempre, com ou sem eleição. Não há nada que pareça impedir que o urubu-rei abandone a carniça. Tenebrosas transações sem fim. Mudam os palhaços, o circo papagalli continua o mesmo. Queiramos ou Queiroz.

Na esteira da longa tradição de mudanças pontuais e ‘para inglês ver’, vivenciamos a construção de um regime de cidadania controlada e agenda moral conservadora cujo apelo popular se funda numa leitura medievalista de páginas seletivas do seu livro sagrado. Sob a égide moralista da bala bíblica, visa-se a implementação da neoliberal requentada para servir a um modelo agroexportador cada dia mais insustentável.

 

Na ausência de um partido ao qual os seguidores devam se filiar, a adesão das massas é dada de maneira direta ao tenente monotônico e messiânico, que, embora não faça milagres, é absolvido de responsabilidade pela maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos através de uma manipulação militar-jurídica-mediática.

 

Assim, o novo Bonaparte III tropical e seu bando controlam a informação, as armas e as vontades em nome de uma mudança que ‘desmuda’ o quase nada que havia mudado. Ao se recorrer ao exemplo dos negreiros e dos bandeirantes caçadores de indígenas, pouco há de novidade, além da forma canhestra de governar e do irrestrito apelo à vulgaridade. O fundamentalismo religioso é suplementado pela fé no caminho da privatização e no suposto sucesso do agronegócio – na verdade, uma mineração a céu aberto e chocadeira da insegurança alimentar.

Esse autoritarismo miliciano-militar com base popular via esmolas sociais bissextas e uma agenda cultural ultraconservadora de viés religioso fundamentalista é a concretização do sonho da linha dura da ditadura. Sonho esse que hoje o país parece mais propício a acolher, com um tecido social mais fundamentalista e reprimido pela agenda neoliberal e pela antipolítica, e sem uma oposição política digna de nome.

Além das migalhas de sempre, a nova expressão do autoritarismo neoliberal é mantida pela narrativa falaciosa do empreendedorismo atomizado (uberismo) amplamente amparado na teologia da prosperidade e na agenda crua dos programas policiais diários e clipes mundo-cão. Tudo justificado sob o manto neo-integralista da pátria em armas lutando contra os inimigos imaginários de sempre – tragam todos os esquerdistas para serem expiados em nome da nação!

As várias turbas do Leblon e dos Jardins, que se dizem cosmopolitas, podem até torcer o nariz para essa nova geleia geral neo-fascista. Mas não é nada, contudo, que consiga fazer com que os atuais senhores da Casa Grande deixem de apoiar a barbárie em curso. Afinal, há muito a ganhar e mais ainda a preservar. E assim, na continuação da nossa ópera-bufa tropical, o pano é erguido e a trilha musical macabra se retoma, dessa vez, sob os gritos, talvez um pouco mais abafados, mas ainda muito presentes, de ‘mito, mito, mito, mito!'

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02
Jul20

AFINAL, QUEM É O GUARDÃO DA CONSTITUIÇÃO?

Talis Andrade

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por Caio Henrique Lopes Ramiro e Tiago Clemente Souza/ Empório do Direito 

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De algum tempo pode-se observar algumas interpretações bastante curiosas da Constituição Federal de 1988. Publicamos nesse espaço alguns dias atrás texto a respeito da polêmica interpretação do artigo 142 da Constituição da República[1], cuja hipótese é a de uma estranha recuperação da distorcida ideia e instituição de um poder moderador atribuído às forças armadas, a fim de defender uma leitura senhorial do documento constitucional, o que implica em um funcionamento tutelado das instituições. Na ocasião, retomamos a seminal hipótese de trabalho do professor Paulo Bonavides a respeito da crise constituinte no Brasil, apresentada em textos de intervenção pública nos anos de dabate da constituinte de 1988 e reunidos no livro Constituinte e Constituição. Para Bonavides é possível reconhecer a permanência de uma crise constituinte na histórica constitucional do Brasil, bem como um déficit de legitmidade em alguns documentos constituicionais, haja vista a ausência do povo e da representação de seus interesses, desse modo, de verdadeiros processos constituintes originários. O poder originário dos governados teve sua soberania bloqueada e golpeada em sua temporalidade constitucional, uma vez que continuamente foi usurpado por um simulacro de constituinte ou mesmo por golpes de Estado, com a instauração de regimes ditatoriais. Assim, Paulo Bonavides argumenta que, em regimes democráticos e sistemas políticos que funcionam normalmente, alguns valores são pressupostos e suportam o funcionamento das instituições, guiando a vida pública e a liberdade dos cidadãos, o que permite, então, reconhecer a constituição como imagem da legitimidade institucional e valor supremo que limita os poderes, não sendo apenas um mero pedaço de papel, tão familiar aos sombrios regimes de culto ao arbítrio personalista e sem participação popular, como as ditaduras.

Ainda no cenário de debates da constituinte de 1988, o professor emérito e ex-reitor da Universidade de Brasília Roberto Aguiar apresenta ao público um interessante livro cujo título é: Os militares e a constituinte: poder civil e poder militar na constituição. Aguiar desenvolve seu argumento em três movimentos, a saber: primeiro ele analisa as constituições brasileiras com foco nas mutações do conceito de Forças Armas; doravante examina a questão em termos de direito comparado para, por fim, propor um critério para leitura correta desse conceito e de seu papel na constituição. É interessante destacar que a partida do primeiro movimento se dá com um diagnóstico muito próximo ao de Bonavides, ou seja, de que há uma ausência da participação popular, ou, mesmo, uma participação muito tímida no processo constituinte; o que não pode ser compreendido como alienação ou imaturidade do povo em termos de organização política e reivindicação de direitos, mas, sim, tal ausência é determinda pela própria história constitucional do Brasil, que é marcada pela outorga de documentos constitucionais que refletem os interesses e privilégios históricos “dos grupos hegemônicos da sociedade”. Dessa maneira, Roberto Aguiar vai além e destaca que essa perspectiva de garantia de privilégios de grupos hegemônicos da sociedade brasileira ─ e não se trata aqui do reconhecimento de direitos humanos a minorias historicamente oprimidas ou mesmo de categorias profissionais e de servidores civis do Estado ─, não se limita a constituição, mas irradia sua presença a todo ordenamento jurídico brasileiro.

O ponto interessante a se observar nesse momento é o da ideia de representação, tomando em consideração o curioso manifesto dos “504 guardiões da Nação”, publicado no último dia 18 de junho. A representação se tornou, desde algum tempo, uma questão de debate para filósofos, juristas e cientistas políticos que, a despeito das distintas épocas em que desenvolveram suas reflexões, bem como as diferenças de doutrina e método, concordam a respeito da importância da problematizção de tal conceito em marcos sócio-jurídico-políticos de uma boa e justa organização da sociedade humana. Em termos conceituais, a ideia de representação se apresenta bastante difícil e, em linhas muito gerais, inspirados na hipótese de Hanna Pitkin, podemos compreendê-la aqui em sentido de sua figura jurídico-política como o esforço de tornar presente, na esfera institucional, um ausente. Essa imagem do conceito de representação ganha contornos peculiares no Brasil, uma vez que a ausência popular ─ como vimos com Bonavides e Aguiar ─, não se trata somente de uma ficção, como ocorre para pensar o funcionamento da representação parlamentar no Estado de Direito. Não obstante, destaca-se que há um diagnóstico crítico acerca da representação política, em especial no que diz respeito a sua configuração quase que exclusiva em termos bastante estreitos de defesa, justificação ou representação de interesses na esfera estatal do poder legislativo, cuja legitimiade é dada por processos eleitorais periódicos e que não dariam conta de absorver o poder de ação dos representados e que, hodiernamente, possibilita o reconhecimento de ações políticas de confronto dos representados com as pessoas que agem em nome deles. Diante do que restou dito até aqui, circunscrevemos nossa análise à questão peculiar a ser notada no Brasil, a ideia do povo ausente, e como ela se liga justamente a imagem clássica da representação popular legitimida pelo voto e a figura do guardião da constituição.

Nesse sentido, nos restam algumas indagações quanto à autolegitimidade proclamada pelo grupo “504 guardiões da nação”: os 504 guardiões representam quem? Há possibilidade de catalisar a chamada “vontade popular” por um grupo representante de uma elite castrense? Há, ao menos, uma legitimidade de representação dos interesses da minoria? Como avocam para si a legitimidade de representar o povo se não passaram pelo processo contemporâneo de atribuição de legitimidade ao poder?

Para as democracias contemporâneas não resta outro mecanismo de legitimidade do político-institucional que não os processos populares de eleição. Nesse sentido, os representantes eleitos pelo povo buscam catalisar a vontade de uma maioria, ainda que temporária e localizada. Trata-se, portanto, de um processo de legitimidade a priori, na medida em que há eleição para que os representantes possam falar por seus representados. As manifestações de propostas e planos de governo entram em disputa durante esse processo eleitoral e vencem aqueles que representam a vontade da maioria.

Quando tratamos de Cortes Constitucionais ou Supremos Tribunais, surge a questão já em alguma medida clássica da ausência de legitimidade popular para que estes possam tratar de assuntos caros e densos para qualquer comunidade, tais como o aborto, quotas raciais em universidades públicas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outras questões importantes. Entretanto, para o constitucionalismo contemporâneo, a legitimidade de referidos órgãos de cúpula se dá não necessariamente pela autoridade que lhe fora dada a priori, uma permissão prévia para decidir, mas, muito mais do que isso, uma legitimidade que é conquistada ao longo dos processos decisórios, em que cada julgador fundamenta e justifica racionalmente suas decisões, promovendo a verdadeira defesa dos direitos e garantias das minorias. Daí sua legitimidade decorrer da sua função contramajoritária, conquistada ao longo do processo de atuação.

Para autores como Reave Seagel, Robert Post, Jack Balkin entre outros que compõem a Escola de Yale e que desenvolvem importantes estudos sobre como se constrói em sociedades democráticas os sentidos da Constituição, as Cortes Constitucionais são somente um ator em meio a vários outros, que contribuem para a formação de sentidos constitucionais que perpassam pela disputa social de narrativas. Logo, o que a Constituição significa transita necessariamente por aquilo que o povo, ao longo da sua história, construiu e vem construindo mediante disputas.

Assim, a Constituição deve representar os valores nucleares estabelecidos em seu momento fundador e que foram sendo esculpidos e talhados ao longo da sua construção histórica. Dois pontos devem ser deixados em destaque neste momento, o primeiro diz respeito à manutenção, desenvolvimento e fortalecimento daqueles valores construídos e institucionalizados no momento fundador, tais como o Estado Democrático de Direito e Separação de Poderes. O segundo ponto, diz respeito à centralização da vontade popular, a importância das manifestações culturais, sociais, mediante organizações oficiais e não oficiais, para a construção do sentido constitucional. A tradução dessa vontade popular, ou seja, o processo de institucionalização daquilo que é reivindicado por movimentos sociais, pela sociedade civil organizada, por grupos oficiais ou não oficiais, poderá ocorrer pela pressão que estes oferecem aos órgãos oficiais, tais como o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, que institucionalizam ou não as reivindicações.

Diante dessa dinâmica, a questão que se coloca é se o grupo dos “504 guardiões da nação” guardam efetivamente os valores fundantes da Constituição Federal de 1988? Ou seja, eles realmente guardam a Constituição? A ameaça à cúpula do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo por si indica uma ruptura colossal e absurda aos valores instituídos pela Magna Carta de 1988, que vislumbrando a própria limitação dos Poderes estabeleceu a sua distribuição e separação, buscando inspiração no clássico ideário de Montesquieu e dos textos dos Federalistas. Daí se vislumbra, portanto, uma contradição de forma, na exata medida em que buscam mecanismos democráticos para defender resultados antidemocráticos.

Por outro lado, o povo, como titular do poder, não será substituído por um grupo de militares e as facções de simpatizantes. Não há outra possibilidade de se expressar a vontade do povo que não pelo próprio povo, pelos movimentos sociais, pelas instituições formais e não formais. O que os “504 Guardiões da Nação” representam diz respeito tão somente à vontade e intenção de um grupo elitista e conservador, que realiza um verdadeiro jogo de palavras para buscar aparente legitimidade popular, que de popular não guarda qualquer raiz.

Assim, recuperando a proposta de Roberto Aguiar, as forças armadas brasileiras estão submetidas e devem ser compromissadas com a força normativa da Constituição da República, bem como às práticas da democracia representativa, não cabendo mais o imaginário de que as armas podem funcionar como um árbitro voluntarista ou como um distorcido poder moderador. Tal hipótese, conforme ressaltamos em outra oportunidade, recoloca o país na via de uma profissão de fé na concentração de poderes e na negação de toda herança do constitucionalismo que eclode no período das Luzes, com a defesa de um horizonte sombrio e da ideia, não de um Guardião da Constituição ou da nação, mas, sim, da hipótese de existência de uma magistratura de crise e da justificação de uma figura senhorial para a Constituição, uma herança do direito romano que ─ conforme Tito Lívio, Marcus Valerius, Titus Lartius e Marco Túlio Cícero ─, funciona como instrumento na luta política interna contra os plebeus, ou seja, nos termos de nossos dias, contra o povo. Logo, para a garantia dos privilégios das elites romanas surgia o ditador, que não encontrava barreiras jurídicas para sua atuação, em especial para agir contra aqueles cidadãos que fossem considerados como inimigos da ordem estabelecida, desse modo, as hipóteses da existência de guardiões da nação somada à leitura do artigo 142 que defende o poder moderador no limite buscam pavimentar o caminho para uma ditadura e por essa via não pretendem proteger a Constituição Federal, mas, sim, quebrar o pacto fundante de 1988.

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Notas e Referências

[1] Ver RAMIRO, Caio Henrique Lopes: https://jornalggn.com.br/artigos/entre-o-silencio-e-o-entulho-autoritario-por-caio-henrique-lopes-ramiro/

 

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