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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Ago21

A colunista e os dois demônios que lhe tiram o sono

Talis Andrade

Humor Político sur Twitter : "Governo Bolsonaro se alia a Roberto Jefferson  https://t.co/EWPvqXXXqM… "

 

 

 

É patético comparar a aplicação de garantias processuais nos casos de Jefferson e Lula

O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Outra lição vem de Ludwig Wittgenstein (muito lido em faculdades de filosofia), que dizia: sobre o que não se tem competência para falar, deve-se calar.

Essas duas lições parecem não ter sido captadas pela colunista da Folha e filósofa Catarina Rochamonte, autoproclamada liberal-conservadora (sic).

Em artigo na Folha (“Bob Jeff, o herói bolsonarista”; 15/8), Rochamonte usa a prisão de Roberto Jefferson para atacar Lula. Sim. Diz que gritar pela liberdade de Bob Jeff é o mesmo que gritar Lula livre. Eis aí: ovos e caixa de ovos. Como filósofa, deveria saber sobre a tese dos dois demônios, raso truque retórico pelo qual, se tenho que, inexoravelmente, criticar um amigo (ou ex-amigo, porque Rochamonte é bolsonarista arrependida), tenho de, ao mesmo tempo, esculhambar um inimigo, arrastando-o para o mesmo terreno da infâmia. Nota zero na aula sobre sofismas.

 

Chumbou na prova. Claro. São coisas do direito que, quem não é da área, não entende um ovo. Nós também não palpitaríamos sobre operação cardíaca. Ou sobre física quântica. A filósofa-colunista é negacionista do direito. Negar a suspeição de Moro é como dizer que Christiaan Barnard não fez o primeiro transplante cardíaco. E que cloroquina cura Covid-19. Essa comparação é pertinente, porque o cerne é o negacionismo. Ou a ignorância.

É feio uma colunista dizer que a profissão de advogado serve para defender “abusos com unhas e dentes” e que advogados quiseram fazer prevalecer “narrativa torpe”. Sabe a colunista que, em uma democracia, quem diz o direito por último é a Suprema Corte? Ah, não gostou? Que coisa, não? Bob Jeff também não gosta. Todos os bolsonaristas e os lavajatistas não gostam do Supremo Tribunal Federal. Logo, por qual razão Rochamonte estaria de acordo com o uso de garantias processuais, coisa que qualquer aluno da faculdade UniZero sabe?

Rochamonte, ao pretender criticar o Grupo Prerrogativas e o ex-presidente Lula, e, ao mesmo tempo, elogiar a Lava Jato, esqueceu de olhar o dicionário. Afinal, ela fala em sanha persecutória. Que quer dizer ódio, rancor, fúria, ira, desejo de vingança. Na mosca. A Lava Jato foi isso mesmo. Um rancor, uma fúria, uma ira e um desejo de vingança.

Uma operação criminosa a serviço de um projeto eleitoral que tirou do último pleito aquele que era o franco favorito para vencê-lo.

Uma operação que mergulhou nosso sistema de Justiça em uma crise sem precedentes, levando a cárcere político um réu sabidamente inocente por mais de 580 longos dias.

Portanto, numa palavra final, patético não é gritar “Lula livre” —afinal, ficou provado que Lula foi vítima de uma sanha persecutória. E não o contrário. Patético é comparar a aplicação de garantias processuais, só ignoradas por quem não sabe nada de direito (“jusnegacionistas”), com a delinquência de um celerado como Roberto Jefferson.

O Supremo merece nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Tem agido com absoluta correção na defesa da democracia e das instituições. Desconhecer esse papel é fruto de má-fé ou de profunda falta de informação e conhecimento.

A tese dos dois demônios realmente é muito rasa. Esperamos mais criatividade. Há por aí bons cursos de retórica. Fica a dica.Filho, nunca seja um Roberto Jefferson... - Charge - Estado de Minas

 

03
Ago21

O grande plano de arapongagem da ‘lava jato’: vai ficar assim?

Talis Andrade

 

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POR LENIO STRECKMARCO AURÉLIO DE CARVALHO e FABIANO SILVA DOS SANTOS /ConJur

 

 

 

- - -

Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…

Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.

Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.

Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.

Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.

O procurador Júlio Noronha diz:

“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.

Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.

Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.

Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?

Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.

O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:

No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.

Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.

Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:

“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).

Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.

Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.

Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.

A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.

E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.

O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?

Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.

Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.

Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.

Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?

Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.

Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.

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28
Jul21

Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"

Talis Andrade

O TRF-4)manteve como réu o delegado da PF Mario Renato Castanheira Fanton

PRESSÃO CORPORATIVA & CONSÓRCIO DA MALDADE

 

Por Rafa Santos /ConJur

Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes supostamente cometidos por delegados e procuradores da "lava jato", em Curitiba, no intervalo de 71 dias, entre fevereiro e maio de 2015, em que Mário Renato Castanheira Fanton (foto) atuou na autodenominada força-tarefa.

As acusações constam em uma petição de 125 páginas de processo que o delegado da Polícia Federal move contra a União por danos morais. Fanton foi um dos primeiros a denunciar os métodos do consórcio que atualmente passam pelo escrutínio público e por investigações tanto da Corregedoria do Ministério Público como do Tribunal de Contas da União.

Afastado por licença médica, o delegado pede uma indenização no valor de cem vezes do de seu salário, o que resultaria em aproximadamente R$ 3 milhões.

As denúncias foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Na petição, foram listadas 20 reportagens sobre procedimentos internos instaurados contra ele. O número de notícias, contudo, é muito maior. Em uma delas, é chamado de "delegado que tentou sabotar a 'lava jato'".

Outro texto sob o título de "Os fantasmas da banda podre da PF" informa o parentesco entre o delegado e Edson Fanton, seu tio, que foi envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank. 

Fanton diz ter sofrido retaliações após questionar os métodos do consórcio de Curitiba. Foi processado criminalmente, civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. Foi absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instância no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar recentemente anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

O desgaste que diz ter sofrido após série de acusações é um dos pilares do processo contra a União que está movendo. Fanton incorporou para a opinião pública o papel do servidor público 'defensor da corrupção' que tentou acabar com a operação "lava jato".

"Foram quase cinco anos de danos físicos, psicológicos, sociais, familiares e profissionais que o autor sofreu com a marginalização total e o estigma da injusta imputação de ser um bandido autor de diversos crimes e inimigo do combate à corrupção", diz trecho do documento.

Inquéritos sensíveis
A primeira grande tarefa de Fanton em Curitiba foi presidir o Inquérito 136/2015, que investigava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de aceitarem propinas de frigoríficos e revendedores de carnes.

O caso acabou sendo assumido posteriormente pelo delegado Maurício Moscardi Grillo e acabou culminando na operação que se tornou conhecida como "carne fraca", e abalou a economia brasileira. Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões pelo câmbio desta terça-feira (7/7). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.

Também foi designado para chefiar todas as equipes de execução de mandado de prisão e busca e apreensão nos alvos da operação "lava jato". Posteriormente  recebeu a tarefa de liderar investigações sensíveis como o Inquérito 768/2014, que apurava o uso de telefones celulares por presos na carceragem da PF de Curitiba, e o 737/2015, que visava levantar informações sobre a suposta confecção de dossiês por servidores públicos em "conluio" com advogados para anular os processos relacionados a "lava jato".

As novas atribuições o fizeram entrar em rota de colisão com o consórcio de Curitiba. Fanton alega que, ao avançar nas investigações do Inquérito 737, identificou que a tese dos dossiês produzidos por servidores públicos para anular o trabalho da "lava jato" não passou de uma fraude.

A farsa teria sido criada por outros cinco delegados, com a participação dos procuradores atuantes na operação.

Segundo ele, o procedimento investigativo teria sido instaurado com a finalidade de incriminar servidores que testemunharam que os membros da "lava jato" mandaram instalar uma interceptação ambiental na carceragem da PF de Curitiba.

No processo que move contra a União, Fanton cita que, durante a investigação do inquérito da escuta ambiental, foi pressionado por parte dos delegados para destruir provas, que foram posteriormente periciadas e anexadas em processo administrativo.  

Outras irregularidades foram encontradas por Fanton no Inquérito 768/2014. Afirma que um casal de delegados forjaram o inquérito policial e o conduziram pessoalmente para paralisar a investigação sobre o fornecimento e uso de telefones celulares pelos presos na carceragem da PF em Curitiba.

Tanto a suposta fabricação de dossiês, como o uso de escutas ilegais e telefones celulares foram amplamente divulgados pela imprensa. As informações sobre uso ilegal de escutas e de celulares produziram o primeiro arranhão na imagem pública do consórcio.

Ação e reação
À medida que passou a identificar irregularidades nos métodos da "lava jato", Fanton entrou em contato com a direção-geral da PF e, no dia 4 de maio de 2015, viajou a Brasília com o objetivo de relatar o que havia apurado. Permaneceu na cidade por quatro dias, prestando depoimentos e fornecendo provas, segundo ele.

Retornou à capital federal no dia 21 de julho do mesmo ano por intimação da Corregedoria da PF. Na ocasião, foi ouvido pela delegada Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça nos autos do inquérito que apurava as denúncias que havia feito. Também foi ouvido em outro procedimento investigativo que foi aberto contra ele pelos delegados do Paraná que ele denunciara. 

Ele alega que, ao reiterar as denúncias sobre a conduta dos colegas de Polícia Federal, foi advertido de que deveria permanecer calado sobre o assunto, sob pena de responder a mais dois ou três procedimentos. A suposta ameaça acabou se tornando branda, já que Fanton foi alvo de muito mais do que dois ou três processos administrativos.

Na petição em que pede indenização por danos morais à União, Fanton lista ao todo nove acusações. Algumas se tornaram processos de foro administrativo, cível e criminal.

Todos os pedidos de investigação foram amplamente noticiados. Os mais midiáticos deles envolvem quebra de sigilo. No bojo da operação "carne fraca", Fanton foi acusado de repassar informações sigilosas ao ex-deputado federal André Vargas quando o político foi preso, em 2015.

Na decisão proferida pelo Juízo federal em Bauru, o magistrado aponta fragilidade das provas, já que o ex-deputado negou em depoimento que Fanton tenha informado dados confidenciais, e outro agente da PF que teria testemunhado o fato declarou em depoimento que ouviu apenas parte da conversa e não tinha certeza do que se tratava.

O juiz ainda afirma que não houve comprovação de prejuízo à investigação. "Nítido, ao meu juízo, que a conduta descrita na notícia crime não ocorreu", diz trecho da sentença, que é alvo de recurso da Advocacia-Geral da União.

O mesmo crime foi apontado em outra denúncia contra Fanton. Dessa vez, foi assinada por 13 procuradores da República atuantes na "lava jato", no dia 9 de agosto de 2019, e afirma que ele violou o sigilo nos outros inquéritos que presidiu durante a sua passagem por Curitiba. Ambas investigações são sensíveis.

No inquérito 768/2014, por exemplo, Fanton apontou irregularidades que comprovariam que os próprios delegados que comandavam a operação no Paraná tinham fornecido e induzido o uso de telefones celulares "grampeados" aos presos na carceragem da PF de Curitiba.

Arapongas, Moro e "vaza jato"
O outro caso sensível é o inquérito 737/2015. Fanton denunciou que a investigação visava perseguir testemunhas de suposta interceptação ambiental sem autorização judicial instalada na cela dos presos da "lava jato".

A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que afirmou em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O uso de arapongas de modo irregular não configura novidade no bojo do consórcio. A ConJur revelou ainda em 2016 que todos os 25 advogados do escritório que defende o ex-presidente Lula foram grampeados. Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação "lava jato" acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980.

"Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]", disse Moro, em seu despacho.

Como se sabe, a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".

Após as denúncias, o inquérito foi alvo de duas sindicâncias. A primeira apurou que não houve interceptação, e a segunda contrariou a primeira. A defesa de Fanton afirma que o segundo procedimento materializava o crime de denunciação caluniosa por parte de um delegado de Curitiba.

Fanton sustenta que, para evitar um escândalo que colocaria sob suspeita todos os casos da "lava jato", o então juiz Sergio Moro não determinou a juntada da nova sindicância aos autos do inquérito policial, que desconstituiu o resultado da primeira.

A informação consta em petição do último dia 5 de maio, em que a defesa de Fanton aponta novos fatos relacionados ao seu pedido de indenização de cerca de R$ 3 milhões. No texto, a defesa do delegado da PF aborda a série de reportagens produzidas a partir de arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil com mensagens de Moro trocadas com procuradores do MPF e outras autoridades ligadas à força-tarefa em Curitiba, em episódio que ficou conhecido como "vaza jato".

As mensagens reveladas colocaram em xeque a credibilidade do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal da capital paranaense na condução dos julgamentos.

A defesa de Fanton alega que o papel de Moro como "grande mentor" da operação já havia sido explicitado em depoimento do delegado Maurício Moscardi Grillo, que afirma que antes de encerrar a investigação interna obedeceu a uma ordem de Moro para submeter o procedimento formalmente para análise, como se o ex-juiz fosse uma espécie de revisor do trabalho da PF. O trecho se encontra na internet:

A peça lembra que o pivô da saída de Moro do Ministério da Justiça se deu por conta da insistência do presidente Jair Bolsonaro em nomear o delegado Alexandre Ramagem para a chefia da PF sob a alegação de que o presidente da República tentava intervir na instituição com base em interesses pessoais.

Reportagem publicada no site The Intercept Brasil, no entanto, informa, com base nos diálogos entre procuradores, que Ramagem era visto como um nome ligado ao PT pelos membros do consórcio de Curitiba. O diálogo do procurador da República Deltan Dallagnol, datado de julho de 2015, diz que Fanton teria um delegado amigo na direção da PF, em Brasília, que poderia lhe oferecer auxílio caso ele repassasse informações que pudessem "melar" a operação "lava jato". "[O delegado Mario] Fanton tem grande amigo, carioca, na direção geral, o qual é mto ligado ao PT, e esperaria favor político futuro em troca de infos para melar o caso, segundo algumas fontes dizem", escreveu Dallagnol no dia 21 de julho de 2015, à 0h52, em mensagem enviada pelo aplicativo Telegram.

O então procurador Carlos Fernando dos Santos pediu o nome do delegado carioca a que Dallagnol se referia. "Se tiverem o nome desse suposto delegado carioca, me avisem para eu poder passar para o pessoal nosso que está acompanhando as investigações." Às 14h03 do mesmo dia, veio a resposta do coordenador do grupo de procuradores: "Nome do DPF é Alexandre Ramagem Rodrigues. Está na DG [Delegacia Geral da PF em Brasília]".

A defesa de Fanton, com base nessas conversas, diz que Deltan Dalagnol demonstrou fazer manobras para isolar o delegado de qualquer pessoa "isenta e imparcial dentro comando da Polícia Federal", já que ele teria informações capazes de "melar" a "lava jato". A defesa pede a juntada da reportagem na denúncia crime que Fanton recentemente sofreu dos 13 procuradores da República da "força-tarefa" de Curitiba no mês de setembro de 2019.

Representante de Fanton na esfera criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. acredita que o caso do delegado deve entrar no rol de investigação sobre os métodos da "lava jato". "Cedo ou tarde, acredito que vão abrir uma CPI. É interessante que o Fanton seja ouvido", defende.

5002415-25.2018.4.03.6108

 

22
Out20

Os arapongas do general Heleno na COP-25

Talis Andrade

general heleno | Humor Político – Rir pra não chorar

 

por Altamiro Borges

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O jornal Estadão informa que a Anistia Internacional criticou oficialmente o governo de Jair Bolsonaro por ter escalado arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar a participação de ativistas de ONGs e de movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), realizada na Espanha no final de 2019. 

A patética arapongagem foi admitida pelo próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general-gagá Augusto Heleno, que tuitou que a Abin deve acompanhar “campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil” na questão ambiental. 

Monitoramento dos movimentos sociais

Em nota oficial, a Anistia Internacional afirmou que “são graves as notícias veiculadas pela imprensa sobre o monitoramento de movimentos sociais e de organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas realizada em Madrid, em dezembro do ano passado”. 

A entidade também criticou as bravatas do general Augusto Heleno contra os ambientalistas e considerou graves as ações do governo do capitão Jair Bolsonaro, “especialmente por conta do Brasil possuir passado recente de perseguições políticas durante período do regime militar, que durou 21 anos”. 

A Anistia Internacional lembrou ainda que “as técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas usadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos”. O chefe do GSI é um saudoso da ditadura, torturas e mortes! 

Milico já deu "foda-se" para o Congresso

Como registrou o jornalista Leonardo Sakamoto em artigo no UOL, “não é a primeira vez, nem será a última que Augusto Heleno trata como inimigo quem discorda da anacrônica visão ambiental do governo do qual faz parte” – governo este cujo presidente se traveste de patriota, mas bate continência à bandeira dos EUA. 

Em 2019, por exemplo, ele acionou a Abin para monitorar as reuniões preparatórias do Sínodo dos Bispos para a Amazônia. “Realizado no Vaticano com a presença do papa Francisco, ele discutiu a ação da igreja na região e a situação de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, o desmatamento e as mudanças climáticas”. 
 
O jornalista lembra ainda a postura fascista do ministro, que “conclamou o governo a não ficar ‘acuado’ pelo Congresso Nacional e pediu para o presidente ‘convocar o povo às ruas’ em fevereiro deste ano. Não só isso. ‘Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se’, afirmou”, na ocasião, o general-bravateiro. 

Uma ameaça permanente à democracia

Leonardo Sakamoto cita outros dois casos para provar que o “foda-se” não foi um lapso. “Tanto que, após o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir um novo AI-5 caso a esquerda se radicalizasse, em outubro do ano passado, Heleno não demonstrou repúdio, mas disse: ‘se [Eduardo] falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”. 

“E, em maio deste ano, Augusto Heleno publicou uma nota autoritária e truculenta que foi considerada uma ameaça às instituições democráticas pela oposição no Congresso. Diante de um pedido de apreensão de celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, feito pelo PDT, PSB e PV, como parte de uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal, o ministro disse: 

‘O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". 

Pedido de abertura de procedimento disciplinar

Este é o general Augusto Heleno, o chefão da arapongagem que agora sofre críticas da Anistia Internacional. A sua trajetória justifica a iniciativa do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência pedindo a abertura de procedimento disciplinar contra o chefão do GSI. 

No requerimento, ele argumenta que o ministro cometeu crime ao enviar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ambientalistas na COP-25. Ele sustenta que o milico violou o princípio da moralidade e cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e prevaricação. 

“O uso da espionagem para intimidar e perseguir aqueles que exercem sua liberdade de manifestação e opinião para divergir da visão do governo sobre a política ambiental é extremamente grave e fere todos os padrões éticos de comportamento que poderia se esperar do gestor público”, afirma um trecho do pedido. 

A representação afirma ainda que o caso se enquadra no “uso ilegítimo, abusivo e criminoso da atividade de inteligência” e configura "espionagem". Ainda segundo o parlamentar, o objetivo da escalada de agentes da Abin ao evento foi "intimidar aqueles que pretendiam denunciar o desastre ambiental em curso no País". 

“A justificativa para a espionagem realizada na COP-25 não foi a defesa das instituições ou dos interesses nacionais, mas sim a defesa de ponto de vista pessoal dos membros do atual Governo, os quais insistem em negar a realidade confirmada pelos dados oficiais, de maneira a se favorecer politicamente", conclui o texto.
 
07
Ago20

FARDADOS PASTORES FINGEM SER PMS PARA INTERNAR USUÁRIOS DE DROGAS À FORÇA EM BRASÍLIA

Talis Andrade

Parece polícia, mas é religião: grupo foi denunciado ao Ministério Público e à Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal em fins de julho.

Grupo que desde 2011 usa fardas e viaturas falsas em abordagens só há poucos dias foi denunciado às autoridades

 

01
Ago20

"Acabou-se a era dos semideuses de Curitiba"

Talis Andrade

Image

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou os procuradores que estariam plantando fake news contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem sido um crítico dos abusos na operação. "O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA disse hoje que ele e seus familiares estão sendo atacados por notícias falsas plantadas por alguns colegas do MPF. Dá para imaginar o que fizeram com aqueles que defendiam o Estado de Direito durante o momento de 'excepcionalidade'", afirmou Zanin, em seu twitter.

Lenio Luiz Streck
@LenioStreck
 
Augusto Aras colocou o dedo na ferida. Dói. Mas espero que disso se tire lições. Não há espaço para a formação de ilhas dentro do MP. Não há espaço para coisas secretas. Não há espaço, na República, para arapongagem, como denunciou o PGR Aras.
31
Jul20

Lava Jato invadiu dados de 38 mil pessoas (Vídeos)

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Só o ‘lavajatismo’ da imprensa brasileira que a informação escandalosa dada ontem pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras: 38 mil cidadãos brasileiros têm seus dados pessoais acumulados nos computadores da “Operação Lava Jato”:

“Em todo o MPF [Ministério Público Federal], no seu sistema único, tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram colhidos”

Ninguém sabe como foram colhidos é uma forma eufemística de dizer que foram obtidos sem a devida autorização judicial e, portanto, de forma ilegal.

Estamos diante de um escândalo de proporções inauditas: procuradores da República, muito bem pagos pelo dinheiro público e acobertados por suas carteirinhas de “fiscais da lei” praticando as mais grotescas ilegalidades , há anos, com as credenciais que lhes foram dadas por dois Procuradores Gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – para, em tese, esquadrinharem os desvãos da corrupção.

O Sr. Aras está na obrigação de apontar à Justiça quem foram os criminosos que fizeram isso, para uma punição que não pode ficar restrita ao “faz-de-conta” dos castigos corporativos, das censuras e advertências.

É crime e dá cadeia.

 

31
Jul20

Os fatos, senhores, os fatos da Lava Jato

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Não basta que o Procurador Geral da República diga que a Lava Jato de Curitiba tenha, sozinha, um volume de dados sigilosos 9 vezes maior do que toda a direção da PGR, nem que haja 50 mil documentos ocultos na investigação ou que existam 38 mil pessoas com seus sigilos violados nos HDs de Deltan Dallagnol e Companhia.

A fala de Aras é uma notícia, não uma opinião.

Não é uma polêmica política, sujeita a opiniões sobre ser “contra ou a favor” da Lava Jato. São, se ocorreram, ilegalidades e desvios funcionais e, portanto, deve gerar de imediato procedimentos administrativos e penais que levem a consequências.

O resto é jogar no campo da politicagem com procedimentos judiciais, ambiente próprio para o “lavajatismo”, que procura sustentar por motivos “éticos” as suas ilegalidades.

Sérgio Moro, que não foi acusado de coisa alguma neste caso – embora seja inacreditável que ele não soubesse dos fichários do “SNI” do MP. E diz aos jornais que ‘desconhece segredos ilícitos’ da operação. Aliás, a repórter que assina o texto, no Estadão, diz que ele a “comandou por mais de quatro anos” assumindo o óbvio: que tudo se passava ali sob a orientação de Moro.

É preciso que uma investigação responda às perguntas que a grande imprensa não vai fazer: o que contêm as milhões de páginas de textos, planilhas e imagens que lotam o equivalente a 350 terabytes, ou 700 computadores como este em que trabalho? O que está nos 50 mil “processos invisíveis”, citados por Aras? Quem são os 38 mil cidadãos que tiveram seus dados pessoais e a intimidade violados por Deltan Dallagnol & cia?

O que interessa agora são fatos, não opiniões.

Juridicamente, importa é a materialidade dos crimes praticados à sua sombra e a discriminação das responsabilidades pelo cometimento deles.

 
30
Jul20

Como (n)um palimpsesto, Aras vai tirando as cascas obscuras do MPF

Talis Andrade

 

por Lenio Luiz Streck

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Dezenas de manchetes possíveis. 38 mil pessoas arapongadas, por exemplo. Enfim. Ah: por que palimpsesto? Simples: porque Aras vai tirando camada por camada, casca por casca, (d)as pinturas escondidas...!

Ao trabalho. No dia 28 de julho de 2020 ocorreu um debate histórico. Um grupo de advogados e professores discutiu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, acerca dos grandes temas de sua gestão e das providências que estão sendo tomadas para corrigir os rumos da Força Tarefa da "lava jato", alçada, por seus integrantes, à uma entidade supra institucional e supranacional. O Grupo Prerrogativas já havia feito debates desse jaez com o Presidente do STF, da Câmara e com o Ministro Gilmar Mendes.

Chamou a atenção no debate os dados trazidos pelo Dr. Augusto Aras. Dava para ver, nitidamente, a surpresa dos debatedores com algumas revelações que mostraram uma espécie de Dark Side da Instituição.

Primeira advertência: não briguem com o mensageiro. Sou apenas alguém que está contando as coisas. O mensageiro só carrega e entrega a mensagem.

Então. O próprio PGR falou em MP do B que se formou no decorrer do tempo. Bom, ninguém melhor do que o Procurador-Geral para vir a público, de cara limpa, mostrar tudo isso.

Entre tantas revelações, contou Aras que todo o Ministério Público Federal, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba [Força Tarefa da Lava Jato] tem 350 terabytes.

Mais: nesses terabytes estão enterrados dados de 38 mil pessoas. Motivo? Ninguém sabe. É o que Aras chama de antirrepublicanismo.

A operação "lava jato" foi importante, diz Aras. Porém, criticou o consumo de recursos financeiros pela força-tarefa e insistiu sobre a necessidade de corrigir desvios e superar o chamado 'lavajatismo'. O custo de Curitiba sozinho dá mais do que o custo mais de 20 unidades do MPF.

Em alto e bom tom, disse Aras: "Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure, mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais."

O PGR denunciou que existem — pasmem — 50 mil documentos 'escondidos' da Corregedoria, o que levou o MPF a mudar regras de acesso a processos disponíveis no sistema eletrônico interno da instituição.

O PGR também criticou supostos casos de forças-tarefas que escolhem processos por 'juízos de valores ideológicos', rompendo com o instituto do Procurador natural, coisa que sempre foi "sagrada" no seio do PJ e do MP. Lembro-me de tantos congressos em que defendi teses sobre o Promotor Natural. Parêntesis: saudades dos congressos do MP.

Já na fala inicial na webinar, Aras disse dos objetivos da sua gestão:

"Não permitir que haja um aparelhamento desta instituição, que importa em segregação de muitos membros que não concordam com esse modo de fazer política institucional que privilegia poucos, somente aqueles que fazem parte de um determinado grupo, e ignora direitos e garantias fundamentais fora e dentro da casa."

Simples. Duro. No ponto. Aras afirmou ainda que os dados obtidos por membros do MP não podem servir a 'propósitos anti-republicanos' e que 'não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos'.

Mais uma vez, não matem o mensageiro:

"A meta é abrir esta instituição para que jamais se diga que esta instituição possa ter caixas-pretas. A meta é dizer: lista tríplice fraudável nunca mais, porque nós temos relatórios de perícia, um da CGU (Controladoria Geral da União), um do órgão interno e um que ainda não foi entregue pelo Ministério do Exército, que falam que eram fraudáveis. Não posso dizer fraudadas, porque o mecanismo era tão poderoso que não deixava rastros."

Demais questões podem ser colhidas nas reportagens amplas que foram feitas sobre o debate e a própria webinar:

 

 

11
Jul20

Moro espionava PGR para procuradores do Paraná

Talis Andrade

 

vaza Operacao-da-Lava-Jato-Manipulada-por-Sergio-M

 

por Fernando Brito

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reportagem da Veja que vai amanhã para as bancas agrava um pouco mais a já delicada situação da Força Tarefa da Lava Jato do Paraná, com a suspeita de que os procuradores chefiados por Deltan Dallagnol fizessem escutas clandestinas.

Mas a revista registra algo que vai além de encrencar os procuradores, mas compromete o verdadeiro chefe da Força Tarefa, Sergio Moro, que teria obtido informações dentro da Procuradoria Geral da República e avisado a turma de Deltan que o “chefe” – Augusto Aras – estava (como é seu papel) interessado em saber da “face oculta” da Lava Jato.

Um alerta enviado pelo próprio Moro a integrantes do MP paranaense reforçou a suspeita. “O chefe de vocês está indo pra cima”, alertou o ex-juiz em uma mensagem a um dos procuradores da Lava-Jato.

É evidente que um ministro da Justiça não pode fazer o papel de “araponga” que vigia o Procurador Geral da República e avisa aos procuradores que são objeto de uma investigação funcional.

Moro, entretanto, continuou, como Ministro, a relação de cumplicidade com a Força Tarefa, que teve em seus tempos de juiz, abandonando, por evidente, a sua obrigação de imparcialidade.

A decretação da suspeição de Moro, que o STF deve analisar em setembro, está sólida. Se não acontecer é que, também ao ser julgada, ela leva em conta o interesse político.

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