Em nota divulgada neste sábado (25), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaça o artigo publicado pelo general de pijama Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do governo Temer, volta a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal, diante das decisões recentes relacionadas ao ex-presidente Lula.

"Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal", enfatiza um trecho da nota.

"Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional".

Serviços de inteligência e espionagem estrangeiros tramaram com a Lava Jato a destruição de 4 milhões de empregos e 172 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017)

O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF. 

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional.

A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo. As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. 

Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal. 

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal. Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa. A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Causa-nos perplexidade e espanto a oudadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas,  celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas ( considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula. 

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estade de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela  Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.

por Fernando Brito

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O Twitter tirou do ar a mensagem de Eduardo Bolsonaro com a carta e imagens do corpo de um suposto suicida, as mesmas usadas na live de seu pai, Jair, para”provar” que as medidas restritivas decretadas por conta da explosão da pandemia estavam levando a uma ”onda” de suicídios.

Se é verdadeira a história, embora triste, é isolada.

Seu uso, porém, em uma transmissão presidencial pública, para atacar governadores é, além de uma sordidez, a prova para os ”tolinhos esperançosos” de que Jair Bolsonaro e sua matilha familiar são incorrigíveis e irrecuperáveis.

O atual presidente vai ajudar a afundar mais ainda o país num oceano de mortes e caos para atribuir aos adversários a crise econômica com a qual não tem capacidade de lidar.

Não ache, portanto, que tudo são favas contadas no caminho para que o país se restaure em 2022, com as eleições.

Um homem que não respeita a vida humana muito menos há de respeitar a democracia e o voto.

Nesta mesma live macabra, fez o elogio da ditadura – “Nós vivemos um momento de 1964 a 1985, você decida aí, pense, o que que tu achou daquele período” – e pode perfeitamente fazer mais do que elogios.

Bolsonaro tem de ser isolado, cercado politicamente para que não possa estender, para além do desastre administrativo que é, o poder pernicioso que representa.

Não creiam candidamente que ele deixará o Planalto, como seu herói Trump, com a selvageria do Capitólio, não quis deixar a Casa Branca.

Polícia Federal dos governos Temer/Bolsonaro prende Adelio Bispo de Oliveira

O Clube Militar publicou uma nota sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL), que foi preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, “sem entrar no mérito das palavras” dirigidas aos integrantes da Corte.

Daniel Silveira está sendo julgado pelas palavras de baixo calão. Pela apologia do ódio, da ditadura, da violência. Pelas ameaças ao Supremo Tribunal Federal, ao Estado Democrático de Direito. Pelas ameaças golpista e de morte. Pela defesa da barbárie, do famigerado, nazi-fascista, cruel, desumano AI-5 contra a Paz, a Liberdade, a Democracia, a Fraternidade, a Igualdade, a Civilidade.

Os militares fizeram uma série de questionamentos, apontando para que tais práticas realizadas pelo STF (prisão de Daniel Silveira) deveriam ser exercidas também contra a esquerda. E indaga: "Por que ameaças abertas contra a vida do Presidente da República não são também tratadas como crime inafiançável?". Uma pergunta que o Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro pode responder. E mais: "Por que os equipamentos do Adelio e de seus aliados não são periciados?" Pela incompetência da Polícia Federal e dos serviços de informação e inteligência do governo Jair Bolsonaro. Mais de dois anos de apuração, de inquirição, seguindo pistas, vestígios, e o governo bolsonarista não descobre neca de pitibiriba da vida de Adelio. Tudo que se sabe foi descoberto pelo jornalismo investigativo. Quem esconde e abriga Adélio Bispo de Oliveira é o governo federal. E o governo aliado de Minas Gerais. A oposição sempre quis saber por que Adelio treinava no mesmo clube de tiro dos filhos de Jair Bolsonaro? Por que Adelio atirador treinado preferiu usar um canivete para ferir de morte o então candidato a presidente? Por que preso por uma multidão fanática não foi linchado?  Por que certas mortes misteriosas seguem o rastro do Adelio. São crimes federais, investigados pelo governo Bolsonaro. Parece que Jair Bolsonaro e filhos Zero 1 senador, Zero 2 vereador do Rio de Janeiro, Zero 3 deputado federal preferem desconhecer ou esconder a verdade... Por que Adelio é proibido de dar entrevista à imprensa? Por quê?  Que médicos assinaram atestados da loucura de Adelio?  

Contra a prisão do ex-soldado Daniel Silveira pelos poderes civis do Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados, o Clube Militar, saudoso dos anos de chumbo, atira o seguinte manifesto:

"Sem entrar no mérito das palavras dirigidas aos integrantes do STF, pelo Deputado Daniel Silveira, colocamos aqui algumas reflexões:

1. Por que outros pronunciamentos semelhantes, porém ditos por políticos e jornalistas de centro esquerda não são tratados como crime?

2. Por que ameaças abertas contra a vida do Presidente da República não são também tratadas como crime inafiançável? [Qualquer pessoa que ameaça a vida do Presidente da República deve ser presa. O Clube Militar não cita nenhum nome...]

3. Por que a liberdade de expressão só se aplica a esses mesmos indivíduos de centro esquerda?

4. Por que esses supostos crimes praticados pelos apoiadores do Presidente recebem alta prioridade nas investigações, enquanto crimes cometidos por aliados ideológicos ou denúncias contra os próprios Ministros do STF ficam sem investigação ou aguardando a prescrição? 

5. Por que o Ministro Marco Aurélio ameaçou os Deputados, dizendo que em caso de relaxamento da prisão do Deputado Daniel Silveira eles prestariam contas com o povo, nas urnas, em 2022? Quem informou ao ilustre ministro que a população apoia as arbitrariedades do STF?

6. Por que os ilustres Ministros do STF pensam que apoiar o Regime Militar que foi instaurado a partir de 1964 é crime quando uma grande  parcela da população tem saudades daquela época? A Democracia que temos hoje no Brasil começou em 1964....

7. Por que os amparados pelo Poder Judiciário continuam sendo os criminosos já condenados? Esses, em sua grande maioria, enquanto puderem sustentar os melhores advogados, jamais cumprirão suas penas, podendo, inclusive, realizar passeios fora do Brasil, enquanto os que usam suas línguas para falar não podem nem sair de casa (os de direita, é claro).

8. Por que os equipamentos do Adelio e de seus aliados não são periciados? [Faltou denunciar quais 'aliados'...]

9. Finalmente, para não citar outras dezenas de exemplos, o crime propalado pelo STF e seus aliados de esquerda é referente a ameaças verbais, ou, na realidade, é por ser o acusado apoiador daquele que foi eleito pelo povo para governar o Brasil?"

Os partidos de Oposição – PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB – protocolaram representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ, bancada da bala), por quebra de decoro parlamentar. No documento, os partidos requerem que seu mandato seja cassado.

Na última segunda-feira (15), Daniel Silveira publicou em suas redes sociais um vídeo com apologia ao golpe militar e com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em afronta ao Estado Democrático de Direitos e os valores expressados pela Constituição Federal.

“Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência?”, diz um trecho do vídeo publicado pelo parlamentar.

Segundo a representação, o deputado Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar”.

No documento, os partidos requerem que a representação seja aceita e que o deputado seja punido com a perda do mandato e querem que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhe as provas e indícios da investigação em curso no âmbito do inquérito das Fake News.

A Câmara precisa com urgência abrir processo de cassação desse deputado bolsonarista, é a democracia que está em jogo. Colocar um freio nessa turma antes que seja tarde. A bagunça institucional em q estamos metidos desde o golpe de 16 só tende a piorar se nada for feito agora

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 17, 2021

Decisão do STF de manter prisão de Daniel Silveira deixa mais evidente a necessidade da Câmara agir c/ seu Conselho de Ética e cassar o deputado q faz apologia da ditadura. Foi negligência e ausência de atitude do Congresso s/ falas como essa q o levaram a ir tão longe

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 17, 2021

Discursos e ações de ódio repetitivos

Não é a primeira vez que o deputado bolsonarista se envolve em fatos de incitação à violência e discurso de ódio. Durante um ato de campanha em 2018, Daniel Silveira e o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) quebraram uma placa em homenagem a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada brutalmente em 14 de março de 2018.

Em 2019, às vésperas do Dia da Consciência Negra, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o representado negou a existência do genocídio da população negra, em um discurso de cunho racista. Daniel Silveira contestou os dados do Ipea, afirmando que ele teve o “prazer e o desprazer” de atuar em todas as favelas do Rio de Janeiro e que se mais negros morrem é porque “tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia”.

Leia a íntegra da representação:

Representação COETICA – Daniel Silveira

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

O Ministério Público Federal divulgou a íntegra da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17/2), no âmbito do Inquérito 4.828, que investiga a promoção de atos antidemocráticos.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 — este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16/2), intitulado pelo acusado de "Fachin chora a respeito da fala do general Villas Bôas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!", em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", afirmou Medeiros.  Com informações da assessoria do MPF.

Clique aqui para ler a denúncia
Inquérito 4.828

Acredito que os ataques dos procuradores da Lava Jato aos ministros do Supremo Tribunal Federal tenham animado e inspirado o deputado federal Daniel Silveira. Principalmente a certeza da impunidade dos lavajatistas. 

Para dois exemplos de hoje. 

Joaquim de Carvalho publicou artigo com o seguinte título: "Novas mensagens confirmam (...) Lava Jato emparedou tribunais superiores". 

Escreve Jean Menezes de Aguiar: "Aconselharam, dizem, Sergio Moro a se candidatar para presidente. Esta situação ‘limparia’ o erro processual do ex-juiz com as conversas vazadas, e atrairia o significado de que tudo que ele fez de absurdo, e processualmente imoral, teria sido apenas mais um antipetismo roxo. (...) O possível respingo para o Judiciário dessa movimentação política de Moro pode não ser desprezível, talvez enganando-se quem ache que isso não existiria. No chamado mundo jurídico, que não é nada ínfimo no país das inacreditáveis 1000 faculdades de direito, e também naquele mesmo que quando alguém não sabe o que fazer na vida vai cursar Direito, começam a aparecer juristas seniores interpretando as conversas vazadas Moro-Dallagnol. (...) E o fato é que o Judiciário, fora Gilmar Mendes e mesmo assim em voo solo, está resistindo a se manifestar. Isto é péssimo para o próprio Judiciário que deveria ter se mostrado, no mínimo, pasmado, desde a primeira hora com o conteúdo das conversas, podendo ou não se reservar ‘para o caso de’ elas serem verdadeiras ou não. Valeu mais um espírito de corpo não pelo que Moro é hoje, mas pelo que deveria ter sido no passado e também não foi, imparcial."

O deputado Daniel Silveira, ex-soldado PM, é outro estudante de direito. Ele atacou o STF escudado na sinergia golpista dos Bolsonaro, dos Villas Bôas. 

Também, hoje, comenta Denise Assis: "Na terça-feira, (09/02) a Segunda Turma do STF validou o acesso do ex-presidente Lula e de seus advogados aos diálogos apreendidos pela operação 'Spoofing', da PF. Os arquivos contêm o registro de conversas trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes comparou a atitude do procurador Deltan Dallagnol, à frente das investigações, com a dos torturadores da ditadura. Um tema 'delicado' para o general, que se abespinhou vendo um ministro do STF – que ele havia acuado às vésperas das eleições de 2018, com o seu primeiro tuíte – assumindo um discurso próximo da verdade histórica que eles teimam em negar. Foi, também, uma tentativa de desviar o foco do general Eduardo Pazuello, que na semana anterior havia criado um tremendo mal-estar nas fileiras da ativa, quando optou por ser ouvido pela Polícia Federal, sobre os seus desmandos à frente da Pasta da Saúde, em plena pandemia, no hotel de trânsito dos oficiais da Força, em Brasília. A atitude de Pazuello puxou para o interior dos quartéis o seu desempenho pífio e genocida, principalmente no que diz respeito a Manaus. Villas Boas se apressou em colocar o livro na rua, a fim de empanar o vexame".

O porra-louca do Silveira pode ser uma das bestas do Apocalipse ou boi de piranha nas águas turvas dos genocidas e golpistas. 

Observa Roberto Moraes hoje, com precisão, "a falsidade e os riscos do discurso higienista de Villas Boas e da Lava Jato:

Há um ponto em comum na confissão do não-general Villas Boas (segundo ele, em nome do Alto Comando do Exército-ACE) e a Operação Lava Jato.

Ambas, traçaram um cenário de atuação higienista onde pensavam em limpar a política, mesmo que nenhuma das duas tivessem autorização expressa para tal dentro da Constituição.

Sua ações foram conjuntas, complementares e dirigidas à margem da Constituição e das 'regras do jogo'.

Ambas miraram o resultado dessa intervenção direta: a obtenção e o controle do poder do qual continua a não abrir mão.

Todos sabemos na história da humanidade, em que resultou esse tipo de ideia higienista e de supremacia de grupos.

Por esta e muitas outras questões, penso que é preciso ler com mais profundidade tudo isso que está diante dos nossos olhos. A história mais uma vez tem muito a nos ensinar". 

Silveira usa palavras de baixo calão, mas não é o retrato de Dorian Gray dessa gente. O ConJur informa:

No vídeo, o deputado xinga e ameaça ministros do Supremo, defende a ditadura e incita animosidade das Forças Armadas contra outros poderes, o que justificou sua prisão em flagrante por decisão de Alexandre. A conduta fere a Constituição e a Lei de Segurança Nacional, segundo o ministro.

Segundo fontes ouvidas pela colunista Juliana Dal Piva, do UOL, o deputado gravou esse vídeo para impressionar o presidente Jair Bolsonaro. As pessoas ouvidas disseram que Silveira "não andava tão bem" com o presidente e as pessoas próximas a ele. As rusgas teriam surgido, conta a jornalista, a partir das eleições do ano que vem, já que havia dúvidas quanto às mudanças de partido e à fidelidade do deputado ao presidente e ao bolsonarismo. O vídeo, então, seria uma "prova de lealdade".

Além dos trechos já destacados por Alexandre para justificar a prisão, há ofensas muito mais pesadas: para começar, ele abre o vídeo dizendo que o ministro Luiz Edson Fachin tinha 'decidido' chorar. "Fachin, seu moleque, seu menino mimado, mau caráter, marginal da lei, esse menininho aí, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras."

"Agora, que você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’", continua ele, baixando o nível.

Ele também se refere ao ministro Alexandre como "Xandão do PCC", tentando associá-lo à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Pelo mesmo motivo, outros desclassificados já foram condenados pela Justiça a indenizar o ministro.

Adiante, Silveira ainda diz que Alexandre mandou maltratar o blogueiro Oswaldo Eustáquio na prisão porque a busca e apreensão na sua casa, do próprio Silveira, não resultou em nada, segundo ele próprio. "É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra."

O nível desce ainda mais no final do vídeo: "Realmente, vocês são impressionantes. Fachin, um conselho para você: vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem culhão roxo pra isso. Principalmente o Barroso, aí que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos indicando dinheiro]… Barroso o que que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. E Gilmar Mendes… é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe."

Silveira repetiu, com o vocabulário da soldadesca, os espertos procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominadas Lava Jato da autodenominada República de Curitiba, que "pariu Bolsonaro" que pariu uma milícia de variados e desvairados Silveira. 

BOQUIRROTO ENQUADRADO

ConJur - Mesmo depois de preso na noite desta terça-feira (16/2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma ditadura no Brasil.

Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado, Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso (foto) ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O valentão, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.

Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses "criminosos travestidos de deputados" não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.

Defesa alega perseguição
A advogada Thainara Prado, que faz a defesa do deputado, divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado."

"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira."

A nota foi postada no perfil do Twitter do próprio deputado.

Ameaça à democracia
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou alguns trechos do conteúdo da fala do deputado. Ele está comentando a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo:

Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que "todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra".

E vai além: "Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime."

O deputado ainda cita outra manifestação de afronta ao Supremo, dessa vez ao concordar com declarações do então ministro da educação, Abraham Weintraub. "Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte", disse. "Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento."

E ainda completou com mais ameaças: "Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem."

"Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda."

O vídeo não está mais disponível no YouTube.

Fundamentação
Diante do vídeo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o parlamentar afrontou a Constituição, nos seguintes aspectos: propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (artigos 5º, XLIV; 34, III e IV); e manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio.

Além disso, o deputado cometeu crime contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, listou Alexandre, com condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/73), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26.

O ministro considerou que o fato de o deputado ter gravado o vídeo e mantido no ar, com um alcance expressivo, caracteriza o flagrante delito. "Ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante", afirma Alexandre na decisão.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781

Ministro do STF faz diagnóstico forte e destemido ao tratar da escalada do autoritarismo no Brasil após eleições de 2018

por Janio de Freita/ Folha

A “recessão democrática” ainda não recebera nada no nível adotado por Fachin, exceto em parte pelo ministro Celso de Mello.

Objetivo como os magistrados evitam ser, claro e simples como os magistrados detestam ser, franco e lúcido como deveriam ser as considerações necessárias dos magistrados, Fachin advertiu que “as eleições de 2022 [as presidenciais] podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas”. Proteger de quê ou de quem?

O diagnóstico é forte e destemido: há “uma escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018”, gerada pela existência de “um cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional” do país.

“Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”. O que inflama o presente com “surtos arrogantes e ameaças de intervenção”.

Fachin vê, como todos, e diz, como poucos: “O futuro está sendo contaminado por despotismo”.

No Supremo, a ministra Cármen Lúcia pareceu dar eco às palavras de Fachin no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Considerou triste a volta forçada do tribunal, diante do dossiê do Ministério da Justiça contra antifascistas, “a este assunto quando já se acreditava ser apenas”, ou ter sido, “uma fase mais negra da nossa História”. Nada a ver com o dito por Fachin, se até agora Cármen Lúcia tinha tal crença. Mesmo a tristeza soa irrealista.

Não faltaram ocasiões em que o Supremo e o TSE foram chamados a sustar a candidatura que atacou a democracia com a defesa da ditadura e da tortura, atacou as instituições constitucionais, prometeu acabar com os petistas e outros, anunciou uma população armada, transpirou ódios preconceituosos e vocação homicida. Isso tudo expelido por uma perturbação mental indisfarçável e com histórico comprovado.

Hoje não faltam crimes de responsabilidade acumulados. Como não faltam mortes pela Covid, não combatida de fato e inocentada para os incautos. E nem é só o figurante principal que continua inatingível pela defesa da ordem constitucional e do devido à população.

Flávio Bolsonaro não precisa controlar as revelações que se sucedem sobre sua delinquência, porque controla a passividade do Senado e o vagar dos seus inquéritos. Carlos Bolsonaro nem interesse demonstrou pelas revelações que o atingem. Fabrício Queiroz e seus contatos milicianos estão protegidos.

A instauração e a ameaçadora continuidade do descrito por Edson Fachin, como ninguém ousou fazer nas altas instituições, têm corresponsabilidades no Judiciário e no Congresso. Mas aí mesmo, na impossibilidade de negar o exposto pelo ministro, ficará mais difícil não ver o que está vendo, para não fazer o que deve.

Os bons moços

Desde que passou de senador a deputado, para que seus processos saíssem de Brasília rumo à sua Minas, Aécio Neves não cessa de receber benesses.

Agora é o desaparecimento de delações premiadas integrantes dos seus processos, que por isso param… na Justiça (sic) de Minas.

O que importa é poder usufruir bem, com sua vocação de playboy, os milhões que extorquiu por aí com a irmã. Enquanto Geraldo Alckmin e José Serra seguem suas vidas discretas e bem providas. Aos bons moços do PSDB correspondem bons moços no Ministério Público e nos tribunais.

II - Plataformas facilitam a compra e a venda de artefatos nazistas no Brasil

Por Dani Ribeiro - Laísa de Morais - Stefhani Romanhuk / Plural

(Reportagem feita sob a supervisão do professor Helton Costa, do curso de Jornalismo da UniSecal, em Ponta Grossa, no Paraná.)

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Lei n. 7.716/89

O advogado Leonardo Silva de Oliveira Bandeira, em artigo publicado em janeiro deste ano, falando sobre a redação da Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, argumentou: “percebe-se que a legislação brasileira não possui disposições claras e suficientes para o combate ao nazismo. Urge a criação de uma lei própria cominando [prescrevendo] penas e abordando as mais diversas condutas de divulgação e enaltecimento do nazismo com a finalidade de propagar tal ideal bárbaro e ultrapassado”.

Enquanto a legislação brasileira se mostra vaga, na web, há um comércio livre para produtos desse tipo. Em alguns leilões, um item chega a ter lances de R$ 3 mil. Alguns tentam disfarçar, borrando ou escondendo a suástica. Outros são mais ousados e não disfarçam –  falam abertamente das referências nazistas e colocam até fotos dos donos anteriores com o intuito de valorizar os objetos. A reportagem acompanhou por mais de um ano as movimentações nesse submundo de itens históricos.

Uma coleção de selos nazistas à venda no Mercado Livre, a maior loja virtual de produtos novos e usados do Brasil, custava R$ 90 mil. O vendedor era de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Distintivos nazistas custavam algo entre R$ 600 e R$ 1,2 mil.

Um capacete alemão das tropas de elite Schutzstaffel, mais conhecidas como SS, responsáveis por dezenas de massacres contra civis na Europa, saía por R$ 900 por estar “em mal estado de conservação”.

Por R$ 3,8 mil, era possível comprar uma miniatura de Adolf Hitler, vendida sem mencionar o nome do “líder alemão”. O item lembrava um boneco de brinquedo, com a opção de mudar a cabeça para um Hitler calmo ou para um Hitler furioso.

Mercado Livre

Questionado sobre a vendas de objetos nazistas, o Mercado Livre disse que sua atividade principal é o marketplace, formato em que a empresa oferece a plataforma para que as pessoas vendam produtos e serviços. Mas, para fazer isso, os usuários precisam se cadastrar e aceitar os termos e condições de uso.

“A comercialização de objetos que incitem a violência ou discriminação, incluindo produtos que façam apologia ao nazismo, como imitações de venenos usados nas câmaras de gás durante o holocausto, é expressamente proibida na plataforma”, diz o comunicado da empresa.

“Vale ressaltar que 100% dos anúncios publicados no site possuem um botão de ‘Denúncia’, abaixo da publicação, no canto inferior direito, para que qualquer usuário possa apontar práticas irregulares”, segue a nota. “A companhia analisa as denúncias recebidas e remove  prontamente anúncios que violem seus termos e condições de uso, penalizando os vendedores conforme regras da plataforma.”

Alguns anunciantes de produtos citados nesta reportagem diziam não apoiar o nazismo, outros não diziam nada.

Leilões BR

No site da carioca Leilões BR, que trabalha com leilões virtuais, foram encontrados produtos com suástica sendo vendidos com valores entre R$ 3 e R$ 3 mil.

Em contato com a empresa, a mesma disse que não cabe a ela responder pelos produtos, uma vez que “apenas fornece sistemas para realização de leilões através da internet”.

“Não temos acesso ou ingerência sobre fotos e informações apresentadas para os lotes divulgados nos catálogos. Todo leilão é certificado por Leiloeiro Público Oficial, credenciado na Junta Comercial do respectivo estado, ao qual são informados todos os lotes que serão apregoados”, disse a Leilões BR.

No entanto, uma consulta às juntas comerciais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais – dois dos três estados com o maior volume de produtos nazistas disponíveis para leilão – mostra que esse argumento “não procede”.

Panzer Militaria

O site especializado Panzer Militaria, de Timbó, em Santa Catarina, vende itens que vão de bustos de Hitler até bonés com símbolos da SS. A empresa não anuncia tais itens em seu perfil no Facebook, que proíbe esse tipo de propaganda.

Porém, em grupos fechados ou secretos dentro do próprio Facebook, não há a mesma censura, uma vez que, se ninguém denunciar a venda, apenas os membros conseguem ver o conteúdo. O mesmo ocorre em grupos de WhatsApp, um aplicativo do Facebook com comunicação criptografada.

“Sou descendente de alemães, meu avô foi sturmbannführer totenkopf SS [major da divisão ‘crânio’, da SS], possuo dezenas de suvenires e já vendi um punhal da hitlerjugend [juventude hitlerista] – estava precisando me capitalizar, na época – através da internet. Nem por isso saio argumentando a favor do antissemitismo, da intolerância racial e afins”, diz postagem em um dos grupos do Facebook

“Acho estranho que milhares de pessoas no mundo (incluindo jornalistas) confundam itens de guerra, que são história, com simpatizantes, necessariamente, do nazismo. Vamos parar com isso! Ridículo!”, comentou outro usuário no mesmo post. Ambos criticavam uma notícia que denunciava a venda de produtos nazistas pela web.

Rastreamento difícil

Para chegar aos vendedores, muitas vezes os produtos já passaram por vários donos, o que dificulta o rastreamento, conforme diz uma fonte que trabalha com leilões dessas peças e que pediu para não ser identificada.

Há ainda famílias que vendem objetos herdados de parentes que estiveram na Segunda Guerra. Nesse caso, segundo a fonte, é mais fácil conseguir documentos para atestar a autenticidade e conseguir um bom preço depois.

A mesma fonte explicou que há rotas pela Argentina, pela Ucrânia e pelos Estados Unidos, de onde é mais fácil importar e revender no Brasil. Em alguns poucos casos, os produtos vêm direto da Alemanha. Há ainda feiras especializadas em militaria – palavra que define os objetos relacionados ao mundo das forças armadas – em vários países europeus.

Quando se trata de réplicas de fardas, por exemplo, exportadores da China enviam para compradores brasileiros usando os Correios. Com a facilidade da internet, dependendo do produto e da origem, ele é entregue na casa do comprador, tanto pelos Correios, quanto por transportadoras privadas.

Um colecionador, que estuda militaria da Segunda Guerra Mundial e que pediu para não ser identificado, explica que boa parte do que vem de fora do país é falsificado. “Mas nem tudo o que é vendido vem de fonte ilícita. Muita coisa vem de famílias, excedentes de guerra etc. E o material da Ucrânia e dos Estados Unidos precisa ser olhado com atenção. Boa parte é falsa. Da Argentina, nem se fala”, diz.

Ministério Público

De acordo com juristas consultados pela reportagem, em caso de suspeita de desrespeito às leis, o Ministério Público pode pedir que os objetos vendidos na web sejam apreendidos, mesmo que não tenha sido instaurado um inquérito policial e, da mesma forma, pode pedir a instauração de inquérito.

Devem ser duas as discussões: a primeira sobre o uso, a utilização [desses objetos] – se para um viés educativo, se para apologia ou divulgação do nazismo, ou por mero colecionismo, por mais mórbido que seja. No caso de apologia, a questão envolve uma perspectiva jurídica. A segunda discussão é sobre a comercialização em si. No nosso entendimento, a simples compra e venda de tais reproduções numa plataforma aberta já é condenável do ponto de vista ético, já que dá margem àqueles que buscam a apologia e, consequentemente, agridem a memória das vítimas.”

Carlos Reiss, coordenador-geral do Museu do Holocausto, em Curitiba.

Museu do Holocausto

A comercialização de objetos do período nazista, principalmente de filatelia e numismática, são comuns e do conhecimento do Museu do Holocausto, em Curitiba.

“É habitual à doação periódica, por parte de colecionadores, de selos e moedas ao acervo do museu. São conhecidas também as medalhas, broches e insígnias do mesmo período”, diz Carlos Reiss, coordenador-geral do Museu do Holocausto, em Curitiba.

Reiss também reconhece a existência de um mercado de colecionadores e que, às vezes, pode haver simpatizantes nazistas nesse grupo.

“Para driblar os algoritmos desses sites, os vendedores normalmente omitem palavras-chave e apagam os símbolos nas fotografias – o que é outra discussão. O fato é que é difícil controlar esse comércio”, diz Reiss.

Os recentes discursos em apologia a uma intervenção militar defendidos pelo clã Bolsonaro, associados à uma crise sanitária da Covid-19 e à crise econômica agravada pela pandemia, colocam o país no rumo de uma ruptura institucional e democrática, avalia o cientista político Dawisson Belém Lopes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).    

"O Brasil tem enfrentando um problema em uma escala maior do que outros países do mundo. A situação aqui é qualitativamente pior, tomando por base indicadores de ordem sanitária e de saúde publica, com a maior taxa de mortalidade do mundo. O Brasil tem uma perspectiva econômica sombria, com uma retração do PIB de 1,5%  no prileiro trimestre e de até 6% no ano, nas previsões mais otimistas", diz. 

A esse cenário extremamente preocupante, junta-se a ausência do país dos círculos de decisão no âmbito mundial. 

"O Brasil vai se tornando um país alijado dos foros diplomáticos, e não tem conseguido interlocutores para tratar, por exemplo, da futura vacina que vai imunizar a população mundial. O Brasil não tem participado dos  esforços de retomada econômica global. Essa crise em múltiplas frentes tem deixado o Brasil em frangalhos. Não vejo nada auspicioso pela frente, lamentavelmente", acrescenta.

No entanto, é a crise política, com a escalada de tensão entre os poderes da República, que exige uma mobilização das forças democráticas. Segundo o Dawisson, o Brasil não está longe de uma ruptura institucional e uma quebra da sua normalidade institucional, respeitada, lembra, desde o processo de redemocratização do país, com o fim da ditadura (1964-1985).  

Temor justificado

Os indícios, ressalta, são tangíveis desde as declarações recentes em defesa de uma intervenção militar, do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e presidente da Comissão das Relações Exteriores da Câmara.

"Talvez, pela primeira vez as pessoas estejam começando a cogitar essa hipótese seriamente, não apenas como um devaneio, o pior cenário, mas algo que começa a parecer tangível", afirma.

"Há indícios muito consistente para isso, como por exemplo, as falas do presidente da República e de seu filho. Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que não se tratava de 'se', mas 'quando' aconteceria a ruptura institucional. Isso me parece um discurso alarmante. Não pode ser desconsiderado, nem minimizado. Soa como ameaça, vindo de quem vem. Talvez, para se manter no poder, o clã Bolsonaro recorrerá a artifícios, e isto está implícito no discurso. A situação pode ser insustentável dentro de algum tempo e enfrentamento haverá. Tem uma mensagem cifrada aí que é muito grave e muito séria", sustenta.

No domingo (31) apoiadores do presidente Bolsonaro entraram em contronto na avenida Paulista, em São Paulo, durante uma manifestação convocada por torcidas organizadas de clubes de futebol em defesa da democracia.  

Para o professor da UFMG, a dúvida é saber se presidente Bolsonaro e seu entorno  concentram apoio suficiente para se arriscarem no que chama de "aventura institucional", e tentarem uma ação contrária ao que está prescrito na Constituição do país. 

Ao analisar a hipótese de uma ruptura democrática, Dawisson lembra que seria preciso o apoio do Exército e, mais amplamente, das Forças Armadas – o que não parece estar no horizonte dos militares. 

"A ruptura seria a clássica, a tomada do poder pela força. Eu não acho que Bolsonaro reúna esse tipo de apoio hoje. Acho que as Forças Armadas não embarcariam nesse tipo de aventura."

Apesar da presença maciça de cerca de dois mil militares ocupando postos nos três principais escalões do governo, o cientista político não acredita que o chefe de Estado tenha garantias de que as Forças Armadas avalizariam um golpe. 

"Há clivagens e oposição dentro das Forças Armadas e uma voz que tem sido muito sóbria e tem, de certa maneira, servido como um dique de contenção: é o general [Carlos Alberto] Santos Cruz, que se pronunciou contra qualquer intervenção das Forças Armadas na política ordinária, cotidiana. Ele acha que não é o papel das Forças Armadas."

Deterioração institucional

Dawisson Belém Lopes admite que é o momento mais tenso da chamada Nova República, que exige "prudência e serenidade" diante da defesa de uma intervenção militar, pregada por Bolsonaro e muitos de seus apoiadores. 

"Não se trata de uma possibilidade tão iminente, que deva acontecer tão logo, se acontecer. Mas, infelizmente, devo reconhecer que há uma deterioração do estado de saúde institucional. O mero fato de que há um enfrentamento verbal, de que há uma cogitação, é um mau sinal", afirma.

Para o especialista, uma saída é recorrer à lei para pensar em alternativas à ruptura democrática, previstas na Constituição. "O impedimento do presidente, por crime de responsabilidade ou crime comum; uma renúncia, que poderia ser induzida pelas próprias Forças Armadas. E uma terceira hipótese, que é ter um presidente protocolar, esvaziado, que cumpra o seu mandato de forma inefetiva ineficiente, mas com muitos custos humanos por falta dessa eficiência administrativa. Seria um caminho que não implicaria quebra institucional", explica.

Para o analista, a grave crise política no Brasil é também um "rescaldo do impeachment de Dilma Rousseff", e o país não conseguiu se reorganizar desde então. Entretanto, devido à atuação do presidente Bolsonaro, a hipótese de se levar adiante um processo de destituição, ainda que seja mais um trauma, não deve ser descartada. 

"Eu realmente começo a pensar que Bolsonaro vai perdendo condições de chegar até o final do mandato. Isso vem ficando cada vez mais pronunciado. Se ele chegar lá, com mais dois anos e meio, acéfalo, sem liderança, sem comando, é uma hipótese que me dói", desabafa.