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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Abr20

“A pandemia expôs o apartheid não oficial do Brasil em toda a sua brutalidade”

Talis Andrade

Uma das mais premiadas jornalistas do Brasil, ganhadora de mais 40 prêmios nacionais e internacionais, como Esso e Vladimir Herzog, Eliane Brum é a quarta convidada do projeto  “Um Escritor na Fronteira”, que até dezembro levará a Foz do Iguaçu cinco grandes nomes da literatura contemporânea para falar sobre suas obras, métodos de criação e hábitos de leitura em bate-papos mensais. Foto: Lilo Clareto/Divulgação Biblioteca Pública do Paraná

A pandemia de Covid-19 expôs o apartheid não oficial do Brasil. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada

Sérgio Costa entrevista Eliane Brum para Renascença

O primeiro caso de morte por Covid-19 no Rio de Janeiro parece ser sintomático de uma sociedade fraturada: uma empregada doméstica que terá sido infetada pela patroa, residente no Leblon, que havia regressado recentemente de Itália e não abdicou dos seus serviços. O facto de muitas favelas se organizarem para um combate isolado ao vírus é outro exemplo. A atual pandemia expõe ainda mais essa fratura social brasileira? Quais serão as consequências sociais?

A pandemia de Covid-19 expôs o apartheidnão oficial do Brasil em toda a sua brutalidade. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada. É explícito tanto por aqueles a quem os empregadores negam o direito de permanecer em isolamento físico, obrigando-os a pegar transporte público e ir para o trabalho em plena pandemia, quanto naqueles que vivem em casas precárias, sem esgoto e muitas vezes sem água, um ou dois cômodos divididos com uma família numerosa, grudados em outras casas com a mesma situação. Pesquisas já mostraram que são os negros, historicamente os mais pobres no Brasil, os que mais morrem de Covid-19.

É muito semelhante ao apartheid climático. A ideia de que estamos todos no mesmo barco na emergência climática é uma mentira. Mais uma mentira. Nem na emergência climática nem na pandemia de Covid19 estamos nos mesmo barco. A maioria tem um barquinho de papel, uma minoria dominante seus iates de última geração. No Brasil são os negros e os indígenas os que mais sofrem tanto com a emergência climática quanto com a Covid-19. Essa primeira morte no Rio de Janeiro é o retrato do Brasil e das relações entre raça e classe no país. A “patroa” não só obrigou a empregada doméstica a trabalhar, pegando transporte público, como omitiu que estava com os sintomas da doença.

O espantoso é que a necessidade de muitos de ter sua casa limpa e a comida pronta pela empregada doméstica, a quem negaram o direito ao isolamento remunerado, é maior até do que o instinto de sobrevivência. Isso nos informa muito sobre uma parcela da sociedade brasileira, esta em que os porteiros continuam abrindo a porta dos edifícios para os moradores não tocarem eles mesmos na maçaneta, quando vão ao jardim arejar ou ao supermercado comprar comida. Ficar sem empregados domésticos parece ser mais trágico do que enfrentar o vírus para uma parcela das classes média e alta brasileiras. Esta última muito acostumada a acreditar-se a salvo do pior, porque em geral está. Tudo indica que foram pessoas das classes sociais mais altas que trouxeram o vírus ao Brasil, depois de passar férias na Europa. Mas quem morre mais da Covid-19 são os mais pobres.

pandemia tornou explícita a importância do sistema público de saúde. E revelou toda a monstruosidade do projeto capitalista neoliberal do Estado mínimo, que no Brasil tirou bilhões da saúde e da educação.

Grande parte desta conta está sendo paga agora. Com vidas. No atestado de óbito, as vítimas terão “morte por coronavírus”. Mas, em parte dos casos, o que as terá matado é a precarização da saúde pública, o aumento da desigualdade e da miséria nos últimos anos, a falta de investimento em saneamento e moradia digna. E, finalmente, o fato de que há uma parte da população mais exposta ao vírus porque não permitem que fique em isolamento.

No Brasil, o 1% mais rico concentra quase um terço da renda (28,3%), o que dá ao país o título de vice-campeão mundial em desigualdade, segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU. O Brasil só perde para o Catar – e apenas por 0,7%. Cinco bilionários brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade mais pobre do país, segundo estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, publicado em 2018. Cinco pessoas concentram o mesmo patrimônio que 100 milhões de brasileiros. Este é o problema que amplia o risco da Covid-19 para os mais pobres e para os negros.

É importante sublinhar que não é por falta de exploração da natureza que o Brasil é tremendamente desigual. Ao contrário. O esgotamento dos suportes de vida do planeta é um dos principais geradores de pobreza e de desigualdade. E o Brasil, que vem destruindo aceleradamente a Amazônia em nome da exportação de matérias-primas, é um exemplo de tudo o que não se deve fazer num momento histórico em que o planeta superaquece e que a biodiversidade se reduz dramaticamente.

Nada está dado, porém. Não é só o futuro que está em disputa, mas o presente. Isoladas em casa, as pessoas passaram a fazer o que não faziam antes: enxergar umas as outras, reconhecer umas as outras, cuidar umas das outras. Justo agora, quando ficou muito mais difícil, parece ter se tornado mais fácil alcançar o outro. Quem criou esse conceito - “isolamento social” - estava com falha de raciocínio. O que temos que fazer e muitos estão fazendo é “isolamento físico. O que está acontecendo hoje é exatamente o contrário de isolamento social. Fazia muito tempo que as pessoas, no mundo inteiro, não socializavam tanto. No Brasil, o grande momento de socialização tem sido o panelaço de “Fora Bolsonaro!” nas janelas.

Muitas das ações da direita e da extrema direita no Brasil dos últimos anos tiveram como objetivo neutralizar e sepultar uma insurreição das periferias, no sentido mais amplo, que começava a questionar, de forma muito contundente, os privilégios de raça e de classe. Começava a reivindicar sua justa centralidade. Marielle Franco - vereadora do partido de esquerda PSOL no Rio de Janeiro, negra, lésbica e favelada, que foi executada em 14 de março de 2018 - era um exemplo icônico destes Brasis insurgentes que já não aceitavam o lugar subalterno e mortífero ao qual haviam sido condenados.

pandemia mostrou explicitamente que a rebelião continua viva. O Brasil das elites boçais, aliado à nova boçalidade representada pelos pastores evangélicos de mercado, não conseguiu matar a insurreição. O “Manifesto das Filhas e dos Filhos das Empregadas Domésticas e das Diaristas”, afirmando que não permitiriam que os patrões deixassem suas mães morrer pelo coronavírus, foi talvez o grito mais potente deste momento, impensável apenas alguns anos atrás.

Dezenas de “vaquinhas” estão em curso, grande parte delas organizadas a partir das favelas e das periferias, para garantir alimentação e produtos de limpeza para a parcela da população a quem o direito ao isolamento é sequestrado pela desigualdade brasileira. Em geral, o lema é “Nós por Nós”: séculos de história provaram que só os explorados e os escravos podem salvar a si mesmos

 

Jair Bolsonaro é um antipresidente. Desde que assumiu ele faz oposição ao seu próprio Governo. Assim, desde janeiro de 2019, todo o noticiário é sequestrado pelo Governo

 

Jair Bolsonaro tem tido uma atuação amplamente criticada, não só externamente, mas também internamente. Multiplicam-se os conflitos com governadores e até membros do Governo. O ministro da saúde, recentemente demitido por ele, se tornou um herói ao desafiar as opiniões do presidente. Muitos analistas falam até na possibilidade de impeachment perante o que consideram ser uma ameaça para o povo brasileiro. A atual situação vai ou está já a alterar a opinião maioritária sobre Bolsonaro? O vírus, com os seus efeitos, terá o poder de promover alterações políticas?

Jair Bolsonaro é um antipresidente. E a antipresidência é um conceito. Desde que assumiu ele faz oposição ao seu próprio Governo. Assim, desde janeiro de 2019, todo o noticiário é sequestrado pelo Governo, que faz o papel de situação e oposição ao mesmo tempo e produz factoides diariamente, às vezes por hora. Desta maneira, parece que há um grande debate político no país, mas não há debate algum, porque a oposição real está paralisada e o debate real é interditado por essa operação de manter o país em sobressalto e no modo da reação. Quem está sempre ocupado em reagir, não se move de fato, só fica tentando rebater a bola para não ser atingido gravemente.

Na pandemia, a operação do bolsonarismo foi levada à radicalidade. Bolsonaro foi além da pós-verdade, ele se move pela autoverdade. Assim, a Covid-19 é uma “gripezinha” ou um “resfriadinho”, o SARS-CoV-2 “não é tudo isso que dizem”, “o brasileiro tem que ser estudado porque pula no esgoto e não acontece nada”. E assim ele manda a população sair de casa contra as recomendações de seu próprio ministro da Saúde, na semana passada demitido, incita manifestações golpistas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso e se junta à multidão tossindo, fazendo selfies e apertando mãos. Faz isso por burrice? Também. Mas há uma esperteza.

Ele sempre defendeu a morte e a violência, seu herói é um torturador e assassino da ditadura, seu grande projeto era armar a população. Bolsonaro não se importa que milhares morram. O que importa a ele é se reeleger em 2022. Assim, não quer ser ligado à recessão que virá depois da pandemia, caso a pandemia seja superada. Quer se descolar dessa responsabilidade em nome da “necessidade de produzir”. Contesta os governadores que fizeram isolamento e conseguiram reduzir a expansão da doença e certamente irá culpá-los pela recessão logo adiante, já que os governadores de São Paulo (João Doria) e do Rio (Wilson Witzel) tem pretensões de disputar a próxima eleição presidencial. Bolsonaro assumiu o poder sem deixar de fazer campanha e nunca parou de tentar dar um autogolpe. Ele só tem empatia com sua própria família.

Já há 24 pedidos de “impeachment” na mesa do presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Mas o “impeachment” durante a pandemia até este momento parece improvável. Bolsonaro ainda mantém o apoio de cerca de um terço dos eleitores. E isso não é pouco. Na verdade, é um assombro. Ele se tornou o vilão número um do mundo na crise sanitária mais grave em um século e ainda assim um terço dos brasileiros continua apoiando-o. É claro que todo o cenário pode mudar rapidamente a depender da evolução da Covid-19 nas próximas semanas e meses.

O futuro no Brasil, como em todo o planeta, está em disputa. E vai muito além de Bolsonaro. A questão é saber se as forças políticas neoliberais vão se rearranjar mais uma vez no Brasil para seguir no poder, com ou sem Bolsonaro, se a esquerda vai conseguir se unir em torno de um projeto, o que parece bastante difícil neste momento, assim como entender qual será o nível de articulação que os grupos identitários vão alcançar para influenciar no debate do futuro próximo.

Nos últimos anos, quem fez a verdadeira oposição no Brasil foram os movimentos feministas e LGBTs, os movimentos negros e indígenas. A oposição partidária no Brasil está desarticulada, ou alinhada ao PT ou contra ele. Se tem projeto, está guardando em segredo.

A Europa – e o restante do planeta – precisam compreender que Bolsonaro não é uma ameaça apenas para o Brasil e para os brasileiros. É uma ameaça para o mundo, na medida em que o vírus não reconhece fronteiras. Como já era uma ameaça para o mundo por comandar a destruição acelerada da floresta amazônica, sem a qual não há possibilidade de controlar o superaquecimento global. Espero que Bolsonaro responda por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Mas, até isso acontecer, muitos de nós já estaremos mortos.

 

 

04
Abr20

Na pandemia de coronavírus há o mesmo apartheid

Talis Andrade

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IV - O vírus somos nós (ou uma parte de nós)

POR ELIANE BRUM  

Menciono “humanidade”, “povo”, “população”. Mas não há homogeneidade aí, não existe um genérico chamado “humano”. Assim como não estamos todos no mesmo barco. Nem para o coronavírus nem para a crise climática. Mais uma vez, a comparação entre coronavírus e crise do clima faz todo o sentido. A ONU criou o conceito de “apartheid climático”, um reconhecimento de que as desigualdades de raça, sexo, gênero e classe social são determinantes também para a mudança do clima, que as reproduz e as amplia. Aqueles que serão os mais atingidos pelo superaquecimento global —negros e indígenas, mulheres e pobres —foram os que menos contribuíram para provocar a emergência climática. E aqueles que produziram a crise climática ao consumir o planeta em grandes porções e proporções —os brancos ricos de países ricos, os brancos ricos de países pobres, os homens, que nos últimos milênios centralizaram as decisões, nos trazendo até aqui— são os que serão menos afetados por ela. São esses que já passaram a erguer muros e a fechar as fronteiras muito antes do coronavírus porque temem os refugiados climáticos que criaram e que serão cada vez mais numerosos no futuro bem próximo.

Na pandemia de coronavírus há o mesmo apartheid. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada. Não é coincidência que a primeira morte por coronavírus no Rio de Janeiro foi uma mulher, empregada doméstica, a quem a “patroa” nem reconheceu o direito à dispensa remunerada do trabalho, para fazer o necessário isolamento, nem achou necessário contar que poderia estar contaminada por coronavírus, cujos sintomas já sentia depois de voltar de um Carnaval na Itália. Essa primeira morte no Rio é o retrato do Brasil e das relações entre raça e classe no país, expostas em toda a sua brutalidade criminosa pela radicalidade de uma pandemia.

O espantoso é que a necessidade de muitos de ter sua casa limpa e a comida pronta pela empregada doméstica, a quem negaram o direito ao isolamento remunerado, é maior até do que o instinto de sobrevivência. Isso nos informa muito sobre uma parcela da sociedade brasileira, esta em que os porteiros continuam abrindo a porta dos edifícios para os moradores não tocarem eles mesmos na maçaneta, quando vão ao jardim arejar ou ao supermercado comprar comida. Ficar sem empregados domésticos parece ser mais trágico do que enfrentar o vírus para uma parcela das classes média e alta brasileiras. Esta última muito acostumada a acreditar-se a salvo do pior, porque em geral está. (Continua)

 

06
Fev20

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

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A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela. In Crônicas do Sul 

 

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24
Jan20

FODA-SE A VAZA JATO: O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SEMPRE TEVE POLÍTICA NO MEIO

Talis Andrade

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DESDE JUNHO DE 2019, o Intercept vem mostrando com a série de reportagens Vaza Jato o caráter político, parcial e seletivo do Ministério Público Federal e do sistema judiciário brasileiro. Mas a parada é a seguinte: isso não é nenhuma novidade. A justiça sempre foi política e é impossível acabar com sua seletividade.

Não entendeu? Fica tranquilo. A historiadora Suzane Jardim vai te explicar neste vídeo por que não faz sentido esperar neutralidade da justiça. Ela também vai falar da “cultura Marvel” que atinge o judiciário, do perigo de alçar juízes e procuradores ao posto de heróis e de como tudo isso tem a ver com um documento histórico pouco lembrado por aqui: o Programa dos Dez Pontos do Partido dos Panteras Negras. É só clicar no play.

A transcrição do vídeo:

A VAZA JATO É IMPORTANTE porque denuncia uma conduta de exceção dentro de um sistema de justiça criminal que precisa ser imparcial e sem finalidade política. Foda-se. Isso aqui é bosta. Isso aqui é um erro, certo? Mas fica tranquilo que eu vou tentar explicar porque isso é um erro, ok?

Eu sou a Suzane Jardim, sou historiadora e gosto de falar – muito. E, aí, por isso eu estou aqui para falar com vocês. Eu não estou dizendo que a Vaza Jato não é importante. Claro que ela é importante, porque é uma ferramenta que demonstra de um modo muito óbvio – eu acho que muito escancarado – os grandes problemas que são comuns ao sistema de justiça criminal.

Vamos pensar, sem cogitar, que daqui a uma semana aconteça um milagre político e aí tudo o que foi denunciado pela Vaza Jato passou. Caso isso aconteça, se a gente insistir na lógica da “exceção”, imparcialidade e tudo mais, quando essas coisas estiverem resolvidas, tudo o que está por baixo do tapete, tudo o que está debaixo dos panos vai continuar acontecendo, e a gente vai levar a vida como se isso fosse normal.

Então se diz que o sistema de justiça criminal não pode ter política no meio, no sentido de que ele não pode favorecer um partido ou outro. Até entendo. A questão é que quando a gente vai olhar historicamente, o sistema de justiça criminal sempre teve política no meio. Isso não foi, assim, sinônimo de partido, mas sinônimo de poder. E essa é a questão principal.

O sistema de justiça criminal existe para fazer uma certa manutenção e regulamento de dentro de uma ordem social. Dentro de certa política. E para entender isso é muito interessante perceber como, durante as épocas diferentes do nosso mundo, esse sistema de justiça criminal vai se adaptando para caber no momento político. Para caber no momento econômico de cada lugar, de cada país.

Lei de segregação racial, Estados Unidos. Os negros tinham lugares limitados. O branco podia usar isso aqui, mas, o negro, apenas esse outro espaço. No ônibus, o negro só podia sentar atrás e tudo mais. A gente olha isso hoje e fala: Nossa, impossível, bizarro. Mas isso era legal. E as pessoas negras que burlassem esse sistema e insistissem em entrar num lugar que estava segregado pela lei eram punidas por isso.

Do mesmo modo, vamos pensar, sei lá, América Latina, Leis da Vadiagem. Se você não tivesse um documento que provasse que você era um bom trabalhador, você podia ser preso. Simples. Tem até uma coisa de gente assim muito pobre, gente negra, tem uma cultura de vó sempre falar assim: “Tá com o seu RG?”, “Ta com a sua sua carteira de trabalho?”, na hora que sai. É resquício da lei da vadiagem. A galera desempregada ia presa. Hoje a gente olha isso e pensa: “Meu deus, que absurdo” e tudo mais. Mas isso era dentro do ordenamento de um estado democrático de direito.

É um sistema de justiça criminal se adaptando à época por motivos politicamente colocados para exatamente punir uma parcela da população específica. Vamos pegar o que eu acho mais importante de tudo isso, que é essa coisa da imparcialidade e da neutralidade do sistema de justiça criminal. Caso você acredite mesmo que o direito, essa instituição apolítica, sem julgamentos anteriores, que é totalmente neutro e superior e tudo mais, sem nenhuma afinidade política, você também acredita que os operadores do direito são pessoas extra-humanas, vindas de outro universo, ou talvez nascidas da combustão espontânea. Elas têm um cérebro gigantesco, um Q.I maior que o do Roger, sabe? E aí elas têm esse poder incrível de decidir o que é bom e o que é ruim. Ou seja, se você acredita nisso, você acredita que operadores do sistema de justiça criminal são super-heróis. Não dá para gente reclamar quando, sei lá, vem um ministro da justiça que eu não vou dizer o nome – mas, aliás, é o Sergio Moro – e fala que quem acha que ele é vilão está do outro lado da lei.

Por que ele está fazendo isso? Ele está apelando para uma cultura Marvel, mas é esse tipo de cultura que entende juízes, promotores, advogados, como o bem lutando por tudo mais. Isso tem um nome. Chama Ideologia de defesa social. Ela diz que a justiça criminal é o bem, certo? É o bem que protege todo “cidadão de bem”. E ela protege contra quem? Contra o mal. E aí o que é o mal? O mal é o demônio. O mal é o capeta. O mal tem chifrinho. O mal vai botar crack na tua casa, vai destruir a tua família, vai botar teu esposo para te trair. Se o mal é tão poderoso e tem um poder de destruição tão grande, a justiça que vem para promover o bem tem total legitimidade para usar a ferramenta que ela quiser para combater esse mal.

Mas qual é o grande problema de a gente levar o direito como um jogo entre heróis contra o mal? O problema principal é que a gente acaba esquecendo um elemento importantíssimo para a gente fazer uma crítica sobre isso, que é o fato de que todo o sistema de justiça criminal é seletivo por essência. É impossível acabar com a seletividade do sistema de justiça. E por quê? Em primeiro lugar, porque a gente não tem uma estrutura viável para prender todas as pessoas que cometem crimes. Assim, não sei se você sabe, mas, segundo o nosso Código Penal, molestar cetáceos é um crime. O caso é que assim: eu não sei se tem alguém vigiando isso – talvez você conheça, comenta aí se for o caso. Mas eu não conheço a polícia pró-boto ou um rolê desse tipo, saca? Ou seja, tem todo um aval de galera que pode estar cometendo um crime previsto que ninguém está vendo. Esse é o primeiro elemento.

Um outro elemento é que, não sei se vocês sabem, mas, até março, era crime
previsto pelo Código Penal você mijar na rua. E aí, olha bem para mim, agora. Você já mijou na rua. Eu sei que você já mijou. Carnaval, Virada Cultural, réveillon em Copacabana, essas paradas. Obviamente você já mijou na rua. Era para tu estar preso. E aí que tá, você não está. Você e um monte de gente que você conhece, que cometeu um monte de delitos, não tá preso, não foi criminalizado, não passou por um processo penal. E por quê? Porque é impossível.

Ou seja, quando o sistema de justiça criminal vai ser aplicado, ele geralmente vai em cima dos desvios, dos crimes, dos delitos que são mais interessantes para essa questão de manter a ordem dentro de certo padrão político, dentro de certa estrutura. Um exemplo BR que todo mundo vai lembrar, creio eu: filho da desembargadora. Vocês lembram?

Ele foi pego com muita droga. Era muita droga. E, além de ser pego com muita droga, ele tinha uma série de outras passagens pela polícia. Tinha umas armas, uns bagulho meio tensos.E aí, o que que aconteceu? Esse cara ganhou um habeas corpus, recebeu o direito dado pela justiça de não ser punido, de não ir para a cadeia por isso.

Ele foi para uma instituição de saúde mental, porque se alegou que ele tinha esse comportamento, porque tinha problemas e tudo mais. E isso passou. Eu não quero entrar no mérito de verdade, mentira, enganação. O ponto óbvio é que é o seguinte: Pô, um cara bonitão, devia fazer um crossfit, andar de sapatênis, boa família, deve ter ido na Disney umas duas, três vezes – claro que não é um criminoso.

Agora, vamos pensar do outro lado da história. Vocês lembram do Rafael Braga Vieira, né? Ele foi preso com essa quantidade ínfima de drogas, ele também já tinha anotações, todas por delitos questionáveis, e aí quando pediram habeas corpus para o Rafael Braga, que recebeu uma pena muito acima do mínimo – eram 13, 14 anos de pena, se eu não me engano – ele teve um habeas corpus negado, porque se considerou que ele tinha uma “personalidade voltada para o crime”.

A questão é essa. O que que faz que a gente pegue dois casos e conclua que uma pessoa tem problemas e a outra pessoa tem uma personalidade distorcida? Só que na hora da gente julgar, a gente tem toda uma questão social aí. Rafael Braga é um rapaz negro de favela, de uma família que não é a família nuclear de comercial de margarina. Ou seja, de certo modo, ele é a galera que se quer controlar com o direito penal, entende? Nesse sentido, claro que o filho da desembargadora vai ser um “acidente” de percurso.

A melhor síntese que foi feita sobre essa questão, ou uma das melhores, foi feita em 1966 no Programa dos Dez Pontos do Partido dos Panteras Negras. Partido, não tô falando filme. Eles pediam no ponto oito a liberdade para todos os negros presos nos Estados Unidos. Tipo, todos. Assim, simples. Você vai falar: “Nossa, que estranho.” Mais ou menos. Porque eles tentavam explicar por que eles pediam isso. E no ponto nove, eles fazem essa explicação. Qual é o ponto deles? Eles diziam no ponto nove que queriam que todas as pessoas que fossem criminalizadas a partir daquele momento que fossem negras fossem julgadas por outras pessoas negras de suas comunidades.

E por que que eles falavam isso? Eles entendiam que o racismo era estruturante da sociedade norte-americana. E, sendo o racismo uma estrutura, o preconceito algo tão forte ali dentro, todas as pessoas negras que tinham sido presas até então
e que receberam o julgamento, uma voz de prisão da mão de um policial de um juiz branco, gente de uma classe mais abastada, que é de fora dessa comunidade negra… provavelmente essa pessoa viria com preconceitos e discriminações embutidas causadas por esse racismo. Isso é verdade. Então, a proposição deles era: se o racismo é estrutural e até hoje só quem julgou as pessoas negras são brancas, todos esses julgamentos foram inconstitucionais, porque o julgamento, segundo a constituição dos Estados Unidos, deveria ser feito de modo justo, igualitário e por pares.

É esse o ponto aqui. Então, os operadores do direito, eles são seres humanos. Eles também estão lá. Eles também têm seus preconceitos de base. Eles também disseminam valores sociais que são, sim, excludentes. Não dá para a gente manter essa lógica de que o direito precisa voltar a ser imparcial. Ele nunca foi. E se a gente insiste nisso que: “Oh, meu Deus, como a Vaza Jato é importante... 

Lula livre”, não sei o quê, sem se atentar para tudo isso daqui, a gente corre o perigo de deixar com que a barbárie de sempre seja vista como a normalidade. Ela não é. Ela não deve ser.

Vamos sim usar a Vaza Jato para denunciar esse sistema de merda? Vamos. Mas vamos fazer isso de um modo inteligente. Puta que pariu. Por favor, nunca pedi nada. Tá bom? É isso.

 

27
Dez19

Irmã da DPF Érika é derrotada na perseguição ao Blog de Marcelo Auler

Talis Andrade

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A corriola da Lava Jato de Curitiba (Moro & procuradores & delegados federais) mantém seu poder paralelo, por servir aos interesses do imperialismo, da grande imprensa que propagou as cruzadas santas do neocolonialismo, do neofascismo, na desnacionalização das grandes empresas, no apartheid indígena (na Amazônia, na Bolívia), na reforma trabalhista dos baixos salários, na reforma da previdência em benefício das castas do judiciário e das forças armadas, das herdadas pensões vitalícias das filhas solteiras, para uma vida de luxo e luxúria. Um poder que usa o assédio judicial: prisões sob vara, sequestro e tortura psicológica de presos, censura prévia de jornalistas, caso Marcelo Auler e outros. Um assédio que se transforma em terrorismo, que motivou o suicídio do reitor Cancellier, que sequestrou crianças para atemorizar testemunhas. A Lava Jato partidarizou o judiciário, promoveu o impeachment de Dilma Roussef, fez Michel Temer presidente, elegeu Bolsonaro & família, e se fez governo com a posse dos ministérios da Justiça e da Segurança Nacional, da Polícia Federal, da FNSP - da Força Nacional de Segurança Pública. 

 

Irmã da DPF Érika é derrotada

eduardo mauat erika marena .jpegEduardo Mauat da Silva e Erika Marena: os dois delegados da PF inimigos da Imprensa livre

 

por Marcelo Auler

A rejeição pelo Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS) da ação que o delegado federal Eduardo Mauat da Silva moveu contra esse Blog por causa da reportagem Delegado Eduardo Mauat: foi por ideologia ou pelas diárias? não atingiu apenas ele.

Foi uma nova derrota à advogada Márcia Eveline Mialik Marena, na sua desesperada tentativa de punir o Blog e seu editor por conta de nossas críticas aos métodos adotados pela Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Márcia Eveline é irmã da delegada federal Érica Mialik Marena, ex-coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Erika também tenta – sem êxito, até agora – obter na Justiça punição ao blogueiro.  Mas já não recorre mais aos serviços da irmã. Buscou outros escritórios de advocacia.

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Mauricio Moscardi Grillo

Márcia, sua irmã e o também delegado federal Mauricio Moscardi Grillo até conseguiram censurar o Blog. Hoje, no entanto, as matérias que eles não queriam que os leitores acessassem estão todas liberadas (veja relação abaixo). As ações serviram para que a Justiça atestasse a veracidade do que noticiamos.

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Márcia Eveline: três ações com o mesmo pedido

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No caso do processo movido por Mauat e Márcia Eveline, a Justiça de Santa Cruz do Sul ainda obrigou a Polícia Federal revelar dados que desejava esconder do público. Como os R$ 93 mil pagos ao delegado autor da ação a título de diárias, tal como narramos em Ação de Mauat contra o Blog: tiro no pé com dados revelados.

A censura imposta pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba no processo movido por Márcia em nome de Érika foi a que mais tempo durou entre as reportagens da Operação Lava Jato. Outras postagens permanecem sob censura, como relacionamos abaixo. A decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães censurando-as matérias que desagradaram a delegada valeu por três anos, de março de 2016 – ao ser decretada sem que a nossa defesa fosse ouvida – até maio de 2019.

Através do advogado Rogério Bueno da Silva, de Curitiba, reclamamos da censura no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com uma decisão da 1ª Turma do STF a nosso favor na Reclamação 28747, o impedimento das matérias só foi derrubado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba ao modificar a sentença de Guimarães. Momento em que três magistrados – uma das quais nos havia censurado anteriormente – confirmaram a veracidade do que noticiamos. Com isso, os leitores voltaram a acessar as postagens  Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

Manobras não deram certo – A perseguição da advogada ao Blog evidencia-se nas manobras que ela fez, em abril e maio de 2016, ao ingressar com três ações idênticas em nome do delegado Moscardi Grillo. Com o mesmo pedido, recorreu a três juizados especiais diferentes (veja quadro abaixo). Sua intenção era, como na ação em nome da irmã, obter a censura de oito postagens que falavam do delegado. Além, é claro, de tentar intimidar o blog para evitar novas críticas. Não conseguiram.

Para tal, ajuizou o primeiro processo no 11º Juizado Especial Cível de Curitiba, na noite de 13 de abril. Menos de 24 horas depois, sem conseguir a liminar concedendo a censura, às 12h31min do dia 14, protocolou pedido idêntico na 1ª Vara Descentralizada do bairro de Santa Felicidade, também em Curitiba. Além de buscar a censura às matérias – o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse ser inconstitucional – ela reivindicava o segredo de justiça dos autos. Queria censurar sem ninguém saber.

Nesses processos movidos em nome do delegado Moscardi – responsável pela sindicância que negou que o grampo achado na cela do doleiro Alberto Youssef estava ativo, apesar de o aparelho registrar mais de 260 horas de diálogos gravados – Márcia Eveline só obteve em parte o que pedia na sua terceira tentativa. Os magistrados do 11º Juizado Cível e da Vara Descentralizada de Santa Felicidade não admitiram censurar o Blog.

Quem o fez foi a juíza do 12º Juizado Especial Cível de Curitiba. Ali, em 5 de maio, antes até de intimar o Blog e seu editor, a juíza Vanessa Bassani não apenas censurou as reportagens que desagradavam à advogada e ao delegado. Foi além e nos proibiu de “divulgar novas matérias com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, tal como noticiamos em Justiça retira matérias do blog e proíbe falar do DPF Moscardi. Uma ordem interpretada por todos como “censura prévia”. O que gerou protestos no Brasil e no exterior.

Tal repercussão desagradou à advogada que, em 31 de maio de 2016, voltou ao juízo reclamando da divulgação que demos da censura que nos foi imposta. Pretendia que o Blog obedecesse calado a uma ordem flagrantemente inconstitucional.

Nessa nova petição – por nós noticiada em Delegado reclama do blog, pede segredo de Justiça e medida coercitiva contra jornalista – nos acusou de além de nos rebelarmos contra a decisão do juízo – como se fosse possível compactuar com censura -, tentarmos intimidar e constranger as pessoas citadas nas reportagens censuradas. No seu pedido (cuja cópia, editada, publicamos ao lado) consta o pedido de “medidas coercitivas” contra o jornalista, alegando novamente que propagávamos fatos inverídicos:

O que nos parece que o Réu também quis fazer com esse ato de rebelião, foi promover a intimidação, tentando constranger as pessoas que cita na matéria. Diante desse evento, requer-se a aplicação de medidas coercitivas aptas a fazerem o Réu cumprir em definitivo a ordem judicial, bem como, retirar a matéria em anexo do site, por propagar fatos inverídicos, extremamente ofensivos e contrariar a ordem mandamental expedida por esse Douto Juízo”.

Talvez por conta da ampla repercussão da decisão, a juíza não a atendeu, tampouco reprimiu a divulgação do caso. E ao se debruçar sobre os autos, descobriu falhas formais no pedido inicial. Notou que apresentaram como endereço do delegado o seu local de trabalho, mas juntaram um comprovante residencial com o endereço da sua casa. Evidenciou-se que a ação deveria correr no juizado especial do bairro em que morava – Santa Felicidade. O que a juíza Vanessa Bassani desconhecia é que, em 14 de abril, delegado e advogada tinham recorrido àquele juizado, não obtiveram êxito no pedido de censura, e terminaram por desistir do processo.

Depois de idas e vindas dos autos, a juíza do 12º Juizado resolveu, em 13 de junho de 2016, alegando a incompetência territorial do seu juízo, anular todas as suas decisões nos autos – inclusive a que censurou o Blog. Como narramos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo. Em seguida remeteu o processo para o 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.

Foi onde Moscardi e Marcia Eveline tinham protocolado a primeira das três ações, também sem serem atendidos na censura solicitada. Coincidentemente, cerca de três anos depois, em maio de 2019, a mesma Vanessa Bassani, na condição de presidente da 1ª Turma Recursal, acatando a tese da veracidade das nossas informações, votou pela anulação da sentença do juiz Guimarães que condenou o Blog a indenizar a delegada Erika.

Nos processos de Moscardi Grillo, coube à juíza Flávia da Costa Viana, no 11º Juizado Especial, ao receber o caso do 12º Juizado Especial, insistir que o fórum adequado seria o Juizado Especial de Santa Felicidade, onde outro processo já tinha sido extinto. Respaldado nesse seu entendimento e ciente do que se passara no fórum do bairro do delegado, ela simplesmente extinguiu o último processo ainda em andamento. Com isso, o delegado desistiu de acionar judicialmente o Blog.

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Érika desistiu da irmã

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A delegada Érika, hoje diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), no ministério da Justiça comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, dispensou os préstimos de sua irmã como advogada. A ação movida em seu nome contra o Blog junto ao 8º Juizado Especial Cível de Curitiba – na qual elas obtiveram a censura – foi a única patrocinada por Marcia Eveline em nome de sua irmã.

Ali as duas contaram com a benevolência da juíza leiga Bruna Alexandra Radoll Neumann e do juiz de Direito Nei Roberto de Barros Guimarães que, como destacou o advogado Bueno da Silva na defesa do Blog, não deram a devida atenção a todas as provas – “contundentes” – carreadas aos autos.

Tais provas, nos dizeres do advogado no recurso apresentado, “ao que parece, sequer foram objeto de análise quando da prolação da sentença, na medida em que além de comprovar, corroboram in totun a tese de defesa do Recorrente. Afinal, na contestação apresentou-se as provas e confirmações do que foi (repita-se) apenas RE POR TA DO na matéria jornalística”. (grifos do original).

Sem analisarem as provas, os dois condenaram o editor do Blog a pagar R$ 10 mil à delegada e ainda mantiveram a decisão da censura – anteriormente decretada de forma liminar por Guimarães. Nem mesmo a decisão do STF de suspender a censura foi levada em conta pelo juiz de Direito, sob o pretexto que os ministros falavam de uma decisão liminar que fora confirmada pela sentença.

Prolatada em maio pela juíza leiga e homologada em junho de 2018 por Guimarães, a decisão foi totalmente refeita um ano depois quando a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, como noticiamos em “Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena”.

Para a relatora do processo na Turma Recursal, a análise do que constava dos autos – e que os juízes de primeiro grau desprezaram – demonstrou que “restou comprovado que o requerido (jornalista) se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.”

Já nesse recurso, a delegada Érika não contou com a ajuda de sua irmã. Quem a defendeu foi o escritório do professor René Dotti, de Curitiba. O mesmo que na Operação Lava Jato atuou como assistente de acusação do Ministério Público Federal, na defesa da Petrobras. A mudança de defensores, porém, não modificou a posição da Turma Recursal, que rejeitou os argumentos usados para tentar reverter a decisão que inocentou o Blog.

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Fux: reportagem tem interesse público

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Não satisfeita, Erika e seus novos advogados decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ali, o Agravo em Recurso Especial (ARE 1248259) foi protocolado no início de dezembro e está para ser apreciado pelo presidente da corte, que decidirá se o acata ou não.

Ao que parece, Erika e seus advogados ao buscarem o socorro do STF não levaram em conta que, ao apreciar a Reclamação feita pelo Blog contra a censura, o ministro Luiz Fux, relator do acórdão que derrubou a decisão liminar do juiz Guimarães, sinalizou não haver ofensa no que foi reportado:

No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”, alegou Fux.

Mesmo sem ingressar no mérito da questão pois o julgamento dizia respeito à censura, em sua decisão Fux ressaltou o interesse público da reportagem publicada, inclusive rechaçando a queixa de que a honra da delegada foi atingida. Ele disse:

Impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.

Na espécie, existem pelo menos dois motivos distintos pelo qual os fatos alegadamente noticiados são de interesse público.

Primeiramente, há interesse da sociedade em controlar o proceder de autoridades policiais, mormente quando presente a possibilidade de cometimento de abusos de suas funções. Todo o atuar dos agentes públicos deve prezar pela moralidade e transparência, e deve prestação de contas à sociedade.

Em segundo lugar, há interesse da sociedade em zelar pela higidez de empreitadas anticorrupção como a Lava Jato, cuidando para que não haja excessos ou enviesamentos no decorrer dessas investigações e para que ilegalidades não venham a macular ou obstaculizar seu progresso.

O tom de reprovação com que o reclamante refere-se à Delegada não deve ser motivo suficiente para impedir que se teçam as referidas críticas.

No mesmo diapasão foi o voto do ministro Luiz Roberto Barroso que admitiu que a reportagem era crítica, mas dentro do que prevê a Liberdade de Imprensa:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar.

Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima.

Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa”,

Os dois, inclusive, destacaram a necessidade de os agentes públicos – como delegados de polícia – admitirem críticas, algo inerente à função dos jornalistas:

“(…) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas”, defendeu Fux no voto aprovado por Barroso e Rosa Weber.

Eu acho que a vida pública vem com esse ônus de suportamos a crítica, às vezes justa, às vezes injusta, às vezes construtiva e às vezes destrutiva”, completou Barroso.

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No Rio, outra derrota parcial da delegada Érika

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Ao mesmo tempo em que recorre ao Supremo para reverter a decisão que lhe foi desfavorável, a delegada Érika aguarda o julgamento de outras duas ações contra o editor desse Blog. Nenhuma delas através da sua irmã Marcia Eveline. Ambas patrocinadas pelo escritório de Nelson Wilians, de Brasília.

Na 10ª Vara Cível de Curitiba, através do processo 0003706-11.2016.8.16.0001, ela cobra indenização de R$ 100 mil do editor do Blog e da revista Carta Capital por conta da reportagem “As marcas da Lava Jato” publicada na edição de 19 de fevereiro de 2016 da revista. Nessa ação, a delegada e seus advogados contestam a mesma informação que circulou no Blog nas duas matérias censuradas. Trata-se do depoimento do delegado federal Paulo Renato Herrera. Ouvido no IPL 737/2015, que estava em segredo de justiça, Herrera disse que a delegada tinha como estratégia vazar informações para a imprensa “como forma de blindar a Operação Lava Jato”.

A delegada contesta o fato de o Blog noticiar algo que estava em segredo de Justiça. Nega que tenha vazado, mas jamais cobrou explicações do seu colega que narrou tal fato em um inquérito policial. Tampouco houve a preocupação de a Polícia Federal apurar tal denúncia a contento. Certamente por saberem que realmente ocorreram vazamentos por parte da Força Tarefa da Lava Jato, aí incluindo policiais federais e procuradores da República.

Em Curitiba, o advogado que defende o Blog, Rogerio Bueno da Silva, já fez chegar aos autos do processo a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado inocentando o jornalista de qualquer crime pelos relatos idênticos que fez nas reportagens postadas no Blog, que foram censuradas. Com isso mostra-se ao magistrado que cuidará do caso que uma decisão judicial já descaracterizou a existência de crime em matérias idênticas.

Pelo mesmo motivo – a citação do que disse o delegado Herrera em depoimento – a delegada Érica, também através do escritório de advocacia de Nelson Wilians, representou criminalmente contra esse blogueiro na Justiça do Rio de Janeiro. O caso tramita na 10ª Vara Federal Criminal (Processo 0507885-77.2016.4.02.5101).

Nesse processo, porém, a delegada já sofreu um revés, Ela queria que o editor do Blog respondesse pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Mas em janeiro de 2019 o juiz do caso, Elder Fernandes Luciano afastou a possibilidade de terem ocorridos os crimes de calúnia e difamação. Para ele, quando muito pode ter ocorrido o crime de injúria. Trata-se de algo ainda em discussão. Na defesa do Blog, também de forma gratuita, os advogados Nilo Batista, Matheus Tessari Cardoso e Carlos Bruce Batista sustentam a inexistência de qualquer crime, como no trecho:

A matéria assinada pelo Querelado (jornalista), que dedicou pouquíssimas linhas à Querelante (delegada), buscou traçar, em tom sóbrio, o panorama das principais críticas aos métodos utilizados pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, citando nominalmente outras autoridades públicas que, diferentemente da Querelante, não adotaram qualquer medida judicial em face do Querelado. É fácil perceber, assim, que, na referida reportagem, não há qualquer afirmação que possa ser tipificada ao delito de injúria”.

Os três advogados levaram ainda ao conhecimento do juiz Luciano as decisões do Supremo Tribunal Federal que inocentam, ainda que de forma superficial, o editor do Blog de qualquer deslize, além de sustentarem o direito de os jornalistas criticarem agentes públicos.

Estes processos com relação às reportagens da Operação Lava Jato ainda estão pendentes. Mas, sem dúvida, pelo que já se conhece das apreciações judiciais, a tendência é que eles servirão apenas para confirmar a veracidade de tudo o que aqui temos informado. Ou seja, na tentativa de punir o Blog, tais delegados – em muitos casos com a ajuda da advogada Márcia Eveline – acabaram obtendo na justiça certificados da seriedade das informações que levamos aos nossos leitores. Não deixa de ser uma importante conquista.

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Blog permanece censurado

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Em Curitiba: Apesar de todas essas nossas vitórias, ainda temos ações em andamento, provocadas por personagens diversos, que causaram censura a algumas de nossas reportagens. Os leitores permanecem, por exemplo, sem acesso às reportagens “Juíza do PR imita Trump e separa haitianos” (01/07/2018) e “Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos” (03/07/2018). Ambas foram censuradas a pedido da juíza Márcia Regina Hernández de Lima, titular da Vara de Infância e Juventude da cidade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Insatisfeita com as reportagens que narravam o fato dela determinar a separação de crianças haitianas de seus pais, ela ingressou, através do escritório de René Dotti, com ação na 5ª Vara Cível de Curitiba (Autos n.º 0032441-83.2018.8.16.0001) onde o juízo decretou a censura das duas matérias.

Anteriormente, a juíza Genevieve Paim Paganella, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, também a pedido da colega Márcia Regina, impôs a censura de matérias correlatas a diversos órgãos de comunicação, inclusive o Blog Tijolaço, tal como denunciamos em Juíza censura em “segredo” e imprensa se cala.

Em Belo Horizonte: Também as reportagens “PM mineira: extorsão, sequestro e tortura“ (27/10/17); “PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?“ (02/11/17); e “PMs de MG torturam a céu aberto; de dia“ (13/11/17), foram suspensas do Blog por decisão do juízo da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A determinação atendeu à reclamação de dois dos quatro policiais militares de Minas Gerais que foram denunciados pela prática de extorsão mediante sequestros, lesões corporais, violação de domicílio, falsidade ideológica.

Apesar destes policiais estarem respondendo a ação na Justiça Militar de BH por conta dos crimes denunciados nestas reportagens, dois deles conseguiram censurar o Blog com uma ação judicial, na qual a decisão foi imposta antes mesmo de a nossa defesa, a cargo do Instituto Declatra – Defesa da Classe Trabalhadora, de Minas Gerais, ser ouvida, tal como narramos em: Juízo de MG desrespeita STF e censura Blog atendendo PMs acusados.

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará. Não apenas recorreremos destas decisões que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais, como também, na medida do possível, denunciaremos tais arbítrios.

Uma luta que travamos com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar nestes casos um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo contra a censura imposta ao Blog no processo movido pela delegada Erika. Reclamação que gerou decisão reforçando a liberdade de imprensa e o direito de críticas dos jornalistas aos agentes públicos. Ou seja, a favor de toda a categoria e dos leitores.

Nesta luta contra a censura tem sido fundamental também o apoio e o incentivo de leitores, seguidores e amigos do Blog. Apoio, inclusive, financeiro. As doações feitas por estes é que ajudaram a bancar os custos que todos os processos nos têm trazido, bem como a nossa sobrevivência. Mais uma vez renovo o agradecimento a todos.

AGRADECIMENTOS: Além dos agradecimentos já feitos na matéria, queremos aqui registrar o apoio fundamental que temos recebido de diversos advogados que abraçam nossa causa de lutar pela Liberdade de Expressão. Nos atendem gratuitamente, a começar por Rogério Bueno da Silva, de Curitiba. A ele juntam-se ainda, Luís Guilherme Vieira, Aline Amaral de Oliveira, Lucas Rocha e Ana Carolina Soares, que atuaram inicialmente em uma ação criminal no Rio. Hoje, nesta ação somos defendidos pelo professor Nilo Batista e os advogados Carlos Bruce Batista e Matheus Tessari Cardoso. No Rio Grande do Sul contamos com a inestimável colaboração de Antônio Carlos Porto Jr.. Em Belo Horizonte, onde respondemos à ação movida por dois policiais militares, estamos recebendo o apoio do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora, nas pessoas dos advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca e Juliana Magalhaes Loyola. Finalmente, em Brasília o Blog tem sido apoiado pelos advogados Claudio de Souza Neto, Beatriz Veríssimo de Sena, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti e Claudismar Zupiroli. Acrescento ainda Wilson Ramos Filho e o professor Benedito Tadeu Cesar, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que têm contribuído muito na articulação destas defesas. A todos renovamos nosso agradecimento público.

 

 
08
Dez19

Terrorismo policial separa brancos e negros

Talis Andrade

 

A cultura estadunindense mexe com os brancos (chegam a gastar 8 mil pratas por uma noite pop com proteção da polícia de Doria), e com os negros (que morrer pisoteado no pancadão do funk ou por bala perdida faz parte do risco mais do que legal chamado de excludente de ilicitude, invenção do Sergio Moro, que tem o efetivo apoio dos sádicos governantes Bolsonaro, Doria e Witzel.

El País destaca os dois eventos.

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Ok, ‘boomers’, explicamos a Comic Con Experience, a festa ‘geek’ milionária que arrebata São Paulo

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Cidade recebe a maior feira dedicada ao pop e aos quadrinhos do mundo, com mais de 280 mil pessoas

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Jovem faz cosplay de Coringa na CCXP 2019

 

por Joana Oliveira

Se você é fã de quadrinhos, séries e super-heróis, e se o auditório em questão é o do maior evento de cultura geek e nerd do mundo, que reúne seus quadrinistas, personagens, diretores e atores favoritos, a coisa muda de figura. Essa é a proposta da Comic Con Experience (CCXP), que começou na quinta-feira (05/12) em São Paulo e vai até domingo (08/12), atraindo um público de 280.000 pessoas. Nesse universo, cabem seis Maracanãs lotados com 160 horas de cultura pop, entre painéis, exibições de filmes, experiências sensoriais, sessões de fotos e autógrafos, performances e campeonatos de videogames.

Este ano, 70% do público vem de fora de São Paulo. E a previsão é de que toda essa gente movimente R$ 265 milhões na cidade, de acordo com os organizadores. 80 marcas estão presentes no espaço, que receberá mais de 40 delegações de Hollywood para promover seus próximos lançamentos. Só os ingressos, esgotados todos os dias em 2019, dão uma dimensão do potencial econômico da nerdlândia: o passe para quatro dias custava 960 reais no primeiro lote e chegaram a 1.180 reais no terceiro e último lote, com opções premium na casa dos 8.000 mil. Transcrevi trechos   

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Do samba ao funk, o Brasil que reprime manifestações culturais de origem negra e periférica

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Ao longo da história, cultura e religiões de matriz negra ou africana foram tratadas com violência pelas autoridades, que se empenham em impedir a ocupação do espaço público

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por Gil Alessi

Na década de 1930 andar pelas ruas do Rio de Janeiro carregando um pandeiro bastava para levar um tapa na cara da polícia e passar a noite na cadeia. Para as autoridades, frequentar uma roda de samba também justificava o esculacho. Mais de oitenta anos depois, a repressão se volta para outro gênero musical: o funk. Basta ir a um baile —ou fluxos, como são conhecidos— nas periferias de São Paulo para estar sujeito a tiro, porrada e bomba. Foi o que aconteceu na madrugada do dia 1º, quando uma ação da Polícia Militar na festa conhecida como DZ7, em Paraisópolis, terminou com nove jovens mortos pisoteados depois de serem encurralados pela tropa.

Após a comoção pelo massacre somada aos vídeos divulgados na Internetcom policiais agredindo jovens rendidos com barras de ferro, o governador João Doria (PSDB), até então defensor de ações da PM, ensaiou nesta quinta-feira um recuo. Ele admitiu rever as práticas de abordagem e protocolos da polícia, e se disse “chocado” com as imagens divulgadas. Inicialmente o tucano havia inocentado os agentes antes mesmo do início das investigações, dizendo que a PM não havia tido responsabilidade pela tragédia e que apenas perseguiu criminosos em uma moto que dispararam contra a viatura (nenhuma imagem desta perseguição veio à tona até o momento da conclusão desta reportagem).

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Ao longo da história do Brasil, mudou o ritmo, dos tambores, pandeiros e atabaques para a batida eletrônica grave. Mas há continuidade na repressão de manifestações culturais de matriz africana e negra (capoeira, candomblé e samba) ou periféricas (rap nos anos de 1990 e 2000 e funk atualmente) com empenho e violência. “Se no passado o sambista foi classificado como vagabundo, nos dias atuais a pessoa que se diverte no baile ou o artista do funk podem ser classificados como marginais, ou pior, traficantes”, explica Lourenço Cardoso, professor do Instituto de Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).Jovens periféricos ocupando o espaço público são um dos estopins da violência do Estado contra esta parcela da população, diz Márcio Macedo, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas-EAESP. “A repressão ao funk e aos fluxos está bem próxima do tipo de repressão aplicada pelas autoridades a manifestações como a que ficou conhecido como ‘arrastões’ nas praias cariocas, ao rap nos anos 1990 e 2000 e à histeria que se deu aos chamados ‘rolezinhos’ em shopping centers”, afirma Macedo. Para ele, “a mídia, de certa maneira, auxilia na promoção de uma imagem de espetacularidade desses jovens, com a criação de um certo pânico moral: uma pessoa ou grupo de pessoas que emergem e são definidas como uma ameaça aos valores societários e interesses da ordem social”. Ou seja, o baile funk é sempre associado apenas a uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, sexo desenfreado e outros comportamentos considerados inaceitáveis por parte da população. Nunca como uma opção de lazer —por vezes a única além do bar— nestes bairros periféricos. Leia mais

 

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04
Dez19

O massacre de Paraisópolis e o apartheid social

Talis Andrade

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por Aldo Fornazieri

Os nomes dos nove jovens massacrados em Paraisópolis ecoaram nas redes sociais para não serem esquecidos. Não dá para esquecer. Não podemos e não devemos esquecer. São nove vidas em pleno florescimento que foram brutalmente ceifadas. Aquela brutalidade é o retrato do abandono das periferias, das periferias sem futuro, dos jovens sem futuro. É o futuro do Brasil que está sendo massacrado. É o futuro do Brasil que está sendo assassinado. 

 

As versões de João Dória e da polícia não se sustentam pelas evidências que existem. O cenário do massacre foi alterado. O SAMU sequer apareceu. Pessoas foram impedidas de socorrer os jovens. Culpar os policiais é fácil. Na verdade, os policiais são usados por essa elite assassina para matar pobres. São pobres matando pobres; são negros matando negros. Enquanto isso, os verdadeiros assassinos estão nos gabinetes, nos escritórios, nos palácios. 

O massacre é a manifestação de uma elite cruel e predatória, de um capitalismo criminoso, que não quer admitir os mínimos direitos. O massacre é a evidência do gigantesco apartheid social que impera no Brasil e que é, ao mesmo tempo, um apartheid racial, um apartheid da juventude pobre. As periferias são os guetos da pobreza e do desprezo e abandono a que os pobres são relegados. A prova mais indesmentível desse apartheid é que a metade da população brasileira vive com pouco mais de R$ 400 por mês. São os milhões de desempregados, de desalentados, de subempregados. 

As lideranças políticas e sociais precisam compreender que os termos da atual equação social e econômica do Brasil é absolutamente inaceitável e que é preciso agir de forma desmedida contra essa equação, contra essa indignidade. O massacre de Paraisópolis não é um fato isolado: é a expressão cruel e cruenta do apartheid, da injustiça, da desigualdade, da falsa democracia que impera no Brasil.

Os partidos de esquerda não podem tratar o massacre de Paraisópolis como um caso estadual. É preciso um pronunciamento nacional das direções partidárias. Existem parlamentares combativos nos partidos de esquerda. Mas, no geral, as bancadas têm atuações aquém do necessário para enfrentar a guerra que as elites promovem contra os pobres. 

No discurso que Lula fez em São Bernardo depois de ganhar a liberdade incitou que os parlamentares de esquerda a se tornem leões. Esta é uma necessidade urgente. O fato é que os governos tucanos de São Paulo nunca tiveram uma oposição efetiva. Os parlamentares progressistas não podem ser gatinhos manhosos de Alckmin, de Dória ou de quem quer que seja. Precisam estar onde está o povo. Precisam enfrentar junto com o povo as vicissitudes que o povo sofre. É preciso escolher: para ser progressista não se pode estar junto com os apartadores. É preciso caminhar junto com os apartados. É preciso colocar-se à frente dos apartados lutando com eles, liderando-os.

O secretário de Segurança precisa pedir demissão ou deve ser demitido. O comandante da Polícia Militar também. Dória massacra os pobres e precisa ser denunciado nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, na ONU, na OEA. A repressão violenta dos jovens que não têm alternativas de lazer não foi episódica em Paraisópolis. Ela é sistemática em toda a cidade de São Paulo. Sem alternativas, os jovens da periferia, para se divertirem, precisam se expor à violência policial, à violência do crime organizado, ao risco das doenças contagiosas, ao abandono cultural e social.

Dizer que a situação dos fluxos é complexa, todo mundo sabe. Dizer que não há soluções é mentira. Tive a oportunidade de conhecer esta realidade, instado por um gestor da administração Haddad a colaborar na elaboração de um projeto de intervenção de políticas públicas para buscar saídas para o problema dos fluxos. Infelizmente, as recorrentes trocas de gestores por intercorrências políticas fizeram com que a projeto não tivesse solução de continuidade. Mas ficou claro que soluções existem e são factíveis. Ocorre que não tem vontade política. Ocorre que o poder público é absolutamente incapaz de resolver os grandes problemas urbanos. Ocorre que os pobres e as periferias não são prioridades para o poder público e para os partidos políticos. Os pobres são massa de manobra, contam apenas na hora das eleições. 

Os equipamentos públicos, a segurança pública, as prioridades estão concentrados nos bairros ricos de São Paulo. Ali, os filhos das classes médias e das elites, além de contar com a proteção do poder público, com os benefícios dos equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer, contam com os seguranças particulares, com os condomínios fechados, com os prédios protegidos, com os carros para deslocamentos, com dinheiro para se divertirem.

Aos jovens pobres, filhos de pobres, resta a rua, as bombas, os cassetetes, a coação do crime organizado, as bebidas de péssima qualidade, o alcoolismo, as drogas dos becos, a violência sexual, Os fluxos são os ambientes onde os jovens se encontram para fugirem de si mesmos, para fugirem de um cotidiano sem alternativas, sem esperanças e sem um amanhã.  

São esses jovens, em sua maioria pobres e das classes médias baixas, que compõem a mais da metade do total de estudantes que não concluem o ensino médio, dos 60% que egressam do ensino universitário, que não têm qualificações para o trabalho, que não têm empregos qualificados, que não terão acesso ao sistema de saúde de qualidade e que terão aposentadorias precárias na velhice. É para esses jovens que os partidos de esquerda e os movimentos sociais precisam se voltar e resgatar. São esses jovens que precisam ser politizados e organizados. Mudanças se fazem com ideias, projetos e força organizada. Somente deles poderá vir a força e a energia necessárias à mudança.

Sem o engajamento ativo desses jovens não haverá mudanças. Sem esses jovens, os paridos, os sindicatos e os movimentos sociais não passarão de aparatos burocráticos que servem seus próprios interesses, que miram seus próprios recursos, que acalentam seus próprios altos salários, que se regozijam no conforto de seus próprios gabinetes, que se comprazem com os hotéis e restaurantes luxuosos. Sem a força e a energia desses jovens a mudança estará morta, a esquerda estará morta e o Brasil estará morto. 

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03
Dez19

Na Marina da Glória pode o que em Paraisópolis não pode

Talis Andrade
 
 

Enquanto nos jornais e sites jorram comentários sobre a barbaridade do barulho produzido nos bailes funk e se usa isso como “justificativa” para ações policiais brutais, que resultaram na morte de nove pessoas, quase ninguém viua reportagem sobre algo igual e até maior em matéria de perturbação do sossego público que ocorreu, na mesma madrugada, no Rio de Janeiro.

A chiquérrima Marina da Glória, com ingressos entre R$ 450 e R$ 900, viveu uma festa da pesada e com dois DJ estrangeiros, a Chris Lake & Fisher presents: NAFF, onde Naff é a abreviatura de “Not Another Fucking Festival”.

Gosto não se discute, mas o fato é que o volume do “batidão” techno era tão alto que, até bem depois de raiar o dia, fazia tremer portas e janelas do chique bairro da Urca, a uns quatro quilômetros, em linha reta, de distância.

— Ninguém dormiu nada essa noite porque terminou às 6h20 da manhã. As janelas e porta vibravam, pareciam que ia cair, disse um morador ao jornal Extra.

Sim, também chamaram a polícia. Mas ela não chegou com bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha. Levou, como devia levar, bons modos e, como alegou não ter medidores de volume sonoro, foi embora sem nenhuma providência senão um pedido para abaixarem o som, que de nada serviu.

Aos apologistas da “lei e da ordem”, a pergunta inevitável: qual a diferença entre os ricos da Marina e os pobres de Paraisópolis?

Nenhuma, não é, senão o dinheiro, as roupas, a cor da pele, os carrões e o direito de serem tratados como seres humanos.

Estadão e Globo, apesar do registro das mortes em São Paulo, abrem fotos enormes de passeios ciclísticos. Nada contra as bicicletas, mas em que avaliação editorial o trauma, o choque e a dor de uma imensa comunidade, com nove mortes, podem ser menos notícia?

É só a estética?

Será que nós, jornalistas, já não temos nem mesmo sensibilidade para perceber a discriminação sequer pelos ouvidos?

Aceitamos e toleramos como justificativa para espancar e matar pobres aquilo que, quando fazem o mesmo os “filhinhos de papai” pode ser tratado como normal e respeitável?

Quem quiser ser cúmplice disto, então não reclame quando se disser que aceitam e apoiam o apartheid.

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11
Nov19

Bolívia, o golpe racista e sangrento

Talis Andrade

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O Brasil teve participação direta no golpe que derrubou Evo Morales, o primeiro índio a governar um país das Américas, 500 anos depois da conquista espanhola de Colombo. 

A eleição de Evo libertou os povos indígenas, determinou o fim do apartheid.  

O Brasil manteve reuniões com funcionários do Departamento de Estado, acreditados na Bolívia, como Mariane Scott y Rolf Olson, e negou o espaço aéreo para a fuga de funcionários do legislativo, do executivo e do judiciário bolivianos ameaçados de morte.

El golpe racista y sangriento se consumó en domingo

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El golpe de Estado en Bolivia se ha consumado en domingo. Las bandas fascistas recorren las calles de las principales ciudades, en motos y con apoyo de las armas de la policía, cazando indígenas y militantes del hasta entonces gobernante Movimiento al Socialismo.

La derecha, con el apoyo de Washington y la manipulación de la secretaría general de la organización de Estados Americanos (OEA), acaba de asestar un mazazo al futuro de la institucionalidad y la democracia, como valores aceptados por las mayorías en América Latina, es un regreso a la doctrina de Seguridad Nacional de las dictaduras de la región.

El presidente Evo Morales anunció su salida del gobierno para "buscar la paz” en medio de la escalada de violencia desatada por la derecha, que rechazó el llamado a nuevas elecciones. Morales remarcó que su renuncia es "para que Mesa y Camacho no sigan persiguiendo a dirigentes sociales”. "La lucha sigue. Somos pueblo", convocó y aseguró: "Mi pecado es ser dirigente sindical, ser indígena, ser cocalero".

El canciller mexicano Marcelo Ebrard anunció que “ México, de conformidad a su tradición de asilo y no intervención, ha recibido a 20 personalidades del ejecutivo y legislativo de Bolivia en la residencia oficial en La Paz. De así decidirlo ofreceríamos asilo también a Evo Morales”.

Versiones de prensa señalan que Argentina, Chile, Perú y Brasil, le negaron el espacio aéreo al presidente Evo Morales.

La ofensiva derechista que en años recientes amenazó por extenderse por América Latina con Mauricio Macri, Sebastián Piñera, Lenin Moreno, Jair Bolsonaro y varios otros, viene tropezando con el muro del repudio popular. Pese a ello, el neoliberalismo siguen tratando de imponer sus políticas en la región que, en definitiva, van en paralelo a los intereses de Washington y las grandes trasnacionales.

Y lograron terminar con un abominable golpe de Estado con un gobierno progresista que logró los mejores resultados económicos y sociales. Durante la última década Bolivia creció a un ritmo anual de 4.9 por ciento, el más alto del subcontinente. Y en ese lapso, el índice de pobreza se redujo en 25 por ciento y la pobreza extrema bajó 23 por ciento desde 2006 hasta ahora.

El gobierno de Evo garantizó la soberanía alimentaria para toda la población, redujo el analfabetismo (de 13.3 por ciento en 2006 a 2.4% en 2018); hubo una mayor participación de la mujer en las actividades políticas, económicas y laborales, y el reconocimiento y revalorización cultural de las poblaciones indígenas. Y creó empresas estatales de gran capacidad productiva, fuentes de empleo.

Pero la descalificación de Evo fue insistente en los medios hegemónicos, que lo acusan de querer perpetuarse en el poder; de no proteger el medio ambiente (aun cuando en 2009 fuera nombrado héroe mundial de la madre tierra por la Asamblea General de Naciones Unidas); y de machista y homófobo.

La excusa del golpe fue un supuesto fraude electoral. Evo Morales obtuvo 47.08 por ciento de votos y su principal adversario, Carlos Mesa, de la alianza Comunidad Ciudadana, consiguió 36.51, con una deferencia de más del 10%, desvaneciendo el sueño de la derecha de ganar en la segunda vuelta.

En su comunicado de prensa respecto del informe preliminar de la auditoría al cómputo electoral, el secretario general de la OEA, Luis Almagro, dijo que no debe ser interrumpido el mandato del presidente Evo Morales

Bolivia posee la triste plusmarca de ser la nación latinoamericana que más golpes de Estado sufrió en el siglo XX: 12; seguida por Chile y Argentina, con seis cada uno.

Lo cierto es que resulta muy difícil hallar motivos económicos o sociales que alimenten una real y legítima desaprobación de los bolivianos con su gobernante. Según la nada izquierdista Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal

Una vez más, la constitución y el Estado de derecho de Bolivia fueron violados interrumpiendo un mandato constitucional. Fuerzas de la oposición desencadenaron movilizaciones políticas acompañadas de actos de violencia, humillación de autoridades democráticamente elegidas, invasión, saqueo y quema de casas, secuestro y amenazas de familiares para llevar a cabo un golpe de estado y forzar la renuncia del presidente Evo Morales y su vicepresidente Álvaro García-Linera, democráticamente elegidos.

El Grupo de Pueblo, recordó que todas las iniciativas de diálogo y negociación ofrecidas por el Gobierno del presidente Evo Morales fueron rechazadas. Las recomendaciones de la OEA de una nueva contienda electoral fueron aceptadas por el Presidente Morales, dirigidas al Parlamento boliviano, incluso con la recomendación de una renovación completa de los órganos electorales y la posibilidad de contar con nuevas candidaturas.

Pero la oposición optó por la intransigencia, la radicalización y la ruptura democrática, abriendo un grave antecedente de un nuevo golpe de estado en la larga historia de interrupciones democráticas en el país. Particularmente grave fueron los comportamientos ilegales e irresponsables de las fuerzas policiales y finalmente, de las propias fuerzas armadas que acompañaron al golpe, señala el polo progresista

Nos solidarizamos con el pueblo hermano de Bolivia en estas horas de sufrimiento, reclamamos la continuidad del proceso electoral transparente y sin restricciones, y exigimos a los órganos internacionales de Derechos Humanos garantizar el esclarecimiento de los actos de violencia cometidos, el juicio y castigo a los responsables, y el restablecimiento del orden, la paz, la convivencia social y la democracia en Bolivia, señaló el Grupo de Puebla, reunido en Buenos Aires..

Los sectores destituyentes no tienen siquiera la representación total ni mayoritaria de la oposición, aunque sí un poder de daño que les permitió hasta ahora consumar su objetivo con el respaldo del poder uniformado de militares y policías.

El recién dimitido presidente de Bolivia Evo Morales arremetió el domingo contra la misión de auditoría electoral de la OEA que detectó irregularidades en los comicios de octubre, afirmando que adoptó una "decisión política" y no técnica. "La comisión de la auditoria de la OEA ha tomado una decisión política" al exigir nuevos comicios en Bolivia. "Algunos técnicos de la OEA están al servicio de (...) grupos de poder", agregó.

Lo que busca Estados Unidos en Bolivia y toda América Latina, no es simplemente desplazar del gobierno a un presidente y a un partido, sino desarraigar totalmente a cualquier fuerza progresista y desarraigar, asimismo, toda política de contenido nacional e integracionista.

Hoy día, 10 de noviembre, los humildes, los trabajadores, los aymaras y quechuas, empezamos el largo camino de la resistencia, para defender los logros históricos del primer gobierno indígena que termina hoy, con la renuncia obligada de nuestro presidente Evo Morales, producto de un golpe cívico-policial, señaló el Comité Político del Movimiento Al Socialismo (MAS)

En un mensaje a la militancia señaló que “hoy la derecha y los golpistas arrastraron la Wiphala, y con ella arrastraron nuestra dignidad de indígenas. No nos arrodillaremos, defenderemos nuestros símbolos que están constitucionalizados”. El compromiso es defender la nacionalización de hidrocarburos, la industrialización, las políticas sociales del gobierno popular.

Los próximos días, agrega, seguirá la cacería de compañeros. Y nuestra responsabilidad es cuidarnos entre hermanos, recomponer el tejido social, cuidar y proteger a los dirigentes perseguidos. Hoy es el momento de la solidaridad, mañana será el momento de la reorganización y el paso al frente en esta lucha que no termina con estos sucesos tristes. La consigna es resistir, para mañana volver a combatir

El plan estaba diseñado

La toma y quema de oficinas del Tribunal Electoral Departamental de Potosí y acciones violentas contra árbitros comiciales en Tarija, Chuquisaca, Oruro y La Paz y el derribo de una estatua del expresidente venezolano Hugo Chávez en la amazónica de Riberalta, habían confirmado de facto, al otro día de las elecciones del 20 de octubre, las denuncias sobre planes golpistas de Estados Unidos contra Bolivia.

El plan preveía declarar un supuesto fraude electoral, desestabilizar el país e intentar la imposición de un gobierno paralelo. D urante el escrutinio, de la mano de medios hegemónicos de comunicación y des-información intentaron crear el imaginario colectivo de un eventual fraude que impediría una segunda ronda electoral donde la oposición suponía ganaría con amplitud.

El golpe contra la institucionalidad es parte de la contraofensiva de Washington para desbaratar a los gobiernos progresistas y de izquierda de la región, cuando los pueblos se levantan contra las medidas neoliberales de los gobiernos de derecha de Argentina, Perú, Ecuador y Chile.

Contra el proceso de cambio, liderado por el líder indígena Evo Morales, todas las acciones de desestabilización oligárquica e imperial se han desplegado desde 2005. El primer intento de derrocar a Morales se produjo a principios del período 2006-2009; el segundo entre diciembre de 2015 y febrero de 2016; y el tercero en 2018.

Funcionarios del Departamento de Estado acreditados en Bolivia como Mariane Scott y Rolf Olson mantuvieron reuniones con altos funcionarios diplomáticos de Brasil, Argentina, Paraguay, Colombia, España, Ecuador, Reino Unido y Chile para que colaboraran en la organización de las acciones de desestabilización contra el gobierno y lideraran las denuncias de fraude en las elecciones, lo cual sería más creíble y genuino que si lo hace directamente EU o la Organización de Estados Americanos (OEA).

Poco antes de las elecciones, Evo Morales dijo tener pruebas de que algunos grupos de dirigentes cívicos y exmilitares preparaban un golpe de Estado, para bloquear el proyecto de continuidad político-electoral del Movimiento al Socialismo e interrumpir el proceso de cambio, lo cual deja al descubierto la profunda debilidad de la oposición interna, que no pudo recapturar el poder por los votos.

Una de las metas del plan diseñado por EU era fragmentar las instituciones armadas del Estado, principalmente a la Policía Nacional y las Fuerzas Armadas, lo que al final lograron. La tercera fase del plan, tras el golpe y la para llamar a nuevas elecciones, prescribiendo al MAS. Ni Carlos Mesa ni Oscar Ortiz, los contendores de Evo Morales en las elecciones, son quienes tienen la batuta.

La cruz y la espada

El líder cruceño Luis Fernando Camacho se presentó en la Casa de Gobierno, y ante la ausencia de Evo colocó su escrito sobre una biblia y la bandera boliviana arrodillándose en el piso . Es el mascarón de proa de una oposición financiada y estimulada por Estados Unidos, que no disimula lo que hará si gobierna.

Camacho se siente protagonista: citó en público a Pablo Escobar como sinónimo de lo que debería hacerse en Bolivia –sugirió anotar en una libreta a los traidores al estilo del narcotraficante– y corrió a Carlos Mesa, el principal candidato presidencial opositor, del escenario combustible que se está armando en el país.

Luis Fernando, quien  forma parte de Los Caballeros del Oriente, una de las dos grandes logias de Santa Cruz, el bastión de la derecha más radicalizada, e s hijo de José Luis Camacho Parada, quién también dirigió al Frente Cívico en la década de los ochenta. En 1981 organizó el primer paro de carácter departamental en la historia de esa institución, exigiendo que no se concretara el Proyecto azucarero de San Buena Ventura, en el norte de La Paz.

Los Camacho tienen lazos políticos con el fugitivo Branko Marinkovic, quien se refugió en Brasil en 2010 , tras recibir acusaciones de sedición y separatismo en Santa Cruz por haber organizado y financiado una banda armada que pretendía la independencia de los departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando y Tarija, que era  comandada por otro croata-boliviano: Eduardo Rózsa Flores, con varias cuentas offshore denunciadas en los Panamá Papers.

Para apuntalar las campañas sucia por las redes, el gobierno de Trump asignó cien mil dólares a la consultora CLS Estrategies, sediada en Washington, que cuenta con la mayor base de datos de bolivianos dentro y fuera del país. Informes de inteligencia, señalan, además, que la estación de la CIA en La Paz tomó el control de redes de whatsapp en el país, conectándolos con grupos de análisis político, filtrando falsa información y conduciendo los debates de acuerdo a sus intereses,

No fue un golpe blando lo que se concretó. No se resolvió en el Congreso como pasó en Paraguay y Brasil, cuando se destituyó a Fernando Lugo y a Dilma Rousseff. Se acaba de decidir en embajadas extranjeras y en los cuarteles, desde donde se emplazó al presidente Evo Morales a abandonar el gobierno. 

El argumento de la oposición que subyace es el de la defensa de una sociedad occidental y cristiana en una cruzada de la fe, con reminiscencias de la conquista española, por la cruz y la espada.  Se apoya en el fantasma del comunismo como en la peor época de la Guerra Fría y pone en evidencia el racismo y el odio a los indígenas.

Pero sus mandantes van por el litio, van por la reprivatización de los hidrocarburos. Van por los recursos bolivianos…

Álvaro Verzi Rangel. Sociólogo, Codirector del Observatorio en Comunicación y Democracia y del Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico (CLAE, www.estrategia.la)

11
Nov19

Opositores saqueiam e vandalizam casas de Morales e seus ex-ministros (VÍDEOS)

Talis Andrade

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Os vídeos, que surgiram nas redes sociais, evidenciam a invasão violenta de grupos de opositores às residências do ex-presidente boliviano Evo Morales e de sua equipe política.

Logo depois da anunciada renúncia de Evo Morales, opositores violentos invadiram a casa do ex-presidente, roubaram-na, queimaram e quebraram os bens do ex-dono.

Minutos depois de Evo Morales ter anunciado sua renúncia à Presidência da Bolívia, grupos de opositores invadiram sua residência em Cochabamba para saqueá-la e queimar os pertences

A ex-ministra da Saúde boliviana, Gabriela Montaño, denunciou a invasão violenta à residência do agora ex-presidente.

Denuncio à Bolívia e ao mundo o que a oposição saqueou a casa de Evo. O que querem? Chega de violência.

Dias antes, a própria ex-ministra se tornou vítima de vandalismo em sua casa.

Além da casa de Morales e Montaño, mídias locais relataram invasões e atos de vandalismo na casa do ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana.

La Red Uno mostra os destroços na casa do ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana

No domingo (10), o presidente boliviano renunciou ao cargo, argumentando que a renúncia é para evitar conflitos sanguentos na Bolívia. Evo Morales exigiu que oposição deixasse de perseguir líderes sindicais e queimar casas de ex-funcionários públicos.

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