Vamos, primeiro, a uma constatação óbvia, mas bastante manipulada nas discussões sobre privatização x estatização: estamos em uma economia de mercado. Não se está discutindo socialismo x capitalismo.
Em uma economia de mercado, há uma convivência entre Estado e setor privado. O grande desafio é encontrar a melhor solução, entender onde cabe o setor privado e o setor público.
Durante algum tempo me entusiasmei com algumas experiências de gestão da saúde. Quando Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, lançou seu primeiro projeto de Organização Social, ousei o primeiro e último elogio a ele.
Na teoria, era uma beleza. Terceirizava-se a saúde, mas dentro de métricas supostamente claras de entrega de serviço, incluindo pesquisas de opinião com o público assistido. Mais tarde, criou-se o modelo com conselhos de participação montados nos diversos bairros da cidade.
Não funcionou. Houve abusos de toda ordem, os conselhos não tinham voz ativa, nunca foram divulgados indicadores de desempenho. Os abusos prosseguiram por várias administrações, incluindo a de José Serra.
Aí, cheguei à primeira conclusão. Não adianta falar em modelos de gestão em um setor – o político – com baixíssima transparência. O setor público é mais burocratizado, sim, em grande parte porque dispõe de vários sistemas de controle. Nas OSs, bastava um pacto entre a organização e o prefeito ou governador.
Com o tempo, outros inconvenientes apareceram claramente em serviços públicos privatizados. A ideia de que a empresa privada é mais eficiente que a pública esbarrava em um dilema: eficiente para quê? Ora, a medida de eficiência de uma empresa é o lucro. Há duas maneiras de melhorar o lucro: sacrificando o serviço ou aumentando os preços. E o lucro se esvai na forma de dividendos para os acioniostas – e não em melhoria dos serviços.
A partir dos anos 90, as empresas privadas passaram a ser tomadas pela lógica Jack Welch – o gestor que assumiu e quebrou a General Eletric. Compra-se uma empresa pública, em funcionamento, e trata-se de depená-la, reduzindo a manutenção, cortando investimentos, reduzindo o corpo de funcionários, esmagando os fornecedores e precarizando os serviços.
Depois de depenada, a empresa volta para o Estado, como ocorreu com a Light, no Rio, e certamente irá ocorrer com a Eletrobras, com a Enel e com a Sabesp, se houver a loucura da privatização.
A regra, então, é simples: serviços essenciais, em setores sem competição, tem que ser entregues a empresas públicas. E cabe ao Estado criar condições financeiras e fiscais para investimentos privados em setores adequados.
A federalização da Cemig
Minas Gerais está com as contas arrebentadas e uma dívida de R$ 160 bilhões com o governo federal. Ao mesmo tempo, o improvável governador Zema, pretende privatizar a Cemig. Há uma maneira objetiva de preservar o setor elétrico e resolver as dívidas de Minas: negociar a federalização das elétricas e das grandes empresas mineiras de serviços básicos.
O esforço de isolar o Bolsonaro dos generais que estiveram por trás de sua aventura golpista não condiz com os fatos. Desde Temer, eles atuaram para que o ex-capitão fosse a face do projeto de poder dos militares. Agora que gorou, querem descartá-lo
“Bolsonaro arranhou a imagem das Forças Armadas.” A frase foi dita recentemente por uma jornalista em um canal de televisão, mas já foi repetida, de uma forma ou de outra, por outros colegas de profissão e figuras de outros espectros da sociedade. Como lugar-comum que se repete sem reflexão, está longe de ser verdade.
Desde o governo Bolsonaro que parte da cúpula militar, especialmente a do Exército, tenta isolar seu líder quando convém. Declarações e atitudes nocivas e/ou estapafúrdias seriam, segundo versões passadas por jornalistas, rechaçadas ou vistas com preocupação por membros das Forças, embora nunca houvesse uma declaração pública, muito pelo contrário. O discurso (sempre em off, obviamente) e a prática não combinavam.
Agora, com o envolvimento cada vez mais nítido do ajudante de ordens Mauro Cid no caso das joias, além de outros possíveis malfeitos, a operação de “livramento” se intensifica, ainda mais com o envolvimento de um general, o pai do ex-auxiliar de Bolsonaro. Uma possível delação de Cid, aliás, pode servir ao propósito de tratar o ex-presidente como quase um corpo externo, uma espécie de tropeço na jornada da instituição.
Em umaentrevista à BBC, em 2020, o antropólogo, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e pesquisador da área militar, Piero Leirner, definia de forma precisa a relação entre o então presidente e as casernas: “não é uma questão de se os militares aprovam ou não o governo: eles são o governo e Bolsonaro é o projeto deles”. Inclusive, quando questionado sobre “como os militares embarcaram no governo Bolsonaro?”, ele responde que “a pergunta poderia ser invertida: ‘Como Bolsonaro embarcou no governo dos militares?’.”
Para evitar falsificações, é preciso resgatar o histórico recente, como fez Leirner, lembrando que o lançamento de fato da candidatura do ex-presidente para 2018 foi realizado em 2014, pouco depois da realização do segundo turno da eleição presidencial vencida por Dilma Rousseff, na Academia Militar das Agulhas Negras. “Saiu de lá aclamado como ‘líder!’. Esse tipo de ato só é possível se houver autorização do comandante da Academia. E, como Bolsonaro repetiu a visita em 2015, 2016, 2017 e 2018, posso afirmar que ele contou com o conhecimento do comandante do Exército e com o descaso dos ministros da Defesa e dos presidentes da República”, ressaltou o antropólogo.
Figuras importantes do meio militar travaram conversas com o então vice-presidente Michel Temer em meio ao processo que resultou no impeachment sem crimes de responsabilidade de Dilma, segundo ele mesmo admitiu em livro. Embora tente dar um ar de institucionalidade nas diversas ocasiões em que se encontrou com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, mantido no cargo em seu governo, e o chefe do Estado-Maior da Força, general Sérgio Etchegoyen, depois escalado como chefe do recriado Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Temer naturaliza (e não é só ele que faz isso) a participação de integrantes do Exército na vida político-partidária.
Temer e os militares
No livroDano Colateral: a intervenção dos militares na segurança pública, a jornalista Natalia Vianaaponta que um dos objetivos admitidos pelo próprio Etchegoyenao assumir o GSI (que havia sido extinto no governo Dilma) era “trazer de volta os militares a fóruns de onde eles tinham saído”, mencionando, por exemplo, a inclusão de integrantes das Forças Armadas em discussões sobre tratados internacionais, como se esta fosse uma tarefa castrense.
Etchegoyen foi um dos mentores da intervenção federal no Rio de Janeiro, promovida no governo Temer, também com o objetivo de conferir maior legitimidade às forças na atuação em uma área problemática como a segurança pública, rendendo dividendos políticos junto à sociedade. Lembrando que o responsável pela operação foi o general Walter Braga Netto, mais tarde ministro e candidato a vice-presidente na tentativa de reeleição de Bolsonaro.
Também foi na gestão Temer que, pela primeira vez desde sua criação, o Ministério da Defesa passou a ter como titular um militar, ogeneral da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna,mais adiante nomeado para a presidência da Petrobrás e posteriormente diretor-geral de Itaipu, por Bolsonaro. O fato teve sua importância diminuída e pouco foi debatido pela mídia tradicional, parte dela à época em lua de mel com o presidente de turno. Mas é fundamental lembrar que a criação da pasta, prevista na Constituição de 1988, faz parte do rearranjo democrático para efetivar a supremacia do poder civil sobre o militar.
Na ocasião, conversei com a doutoranda em Sociologia Política Anaís Medeiros Passos, que foi taxativa em relação à nomeaçãonaRBA: “A nomeação de um militar para essa pasta torna precária essa divisão. Dependendo da duração de tal gestão, pode significar uma politização das Forças Armadas, que gera riscos para a sua organização – como a história mostra.” O que aconteceu na sequência confirmou a avaliação.
A conta para as Forças Armadas
Nesse contexto em que os militares passaram a atuar de modo explícito no coração do poder político, não se pode esquecer de 3 de abril de 2018, quando havia a expectativa de julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal no dia seguinte.
Comandante das Forças Armadas à época, o general Eduardo Villas Bôas, publicou em sua conta no Twitter a seguinte mensagem: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, seguida de outra publicação: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
A ameaça ao Supremo, conforme revelou o próprio general em livro, foi elaborada em conjunto com o Alto Comando da instituição. E na cerimônia de posse do primeiro ministro da Defesa da gestão Bolsonaro, o general Fernando Azevedo e Silva, o então presidente se dirigiu a ele, dizendo: “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.
Todas as digitais e os próprios integrantes da cúpula do Exército não negam como estiveram, desde o governo Temer, como parte fundamental do comando do Executivo brasileiro, com relações efetivas ainda nos outros Poderes. Não é possível dissociar o governo Bolsonaro de um projeto gestado por eles, e não deixa de ser simbólico que Mauro Cid tenha ido à CPI do 8 de janeiro fardado, enquanto ocoronel do Exército Jean Lawand Junior, na mesma comissão, tenha participado de terno e gravata. A ligação com o topo da hierarquia militar de um e de outro é patente.
Uma declaração do hoje senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão dada em abril de 2019, transformada em vírgula sonora/meme peloMedo e Delírio em Brasília, é ilustrativa dasituação das Forças Armadas hoje. “Se o nosso governo falhar, errar demais, porque todo mundo erra, mas se errar demais, não entregar o que está prometendo, essa conta irá para as Forças Armadas. Daí a nossa extrema preocupação.” A gestão Bolsonaro/militares foi muito além do mero erro. E a conta está na mesa.
Da forma mais afrontosa possível, avançaram sobre a simbologia das marchas ocorridas em Selma para nomear a balbúrdia
Por Denise Assis /247
Há uma semana estávamos ainda sob a sensação de alegria e leveza das imagens da histórica posse do presidente Luiz Inácio da Silva que, imagino, mesmo à distância, (acima da linha do Equador), tenham sido insuportáveis para aquele que um dia antes havia subido num avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – e, ainda desfrutando até a última gota do nosso rico dinheirinho –, rumou para fora do país. Uma maneira de sufocar os seus uivos de inveja e, ao mesmo tempo, fazer o benfazejo desaforo de não passar para o substituto a faixa presidencial.
Azar o dele. Sua ausência, bem-vinda e comemorada, propiciou ao país um festival de cores, diversidade e impacto, de ver Lula receber simbolicamente o cargo das mãos de seu povo: uma catadora de materiais recicláveis. Deixa estar que, tal qual nos filmes de ficção, o monstro abanou a cauda, cuspiu fogo pelas ventas e ordenou que os seus adeptos quebrassem Brasília e, por consequência, o êxtase do líder recém-empossado. O “do mal”, convidou os seus súditos para a festa “de Selma”.
Aqui é preciso dar uma chacoalhada nos conceitos e parar para entender: por que a festa era de “Selma”, termo difundido pelas redes sociais entre os bolsonaristas que ensaiavam abertamente o ataque, uma semana antes? Para os que se intrigaram com o nome dado ao encontro de terror e depredação dos palácios dos três poderes: o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, é preciso lançar um alerta. Ao tomar posse em 2019, Bolsonaro disse em um jantar em Washington que tinha vindo para “destruir”. E assim o fez, até mesmo os princípios políticos históricos que sempre nortearam a esquerda foram desvirtuados pela sua turma.
Como mais um acinte, um verdadeiro desaforo, os filhotes de Olavo de Carvalho foram orientado a ler Antonio Gramsci, “o pai do marxismo cultural”. Para praticar as suas orientações? Não. Para revirar do avesso o que pregou, se utilizando dos seus princípios e arredando-os e adaptando-os para a ultradireita.
Basta lembrar que na visão clássica de Marx, Engels e Lênin, a sociedade civil é o paraíso das relações produtivas, onde se dá o embate das classes antagônicas. Daí surge o Estado para tentar mediar esse conflito irreconciliável, mas que age também para assegurar a dominação dos donos dos meios de produção, a chamada classe dominante. Logo o Estado é subordinado pela própria sociedade civil, dominada no capitalismo pela burguesia. Desta forma, nessa visão clássica, o Estado está no campo da superestrutura e a sociedade civil na base, na infraestrutura.
Gramsci diz que a sociedade civil não está na estrutura, mas na superestrutura e que a Superestrutura é a sociedade civil (organismos privados e suas concepções) mais a sociedade política ou Estado (reino da força), e que a sociedade civil não se reduz às relações de produção, pois deve-se também considerar as relações culturais, o campo das ideias.
Numa notória distorção, feita pelo Guru, Olavo de Carvalho, esses conceitos vão parar nas mãos dos terroristas “teóricos” da barbárie que massacrou o domingo pós posse, que praticam a adulteração do que Gramsci disse: “A Hegemonia é o predomínio ideológico (concepção de mundo) das classes dominantes sobre as classes dominadas/subalternas na sociedade civil. O que sustenta a sociedade burguesa, primariamente, não é a força militar e muito menos o monopólio das forças produtivas; mas o consenso, o construto ideológico (intelectual) da classe dominante”, virado à direita torna-se arma perigosa.
Vejam, por exemplo, o uso inadequado feito quando ele afirma: “A aceitação da dominação, o consentimento por parte da classe subalterna, ocorre, centralmente, no nível da cultura, ideias, valores. Há disputas políticas hegemônicas no seio da classe dirigente e contra as outras classes. A luta pela hegemonia se dá também nos vários aparelhos institucionais, escola, museus, clubes, cinema, jornais, sindicatos, Igreja etc. Manter a hegemonia é lutar, é disputar o controle das consciências para universalizar uma visão de mundo, qualquer que seja.” Faltou aqui Olavo dar uma arrematada na fala de Gramsci: “Inclusive que a terra é plana”.
Difundido assim, de forma truncada, torcida para “o mal”, Gramsci passou a ser objeto da ultradireita e dos que, para disseminar uma casquinha de verniz, o usaram para arrebanhar a turba, jogando Antonio Gramsci onde nunca esteve: à direita.
Outro que foi arrastado para esse gueto de “seguidores” dos conceitos de esquerda, para os manuais sebosos de Olavo, foi Che Guevara – que se vivo fosse certamente teria perdido a ternura. Ele e o seu parceiro de luta e teorias, o sociólogo francês Regis Debray. Ambos cunharam o termo: “Foquismo”, dado à teoria revolucionária desenvolvida por eles, quando se tornaram amigos na segunda metade da década de 1960. O termo “foquismo” deriva da palavra “foco”, já que tal teoria advogava a instalação de vários focos de guerrilha nas zonas rurais dos países latino-americanos.
Em 1960 (um ano após a RevoluçãoCubana), “Che” Guevara publicou o livreto “Guerra de Guerrilhas”. Nesse escrito, o guerrilheiro argentino pregava a exportação do modelo da guerrilha revolucionária para toda a América Latina, bem como para a África e Ásia. A metáfora que Guevara usava era a da criação de “vários Vietnãs”, em alusão a focos de guerrilhas, bem-sucedido na guerra civil do seu país, contribuiu para consolidar o conceito do “foquismo”. Basta ver as tentativas de espalhar o caos derrubando torres de fornecimento de energia, ou de paralisar as refinarias de combustíveis, para entender o que a direita fez com os ensinamentos de Guevara e Debray.
E, por fim, a distorção mais sórdida e aviltante. Para estuprar a República e os três poderes da capital, chocando a todos com o golpe de Estado que exibiu cenas que foram desde as escatológicas às de apagamento da memória e da Cultura, a corja pegou de Martin Luther King e o seu combate pela mudança da dura realidade dos negros nos Estados Unidos e a luta pelo fim dos processos eleitorais discriminatórios, o nome do inexpugnável encontro em Brasília, intitulando-o: a festa de Selma.
Da forma mais afrontosa possível, avançaram sobre a simbologia das marchas ocorridas em Selma, cidade norte americana, localizada no estado americano de Alabama, no Condado de Dallas, às margens do rio que lhe dá nome, e onde ocorreram os mais acirrados confrontos raciais, no ano de 1965, para nomear a balbúrdia, os atos de terror que promoveram em Brasília.
No discurso proferido por King em 28 de agosto de 1963, em sua inesquecível marcha sobre Washington ele disse:“Eu tenho um sonho de que um dia até mesmo o estado do Mississippi, um estado sufocado pelo calor da injustiça, sufocado pelo calor da opressão, será um oásis de liberdade e justiça”.
Eu também tenho um sonho, mister Martin Luther King: que isso seja transposto em realidade para o Brasil. Estamos iniciando a nossa marcha. Chegaremos lá.
Os atos terroristas em Brasília neste domingo (08/01) deixaram perplexo o especialista em Forças Armadas Manuel Domingos Neto, professor da Universidade Federal Fluminense e doutor em história pela Universidade de Paris. “É duro, eu conheço as Forças Armadas há 50 anos, na condição de oficial da reserva, de preso na ditadura quando fui torturado nos quartéis, mas isso eu não esperava, agasalhar vandalismo, isso exorbita qualquer projeção, foi além da conta”, lamentou. Para ele “as Forças Armas estão ensandecidas e Lula deve substituir imediatamente o comandante do Exército”. O especialista garante que as Forças Armadas acompanharam tudo de perto: “Eles sabiam o que aconteceria”. E disse também que a esposa do general Villas Bôas tem contas a prestar à Polícia. Ela foi filmada nos acampamentos, pontos de articulação dos movimentos terroristas e de vandalismo. “Ela deve ser chamada a prestar contas. Ela é simbólica, é tomada como a mãe dessas coisas. Tá na hora de verificar a responsabilidade dela nesses atos criminosos, assim as instituições mostrarão de fato poder”, concluiu. Entrevista à jornalista Marilu Cabañas. Veja o vídeo.
Motivação mais provável dos terroristas era provocar uma onda de apagões no País. Da mesma maneira, eles tentaram bloquear a saída de refinarias para impor uma crise de desabastecimento
Menos de 24 horas após a invasão, no domingo (8), das sedes dos Três Poderes, em Brasília, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram novos atos de terror pelo País. Os alvos dos ataques desta segunda-feira (9) foram torres de transmissão de energia elétrica.
Os terroristas não conseguiram afetar o fornecimento de energia, mas derrubaram três torres de transmissão e danificaram outras estruturas. Conforme relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), “há indícios de vandalismo” nesses episódios, que ocorreram no Paraná e em Rondônia. “Não foram identificadas condições climáticas adversas que possam ter causado queda de torres”, indica o documento.
Em Medianeira (PR), foi derrubada uma das torres que integra o sistema responsável pela distribuição da energia gerada na usina de Itaipu. “Cabos de apoio foram cortados e um trator foi usado para derrubar a torre, segundo relato de integrantes do governo. Outras três torres foram avariadas na mesma região”, relata o jornalO Globo. Já em Rondônia, os bolsonaristas cortaram os cabos de sustentação de uma torre e derrubaram uma segunda.
A motivação mais provável dos terroristas era provocar uma onda de apagões no País. Da mesma maneira, eles tentaram bloquear a saída de refinarias para impedir o transporte de combustíveis e outros insumos, levando a uma crise de desabastecimento. As duas tentativas falharam.
Ainda assim, em resposta aos ataques, o governo Lula, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), instituiu o Gabinete de Acompanhamento da Situação do Sistema Elétrico Brasileiro, sob coordenação da Aneel. O objetivo é monitorar a situação e garantir a segurança energética do País.
O novo órgão já entrou em contato com todas as concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia. Em ofício, a Aneel determinou às distribuidoras que interrompam o fornecimento de energia a “possíveis instalações provisórias, relacionadas a acampamentos clandestinos de manifestantes”.
Além de atentados que possam vandalizar a infraestrutura física da rede, o governo monitora o risco de ataques cibernéticos. Até o momento, as instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN) seguem funcionando normalmente.
O homem preso acusado de planejar atentado terrorista em Brasília teve prisão preventiva decretada pela Justiça, após passar por audiência de custódia. Ele confessou à polícia que outras pessoas estão envolvidas na ação criminosa e que havia um plano para estado de sítio. #CNNBrasil
Redes bolsonaristas tentam criar a narrativa de que George Washington Sousa, responsável confesso pela fabricação da bomba caseira utilizada em uma tentativa de ataque terrorista em região próxima ao aeroporto de Brasília (DF) no sábado (24), seria um “petista infiltrado”.
Em áudios de WhatsApp encaminhados para grupo bolsonarista, colega de George Sousa diz que o autor da tentativa de atentado é “bolsonarista doente” e que frequentava o acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília. Segundo o colega, “ele é homem direito, gente boa”. Os jornalistas Henrique Rodrigues e Luana Bonone comentam o caso.
Na América Latina quem deixou impunes os crimes do passado viu eles se repetirem
por Vladimir Safatle
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Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre os crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.
Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para a prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.
Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século XVIII, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã de matar o tirano. Pois toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.
Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.
Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de Estado apenas vingança, é a expressão mais bem-acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.
Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.
Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.
É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.
Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.
A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.
O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao Estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.
Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do Estado, um poder à parte.
Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.
Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.
Os abutres do título são Damares e Queiroga. Sim, eu sei, o responsável maior por tudo isso é Bolsonaro. Mas quero falar desses dois pelo que fizeram nos últimos dias, com suas notas “técnicas” que são decretos de morte, com seu palavrório “técnico” homicida.
Ao semear confusão proposital sobre as vacinas, os dois abutres sopram o hálito da morte, desestimulam as pessoas a dispor do melhor recurso de proteção neste momento, receber uma injeção no braço, ato corriqueiro até outro dia.
Como nas facções criminosas, os dois abutres competem em vilania para desfrutar das graças do chefe. Agem por motivo torpe, cruel, fútil, sem dar possibilidade de defesa às vítimas. Seus alvos são crianças! Muitas delas talvez já sejam órfãs de pai, mãe ou de ambos, mortos pela Covid. Crianças que poderão ter sequelas da doença. Crianças já tão sacrificadas em dois anos de prejuízos no aprendizado.
Queiroga é médico. Damares é capaz de perseguir uma criança grávida em decorrência de um estupro. Aves de mau agouro, rondaram a família de uma criança com doença no coração, como urubu que sobrevoa a carniça. Tudo isso há de ser considerado agravante no dia em que forem julgados. Esse dia há de chegar.
Fico a imaginar o êxtase dos abutres com a explosão da ômicron e as UTIs pediátricas lotadas, o gozo com a abertura de novos sepulcros. Estamos aprisionados nessa demência desenfreada, numa soma interminável de pesadelos e loucura impiedosa, soterrados por um colapso ético.
Como explicar, agora e no futuro, o fracasso das instituições em proteger a sociedade e em deter a ação criminosa dos dois abutres em ostensiva violação da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente? Quantas pessoas estão morrendo no exato momento em que você lê este texto? Quantas ainda vão morrer? Seu pai, sua mãe, seu filho? A memória desses horrores vai vibrar nas nossas consciências murchas e, talvez, envergonhadas, por muito tempo.
Dizia o jornalista, escritor e humorista Aparício Torelly, o “Barão de Itararé” (1895-1971): “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Talvez esta seja a melhor síntese para nossos sentimentos e expectativas diante da postura do governo Jair Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19. Não faltam pretextos para o presidente reorientar o discurso e as práticas negacionistas de sua gestão, que tanto mal causou ao povo desde o início da crise sanitária. E, no entanto, gestores federais – e o próprio Bolsonaro – seguem relativizando a pandemia, propagando fake news e pondo em risco a vida dos brasileiros.
Dois episódios recentes ilustram a irresponsabilidade do bolsonarismo. Um deles diz respeito à vacinação infantil. Em 12 de dezembro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a aplicação de duas doses de uma vacina da Pfizer contra Covid-19 específica para crianças de 5 a 11 anos. Nos Estados Unidos e na União Europeia, bem como em diversos países da América Latina, as agências regulatórias de saúde já haviam emitido autorização similar.
Mas, diferentemente de outros governantes, Bolsonaro esnobou a deliberação e retardou a busca do imunizante da Pfizer, a exemplo do que já fizera desde agosto de 2020 em relação às vacinas para adultos. Primeiro, o presidente anunciou que pais e responsáveis precisariam assinar um termo de responsabilidade para vacinar as crianças – e que a prescrição médica em postos de vacinação deveria ser cobrada. Dias depois, Bolsonaro afirmou que daria publicidade ao nome de servidores da Anvisa envolvidos na medida – o que, segundo o chefe da agência, Antonio Barra Torres, está por trás das 170 ameaças de morte, agressão e violência recebidas por esses servidores.
Para atrasar ainda mais a nova fase de imunização, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, organizou uma consulta pública e promoveu uma audiência para debater a medida da Anvisa. Porém, ao verem que tanto a consulta quanto a audiência revelaram amplíssimo apoio à vacinação infantil, o governo não recuou. Bolsonaro mentiu sobre a mortalidade da Covid em crianças e atacou, sem provas, os responsáveis pela autorização. “Você vai vacinar o teu filho contra algo que o jovem por si só, uma vez pegando o vírus, a possibilidade dele morrer é quase zero? O que que está por trás disso?”, declarou o presidente em 6 de janeiro. “Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual o interesse das pessoas taradas por vacina?”
Entre inverdades, ilações deturpadas e difamação, Bolsonaro tentou justificar o injustificável. Até aquela data, 308 crianças entre 5 e 11 anos já haviam morrido em decorrência do novo coronavírus no Brasil. Segundo Marco Aurélio Sáfadi, da Sociedade Brasileira de Pediatria, nenhuma doença passível de prevenção por vacina “vitimou tantas crianças como a Covid-19”.
A provocação do governo foi tão acintosa que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime que pede a investigação de Bolsonaro e de Queiroga por prevaricação e atentado às vidas dos servidores da Anvisa. Trata-se de uma praxe porque, a rigor, a apuração do caso está nas mãos do Ministério Público. De resto, a batalha foi perdida por Bolsonaro, que não foi endossado nem pela população, nem por governadores.
Pesquisa PoderData divulgada em 21 de janeiro mostra que a maioria do povo brasileiro rejeita essa gestão marcada pelo sadismo e pela desumanidade: 53% avaliam o governo como “ruim” ou “péssimo”, mais que o dobro dos que julgam o governo “ótimo” ou “bom” (25%). Duas semanas antes, levantamento do mesmo instituto apontou que apenas 16% dos pais e mães não pretendem vacinar os filhos contra o novo coronavírus, ante 71% que aderem à vacinação infantil.
Outro marco do desvario negacionista do governo ocorreu na última sexta-feira (21). Nota técnica do Ministério da Saúde, assinada por Helio Angotti, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, questionava as vacinas contra a covid-19. Conforme o documento, os imunizantes não tinham “demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados”, nem “demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais adequados”. Em compensação, Angotti atestava a suposta eficácia da hidroxicloroquina. Recomendava-se, assim, o “kit Covid”.
A barbaridade foi tanta que o próprio governo não endossou de imediato a nota. “O Ministério da Saúde esclarece que em nenhum momento afirmou que o referido fármaco é seguro para tratamento da Covid-19, nem questionou a segurança das vacinas, que é atestada pela agência reguladora”, afirmou a pasta. Na terça-feira (25), o ministério prometeu tirar a nota técnica do ar e publicar outra, “com mais clareza”. Ainda assim, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, instalada no Senado, deve convidar o secretário Angotti para prestar esclarecimentos. O ministro Queiroga também deve ser chamado e, além da nota, será inquirido sobre o apagão de dados da pandemia e o atraso da vacinação das crianças.
O Senado – vale lembrar – já deu contribuições efetivas para deter a marcha negacionista do bolsonarismo. Por uma série de atitudes imprudentes, ilegais e criminosas do governo – sem contar as omissões –, o relatório final da CPI da Covid-19, aprovado em novembro, pediu a responsabilização do presidente, de ministros e ex-ministros da Saúde, gestores federais e parceiros dessa cruzada pela morte. Os senadores responsabilizaram diretamente Bolsonaro por nove crimes na pandemia – e alguns deles podem levá-lo até a julgamento em tribunais internacionais.
Nada disso parece ter inibido esses mensageiros da morte, conforme evidenciam os novos episódios. Nem mesmo as 623 mil vidas perdidas no País em menos de dois anos – uma média diária de quase mil mortes – devido à pandemia são capazes de sensibilizar o governo. Mas algo mudou: à comoção em torno dessas mortes se somou a indignação com o recorrente desprezo pessoal de Bolsonaro e a criminosa negligência de seu governo. Enquanto nega a ciência e a vida, Bolsonaro derrete. Suas posições antivacina e anticiência foram desmoralizadas pela população. O próximo passo é tirá-lo do poder, julgá-lo por seus crimes e condená-lo exemplarmente. A marcha bolsonarista fracassou.
Damares sugere Disque-Denúncia para antivacinas relatarem 'discriminação'
Ministra encaminhou documento assinado por representantes da pasta a outros ministérios
por Patrick Vaz - Estado de Minas
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, emitiu uma nota técnica se opondo ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a COVID-19.
No comunicado, obtido pelo jornal Folha de São Paulo, o ministério coloca o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação". As denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, "a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos".
A ministra encaminhou a outros ministérios o documento assinado por três secretários e um diretor da pasta. A nota técnica diz que "medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais".
Conforme Damares Alves, a exigência da vacinação contra a COVID-19 acarreta em "violação de direitos humanos e fundamentais". A nota ainda destaca que "para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100".
O ministério não se coloca contra a vacinação de crianças contra a COVID-19, mas ressalta que a família deve ter proteção especial por parte do estado.
"A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados", destacou a nota técnica.
Tudo o que é Bolsonaro se desmancha no ar ou boia no esgoto.
No início, as táticas de sobrevivência da família eram simples como o seu cérebro. Havia um mapeamento eficiente das redes sociais. A cada sinal de enfraquecimento de Bolsonaro providenciava-se um fato novo, uma frase escandalosa para um público acostumado a merda e circo. E, em começo de governo, os estragos ainda não eram sentidos.
A cada jogada repetida, os idiotas da objetividade saudavam: ele parece tosco, mas é um gênio político. Para a formiga, lagartixa é dragão. Saudá-lo como gênio intuitivo era a maneira de justificar a extraodrinária mediocrização institucional do país, o fracasso de todos os poderes, jogando a 7a economia do mundo sob o jugo de um idiota completo.
Agora, o modelo se esgotou. Especialmente porque, a cada dia que passa, surgem mais evidências do enorme apagão administrativo em que o país foi jogado, em um processo amplo de destruição, de inconsequência, de uma irresponsabilidade geral e irrestrita.
Em queda livre, Bolsonaro precisou administrar as alianças com prebendas mais substanciosas. E aí, se enrola de todas as maneiras, comportando-se como um náufrago no mar, e se agarrando a qualquer galho para se manter à tona.
Tenta cativar a Polícia Federal e cria uma crise monumental com a Receita e o Banco Central. Tenta cativar a classe médica bolsonarista, com mudanças para fortalecer o Conselho Federal de Medicina e para criar uma enorme demanda para a classe – obrigando crianças que irão se vacinar a pagar por uma consulta médica. E consegue jogar seu Ministro da Saúde na relação dos criminosos de guerra – que irão se ver com a justiça brasileira e internacional quando cessar esse pesadelo. (Continua)
O objeto inflado durante as manifestações do 7 de Setembro
Mais do que o pênis gigante, símbolo de uma masculinidade violenta e vulgar, me fez pensar o fato de estar apoiado sobre um carrinho vazio de supermercado
Na manifestação golpista da emblemática avenida Paulista, onde se concentra boa parte do PIB do Brasil, havia muito mais homens do que mulheres. Homens brancos e mais velhos, cheios de raiva. Poucos jovens. É que, segundo uma sondagem do Atlas Político, 73% dos jovens entre 16 e 24 anos desaprovam Bolsonaro, o que constitui uma esperança nestas horas sombrias que o Brasil vive vendo sua democracia ser bombardeada a cada hora por quem deveria defendê-la.
Ontem, na avenida Paulista, um dos muitos detalhes simbólicos foi o surgimento na cena de um pênis gigante com as cores verde e amarelo da bandeira do Brasil, que foi apropriada pelas forças mais golpistas do país. O pênis inflado estava colocado sobre um carrinho vazio de supermercado. Estava rodeado por homens de idade. Quem deu destaque nas redes àquele curioso objeto no lugar em que se perpetrava a liturgia de um golpe de Estado por parte de um presidente que gritava como se estivesse possuído pelos demônios do ódio, do rancor e da violência, foi a ex-deputada federal Manuela d’Ávila, que compartilhou o vídeo e indagou sobre o estranho objeto. “Gostaria, escreveu ela na rede, que me ajudassem a traduzir o simbolismo de um objeto fálico gigante inflado na Paulista”.
O vídeo do pênis gigante acabou viralizando com respostas criativas à pergunta da ex-deputada, algumas bem humoradas e outras ferozes e até não reproduzíveis. A verdade é que todas as manifestações convocadas pelo genocida tiveram um aspecto masculino, com poucas mulheres, muita raiva e nenhuma alegria. Sem crianças. O clima estava mais para guerra e ameaças. E isso no aniversário de uma data que deveria ser uma festa para todos em comemoração aos 199 anos da Independência do Brasil. Era o aniversário da maior idade da nação já livre de sua colonização. Uma festa que acabou prostituída pelo presidente, não apenas incapaz de governar e de enfrentar os graves problemas que abalam o país em um dos momentos mais dramáticos de sua história, mas que insiste em arrastar o país não só a uma ditadura como também a uma guerra civil, com sua obsessão pela violência e pelas armas.
Não saberia responder àqueles que ontem se perguntavam na avenida Paulista sobre o simbolismo daquele pênis gigante verde e amarelo, mas o que me impressionou foi o fato de que estava apoiado em um carrinho vazio de supermercado. Isso me fez lembrar a fotografia, semanas atrás, de uma senhora idosa que, em um supermercado, enquanto esperava na fila para pagar suas compras, começou a chorar. Ao jornalista que a surpreendeu, ela explicou o motivo de suas lágrimas: “É que está tudo muito caro”. Seu carrinho estava meio vazio.
Mais do que o pênis gigante, símbolo de uma masculinidade violenta e vulgar, me fez pensar o fato de estar apoiado sobre um carrinho vazio de supermercado, pois hoje o drama de milhões de brasileiros, dos mais pobres, dos desempregados, é não conseguir encher esse carrinho com comida suficiente para alimentar a família.
E esse foi o maior drama das manifestações golpistas da extrema direita machista e bolsonarista: o presidente da nação, em seus discursos inflamados, não soube ter nem uma palavra de esperança e consolo sobre o verdadeiro drama que aflige o país não apenas por sua incapacidade de governar, mas também pela ausência em sua alma de um único sentimento de empatia pela dor alheia.
Foi certamente essa falta de compaixão pelos que sofrem seus abusos o que fez com que nas manifestações não abordasse nem uma vez os graves problemas que afligem o país, como a fome que voltou a açoitar milhões de famílias, a inflação galopante, as ameaças de falta de energia elétrica, a crise hídrica, a desvalorização da moeda, a total ausência de sinais de esperança e o perigo de que os investidores acabem buscando países mais seguros para investir, sem ameaças de golpes de Estado.
Dizem que o presidente não sabe chorar, e muito menos pela dor alheia. Sua melhor identidade é a raiva; seu lema, a destruição; sua vocação, a terrorista; sua sexualidade, misteriosa; seu sonho de poder absoluto depois de ter ameaçado todas as instituições, com o agravante de que essas instituições parecem amedrontadas e acovardadas pelas ameaças fanfarronas do aprendiz de ditador e terrorista.
Melhor, mais simbólico e mais real do que o pênis gigante e grotesco verde e amarelo da avenida Paulista teria sido uma fila de carrinhos vazios de supermercado para simbolizar o drama que aflige e faz chorar em silêncio tantas famílias vítimas da incapacidade de governar de quem há muito deveria estar fora do poder para permitir que o país recupere a esperança que lhe foi tragicamente roubada. E como ensina a psicologia, nada é mais difícil para uma pessoa e para uma nação do que a desesperança que seca a alma e arrasta para a depressão.