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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Jul21

Oposição tenta manter ruas como frente de pressão sobre Bolsonaro

Talis Andrade

Protesto contra Jair Bolsonaro

Movimentos contra o governo realizam neste sábado terceiro ato desde fim da trégua da pandemia. Protestos foram antecipados para surfar em escândalos de compra de vacina, e agora contarão também com tucanos

 

por Bruno Lupion /DW

Duas semanas após o último protesto nas ruas contra o governo Jair Bolsonaro, movimentos sociais, organizações civis e partidos convocaram para este sábado (03/07) novas manifestações por vacina, auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia e o impeachment do presidente.

A mobilização será a terceira da série que oposicionistas têm realizado desde 29 de maio, após um longo período de receio de organizar atos presenciais durante a pandemia. Nessa mesma data, o país superou a marca de 500 mil mortos por covid-19.

A nova rodada protestos estava agendada para o dia 24 de julho, mas foi adiantada devido ao estouro de escândalos de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, que envolve Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e à acusação de pedido de propina por um então diretor do Ministério da Saúde em uma oferta suspeita de venda de doses da AstraZeneca.

As manifestações são organizadas majoritariamente por forças de centro-esquerda e esquerda, mas ganharam o apoio de parte dos tucanos. O diretório do PSDB na cidade de São Paulo decidiu convocar também seus filiados.

Agenda negativa para o Planalto

O objetivo da oposição é aproveitar a recente onda de revezes para o governo e a capacidade de a CPI da Pandemia impor uma agenda negativa ao presidente para ampliar o desgaste a Bolsonaro.

Na quarta, diversos partidos e movimentos de centro-esquerda e esquerda protocolaram um novo pedido de impeachment, apelidado de "superpedido" pela sua abrangência, que acusou o presidente de 23 crimes de responsabilidade – inclusive prevaricação e denunciação caluniosa relacionados ao escândalo Covaxin. A denúncia teve também o apoio de ex-bolsonaristas que romperam com o presidente, os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os próprios autores do pedido reconhecem não terem agora os votos necessários de deputados federais nem condições objetivas para instalar o processo de impeachment. Após a denúncia ter sido protocolada, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), líder do Centrão, aliado de Bolsonaro e dono da caneta que pode aceitar ou rejeitar a denúncia, disse que não analisará o pedido agora e que aguardará o fim da CPI para se posicionar.

A expectativa dos organizadores dos protestos deste sábado é que a intensificação dos atos de rua pressione as legendas de centro-direita hoje contrárias ao impeachment, como PSDB, PSD e PMDB, além dos partidos do Centrão, a reverem sua posição sobre o tema. Para isso, seriam necessários protestos grandes e em trajetória crescente, algo que pode esbarrar na falta de capacidade de mobilização e no receio de ir às ruas enquanto a pandemia ainda não está sob controle.

Nas convocações, os organizadores sugerem comportamentos para evitar a propagação do vírus, como ir a pé, de bicicleta, moto ou carro ao protesto, usar máscaras de qualidade a todo o momento, higienizar as mãos com álcool em gel com frequência e manter distanciamento social.

PSDB e PSD se movimentam

Os tucanos têm adotado um tom cauteloso ao se referir ao impeachment de Bolsonaro, e em geral seus líderes dizem não ser o momento para deflagar o processo. Mas, nos últimos dias, surgiram sinais de que setores do PSDB consideram mudar de ideia.

O diretório municipal do PSDB na cidade de São Paulo anunciou que participará dos atos deste sábado. É a primeira vez que os tucanos da cidade decidem integrar as manifestações contra Bolsonaro. Os diretórios estaduais e nacional do PSDB não estão na inciativa.

"Nosso líder Bruno Covas [morto em 16 de maio] disse que restariam poucos dias para o obscurantismo e o negacionismo e, para que isso se concretize, é necessário que todos os que são a favor da democracia e principalmente da vida se unam contra um governo que coloca o brasileiro a venda por 1 dólar", afirmou o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo, em nota à imprensa.

Ele convocou "a militância tucana e simpatizantes para que, dentro dos protocolos, estejam presentes nessa luta em defesa da democracia". À revista Veja, Alfredo disse que o partido deve levar cerca de duas mil pessoas à Avenida Paulista. "A gente estava muito no luto do prefeito Bruno Covas. Mas chegou em um momento em que não dá mais para não se posicionar”, afirmou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também do PSDB, que nesta quinta atraiu atenção nacional ao se assumir gay, também avançou uma casa em relação ao impeachment. Sem propor a instauração do processo agora, ele defendeu a apuração rigorosa das denúncias e o início do procedimento se elas forem comprovadas.

"Tem fatores bastantes preocupantes com as novas denúncias da vacina, fatores bastante fortes para que se analise um processo de impeachment. Não estou aqui defendendo pelo impeachment. O papel de defender o impeachment ou não cabe mais aos parlamentares ( ...) Deve ser apurado rigorosamente o que aconteceu e se houver fatos comprovados, precisa ser dada a sequência a um processo de impeachment se for o caso", disse Leite em entrevista à TV Globo.

Do lado do PSD, o presidente do partido, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista publicada nesta quarta pela Folha de S.Paulo que surgiram recentemente mais circunstâncias para a defesa do impeachment de Bolsonaro, apesar de ressaltar que não defende a instauração do processo neste momento. "Não se pode banalizar o impeachment, é preciso ter cuidado. A base governista é grande e não pode ser menosprezada também. Mas quando é inevitável, é inevitável (...) Há mais circunstâncias para a defesa [do impeachment]", afirmou.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, é do PSD do Amazonas e tem conduzido a comissão de forma combativa contra o governo Bolsonaro, mas evita falar em impeachment. O relator, Renan Calheiros (PMDB-AL), também crítico ao governo, afirmou no final de maio ao El País que a CPI poderia dar subsídios para um processo de impeachment, mas considera difícil que um processo do tipo ocorra em ano eleitoral, ainda mais com Lira à frente da Câmara e parlamentares atraídos pelo governo com verbas orçamentárias.

O Movimento Brasil Livre (MBL), que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff e também defende o impeachment de Bolsonaro, disse que não participará da manifestação deste sábado. O grupo está dividido sobre ir às ruas.

Quatro fatores para um impeachment

Impeachments ocorridos em países da América Latina costumam ter quatro elementos em comum, segundo o cientista político argentino Aníbal Pérez-Liñán, um dos maiores especialistas em processos do tipo no continente: escândalo de corrupção, crise econômica, mobilizações de rua e perda de sustentação no Congresso.

Para os opositores de Bolsonaro, o escândalo de corrupção se materializou com as denúncias envolvendo a compra de vacinas. Apesar de o presidente já ter se envolvido em outros casos nessa seara, como com Fabrício Queiroz e valores depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, corrupção na compra de vacinas é um assunto muito mais explosivo, considerando que a pandemia já matou mais de 520 mil brasileiros. A agenda da CPI nas próximas duas semanas será tomada por depoimentos que irão aprofundar a investigação sobre esse tema.

A crise econômica que se abateu no país durante a pandemia deu sinais de ter passado, mas os efeitos são sentidos de forma muito desigual pela população. No primeiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% comprado com o trimestre anterior, o que levou o PIB ao mesmo patamar do quarto trimestre de 2019, antes da pandemia. Por outro lado, o país nunca teve tantos desempregados e a pobreza extrema está em seu maior nível desde o início da série histórica. Uma nova alta no preço da commodities contribui para a entrada de recursos no país, mas a crise hídrica com reflexo no sistema elétrico, com aumento da tarifa de luz, piora o cenário.

No quesito mobilizações de rua, os atos contra o presidente começaram há cerca de um mês, e apesar de crescentes são menores e mais recentes do que os que antecederam a queda de Dilma. A popularidade de Bolsonaro está em nível baixo, mas é superior à de Dilma e de Fernando Collor quando eles sofreram impeachment. Segundo pesquisas realizadas nas últimas duas semanas por Ipec, PoderData e Extra/Idea, cerca de metade da população (de 50% a 54%) considera o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, e cerca de um quarto (de 23% a 28%) considera seu governo ótimo ou bom. Quando Dilma caiu, apenas 13% consideravam seu governo ótimo ou bom, e Fernando Collor pontuava 9% quando renunciou ao mandato.

Bolsonaro também não tem enfrentado significativa perda de sustentação no Congresso. Lira segue protegendo o presidente, e a aproximação pragmática do Planalto com o Centrão continua em funcionamento. O painel "Adeus Bolsonaro", criado pelo MBL para contar quantos deputados são a favor do impeachment, registrava nesta sexta 107 votos, 235 a menos do que o necessário. Além disso, grandes organizações empresariais com ascendência sobre os parlamentares, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apoiaram o impeachment de Dilma, não se posicionam da mesma forma em relação a Bolsonaro.

Um elemento que pode afetar esse equilíbrio é a evolução do caso Covaxin, que envolve Barros, um dos líderes do Centrão. Setores da centro-direita e da direita também consideram na equação do impeachment a chance de construir uma terceira via a um embate entre Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Nessa perspectiva, para alguns, retirar Bolsonaro antes da eleição poderia abrir mais espaço para um outro nome enfrentar Lula.

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25
Jun21

A privatização da Eletrobras e o problema da dinamização das políticas públicas

Talis Andrade

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por Jornal da Usp

A Medida Provisória (MP) da Eletrobras foi ao Senado, que alterou o texto e mandou para a Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovada rapidamente. Mesmo com as mudanças, ainda há grandes incertezas quanto à efetividade que a MP teria e o impacto que ela terá no custo da energia elétrica e aumento da conta de luz. O episódio desta semana terá como foco entender o que foi discutido e o que foi aprovado em relação à MP.

Segundo o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, “o que passou não é exatamente a origem do projeto que foi vendido e vai dar uma complicação bastante grande”. Ainda de acordo com Portella, a ideia de privatizar a Eletrobras se deu porque o governo acredita que o setor privado poderia trazer investimentos e concorrência com vantagens para a população. O texto original da MP tinha em vista as usinas termelétricas movidas a gás natural e a contratação de 8 mil megawatts delas, mesmo em locais sem o insumo. Para garantir esse funcionamento, seria necessária a construção de uma infraestrutura que iria encarecer o custo final da energia, de acordo com especialistas.

Para o professor, esse tipo de projeto tem um grande impacto sobre as políticas públicas. As constantes alterações por diversos braços do Legislativo e Executivo impedem que as medidas atinjam os resultados esperados. Na visão de especialistas, a MP, ao invés de criar um sistema que reduziria o preço da energia elétrica por intermédio de concorrência, vai acabar criando privilégios para pequenos grupos que poderiam resultar na criação de um oligopólio. Portella destaca que o processo de aprovação da MP da Eletrobras demonstra a pressa na aprovação de projetos, por diversos setores do governo, em detrimento da implementação deles. “Então, estão gerando uma deturpação da política pública em vez de melhorar a questão”, completa o professor.

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17
Jun21

MP do Racionamento é retrocesso

Talis Andrade

racionamento de água | paradesenhar

 

Era algo relativamente fácil de se fazer. Vivíamos um período de ditadura, a imprensa era censurada, o Congresso era super-controlado e, como se isso não fosse suficiente, o setor elétrico era quase que totalmente estatal. Fácil, portanto, de ser gerenciado. As estruturas de comando no SEB eram fortemente hierarquizadas, à moda militar.

Um dos aspectos positivos da formação militar é a preocupação com a infraestrutura. Isso é uma coisa boa. Mas não pode ser levada ao extremo, ignorando que existe uma sociedade humana além das hidrelétricas. No contexto do regime militar, o setor elétrico brasileiro foi privilegiado porque as decisões de Operação não consideravam (ou pouco consideravam) o uso das águas dos rios para outras finalidades que não fossem a geração de energia elétrica.

Não havia a mínima preocupação com outros usos das águas, como atendimento ao abastecimento humano ou dos animais, irrigação, preservação do meio ambiente e com o contexto geral de administração das bacias hidrográficas.

Com a redemocratização, a partir de 1985, esse quadro tenebroso de privilégios para o setor elétrico foi se alterando aos poucos. Hoje, o Brasil dispõe de um manejo das águas dos rios que avançou bastante em relação aos tempos da ditadura.

Esse avanço, entretanto, agora corre o risco imediato de um sério retrocesso institucional com a anunciada medida provisória que poderá tirar atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), concentrando poderes sobre os reservatórios no Ministério de Minas e Energia. Onde, aliás, quem manda é um almirante da ativa. Ele, de fato, por formação entende de água, mas sob outro ângulo, que é aquele de quem apenas dirige um barco. Ou seja, também é um usuário das águas. Para o atual governo, é mais fácil evitar o racionamento controlando o uso das águas dos rios e novamente privilegiando a geração de energia elétrica.

Talvez as pessoas não tenham essa percepção, mas se essa MP sair da forma como vem sendo falado, será um enorme retrocesso institucional, embora configurado em pleno regime democrático eleito pelo povo. O modo de fazer a gestão dos reservatórios das hidrelétricas, devido ao risco de um próximo racionamento de energia elétrica, ao que tudo indica vai voltar ao estilo daquilo que se praticava nos tempos da ditadura, nos anos 70, governos Médici ou Geisel, por aí. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Sem essa de discutir usos múltiplos de águas dos rios.

É profundamente lamentável e triste que isso possa acontecer, embora não cause surpresas, considerando que o Ministério de Minas e Energia, hoje, é um pedaço da administração federal recheado de militares de todas as forças. Não há como impedir que a visão aprendida nas academias militares acabe prevalecendo numa área em que civis têm outra forma de olhar para o mundo.

As águas dos rios são, sim, importantes para produzir energia elétrica, mas também o são para os ribeirinhos que tem as suas plantações e suas fazendas. E para as pessoas que vivem nas cidades que ficam às margens desses rios. O Brasil dispõe de instrumentos mais do que eficazes para fazer a gestão das bacias hidrográficas, ou seja, sem autoritarismo.

Lamentavelmente, o que se anuncia com essa chamada MP do Racionamento é um claro retrocesso, uma volta ao passado autoritário. Enfim, é a cara do atual governo, que decidiu que até o São Pedro tem que bater continência e marchar no passo certo (Editorial do Paranoá Energia]Portal del Profesor - Água doce: escassez anunciada

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16
Jun21

Estamos em busca de todos os mecanismos para barrar as privatizações

Talis Andrade

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por Enio Verri

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O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações.

Desde que, na campanha presidencial de 2018, Paulo Guedes foi anunciado como o “posto Ipiranga” de Bolsonaro, ele fez questão de deixar claro que venderia tudo que pudesse vender. Naquela época, já afirmava que as privatizações seriam a marca da sua gestão. Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras, Correios, enfim, o patrimônio e soberania nacionais estariam dentro do pacote.

E, já como ministro da Economia do Governo, seu esforço tem sido para entregar as empresas estatais nas mãos da iniciativa privada. Nas votações do Congresso, com anuência da base governista, as propostas de privatização têm sido aprovadas. Mesmo assim, a oposição tem tentado incansavelmente impedir que empresas de áreas estratégicas para o país sejam entregues da forma que vem acontecendo.

Além das falas em Plenário em defesa das estatais e destacando sua importância para o Brasil, e dos instrumentos do Regimento Interno da Câmara para segurar as votações, temos usado todos os mecanismos para barrar as privatizações. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar medidas do governo pela venda do patrimônio público.

No mês de maio, a Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou dois destes PDL’s com esse intuito. No PDL de n° 207 de 2021, o pedido é para que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) seja retirado do Programa Nacional de Desestatização, ou seja, que não pode ser privatizado. Já no PDL 208 de 2021, a proposta é para resguardar também a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Em ambas as propostas, explicamos que a inclusão das duas empresas públicas no programa de privatizações é inconstitucional. Nenhum dos dois decretos presidenciais, que liberam as estatais para a venda, leva em conta que a privatização nos dois casos é sujeita ao controle direto do Congresso Nacional, conforme inciso V do artigo 49 da Constituição.

O plano de Guedes é que a privatização das duas empresas seja realizada no 1º semestre de 2022. Mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha expressado sua preocupação com o tema em um levantamento feito em 2020. No parecer, o Tribunal destacou sobre risco à segurança dos dados e informações governamentais e à gestão dos sistemas e dos dados custodiados, geridos e transformados por empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev). Alerta, ainda, que os serviços prestados por essas empresas suportam a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da Administração Pública Federal.

Assim como o TCU, o Ministério Público Federal também elaborou a Nota Técnica com análise parecida. Aponta que, caso a empresa pública seja vendida, os bancos de dados poderão ser geridos de forma terceirizada. Ou que o Serpro poderá vir a ser controlado por empresa estrangeira, de modo que governos estrangeiros possam ter acesso a dados e tecnologias em desenvolvimento no Brasil essenciais para sua defesa, segurança e economia.

Traduzindo, essas privatizações arriscam a segurança nacional, a manutenção da nossa soberania e a proteção dos dados governamentais. São interesses que deviam estar resguardados pelo Estado e não colocados à venda.Image

O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações. É mais uma das nossas tentativas de preservar nossa autonomia e de ter um Estado forte com poder de decisão em nossas áreas mais estratégicas de gestão.

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16
Jun21

A luta em defesa das estatais é de todo o povo brasileiro

Talis Andrade

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por Gleisi Hoffmann

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Na última semana, o governo Bolsonaro deu início a uma forte ofensiva para aprovar a privatização de estatais brasileiras cometendo um crime contra a soberania nacional. A primeira tratorada foi na Câmara dos Deputados que, em uma única sessão, autorizou a venda da Eletrobrás. A pauta neoliberal do Estado mínimo vem sendo colocada em prática desde o golpe contra a presidenta Dilma, quando a Petrobras começou a ser alvo de um verdadeiro desmonte. Refinarias, distribuidoras de gás, campos de petróleo e diversos ativos importantes estão sendo entregues à iniciativa privada, numa espécie de privatização aos pedaços. Na fila, também estão os Correios, que poderão sucumbir a qualquer momento.

A empresa pública tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento do país e oferecer à população serviços baratos e eficientes. Já a empresa privada privilegia os lucros. A compatibilidade desses dois objetivos é quase impossível e, por isso, nas últimas décadas estamos vendo pelo mundo inteiro governos reestatizando. O Transnational Institute fez um mapa das atividades essenciais privatizadas, como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo, entre os anos de 2000 e 2017, e ocorreram pelo menos 884 reestatizações em função dos altos preços e serviços ruins.

O povo brasileiro precisa se engajar na defesa das nossas estatais, somar forças ao lado de sindicatos e categorias dos empregados das empresas contra toda essa destruição que vem sendo promovida por Paulo Guedes e Bolsonaro. Essa é a nossa luta e deve ser a luta de toda a sociedade para o bem das nossas futuras gerações e do país.

Eu pergunto, por que vender a Eletrobrás? É a maior empresa de energia da América Latina, uma das grandes do mundo, líder em geração de energia e que desenvolve pesquisas em tecnologia e inovação voltadas sobretudo à geração de energia limpa. Em 2020, registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões, nos últimos três anos foram R$ 30 bilhões. A Eletrobrás privatizada vai ser o que é hoje a Petrobras, empresa que visa o lucro e pratica uma política dolarizada, levando os preços da gasolina, o diesel, o gás de cozinha a patamares cada vez mais caros.

O mesmo vale para os Correios, que teve a urgência para privatizar aprovada. Novamente, uma empresa que dá lucro, R$ 1,5 bilhão no ano passado. São 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados e levam correspondências a todos os municípios, aonde a internet não chega, atua como banco postal, facilitando a vida dos mais pobres. As encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que qualquer outra empresa privada – aliás, é cerca de 12 vezes menor.

Essa história de que empresa privada é mais eficiente e investe mais é uma falácia. Vejam o exemplo do Amapá, a empresa de energia lá é privada e levou o estado ao apagão. Quem foi socorrer o Amapá? A Eletrobrás, empresa pública. Aos defensores do mercado, queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas e linhas de transmissão? Por que não estruturou a cadeia da indústria de petróleo e gás? Também não fez estradas, portos nem aeroportos. Porque não tem condições de fazer os grandes investimentos, chega quando tudo está pronto.

Vamos parar de criminalizar o Estado porque a iniciativa privada não existiria sem Estado, não existiria sem as regulações e sem os financiamentos. Por que, nas grandes crises econômicas do capitalismo e do liberalismo, quem socorre é o Estado? O que me dizem os liberais da meca do capitalismo, os Estados Unidos estão reeditam o plano New Deal, colocando pesados investimentos em infraestrutura e geração de emprego. O Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que privatizou tudo, está reestatizando, senão a economia não vai aguentar. Os liberais tupiniquins não estão vendo o que está acontecendo no mundo. É preciso parar de criminalizar o Estado brasileiro.

Portanto, só o povo brasileiro pode ser decisivo para impedir esse desmonte. Pressionar parlamentares contra o voto a favor das privatizações, pago em troca de emendas do orçamento secreto, vendem o Brasil para ganhar um pouco mais. Vamos abrir os olhos, companheiros e companheiras e cobrar o Parlamento para garantirmos a soberania nacional, antes que tudo vá por água abaixo. Em tudo que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói. Destrói a soberania, a vida do povo, agora destrói o Estado brasileiro.

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16
Jun21

O fantasma da crise no setor elétrico

Talis Andrade

Ilustração - Palavra do Murilo

 

por Murilo Pinheiro

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Alta das tarifas, racionamento e impacto negativo sobre a expansão econômica anunciada para 2021 são alguns dos efeitos a assombrarem o País diante da situação do setor, que só ficará pior com a privatização da Eletrobras.

O alerta de emergência hídrica emitido pelo governo federal para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros já trouxe, na sequência, o temível acréscimo da “bandeira vermelha” nas contas de energia elétrica para os consumidores do mercado regulado. Para os chamados “livres”, como empresas que compram energia diretamente dos geradores, a conta já subiu no início do ano, atingindo elevação de até 25%.

O aumento do custo do insumo essencial tanto para a vida das famílias quanto para o funcionamento do setor produtivo anuncia dificuldades que podem se traduzir em inadimplência e corte de serviço, redução no ritmo de operação das empresas, inflação, desemprego e, portanto, agravamento de uma situação já muito difícil.

Para além do uso de energia mais cara, notadamente a térmica, se o País se vir, 20 anos depois, novamente obrigado a um racionamento para evitar o colapso, pode haver impacto ainda maior sobre a economia – que tenta dar sinais de recuperação, conforme apuração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre –, com redução de 3% a 4%  do crescimento previsto para 2021.

Interessante notar que, assim como ocorreu em 2001, a crise atual é debitada mais uma vez exclusivamente à escassez de chuvas. A questão, no entanto, tanto lá atrás quanto hoje, diz respeito também à falta de planejamento e investimentos no setor, uma tônica trazida com a sanha privatista dos anos 1990 e hoje novamente em voga.

Privilegiado pelo potencial de energia hidrelétrica e, portanto, limpa, o Brasil precisa garantir a manutenção adequada desse sistema e o incremento necessário de linhas de transmissão, além de avançar de maneira mais efetiva na geração a partir de outras fontes renováveis ​​e fartas no País, como eólica e solar. No caso desta última, pelo contrário, há ações que a desestimulam, como resolução normativa proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que taxa a produção fotovoltaica excessivamente ao invés de promover a microgeração.

Em meio a essa situação, temos a mais absurda de todas as iniciativas que é a privatização da Eletrobras prevista na Medida Provisória 1.031/2021, prestes a ser votada no Senado. Responsável por 30% da geração do País, detentora de várias usinas hidrelétricas e responsável pela gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor, a empresa é mais estratégica do que nunca para a soberania e o desenvolvimento nacionais.

Se a “MP do Apagão”, apelido mais que pertinente dado a essa medida, não for votada em uma semana, perde a validade. É hora de reforçar a mobilização e a pressão sobre os senadores para que não completem o desatino iniciado na Câmara. 

15
Jun21

Jabutis elétricos

Talis Andrade

É a economia, estúpido… | Humor Político – Rir pra não chorar

 

por Fernando Brito

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Os estudiosos do setor elétrico são contrários; os trabalhadores são contrários; as geradoras e distribuidoras são contrárias, até a Fiesp é contrária, alegando que população e setor produtivo pagarão R$ 400 bilhões aos brasileiros, dos quais cerca de R$ 300 bilhões seriam provenientes de altas na conta de luz, domésticas e de empresas.

Há muitos “jabutis” que tornam pior o que já era ruim: a perda do controle público da geração e distribuição de energia, nas quais a estatal ainda é líder, apesar de ter sido depenada de algumas de suas instalações.

O país perde o controle, praticamente, de toda a geração e da produção de eletricidade, ficando apenas com a Itaipu Binacional e as usinas nucleares Angra 1 e 2

O pior deles é a geração obrigatória (com compra garantida) por usinas termelétricas a gás, em lugares onde não há fornecimento de gás natural instalado. Isto é, o governo, por mais que se o disfarce, pagará para levar o gás a usinas de investimento baixo – termelétricas a gás são, basicamente, um turbina como as de avião, acopladas a geradores movidos a vapor em alta pressão.

Elas foram a saída usada no apagão do governo FHC mas, quando deixaram de ter a compra da energia com a compra garantida a preço compensador, viraram “elefantes brancos” que a Petrobras teve de assumir a operação.

A obrigação de gerar por estas usinas e também por pequenas centrais hidrelétricas – de baixa produção e custos de interligação não otimizados – vai, ainda pior, encarecer a instalação dos programas eólico e solar, isto é, os de energia limpa.

O governo pretende colocar em votação o relatório da MP da privatização, elaborado pelo seu canino apoiador Marcos Rogério (DEM-RO), mas pode recuar por incerteza no resultado da votação, de tão ruim é o projeto.

Tão ruim que até a musa das privatizações, Miriam Leitão, é contraImageImage

 

15
Jun21

Racionamento, apagão e privatização...

Talis Andrade

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por Leonardo Stoppa

Há poucos meses a população do Rio de Janeiro reclamava da qualidade da água. Turbidez e mau cheiro causaram desespero no povo e a Cedae, empresa responsável pelo tratamento, acabou entregue à iniciativa privada. Mas, qual a relação da Cedae com o apagão? A metodologia de privatização, que sempre passa pelos estágios de racionamento, com ameaça de “apagão”, a fim de amedrontar e convencer o povo que sem a “ajuda” financeira do especulador, aquilo que sempre funcionou vai parar de funcionar...

Vivemos agora este “apagão” no momento em que o Senado Federal decide a venda da Eletrobras. O povo carioca viveu a piora na qualidade da água exatamente quando os olhos famintos do mercado se voltaram à privatização da empresa de saneamento. Para os dois casos não há como pensar em coisa diferente de sabotagem. Sim! Sabotagem porque os métodos para tratamento de água, em especial o tratamento da turbidez e do mau cheiro são amplamente conhecidos pela ciência a ponto de serem conteúdo exigido pelo Exame Nacional do Ensino Médio.

Nossos jovens de 16 anos sabem dar aula de como tratar a água, mas a empresa que sempre fez isso muito bem, esqueceu como se faz exatamente na hora de privatizar! Claro que seria diferente se estivéssemos falando de elementos não perceptíveis como a presença de metais pesados, coisa que pode acontecer após acidentes como os protagonizados pela Vale/Samarco, mas turbidez e mal cheiro são defeitos deixados com o propósito de causar pânico, exatamente porque são perceptíveis a todos e o descontentamento naturaliza a privatização.

A nossa última ameaça de “apagão” foi durante o governo FHC. Este apagão do Bolsonaro é nada mais que a continuidade da mesma sabotagem já protagonizada pelos tucanos, seguindo os mesmos métodos, mas com um “mal caratismo” bem mais escancarado pois vivemos um momento de baixo consumo de energia, principalmente porque nossa indústria e comércio estão “fechados com Bolsonaro”, e obviamente a redução do poder de compra resultantes do desemprego e da pandemia tendem a diminuir a demanda por eletricidade, então, o que faz de 2021 um ano assim, tão especial para termos falta de água nos reservatórios?

Má administração do sistema e sabotagem, exatamente para acontecer o que estamos vivendo agora: contratação de térmicas para encher os bolsos dos geradores privados, e claro, o fantasma do “apagão”, para virar notícia ecoada por toda imprensa, criar medo e naturalizar a entrega da mais importante empresa do setor. Assim como durante o governo FHC, os dados meteorológicos não subsidiavam o mito do “apagão”, não temos hoje uma mudança significativa nos níveis de chuvas a ponto de justificar essa tal escassez nos reservatórios, mas a sabotagem do sistema elétrico é coisa clara desde o início do governo Bolsonaro.

O primeiro passo é público: o fim do horário de verão. Apesar de a medida ter sido recebida por significativa parcela da população como um “presente do messias”, a intenção por trás da decisão nunca foi deixar o povo dormir uma hora a mais, até porque basta ter um pouco de inteligência para concordar que antes da humanidade conhecer o relógio já existia o sol, e se for pra falar em adaptação biológica, é só concluir que desde o tempo das cavernas “o dia amanhece mais cedo” durante o verão. A mudança do regime buscou desde o início causar um maior estresse no sistema elétrico, e isso pôde ser percebido principalmente no verão através de catástrofes locais e regionais que ocasionaram falta de eletricidade, raras desde o início do governo Lula.

Os problemas foram causados principalmente por explosões de transformadores, dimensionados para suportar uma determinada quantidade de consumo, levando em conta o horário e a temperatura ambiente. Ao acabar com o horário de verão, Bolsonaro aumentou o aquecimento de todo o sistema elétrico e ainda aumentou o consumo de eletricidade. Além de indústria e comércio funcionarem durante o período “mais quente” do dia, a luz natural é substituída por iluminação elétrica por pelo menos 1 hora. As pessoas perdem o aquecimento natural das caixas d’água e tomam banho gastando mais. Tudo isso no período mais quente do ano causa um sobreaquecimento em todo sistema. Esse aumento no consumo causa redução de água nos reservatórios.

Mas foi só isso? Certamente não! Em regimes neoliberais como FHC/Bolsonaro, “todos os movimentos são friamente calculados”. O “apagão” do FHC foi usado como justificativa para a entrada do setor privado na geração, e, uma vez no controle das usinas hidrelétricas, cabe ao gerador privado a decisão entre manter a água no reservatório ou liberar a água para o rio. Não há explicação diferente para esta “falta de água” senão um conluio entre geradoras a fim de esvaziar os reservatórios e nos entregar o sistema elétrico “vazio” neste momento de menor quantidade de chuvas, exatamente quando a privatização da Eletrobras segue para votação no Senado.

Mas, e daí? Daí que estamos prestes a entregar ao especulador a mais importante empresa do setor elétrico brasileiro. Uma espécie de “espinha dorsal” do sistema. Uma vez privatizada a Eletrobras, estaremos de vez nas mãos da oligarquia produtora de energia, e não pense que há boa intenção de privatizar para aumentar a eficiência! A geração hoje no Brasil já é aberta à participação privada e nenhum “bom samaritano” oferece energia por preço menor que as geradoras públicas!

E como nós estamos subestimando os riscos envolvidos nesta privatização! “estudos apontam para 20% de aumento no preço”. Como assim!? Se tivermos aumento de 20% no preço da eletricidade, será possível manter a produção industrial competitiva? Como ficam os preços dos produtos? Tudo sobe! Energia elétrica é matéria prima para quase tudo que consumimos e aumentar o preço da energia não se resume a calcular 20% a mais na sua “conta de luz”, mas entrar em um futuro de incertezas sobre até que ponto vai valer a pena manter atividade industrial no Brasil ou simplesmente comprar de fora, por exemplo, da China, onde não há Bolsonaro nem FHC.

A curto prazo, essa privatização vai criar a percepção de insegurança energética, o que diminui o incentivo para investimentos internacionais. (e se você é daqueles liberais que acredita no contrário me explique porque as empresas preferem produzir na China!). A tendência a médio e longo prazo é que a inviabilidade industrial vá aos poucos criando mais empresas “fechadas com Bolsonaro”, e naturalizaremos com o tempo o mantra “o agro é pop”, porém, não sabemos dizer ainda pra quem esse agro vai ser pop...

Se a sociedade brasileira, principalmente as federações de indústrias como o “Clube do Pato” soubessem o que representa toda essa articulação, certamente não correriam este risco, mas vivemos um momento de cegueira ideológica, e isso acontece por todos os lados. Ao que se sente representado pelo antipetismo, é regra lutar pela privatização de tudo, sem pensar nas consequências. Assim como estatisticamente as cidades “cloroquinadas” que elegeram Bolsonaro protagonizaram o maior número de mortes por COVID-19, a nossa elite fanática tem sido e vai continuar sendo a que mais vai sofrer os resultados da privataria ideológica. Uma coisa é certa: o povo pobre trabalhador tem grande capacidade de adaptação e como nunca teve o que perder, não quebra, fica desempregado. Já o empresário antipetista, ao “fechar com Bolsonaro" culpa a Dilma, passa um tempo “oprimindo” nas redes sociais, se deprime e às vezes se suicida.

Ainda há tempo de abandonar o fanatismo e evitar essa besteira. Para isso é preciso que cada um consiga refletir sobre o que dizem os especialistas sobre essa privatização e se esforçar para fazer o que muitos há tempos não fazem: pensar com a própria cabeça. Dê uma chance ao cérebro!

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15
Jun21

Quatro mentiras sobre a privatização da Eletrobras

Talis Andrade

A Eletrobras detém 48 usinas hidrelétricas, incluindo as maiores do Sudeste. Foto: Furnas Centrais elétricas

A Eletrobras detém 48 usinas hidrelétricas, incluindo as maiores do Sudeste. Foto: Furnas Centrais elétricas

 

Ao contrário do que diz o governo, a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada, avaliam especialistas

 

O Senado pautou a votação da medida Provisória nº 1.031/2021 do governo antinacionalista, do governo militar de Jair Bolsonaro, que regula a privatização da Eletrobras, por meio da oferta pública de ações em bolsa de valores, resultando na perda do controle estatal da companhia.

A votação da MP do governo entreguista, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Confira aqui quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico:

 

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setorVerdade: A conta de luz vai aumentar.

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

 

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízoVerdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

 

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatal que ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

 

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimentoVerdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

 

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

 

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficienteVerdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

 

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

Charges: Entreguismo!

05
Dez20

Energia no Brasil depende das chuvas

Talis Andrade

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Bolsonaro, carreata em Macapá

 

O presidente Jair Bolsonaro visitou a capital do Estado do Amapá, Macapá, depois de 22 dias sem energia.

Visitou no dia em que geradores termoelétricos contratados para contornar as falhas no fornecimento começaram a funcionar parcialmente. Bolsonaro viajou acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do senador Davi Alcolumbre, e foi recebido com xingamentos e vaias da população em Macapá.

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Todo esse civilismo, porque Davi tem um irmão candidato a prefeito. O povo vota amanhã.

Ontem, segundo o diretor-geral da ANEEL foi a primeira vez que um presidente do Senado realizou a sustentação oral de um tema naquele órgão regulador.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por unanimidade, a redução 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Leia mais. No Brasil todo, sobe.

Tanto que Bolsonaro pediu pro povo economizar energia elétrica:

—Eu tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz agora. Evitar o desperdício. Tome banho um pouco mais rápido, que ajuda também a deixar os reservatórios mais altos. As chuvas do final de outubro, começo de novembro, não vieram — disse Bolsonaro.

— Foi o período mais seco dos últimos 90 anos — disse Bento Albuquerque.

Segundo informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por monitorar o fornecimento de energia em todo o país, na terça-feira (1º), o nível dos reservatórios das principais hidrelétricas está entre os mais baixos da série histórica  (Reservatórios ameaçados de privatização). Na segunda-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou o sistema de bandeiras tarifárias, com acionamento da bandeira vermelha patamar dois, o mais caro. O presidente Jair Bolsonaro chegou a citar risco de novos apagões nas redes sociais.

De acordo com o ONS, os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste estão com 17,7% da capacidade, inferior aos 18,9% registrados em 2019. "Nos últimos anos, o país passou por uma escassez hídrica que não permitiu a total recuperação dos níveis dos reservatórios".

Neste momento, o armazenamento só está superior aos 15,8% verificados em 2014. No mês seguinte, em 19 de janeiro de 2015, o Brasil sofreu um apagão em 11 Estados devido a picos de consumo associados ao forte calor. 

Essa dependência das chuvas se deve à subserviência colonial, entreguista, quinta-coluna da Lava Jato.

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Angra 3: a obra mais enrolada do Brasil que levou Temer à prisão

angra3.jpgAngra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato 

 

por Carolina Riveira /Exame

A prisão do ex-presidente Michel Temer pela Lava-Jato do Rio, em 2019, devolveu os holofotes para uma obra que há 35 anos habita o noticiário nacional: a usina nuclear de Angra 3. A prisão, segundo o Ministério Público Federal, está relacionada a desvios de recursos nas intermináveis obras da usina.

As acusações mostram que Angra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato, com acusações de desvio de verbas capitaneadas por empreiteiras privadas e políticos. A Petrobras tem uma coleção delas: a questionável compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, mesmo que as obras exigissem custos extras não previstos; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, envolvendo desvios com a construtora Camargo Correa; ou ainda a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), envolvendo as construtoras Odebrecht e UTC.

Angra 3, por sua vez, é gerida pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Iniciada em 1984, a obra até hoje é um elefante branco no cenário energético brasileiro. Sua primeira paralisação veio dois anos depois de iniciadas as obras. Mesmo antes da prisão de Temer, o empreendimento já havia entrado na mira da Lava-Jato em 2015, quando foi preso o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro.

A obra está paralisada desde então. Na ocasião, as investigações apontaram que Pinheiro teria recebido 4,5 milhões de reais em propina entre 2009 e 2014 por esquemas de corrupção relacionados à usina. Outro preso em 2015 foi José Antunes Sobrinho, dono da empresa de engenharia Engevix, uma das contratadas para construir Angra 3. A prisão de Temer é justamente fruto da delação premiada de Sobrinho.

Em sua delação, Sobrinho afirmou que fez pagamentos de propina ao que o MPF chama de “um grupo criminoso liderado por Temer”. Em resumo, o MPF aponta que as empresas contratadas para fazer um dos projetos de Angra 3 — a Argeplan, do Coronel Lima, ligado a Temer — não tinham expertise para tal. Por isso, subcontrataram a Engevix. Mas não de graça: segundo o MPF, o grupo de Temer solicitou à Engevix o pagamento de propina.

O dono da Engevix afirma que pagou 1 milhão de reais em propina a pedido do Coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A propina teria sido paga em 2014, depois do início da Lava-Jato.

Os valores pagos às empresas sem capacidade de realizar a obra — que superam 10 milhões de reais — também são vistos como desvio de recursos pelo MPF. A investigação apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Engevix, tal qual outras construtoras envolvidas na Lava-Jato, prosperou sob o esquema de corrupção envolvendo o governo brasileiro.

Os esquemas de corrupção envolvendo a usina Angra 3 vão além. Também, em um outro caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu as construtoras Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia de fechar contratos públicos devido a fraude em licitações de Angra 3. Para construir só com empresas estrangeiras. Os Estados Unidos são contra. 

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