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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Nov21

Os riscos da ignorância armada

Talis Andrade

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Neofascistas soam como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda

 

por Paulo Capel Narvai /A Terra É Redonda

Florestan Fernandes, aposentado compulsoriamente da Universidade de São Paulo (USP) e com os direitos políticos cassados pela ignorância que o golpe civil-militar de 1964 instalou no poder federal, cultivava a inteligência e a razão. Homem de ideias e ação, ele elegeu-se duas vezes deputado federal, uma delas para ajudar a escrever a “Constituição Cidadã” de 1988, que Ulysses Guimarães qualificou como “luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”. Vítima de diferentes formas da ignorância, Florestan dava muito valor aos conhecimentos e às ideias e tinha horror ao pensamento autoritário, à imposição de algo pela força e pela violência, armada ou não. Nas duas vezes em que foi eleito, o lema de suas campanhas foi “Contra as ideias da força, a força das ideias”. Sabia do que falava – e para quem.

Um dos traços distintivos do nazifascismo é o ódio ao pensamento crítico, à razão e à reflexão livre, sempre acompanhado de recorrente culto à ignorância, veiculada e reproduzida pelo senso comum e pela moral burguesa. O anti-intelectualismo, como expressão da antirrazão, confere ao nazifascismo essa condição de desajuste, de permanente anacronismo nas sociedades contemporâneas, herdeiras do renascimento e do iluminismo. Nazifascistas soam, sempre, como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda. A cabeça é medieval, e nada consegue ocultar essa característica.

A divulgação, em 29 de outubro de 2021, de que cinco dirigentes da ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, receberam ameaças de morte, por correspondência eletrônica que lhes foi dirigida,1 anuncia o atingimento da beira do precipício: a ignorância, armada, volta-se contra uma instituição da República, cuja missão é a defesa da saúde da população, uma vez que incumbe ao Estado fazê-lo, assentando suas decisões em conhecimentos científicos, vale dizer, da razão. Sim, há sempre várias racionalidades, que se expressam concomitantemente. Porém, em assuntos da esfera pública, não cabe argumentar com racionalidades que não encontram fundamento em ciência.

O respeito, que deve haver sempre a racionalidades baseadas em saberes metafísicos, não corresponde a aceitar que crendices e superstições sejam elevadas à categoria de fundamento de decisões sobre políticas públicas. No recente episódio envolvendo técnicos da ANVISA, o motivo das ameaças de morte decorreu de questões relacionadas com uma vacina contra o SARS-CoV-2, o coronavírus causador da covid-19. Isto posto, decerto que nada justifica agressões a autoridades públicas que agem, tendo por referência o bem-comum, apoiadas em conhecimentos científicos e com vistas à promoção da saúde da população, conforme determina o preceito constitucional. Quem age assim, comete crime.

Mas o episódio envolvendo dirigentes da ANVISA expressa também os riscos de o Estado, por suas instituições, não agir contra os agressores, protegendo-os e em última instância, estimulando-os a prosseguir na senda da violência e ameaçando matar. É gravíssimo que a ignorância, armada, siga agindo impunemente, recebendo guarida de autoridades públicas.

Em Terraplanismo Epidemiológico,2 artigo que publiquei no site A Terra é Redonda, disse que “a principal luta da humanidade, ao lado dos desafios da sobrevivência, sempre foi a luta contra a ignorância, contra o desconhecido. Decerto que saciar a fome, conseguir abrigo e sobreviver às doenças são desafios permanentes para a espécie humana. Mas, assegurada a sobrevivência, o homo sapiens tem na ignorância, no desconhecimento, nas fantasmagorias e crendices, a maior ameaça à espécie. Seu enfrentamento, cotidiano, tem longa história e registra passagens que não nos colocam em nenhum panteão das espécies, ou algo assim. Não há um começo para o registro dos que pagaram com a própria vida a ousadia de desafiar poderosos, em nome do conhecimento, mas é inegável o marco representado pela condenação e morte de Sócrates. A longa lista inclui Giordano Bruno e fez vítimas não fatais, mas igualmente lamentáveis, como Galileu, Spinoza, Darwin, Unamuno, Freire e Snowden, para chegar à contemporaneidade”.

Mencionei também o conceito de “ignorância estratégica”, desenvolvido pela canadense LinseyMcGoey, autora do livro The unknowers: how strategic ignorance rules the world,3 segundo o qual pessoas, empresas e governos se omitem, deliberadamente, frente a conhecimentos que possam lhes ameaçar de algum modo. Ao optar por ignorar o que sabem, pessoas, governos e empresas não são, nessas situações, tecnicamente falando, ignorantes. Sabem o que fazem, mas agem para tirar proveito das situações, fingindo ignorar, desconhecer.

A ideia de “ignorância estratégica” estaria a orientar covid ea política de enfrentamento da pandemia adotada pelo governo brasileiro, segundo o entendimento de vários analistas, de pelo menos um grupo de pesquisa brasileiro,4 e conforme as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19, instalada no Senado Federal, e que neste mês concluiu seus trabalhos.5

A ignorância estulta, produto da estupidez completa, nada tem a ver com a ignorância estratégica. A pior ignorância é, porém, a ignorância arrogante.

O ignorante arrogante, escrevi, pensa que está acima de tudo e de todos, notadamente das leis e das regras de convívio social. Nada que diga respeito “ao povo” e às “coisas do povo” lhe diz respeito. Ele “não tem nada a ver com isso” e não crê em coisa alguma que não sejam as suas convicções sobre qualquer assunto. O ignorante arrogante não se deixa tocar, nem de longe, pelo conhecimento que provém das evidências científicas. Estas nada significam para ele. Não é herdeiro, nem parecem lhe fazer falta, os sacrifícios de Sócrates e Giordano. Nas fogueiras da Inquisição, e nas queimadas de livros do nazismo, o ignorante arrogante tinha o fogo nas mãos.

Seja como for, seja por “ignorância estratégica”, seja por “ignorância arrogante”, derivada da matriz nazifascista, a ignorância precisa ser contida quando começa a dar mostras de até onde pode chegar, como no caso das ameaças a técnicos e dirigentes da ANVISA.

Bastam-nos as dificuldades que a ignorância estulta nos causa, ainda que restrita aos “cercadinhos” e outros espaços sociais onde se jacta de criacionismos, fantasmagorias e delírios sobrenaturais. Mas as violências que engendra têm seu alcance limitado à audiência de suas pregações. Bastam-nos, também, as macabras e monstruosas consequências da “ignorância estratégica” com origem no gabinete do ódio, instalado no Executivo federal. E basta-nos, sobretudo, a “ignorância arrogante” que, agora, se auto-atribui um inacreditável papel de milícia digital “saneadora” de “influências científicas” em instituições públicas, sob responsabilidade do Estado brasileiro.

Porém, não é possível tolerar, de nenhum modo, a ignorância armada.

Por essa razão, é urgente que as instituições da República a defendam das ameaças e das ações de ignorantes armados, pois esse tipo de ignorância é capaz de cometer crimes e fazê-los supondo estar agindo em defesa do bem-comum. É preciso agir preventivamente e, com todas as armas ao alcance da República, conter a ignorância armada.

A ignorância, em suas várias modalidades, é a mãe que pariu o “terraplanismo epidemiológico”, cujas consequências são os 22 milhões de casos e mais de 600 mil mortes por covid-19. Agora, além de matar por genocídio, a ignorância sente-se livre e amparada, protegida, para anunciar homicídios.

Basta.

Notas


1 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretores da Anvisa recebem ameaça relacionada à aprovação de vacinas. 29 de outubro de 2021; Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/diretores-da-anvisa-recebem-ameacas-relacionadas-a-aprovacao-de-vacinas

2 – Narvai, Paulo Capel. Terraplanismo epidemiológico. A Terra é Redonda [Internet]. 16 de março de 2020; Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/terraplanismo-epidemiologico/

3 – McGoey L. The unknowers: how strategic ignorance rules the world. London: Zed Books; 2019. 256 p.

4 – Brum E. Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. El País Brasil [Internet]. janeiro de 2021; Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html

5 – Agência Senado. Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento. Senado Notícias [Internet]. 26 de outubro de 2021; Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/apos-seis-meses-cpi-da-pandemia-e-encerrada-com-80-pedidos-de-indiciamento.

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11
Out21

Os senadores da CPI da Covid envolvidos com médicos da escola de Mengele, o anjo nazista da morte

Talis Andrade

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A CPI da Covid tem que denunciar senadores envolvidos na necropolítica. Pela divulgação de medicamentos ineficazes.

Hospital da polícia militar do RS testou proxalutamida sem autorização da Anvisa em pacientes com Covid-19

Pacientes internados no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre receberam remédio fabricado na China e tratado por Bolsonaro como a “nova cloroquina”. Não havia liberação para testá-lo em seres humanos na capital gaúcha.

 

Participação na CPI da Covid

Os responsáveis pelo experimento, segundo o major médico Christiano Perin, foram o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman, que trabalha como especialista terceirizado no hospital desde 2017, e teria sido o coordenador principal dos testes rodados na capital gaúcha. 

Em maio, Zimerman depôs na CPI da Covid a convite do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para defender o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus, de antiparasitários a antimaláricos. Na ocasião, também defendeu o uso de antiandrogênicos, como a proxalutamida. Outro suposto estudo semelhante ao de Porto Alegre, mas realizado em Manaus na mesma época, com participação de Cadegiani e Zimerman, está sob investigação da Conep por indícios de irregularidades e infrações éticas. O órgão prepara uma denúncia ao Ministério Público Federal com base em uma apuração interna sobre as irregularidades cometidas no estado do Amazonas.

 

Topa tudo por dinheiro

Essa ideia de testar bloqueadores de testosterona para conter o coronavírus existe desde o início da pandemia e tem sido promovida pela Applied Biology, um centro de pesquisas norte-americano focado em inventar e patentear terapias contra a calvície. Um dos idealizadores da tese do potencial dos antiandrogênicos contra a Covid-19 foi o presidente da empresa, o dermatologista norte-americano Andy Goren, que se define como um especialista na “descoberta de novas terapias”.

Infográfico: Pedro Papini

 

Antes mesmo de publicar o primeiro artigo sobre a teoria ou testar sua eficácia clinicamente, a empresa deu entrada para uma patente do tratamento antiandrogênico contra a Covid-19 nos EUA ainda em março de 2020, com menos de dois meses de pandemia decretada. Esse pedido de patente da Applied Biology tem validade internacional desde julho de 2020, após ter sido registrado na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI), na qual o Brasil é signatário. Isso significa que, no caso da aprovação de eventuais tratamentos antiandrogênicos contra a Covid-19, governos e hospitais deverão royalties à Applied Biology pela invenção. E o tratamento com proxalutamida sequer seria a primeira patente da clínica norte-americana no Brasil, que já reserva royalties a duas terapias para calvície criadas pelo centro de pesquisas.

Inicialmente, o tratamento em vias de ser patenteado para Covid-19 previa o uso de outros antiandrogênicos já disponíveis no mercado, como a dutasterida. A escolha pela proxalutamida como droga-propaganda da teoria surgiu após a Kintor, a farmacêutica chinesa que fabrica o medicamento, fazer sua primeira oferta pública de ações na bolsa de valores de Hong Kong, em maio daquele ano. Desde a sua fundação, em 2009, a startup opera no vermelho. A empresa se beneficiou de uma mudança de lei no mercado de capitais chinês que permitiu a oferta de ações de companhias que operam no prejuízo – mas a crise financeira que surgiu no início da pandemia atrapalhou parte do otimismo da startup, que foi forçada a fechar as portas de um centro clínico em Miami. A ideia da abertura das ações era viabilizar os trâmites necessários para a comercialização da proxalutamida, que recém concluía estudos preliminares que sugeriam sua potencial eficácia contra o câncer.

Na época, as ações da Kintor foram vendidas a preços entre HK$ 17,80 e HK$ 20,15 (em valores de dólares de Hong Kong), o equivalente a R$13,30 e R$ 15, segundo o câmbio do período, conforme a calculadora do Banco Central. Dois meses depois, em julho de 2020, a farmacêutica fechou uma colaboração com a Applied Biology dias após o pedido da patente para a terapia antiandrogênica ser registrado pelos norte-americanos. Hoje, com mais de um ano de parceria e as especulações sobre a eficácia da proxalutamida contra a Covid-19, o valor das ações da companhia em Hong Kong atingiu HK$ 79,95 em julho deste ano, o equivalente a R$ 54 por ação, uma valorização de quase 350%, que tem atraído ceticismo de agentes do mercado financeiro. 

Um dos motivos dessa desconfiança são informações duvidosas divulgadas pela própria Kintor a investidores: em julho, os chineses anunciaram uma aprovação emergencial para uso da proxalutamida no Paraguai que não existiu, conforme apuração da Agência France-Press. Procurado, o Ministério da Saúde paraguaio não respondeu às tentativas de contato do Matinal. No caso da Covid-19, a vigilância sanitária paraguaia depende das aprovações de nações vizinhas para autorizar vacinas em caráter emergencial – porém, o órgão não explica bem como funciona o processo para a aprovação de outros medicamentos contra o coronavírus. Sobre o caso, a Kintor Pharmaceutical se limitou a indicar as informações oficiais contidas em seu site, que não respondiam a nenhuma das perguntas enviadas.


Após a divulgação de resultados sem revisão de cientistas do estudo com indícios de fraude no Amazonas, em 11 de março, as ações da Kintor Pharma valorizaram mais de 300%. Fonte: Google Finance

 

O endocrinologista Flávio Cadegiani, um dos coordenadores do experimento realizado em Porto Alegre, foi diretor clínico da Applied Biology, conforme sugerem os “conflitos de interesse” apontados pelo próprio médico nos artigos sobre a proxalutamida que assinou com pesquisadores da companhia. Junto a Andy Goren, o presidente da empresa norte-americana, Cadegiani se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes no ano passado com o objetivo de promover a teoria antiandrogênica no país. Desde ao menos outubro de 2020, o médico promove o uso da proxalutamida em supostos testes clínicos, inclusive com postagens públicas em suas redes sociais e recrutamento de voluntários via WhatsApp – o que não é usual em pesquisas médicas por criar um viés em que apenas os pacientes com tendência a “acreditar” na terapia são selecionados.

Além do experimento realizado no Hospital da Brigada, a dupla Cadegiani e Zimerman também assinou a pesquisa que amparou a criação do TrateCov, um aplicativo promovido pelo Ministério da Saúde que receitava um combo de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, e que foi tirado do ar após dez dias, em janeiro, por causa da recomendação de doses cavalares dos medicamentos para crianças. O estudo que amparou a iniciativa do governo brasileiro teve participação da Applied Biology, e incluiu perguntas sobre calvície aos pacientes do app. O próprio aplicativo TrateCov foi hospedado nos Estados Unidos. Na época, mais uma vez, essas inconsistências motivaram questionamentos da Conep.  

No início do ano, a mesma Applied Biology, com apoio da Kintor Pharmaceutical e em parceria com o grupo hospital amazonense Samel, rodou o já mencionado estudo clínico com indícios de irregularidades no estado do Amazonas, com participação da dupla de médicos. Nessa época, Ricardo Zimerman havia viajado para Manaus a convite do Ministério da Saúde para promover o uso de cloroquina no estado por meio do TrateCov. Lá, encontrou-se com Cadegiani e passou a auxiliá-lo na pesquisa com proxalutamida. Em seguida, os dois médicos ampliaram o uso do medicamento para o Hospital da Brigada Militar, onde Zimerman trabalha. O infectologista gaúcho havia sido convidado pela pasta para viajar ao Amazonas por indicação do médico Helio Angotti, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, um dos principais entusiastas do tratamento precoce no governo federal, que apresentou o experimento com proxalutamida realizado no Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro.  

Na época, Bolsonaro se animou com a divulgação dos supostos resultados milagrosos da droga e chegou a usar um almoço que debateria a demissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para discutir uma eventual aprovação do uso emergencial do medicamento. A Anvisa marcou duas reuniões com uma consultoria especializada em regulação de medicamentos contratada pela Applied Biology para discutir a aprovação da proxalutamida no Brasil, mas o escritório desmarcou e nunca mais procurou a agência reguladora. 

Em abril, o governo federal tentou convencer a Fiocruz a produzir a proxalutamida no Brasil, diante da falta de interesse de farmacêuticas da iniciativa privada brasileira. À Fiocruz, a Kintor Pharmaceutical garantiu que poderia entregar 100 milhões de comprimidos do medicamento ao País a partir de junho, segundo uma reportagem da CNN Brasil, mas as negociações novamente travaram na falta de anuência da Conep aos experimentos realizados no Amazonas. 

No mês seguinte, em maio, na CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, chegou a ser perguntado sobre uma eventual aprovação do uso da proxalutamida pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE), um dos defensores do uso do medicamento. Torres relatou o que discutiu sobre o remédio em conversas realizadas nos dias 11 e 15 de março, das quais participaram a Applied Biology, autoridades da Anvisa e o médico Flávio Cadegiani. “Um dos pontos que apresentamos foi, sim, a necessidade da interlocução com a Conep, porque, sem ética em pesquisa, absolutamente, não dá para fazer nada, a ética tem que prevalecer na seleção dos voluntários testadores, enfim, é fundamental. E esse grupo não voltou mais a nos contatar”, respondeu Torres na ocasião

Apesar dos entraves burocráticos e regulatórios, a droga continuou a ser defendida por Bolsonaro. Em julho, o presidente voltou a defender a liberação da droga. Com isso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou que o medicamento precisa ser melhor estudado. [Transcrevi trechos de reportagem de Pedro Nakamura (com edição de Marcela Donini e Sílvia Lisboa e checagem de Juan Ortiz) para Matinal Jornalismo. Leia mais ]

Anvisa veta uso de remédio defendido por Bolsonaro contra a COVID-19Charges - Fotografia - Folha de S.Paulo

O medicamento proxalutamida, que vinha sendo testado no tratamento da COVID-19 no Brasil, foi barrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Diretoria Colegiada da agência reguladora decidiu, por unanimidade, suspender o uso da droga em pesquisas científicas no país e a importação da substância. A proibição foi feita de forma cautelar diante de denúncias e investigações que estão sendo feitas a respeito dos estudos com o fármaco, exaltado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil público para investigar o uso irregular da proxalutamida em testes no Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre. A medicação teria sido aplicada em cerca de 50 pacientes, em um ensaio supostamente clandestino, apesar de a Brigada ter assegurado que "o estudo obedeceu às exigências dos órgãos competentes e as normas legais aplicáveis aos procedimentos em questão" - afirmou em nota.
 
Porém, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) - responsável por autorizar a realização de pesquisa com seres humanos no país -, negou ter recebido "qualquer solicitação para a realização de estudo com a substância proxalutamida no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre" [Transcrevi trechos de reportagem de Maria Eduarda Cardim, para o Correio Braziliense]. É desconhecido o número de mortos nesse experimento nazista à Mengele em Porto Alegre. 
 

Unesco denuncia 200 mortes com experiência bolsonarista da proxalutamida no Amazonas como "das mais graves da história"

Arquivos josef mengele - Rede Brasil Atual

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) considerou a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas uma das infrações éticas mais graves da história da América Latina. A declaração foi divulgada nesse sábado (9) por meio da Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética-Unesco). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A Unesco deu seu posicionamento, após a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) fazer uma denúncia à Procuradoria-Geral da República no mês passado. A entidade é responsável por regular a participação de seres humanos em pesquisas científicas no Brasil.

Jair Bolsonaro defendeu o uso da substância no combate ao coronavírus, mas o remédio não teve eficácia comprovada contra a Covid-19. O uso da substância em pesquisas científicas também foi vetado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no começo do mês passado.

De acordo com o comunicado da rede de bioética da Unesco, a denúncia da Conep incluiu graves violações dos padrões éticos de pesquisa com a proxalutamida. "É ética e legalmente repreensível, conforme consta do ofício da Conep, que os pesquisadores ocultem e alterem indevidamente informações sobre os centros de pesquisa, participantes, número de voluntários e critérios de inclusão, pacientes falecidos, entre outros", disse.

"Qualquer alteração em um protocolo de pesquisa deve ser aprovada pelo sistema de ética em pesquisa local", afirmou.

Por que o senador Marcos do Val deu “ombrada” no deputado Luis Miranda?

O deputado Luis Miranda passou a ser conhecido depois que denunciou ao presidente Jair Bolsonaro favorecimento na compra das vacinas Covaxin pelo Ministério da Saúde, crime que vem sendo investigado pela CPI da Covid 19.

Escreve Caio Barbieri: Em mensagens disparadas por WhatsApp no dia 23 de março deste ano, as quais o Metrópoles teve acesso, Luis Miranda questionou ao ajudante de ordens de Bolsonaro o motivo da falta de respostas do presidente sobre a pressão sofrida pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é concursado do Ministério da Saúde, para autorizar a aquisição do imunizante indiano. 

“Bom dia irmão, o PR [presidente da República] está chateado comigo? Algo que eu fiz? Só precisamos saber o que fazer em uma situação como essa”.

Como resposta, o militar que assessora o presidente da República respondeu: “Bom dia. Negativo, deputado. São muitas demandas. Vou lembrá-lo”.

“Obrigado irmão! Você sabe que a vontade é de ajudar. Estamos juntos”, agradeceu o deputado, mas acabou ficando sem respostas.

Esta denúncia levou os irmãos Miranda à CPI. 

Pressão

À coluna Janela Indiscreta, ainda nesta quarta-feira (23/6), o deputado Luis Miranda afirmou que o coronel Marcelo Pires foi um dos nomes dentro da alta cúpula do Ministério da Saúde a pressionar o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para a compra da Covaxin.

O militar chefiava desde janeiro a Diretoria de Programas do ministério, mas foi exonerado em meados de abril após a chegada do atual ministro Marcelo Queiroga.

“O coronel Pires foi um dos que pressionou meu irmão a assinar a compra da Covaxin, mas o processo estava todo errado e cheio de falhas. Esse foi um dos pontos que levamos ao presidente Bolsonaro sobre o que estava acontecendo no Ministério da Saúde”, garantiu o congressista em conversa exclusiva.

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No print encaminhado à coluna Janela Indiscreta, o militar que ocupava a diretoria da pasta escreveu: “Obrigada, meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora a noite falar com o Elcio para agilizar a LI para embarcar as vacinas esta semana. Quatro milhões”.

Bolsonarista e propagandista do tratamento precoce, do kit cloroquima, o kit me engana, o senador Marcos do Val não gostou do atrapalho dos irmãos Miranda, que colocaram uma pedra no meio do caminho do gabinete paralelo e o gabinete de Bolsonaro.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se desentenderam durante intervalo de sessão da CPI da Covid na sexta-feira 25/6. No vídeo é possível ver que outros parlamentares precisaram apartar a briga entre as partes.

Marcos do Val é instrutor da SWAT desde o ano de 2000 e membro de Honra da SWAT de Beaumont no Texas desde 2003. Fundador e instrutor-chefe do CATI - International Police Training, inc, primeira e única empresa de treinamento policial Multinacional da atualidade, com filiais na Europa e EUA. Criador das inovadoras técnicas de IMOBILIZAÇÕES TÁTICAS®, hoje difundidas em várias unidades policiais ao redor do mundo. Treina policiais para derrubar com pernada, golpe de mão e ombrada

Do Val era mediador da entrega do kit covid (vide tags). Victor Fuzeira e Luciana Lima registraram: Luís Miranda reclamou da briga. “Aqui mesmo, no intervalo. Sempre admirei o Marcos Durval, e ele teve um descontrole comigo. Onde está a nossa história?”, disse. Onde? Uma história que precisa ser contada. Ninguém bate no próximo, dentro do Senado, de graça. 

 

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11
Out21

‘O PADRINHO’ Senador da CPI trabalhou com ‘gabinete paralelo’ de Carlos Wizard para popularizar cloroquina

Talis Andrade

Em reunião secreta, Marcos do Val afirma a grupo de médicos que trabalhava para garantir acesso à droga; CFM e Ministério participaram. Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Folhapress

senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo e membro da CPI da Covid, trabalhou com o gabinete paralelo que orientou o uso de medicamentos e políticas públicas inúteis contra a covid-19. Em uma longa reunião privada, classificada pelo empresário Carlos Wizard como um “encontro nacional” com médicos de “27 estados”, o senador foi apresentado como o “padrinho político” da iniciativa.

Uma gravação do encontro foi entregue agora ao Intercept por uma fonte que pediu para se manter anônima por medo de represálias. O material, com confissões até então inéditas, não faz parte dos documentos recolhidos pela CPI. Para preservar a identidade da fonte, o Intercept optou por não publicar a íntegra do vídeo, mas apenas trechos dele.

Numa fala de quase dez minutos, do Val afirmou que trabalhava para convencer autoridades para que adotassem o chamado kit covid, assim como para organizar a distribuição de fármacos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus. O senador mencionou tratativas dele com as Forças Armadas, governadores, prefeitos, o Ministério Público e a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A reunião ocorreu em 28 de junho de 2020.

“Estou aqui não só como padrinho, mas como ponta de lança para entrar onde vocês vão ter dificuldade”, disse o senador no encontro. “Até peço: não entre na seara política, que é muito complicada. Pode contar comigo que vou estar na neutralidade, não quero e não vou fazer publicidade disso. Para mim, fazer publicidade disso é um crime”.

A confissão do senador – que meses depois mentiu a respeito, como mostram notas taquigráficas de sessão da CPI – foi feita em uma reunião fechada de duas horas do grupo, que se autodenomina “conselho científico independente”.

No mesmo encontro virtual, o médico Emmanuel Fortes, que é um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina, o CFM, e membro ativo do gabinete paralelo, confirma que a entidade trabalhou alinhada aos defensores do tratamento precoce para dar garantias a quem prescrevesse a medicação inútil a pacientes de covid-19.

Além disso, o vídeo confirma o papel central de Wizard no gabinete paralelo montado por Jair Bolsonaro para aconselhá-lo no combate à covid-19. Ao longo de mais de duas horas, é ele quem preside a reunião, distribui tarefas e faz pedidos aos médicos que participam do encontro virtual.

24
Jul21

Papéis falsos entregam banditismo na compra da Covaxin

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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No Estadão, a revelação das falsificações grosseiras nos documentos entregues ao Ministério da Saúde pela Precisa, intermediária da compra da vacina indiana Covaxin, é mais que bastante para saber que aquela não foi uma negociação normal, mas uma picaretagem bilionária que não poderia ter avançado dentro do governo brasileiro.

“Colar” arquivos de texto criados pela Precisa sobre documentos da Bharat Biotech, aproveitar carimbos, com erros grosseiros de grafia, tudo isso é estarrecedor e, obviamente, criminoso em si mesmo.

É estranho que o Ministério da Saúde, em tese enganado por estes expedientes sujos, não tenha reagido. Só a Anvisa que, diante da anulação da autorização da Precisa, disse que que está reavaliando o”pedido de autorização de uso emergencial e um protocolo para condução de pesquisa clínica no país” feitos por ela em nome da Bharat Biotech.

Mas como é que estes aventureiros da Precisa chegaram à empresa indiana e financiaram o envio de emissários para Nova Deli e Hyderabad, cidade onde fica a fábrica de vacinas?

A história, se bem apurada, vai se ligar à compra das doses por empresas privadas, entre elas clínicas de vacinação que firmaram contratos com a Precisa e pagaram adiantado por isso.

Era fácil de prever isso, quando se começou, dentro do Congresso a se discutir a badalada “intenção de ajudar” de empresas privadas que queriam comprar doses – que no mundo inteiro, pelos fabricantes de vacina, só eram negociadas com governos – para vacinar seus trabalhadores, “doando” uma parcela ao SUS, que adiante, seriam pagas pelo poder público.

Era picaretagem, e isso era possível ver meses antes de ser consumada, quando um grupo de empresários anunciou que estaria comprando 33 milhões de doses para distribuir entre seus funcionários e doações ao SUS.

Quando esta mutreta, que chegou a ser aprovada na Câmara, empacou no Senado, os negócios se deslocaram para que ofertas milionárias e obscuras fossem feitas ao Governo brasileiro, por uma vasta fauna de intermediários: empresários “amigos”, “representantes”, um reverendo e até um cabo da PM.

Podem estar certos de que negócios deste valor não são feitos por funcionários de quarto escalão ou trambiqueiros rastaqueras. Eles podem estar dando a cara aos negócios, mas não são os “big boss”.

Fechar o cerco sobre os falsários da Precisa pode abrir o caminho para que sejam revelados estes esquemas, que são bem maiores do que crê a nossa ingenuidade diante de bandidos.

 

10
Jul21

Empresa envolvida no escândalo da Covaxin deu calote milionário no SUS durante o governo Temer

Talis Andrade

 

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A corrupção do governo Temer continua com Bolsonaro

 

por Jornal do Brasil

A Precisa Medicamentos, investigada pelo MPF por vender imunizantes superfaturados ao governo Bolsonaro e administrada por Francisco Emerson Maximiano, tem envolvimento em outro escândalo no ministério da Saúde: deve, através de sua sócia Global Gestão em Saúde S. A, R$ 20 milhões ao governo referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras.

O contrato foi firmado durante o governo Michel Temer, quando o ministério da Saúde era chefiado pelo atual líder de Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR).

Mais de três anos depois, a pasta diz ainda negociar o ressarcimento.

A Global – sócia da Precisa Medicamentos – ganhou edital, mas a Anvisa, à época, disse que a empresa não apresentou documentos exigidos para liberar a importação dos produtos. Mesmo assim recebeu o pagamento antecipado.

Ricardo Barros então decidiu investir contra a Anvisa, acusando o órgão de favorecer monopólios.

Chegou a orientar pacientes, por WhatsApp, que fossem à Justiça.

Após decisão da Justiça, a Anvisa autorizou as licenças de importação à Global. Ainda assim, a empresa não conseguiu cumprir o contrato. Apenas poucos frascos foram trazidos ao País e nem sequer foram distribuídos, pois eram apenas amostras de lotes.

Barros e a Global viraram réus.

A procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o ministério “insistia” em dar à empresa “todas as oportunidades possíveis de executar” o contrato.

O atual deputado “rechaça” acusações do MPF sobre ter beneficiado a Global e que “repudia” o “ativismo político” de procuradores.

“No caso da empresa Global, houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo ministério (…).” O Ministério da Saúde, a Global e a Precisa Medicamentos não quiseram se manifestar.(com Diário do Centro do Mundo e Folhapress)

Covaxin: Flávio Bolsonaro participou de reunião com representante da farmacêutica

 

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10
Jul21

Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro

Talis Andrade

por LÚCIO DE CASTRO 

 

Francisco Emerson Maximiano lucrou milhões na gestão de Ricardo Barros como ministro da saúde (12/5/2016 a 2/4/2018). Seu trabalho: não fazer nada.

Documentos públicos obtidos pela Agência Sportlight de Jornalismo via Lei de Acesso à Informação (LAI) e em consultas na justiça mostram qual era a atuação da Global Gestão em Saúde junto ao ministério: apenas obter contratos e receber o dinheiro. Nada mais.

CONTRATO ENTRE MINISTÉRIO E GLOBAL NÃO FALA EM TERCEIRIZAÇÃO OU CITA OUTRA EMPRESA

Daí em diante, terceirizava a operação e ficava, ao menos em um primeiro momento, com 95% do montante bruto. No caso, a terceirizada que realmente realizava todo o serviço, é uma empresa de brasileiros situada no Panamá, país conhecido como paraíso fiscal. Em resumo: na relação com o ministério da saúde, a empresa de Francisco Maximiano era apenas uma central arrecadadora que recebia a verba do governo e terceirizava o serviço. O contrato entre o ministério e a Global não citava a possibilidade de terceirizar a tarefa para qualquer outra empresa.

A dupla Ricardo Barros e Francisco Maximiano está novamente sob os holofotes de um escândalo de corrupção na compra de medicamentos, agora com as vacinas Covaxin. Em 2017, Barros, agora deputado federal pelo PP-PR e líder do governo Bolsonaro, estava à frente da pasta de saúde e fechou uma compra de remédios (Fabrazyme, Myozyme e Aldurazyme) para pacientes com doenças raras. Valor de R$ 19.906.197,76 (dezenove milhões, novecentos e seis mil, cento e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Sem licitação. A Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo e acionista da Precisa, ambas de Francisco Maximiano, ficou com o contrato.

No ato seguinte, Francisco Maximiano acertou com uma offshore com sede no Panamá para que essa realizasse toda a transação, como mostram documentos da Receita Federal e uma interpelação extrajudicial registrada na justiça de São Paulo. Na peça, a Global busca reaver uma parte da verba, já que um dos medicamentos não foi obtido. E os números da transação de terceirização estão expostos, como os 5% pagos pela Global para tal empresa realizar todo trabalho de compra e importação dos remédios.

A contratada por Francisco Maximiano é a Alcopi Internacional. Aberta na Cidade do Panamá, de acordo com os documentos obtidos pela reportagem na junta comercial panamenha, no dia 11 de maio de 2016. Ricardo Barros assumiu como ministro da saúde no dia seguinte, 12 de maio, mesmo dia em que Michel Temer tomou posse como presidente interino.

A empresa está em nome de três empresários brasileiros (Vito Corassa Junior, Helio Alberini e Claudio Piovesan), e tem dezenas de itens como seu objeto, desde comércio e logística dos mais diversos materiais, entre eles medicamentos e intermediação de operações comerciais.

A parceria entre ministério da saúde e Global é uma sucessão de atropelos das normas vigentes da Anvisa para regulamentação da compra de medicamentos e de atos beneficiando a empresa de Francisco Maximiano. E de um modus operandi agora bem conhecido: pressão de Ricardo Barros sobre a Anvisa.

 O ministério empenhou a verba para a Global em 26 de outubro de 2017, mas a empresa sequer tinha a “Declaração de Detentor de Registro” (DDR) para distribuir o remédio no Brasil, como determina a Anvisa. Em vez de comprar diretamente do fabricante, que tinha distribuidor próprio no país, o ministro, como mostram reportagens na ocasião, alegou que a empresa de Francisco Maximiano tinha preço menor do que própria distribuidora do fabricante no país e detentora do DDR no país e que a compra através da Global representaria uma economia de R$ 400 mil em um ano.

Pouco mais de dois meses depois, em reunião realizada na Anvisa no dia 18 de janeiro de 2018, dois representantes da DIGES (diretoria de gestão) da agência reguladora foram taxativos ao avisar para Tiago Pontes Queiroz, representante do ministério da saúde, que não seria possível a Global Gestão de Saúde realizar tal importação, de acordo com as normas vigentes, como mostra a ata da reunião, via LAI.

O representante do ministério da saúde foi avisado na reunião de que a regra era a importação por parte de quem detém o registro do remédio, o que não era o caso da Global, e que, para importar, teria que obter a DDR do detentor, o que não obteve. Portanto, a ação da Global era irregular. Mesmo assim o ministério prosseguiu.

Tiago Pontes Queiroz foi posto pelo centrão durante a gestão de Ricardo Barros para dirigir o Departamento de Logística do Ministério da Saúde (DLOG), já citado na CPI da Pandemia como “o centro da corrupção do ministério”. Junto com Ricardo Barros, chegou a ser denunciado pelo MPF por improbidade administrativa. Não ficou a pé no governo Bolsonaro e ganhou a pasta de mobilidade urbana, onde ficou com um orçamento de R$6,3 bilhões.

Com a ilegalidade barrada pela Anvisa, a Global entrou com ação na 6ª Vara Federal do DF contra a Anvisa para ter o direito da licença de importação sem possuir a DDR e perdeu, recorrendo em segunda instância e obtendo o direito. O negócio entre a Global e o ministério prosseguiu.

Na ocasião, Ricardo Barros praticou uma de suas especialidades: os ataques violentos contra a Anvisa. Com discurso de desburocratização e falando em “defesa da vida dos pacientes”, incentivou que os familiares dos que precisam desses remédios entrassem na justiça contra a agência. Denunciou o monopólio do mercado como sendo fruto de disputa das distribuidoras e o ministério chegou a divulgar nota afirmando que a justiça teria decidido que as “medidas adotadas pela Anvisa prejudicam a concorrência e determinam que a agência libere a importação dos produtos”. Discursos parecidos com o que viria a repetir agora, durante a pandemia, em relação a liberação das licenças das vacinas. Por trás do seu discurso e pressões, estavam pacientes com doenças raras padecendo, assim como agora estão mais de 500 mil mortos.

A compra em nome da Global não teve êxito em todos os medicamentos. Ainda assim, a íntegra do contrato foi paga.

Uma nota fiscal da Alcopi Internacional relativa ao Fabrazyme mostra que o ministério da saúde estava ciente de que empresa de Francisco Maxiamiano terceirizava seu contrato.

OFFSHORES NO PANAMÁ APARECEM EM OUTRAS RELAÇÕES DA GLOBAL

A proximidade com offshores em paraíso fiscal estão no histórico de relações dos sócios da Global.

Os registros da junta comercial de São Paulo mostram que Danilo Fiorini Júnior entrou como acionista da Precisa em 23 de julho. Um mês antes, em 24 de junho, tinha aberto a Professional Services & Consulting no Panamá, como estão nos registros da junta panamenha. 
Ter uma empresa offhshore não é ilegal pelas leis do Brasil, desde que declarada a Receita Federal. De acordo com os especialistas em crimes financeiros, empresas em paraísos fiscais dificultam o rastreamento do dinheiro e a punição aos crimes e na maior parte das vezes são usadas como empresas de fachada. A propriedade de uma offshore também é um dos caminhos para se ter uma conta nesse paraíso fiscal e assim esconder eventual capital obtido de maneira ilícita.

DONO DE OFFSHORE NO PANAMÁ TAMBÉM FOI LEVADO POR FLÁVIO BOLSONARO EM REUNIÃO DO BNDES

O nome de Danilo Fiorini voltou ao noticiário recentemente porque estava presente na reunião do BNDES em que Francisco Maximiano falou sobre seu novo empreendimento, a Xis Internet Fibra. Na ocasião, Danilo Fiorini foi apresentado como CEO da nova empresa do dono da Global. O encontro de Francisco Maximiano e Danilo Fiorini com Gustavo Montezano, presidente do BNDES, foi agendado pelo senador Flávio Bolsonaro, que estava presente na reunião por videoconferência.

OUTRO LADO:

A reportagem tentou contato com Ricardo Barros através do seu gabinete parlamentar mas não obteve resposta. Também tentou com Francisco Maximiano e Danilo Fiorini, sem sucesso, além de ter enviado mensagem para Vito Corassa através de suas empresas no Brasil, sem resposta. Caso venha a receber respostas, serão publicadas.

02
Jul21

O nebuloso esquema da covaxin

Talis Andrade

Capa da revista ISTOÉ 25/06/2021

 

Um deputado bolsonarista denuncia esquema de desvio no Ministério da Saúde e envolve o presidente. A vacina indiana pode ser o pivô de um esquema milionário de desvio de recursos. Essa é a crise mais grave do governo Bolsonaro, que até agora não conseguiu esclarecer as suspeitas

 

Crédito: CARL DE SOUZA

ACUADO Jair Bolsonaro em outubro de 2018, quando enfrentava o segundo turno. Em menos de três anos de gestão, o discurso anticorrupção ruiu (Crédito: CARL DE SOUZA)

 

por Marcos Strecker /Isto É

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A crise do governo Bolsonaro ganhou outra dimensão na última semana, com a denúncia explosiva de desvios na compra da vacina indiana Covaxin. Não se trata apenas de desbaratar a preferência dada pelo governo a esse imunizante. As investigações chegaram perto do presidente, pois ele foi alertado no dia 20 de março para graves irregularidade no negócio. Desde então, ao contrário do que esperavam os denunciantes, essa transação não foi desfeita nem os responsáveis pela negociata foram afastados. Ao contrário, o contrato permaneceu vigente e a Anvisa aprovou o uso emergencial do antídoto, ainda que de forma limitada. Os dados são graves. O imunizante foi adquirido por um valor 1.000% superior ao anunciado pelo fabricante, em negociações que duraram apenas 97 dias. O produto da Pfizer, ignorado pelo governo, só foi adquirido após 330 dias. A Covaxin custou 50% a mais do que a Pfizer, mesmo sendo produzida em um laboratório periférico e nem ter ainda os estudos da fase 3 publicados. É a mais cara comprada pelo governo e a única que contou com intermediários.

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PIVÔ O deputado Luis Miranda, principal acusador, registrou o encontro com o presidente em 20 de março, quando denunciou o esquema (Crédito: NicTaylor)

 

O personagem central do escândalo é o deputado federal Luis Miranda (DEM), que desde a última terça-feira tem denunciado irregularidades nessa compra. Suas motivações ainda devem ser devidamente apuradas, mas ele diz que deseja proteger seu irmão, o chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apontou “pressões muito fora do comum” para a efetivação do negócio. Luis Ricardo denunciou que houve ainda pressão para uma operação totalmente irregular: um pagamento em março no valor de US$ 45 milhões para uma companhia localizada em Cingapura, a Madison Biotech, que nem fazia parte do contrato. E o depósito deveria ser feito antecipadamente, com todos os custos bancados pelo Ministério, o que o contrato original não previa. Quem tentava acelerar o depósito é o coronel Marcelo Bento Pires, que passou para a reserva em novembro de 2020 e ficou apenas três meses na pasta. Foi nomeado por Pazuello. Também teria havido pressão do coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador de Logística de Insumos Estratégicos no Ministério. A CPI da Covid desconfia que a Madison seja uma empresa de fachada.

SERVIDOR O chefe de compras do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, também participou do encontro no Alvorada com o irmão e Bolsonaro (Crédito:Nic Taylor)

 

Tudo isso levou os dois irmãos a procurarem o presidente em 20 de março, quando, segundo o deputado, todas as provas do esquema foram entregues. Para o parlamentar, Bolsonaro disse disse que acionaria a Polícia Federal. A partir daí, os irmãos não foram procurados por nenhuma autoridade nem souberam de nenhuma providência. Ao contrário, o deputado, que ainda se diz um apoiador de Bolsonaro, afirma que foi escanteado nas negociações para ser relator da Reforma Tributária. O acordo com a Covaxin também permaneceu, apesar das dúvidas que sempre despertaram entre os especialistas. Para a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi, nada justifica a compra. “A Covaxin, feita de vírus inativado, não tem ainda divulgação do seu trabalho de fase 3. Um estudo da fase 2 com 380 pessoas mostrou que seria segura, com eficácia em torno de 78% em casos leves. Mas é uma vacina que não temos dados. Não se justifica uma compra do ponto de vista da ciência, ainda mais superfaturada.”

Terceira denúncia

O esquema da Covaxin foi a terceira tentativa do deputado em denunciar desvios no Ministério da Saúde. Segundo ele, dois outros dossiês foram entregues em 2019 ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (atualmente na Secretaria-Geral da Presidência). Os contratos com aditivos, sobrepreço e indícios claros de corrupção também não tiveram nenhuma consequência. O parlamentar não explicou, ainda, a que se referia. Luis Ricardo, que é servidor concursado, desde 2020 vinha recebendo pressão no Ministério da Saúde, segundo o irmão. Chegou a ser exonerado do cargo por não aceitar “atos ilícitos, errados, no mínimo suspeitos”. O deputado afirma que seu irmão foi readmitido pelo então ministro Eduardo Pazuello, mas continuou recebendo pressões. Segundo o parlamentar, o próprio Pazuello seria uma espécie de vítima. Para o deputado, Pazuello caiu porque evitou endossar os esquemas. “Ele disse que foi expulso, pois não queria dar dinheiro fácil para o grupo”, afirma Miranda. Pazuello caiu três dias depois de Bolsonaro ter recebido a denúncia. A opinião de Miranda vai ao encontro das versões que circularam na época da demissão, quando Pazuello teria dito que “queriam um pixulé” na Pasta. Na CPI, porém, o general desmentiu a informação e negou qualquer irregularidade no Ministério.

Agora, os irmãos Miranda se voltam para a transação da Precisa, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A Precisa é dirigida pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, amigo do presidente. A companhia já estava na mira no Ministério Público Federal porque tem sócios “praticamente coincidentes” com os de outra empresa, a Global Saúde, que é investigada por ter vendido há três anos medicamentos no valor de R$ 20 milhões que não entregou ao Ministério da Saúde. Por esse caso, o MPF move uma ação em que pede o ressarcimento de R$ 119 milhões por danos coletivos. Isso não impediu Maximiano de circular com desenvoltura no início desse ano em Brasília, quando tentou viabilizar no Ministério da Economia linhas de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia foi defendida em janeiro por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Na época, um acordo envolvendo 5 milhões de doses da Covaxin chegou a ser anunciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não avançou porque havia impedimentos legais. Mas em 25 de fevereiro Maximiano conseguiu concretizar o contrato para a venda diretamente ao Ministério da Saúde por um valor de R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses a serem entregues até 70 dias após a assinatura do contrato – por US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo de entrega já expirou e nenhuma dose foi enviada. O dinheiro já foi empenhado pelo governo, o que permite o seu pagamento integral à vista, o que ainda não ocorreu. Segundo despacho da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

FÚRIA O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, mostra invoice apresentado pelo deputado Luis Miranda que seria “falso”, mas foi desmentido pela Precisa Medicamentos (Crédito:Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; reprodução)

O papel de Ricardo Barros

Não há como sustentar a lisura na compra da Covaxin. O próprio governo federal anunciou a assinatura do contrato e a dispensa de licitação para a compra às pressas, numa negociação que sempre levantou suspeitas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu o caminho para a operação ao incluir uma emenda na Medida Provisória editada em janeiro permitindo que a Anvisa concedesse autorização para vacinas aprovadas pela agência indiana. Ocorre que Barros é investigado por improbidade administrativa na época em que era ministro da Saúde no governo Temer, por favorecimento à Global Saúde — empresa ligada à Precisa Medicamentos, vendedora da Covaxin ao governo. Líder do Centrão, Barros é ligado ao setor de Saúde e sempre foi cotado para voltar ao Ministério. É um dos nomes mais importantes para a articulação do governo. É o “Zé Dirceu” de Bolsonaro, e a CPI cogita convidá-lo a depor. E não é o único nome ligado ao governo que teve um papel nebuloso na compra de imunizantes. O ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten tentou intermediar a compra da vacina da Pfizer, apesar de não ter prerrogativa para isso, atravessando o então ministro da Saúde. Por suas ações, Wajngarten já passou à condição de investigado na CPI.

“PIXULÉ” Eduardo Pazuello seria “vítima” do esquema, segundo Luis Miranda. O próprio ex-ministro teria mencionado irregularidades na demissão, mas depois negou tudo na CPI (Crédito:Pedro Ladeira)

A ameaça de Onyx

O caso caiu como uma bomba no governo, que reagiu da pior maneira possível. O deputado Luis Miranda foi ameaçado por Onyx em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto: “Luis Miranda, Deus tá vendo. O senhor não vai só se entender com Deus. Vai se entender com a gente também”. Onyx acusou o parlamentar de “mau-caratismo e denunciação caluniosa” e afirmou que ele “traiu Bolsonaro”. Uma óbvia e truculenta tentativa de intimidação. Como reação, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse que vai convocar imediatamente Onyx para depor. Também ameaçou pedir a prisão do secretário-geral, pois a ofensiva contra os denunciantes pode ser enquadrada como ameaça a testemunhas e obstrução de justiça. O deputado Eduardo Bolsonaro também afirmou que Luis Miranda “vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis”. Luis Miranda disse temer por sua vida e pela do irmão. A CPI pediu proteção para os dois e seus familiares.

Os senadores do colegiado estão considerando a história da Covaxin como uma “bala de prata” contra Bolsonaro, mas não a única, já que continuam no esforço de seguir o dinheiro que teria favorecido farmacêuticas na venda de remédios do “tratamento precoce”. Acham que esquemas como o da Coxavin já existiam antes. Eles entendem que Wajngarten também fazia lobby e levantava suspeitas de superfaturamento em contratos, quando ele intermediava as compras das vacinas da Pfizer. O esquema é especialmente grave para Bolsonaro porque o governo sempre alegou riscos jurídicos e os altos custos para negar a compra da vacina da Pfizer (chegou a recusar uma oferta do imunizante pela metade do valor negociado com outros países). Agora, foi flagrado turbinando uma operação que tem todos os pontos negativos que sempre criticou. O discurso para justificar a negligência com imunizantes ruiu.

PROVAS O deputado Luis Miranda guarda as mensagens que confirmam o encontro com Bolsonaro no Palácio do Alvorada no dia 20/3. Na ocasião, levou a denúncia sobre o esquema da Covaxin

 

A CPI agora vai assumir o protagonismo na apuração do caso, a começar pelo empresário responsável pelo negócio. Além de dono da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Emerson Maximiano é sócio de outras nove companhias, quatro no ramo da Saúde. Ele tinha depoimento marcado na comissão para a última quarta-feira, mas alegou estar em quarentena após retorno da Índia. A CPI vai marcar nova data. O empresário recorreu da decisão de quebrar seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário. Por enquanto, o ministro do STF Kassio Marques manteve a quebra de sigilos, alegando questões processuais.

Além de escalar Onyz Lorenzoni para refutar de forma furiosa o escândalo, a reação de Bolsonaro foi pífia. Apenas na tarde de quinta-feira passou a considerar o cancelamento do contrato. De imediato, mandou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o deputado e o servidor. Ou seja, os denunciantes passaram a ser investigados. Em relação à questão central, nada. O Planalto não anunciou nenhuma providência para apurar as denúncias de corrupção. Pior, deu informações desastradas que incriminam ainda mais o governo. Em seu pronunciamento, Onyx disse que o deputado Luis Miranda mostrou um falso invoice (fatura), mas a própria Precisa confirmou a autenticidade do documento. Questionado por repórteres, o ministro Marcelo Queiroga mostrou irritação e abandonou uma entrevista. Dificilmente a ofensiva intimidatória contra o servidor e seu irmão terá consequências. Os dois vão comparecer nesta sexta-feira à CPI, em um depoimento que já é considerado o mais importante do colegiado. “O Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Não tem acordo”, postou o deputado no Twitter.

A situação do presidente é especialmente delicada porque o deputado Luis Miranda mostrou mensagens de WhasApp trocadas com um assistente de Bolsonaro no dia 20 de março e alguns dias depois, que se referem à entrega da denúncia e confirmam a reunião no Palácio do Alvorada nesse dia. Bolsonaro prometeu remeter à PF, mas a instituição não registra nenhum inquérito aberto sobre a Covaxin. É público que o presidente acionou o premiê indiano para importar a vacina. Isso pode configurar o crime de advocacia administrativa. Se ficar comprovado que foi avisado de desvios e não tomou providências, cometeu crime de prevaricação. Se comunicou os fatos a outros, mas não às autoridades competentes, foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas.

FACILITADOR O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu caminho para que a Anvisa aprovasse a Covaxin (Crédito:Igo Estrela / Metrópoles)

 

“Estamos diante de um grande esquema de corrupção”, diz o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Para ele, o presidente “entrou de vez na investigação. O foco agora é ele”. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “agora pegamos o governo”. A imagem da corrupção colada ao governo pode tirar um pilar de sustentação de Bolsonaro, que usou o combate ao crime do colarinho branco como um escudo, pelo menos para a base mais aguerrida. Ironicamente, o presidente apostou em mudar o foco da comissão para investigar desvios nos Estados. No fim, sua estratégia pode se concretizar, mas visando o próprio governo federal.

Colaborou Ricardo Chapola

 

29
Jun21

O CONTRATO RELÂMPAGO DA COVAXIN

Talis Andrade

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CPI da Pandemia investiga qual o papel de Bolsonaro no contrato da vacina indiana – fechado em tempo recorde e com a dose mais cara

 

por THAIS BILENKY /Revista Piauí

Da primeira reunião no Ministério da Saúde até a revelação de pressões sobre um servidor para acelerar a viabilização da compra da vacina indiana Covaxin, a CPI da Pandemia segue as pegadas que podem levar o escândalo ao colo de Jair Bolsonaro. O único contrato de imunizante contra Covid-19 que teve o empenho do presidente foi fechado em tempo recorde e pelo maior custo – tomou oito meses a menos que a negociação com a Pfizer, fechada por dois terços do preço.

“Pessoal diz que eu tenho que ir atrás. Não, não. Quem quer vender, se eu sou vendedor, eu quero apresentar.” Foi assim que Bolsonaro, em 28 de dezembro, disse que os fabricantes de vacinas é que deveriam procurar o governo brasileiro. Duas semanas depois, resolveu se empenhar pela aquisição de imunizantes. Não aqueles com autorização sanitária mais avançada – a Covaxin até hoje não tem autorização definitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Bolsonaro escreveu em 8 de janeiro ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pedindo seu empenho no envio da vacina indiana, da empresa Bharat Biotech, além de doses da AstraZeneca produzidas naquele país.

Foi a primeira e única vez que se soube que Bolsonaro fez alguma gestão para aquisição de imunizantes para o Brasil – nos bastidores e em público, ele sempre agiu para boicotar a imunização. Funcionou.

Em 11 de fevereiro, os vendedores perguntaram que quantidade de doses o governo brasileiro compraria. No mesmo dia, o Ministério da Saúde respondeu que seriam 20 milhões. A Pfizer mandou o primeiro de 101 e-mails ao governo brasileiro em 14 de agosto de 2020 tratando da oferta de doses, mas só teve retorno dois meses e meio depois, em 26 de outubro, quando foi marcada uma reunião virtual. O contrato da Covaxin foi fechado em 25 de fevereiro, após 15 contatos em 97 dias de tratativas, iniciadas em novembro de 2020. O acerto com a Pfizer foi assinado em 19 de março, 330 dias e 184 contatos depois.

Assessores parlamentares esperam conseguir caracterizar no mínimo crime de prevaricação de Bolsonaro, uma vez que o presidente foi informado das anomalias do acordo, porém não tomou providências.

A assessoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, prepara materiais organizando o que os documentos já obtidos revelam e apontando os pontos nebulosos a serem esclarecidos nas próximas semanas, a começar pelo depoimento dos irmãos Luís Miranda, deputado pelo DEM do DF, e Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, que relatou pressões incomuns pela compra da Covaxin, marcado para esta sexta-feira, 25 de junho. 

Um ponto central é a atuação da Precisa Medicamentos, uma empresa que não faz parte da indústria de vacinas, mas intermediou a compra da Covaxin – e teria com o negócio lucro de 1,6 bilhão de reais. Foi o único contrato de vacina para Covid-19 viabilizado por terceiros. O sócio administrador da Precisa, Francisco Maximiano, investigado em outro contrato com o Ministério da Saúde, presidiu a comitiva de clínicas de vacinação que foi à Índia para conhecer as instalações da Bharat Biotech. Na comunicação feita pela embaixada de Nova Delhi ao Ministério da Saúde sobre a comitiva, a diplomacia relatou que Maximiano disse pretender acabar com o “oligopólio” das vacinas no Brasil – inclusive da Pfizer. O comunicado da embaixada chegou ao Itamaraty no dia 7 de janeiro, um dia antes de Bolsonaro mandar a carta a Modi.

A CPI quebrou os sigilos telefônicos e telemáticos de Maximiano, que já é investigado pelo contrato da Global Gestão em Saúde, da qual também é proprietário, em que não entregou medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde durante a gestão de Ricardo Barros, hoje deputado federal pelo PP do Paraná. Nos bastidores do Senado, comenta-se sobre a proximidade de Maximiano com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente e adversário de Renan Calheiros.

No dia 17 de fevereiro, uma semana antes da assinatura do contrato da Covaxin, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello anunciou o cronograma de entregas da vacina indiana: 8 milhões de doses em março, 8 milhões em abril e 4 milhões em maio. No dia 25, o governo assinou o contrato de compra: 20 milhões de doses a 1,6 bilhão de reais. O montante corresponde a 80 reais por dose, ou 15 dólares – a unidade da Pfizer custa 10 dólares. Até agora não chegou nenhum lote de Covaxin ao Brasil. Em nota, o Ministério da Saúde disse que empenhou (reservou) o valor, mas não o repassou efetivamente.

Maximiano voltaria à Índia no dia 5 de março e, segundo os documentos da CPI, afirmou que a Precisa faz os contatos com o Ministério da Saúde, mas a fabricante é quem receberá os pagamentos. No dia seguinte, a pasta pede à Precisa para aumentar o lote para 50 milhões de doses. 

O descumprimento dos prazos de entrega e outras anomalias do contrato geraram suspeitas. Luís Francisco Miranda, servidor do Ministério da Saúde, contou ao irmão sobre as pressões que sofria para agilizar a transação envolvendo a vacina indiana, e o deputado Luiz Miranda foi com ele até Bolsonaro relatar o caso no dia 20 de março. O presidente disse que encaminharia tudo à Polícia Federal, mas não há informações sobre uma investigação ter sido aberta.

Anvisa barrou a importação da Covaxin

No dia 26 de março, o Itamaraty – então comandado por Ernesto Araújo – mandou um documento à embaixada em Nova Delhi pedindo pressão junto a autoridades indianas para que liberassem documentos requeridos pela Anvisa para iniciar a importação. No dia 29 de março, contudo, a agência negou a certificação de boas práticas da Bharat Biotech, alegando que a fábrica não garantia a esterilização do imunizante nem tinha controle adequado da pureza da vacina. No dia 31, a Anvisa barrou a importação da Covaxin.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal colheu o depoimento de Luís Francisco Miranda sobre a condução atípica do processo até a compra da Covaxin – cujo teor foi compartilhado com a CPI. Os irmãos falarão à CPI na sexta – Maximiano deveria ter prestado depoimento à comissão do Senado na quarta-feira, 23 de junho, porém ele não compareceu por estar de quarentena após viagem à Índia, segundo seus advogados.

Em defesa do governo Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) afirmou que as acusações são falsas, que o deputado cometeu o crime de denunciação caluniosa, que o irmão do deputado prevaricou. Onyx acionou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União para investigá-los e garantiu que ambos “pagarão por isso”. Ele não mencionou se os órgãos de controle foram acionados por Bolsonaro para apurar a suspeita de corrupção na compra da Covaxin. Renan Calheiros estuda pedir a prisão de Onyx por coação de testemunha.

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29
Jun21

O mito com pés de Barros: o deputado paranaense no centro de um escândalo nacional

Talis Andrade

 

Bolsonaro precisou do Centrão, e acabou colocando Barros para gerir sua articulação. Agora, a relação está dando dor de cabeça para os dois lados

por JOÃO FREY /Plural Curitiba

Em novembro de 2018, Cida Borghetti, então governadora do Paraná e esposa do deputado Ricardo Barros (PP), deu a Jair Bolsonaro, à época presidente eleito, a Ordem do Pinheiro, principal honraria do estado. A homenagem seria entregue no dia 19 de dezembro em uma cerimônia no Palácio Iguaçu, mas Bolsonaro, o principal homenageado, não apareceu. A ausência deu pistas de que Ricardo Barros, habituado a portas abertas no Palácio do Planalto desde o governo FHC, não teria a mesma influência política.

No começo do governo, quando Bolsonaro ainda tentava sustentar o discurso de repúdio à política tradicional e à sua principal expressão, o Centrão, Barros cortejava o governo numa relação que não era correspondida. Com as trapalhadas do PSL, então partido de Bolsonaro, e a incapacidade do governo em articular uma base sólida na Câmara, o presidente começou seu namoro com o Centrão e Barros conseguiu o posto de vice-líder do governo no Congresso. A relação ficou mais séria e, assumido o casamento com o Centrão, Bolsonaro nomeou Ricardo Barros para a liderança do governo na Câmara. 

Em agosto de 2020, o paranaense estava de volta ao principal cargo de articulação entre o Executivo e o Legislativo. Hábil, ele foi estendendo sua influência pelo governo. Sua esposa, Cida Borghetti, por exemplo, hoje ocupa o cargo no Conselho de Administração de Itaipu, com remuneração de cerca de R$ 30 mil para comparecer a reuniões bimestrais.

Barros conhece o Ministério da Saúde

A pandemia já havia matado 105 mil brasileiros quando Barros assumiu a liderança. Com a experiência de ex-ministro da Saúde, cargo que exerceu no governo de Michel Temer (MDB), o deputado passou a atuar também em questões relativas à pandemia. Disse que enquadraria a Anvisa para agilizar os processos de aprovação de vacinas e articulou a interlocução entre grupos interessados na compra de imunizantes e a burocracia do Ministério da Saúde. 

O caso da Covaxin, que arrastou Barros ao centro da principal suspeita de corrupção que pesa contra o governo Bolsonaro, não é o único em que ele intermediou negociações de imunizantes. O deputado  também articulou conversas entre o governo e a farmacêutica Belcher, interessada em importar a vacina chinesa do laboratório CanSino. As conversas são parte de um projeto de empresários bolsonaristas – entre eles Luciano Hang e Carlos Wizard – para que empresas privadas possam comprar vacinas. A Belcher tem sede em Maringá, cidade de Barros.

“Na condição de ex-ministro da Saúde e coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos sou procurado por muitos parceiros do SUS e coopero naquilo que está ao meu alcance em todos os temas da Saúde. Em relação à pandemia da Covid o objetivo maior é que todos os brasileiros possam ser imunizados e tratados o quanto antes. É minha obrigação como parlamentar”, disse o deputado em relação às negociações Belcher/CanSino.

Os reflexos no Paraná

O turbilhão em que Barros se meteu na política nacional aconteceu poucos dias após ele revelar seus planos para as eleições do ano que vem no Paraná. O PP, partido presidido por sua filha, a deputada estadual Maria Victoria, anunciou que estará no palanque de Ratinho Jr. (PSD) em 2022. O plano, a princípio, é o seguinte: Maria Victoria disputaria seu terceiro mandato de deputada estadual. Cida Borghetti, dessa vez, ficaria sem disputar eleições e permaneceria na Itaipu, Barros tentaria a reeleição para a Câmara e o grupo tentaria emplacar o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), como vice na chapa de Ratinho Jr.

Plural ouviu deputados e fontes ligadas ao governo para entender quais as consequências que as suspeitas envolvendo Barros podem ter para a política local. A única convergência é de que ainda é cedo para ter certezas. A história pode evoluir de modo a prejudicar Barros ainda mais, ou pode seguir por um caminho mais favorável ao deputado. 

Evandro Araújo (PSC), deputado estadual da mesma região da família Barros, acha que há ainda a possibilidade de Barros tentar disputar uma vaga no Senado pela chapa de Ratinho. Esse plano, em sua análise, pode ser prejudicado.

“O PP perde um pouco de poder de negociação dentro do cenário estadual. Fica ruim para o governo, que não precisa desse tipo de desgaste, já que tem outras opções”, avalia.

O deputado, entretanto, alerta que Barros tem o “corpo fechado” e que já passou por outros momentos de desgaste sem prejuízos a sua atuação política. Seu pragmatismo e sua habilidade como negociador são o segredo dessa capacidade de sobrevivência. 

“Ninguém apoia o Ricardo porque gosta, é porque acham um bom negociador, que leva recursos para os municípios e tem parcerias pragmáticas”, avalia. 

A força de Barros pode ser medida pela relutância dos deputados estaduais em comentar o caso. O Plural procurou outros parlamentares, que preferiram não falar sobre o caso. 

“Prefiro não fazer nenhum comentário, eu gosto do Ricardo Barros e creio que ele tem inteligência suficiente para fazer as explicações necessárias”, disse um experiente deputado. 

No governo, a tentativa parece ser a de manter uma distância segura, que possa tanto condenar a atitude de Barros caso se comprove alguma irregularidade, como  abraçá-lo no palanque no ano que vem caso ele consiga manter sua força política. 

“Nós não temos nenhum encaminhamento com ele, temos com os deputados do PP que fazem parte da nossa base política. Não temos nenhum encaminhamento de aliança, então para nós não muda absolutamente nada”, disse um importante articulador do governo. 

Sobre os planos políticos para 2022, Barros disse ao Plural que “está tudo tranquilo”. 

O que diz o deputado

Após as revelações do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, servidor concursado do Ministério da Saúde, de que Barros teria atuado para facilitar a negociação de vacinas superfaturadas, o deputado divulgou uma nota, que publicamos na íntegra abaixo. 

Tenho acompanhado as repercussões e entrevistas a partir da citação de meu nome na CPI da Covid, na última sexta-feira (25). 

Fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim de semana pelos próprios irmãos Miranda.

Assim, reafirmo minha disposição de prestar os esclarecimentos a CPI da Covid e demonstrar que não há qualquer envolvimento meu no contrato de aquisição da Covaxin. 

Dos temas levantados até o momento, já posso esclarecer que, no caso da servidora Regina Célia reafirmo que não é minha a indicação para cargo. Deve ser observado que ela é uma servidora concursada desde 1995, não podendo haver escolha ou não de sua participação na rotina do ministério da Saúde. Ocupou mais de 5 cargos de livre nomeação em 4 gestões presidenciais anteriores ou ao longo do período de seis ministros da Saúde ao longo de sua carreira. Link com todas as nomeações: https://bityli.com/WbOc2

Do ainda impreciso diálogo com o presidente da República, na transcrição da CPI, o caso em questão seria sobre a empresa Global e a compra de medicamentos não entregues. Trata-se de processo judicial, em que provo a minha conduta em favor do SUS, quando fui ministro da Saúde. Link com a defesa completa: https://bityli.com/Y03KX

Na minha gestão no Ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões ao sistema de saúde que pode ser reinvestido, implementando novos sistemas de compra. São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população. Embora a Global seja sócia da Precisa Medicamentos, em análise pela CPI, esse processo em nada se relaciona com a aquisição de vacinas da Covaxin. Não participei de qualquer negociação para a compra desse produto. 

Sobre a emenda da MP que autorizou a compra de vacinas da Índia, o maior produtor mundial de imunizantes, o tema foi motivo de emendas de 8 parlamentares, entre eles o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, que cita especificamente a autoridade indiana, e o deputado Renildo Calheiros, irmão do relator da comissão. A legislação é complementar ao que já previa o texto de fevereiro de 2020, da lei 13.979, artigo 3º VIII a, que permitia a importação excepcional de produtos registrados por autoridades sanitárias estrangeiras. Link com todas as emendas: https://bityli.com/Yhf1h

Sobre a minha defesa pública em favor de mais agilidade por parte da Anvisa e da oferta de imunizantes e produtos para o combate à Covid-19, além da minha obrigação como ex-ministro da Saúde, sou presidente da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos desde 2015. O Legislativo deve fazer sua parte para o acesso às melhores práticas e benefícios e ampliação do atendimento à população. 

Reitero que sempre busquei a transparência e o diálogo na minha vida pública e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários à apuração da CPI.

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