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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Fev24

Brasil é líder global em transparência e no controle da corrupção

Talis Andrade

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O Brasil é um dos países que melhor controla a corrupção no mundo. No ranking geral, está à frente de Bélgica, Chile e Israel, e, segundo alguns critérios, à frente de Dinamarca, Alemanha e Suíça. O Brasil é um líder global quando o tema é transparência e integridade da administração pública. Não, isso não é um delírio. A notícia foi veiculada pelo site Jota, produzida pelo economista Fernando Teixeira, especialista em Compliance Corporativo (HEC Lausanne) e Ética Empresarial (Pensylvania Law School).

Trata-se da conclusão do índice “Previsão de Risco de Corrupção” (“Corruption Risk Forecast”), criado em 2015 pela professora romena Alina Mungiu-Pippidi, em um programa financiado pela União Europeia e outras entidades. O sistema mede o drama da corrupção usando critérios objetivos de organização do Estado, como acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.

Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o Brasil está perto dos dez primeiros colocados, e em transparência administrativa atinge um incrível 2º lugar entre 119 países, marcando 8,88 de 10 pontos. No ranking geral de integridade pública o Brasil fica em 34º lugar, e, em transparência, 30º lugar.

O resultado do índice Previsão de Risco de Corrupção desmascara e contrasta com o “Índice de Percepção da Corrupção” (IPC), divulgado pela “Transparência Internacional” — entidade que vem respondendo pela prática de atos corruptos. O índice apresentado pela “ONG” teria sido captado em “doze fontes” anônimas e financiado por colaboradores igualmente anônimos. Não se sabe quem e como foram consultadas as “fontes”.

O resultado do Índice de Percepção da Corrupção é praticamente o oposto do que foi obtido pela “Previsão de Risco de Corrupção”. Coloca o Brasil em 104ª posição entre 180 países, marcando 36 pontos em uma escala até 100 pontos. Até 2014 o Brasil estava 35 posições e sete pontos melhor do que está hoje.

O índice fabricado pela “Transparência” (uma empresa estrangeira), que tentou ficar com o dinheiro das multas aplicadas em acordos de leniência (portanto, recursos públicos do Brasil), insinua que o Ministério Público e o Judiciário do país são coniventes com o crime — contexto incompatível com um cenário em que centenas de empresários e políticos foram linchados em praça pública.

Não deixa de ser irônico que — no momento em que mais se combateu a alegada corrupção no país — uma empresa travestida de ONG, enroscada com procuradores e juízes que usaram processos para atender seus interesses pessoais, acuse o Brasil de conivência amigável com o crime. Mais irônico ainda é que entidade que se apelida “transparência” seja tão opaca sobre seu modus operandi.

É óbvio que, para uma coletividade que se guia mais pela emoção que pela razão, as notícias do combate à corrução fazem com que a “percepção” desse mal aumente. Usar essa sensação para dizer que o mal atacado cresceu não é somente desonesto intelectualmente. É estelionato — crime pelo qual o empresário Bruno Brandão, dirigente da “transparência”, que vive disso, agora pode ser acusado.

O segundo levantamento, da “Previsão de Risco de Corrupção” (veja aqui os critérios e a metodologia do estudo), baseia-se também em pesquisas de opinião. E são exatamente elas que puxam o Brasil pra baixo. Aspectos como independência do Judiciário e liberdade de imprensa são mal avaliados. Não fossem as pesquisas de opinião, o Brasil estaria no topo do ranking global do controle da corrupção.

“Em estatística, a discrepância entre dois indicadores é mau sinal. Ou um deles está errado, ou os dois estão”, diz o texto do Jota. Ou o Brasil tem instituições de fachada que não funcionam, ou tem uma opinião pública enviesada e distorcida. Ou as duas coisas.

O texto de Fernando Teixeira assinala que os estudos em comunicação de massa mostram que a opinião pública pode ser distorcida e enviesada em alguns casos. Pesquisas também mostram que a opinião pública tende a interferir no funcionamento das instituições, o que realimenta o problema.

Uma das principais teorias da comunicação é a “espiral do silêncio”, criada pela cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neuman. A ideia é que as pessoas tendem imitar a opinião dos outros, mesmo quando discordam, por medo de isolamento. As mídias de massa, inclusive as redes sociais, são máquinas de produzir “espirais do silêncio”.

Pesquisas em comunicação mostram que a corrupção era um tema pouco relevante na mídia e na opinião pública até os anos 1980. Começou a crescer nos anos 1990 e atingiu seu ápice a partir de 2014, quando apareceu, no Brasil, a “operação ‘lava jato'”. Em 2015, o Brasil desabou no Índice de Percepção da Corrupção: caiu cinco pontos e perdeu 16 posições de um ano para o outro.

O Brasil vinha desde a Constituição Federal de 1988 colocando em pé aparatos robustos de controle interno e externo da administração pública. Tribunais de contas, controladorias, Ministério Público, Judiciário. O Brasil é vanguarda em governo eletrônico, tem grandes quantidades de informação disponíveis ao público e um amplo leque de instrumentos para intervenção em decisões governamentais.

O processamento de um escândalo de corrupção é um indício de que o problema está sendo resolvido, não de que está piorando. Mas a opinião pública percebe exatamente o contrário. A partir daí, entra em funcionamento uma máquina de retroalimentação entre opinião pública e instituições, o que agrava o mal-entendido.

A interferência entre opinião pública e instituições é tema recorrente em pesquisas. Uma delas é o doutorado do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Roberto Franco Xavier. Foi publicado em 2015 em um artigo intitulado “A Opinião Pública e o Sistema de Direito Criminal”.

A conclusão é a de que o sistema de Justiça possui uma ferramenta jurídica específica para incorporar a opinião pública, as “estruturas de recepção”. As estruturas de recepção são conceitos jurídicos vagos usados para dar a aparência de legalidade ao clamor popular. Conceitos como “preservação da ordem pública”, “alta culpabilidade”, “circunstâncias agravantes do crime” são alguns exemplos de estruturas de recepção.

A opinião pública faz pouco caso de conceitos como “ampla defesa” e “devido processo legal” e vê o Judiciário com desconfiança quando não entrega o que se espera, o que tende a deixar agentes institucionais ansiosos. O resultado são grandes espetáculos punitivos que reforçam a impressão de haver um problema grave onde existe uma solução em curso.

A discrepância entre o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional e o índice Previsão de Risco da Corrupção (Corruption Risk Forecast) reflete a diferença entre aparência e essência. Na última década, o Brasil foi tomado por tornados punitivistas que não ajudaram no controle da corrupção. Em 2013, a perspectiva do Brasil no Índice de Previsão da Corrupção era de melhora. Desde então, o país está estagnado.

07
Nov23

Vaquinha do ICL para Núcleo Periférico de Renato Freitas

Talis Andrade

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O deputado Renato Freitas (PT) recebeu nesta segunda-feira (30) o fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira.

Pela manhã, o empresário e economista Eduardo Moreira, com anos de atuação no sistema financeiro, visitou a sede do Núcleo Periférico de Curitiba, projeto idealizado por Freitas há 10 anos. À tarde, o empresário acompanhou parte da sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná, quando recebeu uma homenagem do deputado.

“Aqui nessa tribuna ouvimos pessoas mentirem e destilarem todo o tipo de ódio para depois, subirem aqui e dizer: - “Eu? Eu nunca menti”. E assim, vociferam mais uma mentira”, lamenta Renato.

De acordo com o deputado, para combater as fake News que ameaçam a democracia brasileira é necessário, além do sufrágio universal, da garantia do voto a cada dois anos, o povo precisa de informação. “As pessoas têm o direito de saber quem são aqueles que se dizem representantes públicos, mas, diferente da maioria do povo, não frequentam a unidade de saúde, não usam transporte público e não estudam nas escolas da rede estadual ou municipal de ensino”, explicou o deputado.

Para ele, “A mídia tem um papel fundamental na democracia brasileira, mas não a mídia monopolizada, nas mãos de cinco famílias, e sim a mídia independente, como o Instituto Conhecimento Liberta, o ICL. E presto nesse momento, uma homenagem ao Eduardo Moreira que visita esta casa de leis e faz jornalismo com o mais alto grau de qualidade.

 

Quem é Eduardo Moreira

Um dos principais apoiadores do Núcleo Periférico, Moreira doou um forno industrial, com capacidade de produzir 1.000 pães diariamente, e ontem, participou da primeira fornada. “As pessoas falam muito em pão “nosso”, mas a gente vive em um modelo de sociedade na qual só tem o pão “meu”. E aqui no Núcleo Periférico, podemos ver que o pão é realmente nosso, que mata a fome, que dá esperança, qualificação profissional para que as pessoas saiam daqui mais fortes para enfrentar esse mundo repleto de obstáculos”, afirmou.

“Todo mundo enfrenta dificuldades na vida, mas as pessoas não têm ideia dos obstáculos percorridos por quem é atendido aqui, situações que elas passam desde que nasceram, são histórias de abuso de toda a ordem. Então, reconhecer que essas pessoas vivem com dificuldades muito além das outras, é o primeiro passo para nos oferecermos para ajudar”, disse.

Ex-banqueiro, Eduardo foi eleito um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional, foi reconhecido como o melhor aluno do Curso de Economia da Universidade da Califórnia nos últimos 15 anos e, entre outras honrarias recebidas, Moreira foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela Rainha Elizabeth II por seu esforço para eliminar o uso da violência no treinamento de cavalos no Brasil.

 

Como funciona o Núcleo Periférico de Curitiba

O Núcleo Periférico oferece apoio para quem está em situação de rua, dependentes químicos e quem já teve passagem pelo sistema penitenciário e não tem condições sequer de buscar um emprego. As atividades oferecidas são: aulas de capoeira, de dança, de yoga, muay-thai, cursos de corte e costura, criminologia, panificação, serigrafia e de cinema. Além dos cursos, o núcleo oferece também acolhimento para orientação jurídica, psicológica e assistência social. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 20h.

 

Vaquinha do ICL para o Núcleo Periférico de Curitiba

Em Curitiba, Moreira disse que está preocupado com as ameaças que Renato Freitas vem sofrendo e com a perseguição que o deputado petista tem que enfrentar na Assembleia Legislativa do Paraná, onde frequentemente os adversários cogitam cassar o seu mandato.

O principal trabalho social mantido por Renato é o Núcleo periférico, que atende a pessoas de rua e em risco alimentar, onde são oferecidos cursos e servida alimentação e espaço para banho.

Mas por falta de recursos a iniciativa não consegue atender à demanda. Foi aí que, no programa ICL Notícias – 1ª Edição de hoje (31), Eduardo pediu à comunidade do ICL que ajudasse. “O tempo inteiro o poder público conservador de Curitiba tenta desmobilizar o trabalho que o Renato faz em Curitiba, mas saiba, irmão, que você vai montar um centro de referência e esses caras vão ter de se curvar à vontade do povo e a energia da mudança. O sonho vira verdade porque o povo comprou a sua ideia e a briga agora é nossa”, disse Moreira.

“Vamos fazer um centro de referência no país, que ofereça um serviço melhor que o da Prefeitura, que tem nojo de pobre. Vai oferecer um serviço mais digno que os deputados que têm ódio de pobre. Com esse centro sendo referência e as pessoas encontrando ofício, com as oficinas, com a padaria, com os cursos de corte e costura, com a parte de serigrafia, professores de artes marciais e outros cursos tudo isso funcionando de maneira exemplar, ninguém vai querer te matar, Renato. Porque te matar vai ter um custo alto”.

“Atendemos mais de 300 pessoas diariamente. Alguns estão há dias sem tomar banho e a gente oferece uma ducha, dá um kit de higiene, toma café da manhã, passa por enfermeiros, advogados e serviço social”, explica Renato Freitas. Ele lembra que o prefeito Rafael Greca (PSD) tentou criminalizar e punir qualquer que oferecesse uma quentinha para os moradores de rua. Sem o apoio do poder público, centro social mantido por ele tem alcance limitado. Greca é o político profissional que declarou ter " nojo de pobre".

O Núcleo Periférico oferece apoio para quem está em situação de rua, dependentes químicos e quem já teve passagem pelo sistema penitenciário e não tem condições sequer de buscar um emprego. As atividades oferecidas são: aulas de capoeira, de dança, de yoga, muay-thai, cursos de corte e costura, criminologia, panificação, serigrafia e de cinema. Além dos cursos, o núcleo oferece também acolhimento para orientação jurídica, psicológica e assistência social. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 20h.

Para participar, acesse: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/urgente-ajude-o-renato-freitas-a-construir-um-centro-de-referencia-para-pessoas-em-situacao-de-rua-em-curitiba ou clique aqui

Disse Renato Freitas: Hipócritas, distorcem minhas palavras e editam minhas ações nos bastidores dos jornais comprados e tendenciosos da mídia especializada em lavagem cerebral. O protesto pacífico pela vida, com mensagem de amor e justiça, é passado pelos jornais como vandalismo criminoso que merece ser preso e ter a casa invadida e revirada às 6h da manhã de um dia qualquer. Assim as “autoridades” como Matheus Laiola estão acostumados a lidar com nóis, “pé na porta, mão na cabeça, cadê a droga, cadê a arma? Como assim não é bandido? Melhor confessar, senão vai ser pior!” E fazem isso porque contam com a cumplicidade da mídia, que pertence ao próprio governador, como no exemplo aqui do Paraná com o filho do Ratinho, o Júnior. Por isso a importância fundamental do ICL Notícias para o que resta da democracia e dos democratas brasileiros. O conhecimento liberta.

Renato Freitas: Fui censurado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, que me interrompeu e cortou meu microfone porque eu critiquei os hipócritas religiosos que se escondem atrás da bíblia para pregar o ódio, a vingança e a morte. Ironicamente, Ademar Traiano, presidente da casa e deputado há mais de 30 anos, vestiu a carapuça e passou a se comportar como um rei esnobe frente aos súditos. Já não é a primeira vez que esse coronel da velha política tenta me silenciar com ameaças de cassação, as últimas foram arquivadas, já que infundadas. A verdade é que ele não consegue ver em mim um deputado igual a ele, talvez porque eu não seja mesmo, mas em direitos e deveres eu sou, e exijo respeito!

Discurso de Renato Freitas no dia da Cassação do seu Mandato de Vereador

01
Out23

Hildegard Angel faz duras críticas aos jornalistas alinhados com a Lava Jato

Talis Andrade

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Neste domingo 1, a jornalista Hildegard Angel expressou durante entrevista ao 247 sua tristeza diante da colaboração entre os procuradores da Lava Jato de Curitiba e membros da mídia que se uniram para atacar o presidente Lula (PT).

Uma reportagem do Conjur, divulgada no sábado (30), revelou conversas entre os procuradores que discutiam estratégias de comunicação envolvendo jornalistas como Míriam Leitão, Josias de Souza e Vladimir Neto, bem como o Jornal Nacional da TV Globo.

Ela censurou o comportamento dos “jornalistas de programa” que, em sua opinião, comprometeram sua integridade em prol da Lava Jato.

“A Míriam é uma boa jornalista, não vou dizer que não seja, muito bem articulada, que vende muito bem o seu produto, mas no jornalismo a gente não está aí para vender produto nem para ser paga por um produto. A gente está no jornalismo para informar – e se possível a verdade – e se esforçar para informar corretamente”, esclareceu Hildegard.

“O problema é que os donos da imprensa não querem assim. E os profissionais da imprensa não se insurgem contra os donos da imprensa, porque se houvesse uma postura séria, rigorosa, dura da classe como um todo, eles não seriam tão desfrutáveis e os donos da imprensa nos respeitariam mais”, prosseguiu.

“Nós viramos jornalistas de programa, não nós, mas a classe jornalística tem sido chamada de jornalismo de programa. Que isso? Para servir a que interesses? Tem que servir ao interesse dos fatos, da verdade, da democracia”, finaliza.

Vídeo: Hildegard Angel conversa com Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos principais advogados a denunciar os abusos e irregularidades da operação Lava Jato

10
Set23

É preciso passar a limpo os crimes e o legado nefasto da Lava Jato

Talis Andrade

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Responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras e perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país

 

por Milton Alves

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quarta-feira (6), abriu um novo capítulo no processo em curso sobre a operação Lava Jato ao anular todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht. O ministro Toffoli declarou “em definitivo e com efeitos erga omnes [vale para todos], a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência, celebrado pela Odebrecht”.

Segundo o ministro do STF, a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país. “Uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrário à lei]”, escreveu Toffoli em sua decisão de 135 páginas.

Toffoli registrou ainda que os membros da força-tarefa violaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora da área de competência, atropelando, em toda linha, os ditames do Estado de Direito.

A decisão de Dias Toffoli representa a mais séria e profunda revisão do STF sobre a natureza e o caráter da Lava Jato, um salto qualitativo na compreensão do papel criminoso da operação e da monstruosa farsa judicial, que criminalizou a atividade política e empresarial, atingindo parlamentares, partidos políticos e empresas.

Uma das consequências práticas da decisão do STF, é a possibilidade da responsabilização criminal de Sergio Moro, atual senador do União Brasil, e do ex-deputado Deltan Dallagnol e dos demais integrantes da força-tarefa, que foi sediada em Curitiba.

Lavajatismo’ é o fascismo de toga - Ao traçarmos uma linha do tempo da operação iniciada em março de 2014, é inevitável a constatação de que a Lava Jato contribuiu de forma decisiva para a subversão da institucionalidade pactuada na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, praticando um modelo importado de justiça, de caráter punitivista, autoritário, de exceção – violando todas as regras consagradas no chamado estado de direito.

Uma avaliação mais geral do contexto do surgimento da operação Lava Jato aponta para uma ação sintonizada com a política implementada pelo Departamento de Estado (DoS) norte-americano: Após o colapso do estado soviético e o fim das guerrilhas marxistas em El Salvador e Guatemala, os Estados Unidos iniciaram na América Latina e no Caribe, nos anos 90, a “guerra contra as drogas”, uma operação de interferência direta nos países da região.

Em um novo giro na política imperialista, depois da chamada “guerra contra o terror” dos anos 2000, a agenda de combate à corrupção também pautou as ações do Departamento de Estado e demais agências norte-americanas de inteligência e espionagem, um instrumento a serviço da desestabilização de governos democráticos e progressistas do continente. Brasil, Equador, Argentina e Peru, em graus diferenciados, foram os alvos de campanhas “anticorrupção”, com o estímulo, suporte e participação direta de agências estadunidenses.

Portanto, um dos maiores crimes praticados no curso da operação Lava Jato foi a colaboração clandestina com agências e autoridades dos EUA e da Suíça, uma grave lesão aos interesses do país que precisa ser devidamente apurada.

Os danos institucionais, econômicos e sociais gerados pela Lava Jato devem ser examinados cuidadosamente pela lupa do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, PGR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio Ministério Público Federal, definindo os crimes e a responsabilização dos envolvidos.

Legado nefasto - Órgãos da mídia corporativa – TV Globo e Folha de São Paulo – tentam relativizar os crimes e impactos negativos da Lava Jato na vida nacional. O esforço atual da mídia pró-Lava Jato é apresentar os crimes como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro.

Segundo os órfãos da Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais defensivo diante das montanhas de denúncias, que revelam os métodos criminosos praticados pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro e por Deltan Dallagnol, deputado cassado e ativista da extrema direita.

Além disso, é impossível não estabelecer o nexo entre Operação Lava Jato e a vitória eleitoral, em 2018, do cleptofascista e genocida Jair Bolsonaro, que conduziu um governo desastroso. O lavajatismo foi um importante estuário para ação política da extrema direita, que com muita demagogia e o apoio da imprensa dominante, empolgou vastos setores da população e do eleitorado.

Os métodos da Lava Jato desembocaram na criminalização dos partidos e de lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro – o atual presidente Lula -, condenado e preso sem provas por 580 dias. O encarceramento “preventivo” de executivos de empresas privadas e públicas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos e a espionagem de advogados de defesa dos acusados foram alguns dos mecanismos criminosos utilizados pela operação.

A Lava Jato também legou um enorme passivo na economia do país. Sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores inteiros da economia nacional, afetando a indústria da construção civil e de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás.

Segundo estudo do Corecon [Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro], a Lava Jato foi um fator importante no agravamento do quadro de recessão na economia entre os anos de 2015 a 2018 e foi a responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras, o que acabou gerando a perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país.

A eliminação dos mecanismos criminosos do lavajatismo no interior do Sistema de Justiça, é fundamental para abrir caminho na direção de uma reforma profunda das instituições judiciais e do próprio Ministério Público.

18
Mai23

Fraude é a especialidade não só do Deltan, mas, também, de Moro e dos comparsas da força-tarefa de Curitiba

Talis Andrade

 

A vida dá, nega e tira

 

01
Mai23

"Por que Moro e Dallagnol têm tanto medo de Tacla Duran?", questiona Kakay

Talis Andrade

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247 – Neste sábado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, concedeu uma entrevista à jornalista HIldegard Angel, da TV 247. Durante a conversa, Kakay abordou a relação entre o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, e os ex-membros da Operação Lava Jato, Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Kakay questionou por que Moro e Dallagnol têm tanto medo das possíveis revelações que Tacla Duran poderia fazer sobre tentativas de extorsão. Segundo o advogado, essas revelações seriam gravíssimas e poderiam expor as falhas da Operação Lava Jato. "Não se pode ter medo da verdade. Ninguém está acima da lei", afirmou Kakay. "Por que Moro e Dallagnol têm tanto medo de Tacla Duran?", questionou.

Além disso, o advogado criticou a atuação de Sergio Moro na Lava Jato, que segundo ele, desestruturou o Brasil e deixou como legado o bolsonarismo. Kakay ainda destacou o apoio da mídia brasileira à operação, que segundo ele, foi um fator determinante para o sucesso da mesma. Confira:

 

 

 

14
Abr23

Desembargador que mandou prender inimigo de Moro é pai de sócio do ex-juiz 

Talis Andrade

Renato Aroeira

Atacla, Duran!

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KAKAY CASO TACLA DURAN: MORO E DALLAGNOL PODEM SER PRESOS? 

 

 

por Chico Aves

Quando revalidou, na terça-feira 11, a ordem de prisão preventiva contra Rodrigo Tacla Duran, advogado que foi alvo da Lava Jato e envolveu Sergio Moro em um caso de extorsão, o desembargador Marcelo Malucelli não viu nenhum motivo para se considerar impedido. No entanto, o magistrado da 8ª turma do TRF4 é pai de João Eduardo Barreto Malucelli, que aparece como sócio e genro de Moro e da mulher, Rosângela Moro, no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, sediado na capital paranaense.

Dr. Marcelo Malucelli — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Marcelo Malucelli
 

 

A revalidação da ordem de prisão é controversa, já que no dia 4 de abril o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia revogado essa determinação e ordenado que "nenhum tribunal ou juízo inferior ao Supremo Tribunal Federal tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas e seus correlatos".

A proximidade do desembargador e seu filho com o casal Moro - ambos estão atualmente afastados do escritório para cumprir seus mandatos parlamentares - vai além da sociedade na banca de advocacia. João Eduardo Malucelli namora a filha mais velha de Moro.

Curiosamente, João Eduardo conseguiu sociedade com o casal Moro, que tem larga experiência profissional, apesar de ter apenas 28 anos.

A coluna enviou ao desembargador dois questionamentos, via e-mail: se revalidação da prisão preventiva de Tacla Duran não descumpre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, e se ele não vê colisão de interesses ao manter a ordem de prisão do homem que é tido como inimigo de alguém tão próximo a ele, como Sergio Moro. Assim que as respostas chegarem serão publicadas aqui.

Tacla Duran foi advogado da Odebrecht e acabou preso preventivamente pela Lava Jato , em 2016.

Ele contou que seis meses antes tinha sido procurado por Zucolotto, que era sócio de Rosângela Moro, mulher de Sergio Moro. Zucolotto teria oferecido acordo de colaboração premiada, com a concordância de "DD" (iniciais que remetem a Deltan Dallagnol, na época chefe da força-tarefa do Ministério Público). Tacla Duran troca, teria que pagar US$ 5 milhões de dólares "por fora". 

Ele conta que pagou US$ 613 mil como primeira parcela "em troca" da delação premiada, mas depois não pagou o restante. Teve a prisão preventiva decretada por Sergio Moro e acabou fugindo para a Espanha.

A denúncia só foi feita formalmente na audiência do dia 27 de março, em que Tacla Duran detalhou a história ao juiz Eduardo Appio. Por envolver dois personagens que hoje são parlamentares - o senador Moro e o deputado Dallagnol —, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

Um novo testemunho de Tacla Duran estava marcado para hoje e depois foi remarcado para terça-feira (18), mas a ordem de prisão preventiva contra ele, revalidada pelo juiz Marcelo Malucelli, tornou incerta sua volta ao Brasil. 

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol podem ser presos? Quem responde a pergunta é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como Kakay. O ministro Ricardo Lewandovski, em uma de suas últimas decisões antes de se aposentar no Supremo Tribunal Federal, decidiu manter na máxima corte a apuração sobre suposta tentativa de extorsão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. O caso chegou ao tribunal após menção ao ex-juiz Sérgio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, agora parlamentares, como possíveis suspeitos desse eventual crime. Com Lewandovski aposentado, esse caso ficará a cargo por seu sucessor, que deverá ser indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. O favorito ao cargo seria o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defendeu o líder petista na Lava Jato. Para conversarmos sobre essa situação jurídica, entre outros temas, nosso entrevistado é o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay. Um dos mais respeitados profissionais do Direito, é membro do Grupo Prerrogativas e colunista do site Poder 360, entre outras publicações. Escritor, seu livro mais recente é “Muito além do Direito”, publicado pela Geração Editorial em 2021.

24
Mar23

Prerrogativas endossa suspeita de armação sobre fantástico plano de ataque do PCC: 'sabemos o que Moro fez no verão passado'

Talis Andrade
Conversa Afiada
 
 
 
 
 
TRF-4 anula sentença "copia-e-cola" da juíza Hardt — Conversa Afiada
 
 
 
 
"A participação da juíza 'corta-cola-cópia' é mais um elemento de segurança para as dúvidas lançadas", afirma o grupo de juristas sobre a juíza Gabriela Hardt
 
 

O grupo Prerrogativas se manifestou nesta sexta-feira (24) endossando as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o suposto plano do PCC para atacar o senador Sergio Moro poderia ser "uma armação" do ex-juiz suspeito.

 "Nós sabemos o que Moro fez no verão passado. Natural, pois, que haja suspeitas sobre o seu comportamento neste episódio", afirma o grupo de juristas, pesquisadores e demais operadores do direito em nota, divulgada pela coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo. "No mais, a participação da juíza 'corta-cola-cópia' é mais um elemento de segurança para as dúvidas lançadas exclusivamente sobre o momento da deflagração da bem-sucedida operação em questão", continua o Prerrogativas. 

Os juristas progressistas também destacaram que Lula não questionou o mérito e a necessidade das investigações e das medidas protetivas. "Isto é o que realmente importa", diz a nota, que tece elogios à PF, ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça.

'Moro deveria agradecer a Lula'

Em outra manifestação, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que se o ex-juiz Sérgio Moro "tivesse um pingo de dignidade" deveria ter agradecido a Lula, ao ministro da Justiça, Flavio Dino, e à Polícia Federal por terem salvo sua vida. "Mas Moro vê o mundo sob a ótica de uma pessoa autoritária e mesquinha. Ele sabe que está briga é dele com o PCC e não tem nenhuma relação com o governo e o PT. Querer politizar este episódio só demonstra como ele é pequeno", afirmou Kakay. 

Já o advogado e jurista Walfrido Warde, considerou que impedir ameaças à vida de qualquer cidadão é tarefa fundamental do Estado. "E isso não se discute. Impedir o manejo do sistema de justiça para fins políticos se tornou, todavia, um fim antecedente, determinante para a preservação do Estado democrático de direito, protetor da vida, da liberdade e propriedade, sob a concepção liberal que vige entre nós”, afirmou. 

O presidente expôs suspeita sobre a atuação da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba e cumpriu os mandados de prisão. "Vou pesquisar o porquê da sentença. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele", afirmou Lula, durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí (RJ).

 

Leia mais:

* Na véspera do depoimento de Tacla Duran, Gabriela Hardt agiu para blindar senador Sergio Moro e deputada Rosangela Moro de receber suborno

* Delegado da PF propôs divulgação integral do inquérito que investiga plano do PCC contra Moro, mas Hardt barrou

* Tacla Duran pode apontar extorsão praticada por Moro na Lava Jato em depoimento já nesta segunda-feira
 
O novo indício de armação no suposto plano para assassinar o ex-juiz Sergio Moro tenta ligar o Intercept, que conduziu a "Vaza Jato", ao PCC em "reportagem" da  bolsonarista Jovem Pan

 

23
Jan23

Genocida: sempre genocida

Talis Andrade
 
 
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A política de extermínio dos índios no governo fascista é uma definição clássica do que é genocídio

 

“É preciso falar de esperança todos dias. Só para que ninguém esqueça que ela existe.” Mia Couto

 

por Antonio Carlos de Almeida Castro

Quando, no início da pandemia, eu chamei o então Presidente Bolsonaro de genocida, sofri muitas críticas pois havia uma indefinição sobre a pertinência técnica da tipificação do crime de genocídio. Reconheço que a discussão é séria e não podemos acusar sem o devido embasamento. Reconheço, também, que muitos exageraram do direito de criticar o enquadramento no tipo penal de genocídio por uma indisfarçável simpatia pelo então poderoso fascista. Mas, como advogado e militante dos direitos humanos, talvez eu tenha menos amarras que meus amigos professores e doutrinadores. É uma opção de vida e eu respeito, embora critique.

Agora, estamos em outro momento e a discussão sobre genocídio se dá pelo extermínio, deliberado e cruel, dos Yanomamis. Desta vez, o tipo penal parece que foi feito para responsabilizar o genocida Jair Messias Bolsonaro. Basta ler (Lei nº 2.889/1956):

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (Vide Lei nº 7.960, de 1989):

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

O Presidente Lula é hoje, inquestionavelmente, o maior líder político do planeta. A visita do Presidente aos índios Yanomamis vai sensibilizar o mundo. Vamos expor a todas as nações civilizadas a vergonha e o massacre coordenado deliberadamente pelo governo fascista do Bolsonaro. A política de extermínio dos índios no governo fascista é uma definição clássica do que é genocídio. Volto, tempos depois, a clamar por um processo que condene esse monstro que optou pela morte, que exaltou a tortura, que disseminou o ódio e a violência. As evidências estão postas. 

Com a palavra os professores e os doutrinadores. O povo originário agradece. Não só eles, mas toda a humanidade. Vamos aos Tribunais Internacionais.

“Mudar de conceitos sobre o tempo leva tempo. E quem fala de tempo fala de espera e da sua irmã gêmea, a esperança.”  Mia Couto

 
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15
Jan23

Dois atos do teatro da conspiração das cúpulas militares contra a democracia

Talis Andrade
 
Jeferson Miola: Dois atos do teatro da conspiração das cúpulas militares contra a democracia

Por Jeferson Miola, em seu blog

 

Dois atos muito representativos do 8 de janeiro, que ocorreram com uma diferença de tempo menor que quatro horas e em palcos distantes 7,9 km entre si, fizeram parte do mesmo teatro da conspiração das cúpulas militares contra a democracia.

Um deles, o primeiro, foi contracenado no Palácio do Planalto. O segundo, no Quartel-General do Exército brasileiro – ou “Exército fascio-bolsonarista”, se se preferir.

 

O primeiro ato

 

Por volta das 18 horas de 8 de janeiro, no interior do Palácio do Planalto, ninguém menos que o próprio comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, protegia terroristas que momentos antes haviam barbarizado e destruído as instalações do Palácio.

Enquanto um oficial da PM/DF bradava que “estão todos presos, coronel”, o oficial-comandante da Guarda Presidencial impedia a prisão dos criminosos e agia pessoalmente para liberá-los e, assim, deixá-los fugir impunemente.

 

O Batalhão da Guarda Presidencial é a unidade do Exército subordinada ao Comando Militar do Planalto que tem como missão proteger os palácios e residências presidenciais.

No dia 8 de janeiro, no entanto, o comando do Batalhão agiu em sentido diametralmente oposto ao seu dever institucional. Cumprindo ordens, naturalmente – não do GSI, mas do Exército.

Primeiro, o Batalhão da Guarda Presidencial retirou as tropas regulares e desguarneceu o Palácio, facilitando a ação dos criminosos, que encontraram as portas do Palácio destravadas para poderem invadir com inaudita facilidade.

 

O coronel do Exército Paulo Jorge da Hora, comandante do Batalhão da Guarda Presidencial. Fotomontagem: Metrópoles

 

E, depois da bárbara destruição, o comandante do Batalhão e seus comandados prevaricaram, traíram a Constituição e agiram com cumplicidade para liberar os terroristas – dentre eles, inclusive militares.

 

O segundo ato

 

Por volta das 22 horas daquele 8 de janeiro, o Exército posicionou blindados e formou um denso cordão de soldados no acesso ao Quartel General do Exército.

A primeira e falsa informação, plantada na imprensa pelo próprio Exército, foi de que a barreira seria para impedir o regresso dos criminosos “ao lar” – ou seja, ao acampamento no pátio do QG.

“Agora ninguém mais entra; só sai”, diziam em off  à imprensa.

Mas, na realidade, a fortaleza militar foi uma trincheira erguida para impedir que a PM do DF entrasse naquele território sem lei para cumprir o mandado de prisão de criminosos e terroristas ali amotinados.

É de conhecimento público que militares da reserva e da ativa, assim como integrantes da chamada família militar, se aboletavam no QG do Exército ao lado de terroristas do estilo daqueles que barbarizaram Brasília em 12 e 24 de dezembro com atos de terror.

A ordem do STF de desmontagem do acampamento e de prisão dos criminosos amotinados no QG só foi efetivamente cumprida na manhã de 9 de janeiro, depois do Exército providenciar a fuga de militares e de integrantes da família militar do local – dentre eles, segundo noticiou a imprensa, Dona Cida, a esposa do general-conspirador Villas Bôas.

As negociações dos ministros civis do governo – Justiça, Casa Civil e Defesa – com os comandantes militares, que se comportaram como chefes da conspiração e verdadeiros representantes dos amotinados, atravessaram a madrugada.

Um clima ríspido e tenso, na percepção de quem testemunhou a reunião. Com direito a temor de que um ministro civil pudesse receber voz de prisão de um atrevido general sedicioso que deveria ter sido exonerado e preso.

O 8 de janeiro foi uma operação orquestrada que envolveu múltiplos atores que devem ser identificados, responsabilizados e condenados.

Além do próprio Bolsonaro e dos agentes públicos e privados implicados de diferentes maneiras com os atos terroristas, é essencial, no entanto, se focar no papel central e de inteligência estratégica das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas na conspiração para destruir o Estado de Direito e a democracia.

 

Os atos terroristas em Brasília no dia 08/01 deixaram perplexo o especialista em Forças Armadas Manuel Domingos Neto, professor da Universidade Federal Fluminense e doutor em história pela Universidade de Paris.

“É duro, eu conheço as Forças Armadas há 50 anos, na condição de oficial da reserva, de preso na ditadura quando fui torturado nos quartéis, mas isso eu não esperava, agasalhar vandalismo, isso exorbita qualquer projeção, foi além da conta”, lamentou.

Para ele “as Forças Armas estão ensandecidas e Lula deve substituir imediatamente o comandante do Exército”.

O especialista garante que as Forças Armadas acompanharam tudo de perto: “Eles sabiam o que aconteceria”.

E disse também que a esposa do general Villas Bôas tem contas a prestar à Polícia. Ela foi filmada nos acampamentos, pontos de articulação dos movimentos terroristas e de vandalismo. “Ela deve ser chamada a prestar contas. Maria Aparecida Villas Boas é simbólica, é tomada como a mãe dessas coisas. Tá na hora de verificar a responsabilidade dela nesses atos criminosos, assim as instituições mostrarão de fato poder”, concluiu. Entrevista à jornalista Marilu Cabañas. Veja o vídeo.

 

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