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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

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Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

05
Abr21

Não foi só incompetência, infelizmente.

Talis Andrade

 

Imbecilidades

03
Abr21

Entrevista de Lula a Azevedo foi lição ao “Grupo dos Seis”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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A entrevista de Lula a Reinaldo Azevedo (vídeo ao final) está “bombando” no Twitter.

E foi, de fato, uma entrevista muito significativa, menos pelas perguntas do entrevistador ou pelas respostas do entrevistado.

Porque o diálogo entre ambos, objetivamente, foi a prova de que se pode e deve ter diálogos respeitosos e até confluentes entre esquerda e direita no Brasil.

Foi, quase que de “bate-pronto” ao manifesto dos “Seis do Centro” que, deliberadamente, excluiu o ex-presidente Lula.

Reinaldo, um dos mais ferrenhos adversários do PT, com uma coleção imensa de desaforos e condenações a Lula, não deixou que isso passasse sobre a situação de crise do país e sobre as imposições da ordem democrática.

Lula, que tem todas as razões do mundo para sentir-se ofendido pelos impropérios que Reinaldo lhe desfechou, não se serviu da oportunidade para desfolhar rancores.

Um diálogo onde, portanto, o interesse público e a conjuntura do país ficaram à frente das divergências.

Por que os “Seis do Centro” não se dispuseram ao mesmo diálogo?

Como é possível ser de “Centro” sem abrir conversações amplas? Não tiveram todos eles, participação na eleição e no governo de Bolsonaro?

Esta é a leitura errada que este grupo faz em relação ao sentimento da população. O apoio a Lula ainda é bem menor que a rejeição a Lula, ainda mais agora em que ele arrancou de si a pecha de condenado.

E, por isso, tende a crescer, sobretudo se seus adversários não reconhecerem esta realidade e insistirem numa histeria condenatória que já caiu nos tribunais.

A cena política do Brasil, este país conflagrado, dividido (não em partes iguais) entre civilização e ódio pede o que ocorreu esta noite.

Os “Seis do Centro” sonham que o antilulismo os porá na disputa eleitoral.

O antilulismo, por tudo, é patrimônio de Jair Bolsonaro.

 

10
Mar21

Villas Boas funcionário do governo Bolsonaro

Talis Andrade

 

Oficiais da ativa e da reserva, empregados do governo Bolsonaro, criticaram a fala do ex-presidente Lula, que em sua coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 10, fez críticas ao general Eduardo Villas Bôas, após ser questionado pelo jornalista Rodrigo Vianna do Brasil 247. 

Villas Bôas foi comandante do Exército de 2014 a 2019 e, em abril de 2018, ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que não concedesse um habeas corpus que evitaria a prisão de Lula.AO VIVO - General Villas Bôas tenta mudar a narrativa do golpe, mas comete  um erro: ou é mentiroso, ou insubordinado

Vilas Bôas foi nomeado por Dilma, a quem traiu, conspirando com Michel Temer, partidos da extrema direita, do centrão, bancadas da bala, da bíblia, do boi, liderados por Eduardo Cunha, que presidiu o impeachment na Câmara dos Deputados.

Lula também criticou carta do Clube Militar atacando a decisão do ministro Edson Fachin (STF) de anular as condenações do petista no âmbito da Lava Jato em Curitiba.

O mais luxuoso clube do Brasil, com várias sedes no Rio de Janeiro e principais cidades do Brasil. Um clube exclusivo dos ofíciais. Lá soldados, cabos e sargentos entram para realizar serviços dos escravos no Império.

Recente carta do Clube Militar ataca o STF e defende o deputado miliciano Daniel Silveira. 

O Clube Militar participou da Revolta da Vacina em 1904, e continua negacionista, apoiando Bolsonaro, cujo governo militar recusa reconhecer a importância da vacina para conter o genocídio, a pandemia, a letalidade por Covid - 19, por asfixia, por falta de socorro médico, de cuidados paliativos. 

Na coletiva, Lula tirou sarro da carta do Clube Militar desta terça-feira, 9, mas disse que Villas Boas o preocupou. “Não acho correto que um comandante das Forças Armadas faça o que ele fez”, afirmou o petista, que acrescentou que se fosse presidente exonerava o general do serviço público “na hora”. 

Geberal da reserva Villas Boas e filha são funcionários comissionados do governo Bolsonaro. Mais de 8,5 mil militares de farda ou pijama estão mamando nas tetas do governo. É a maior ocupação militar da história do Brasil. 

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, um almirante disse que “cutucar Villas Bôas reforçou a ojeriza usual que as Forças Armadas nutrem em relação a Lula e ao PT”. Já um coronel teria dito que “haverá dificuldades claras de diálogo caso Lula de fato seja candidato e tenha chances de ganhar”.

“Os militares não distinguem Lula de Dilma Rousseff (PT), a quem nutrem verdadeiro horror por ter patrocinado a Comissão da Verdade, que veem como instrumento revanchista”, relata matéria da Folha.

Historia a Wikipédia: 

Comissão Nacional da Verdade (CNV), abreviadamente Comissão da Verdade, foi um colegiado instituído pelo governo do Brasil para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por "agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado" brasileiro.

A comissão foi composta de sete membros nomeados pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que foram auxiliados por assessores, consultores e pesquisadores. A Lei 12.528/2011, que a instituiu, foi sancionada em 18 de novembro de 2011, e a comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012. A cerimônia de instalação contou com a participação de todos os ex-Presidentes da República desde o restabelecimento da democracia após a ditadura militar (1964-1985). A CNV concentrou seus esforços no exame e esclarecimento das violações de direitos humanos praticados durante esta última ditadura. Leia mais

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28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner

Gilmar Fraga: pá de cal | GZH

28
Fev21

Reinaldo Azevedo: 'Impeachment de Dilma foi um erro'

Talis Andrade

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O jornalista disse considerar ‘inadmissível’ votar em Jair Bolsonaro e explica sua condenação a Lava Jato; veja vídeo da entrevista na íntegra

 

Por Camila Alvarenga /Madri

Em entrevista a Breno Altman, durante o programa 20 MINUTOS desta sexta-feira (26/02), o jornalista e  apresentador do 'O É da Coisa', da BandNews FM, Reinaldo Azevedo, afirmou que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi um erro e que a interdição eleitoral de Lula compromete a democracia brasileira.

"Com dados da época, não consegui ser contra, mas se hoje você me pergunta se foi um erro, digo que foi", afirmou. Na época, no entanto, o jornalista apoiou o golpe contra a então presidente. “A posterior é fácil ver o ovo da serpente. Naquela época a gente tinha como referência o impeachment do Collor, que foi bom pro país”, disse.

Hoje, Azevedo avalia o impeachment como sendo consequência do poder e autonomia que obteve a Polícia Federal com a Operação Lava-Jato, “uma entidade disposta a governar a sociedade que atuava o tempo todo para desestabilizar o governo”, contando, ainda, com o apoio do Poder Judiciário e o enfraquecimento político da então mandatária.

“O PT foi perseguido porque era o eixo que estava no poder, mas a Lava-Jato na verdade é uma ação muito mais nefasta, é uma ação contra a política. É o partido da polícia, que não foi votado por ninguém e segue sua agenda. Isso nos levou a Bolsonaro, porque levou à destruição do ambiente político. Acho que todos nós, independentemente de vieses ideológicos, tínhamos que ter repudiado isso como princípio”, defendeu.

Azevedo contra 'recall' presidencial

Azevedo não acredita, entretanto, que o ideal seja eliminar o mecanismo de impeachment e instaurar um “recall” presidencial, um procedimento no qual os cidadãos podem encerrar o mandato de um presidente mediante um plebiscito, por exemplo.

“Se você tem um processo para substituir o presidente, ele ficaria impedido de tomar decisões impopulares, ainda que eficientes. Você tem uma população sempre mobilizada de forma apaixonada ao redor do que acha correto na hora, o que é compreensível, mas há aspectos perigosos. Quando as pessoas acham que algo é bom, elas não questionam os meios para obtê-lo. Por isso acredito na representação e no regime parlamentarista, sem a figura do presidente, porque aí você tem parlamentares eleitos que entendem as necessidades das pessoas, mas que pensam no conjunto da sociedade para fazer boas escolhas”, argumentou.

Sérgio Moro e o sistema judiciário

Para o jornalista, a “simpatia” que o sistema judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, tinha em relação à Operação Lava-Jato foi crucial para a perseguição ao PT e, finalmente, para a prisão e interdição de Lula. 

“Era um Supremo com ministros majoritariamente indicados pelo PT e até eles eram favoráveis à operação quando ainda não se conheciam os detalhes”, afirmou. Segundo ele, a atuação do juiz Sérgio Moro contribuiu para que a Lava-Jato ganhasse essa simpatia, principalmente quando o então magistrado vazou a chamada telefônica de Dilma. 

“Ele manipulou aquilo. Não a gravação, mas divulgou uma conversa selecionada, que estava num conjunto de outras conversas, que acabou distorcendo o sentido do que foi dito. Ainda que não tenha sido usado como prova, dava a entender que a nomeação de Lula como ministro tinha o objetivo de livrá-lo de alguma ação da Polícia Federal. Então acho compreensível a posição de Gilmar Mendes [que colheu petição impedindo a posse do ex-presidente como chefe da Casa Civil]”, explicou.

A prisão de Lula, portanto, para ele, era claramente política. “Fui o primeiro a ler a sentença do Sérgio Moro contra o Lula e ver que não tinha provas ali. Eu poderia ter ficado quieto, mas as coisas estavam seguindo um curso muito grave e precisavam ser corrigidas”.

Reinaldo Azevedo foi o entrevistado de Breno Altman na edição desta sexta (26/02) do programa 20 Minutos

Anulação da condenação de Lula

Hoje, ele avalia que a interdição eleitoral do ex-presidente compromete a democracia brasileira. Na entrevista, defendeu que a condenação deveria ser anulada e o processo deveria retornar ao Ministério Público que, então, poderia decidir por recomeçar ou não as investigações.

“Obviamente Moro atuou também no caso do sítio de Atibaia, além do triplex do Guarujá. Quem o condenou foi a juíza Gabriela Hardt, mas ela copiou a sentença totalmente do Moro, se esquecendo até de trocar as palavras. É um absurdo que o TRF4 tenha endossado essa condenação. Então é claro que isso compromete a qualidade da nossa democracia”, defendeu.

O jornalista também refletiu sobre o papel da imprensa durante a Lava-Jato e como contribuiu para o fortalecimento de Moro. “Depois do Petrolão, não tivemos mais jornalismo investigativo, tivemos jornalismo de vazamentos e declarações”. 

“Precisamos nos dar conta de que não podemos publicar que o Ministério Público apresentou uma denúncia e depois deu uma entrevista coletiva, ao lado dos delegados, demonizando a pessoa investigada e destruindo sua reputação, para eventualmente concluir que não havia nada. Muitos não sobrevivem politicamente a isso”, ponderou.

‘Acho inadmissível votar no Bolsonaro’

Para Azevedo, todo esse cenário possibilitou a ascensão de Jair Bolsonaro, que se aproveitou das redes sociais para se fazer ouvir, apresentando soluções erradas, porém de simples compreensão, para problemas complexos. O jornalista é taxativo em sua opinião sobre o atual presidente: “acho o que ele faz abominável”.

“Achavam que por eu ser de direita apoiaria Bolsonaro, mas eu sou um liberal e liberal o Bolsonaro nunca foi. Aqueles que o apoiam dizendo ser liberais na verdade eram e se revelaram reacionários. Já deixei muito claro que nunca votei, jamais votaria e não votarei em Bolsonaro, independente de quem estiver do outro lado. Acho inadmissível para qualquer um que tenha um compromisso com a democracia  e o futuro do Brasil”, declarou.

Para ele, é pior alguém que corrompe aquilo que uma pessoa pensa, do que seu adversário claro. “Com o PT eu consigo conversar, mesmo sem pensar igual. Com ele, não poderia. Foi irresponsável achar que Bolsonaro conduziria o país a algum lugar decente”.

Ele, no entanto, não classificaria o governo como fascista, mas disse usar “sem receios” a palavra “fascistóide”, pois os valores aos quais Bolsonaro estaria vinculado se viram originalmente nos governos fascistas europeus.

‘Precisamos devolver o país ao devido processo legal’

Azevedo reforçou a importância de “devolver o país ao devido processo legal”, inclusive permitindo a candidatura de Lula. Ele não acredita, contudo, na possibilidade de uma aliança entre liberais e a esquerda para derrotar Bolsonaro. 

“Antevejo o PT no segundo turno com Bolsonaro, porque ele tem uma aprovação de 20% que não vai abaixar, e não vejo no centro-direita uma liderança que possa disputar a eleição com ele”, argumentou. Essa previsão, segundo ele, vem dos bons resultados do PT na eleição de 2018. No entanto, ele não acredita que Lula seja o candidato ideal para fazer frente a Bolsonaro.

“Acho que Lula deveria ser um grande eleitor, como foi em 2018, preso. Livre, mais ainda. Generosamente permitindo a renovação, facilitando o trânsito nas esferas da elite política sem que ele perca voz junto à população. Acho que é hora de passar adiante essa tarefa, seja com Haddad ou outro qualquer”, disse.

Fazendo um balanço do cenário atual, tendo em conta o recente passado político e o que espera para o futuro, Reinaldo Azevedo disse ter “aprendido muito” e que espera que a esquerda tenha feito o mesmo. Ele reforçou a importância de o país retomar os rumos democráticos por meio do diálogo e de alianças que permitam reconstruir tudo aquilo que vem sendo destruído por Bolsonaro.

Breno Altman entrevista Reinaldo Azevedo 

 

27
Fev21

Fachin pauta julgamento da suspeição de desembargadores do TRF-4 contra Lula

Talis Andrade

Juiz que condenou Lula sai de braços dados com Joice no Paraná, para receber medalha da governadora Cida Borghetti, mulher do deputado federal e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, ambos do PPThompson Flores se reúne com o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio  Moro (15/01/2019) - Bráz e Lima Advogados em Pelotas

Thompson Flores e o amigo Sergio Moro

Por Rafa Santos /ConJur

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o Plenário virtural de 5 a 12 de março o julgamento de dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, que alegam suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os desembargadores do TRF-4 condenaram o ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá e 17 anos e um mês no processo relacionado ao sítio de Atibaia (SP).

No agravo regimental contra a decisão do ministro Jorge Mussi, do STJ, os advogados do ex-presidente apontam declarações públicas de apreço ao então juiz Sergio Moro do desembargador Thompson Flores e afirmam que ele fez "imensurável esforço para obstar o cumprimento do alvará de soltura expedido, em favor do Lula por desembargador de igual hierarquia na estrutura do TRF-4".

Os advogados de Lula afirmam que, na ocasião, o magistrado aconselhou Moro a descumprir a decisão do desembargador plantonista Rogério Fravetto e que ele teria telefonado para o diretor-geral da Polícia Federal para determinar o não cumprimento da ordem de soltura.

A defesa lembra que o HC que pedia a soltura do ex-presidente foi enviado ao desembargador Gebran Neto ainda sob o regime de plantão para impedir o cumprimento da decisão de Fravetto. Os advogados também apontam amizade íntima entre Moro e o desembargador, o que caracterizaria a suspeição nos processos, uma vez que Moro é parte nos recursos de Lula no TRF-4.Cláudio Aleixo no Twitter: "A judicialização da política brasileira.  #PFedeMoro #Lula #Moro #STF #lulaLivre #LulaPreso #habeascorpuslula # habeascorpus #politica #eleições2018 #eleicoes2018 #charge #cartum # chargista #cartunista… https://t.co/eUkCorb19T"

"Objetivamente, em relação à aparência e percepção da situação, o cenário apresentado, de clara amizade entre os profissionais, já possibilita se suscitar a hipótese de suspeição, o que enfraquece uma das balizas essenciais da imparcialidade", apontou Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.

O julgamento dos recursos acontecerá e acontece em meio as revelações de diálogos entre procuradores da autoproclamada operação "lava jato" com o então juiz Sergio Moro que apontam que o ex-magistrado orientava a acusação nos processos contra o ex-presidente.

Clique aqui para ler o pedido de suspeição de Gebran Neto
Clique aqui para ler o pedido de suspeição de Thompson Flores
HC 178.040/PR

Pin em Charges, Ilustrações e HQs Cláudio Aleixo

27
Fev21

Dois anos de desgoverno? – um projeto criminoso

Talis Andrade

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Com a pandemia, o genocídio passa a se configurar efetivamente como política estatal

 

por Laymert Garcia dos Santos /a terra é redonda

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A equipe editorial do site A Terra é Redonda concebeu a publicação de uma série de artigos sobre a era Bolsonaro intitulada “Dois anos de desgoverno”. O que me leva a interrogar-me sobre o que teriam em mente e a pensar, antes de tudo, no sentido ambíguo do termo proposto.

Com efeito, numa acepção primeira, mais frequente, desgoverno designaria um governo errático feito uma biruta, desorientado, sem rumo definido. A ser verdade, estaríamos diante de uma atuação marcada sobretudo pela imprevisibilidade, pela ignorância e pela incompetência de governantes “sem noção”. Mas tal perspectiva só procede se tomarmos como medida e parâmetros aquilo que a era Bolsonaro não é (mas deveria ser…): uma democracia representativa funcionando, ainda que precariamente, de acordo com as regras de um Estado de Direito republicano.

O que, convenhamos, não é bem o caso, tendo em vista a sucessão vertiginosa de antecedentes criminosos e fraudulentos dos últimos seis-sete anos que abriu o caminho para a ascensão da orcrim ao poder máximo. Aliás, a rigor, tal sucessão nem precisaria ser lembrada – está gravada na mente traumatizada de todos. Assim, se levarmos a sério o que aconteceu, e que é do conhecimento geral, torna-se impossível aceitar que a palavra desgoverno designe desacerto. Aceitar tal hipótese seria corroborar a tese da primazia da falta de competência e de conhecimento, da falta da arte de governar…

Seria, então, desgoverno um des-governo, isto é, o desfazimento da política de Estado, pelo menos tal como a experimentamos, de novo, precariamente, no Brasil republicano? Se for isso, temos de admitir que não há falta, há afirmação sempre reiterada de um agencia categórica de desmandos para destruir a frágil ordem vigente até então, com suas leis, usos e costumes, em todas as esferas da vida social, visando implantar uma nova ordem – ainda que ela aspire à reconfiguração fantasmática do rebotalho do passado colonial e da ditadura.

Nesse caso, deveríamos compreender a expressão “dois anos de desgoverno” em sua acepção positiva, isto é, como dois anos de uma política deliberada de destruição das instituições, de decomposição da nação e de desconstituição da sociedade brasileira. O que, evidentemente, a inteligência praticamente se recusa a aceitar, dada a enormidade e a monstruosidade do empreendimento. Pois estaríamos falando do fim do Brasil como país.

Mas se à lucidez repugna tal constatação imperiosa, o mesmo não acontece com os afetos. Sente-se o choque do fim na angústia renovada (e intensificada) a cada dia, que se declara incontornável e, ao mesmo tempo inassimilável. Como diria o escritor Henry Miller, o mundo degringola primeiro secretamente, no inconsciente, antes de irromper no exterior.

“Se penso na Alemanha durante a noite, / Logo perco o sono.” – escreveu Heinrich Heine, na década de 30 do século XIX. Os célebres versos do poeta alemão dão uma ideia da inquietação que o sacudia. Ora, o que dizer da reação dos intelectuais brasileiros diante de um “país em crise total e mortal”, na expressão do arguto analista político Jânio de Freitas? Parece-me que perdem muito mais que o sono. Perdem, além dele, a voz – seja porque não encontram palavras à altura do acontecimento, seja porque só lhes resta esgoelar as desgraças até a rouquidão, em um alarme tanto mais estridente quanto mais impotente. O silêncio… ou palavras ao vento.

À esquerda, muita gente reclama da falta de intervenções propositivas, da desconexão dos intelectuais com o povo e com o país. Talvez não seja um caso de indiferença, de desinteresse, mas sim da percepção que o horizonte do Brasil se fechou, tornou-se “horizonte negativo”. Isso fica bastante evidente quando pensamos nos grandes intelectuais brasileiros do século XX. Apesar dos óbices de toda ordem (e mapearam muitos), eles acreditavam que seria possível superar a herança maldita do passado colonial e construir um futuro.

Por isso, dedicavam-se à questão da formação de um país chamado Brasil – que se pense em Caio Prado Jr, em Sérgio Buarque, em Gilberto Freire, em Antônio Candido, em Florestan Fernandes, em Celso Furtado, em Darcy Ribeiro, e tantos outros tentando entender o Brasil para ajudar a transformá-lo. Mas quem, hoje, pode em sã consciência pretender pensar o país em termos de formação? Roberto Schwarz, já na década de 1990, empregava o termo desmanche para designar uma característica maior do capitalismo contemporâneo, e, em 2003, nomeava o Brasil como um “ex-país ou semipaís”; Paulo Arantes publicava em 2007 um livro intitulado Extinção, e Chico de Oliveira, que tanto amava a sua terra natal, teve de reconhecer nela a figura de um ornitorrinco…

Não faz muito tempo – foi em 2003! Hoje, a evolução sem saída do ornitorrinco-Brasil se consumou. O bicho cresceu exponencialmente, assumiu sua dimensão continental. E cada uma de suas incongruências entrou em guerra com todas as outras, dilacerando a figura monstruosa. Salvo engano, sem remissão.

Desgoverno?

A palavra, agora, até soa gentil, recatada demais para nomear um processo letal, desde que os diversos estratos do establishment selaram uma aliança jurada sobre a bíblia do fundamentalismo neoliberal para acabar com a raça dos trabalhadores e abrir a temporada internacional de rapina dos recursos do Brasil, enormes, porém não-inesgotáveis.

Cada estrato do establishment deu a sua contribuição específica: os militares inventando e promovendo Jair Bolsonaro com métodos de guerra híbrida até alçá-lo ao trono, para supostamente “salvar” o Brasil do comunismo petista e a Amazônia da cobiça internacional, através de uma política de terra arrasada (o que inclui, além da devastação dos biomas, a limpeza social e étnica do território, com o genocídio de índios e quilombolas); o Judiciário pondo em prática o lawfare da Lava-Jato em todas as instâncias, para criminalizar os opositores e instaurar a exceção permanente; os órgãos de “segurança” mancomunando-se com milicianos e jagunços para semear o terror nas periferias e ameaçar os movimentos sociais e seus líderes no campo e nas cidades; a grande mídia com sua leniência em relação a todos os crimes que vêm sendo cometidos, para não falarmos de seu mal dissimulado jogo de afetar “independência” mas fechar com a extrema-direita sempre que necessário; e, last but not least, a alta finança e o alto empresariado – verdadeiro pilar de sustentação do regime, junto com os militares –, interessados nas “reformas” que implicam na demolição do pouco de  Estado de Bem Estar que existia e na conversão do Estado em mera polícia do Kapital. E não vale invocar a resignação suspirosa dos punhos de renda por terem de tolerar a escrotidão sem limites dos governantes. A sagração do lumpesinato miliciano aos postos máximos é obra deles, sua responsabilidade histórica.

A Lei, a Ordem, o Kapital… e todos os “homens de bem” do establishment. De mãos dadas com o lúmpen de todos os estratos sociais, em prol da destruição. Por motivos diversos, porém convergentes. Os bandidos do Judiciário para transformar o poder de julgar e punir (e seus efeitos) em cosa nostra; isto é o poder da lei em poder do arbítrio. Os militares, associados aos milicianos, para exercer o mando através da força armada e do medo dela. O Kapital para impor o fundamentalismo neoliberal. É sabido que este tem como princípios basilares o não-reconhecimento da existência da sociedade e a extinção da categoria “trabalhadores”, até mesmo de uma perspectiva teórica. “And, you know, there’s no such thing as society. There are individual men and women and there are families” – sentenciara, em 1987, Margareth Thatcher, o totem de Paulo Guedes, junto com Pinochet.

Há indivíduos e há mercado. E como não há mais trabalhador, quem puder que se transmute em empreendedor, capitalista de si próprio, investindo no mercado seus recursos inatos e adquiridos. Quem não puder, “sujeito monetário sem dinheiro”, na expressão de Roberto Schwarz, que morra em silêncio, como descartável. Por isso mesmo, todas as reformas propostas convergem para a extinção de todos os direitos, inclusive o direito à vida, menos o sacrossanto direito à propriedade. Por isso mesmo, garantia de emprego e renda, acesso à saúde e à educação, estabilidade do serviço público, moradia, segurança pública, ciência, cultura, ambiente, vida enfim, precisam ser aniquilados. Em última instância, o fundamentalismo neoliberal reserva às populações, como única perspectiva, a vida nua, isto é, matável.

Assim, para todo lado que se olhe, na cena da vida brasileira, prevalece a tendência à destruição e uma formidável pulsão de morte, cuja manifestação concreta teve início em 2013. Agora que ela se espraiou, o projeto do desgoverno é mobilizá-la nos níveis micro e macro, isto é tanto dentro do indivíduo quanto no coletivo, é desembestá-la para, posteriormente, quem sabe, instaurar sobre os escombros um regime de dominação total.

Isso já foi diagnosticado por vários analistas e classificado como necropolítica, seja ela considerada fascista, ou meramente autoritária, bonapartista, etc… Contudo, o diagnóstico ficou restrito ao âmbito dos letrados e era de difícil compreensão até para as camadas médias mais informadas das grandes cidades. Ora, a pandemia mudou tudo, ao tornar explícito o projeto criminoso. Levou certo tempo, é claro, para que todo mundo entendesse que a inexistência de uma política sanitária era deliberada e zelosamente conduzida pelo Ministério da Saúde, além de acompanhada por medidas administrativas de toda sorte que pudessem, seja impedir o combate ao vírus, seja comprometê-lo.

Entretanto, a partir da publicação da pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos, no início de 2021, ficou demonstrado que Bolsonaro tem uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. Ou seja: o genocídio deixou de ser deduzido do desgoverno federal, como um desacerto, passando a se configurar efetivamente como política estatal. À falta de medidas sanitárias preventivas, para evitar a proliferação do contágio, somou-se a falta, patente, de vacinas e de outros insumos, sem esquecermos da promoção sistemática de medidas pró-contaminação. Já nem se trata de um descaso com a pandemia, de um Cada um por si e Deus contra todos – é pior, muito pior. Assim, a peste radicalizou a crise ao escancarar a natureza perversa do governo e ao inviabilizar o mantimento das aparências de que “as instituições estão funcionando”.

Num texto instigante e, num certo sentido, profético, intitulado “Para além da necropolítica”, Vladimir Safatle prenunciou que a crise entrava numa nova fase, na qual a disseminação da morte deixava de ser dirigida aos “outros”, para tornar-se, também, suicídio do Estado. Inspirando-se no conceito de Estado Suicidário forjado por Paul Virilio para pensar a lógica explicitada pelo nazismo quando a constatação da derrota se tornou incontornável (o famoso Telegrama 71, no qual Hitler ordena: “Se a guerra está perdida, que a nação pereça”), o filósofo aponta que o Brasil se tornou ingovernável.

Não em virtude de uma espécie de efeito colateral e imprevisto do processo de destruição, mas sim porque militares, magistrados, políticos, financistas, madeireiros, mineradoras, agronegócio e investidores internacionais, em luta para arrancar o máximo que puderem da riqueza nacional, no menor tempo possível, atuam no sentido de acelerar o fim do Estado-Nação. No entender de Safatle, esse é o sentido do “experimento” que está sendo posto em prática aqui.

Cujos contornos se delineiam quando o entreguismo desenfreado e a destruição das instituições ganham sinergia. No estamento militar, com a desmoralização continuada de um Exército já comprovadamente desonrado; no Judiciário, com as revelações escabrosas da Vaza Jato desmascarando as ilegalidades da “República de Curitiba” e a cumplicidade das instâncias superiores, elevando ao máximo a insegurança jurídica (Walter Delgatti é o nosso Snowden, o hacker que expôs as entranhas podres que o establishment mais desejava esconder); na diplomacia, com a transformação do Brasil em molambo internacional e seu banimento do jogo geopolítico; na política, com as negociações escandalosas entre o Centrão e os militares bolsonaristas, afundando ainda mais o Congresso no já conhecido pântano da corrupção; e agora, no primeiro embate entre o bolsonarismo e o mercado, uma vez que as contradições entre o projeto de poder total miliciano-militar e as exigências do Kapital nem sempre convergem, o que deve ensejar o aprofundamento da crise para a população e para o país.

Em suma: o establishment está sendo atravessado por tensões violentas entre suas diferentes vertentes e dentro de cada uma delas. E já dá sinais de que tem dificuldades para processá-las e contê-las, muito embora siga acreditando que pode jogar a conta exclusivamente nas costas da população, como sempre foi o seu costume.

Alguém acredita que o Kapital rifará Bolsonaro através de um processo de impeachment por seu descontentamento com a intervenção militar na Petrobrás? Seria fácil criminalizá-lo – há razões de sobra. Mas poucos dias antes o Kapital não havia recebido de presente a autonomia do Banco Central? Caso houvesse um rompimento, como ficaria a santa aliança para gerir a liquidação do mundo do trabalho, sem o braço armado que em última instância permite executá-la? Por outro lado, há chance de o nacionalismo de araque dos militares tornar-se algo sério, a ponto de passar a confrontar diretamente os planos do Kapital, que o governo endossava até ontem? Há forte probabilidade de tudo terminar em pizza, com Bolsonaro e os militares cedendo… Porém, as fissuras vão se acumulando… enquanto a esquerda ainda parece acreditar numa saída eleitoral para contradições e conflitos dessa envergadura!

Vários indícios e tendências sugerem que o diagnóstico de Vladimir Safatle está correto. A destruição das instituições conduz à decomposição do país e à desconstituição da sociedade; sugere que o Estado brasileiro está num processo suicidário, levando junto o povo e a nação. E não será o conceito miserável e fajuto de “Nação” dos militares que poderá camuflar a desintegração do Brasil. Cujas consequências, evidentemente, serão incalculáveis, tendo em vista a riqueza de recursos em água, em minérios, em petróleo, em florestas. Mais ainda: tendo em vista a dimensão continental do Brasil e sua importância crucial para a solução do aquecimento climático global.

O mundo inteiro tem interesse em que o Brasil sobreviva. Mas o establishment brasileiro não tem olhos nem ouvidos para a intensidade do colapso. O establishment tem certeza de que tudo está como sempre esteve. Sob controle.

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20
Fev21

Villas Bôas mostra Exército como facção partidária antipetista

Talis Andrade

 

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Por Jeferson Miola

A confissão do general Villas Bôas sobre o ultimato do Alto-Comando do Exército à Suprema Corte para impedir ilegalmente a liberdade e a candidatura presidencial do Lula em 2018 é acompanhada de revelações que evidenciam a deturpação da atuação do Exército.

A geração de generais no comando nos últimos anos, originária das turmas AMAN 1971 a 1980, se caracteriza pela atividade conspirativa e pela condução do Exército não como instituição permanente de Estado, mas como um órgão faccional, politizado e partidarizado.

O livro-confissão “General Villas Bôas: conversa com o comandante” [Celso Castro/FGV, 2021] evidencia a intoxicação do Exército Brasileiro pelo pensamento reacionário, antipetista e ultraliberal.

A Intentona Comunista [1935] é um fantasma cultivado por quase um século na formação das sucessivas gerações militares. “Esse episódio foi determinante para a consolidação do sentimento anticomunista entre os militares” [pág. 160], reconhece Villas Bôas.

O general distorce a história do golpe de 1964 para encobrir a intervenção inconstitucional das Forças Armadas na escalada da ditadura. Ele diz, cinicamente, que com as agitações sociais do início dos anos 1960, “sob o pano de fundo da Guerra Fria, mais uma vez, a esquerda empurrou os militares para uma postura anticomunista” [pág.161].

Para os guardiões armados da dominação capitalista, o antipetismo é a versão contemporânea do embolorado anticomunismo. Villas Bôas não esconde que “O sentimento antipetista era principalmente dirigido ao ex-presidente Lula” [pág. 217].

Invocando o poder arbitrário de substituir a soberania do voto, o general acusa Lula com grosseria: “Ele cometeu um grande estelionato com a população, que havia depositado as esperanças nas suas propostas. […] Ele, pessoalmente, produziu uma derrocada material. Contudo, o mais sério foi a destruição moral do país. Em suas manifestações constata-se que se manteve inalterado o descompromisso para com a verdade” [pág. 217].

Villas Bôas diz que “havia uma forte rejeição ao PT” [pág. 218], e que houve “o crescimento de um sentimento até de aversão ao partido” [pág. 177]. Colocando-se outra vez como o árbitro – ou o tutor – da democracia com poder de substituir o voto popular, ele pretexta a corrupção, a situação econômica e a Comissão Nacional da Verdade como motivos para golpear o PT [pág. 177].

O sentimento de rejeição e aversão a Lula, também constatado na perseguição obcecada do Moro, Deltan e Globo, é uma barreira instransponível para os militares; uma linha da qual não aparentam estar dispostos a recuar tão cedo.

Indagado se o Exército aceitaria a volta do PT ou do Lula, a resposta do general pode ser um mau presságio sobre a decisão do STF, tutelado pelos militares, acerca da suspeição do Moro e da devolução dos direitos políticos sequestrados do Lula: “Quando converso com pessoas de esquerda, questiono até quando o PT vai se manter aferrado à defesa de Lula” [pág. 218].

Como que prenunciando uma nova ruptura em 2022 caso não garantam a continuidade do projeto fascista-militar mesmo numa eleição que poderá ser por eles fraudada, Villas Bôas avisa, com o costumeiro tom de ameaça disfarçado de cordialidade: “Me preocupa uma eventual volta ao poder pela esquerda e que ocorra o que disse Tayreland sobre os Bourbon: ‘Não aprendem e também não esquecem’” [pág. 158].

A pergunta que se faz é se, numa eventual volta da esquerda ao poder, esse pensamento subjacente [a respeito do Exército] não poderá vir à tona e materializar-se na forma de ações concretas”, disse ele [pág. 176].

Na descrição elogiosa que faz da carreira, do modo de vida e da “cultura” castrense, Villas Bôas enaltece a “família militar”, o ambiente e os laços de camaradagem e destaca o que considera ser a “excelência” da formação [sic], com especial reconhecimento do papel da AMAN.

Estas menções, muitas delas frívolas, têm enorme valor etnográfico, pois ajudam a decifrar a subjetividade da instituição militar enquanto organização política complexa e singular.

O processo de formação nas escolas militares é uma vivência significativa porque enseja “o estabelecimento de laços de camaradagem desde o início das carreiras” [pág. 174].

Os companheiros de turma vivem nos mesmos “aglomerados de prédios”, “intensificando as amizades entre as famílias e a camaradagem nas intensas atividades de instrução” [pág. 68]. “Ademais, tratar com camaradagem os irmãos de arma e com bondade os subordinados faz parte do primeiro juramento prestado quando se ingressa no Exército” [pág. 147].

A condição de camaradas, amigos, companheiros e partidários é um valor muito cultuado pelo general no livro. Citando o general Cardoso, ele sobrevaloriza: “camaradagem é tão importante que deveria constar da Constituição Federal” [sic] [pág. 74]. Para ele, a camaradagem precede até mesmo “os comprometimentos para com a instituição Exército”; e, também, “os comprometimentos endereçados aos valores da profissão militar” [pág. 74].

A AMAN funciona como a fábrica do cimento ideológico e doutrinário das gerações que se sucedem no comando do Exército a partir da mesma matriz de pensamento. “É desnecessário dizer que aí [na AMAN] se forjam fortes e duradouros laços de camaradagem. Com os cadetes das turmas de 1978 e de 1981, tive a satisfação de ter ombreado alguns deles no Alto-Comando do Exército durante meu período à frente da Força” [pág. 67], disse ele.

As Forças Armadas brasileiras, em especial o Exército, se arvoram o direito de tutelar as instituições civis e o sistema político, participando diretamente da atividade político-partidária como se fossem um partido político.

Além da conspiração para derrubar a presidente Dilma e manter a prisão ilegal do ex-presidente Lula, generais da reserva e da ativa coordenaram a campanha do Bolsonaro. Villas Bôas confessa com espantosa naturalidade que “o pessoal da reserva e uma parcela importante da família militar tomava parte” das manifestações de rua contra o PT [pág. 189].

A filha do general Villas Bôas, Adriana Haas Villas Bôas, por exemplo, nomeada em cargo de confiança de mais de 10 mil reais no ministério bolsonarista de Direitos Humanos, foi fervorosa militante da campanha do Bolsonaro nas redes sociais: “#HaddadNão”; “#PTNão”, “Presidiário mandando em um país.. só por que é do PT, né?” etc, escreveu ela.

Como órgão armado de defesa do Estado que deveria assumir a missão profissional exclusiva de proteger as fronteiras e a integridade do país contra agressões externas, o Exército jamais poderia se envolver na política, que é o território de resolução dos conflitos e das contradições sociais pelas palavras, pelo convencimento e pela hegemonia, mas não pela imposição das armas.

Em que pese o Brasil possuir a extravagante quantidade de mais de 60 partidos políticos registrados, no livro-confissão Villas Bôas cita somente o PT! E numa perspectiva antipetista. No calhamaço de 301 páginas, não há uma única menção a nenhum outro partido político; menos ainda veto, rejeição e aversão como Villas Bôas menciona em relação ao PT.

Villas Bôas melhor teria feito à sua biografia, à dignidade e à honradez que não teve no cargo que lhe foi confiado pela presidente Dilma, se tivesse levado a sério a opinião que ele diz ter recebido de um interlocutor de esquerda: “Ouvi de um deles que Lula era a única pessoa com o poder de unificar o país” [pág. 218].

Villas Bôas, porém, como comandante do Partido Militar, optou pela barbárie, e jogou o Brasil no precipício em que o país se encontra.

Este exército é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, e absolutamente inepto para a defesa da soberania nacional. Não é razoável que o povo brasileiro sofra sérias privações enquanto destina mais de R$ 110 bilhões por ano do orçamento nacional para sustentar forças armadas partidarizadas, que traem o país e oprimem o próprio povo que o sustenta.

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16
Fev21

Lava Jato prendeu Lula, apoiou eleição de Bolsonaro e integrou governo, diz Gilmar Mendes

Talis Andrade

Ministro Gilmar MendesMinistro do STF deve liberar para julgamento nesse semestre pedido de Lula para anular condenação na Lava Jato. Foto Fellipe Sampaio

 

Por Nathalia Passarinho, da BBC News Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato “apoiou a eleição de Jair Bolsonaro”, “tentou interferir” no resultado eleitoral e “agiu para perturbar o país” durante a gestão de Michel Temer.

Perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes afirmou também que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro “fez tudo o que não condiz” com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal.

O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo Mendes, o caso será liberado para votação neste semestre.

Na ação, a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro e cita como uma das provas disso o fato de o juiz ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Moro foi o primeiro a condenar Lula, em 2017, no processo em que o ex-presidente é acusado de ter recebido a propriedade de um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS como parte de propina em troca de contratos da empresa com a Petrobras. Depois a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral”, disse Mendes à BBC News Brasil.

“Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro”, exemplificou o ministro.Moro e Bolsonaro"Eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", disse Gilmar Mendes em entrevista à BBC News Brasil. Foto Marcos Correa

Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia gerar efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente.

Ele destacou, porém, que condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas. E disse haver “indicações de que houve vícios nos acordos de delação premiada e induções de declarações” dos réus na Lava Jato.

Sobre a pandemia de coronavírus, Gilmar Mendes afirmou que, em parte, o elevado número de mortes se deve à ausência de coordenação entre o Executivo Federal e governos estaduais, por causa de “crenças que dominavam o governo federal”, como a rejeição de medidas de isolamento social.

Apesar disso, o ministro disse não achar que seria “salutar” para o país abrir processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 60 pedidos foram protocolados no Congresso Nacional, mas a decisão sobre abertura cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro.

 

BBC Brasil – Ministro, vamos começar falando de Lava Jato. Qual a sua opinião sobre o fim da força-tarefa em Curitiba e a ida das investigações para a Gaeco, que é o departamento de combate à corrupção da procuradoria de justiça? É possível dizer que a Lava Jato morreu?

Gilmar Mendes – Não sei. Se nesse sentido se pode dizer que ela morreu. Alguns colegas seus disseram que ela morreu de morte assassinada. Eu digo que, pelos exageros que se vem divulgando, se houve esse tipo de evento, talvez a gente deva dizer que ela cometeu suicídio.

Mas o que aconteceu é que o novo procurador-geral achou por bem fazer uma integração institucional e evitar esse trabalho de grupos autônomos, evitando aquilo que parece ter sido o mal da Lava Jato, o total descolamento da estrutura institucional existente.

 

BBC News Brasil – Se houve, como o senhor diz, um total descolamento da estrutura vigente, a PGR e o STF, como instituições de resguardo da Constituição, não deveriam ter freado esses avanços de alguma maneira há mais tempo?

Mendes – Eu acho que a PGR talvez não tivesse naquele momento condições. Ela estava no mesmo ritmo da Lava Jato. Você vai se lembrar que a PGR, naqueles anos anteriores, era gerida pelo procurador (Rodrigo) Janot. Aquele que disse que sofria de vários problemas para a direção de toda essa temática, inclusive do vício do alcoolismo. Então, a PGR não me parece que era o órgão adequado.

E o Supremo recebia esses processos na medida em que eles lá chegavam. Normalmente, ações dos réus e pedidos de abertura de inquéritos por parte do PGR. Acredito que, em algum momento, foram sendo colocados limites às chamadas prisões alongadas de Curitiba. Fomos discutindo acordos, o modus operandi. Isso foi se dando no tempo.

 

BBC News Brasil – Então, o sr. não enxerga falhas do Supremo na condução dos processos da Lava Jato?

Mendes – Não, acho que há falhas sim, há falhas. Inicialmente o relator era o ministro Teori (Zavascki, morto em 2017) e depois ficou responsável o ministro Fachin. Talvez aqui há falhas, talvez até da distribuição dos processos. Saber se tudo deveria ter ido para Curitiba ou se tudo que foi para Curitiba tinha a ver com corrupção na Petrobras.

Muitas discussões em torno desse assunto foram sendo amadurecidas no tempo. Também os acordos eram matéria muito nova. Hoje já aparecem indicações de que houve vícios nos acordos, vícios de vontade, induções de declarações. Isso tudo não era acompanhado diuturnamente pelo tribunal. A supervisão cabia à Procuradoria-Geral, que estava com graves problemas de governança.

 

BBC News Brasil – O sr. especificamente faria algo diferente olhando para trás nas decisões que tomou com relação à Lava Jato?

Mendes – Não, não vejo porque ter alguma decisão diferente. Fiquei vencido muitas vezes na turma em relação à matéria, por exemplo, das prisões alongadas, no julgamento da turma. A turma decidia manter as prisões… Prisões que muitas vezes resultavam em delações. Acho isso errado. Isso precisa ser discutido. Mas foram as decisões que puderam ser tomadas naquele momento.

 

BBC News Brasil – O sr. tem em mãos o processo do ex-presidente Lula em que ele pede a anulação da condenação, alegando parcialidade do juiz Sergio Moro. Que fatos relevantes ou graves o senhor observa nesse caso?

Mendes – Há muita discussão sobre uma atividade de promotor do juiz Moro. E a atividade de cooperação entre ele e a força-tarefa, a condução proativa que ele fazia do processo, os limites que ele impunha à defesa. E a defesa está tentando caracterizar tudo isso como elementos de suspeição, a inexistência de um juiz imparcial.

É isso que vamos examinar. Agora surgiram essas mensagens da internet e essa será uma possível discussão. Saber se isso (mensagens vazadas entre procuradores e o juiz Sérgio Moro) pode ser utilizado nesse processo.

Mas o que se vê claramente é uma cooperação bastante grande entre o juiz Sergio Moro e o promotor. Moro, por exemplo, pedindo para ter conhecimento antecipado sobre a denúncia, ou Moro dizendo que uma determinada testemunha deve depor desta ou daquela forma. Ou que eventual apelação à decisão dele deveria ser submetido a ele. Portanto, tudo o que de fato não condiz com a relação entre promotor e juiz.

 

BBC News Brasil– Em caso de anulação da condenação, qual o efeito disso para os outros processos envolvendo o ex-presidente Lula e outros condenados na Operação Lava Jato?

Mendes – Isso terá efeito sobre esse caso que está no Supremo, que é o caso do Tríplex. Qualquer outro debate ou discussão terá que ser feito em processo próprio. Há muitas discussões sobre esse assunto. Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrante de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também.

BBC News Brasil – O sr. já disse algumas vezes considerar que o ex-juiz Sergio Moro comandou a Lava Jato. Se é fixado esse entendimento no julgamento da ação de Lula, não é razoável supor que outros réus possam encarar isso como uma oportunidade para pedir anulações de seus próprios processos, criando uma cadeia de anulações?

Mendes – Acho que cada caso será um caso. E isso terá que ser examinado. Acho que será examinado ao seu tempo e modo para mostrar que havia um juiz não imparcial lá em Curitiba. Isso cada parte terá que suscitar. Houve vários casos de acordos, cooperações, leniências. Há muitas questões envolvidas. Eu prefiro me limitar a fazer análise casuística. Nós estamos a analisar no Supremo o caso do Tríplex. Qualquer conclusão que extrapole terá que ser analisada em outras instâncias ou vir para processos do Supremo.

 

BBC News Brasil – Agora, para além da discussão dos métodos, existem evidências que mostram a existência de um grande esquema de corrupção na Petrobras com participação de empresários e políticos de peso. No geral, qual o legado que fica da Lava Jato, considerando métodos e resultado?

Mendes – Vamos ter que examinar o que ao fim e ao cabo ficará em termos de resultado. Sem dúvida nenhuma a Lava Jato é uma iniciativa importante num contexto de grave corrupção política. Isso é mérito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção. Mas a Lava Jato pretendeu se tornar algo mais que isso. Pretendeu se tornar um movimento político, senão até um partido político. Ela pretendeu fazer reformas institucionais.

Você se lembra das chamadas 10 medidas contra a corrupção, onde ela dizia que até mesmo prova ilícita deveria ser reconhecida em determinados casos. Agora, o que se coloca sobre esse material (troca de mensagens entre procuradores e Moro), esse produto do hackeamento é curioso, porque eles (procuradores da Lava Jato) dizem que esses documentos não podem ser utilizados porque resultam de prova ilícita.

Agora, muitas coisas mudaram. Por exemplo, a proibição do financiamento de campanha com doação das empresas. Isso acabou. Isso foi uma decisão do Supremo e hoje a doação se faz pela pessoa física ou financiamento público. Portanto, se formos olhar em termos de legado, não exclusivamente da Lava Jato, é que temos uma melhoria do financiamento do sistema político.Foto BolsonaroPara Gilmar Mendes, Lava Jato apoiou eleição de Bolsonaro e tentou interferir no resultado do pleito. Foto Ueslei Marcelino

 

BBC News Brasil – O sr. já disse que o lavajatismo ou a Lava Jato foi a mãe do bolsonarismo. Eu queria entender como foi essa gestação, na sua opinião?

Mendes – Se nós olharmos, a Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral. E atuou, inclusive, para perturbar o Brasil em termos institucionais. Veja, por exemplo, no caso da Presidência do presidente Temer, aquela operação ligada à JBS e ao procurador Janot.

Ali notoriamente se tratava de uma iniciativa para derrubar o governo. Era uma ação política em que se dizia que o presidente da República estava tolerando corrupção do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Ali se via que era não só uma ação policial, mas uma ação política. Depois a Lava Jato atua na prisão do Lula. Depois, prestes à eleição, divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral, depois o Moro vai para o governo Bolsonaro… Portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro. Tudo isso indica uma identidade programática entre o movimento e o bolsonarismo.

 

BBC News Brasil – Cientistas políticos dizem que o bolsonarismo se alimenta do antipetismo. O senhor já fez algumas declarações emblemáticas sobre o PT, como quando disse que o partido instalou a cleptocracia no comando do país e quando barrou posse de Lula como ministro da Casa Civil. O sr. se consideraria um dos pais do sentimento anti-PT?

Gilmar Mendes – Não, de maneira nenhuma. Vocês que acompanham a mídia brasileira sabem que eu tive um papel bastante crítico em relação ao PT. Eu ecoei em relação a vários atos do PT reservas ou manifestei a necessidade de resistência. E também fiz várias críticas a todo esse modelo de financiamento que já aparece no mensalão. Não me parece que haja nada de anormal aqui. Eu venho de uma formação liberal e guardava reservas em relação a isto.

Agora, também sempre reputei, pelo menos no início, que a Operação Lava Jato cumpria um papel de combate à corrupção pontual que se desenhava, mas a partir do momento em que ela se converteu num movimento político e passou a usar o processo-crime para definir eleições, eu passei também a fazer críticas. Como fiz também críticas às prisões alongadas de Curitiba.

Então, se existem críticas ao PT, ele parte dos segmentos os mais diversos, mas o lavajatismo o envolve de maneira particular. O lavajatismo pretende se tornar um tipo de corrente política, portanto, de longe, não é o papel que eu desempenhava.LulaDefesa de Lula argumenta que Moro não agiu com imparcialidade na condução do processo contra o petista. Foto Amanda Perobelli

 

BBC News Brasil – Mudando de assunto, vamos falar de pandemia. O Brasil alcançou ontem a maior média diária de mortes desde o início da crise. Nós vimos recentemente o caos em Manaus, com a falta de oxigênio. Por outro lado, a vacinação começou. Qual a sua avalição da gestão que o governo federal fez dessa pandemia?

Mendes – Temos que olhar sob uma perspectiva múltipla. Tenho impressão de que na relação entre o governo federal e as unidades federadas, Estados e municípios, isso teve um certo caráter caótico, inclusive com as mensagens que se passavam de que era possível ter um tratamento precoce, e aí vem todas essas questões que se conhece, uso de cloroquina, ivermectina, que eram difundidas pelo governo.

Temos um número muito impressionante de mortos, 200 mil. Isso talvez pudesse ter sido melhor encaminhado, se tivéssemos uma melhor coordenação entre os entes. Não tivemos e isso ocorreu por algumas crenças que dominavam o governo federal. Isso fica evidente.

Mas, de alguma forma, conseguimos coordenar o processo. E o papel do Supremo foi bastante marcante ao definir responsabilidades e dizer que a União não poderia interferir nas ações sanitárias dos Estados e municípios. Acho que isso foi bastante positivo. E agora estamos diante desse segundo dilema que é a da vacinação. Já temos 5 milhões de vacinados, mas faltam materiais. Temos que fabricar mais, importar mais, uma vez que o sistema do SUS de imunização parece ser muito efetivo.Enterro em ManausMendes atribuiu número alto de mortes na pandemia à falta de coordenação entre governo federal e Estados

BBC News Brasil – Justamente essa decisão do Supremo tem sido usada pelo presidente Bolsonaro como argumento para dizer que governo federal não poderia ter feito mais pelo Estado do Amazonas e por Manaus, especificamente. Como o sr. responde a essa afirmação?

Mendes – Acho que é um equívoco. O Supremo nunca impediu a União de atuar. O que o Supremo impediu é que a União tumultuasse as políticas que estavam sendo utilizadas. Dando um exemplo: muitas vezes a Presidência baixava decretos dizendo que algumas atividades eram essenciais e não podiam ser restringidas, como atividades de culto, de comércio e lotérica, atividade de prestação de serviços de cabelereiro e barbeiro.

O Supremo disse que, se essa matéria estiver sob a responsabilidade de Estados e municípios, são eles que devem identificar as atividades essenciais. Portanto, fez um tipo de bloqueio das ações do governo que tumultuavam a política do isolamento social.

A questão de Manaus é toda peculiar. Lá chegou a faltar oxigênio e o que se diz é que o governo e a prefeitura teriam avisado ao Ministério da Saúde da gravidade da situação lá e não teria havido a necessária atenção. Há uma investigação do Ministério Público sobre isso e um inquérito envolvendo o ministro (Eduardo) Pazuello, da Saúde.

 

BBC News Brasil – Qual a sua opinião sobre a indicação da deputada Bia Kicis para o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara? Ela é uma das investigadas no inquérito das fake news do Supremo por supostamente usar o orçamento de sua cota parlamentar para espalhar mensagens a favor de manifestações que pediam o fechamento do STF. O que essa indicação pode significar para a relação do STF com o Congresso?

Mendes – Eu prefiro não responder a essa pergunta porque acho que a Câmara saberá bem encaminhar a temática.

 

BBC News Brasil – Sobre o caso das “rachadinhas”, o sr. suspendeu julgamento no Órgão especial do TJ do RJ sobre a competência para o julgamento do envolvimento do senador Flávio Bolsonaro. Quando o Supremo deve decidir a competência para julgar esse processo?

Mendes – Isso deve acontecer ainda nesse semestre.

 

BBC News Brasil – Nos últimos meses, Bolsonaro editou quatro decretos que flexibilizam o acesso a armas no Brasil. Qual sua opinião sobre uso de decreto para modificar regras sobre porte de armas?

Mendes –Vamos aguardar. Esse é um tema sobre o qual o Congresso deve se debruçar. Já houve algumas discussões nesse âmbito no Congresso Nacional. Inclusive, suspensões de medidas tomadas pelo Executivo e certamente esses decretos lançados pelo presidente serão submetidos ao Supremo. Algum partido de oposição deve pedir a análise dessa temática.

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