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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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20
Ago22

Supremacia branca, a KKK, a Joven Klan e Bolsonaro racista

Talis Andrade

Entenda: por que o copo de leite na live de Bolsonaro provocou controvérsia  | Sonar - A Escuta das Redes - O Globo

 

por Daniel Neves Silva

 

Supremacia branca

 

Supremacia branca é a crença na falsa ideia da superioridade do homem branco. Ao longo da história, esses ideais se manifestaram em grupos como a Ku Klux Klan

A supremacia branca é uma ideologia que acredita na falsa ideia da superioridade natural do homem branco. Os supremacistas alimentam ideais racistas contra diferentes grupos da humanidade e, atualmente, têm forte ligação com o neonazismo. Historicamente, um dos grandes símbolos dos supremacistas brancos foi a Ku Klux Klan.

Acesse também: Antifascistas, grupo que luta contra neonazistas e supremacistas brancos

  • 1 - Entendendo o que é a supremacia branca
  • 2 - Supremacia branca na história
  • 3 - Símbolos supremacistas

 

Entendendo o que é a supremacia branca

 

A supremacia branca é um conjunto de ideais racistas que acreditam que o homem branco é naturalmente superior a humanos de outras origens raciais. Os supremacistas creditam essa suposta superioridade a evidências científicas falsas. A crença nessa pretensa superioridade faz com que os supremacistas defendam a manutenção de sistemas de governo racistas que garantem os privilégios da população branca.

A crença na supremacia branca foi utilizada como argumento para justificar a colonização das Américas, África e Ásia, assim como a escravidão, instituição que vigou no continente americano por cerca de três séculos. Os especialistas entendem a supremacia como uma concepção extremista, baseada em ideias racistas, e que está presente em grupos da extrema-direita.

Assim, os supremacistas brancos sustentam um discurso de ódio contra populações indígenas, contra africanos e seus descendentes, e, em casos de supremacistas que se alinham com neonazistas, os judeus também se tornam alvo desse discurso. Ao longo da história, um dos mais conhecidos grupos de supremacistas brancos foi a Ku Klux Klan, surgida nos Estados Unidos.

Os grupos supremacistas não entendem a si próprios como racistas, pois, em sua ideologia, como mencionado, há a crença de que o homem branco é naturalmente superior aos demais grupos humanos. Assim, como creem ser superiores, aquilo que falam de outros grupos não é entendido como racismo, mas como um fato.

A crença da pretensa superioridade do homem branco se estabeleceu como ideologia com a chegada dos europeus à América. A violência da colonização e os horrores da escravidão eram ideologicamente justificados com base nessa ideia. A partir do século XIX, o discurso supremacista buscou, por meio da ciência, criar uma narrativa que comprovasse a superioridade do homem branco.

Essas tentativas, naturalmente, não têm nenhuma aceitação pela comunidade científica internacional. Além disso, os ideais supremacistas brancos foram e são usados na manutenção de desigualdades sociais e de leis racistas, que garantem o privilégio da parcela da população branca. Atualmente, muitos dos grupos supremacistas brancos se associam a grupos neonazistas, isto é, grupos que resgatam e exaltam ideais do nazismo.

Defensores da supremacia branca se posicionam contra medidas de afirmação social que visam a combater desigualdades históricas. Posicionam-se também contra a imigração, sobretudo de grupos considerados “inferiores” por eles.

Comumente, os supremacistas associam sua ideia de identidade nacional com “pureza racial”, sendo assim, usando o exemplo dos Estados Unidos, só é norte-americano, para um supremacista, o indivíduo que é branco. Por fim, defendem teorias da conspiração, como a ideia do “genocídio branco”, que trata a miscigenação da população como uma forma de extinção dos brancos.

 

Supremacia branca na história

 

Como mencionado, os ideais de supremacia branca foram historicamente utilizados para justificar a exploração e a violência cometidas contra populações não brancas. O regime de segregação racial que existiu na África do Sul, na segunda metade do século XX, o apartheid, é um dos exemplos mais evidentes de como os ideais de supremacia branca agem.

Como mencionado, a ideia de supremacia branca foi utilizada para justificar a colonização e a escravização de pessoas ao longo da história. Ideais muito difundidos no século XIX, como o “fardo do homem branco”, traziam consigo essa ideia que considerava o branco como superior aos não brancos.

Os Estados Unidos são um dos grandes exemplos quando se estuda o supremacismo branco. Esses ideais eram consideravelmente fortes nesse país e ganharam nova dimensão após a Guerra de Secessão. A derrota dos sulistas e o fim da escravidão nos Estados Unidos, além das medidas tomadas no país após a Décima Terceira Emenda Constitucional, geraram uma reação.

Uma das reações resultou nas Leis Jim Crow, que estabeleciam o afastamento de brancos e negros em locais públicos. Assim, estabeleceram-se escolas para negros, banheiros para negros, restaurantes para negros. Tudo isso visava a afastar a população afro-americana dos locais frequentados por brancos. Essa segregação permaneceu até a década de 1960.

Além disso, estabeleceram-se proibições para casamentos inter-raciais, impuseram-se limitações para dificultar o acesso dos negros ao voto. Enfim, estabeleceu-se todo um sistema cujo intuito era manter os privilégios da parcela da população branca. Entretanto, essa não foi a única manifestação de supremacia branca que existiu nos EUA.

Na mesma época, surgiu um grupo terrorista que, até hoje, é considerado o maior grupo supremacista da história: a Ku Klux Klan. Essa organização terrorista advogava pelos ideais que acreditavam na superioridade do homem branco e surgiu por volta de 1865, no Tennessee. Esse grupo, conhecido comumente como KKK ou Klan, defendia a segregação racial e pregava o ódio contra a população afro-americana.

Os membros da KKK andavam encapuzados e perseguiam a parcela da população negra nos locais onde atuavam. Assim, era comum que seus membros destruíssem as residências de negros, assim como promoviam espancamentos e enforcamentos públicos de afro-americanos. Até americanos brancos que os criticavam eram alvo da sua violência.

Acesse também: Holocausto – o genocídio realizado pelos nazistas

Símbolos supremacistas

 

Os grupos supremacistas se estabelecem às escondidas e usam diversos símbolos para passar sua mensagem, seja de maneira velada, seja de maneira mais aberta. Muitos dos símbolos dos grupos supremacistas se confundem com símbolos neonazistas, por exemplo. Os símbolos supremacistas, em geral, estabeleceram-se por meio da apropriação de símbolos comuns que eram utilizados em contextos diferentes.

É importante considerarmos que, apesar de neonazistas e supremacistas fazerem usos desses símbolos, eles também são usados por pessoas comuns que não possuem relação alguma com esses ideais. Por fim, existem organizações, como a Liga Antidifamação, especialistas no estudo e análise dos símbolos usados por supremacistas.

 

  • Símbolo de ok

 

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Zero, ok, mas também supremacia branca... Quantas palavras valem um gesto?

Tradicionalmente, esse gesto feito com as mãos é utilizado em países como os Estados Unidos como uma referência à palavra ok. Entretanto, nos últimos anos, grupos de supremacistas brancos passaram a usá-lo como uma referência a WP, sigla para White Power, termo que significa “poder branco” e é amplamente usado por supremacistas.Okay Hand Gesture | ADL

 

  • Algiz

 

A Runa Algiz e Seus Significados | Curso de Runas

O símbolo conhecido como algiz é um símbolo rúnico (alfabeto utilizado pelos vikings) e possui associação com a palavra vida. Com o surgimento do nazismo, o símbolo passou a ser utilizado como um sinônimo para o termo ariano, que designa o tipo ideal de ser humano na ideologia nazista. O algiz está muito presente em grupos neonazistas.

 

  • Copo de leite

 

O ato de consumir leite também tem sido apropriado por supremacistas para propagar a crença deles na superioridade do homem branco. Muitos grupos supremacistas também têm usado o consumo do leite como uma forma de passar adiante os seus ideais.

 

 

15
Mai22

STF forma maioria para proibir governo de fazer dossiê de antifascistas

Talis Andrade

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Ministro do STF indicado por Bolsonaro, André Mendonça era ministro da Justiça, pasta em que o dossiê foi feito

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade e foi seguida por sete ministros. A lista dos democratas marcados para morrer, e de presos pelos golpistas armados e milícias bolsonaristas

 

Da RBA

 

Não se dá golpe sem listas de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

O dossiê de André Mendonça é uma autoconfissão de um governo fascista. Inimigo da Democracia, da Liberdade, da Fraternidade, da Igualdade, da Claridade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento do chamado “dossiê antifascistas”. A lista saiu da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020. São mais de 400 páginas de informações pessoais de servidores federais e estaduais da área de segurança e professores universitários classificados pelos autores como “antifascistas”. O relatório teve aval do então ministro da Justiça André Mendonça, hoje ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do dossiê, questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, movida pela Rede Sustentabilidade contra o Ministério da Justiça. “As atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, argumentou.

Cármen Lúcia foi seguida em seu voto por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, suspendendo o julgamento realizado de modo virtual.

Em agosto de 2020, o plenário do Supremo havia mandado o Ministério da Justiça suspender qualquer ato que pudesse juntar dados sobre a vida pessoal, tampouco escolhas pessoais e políticas de servidores públicos e professores universitários. A decisão cautelar, refere-se à mesma ADPF que agora tem o mérito julgado.

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O menino que vendia pratos e canecas pelas ruas tornou-se um dos maiores líderes políticos do País, herói do Brasil Livre, fuzilado pelos inimigos da claridade

 

 

24
Ago20

Fachin vê, como todos, e diz, como poucos, sobre futuro contaminado por despotismo

Talis Andrade

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Ministro do STF faz diagnóstico forte e destemido ao tratar da escalada do autoritarismo no Brasil após eleições de 2018

 

por Janio de Freita/ Folha

A “recessão democrática” ainda não recebera nada no nível adotado por Fachin, exceto em parte pelo ministro Celso de Mello.

Objetivo como os magistrados evitam ser, claro e simples como os magistrados detestam ser, franco e lúcido como deveriam ser as considerações necessárias dos magistrados, Fachin advertiu que “as eleições de 2022 [as presidenciais] podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas”. Proteger de quê ou de quem?

O diagnóstico é forte e destemido: há “uma escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018”, gerada pela existência de “um cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional” do país.

“Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”. O que inflama o presente com “surtos arrogantes e ameaças de intervenção”.

Fachin vê, como todos, e diz, como poucos: “O futuro está sendo contaminado por despotismo”.

No Supremo, a ministra Cármen Lúcia pareceu dar eco às palavras de Fachin no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Considerou triste a volta forçada do tribunal, diante do dossiê do Ministério da Justiça contra antifascistas, “a este assunto quando já se acreditava ser apenas”, ou ter sido, “uma fase mais negra da nossa História”. Nada a ver com o dito por Fachin, se até agora Cármen Lúcia tinha tal crença. Mesmo a tristeza soa irrealista.

Não faltaram ocasiões em que o Supremo e o TSE foram chamados a sustar a candidatura que atacou a democracia com a defesa da ditadura e da tortura, atacou as instituições constitucionais, prometeu acabar com os petistas e outros, anunciou uma população armada, transpirou ódios preconceituosos e vocação homicida. Isso tudo expelido por uma perturbação mental indisfarçável e com histórico comprovado.

Hoje não faltam crimes de responsabilidade acumulados. Como não faltam mortes pela Covid, não combatida de fato e inocentada para os incautos. E nem é só o figurante principal que continua inatingível pela defesa da ordem constitucional e do devido à população.

Flávio Bolsonaro não precisa controlar as revelações que se sucedem sobre sua delinquência, porque controla a passividade do Senado e o vagar dos seus inquéritos. Carlos Bolsonaro nem interesse demonstrou pelas revelações que o atingem. Fabrício Queiroz e seus contatos milicianos estão protegidos.

A instauração e a ameaçadora continuidade do descrito por Edson Fachin, como ninguém ousou fazer nas altas instituições, têm corresponsabilidades no Judiciário e no Congresso. Mas aí mesmo, na impossibilidade de negar o exposto pelo ministro, ficará mais difícil não ver o que está vendo, para não fazer o que deve.

Os bons moços

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Desde que passou de senador a deputado, para que seus processos saíssem de Brasília rumo à sua Minas, Aécio Neves não cessa de receber benesses.

Agora é o desaparecimento de delações premiadas integrantes dos seus processos, que por isso param… na Justiça (sic) de Minas.

O que importa é poder usufruir bem, com sua vocação de playboy, os milhões que extorquiu por aí com a irmã. Enquanto Geraldo Alckmin e José Serra seguem suas vidas discretas e bem providas. Aos bons moços do PSDB correspondem bons moços no Ministério Público e nos tribunais.

 

 

 

21
Ago20

STF proíbe governo de monitorar opositores políticos

Talis Andrade

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Ministros determinam suspensão imediata da produção de relatórios contra qualquer adversário que aja dentro da lei. Ministério da Justiça produziu dossiê contra 579 servidores identificados como antifascistas

Deutsche Welle - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20/08) ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de relatórios contra integrantes do "movimento político antifascista" e qualquer opositor que estiver agindo dentro da lei.

A Corte julgava uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou uma investigação sigilosa aberta pela pasta de André Mendonça contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários, identificados como membros do "movimento antifascismo".

Em julho, a imprensa brasileira revelou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça produziu um dossiê com dados pessoais dos servidores e distribuiu um relatório às administrações públicas federal e estaduais.

O dossiê continha nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas, críticas do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento teve início na quarta-feira, com o voto apenas da relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia. Nesta quinta-feira, outros oito ministros acompanharam o voto: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a dar voto divergente.

Os nove ministros que votaram pela suspensão entenderam que houve desvio de finalidade do ministério na produção de dossiês contra opositores, e por isso proibiram o monitoramento de pessoas baseado em "escolhas pessoais e políticas", bem como qualquer ato da pasta contra cidadãos que estejam exercendo seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar.

"O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo, caracteriza, sim, desvio de finalidade, pelo menos em tese", afirmou Cármen Lúcia na quarta-feira.

A ministra observou ser necessária a existência de serviços de inteligência do Estado para as seguranças pública e nacional, mas a atividade deles deve ser desempenhada dentro dos estreitos limites constitucionais e legais. Ela considerou que, caso isso não ocorra, em vez de defender o Estado, a sociedade e a própria democracia podem ser comprometidas.

"A República não admite catacumbas, a democracia não se compadece com segredos, a não ser para se lembrar de situações que precisamos ter como superadas", afirmou.

Alexandre de Moraes, o primeiro ministro a votar nesta quinta-feira, concordou que houve desvio de finalidade por parte do ministério, mas zombou do dossiê contra opositores produzido pela pasta, afirmando que o material mais parece um "clipping jornalístico".

"Está mais para fofocaiada do que para relatório de inteligência, mas podia avançar no sentido mais profissional e mais perigoso", alertou o ministro.

Para ele, o mais preocupante é o viés político da ação. "O que mais me parece desvio de finalidade é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita."

Edson Fachin, por sua vez, defendeu que "a administração pública não tem – nem pode ter – o pretenso direito de listar inimigos do regime".

"O risco revelado pela possibilidade de construção de dossiês investigativos, travestidos de relatório de inteligência, contra inúmeros servidores públicos e cidadãos pertencentes a movimento de protesto, deve gerar preocupações quanto à limitação constitucional do serviço de inteligência", completou o ministro.

Luís Roberto Barroso seguiu o entendimento, afirmando que monitorar adversários políticos é completamente incompatível com a democracia se não houver indícios de que eles estejam tramando contra as instituições democráticas. "Mas se a preocupação fosse efetivamente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas, e não os grupos antifascistas", disse.

Rosa Weber também tocou no ponto do viés político da investigação. "Relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica, ou sua ameaça, independentemente da ideologia que expressa", afirmou a ministra.

"O poder arbitrário sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses do governado, o medo como princípio da ação, traduz as marcas registradas da tirania", acrescentou.

Sexto ministro a se pronunciar, Luiz Fux deu o voto que formou a maioria nesta quinta-feira. Ele também fez críticas ao material produzido pelo ministério. "Deveria se denominar relatório de desinteligência. Estamos no Estado democrático de direito, é proibido proibir manifestações democráticas."

Marco Aurélio Mello foi o único a divergir do entendimento. Para ele, o relatório da pasta – um "cadastro de pessoas naturais e entidades" e de "movimentos que estão ocorrendo no território brasileiro" – está dentro da normalidade e não ameaça a liberdade de expressão.

O ministro ainda criticou a ação apresentada pela Rede, afirmando que foi baseada apenas na "capacidade intuitiva" do que foi publicado pela imprensa

 

12
Ago20

Eduardo Bolsonaro entregou dossiê a americanos

Talis Andrade

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Embaixador “particular” de Bolsonaro nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada daquele país a cópia de um dossiê que expôs mais de mil supostos militantes antifascistas. A denúncia foi feita pelo autor do dossiê: o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP).

Garcia foi condenado pela 45ª Vara Cível Central de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que ele listou como “antifascista”. Essas pessoas, segundo ele, teriam praticado atos violentos e terroristas em manifestação contrária ao governo de Jair Bolsonaro realizada no dia 31 de maio na Avenida Paulista, em São Paulo. No processo, ele afirmou que “o protocolo junto à Embaixada dos Estados Unidos foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”.

Bolsonarista ferrenho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Garcia gravou um vídeo em junho afirmando que havia compilado informações de pessoas que ele considerava antifascistas. Também anunciou que enviara o documento à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e à embaixada dos Estados Unidos para investigações cabíveis.

Um dossiê com as mesmas características do anunciado por Douglas acabou sendo divulgado na internet. O deputado, porém, diz que o documento vazado é outro, que não se trata da sua lista e que ele nunca expôs dados das pessoas na internet.

Não é o que concluiu o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. Na sua decisão, publicada na quinta (6), o magistrado afirmou que “o réu catalisou e sistematizou, naquilo que ele mesmo chamou de dossiê, uma lista com 700 a 1.000 nomes de pessoas (fotograficamente identificadas) suspeitas de integrarem o tal grupo Antifas”.

A autora da ação contra Garcia afirma que teve nome, fotos, endereço e telefone expostos no dossiê. Para o juiz, o dossiê violou a intimidade dela. Nos próximos dias, outras pessoas que também tiveram dados expostos pretendem ingressar com ao menos mais 20 ações de danos morais.

Para o juiz, a elaboração da lista não é papel de um parlamentar. “Referidas condutas, notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado”, enunciou o juiz. “Afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta, lídima opinião legal de um parlamentar.”

Colega de Eduardo Bolsonaro no Movimento Conservador, Douglas também é investigado no inquérito das fake news conduzido pelo Supremo. Seu chefe de gabinete, Edson Salomão, chegou a ser alvo de busca e apreensão.

O deputado também é alvo de apurações do Ministério Público de São Paulo sobre a veiculação de notícias falsas e ataques a adversários políticos e ao STF. Para os promotores, o deputado atentou contra o Estado Democrático de Direito, “promovendo a intimidação, perseguição e criminalização, disseminando e incitando o ódio, intolerância e violência”.

O Ministério Público apura ainda improbidade administrativa pelo uso do gabinete, em horário de expediente, para a elaboração do dossiê e a realização dos ataques na internet. Recentemente expulso do PSL, Garcia agora integra o PTB, de Roberto Jefferson.

 

Para Zarattini, governo age ilegalmente

O episódio de Garcia foi lembrado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional. O parlamentar participava de um debate virtual na Globo News sobre a operação sigilosa da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levantou os nomes de 579 agentes policiais e professores universitários antifascistas.

“Nessa questão do dossiê, o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma ação em abril visando policiais antifascistas, depois vimos o deputado estadual Douglas Garcia divulgar uma lista de mil pessoas antifascistas, depois a gente assiste a propostas de inclusão na lei como organização terrorista dessas organizações antifascistas, e agora a gente vê esse relatório da Seopi. A gente está preocupado com essa ação por parte de vários órgãos que atenta contra a liberdade de opinião e manifestação. Isso é grave”, elencou Zarattini. “No Brasil não é crime ser antifascista, crime é ser fascista”, concluiu o deputado.

Em 2019, com Sergio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos primeiros atos do presidente foi transformar a Seopi em um serviço de informação, por meio de um decreto. Antes, a Secretaria tinha a missão de intermediar ações policiais. “Esse decreto, que foi feito no início do governo, vai contra a própria lei. É um decreto ilegal”, afirma Zarattini. “E o que a gente está vendo agora são mais tentativas de reforçar essa atividade irregular de inteligência”.

O governo Bolsonaro gastou 68% a mais com ações de inteligência e segurança institucional do que a média verificada na gestão de Michel Temer. Ao todo, foram R$ 90,9 milhões. Esse ano, os gastos alcançaram R$ 41,7 milhões no início de agosto, segundo levantamento do jornal ‘ O Globo’.

Em 30 de junho, foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ o Decreto 10.445, que criou, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Inteligência Nacional (CIN), com um quadro formado por servidores não concursados.

O relatório do Ministério da Justiça, os gastos crescentes com vigilância e a criação do Centro da Abin dão concretude às declarações que vieram à tona com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro cobrou relatórios diários de inteligência da Polícia Federal e disse que tinha um sistema “particular” de informação. Na manhã de 22 de maio, quando a reunião ministerial foi tornada pública, Bolsonaro teria cogitado com ministros fechar o Supremo.

Na sexta (7), em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que a Seopi produziu um dossiê sobre 579 policiais que se declararam antifascistas na internet.

Um dia após afirmar ao Supremo que a pasta não persegue adversários políticos do governo e não investiga ninguém, Mendonça confessou: “Fui me deparar pela primeira vez com um relatório de inteligência justamente em função deste caso concreto, o relatório existe”, afirmou ao grupo de 12 deputados e senadores que participaram do encontro, sigiloso.

Segundo Zarattini, o ministro não chegou a mostrar documentos relacionados à investigação dos servidores. Ele respondeu a muitas das perguntas, mas, segundo o parlamentar, “teve suas evasivas”. “Foi bom ter acontecido (a audiência), porque isso dá um freio nessas tentativas. O próprio Bolsonaro falou sobre um órgão de inteligência. Pelo menos a gente coloca o pé no freio”, avalia.

Zarattini considera que as repostas de Mendonça deveriam ser públicas. Mas, como houve um acordo para a reunião ser realizada em sigilo, seria “um constrangimento” tratar de todas as respostas. “O fato é que fizemos vários questionamentos. Ele respondeu a todos do jeito dele, algumas sim outras não. E nós nos posicionamos de forma contrária a toda tentativa de transformar órgãos de inteligência em órgãos de investigação e repressão, principalmente contra funcionários públicos que expressam opinião”.

O ministro minimizou a gravidade da situação e disse que é natural que o Governo monitore eventos que possam resultar na intervenção de agentes de segurança pública. Mendonça citou relatórios produzidos por secretarias do Ministério da Justiça, entre 2013 e 2016 – durante a gestão Dilma Rousseff – para acusá-la de também monitorar adversários. Em nota oficial, a ex-presidente rechaçou a insinuação.

“Nunca, jamais, no governo Dilma Rousseff ou mesmo no governo Lula, relatórios de inteligência serviram para fichar adversários políticos. O Ministério da Justiça nos dois governos do PT jamais criminalizou organizações sociais ou militantes políticos”, afirmou Dilma.

“Os serviços de inteligência do Estado brasileiro não devem e nem podem rastrear e catalogar adversários políticos de presidentes ou governos. Isso é próprio de governos autoritários ou neofascistas como o de Jair Bolsonaro” prosseguiu a ex-presidenta.

“É intolerável que movimentos antifascistas sejam criminalizados. Isso é terrível numa democracia, mas o Brasil vive fora da institucionalidade democrática há mais de quatro anos, desde o impeachment sem crime de responsabilidade”, concluiu a nota.

Sobre a criação do CNI, Zarattini disse considerar “muito perigoso” o que está ocorrendo. “Nós já vimos várias vezes na história do Brasil o atropelo dos direitos individuais por esse tipo de ação. No Brasil a história da chamada inteligência é muito ruim, é uma história do atropelo dos direitos políticos de manifestação e de opinião”.

 

Oposição quer mais explicações

Com apoio de deputados e senadores da oposição, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação de André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário a produção de dossiês.

A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, alegou Randolfe no requerimento.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que Mendonça já se manifestou sobre o assunto na CCAI, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares. “É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

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