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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Ago20

STF proíbe governo de monitorar opositores políticos

Talis Andrade

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Ministros determinam suspensão imediata da produção de relatórios contra qualquer adversário que aja dentro da lei. Ministério da Justiça produziu dossiê contra 579 servidores identificados como antifascistas

Deutsche Welle - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20/08) ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de relatórios contra integrantes do "movimento político antifascista" e qualquer opositor que estiver agindo dentro da lei.

A Corte julgava uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou uma investigação sigilosa aberta pela pasta de André Mendonça contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários, identificados como membros do "movimento antifascismo".

Em julho, a imprensa brasileira revelou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça produziu um dossiê com dados pessoais dos servidores e distribuiu um relatório às administrações públicas federal e estaduais.

O dossiê continha nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas, críticas do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento teve início na quarta-feira, com o voto apenas da relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia. Nesta quinta-feira, outros oito ministros acompanharam o voto: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a dar voto divergente.

Os nove ministros que votaram pela suspensão entenderam que houve desvio de finalidade do ministério na produção de dossiês contra opositores, e por isso proibiram o monitoramento de pessoas baseado em "escolhas pessoais e políticas", bem como qualquer ato da pasta contra cidadãos que estejam exercendo seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar.

"O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo, caracteriza, sim, desvio de finalidade, pelo menos em tese", afirmou Cármen Lúcia na quarta-feira.

A ministra observou ser necessária a existência de serviços de inteligência do Estado para as seguranças pública e nacional, mas a atividade deles deve ser desempenhada dentro dos estreitos limites constitucionais e legais. Ela considerou que, caso isso não ocorra, em vez de defender o Estado, a sociedade e a própria democracia podem ser comprometidas.

"A República não admite catacumbas, a democracia não se compadece com segredos, a não ser para se lembrar de situações que precisamos ter como superadas", afirmou.

Alexandre de Moraes, o primeiro ministro a votar nesta quinta-feira, concordou que houve desvio de finalidade por parte do ministério, mas zombou do dossiê contra opositores produzido pela pasta, afirmando que o material mais parece um "clipping jornalístico".

"Está mais para fofocaiada do que para relatório de inteligência, mas podia avançar no sentido mais profissional e mais perigoso", alertou o ministro.

Para ele, o mais preocupante é o viés político da ação. "O que mais me parece desvio de finalidade é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita."

Edson Fachin, por sua vez, defendeu que "a administração pública não tem – nem pode ter – o pretenso direito de listar inimigos do regime".

"O risco revelado pela possibilidade de construção de dossiês investigativos, travestidos de relatório de inteligência, contra inúmeros servidores públicos e cidadãos pertencentes a movimento de protesto, deve gerar preocupações quanto à limitação constitucional do serviço de inteligência", completou o ministro.

Luís Roberto Barroso seguiu o entendimento, afirmando que monitorar adversários políticos é completamente incompatível com a democracia se não houver indícios de que eles estejam tramando contra as instituições democráticas. "Mas se a preocupação fosse efetivamente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas, e não os grupos antifascistas", disse.

Rosa Weber também tocou no ponto do viés político da investigação. "Relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica, ou sua ameaça, independentemente da ideologia que expressa", afirmou a ministra.

"O poder arbitrário sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses do governado, o medo como princípio da ação, traduz as marcas registradas da tirania", acrescentou.

Sexto ministro a se pronunciar, Luiz Fux deu o voto que formou a maioria nesta quinta-feira. Ele também fez críticas ao material produzido pelo ministério. "Deveria se denominar relatório de desinteligência. Estamos no Estado democrático de direito, é proibido proibir manifestações democráticas."

Marco Aurélio Mello foi o único a divergir do entendimento. Para ele, o relatório da pasta – um "cadastro de pessoas naturais e entidades" e de "movimentos que estão ocorrendo no território brasileiro" – está dentro da normalidade e não ameaça a liberdade de expressão.

O ministro ainda criticou a ação apresentada pela Rede, afirmando que foi baseada apenas na "capacidade intuitiva" do que foi publicado pela imprensa

 

12
Ago20

Eduardo Bolsonaro entregou dossiê a americanos

Talis Andrade

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Embaixador “particular” de Bolsonaro nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada daquele país a cópia de um dossiê que expôs mais de mil supostos militantes antifascistas. A denúncia foi feita pelo autor do dossiê: o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP).

Garcia foi condenado pela 45ª Vara Cível Central de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que ele listou como “antifascista”. Essas pessoas, segundo ele, teriam praticado atos violentos e terroristas em manifestação contrária ao governo de Jair Bolsonaro realizada no dia 31 de maio na Avenida Paulista, em São Paulo. No processo, ele afirmou que “o protocolo junto à Embaixada dos Estados Unidos foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”.

Bolsonarista ferrenho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Garcia gravou um vídeo em junho afirmando que havia compilado informações de pessoas que ele considerava antifascistas. Também anunciou que enviara o documento à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e à embaixada dos Estados Unidos para investigações cabíveis.

Um dossiê com as mesmas características do anunciado por Douglas acabou sendo divulgado na internet. O deputado, porém, diz que o documento vazado é outro, que não se trata da sua lista e que ele nunca expôs dados das pessoas na internet.

Não é o que concluiu o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. Na sua decisão, publicada na quinta (6), o magistrado afirmou que “o réu catalisou e sistematizou, naquilo que ele mesmo chamou de dossiê, uma lista com 700 a 1.000 nomes de pessoas (fotograficamente identificadas) suspeitas de integrarem o tal grupo Antifas”.

A autora da ação contra Garcia afirma que teve nome, fotos, endereço e telefone expostos no dossiê. Para o juiz, o dossiê violou a intimidade dela. Nos próximos dias, outras pessoas que também tiveram dados expostos pretendem ingressar com ao menos mais 20 ações de danos morais.

Para o juiz, a elaboração da lista não é papel de um parlamentar. “Referidas condutas, notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado”, enunciou o juiz. “Afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta, lídima opinião legal de um parlamentar.”

Colega de Eduardo Bolsonaro no Movimento Conservador, Douglas também é investigado no inquérito das fake news conduzido pelo Supremo. Seu chefe de gabinete, Edson Salomão, chegou a ser alvo de busca e apreensão.

O deputado também é alvo de apurações do Ministério Público de São Paulo sobre a veiculação de notícias falsas e ataques a adversários políticos e ao STF. Para os promotores, o deputado atentou contra o Estado Democrático de Direito, “promovendo a intimidação, perseguição e criminalização, disseminando e incitando o ódio, intolerância e violência”.

O Ministério Público apura ainda improbidade administrativa pelo uso do gabinete, em horário de expediente, para a elaboração do dossiê e a realização dos ataques na internet. Recentemente expulso do PSL, Garcia agora integra o PTB, de Roberto Jefferson.

 

Para Zarattini, governo age ilegalmente

O episódio de Garcia foi lembrado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional. O parlamentar participava de um debate virtual na Globo News sobre a operação sigilosa da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levantou os nomes de 579 agentes policiais e professores universitários antifascistas.

“Nessa questão do dossiê, o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma ação em abril visando policiais antifascistas, depois vimos o deputado estadual Douglas Garcia divulgar uma lista de mil pessoas antifascistas, depois a gente assiste a propostas de inclusão na lei como organização terrorista dessas organizações antifascistas, e agora a gente vê esse relatório da Seopi. A gente está preocupado com essa ação por parte de vários órgãos que atenta contra a liberdade de opinião e manifestação. Isso é grave”, elencou Zarattini. “No Brasil não é crime ser antifascista, crime é ser fascista”, concluiu o deputado.

Em 2019, com Sergio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos primeiros atos do presidente foi transformar a Seopi em um serviço de informação, por meio de um decreto. Antes, a Secretaria tinha a missão de intermediar ações policiais. “Esse decreto, que foi feito no início do governo, vai contra a própria lei. É um decreto ilegal”, afirma Zarattini. “E o que a gente está vendo agora são mais tentativas de reforçar essa atividade irregular de inteligência”.

O governo Bolsonaro gastou 68% a mais com ações de inteligência e segurança institucional do que a média verificada na gestão de Michel Temer. Ao todo, foram R$ 90,9 milhões. Esse ano, os gastos alcançaram R$ 41,7 milhões no início de agosto, segundo levantamento do jornal ‘ O Globo’.

Em 30 de junho, foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ o Decreto 10.445, que criou, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Inteligência Nacional (CIN), com um quadro formado por servidores não concursados.

O relatório do Ministério da Justiça, os gastos crescentes com vigilância e a criação do Centro da Abin dão concretude às declarações que vieram à tona com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro cobrou relatórios diários de inteligência da Polícia Federal e disse que tinha um sistema “particular” de informação. Na manhã de 22 de maio, quando a reunião ministerial foi tornada pública, Bolsonaro teria cogitado com ministros fechar o Supremo.

Na sexta (7), em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que a Seopi produziu um dossiê sobre 579 policiais que se declararam antifascistas na internet.

Um dia após afirmar ao Supremo que a pasta não persegue adversários políticos do governo e não investiga ninguém, Mendonça confessou: “Fui me deparar pela primeira vez com um relatório de inteligência justamente em função deste caso concreto, o relatório existe”, afirmou ao grupo de 12 deputados e senadores que participaram do encontro, sigiloso.

Segundo Zarattini, o ministro não chegou a mostrar documentos relacionados à investigação dos servidores. Ele respondeu a muitas das perguntas, mas, segundo o parlamentar, “teve suas evasivas”. “Foi bom ter acontecido (a audiência), porque isso dá um freio nessas tentativas. O próprio Bolsonaro falou sobre um órgão de inteligência. Pelo menos a gente coloca o pé no freio”, avalia.

Zarattini considera que as repostas de Mendonça deveriam ser públicas. Mas, como houve um acordo para a reunião ser realizada em sigilo, seria “um constrangimento” tratar de todas as respostas. “O fato é que fizemos vários questionamentos. Ele respondeu a todos do jeito dele, algumas sim outras não. E nós nos posicionamos de forma contrária a toda tentativa de transformar órgãos de inteligência em órgãos de investigação e repressão, principalmente contra funcionários públicos que expressam opinião”.

O ministro minimizou a gravidade da situação e disse que é natural que o Governo monitore eventos que possam resultar na intervenção de agentes de segurança pública. Mendonça citou relatórios produzidos por secretarias do Ministério da Justiça, entre 2013 e 2016 – durante a gestão Dilma Rousseff – para acusá-la de também monitorar adversários. Em nota oficial, a ex-presidente rechaçou a insinuação.

“Nunca, jamais, no governo Dilma Rousseff ou mesmo no governo Lula, relatórios de inteligência serviram para fichar adversários políticos. O Ministério da Justiça nos dois governos do PT jamais criminalizou organizações sociais ou militantes políticos”, afirmou Dilma.

“Os serviços de inteligência do Estado brasileiro não devem e nem podem rastrear e catalogar adversários políticos de presidentes ou governos. Isso é próprio de governos autoritários ou neofascistas como o de Jair Bolsonaro” prosseguiu a ex-presidenta.

“É intolerável que movimentos antifascistas sejam criminalizados. Isso é terrível numa democracia, mas o Brasil vive fora da institucionalidade democrática há mais de quatro anos, desde o impeachment sem crime de responsabilidade”, concluiu a nota.

Sobre a criação do CNI, Zarattini disse considerar “muito perigoso” o que está ocorrendo. “Nós já vimos várias vezes na história do Brasil o atropelo dos direitos individuais por esse tipo de ação. No Brasil a história da chamada inteligência é muito ruim, é uma história do atropelo dos direitos políticos de manifestação e de opinião”.

 

Oposição quer mais explicações

Com apoio de deputados e senadores da oposição, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação de André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário a produção de dossiês.

A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, alegou Randolfe no requerimento.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que Mendonça já se manifestou sobre o assunto na CCAI, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares. “É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

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03
Ago20

Mentiras e imoralidades ficam mais fáceis em um regime neofascista

Talis Andrade

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Os que têm potencial e obrigação de reagir tratam o avanço neofascista como mais um fato cotidiano

por Janio de Freitas

- - -

Com um largo passo, afastamo-nos mais da democracia, dos nossos direitos civis e da vigência plena da Constituição. E como se isso não acontecesse ou, se percebido, não fosse importante. A falta de reação proporcional é tão grave quanto o passo a que fomos empurrados.

Todos os governos de índole fascista começam a torná-la realidade por três ou quatro medidas que tolhem a liberdade de discordância.

Uma dessas medidas clássicas da derrubada de democracias é a identificação, fichamento e vigilância sigilosa de reais ou potenciais opositores ao autoritarismo. Uma das primeiras providências do gorilismo de 1964, por exemplo, foi a criação do SNI, serviço de espionagem interna mais tarde chamado de monstro pelo próprio criador, o sinistro general Golbery.

Tem essa mesma finalidade a função atribuída à Seopi, Secretaria de Operações Integradas, pelo recém-ministro da Justiça, André Mendonça, não muito menos sinistro na sua fisionomia sem expressão.

As atuais revelações do ex-repórter especialíssimo da Folha e hoje encontrável em blog no UOL, Rubens Valente, partem de um dossiê da Seopi, datado de junho.

São os dados e às vezes fotos obtidos em sua “ação sigilosa sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança, e três professores universitários, identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’”.

Título do dossiê: “Ações de Grupos Antifas e Policiais Antifascismo”. Antifas é como se denominam os adversários ativos do fascismo em qualquer das suas formas.

O título explicita, portanto, o propósito da ação e do dossiê contra os defensores do regime democrático em vigor, como são, no caso e por definição, os antifas e os policiais antifascismo. Logo, trata-se de uma ação, sob ordens do próprio ministro da Justiça, mais do que inconstitucional, contra a Constituição em seu teor e vigência.

A Constituição não admite ações ou pregação contra o regime nela formulado. Tem a sabedoria da prevenção. Porque o início contra servidores e alguns professores, se não recebe a reação proporcional e legal, será, logo, estendido a outras linhagens da cidadania. Se ainda não foi.

E os que têm o potencial e a obrigação de reagir, até como defesa de si mesmos, trataram o revelado avanço neofascista como mais um fato cotidiano. Sim, os de sempre, jornais e TV, juristas, advogados, professores, intelectuais, artistas, políticos democratas — os visados.

O confronto entre os dallagnois de Curitiba e o procurador-geral Augusto Aras teve a preferência, brigas têm mais sensação. Acusada de caixa de segredos, a Lava Jato rebateu com a afirmação de que os seus arquivos “são avaliados por diversos entes, incluindo toda a sociedade”. Se isso não fosse mentira, não haveria o choque público por recusa do compartilhamento de dados pretendido pela Procuradoria-Geral.

Os dallagnois explicaram ainda as 38 mil pessoas e empresas constantes no seu arquivo, motivo de suspeitas de Aras. São menções em relatórios do Coaf, órgão de alegado controle da Receita Federal, mandados à Lava Jato para verificar suspeitas de lavagem de dinheiro.

Mas a Lava Jato não tem poderes para se meter em buscas a granel das vidas financeiras de pessoas e empresas. Fazê-lo é mais um dos seus habituais abusos de poder.

Executor dos objetivos da Lava Jato, Sergio Moro defende-o: “A operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores”. Mentira também. Até a segunda instância no Tribunal Regional em Porto Alegre, ainda que a contragosto, derrubou decisões da parceria Moro/Dallagnol. Nas cortes superiores, Moro recorreu até a pedido de desculpa, para evitar vexame maior.

Mas não faltará um registro simpático: os generais do bolsonarismo são pais dedicados. E dedicados até a simples amigas. Buscam-lhes bons cargos no serviço público, apesar de não terem habilitação. Como a nova representante do Ministério da Saúde em Pernambuco, Paula Amorim, nomeada pelo mérito de ter “relação de amizade e confiança” com o general Eduardo Pazzuelo. Os generais falavam de imoralidade dos políticos.

Em regime neofacista as mentiras e as imoralidades ficam mais fáceis. Justifica-se, pois.

11
Jun20

Peça 5 – o fantasma da ANTIFA

Talis Andrade

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V - Xadrez da guerra híbrida dos generais de Bolsonaro contra o País

Luis Nassif
GGN
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O site Defesa.net é o principal porta-voz dos grupos mais radicais. E reflete melhor o pensamento mais anacrônico dos militares do Palácio.
 
O artigo “O que você precisa saber sobre os protestos violentos para não ser idiota”, do coronel Fernando Montenegro, apresentado como  das Forças Especiais do Exército, comandante da Ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, é significativo desse pensamento linha dura. Como sua análise das manifestações americanas:
 

“Mesmo com a rápida ação do Estado americano na repressão aos policiais, uma onda de protestos violentos foi desencadeada. O grupo que está por trás das ações extremistas é a ANTIFA, organização de extrema esquerda, que normalmente também usa camisas negras e é patrocinada pelo especulador e globalista internacional George Soros para disseminar ódio e violência. Nesse caso, o que interessa é promover o caos, não interessando se talvez o mesmo tipo de abordagem desastrada poderia ter sido feito em um branco, o importante é divulgar uma narrativa de que houve racismo”.

Nos comentários, leitores tentam enquadrar o Movimentos dos Sem-Terra nos grupos terroristas abrigados na ANTIFA.

Em outro artigo, o General de Exército da reserva, Carlos Alberto Pinto Silva, Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul, sintetiza bem o pensamento dos militares de Bolsonaro:

“Estão acontecendo atividades de desestabilização do governo para a tomada do Poder por meio, entre outros, dos seguintes fatos

– obrigar o governo a se curvar frente ao sistema político e a burocracia derrotada em outubro de 2018;

– ensaio de um  caos político com a tentativa de desestabilizar o governo, e com um caos econômico e social como consequência da Pandemia, fazendo com que a dúvida e a insegurança dominem todas as ações e a nossa capacidade de indignar-se e reagir;

– distorção da realidade política do Brasil coloca a responsabilidade em tudo que acontece no atual governo;

– campanha midiática, contrária ao governo, planificada e constante no campo interno e externo, reforçada agora em época de Pandemia;

– algumas empresas da mídia adotaram explicitamente o papel de antagonistas ao governo, e estão fazendo de tudo para desestabilizá-lo, o que querem é o retorno da posição que ocupavam no passado, o que não vai acontecer se o Presidente Bolsonaro continuar no Poder;

– críticas ao governo por membros do Poder Legislativo e do Judiciário, que podem ser interpretadas como interferências indevidas no Poder Executivo;

– possibilidade de ações de agroterrorismo para prejudicar a economia e colocar a culpa no governo;

– constante ameaça de impeachment feita por políticos[6] e membros da sociedade, e,

– frequente interferência do Poder Judiciário em seara que não lhe compete. (Continua)

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