(Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br)

É através da distorção do cenário bíblico do Antigo Testamento que pregadores punitivistas argumentam a favor da pena de morte no Brasil

Por André Kanasiro | Revista Opera

O governo que assola nosso país desde 2018 tem feito aflorar o que muitos chamam de viúvas da ditadura — pessoas que, por falta de conhecimento ou excesso de ódio, sentem falta dos gorilas que mataram seus irmãos e desafetos a partir de 1964. Mas ele faz aflorar, dos ralos da História, ainda outro grupo: as viúvas do Pentateuco, que sentem falta de sua própria versão distorcida do Antigo Testamento. Enxergando em Moisés a repressão e a impiedade que envenenam suas próprias almas, pregam aos quatro ventos que a receita para superar o que consideram “a decadência do Ocidente” é seguir princípios supostamente divinos que, através de um endurecimento radical de nosso sistema penal, seriam capazes de colocar ordem na casa brasileira. Os semeadores de ervas daninhas encontram aqui um terreno especialmente fértil para suas mentiras, nossas mentes já aradas pelo sensacionalismo criminal de apresentadores de televisão, e tornam cada vez mais hegemônica a imagem de um Deus sociopata, que se alegra com o sangue do pobre escorrido pelas ruas.

Para enfrentar essas mentiras não basta nos apegarmos ao Novo Testamento, alegando que Cristo anulou todo o resto, e ignorar os séculos de tradição semita que o precederam. Temos que compreender o raciocínio e os princípios subjacentes ao que realmente está escrito no texto mosaico, para só então nos perguntarmos: o que isso tem a ver com o Brasil do século XXI?

Go’el: compreendendo os papéis do redentor

Um dos principais versos utilizados por nossas viúvas do Pentateuco precede o nascimento de Israel e está em Gênesis 9:6, no que seria uma prescrição universal à humanidade: “Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem.”

Esse verso é um dos muitos que transmite um postulado teológico básico da Bíblia Hebraica: o sangue da violência e do homicídio poluem a terra, que clama a Deus e exige sua purificação para a aproximação da divindade. É a terra que engole o sangue de Abel derramado por Caim (Gn 4), o primeiro homicida, e é também a terra que a partir daí se nega a dar sua força ao assassino. É a violência que corrompe a terra até o ponto de não-retorno e motiva Deus a purificá-la com o Dilúvio (Gn 6). O homicídio não é só um crime contra o próximo, mas contra a própria natureza: o derramamento de sangue inocente introduz um desequilíbrio no cosmo, que só será restaurado à harmonia com o derramamento do sangue culpado.

Tal teologia não é exclusiva da religião de Israel; pelo contrário, variantes podem ser encontradas em várias de suas religiões contemporâneas no Antigo Oriente Médio (AOE). O mesmo se aplica à solução encontrada. A instituição da vingança de sangue, segundo a qual o parente mais próximo de uma vítima de assassinato tem o dever de matar o homicida e restaurar equilíbrio à terra em que habita, pode ser encontrada em todo o AOE. Mas é na Bíblia Hebraica que esta encontra um ápice em seu desenvolvimento teológico e, paradoxalmente, em sua adequação aos princípios divinos de misericórdia.

O vingador de sangue bíblico é uma das muitas faces do go’el, o redentor, que é responsável por restaurar o equilíbrio em diversas situações do dia-a-dia israelita: ele redime a descendência de seu parente que morreu sem deixar filhos ao casar-se com sua viúva, e redime seu irmão hebreu ao encontrá-lo escravizado  — comprando sua liberdade e até as propriedades que este perdeu. O próprio Deus de Israel é o go’el de seu povo, pois o redimiu da escravidão no Egito (Is. 41:14). O redentor restaura a descendência, liberdade e justiça à sociedade em que habita; e, apesar de por vezes trazer a morte, traz vida e liberdade ao seu povo.

Mas mesmo quando deve trazer a morte o redentor encontra um problema: o Deus bíblico é misericordioso demais. Caim, o primeiro homicida e alvo potencial de redentores, lamenta-se com Deus que “todo aquele que me achar, me matará” (Gn 4:14). Deus responde colocando-lhe uma marca, “para que o não ferisse qualquer que o achasse” (Gn 4:15). A regra radicaliza a exceção: em Números 35, ao tratar da legislação penal na futura Terra Prometida, Deus introduz cidades de refúgio para as quais podem fugir os homicidas. Uma vez nestas cidades, o assassino não poderia ser morto por seu redentor, que deveria esperar pelo julgamento a ser feito na assembleia dos líderes de Israel. Caso o homicídio fosse julgado doloso, o redentor atuaria como o carrasco do Estado israelita; mas caso o homicídio fosse julgado culposo, o redentor não poderia matá-lo. O homicida então viveria na cidade de refúgio até que o sangue que ele derramara fosse redimido pelo redentor e expiador de Israel por excelência — é o sumo-sacerdote que, ao morrer, redime a culpa do homicida e permite que este volte pra casa.

A legislação israelita parte de seus paralelos no AOE, mas não sem antes subvertê-los a favor da misericórdia: ao mesmo tempo em que valoriza a vida a ponto de não reconhecer o pagamento de indenizações pela família do homicida à família da vítima, institucionaliza a justiça de forma a conter a espiral de violência. Ao contrário de outras nações da sua época, o redentor não pode restaurar o equilíbrio matando outros membros na família do homicida, e seu testemunho não é o bastante para culpabilizar o réu em julgamento. A justiça penal israelita tem suas próprias contradições, mas possivelmente representou progresso histórico e humanizador ao mundo de sua época.

O Brasil contemporâneo e a redenção da barbárie

É através da distorção desse cenário bíblico que os pregadores punitivistas argumentam a favor da instituição da pena de morte no Brasil, assim como de um sistema penal mais duro que diminua a ocorrência de crimes através do medo. Ignoram, porém, que a falta de justiça em nosso sistema penal só tende a ser exacerbada por tais medidas: a despeito de nossas instituições policiais quebradas e ineficientes, que até 2013 arquivavam quase metade das ocorrências de homicídios sem sequer investigá-las, temos a terceira maior população carcerária do mundo, com pelo menos 812 mil pessoas vivendo em condições subumanas em nossas prisões. Destes presos, mais de 40% sequer foram julgados para estarem ali, e 63% se declaram pretos ou pardos. Entre 2009 e 2013, por exemplo, 65% dos presos não usavam armas, não faziam parte de organizações criminosas, e foram presos em flagrante pelo uso ou pela negociação de substâncias ilícitas. Passarão anos em seus campos de concentração, aguardando julgamento em celas superlotadas enquanto muitos outros crimes sequer são investigados.

Como a radicalização de um sistema ineficiente e racista como esse, herança colonial de uma nação escravista e antipobres, poderia restaurar equilíbrio e justiça às terras da América Latina? Os pregadores não dizem, pois não lhes importa o equilíbrio — multiplicar a violência e a injustiça, ver o sangue dos pobres correndo pelas ruas, e clamar por um novo Dilúvio que os mate com toda a humanidade é o que os importa. Não redimem o sangue de vítimas, e sim a barbárie, pregando a guerra de um Estado contra seu próprio povo. Pregam a solução final — e matam dia após dia nosso grande sumo-sacerdote, Jesus Cristo, que expiou a humanidade e purificou toda a Terra ao derramar seu próprio sangue. Morreu, ironicamente, pelas mãos de um Estado que matava seus súditos e odiava seus pobres. Nossos piedosos pregadores não defendem a Cristo. Defendem o Império e seu direito de matar nosso Deus.

III - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA

por Luis Nassif

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O jogo de controle do CADE atuou em duas pontas. Em todo espaço público há duas formas de controle: a direção e a própria corporação. A direção depende de indicação do presidente da República; já a corporação precisa ser convencida para assimilar as novas orientações. 

Na Saúde, uma corporação focada nos objetivos públicos colocou obstáculos às aventuras do setor. No BNDES, os benefícios ao mercado precisam cumprir as formalidades legais. No CADE o caminho encontrado foi a cooptação dos funcionários com viagens e regabofes.

Nos anos seguintes, o CADE passou a desempenhar papel decisivo no desmonte da Petrobras, com apoio técnico de parte do corpo de funcionários. 

No dia 5 de dezembro de 2018 o CADE determinou abertura de inquérito administrativo contra a Petrobras, para apurar supostos abusos no mercado de refino.

O estudo que embasou o pedido mencionava o controle do mercado pela empresa, com 98% da capacidade de refino. A Petrobras se dispôs a vender o controle de duas refinarias, mas não foi aceito pelo CADE, por insuficiente. Determinou que o desinvestimento deveria ser feito em refinarias próximas dos concorrentes, por questão de economicidade.

O aval técnico foi conferido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE, que chegou a opinar sobre quais refinarias deveriam ser privatizadas. Se privatizasse uma refinaria localizada no Sudeste, “seria possível melhorar o design de ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos concorrenciais”. Não se entende bem o que seja bem-estar social em termos concorrenciais, mas o estudo foi decisivo para o CADE consumar a exigência.

“Nossa influência aqui é muito maior do que nossas pegadas”. 

Liliana Ayalde, Embaixadora dos EUA no Paraguai e depois no Brasil, em telegrama ao Departamento de Estado [2009] vazado pelo wikileaks.

por Jeferson Miola

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As provas documentais dos laços da Operação Lava Jato com o FBI trazidas a público pelo Intercept e Agência Pública [1/7] corroboram as suspeitas que veículos da imprensa independente aventavam pelo menos desde o final de 2014/início de 2015.

À época, Carta Maior, GGN, Brasil247, DCM, Viomundo e outras publicações lançavam suspeitas acerca da atuação de agências e órgãos do governo dos EUA por trás dos propósitos que moviam a Lava Jato e os movimentos de extrema-direita surgidos em 2013.

Na época, esta abordagem lamentavelmente foi recebida com desconfiança e incredulidade por autoridades do governo, dirigentes partidários e políticos da base de apoio do governo petista.

Em meio à catatonia reinante, na ocasião prevaleceu a crença – vê-se, agora, totalmente ingênua – de que tal hipótese não passava duma “exótica” teoria da conspiração. Como se percebe hoje, tratava-se não de teoria, mas de conspiração no sentido clássico do termo – inclusive com dispositivos de guerra híbrida dominados por militares.

O plano original da Lava Jato, fracassado no primeiro momento, era eleger o tucano Aécio Neves na eleição de outubro de 2014 ajudado por graves imputações de corrupção a petistas. Com a reeleição da presidente Dilma, a Operação chefiada por Moro e Dallagnol então passou a incendiar e desestabilizar o ambiente político para, junto com Globo, Eduardo Cunha, Temer, Aécio, Serra, FHC e malta, criarem o clima irresistível do impeachment.

O vazamento criminoso, para a Rede Globo, das conversas telefônicas entre Dilma e Lula, gravadas ilegalmente pelo então juiz Sérgio Moro [16/3/2016], foi o clímax do engajamento da Lava Jato na consecução do golpe. Com o sistema de justiça já corrompido pela Lava Jato, o STF, na figura de Gilmar Mendes, estuprou a Constituição para impedir a posse do Lula na Casa Civil, fato que poderia ter interrompido o prosseguimento do golpe.

A prisão ilegal do Lula [7/4/2018], fruto da farsa jurídica que envolveu desde a 1ª instância do judiciário até a Suprema Corte, passando pelo TRF4 e STJ, foi a contribuição transcendental dada pela Lava Jato para a manutenção do golpe e o aprofundamento do Estado de Exceção.

Somente com a prisão do Lula, associada a fraudes eleitorais gritantes acobertadas pelo TSE [fake news, WhatsApp, financiamento empresarial], a extrema-direita conseguiu tomar de assalto o poder para executar o catastrófico plano anti-soberania, anti-nação e anti-povo de que o país padece hoje.

Superada a surpresa inicial com as ações espalhafatosas e midiáticas da Operação, se pôde perceber com clareza a associação da Lava Jato com a conspiração. A investida golpista, coordenada com notável inteligência estratégica com participação estrangeira, não enfrentou maiores resistências para golpear um governo desprovido de sistemas de informações, de inteligência e contra-inteligência minimamente confiáveis.

Procuradores, policiais federais, juízes, empresários, políticos e grupos de mídia tiveram papel central no empreendimento golpista que derrubou a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de reverter a inserção soberana e altiva do Brasil no sistema mundial que afrontava os interesses geopolíticos dos EUA.

Além de fortalecer a integração regional via MERCOSUL, durante os governos petistas o Brasil foi artífice da criação da UNASUL e da CELAC, esta última uma comunidade que congrega todos países latinos do hemisférico americano – ou seja, uma espécie de OEA latino-americana, sem EUA e Canadá.

Ao lado disso, em termos geopolíticos, o Brasil conquistou respeito e protagonismo em fóruns centrais de poder como G7, G20, OMC, FAO etc e, de sobra, fundou os BRICS e se tornou sócio de iniciativas relevantes deste bloco de competidores dos EUA [China e Rússia], como o Novo Banco de Desenvolvimento.

Thomas Shannon foi embaixador dos EUA no Brasil de 2010 a 2013. A estadia dele no país coincide com a eclosão de movimentos de rua de direita e extrema-direita e, também, com os episódios de espionagem da presidente Dilma e da PETROBRÁS por órgãos do governo dos EUA.

Em entrevista alguns anos depois da passagem pelo Brasil, já em 2019, Shannon confessou a contrariedade dos EUA com a proeminência do Brasil no cenário regional e mundial [aqui]. Segundo reportagem do Poder360, que entrevistou Shannon, “para os americanos, o projeto petista se opunha à ideia americana de eventualmente reavivar uma integração comercial do Alasca à Patagônia, nos moldes da Alca [Área de Livre Comércio das Américas]”.

Na visão de Shannon, era inaceitável para os EUA o projeto brasileiro de “construção de uma grande e coesa América do Sul”. Para ele, a unidade regional apregoada por Lula visava a formação de um bloco político “que compartilharia a mesma mentalidade progressista do Foro de São Paulo” [sic].

A reportagem ainda explicita que “os Estados Unidos eram o segundo parceiro estratégico mais importante para a Lava Jato — o primeiro era a Suíça, que já apurava o uso do sistema bancário daquele país por funcionários públicos e empreiteiras corruptas do Brasil”.

Esta interação e intercâmbio da Lava Jato com órgãos suíços e norte-americanos deu-se ilegalmente, sem amparo no ordenamento jurídico brasileiro e/ou em tratados de cooperação internacional e caracteriza um ato de grave violação à soberania do Brasil.

A matéria com Thomas Shannon cita que “as conversas da Lava Jato com autoridades estrangeiras ocorriam em Curitiba, mas contavam com o aval do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot”, que “poucos meses após a prisão dos primeiros executivos de construtoras, viajou ao Estados Unidos para encontros com representantes do Departamento de Justiça, do FBI e com o órgão que investigava se a corrupção na Petrobras tinha causado prejuízos a investidores americanos, a Securities and Exchange Comission”.

A sucessora de Shannon na embaixada dos EUA no Brasil foi Liliana Ayaled. Ela aterrissou em Brasília em 2013, no “rescaldo” das controvertidas jornadas de rua. E permaneceu no país até 2017, já com o processo do golpe consolidado.

Antes de servir no Brasil, Liliana Ayaled havia sido embaixadora dos EUA no Paraguai, onde fez test drive em neo-golpismos do século 21. Liliana supervisionou a farsa do impeachment sumaríssimo que golpeou o presidente Fernando Lugo em menos de 48 horas.

Em telegrama de 2009 vazado pelo wikileaks, Liliana Ayaled reportava ao Departamento de Estado dos EUA que “nossa influência [dos EUA] aqui é muito maior que nossas pegadas” [sic].

O modus operandi dos EUA em conspirações e atentados contra a soberania de países e o direito à autodeterminação dos povos é amplamente documentado. Só contra Fidel Castro, os EUA realizaram 638 tentativas de assassinato. Uma média superior a 1 atentado terrorista em cada mês que Fidel esteve no comando da revolução cubana.

A história comprovou, mais cedo que se imaginava, que a Lava Jato fraudou a bandeira do combate à corrupção e corrompeu o sistema de justiça para materializar um projeto de poder ultraliberal, anti-soberania, anti-povo, anti-nação e subjugado aos EUA.

As novas provas divulgadas pelo Intercept/Agência Pública, que surgem depois de um “período de estiagem”, são altamente incriminadoras. Nas mensagens observa-se não só a promiscuidade dos elementos da força-tarefa com agentes do governo dos EUA; mas, sobretudo, uma relação de subordinação e obediência funcional a um governo estrangeiro.

Moro, Dallagnol e os integrantes da Lava Jato atuaram como agentes dos interesses econômicos, estratégicos e geopolíticos dos EUA no Brasil; atuaram como cônsules “representantes do governo romano nas províncias anexadas”.

Um simples levantamento das viagens e diárias pagas a policiais federais, procuradores e juízes da Lava Jato aos EUA entre 2005 e 2020 leva a achados surpreendentes. No cargo de ministro bolsonarista, Moro fez raríssimas viagens ao exterior, mas pelo menos 4 dessas raras viagens internacionais tiveram os EUA como destino, incluindo visitas ao Pentágono e ao Centro de inteligência e espionagem de El Paso.

São claríssimas, portanto, as evidências de que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, embora pagos com dinheiro público, na realidade atuam como cônsules dos EUA no Brasil e servem a interesses estrangeiros, em detrimento dos interesses brasileiros.