Por Cláudia Motta

Bolsonaro atenta contra a Constituição de várias maneiras, afirma jurista Mauro Menezes, que redigiu dois pedidos de impeachment contra o presidente

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.

“São atos que atentam à Constituição Federal e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o jurista. “Temos uma enfermidade do nosso sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram apresentadas.”

O jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas, integrantes da sociedade civil. “Elas são capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da República”, afirma.

Sabotagem no combate à covid-19

Assim como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19. “Esse é um ponto que se enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”, explica.

O jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida das pessoas. “E isso tudo em absoluta dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal decretou.”

Para o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a pandemia do novo coronavírus. “Chegamos ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o pedido de impeachment.”

Sequência de atos indesejados

Menezes lembra, ainda, o apoio ostensivo do presidente da República, e atos por ele praticados, diretamente no sentido de fomentar manifestações de índole antidemocrática, afrontosas à Constituição, de desafio à integridade dos poderes, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo com a perspectiva de supressão de liberdade democráticas. Isso, de fato, constitui uma sequência de atos indesejados pela Constituição e que colocam em xeque o Estado Democrático de Direito. Sem falar no constante tensionamento e na subtração de elementos essenciais para que estados e municípios desenvolvam políticas de saúde no contexto da pandemia”, acusa. “Isso ofende também a própria perspectiva de uma federação harmônica em nosso país. E consiste, portanto, em crimes de responsabilidade quanto ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. E os poderes constitucionais do Estado. Isso está na lei 1.079”, reforça.

Não bastassem esses elementos, denuncia Mauro Menezes, existem denúncias já feitas em relação à interferência do presidente da República no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família. “E aí nós temos crime de responsabilidade contra a probidade da administração. Tudo isso foi levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados com vistas à abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.”

Aderência de Maia à agenda econômica

Questionado sobre a postura do ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Menezes afirma que precisamos compreender a ambivalência que caracteriza a conduta do parlamentar diante das políticas governamentais e das atitudes do atual presidente da República. Maia arquivou quatro pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em mantém outros 55 em análise.

“Se por um lado Rodrigo Maia é alvo de ataques da ala ideológica do governo Bolsonaro e também experimenta várias atitudes de menosprezo e até de deslegitimação por parte do governo federal, do ministro da Fazenda e de outros ministérios, temos de considerar que há uma aderência integral de Maia à linha econômica adotada pelo governo”, aponta o advogado. “É justamente essa contradição que explica a hesitação e até mesmo a negligência de Maia em promover a admissibilidade e o processamento do pedido de impeachment. Se de um lado existe um mal-estar em relação às atitudes de ataques institucionais que são empreendidos pelas instâncias do governo e pelo próprio presidente da República, de outro lado, do ponto de vista político, Maia se alinha de maneira bastante intensa à política econômica do atual governo.”

Nesse momento, avalia o jurista, fala muito alto o desejo dos setores da economia, que se veem representados por Rodrigo Maia, em fazer com que essa política não sofra interrupções, ainda que a custo do exercício da Presidência da República por parte de alguém inepto, irresponsável e promotor de uma política calamitosa em vários setores da vida social brasileira.

Esvaziamento das políticas públicas

O advogado ressalta outro elemento muito relevante que o impeachment dos movimentos sociais sublinhou. “Houve um processo bastante pernicioso de esvaziamento de políticas públicas que emanam da Constituição. Políticas públicas de proteção à saúde, de defesa dos direitos humanos, de proteção ao meio ambiente, aos índios, de proteção e não discriminação às minorias, aos grupos vulnerabilizados.”

Menezes lembra que essa série de políticas públicas vêm do texto constitucional. E que o atual governo, por meio do presidente da República e ministros de Estado, vem desconstruindo o que foi feito ao longo dos anos e em obediência à Constituição para valorizar o trabalho, o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, os direitos humanos. “Tudo isso vem sendo sistematicamente atacado, Daí porque nós temos também algo que violenta direitos individuais, direitos sociais, que têm status constitucional. E isso constitui, sim, de acordo com a lei 1.079, mais um elemento central para o pedido de impeachment.”

Vai ter impeachment?

Sobre a real possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Mauro Menezes considera que há muitos fatores, incluindo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que serão decisivos em relação ao ambiente perante o qual os pedidos de impeachment poderão progredir ou estacionar na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional. “É algo que depende muito até da dinâmica da insatisfação popular com a atitude irresponsável e criminosa do governo federal em retardar a vacinação da população. São elementos que como jurista não tenho condição de avaliar.”

Em relação à situação de Flavio Bolsonaro, afirma, existe um processo judicial em curso, que envolve o Supremo Tribunal Federal, em investigação empreendida pelo Ministério Público no âmbito do estado do Rio de Janeiro. “Também são fatores que podem representar uma derivação do agravamento da situação de instabilidade do presidente Bolsonaro no cargo.”

Crimes de responsabilidade

O sistema constitucional, sobretudo no artigo 85, estabelece uma noção de responsabilidade pelos atos do presidente da República. “Quando esses governantes, ainda que eleitos, praticam atos em afronta ao que está estabelecido na Constituição e nas leis, devem responder em relação a esses atos, podendo chegar mesmo a ser afastados dos seus cargos.”

O artigo 85 prevê sete hipóteses em que o presidente da República poderá responder por crimes que atentam contra a Constituição.

“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Também ao sistema democrático, ao respeito aos direitos humanos, à própria integridade das instituições republicanas. E até mesmo à perspectiva de uma harmônica relação entre os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e entre as esferas da nossa federação (estados, municípios e União Federal). Tem havido uma série de atos em que esse tipo de integridade, de harmonia, tem sido ofendida pelo presidente da República”, destaca Menezes.

“Temos em nosso Estado de direito, um texto constitucional que subordina e condiciona a atuação das autoridades públicas. E o atual presidente da República não respeita essa subordinação. Daí porque temos um elemento de subversão ao indispensável equilíbrio normativo e administrativo que deve legitimar a ação constitucional de um presidente da República”, afirma o jurista.

“Os governantes não governam de acordo com seus próprios desejos, seus próprios princípios. Eles devem obediência àquelas noções de caráter geral e permanente que emana da Constituição. Desrespeitar essa supremacia da Constituição é algo que não pode ser tolerado, não pode ser naturalizado. Sob pena de nós solaparmos o caráter normativo de uma sociedade que deve se guiar pelo Estado de direito.”

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

Por DCO

Na última semana, veio a público um trecho do documentário “O Fórum”, dirigido pelo alemão Marcus Vetter, contendo declarações aberrantes do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. A cena, que reflete a mediocridade da decadente burguesia mundial e a bizarrice da extrema-direita brasileira, mostra Bolsonaro acompanhado do chanceler Ernesto Araújo e do ex-vice presidente norte-americano Albert Arnold “Al” Gore durante a Sessão Plenária do Fórum Econômico Mundial de 2019, em Davos, na Suíça.

Al Gore se aproxima dos brasileiros dizendo ser amigo de Alfredo Sirkis, antigo dirigente do Partido Verde (PV) que faleceu há pouco mais de um mês. Bolsonaro, em resposta, afirma que foi inimigo de Sirkis na “luta armada” — isto é, durante a perseguição da ditadura militar ao movimento estudantil e à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dos qual Sirkis fazia parte. Bolsonaro, então, aproveita a oportunidade para explicar que a história da ditadura no Brasil teria sido “muito mal contada”.

Passado esse primeiro momento constrangedor, Al Gore muda de assunto, dizendo que todos estariam bastante preocupados com a Amazônia. Al Gore escreveu o roteiro de um documentário bastante conhecido sobre as supostas mudanças climáticas no planeta (“Uma verdade inconveniente”, Paramount Vantage, 2006) e é considerado pela imprensa imperialista como um grande “ativista ecológico”. Em 2007, Al Gore chegou a receber o Prêmio Nobel da Paz “pelos seus esforços na construção e disseminação de maior conhecimento sobre as alterações climáticas induzidas pelo homem e por lançar as bases necessárias para inverter tais alterações”.

Em resposta à fala de Al Gore, Bolsonaro diz: “a Amazônia não pode ser esquecida. Temos muitas riquezas. E gostaria muito de explorá-la junto com os Estados Unidos”. Visivelmente constrangido, Al Gore alega não ter entendido exatamente o que Bolsonaro quis dizer. Evidentemente, Al Gore entendeu muito bem o que o presidente ilegítimo quis dizer, só não esperava que esse tipo de confissão fosse feita ali, em público, durante um evento daquela natureza.

Bolsonaro, contudo, não entendeu o aceno do norte-americano — ou preferiu demonstrar não entender — e foi além na sua completa demonstração de servilismo: “eu gosto muito do povo americano. O Brasil elegeu um presidente que gosta dos Estados Unidos”. Não bastasse todo o comportamento esquisito do presidente ilegítimo, não seguindo em nada o que dita a formalidade esperada em situações como essas, Bolsonaro ainda acrescentou: “conheço o senhor, não somos inimigos. Precisamos conversar”.

O recado de Bolsonaro a Al Gore foi mais do que claro — tão claro, inclusive, que espantou o norte-americano. No que depender dele, os Estados Unidos poderão fazer o que quiser no território brasileiro. Bolsonaro, que odeia o seu povo, que matou 115 mil pessoas durante a pandemia, declarar seu amor ao “povo” americano é o mesmo que se estirar aos pés de seus patrões para servir de tapete. Bolsonaro é um entreguista descarado que, muito longe de atender aos interesses de seu povo, está desesperado para receber a aprovação de seus senhores.

Sua declaração de que não é “inimigo” de Al Gore também é bastante significativa. Al Gore é um membro do Partido Democrata, portanto, um suposto adversário político de Donald Trump. Al Gore, inclusive, é envolvido em uma série de acenos demagógicos à esquerda pequeno-burguesa, sobretudo no seu ativismo ecológico de araque. O vínculo de Bolsonaro com os Estados Unidos é muito mais profundo do que uma identidade com a política de Donald Trump: Bolsonaro é um funcionário do imperialismo norte-americano, dos grandes monopólios que dominam a economia mundial. Tanto é assim que se comporta como um verdadeiro capacho não só junto a Trump, mas a quadros do Partido Democrata, incluindo o presidenciável Joe Biden.

Bolsonaro, na condição de títere do imperialismo, é um inimigo do povo e, justamente por isso, deve ser derrubado nas ruas. O imperialismo norte-americano foi o motor para o golpe de 2016 e de todos os ataques contra os trabalhadores nos últimos anos. É, portanto, uma força política cujo centro de sua atividade está voltada justamente para a superexploração dos povos atrasados para manter de pé os negócios capitalistas em falência. Contra o imperialismo e toda a burguesia, que covardemente capitula para os interesses imperialistas, é preciso formar uma frente única dos trabalhadores e de suas organizações de luta pelo Fora Bolsonaro e por eleições gerais, sob o controle popular.

III - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA

por Luis Nassif

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O jogo de controle do CADE atuou em duas pontas. Em todo espaço público há duas formas de controle: a direção e a própria corporação. A direção depende de indicação do presidente da República; já a corporação precisa ser convencida para assimilar as novas orientações. 

Na Saúde, uma corporação focada nos objetivos públicos colocou obstáculos às aventuras do setor. No BNDES, os benefícios ao mercado precisam cumprir as formalidades legais. No CADE o caminho encontrado foi a cooptação dos funcionários com viagens e regabofes.

Nos anos seguintes, o CADE passou a desempenhar papel decisivo no desmonte da Petrobras, com apoio técnico de parte do corpo de funcionários. 

No dia 5 de dezembro de 2018 o CADE determinou abertura de inquérito administrativo contra a Petrobras, para apurar supostos abusos no mercado de refino.

O estudo que embasou o pedido mencionava o controle do mercado pela empresa, com 98% da capacidade de refino. A Petrobras se dispôs a vender o controle de duas refinarias, mas não foi aceito pelo CADE, por insuficiente. Determinou que o desinvestimento deveria ser feito em refinarias próximas dos concorrentes, por questão de economicidade.

O aval técnico foi conferido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE, que chegou a opinar sobre quais refinarias deveriam ser privatizadas. Se privatizasse uma refinaria localizada no Sudeste, “seria possível melhorar o design de ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos concorrenciais”. Não se entende bem o que seja bem-estar social em termos concorrenciais, mas o estudo foi decisivo para o CADE consumar a exigência.

“Nossa influência aqui é muito maior do que nossas pegadas”. 

Liliana Ayalde, Embaixadora dos EUA no Paraguai e depois no Brasil, em telegrama ao Departamento de Estado [2009] vazado pelo wikileaks.

por Jeferson Miola

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As provas documentais dos laços da Operação Lava Jato com o FBI trazidas a público pelo Intercept e Agência Pública [1/7] corroboram as suspeitas que veículos da imprensa independente aventavam pelo menos desde o final de 2014/início de 2015.

À época, Carta Maior, GGN, Brasil247, DCM, Viomundo e outras publicações lançavam suspeitas acerca da atuação de agências e órgãos do governo dos EUA por trás dos propósitos que moviam a Lava Jato e os movimentos de extrema-direita surgidos em 2013.

Na época, esta abordagem lamentavelmente foi recebida com desconfiança e incredulidade por autoridades do governo, dirigentes partidários e políticos da base de apoio do governo petista.

Em meio à catatonia reinante, na ocasião prevaleceu a crença – vê-se, agora, totalmente ingênua – de que tal hipótese não passava duma “exótica” teoria da conspiração. Como se percebe hoje, tratava-se não de teoria, mas de conspiração no sentido clássico do termo – inclusive com dispositivos de guerra híbrida dominados por militares.

O plano original da Lava Jato, fracassado no primeiro momento, era eleger o tucano Aécio Neves na eleição de outubro de 2014 ajudado por graves imputações de corrupção a petistas. Com a reeleição da presidente Dilma, a Operação chefiada por Moro e Dallagnol então passou a incendiar e desestabilizar o ambiente político para, junto com Globo, Eduardo Cunha, Temer, Aécio, Serra, FHC e malta, criarem o clima irresistível do impeachment.

O vazamento criminoso, para a Rede Globo, das conversas telefônicas entre Dilma e Lula, gravadas ilegalmente pelo então juiz Sérgio Moro [16/3/2016], foi o clímax do engajamento da Lava Jato na consecução do golpe. Com o sistema de justiça já corrompido pela Lava Jato, o STF, na figura de Gilmar Mendes, estuprou a Constituição para impedir a posse do Lula na Casa Civil, fato que poderia ter interrompido o prosseguimento do golpe.

A prisão ilegal do Lula [7/4/2018], fruto da farsa jurídica que envolveu desde a 1ª instância do judiciário até a Suprema Corte, passando pelo TRF4 e STJ, foi a contribuição transcendental dada pela Lava Jato para a manutenção do golpe e o aprofundamento do Estado de Exceção.

Somente com a prisão do Lula, associada a fraudes eleitorais gritantes acobertadas pelo TSE [fake news, WhatsApp, financiamento empresarial], a extrema-direita conseguiu tomar de assalto o poder para executar o catastrófico plano anti-soberania, anti-nação e anti-povo de que o país padece hoje.

Superada a surpresa inicial com as ações espalhafatosas e midiáticas da Operação, se pôde perceber com clareza a associação da Lava Jato com a conspiração. A investida golpista, coordenada com notável inteligência estratégica com participação estrangeira, não enfrentou maiores resistências para golpear um governo desprovido de sistemas de informações, de inteligência e contra-inteligência minimamente confiáveis.

Procuradores, policiais federais, juízes, empresários, políticos e grupos de mídia tiveram papel central no empreendimento golpista que derrubou a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de reverter a inserção soberana e altiva do Brasil no sistema mundial que afrontava os interesses geopolíticos dos EUA.

Além de fortalecer a integração regional via MERCOSUL, durante os governos petistas o Brasil foi artífice da criação da UNASUL e da CELAC, esta última uma comunidade que congrega todos países latinos do hemisférico americano – ou seja, uma espécie de OEA latino-americana, sem EUA e Canadá.

Ao lado disso, em termos geopolíticos, o Brasil conquistou respeito e protagonismo em fóruns centrais de poder como G7, G20, OMC, FAO etc e, de sobra, fundou os BRICS e se tornou sócio de iniciativas relevantes deste bloco de competidores dos EUA [China e Rússia], como o Novo Banco de Desenvolvimento.

Thomas Shannon foi embaixador dos EUA no Brasil de 2010 a 2013. A estadia dele no país coincide com a eclosão de movimentos de rua de direita e extrema-direita e, também, com os episódios de espionagem da presidente Dilma e da PETROBRÁS por órgãos do governo dos EUA.

Em entrevista alguns anos depois da passagem pelo Brasil, já em 2019, Shannon confessou a contrariedade dos EUA com a proeminência do Brasil no cenário regional e mundial [aqui]. Segundo reportagem do Poder360, que entrevistou Shannon, “para os americanos, o projeto petista se opunha à ideia americana de eventualmente reavivar uma integração comercial do Alasca à Patagônia, nos moldes da Alca [Área de Livre Comércio das Américas]”.

Na visão de Shannon, era inaceitável para os EUA o projeto brasileiro de “construção de uma grande e coesa América do Sul”. Para ele, a unidade regional apregoada por Lula visava a formação de um bloco político “que compartilharia a mesma mentalidade progressista do Foro de São Paulo” [sic].

A reportagem ainda explicita que “os Estados Unidos eram o segundo parceiro estratégico mais importante para a Lava Jato — o primeiro era a Suíça, que já apurava o uso do sistema bancário daquele país por funcionários públicos e empreiteiras corruptas do Brasil”.

Esta interação e intercâmbio da Lava Jato com órgãos suíços e norte-americanos deu-se ilegalmente, sem amparo no ordenamento jurídico brasileiro e/ou em tratados de cooperação internacional e caracteriza um ato de grave violação à soberania do Brasil.

A matéria com Thomas Shannon cita que “as conversas da Lava Jato com autoridades estrangeiras ocorriam em Curitiba, mas contavam com o aval do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot”, que “poucos meses após a prisão dos primeiros executivos de construtoras, viajou ao Estados Unidos para encontros com representantes do Departamento de Justiça, do FBI e com o órgão que investigava se a corrupção na Petrobras tinha causado prejuízos a investidores americanos, a Securities and Exchange Comission”.

A sucessora de Shannon na embaixada dos EUA no Brasil foi Liliana Ayaled. Ela aterrissou em Brasília em 2013, no “rescaldo” das controvertidas jornadas de rua. E permaneceu no país até 2017, já com o processo do golpe consolidado.

Antes de servir no Brasil, Liliana Ayaled havia sido embaixadora dos EUA no Paraguai, onde fez test drive em neo-golpismos do século 21. Liliana supervisionou a farsa do impeachment sumaríssimo que golpeou o presidente Fernando Lugo em menos de 48 horas.

Em telegrama de 2009 vazado pelo wikileaks, Liliana Ayaled reportava ao Departamento de Estado dos EUA que “nossa influência [dos EUA] aqui é muito maior que nossas pegadas” [sic].

O modus operandi dos EUA em conspirações e atentados contra a soberania de países e o direito à autodeterminação dos povos é amplamente documentado. Só contra Fidel Castro, os EUA realizaram 638 tentativas de assassinato. Uma média superior a 1 atentado terrorista em cada mês que Fidel esteve no comando da revolução cubana.

A história comprovou, mais cedo que se imaginava, que a Lava Jato fraudou a bandeira do combate à corrupção e corrompeu o sistema de justiça para materializar um projeto de poder ultraliberal, anti-soberania, anti-povo, anti-nação e subjugado aos EUA.

As novas provas divulgadas pelo Intercept/Agência Pública, que surgem depois de um “período de estiagem”, são altamente incriminadoras. Nas mensagens observa-se não só a promiscuidade dos elementos da força-tarefa com agentes do governo dos EUA; mas, sobretudo, uma relação de subordinação e obediência funcional a um governo estrangeiro.

Moro, Dallagnol e os integrantes da Lava Jato atuaram como agentes dos interesses econômicos, estratégicos e geopolíticos dos EUA no Brasil; atuaram como cônsules “representantes do governo romano nas províncias anexadas”.

Um simples levantamento das viagens e diárias pagas a policiais federais, procuradores e juízes da Lava Jato aos EUA entre 2005 e 2020 leva a achados surpreendentes. No cargo de ministro bolsonarista, Moro fez raríssimas viagens ao exterior, mas pelo menos 4 dessas raras viagens internacionais tiveram os EUA como destino, incluindo visitas ao Pentágono e ao Centro de inteligência e espionagem de El Paso.

São claríssimas, portanto, as evidências de que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, embora pagos com dinheiro público, na realidade atuam como cônsules dos EUA no Brasil e servem a interesses estrangeiros, em detrimento dos interesses brasileiros.