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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jul21

Serial killer faz escola e a democracia é ameaçada

Talis Andrade

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Urgência Democrática

“Esqueceram uma semente
Em algum canto de jardim…”

Chico Buarque, poema Tanto Mar

Era um dia de abril, 25, no ano de 1994. Eu estava prestes a tomar um copo pelo aniversário de 19 anos da Revolução dos Cravos, quando recebi a decisão do Ministro Celso de Mello no HC 71421. Um habeas corpus impetrado contra a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava um esquema de fraudes no INSS. Liminar básica que garantia o direito do depoente de permanecer calado e que não haveria qualquer ato de coação contrário ao seu status libertatis. Simples assim. Naquele tempo, eu já advogava nas CPIs em nome dos direitos e garantias constitucionais. Só esse fato tem 27 anos e eu, infelizmente, sou mais antigo.

Em 2001, seguindo a mesma linha de preservação das garantias, cumpre ressaltar a decisão que conseguimos na CPI da CBF/Nike. Como advogado da CBF, fiz um enfrentamento democrático de forças opostas quando da votação do relatório final elaborado por aquela comissão. Esse é o jogo da democracia: vence quem tem mais voto. Criamos uma maioria contrária e o relatório não foi aprovado, pois não teve voto suficiente. Ou seja, a Câmara não concordou com a conclusão dos trabalhos de investigação realizados pela CPI! Isso também é democrático.

Fio-me no grande Ferreira Gullar, em seu poema Traduzir-se:

“Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim

pesa, pondera:
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.
Traduzir uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?”

E o mais significativo, entrei com um mandado de segurança no Supremo (MS 24054), em nome da CBF, para que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ficasse impedido de usar o relatório. Em 18.09.2001, o Ministro Nelson Jobim deferiu a liminar proibindo o uso oficial do relatório da CPI da CBF/Nike. O relator determinou ao presidente da Câmara que era proibido “a remessa e divulgação de original ou cópia dos referidos documentos e dados como também do relatório não aprovado“. Imaginem isso hoje, prenderiam o ministro do Supremo!

Agora estamos passando por um momento delicado. A CPI da Covid tem que ter o nosso apoio incondicional. Desde o início, assegurei que apurar a responsabilidade por omissão na morte de milhares de brasileiros não podia ser nosso único objetivo. Que o Presidente é o responsável direto, junto com seus asseclas, pelo óbito de pelo menos um terço dos mais de meio milhão de vítimas é inquestionável. O próprio parecer da Comissão designada pela OAB Federal foi nesse sentido, propondo um aditamento à representação da OAB para Procurador-Geral Augusto Aras.

Devo, porém, registrar minha perplexidade, pois julguei que a proposta da nossa comissão da OAB Federal seria um tiro de morte no fascista. Mas ela sequer foi analisada pelo Procurador-Geral, não fomos levados a sério. Como o grande Augusto dos Anjos, no poema Psicologia de um vencido:

“Eu, filho do carbono e do amoníaco,
Monstro de escuridão e rutilância,
Sofro, desde a epigênesis da infância,
A influência má dos signos do zodíaco.
Profundissimamente hipocondríaco,
Este ambiente me causa repugnância…
Sobe-me à boca uma ânsia análoga à ânsia
Que se escapa da boca de um cardíaco.
Já o verme — este operário das ruínas –
Que o sangue podre das carnificinas
Come, e à vida em geral declara guerra,
Anda a espreitar meus olhos para roê-los,
E há de deixar-me apenas os cabelos,
Na frialdade inorgânica da terra!”

Mas é imprescindível fixar os nossos limites. É simples, basta cumprir a Constituição Federal. Tenho tentado discutir essas balizas. Sei que não estamos tratando de obviedades, ou mesmo de questões que tenham uma consequência lógica, na lógica vulgar do entendimento popular. Precisamos trabalhar com a hipótese de o fascismo não ter limites. É ele que desfaz, que torna líquida qualquer hipótese de resistência mínima que seja.

É o que nos resta, resistir ao básico e ao banal. Se nós entendíamos que seria dura uma resistência fundamentada em alguma base intelectual, é melhor nós nos acostumarmos com o completo nonsense. Para eles, a terra é plana, o livro é algo abominável, e o sexo, bem o sexo… haja armários para tantos enrustidos e horas de terapia para tantos frustrados e inseguros.

Pondero, é hora de a CPI elaborar um relatório parcial do que já foi levantado sobre a responsabilidade criminal: a política de não comprar as vacinas, o negacionismo que imobilizou o governo e os fatos que deram causa ao aprofundamento da catástrofe. Um relatório técnico e contundente, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam cobrar uma posição sobre o impeachment e sobre um processo-crime no Supremo Tribunal. Não é mais possível que os poderes imperiais do Presidente da Câmara e do PGR se sobreponham a essa urgência democrática.

E, claro, continuaremos a acompanhar a nova vertente da investigação que agora se dedica a apurar a responsabilidade de quem mercadejou e ganhou dinheiro com o culto à morte. Desde o início causou estranheza a persistência em apoiar uma política contrária aos ditames da ciência. Não era pura obtusidade, era ganância, corrupção e prevaricação.

No meio desse caos, o serial killer que ocupa a presidência faz escola e a democracia é ameaçada por ninguém menos do que o Ministro da Defesa. Acostumamos a banalizar as bravatas do Presidente, que quase diariamente expõe as instituições a desgastes desnecessários e insulta impunemente autoridades e poderes constituídos. Num sistema presidencialista, a força simbólica do chefe do executivo é muito significativa. Se o Presidente da República não tem limites, os subordinados se sentem à vontade para afrontar a Constituição.

Ou seja, ou reagimos ou estamos perdidos. Vamos nos apegar ao nosso amigo Charles Bukowski:

“bata na máquina
bata forte
faça disso um combate de pesos pesados
faça como um touro no momento do primeiro ataque
e lembre dos velhos cães
que brigavam tão bem:
Hemingway, Céline, Dotoiévski, Hamsun.
se você pensa que eles não ficaram loucos
em quartos apertados
assim como este em que agora você está
sem mulheres
sem comida
sem esperança
então você não está pronto.”Image

 
 
 
 
 
16
Jul21

O silêncio, a CPI e a constituição

Talis Andrade

diogenis1957

 

A discussão e a constitucionalidade do direito de permanecer em silêncio

“ O homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências. ”

Pablo Neruda

 

A adaptação da expressão do grande poeta maranhense, “a vida dá, nega e tira”, talvez nunca tenha sido tão bem utilizada quanto na discussão sobre o direito ao silêncio em CPI . A politização das sessões levou à flexibilização perigosa dessa antiga e sábia jurisprudência do Supremo. Sob o forte calor dos holofotes, a pressão sobre uma depoente fez calar não apenas a voz da testemunha ou da investigada, mas a voz da Constituição.

O debate sobre se seria testemunha ou investigada daria um capítulo à parte. Como afirmar ser testemunha, e não investigada, uma cidadã que teve suas garantias constitucionais afastadas? O “investigado” é apenas aquele a quem formalmente os Senadores querem chamar de investigado?

Em 2005, na CPI dos Correios, os petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira bateram às portas do Supremo Tribunal e conseguiram uma liminar em HC, concedida pelo então Presidente, Ministro Nelson Jobim, para terem o direito ao silêncio. O grande advogado Arnaldo Malheiros Filho argumentou que os integrantes da CPI são dados a excessos verbais e que o Judiciário deveria impor limites à Comissão. É disso mesmo que se trata, impor limites. Assim é que funciona a democracia.

Nessa mesma Comissão Parlamentar, o publicitário Duda Mendonça primeiro usou o direito ao silêncio, depois, quando resolveu prestar depoimento – também um direito, claro – quase levou o país a um impeachment.

Já em agosto de 2015, na CPI da Petrobras, o ex-ministro José Dirceu respondeu 14 vezes: “por orientação do meu advogado irei permanecer em silêncio. ” Questionado se queria depor em sessão secreta, o ex-ministro manteve a mesma resposta. E foi dispensado.

Em 2016, na CPI dos Fundos de Pensão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari chegou a ser vaiado por fazer uso do direito constitucional ao silêncio.

A discussão tem um fundamento principal e inafastável: a defesa técnica, e somente ela, é que pode decidir o que deve ser respondido. Se a opção for o silêncio, isso terá que ser respeitado pelos investigadores, inquisidores, sejam delegados de polícia, promotores, juízes ou senadores. Por imperativo constitucional. Pelo direito do cidadão de não se autoincriminar. É dela, da Constituição, a responsabilidade.

Cabe a nós cumpri-la. Sem subterfúgios. A linha da defesa, por óbvio, não precisa ser explicitada; o silêncio é o silêncio e basta. Ora, dirão, mas a critério do inquisidor as perguntas não estão incriminando. Como assim? Ele sabe qual é a linha da defesa, quais são os fatos que podem levar a revelar algo incriminador? Se o cidadão responde a 10 perguntas simples e se nega a responder a uma para não se autoincriminar, ele pode estar dando o caminho das pedras sobre a investigação ou não? Só a defesa técnica pode tomar esta decisão.

Talvez por isso, a recente Lei de Abuso de Autoridade prevê que é crime prosseguir com o interrogatório de “pessoas que tenham decidido exercer o direito ao silêncio. ” Imagine se um advogado resolve invocar essa lei no plenário da CPI e dizer que um Senador está cometendo crime ao continuar perguntando repetidas vezes ao cliente que optou pelo silêncio! O advogado teria que conseguir um advogado para se livrar da prisão. E, observem, não foi a OAB que votou a lei, foi o Congresso Nacional.

É válido o debate sobre a perda do poder de investigar se o silêncio for a regra. É fato que, se todos os investigados contribuíssem, confessassem e entregassem os esquemas, os resultados seriam muito mais promissores e mais rápidos. Era assim com a tortura como método…

Mas, num Estado democrático de direito não é assim. Se quiserem mudar, que mudem a Constituição.

Sou um crítico contumaz, direto, leal e duro dos fascistas que são responsáveis por, pelo menos, metade dos 550 mil óbitos durante a pandemia. Quero ver esses assassinos serem responsabilizados pelas mortes. Desde o chefe, o Presidente da República, até os membros da organização que tiverem a responsabilidade comprovada. Mas não aceito o argumento de que, em nome dos mortos, devemos afastar as garantias constitucionais. Penso ter autoridade para me opor a esse abuso. Não se enfrenta a barbárie com métodos bárbaros. Para sair dessa tragédia como um país mais justo e solidário, vamos cuidar para que a Constituição seja o amparo também desses fascistas.

Recorrendo-me ao grande Otávio Paz:

“ Sem liberdade, a democracia é um despotismo, sem democracia a liberdade é uma quimera”.

03
Jul21

Serial Killer: impeachment já!, escreve Kakay

Talis Andrade

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01
Jun21

Intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes

Talis Andrade

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Nota em apoio às manifestações populares de 29 de maio

 

Grupo Prerrogativas, que reúne juristas comprometidos com as lutas democráticas, expressa o seu inconformismo com os episódios de abusiva repressão às manifestações populares realizadas em 29 de maio de 2021 e com os atos de estigmatização e intimidação pessoal praticados pelo presidente da República contra os seus participantes.

Nesse sentido, consideramos intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes, na cidade do Recife. Não se pode admitir o uso truculento do aparato policial para coibir o engajamento pacífico em protestos legítimos contra a situação perversa e macabra de desgoverno, que a permanência de Jair Bolsonaro na presidência da República impõe ao país.

Diversos integrantes do nosso grupo tomaram parte das manifestações, na condição de cidadãos e de membros de organismos de defesa de direitos humanos, com o propósito de garantir a integridade física e a incolumidade dos participantes dos protestos.

Nesse sentido, revela-se também inaceitável que o próprio presidente da República, ao comentar as manifestações populares, invista contra um dos nossos integrantes, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), nele personalizando declarações depreciativas e ameaçadoras, em um estilo sombrio de inspiração miliciana. Da mesma forma, é repugnante a tentativa do chefe de governo de estigmatizar os manifestantes, tentando a eles imputar condutas antissociais, em seu deturpado juízo.

O Grupo Prerrogativas alerta para o imperativo de pleno respeito às liberdades democráticas, asseguradas as condições para que as manifestações populares ocorram sem que delas resultem abusos repressivos. Também são inadmissíveis as reações impertinentes de cunho pessoal protagonizadas pelo presidente da República, a submeter manifestantes a ataques pessoais mobilizadores da perseguição por sua rede de apoiadores, contaminada pela pior espécie de fanatismo.

Grupo Prerrogativas, 1 de junho de 2021

 
 
 
 
 
15
Mai21

Uma CPI em defesa dos que se foram

Talis Andrade

Charge - Subnotificação coronavirus brasil - Blog do Gilmar - UOL

 

País segue no caminho da barbárie
Investigação honra vítimas da covid
Legislativo retoma espaço que é seu
CPI deve embasar o impeachment

Todos somos iguais na capacidade para o erro e para o sofrimento. Só não passa quem não sente; e os mais altos, os mais nobres, os mais previdentes, são os que vem a passar e a sofrer mais do que previam e do que desdenhavam. É a isto que se chama Vida!
Fernando Pessoa, Livro do Desassossego.

O Brasil é um país onde não se pode sofrer em paz. Quando nos entregamos a dor das quase 430 mil mortes pela pandemia, na vã ilusão de que nada mais pode nos tirar do sério, ainda nos deparamos com uma chacina que vitimou 28 pessoas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Não é possível organizar minimamente nossa cabeça para enfrentar a realidade brasileira. A realidade supera sempre qualquer hipótese de fantasiar a vida.Polícia Mata 13 no Alemão e Realiza Operações em Várias Favelas do Rio, em  Meio à Pandemia - RioOnWatch

aqui e acolá, gritos de socorros são emitidos em uma linguagem sensorial que interessa a quem quer entender. E vinho. E mais poesias.

No meio das diversas tentativas de encontrar caminhos que nos mantenham na estrada, decidimos que acompanhar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia é uma porta que tem que ser mantida aberta para que possamos tentar contribuir para sair do abismo, que parece ser, neste momento, o leito natural do Brasil. E aí, é necessário reconhecer: o país se supera. Recorro-me ao eterno Mia Couto, no poema Estrada de Terra na Minha Terra:

“Na minha terra
Há uma estrada tão larga
Que vai de uma berma a outra.
Feita tão de terra
Que parece que não foi construída
Simplesmente descoberta.

Estrada tão comprida
Que um homem
Pode caminhar sozinho nela.

É uma estrada
Por onde não se vai nem se volta
Uma estrada
Feita apenas para desaparecermos.”

Alguns senadores, ainda na ânsia indômita de agradar ao poder, continuam defendendo a cloroquina, com exemplos bizarros e infantis. Seria até cômico, mas é criminoso. Uma deputada estranha invade o Senado e pronuncia impropérios desconexos, provavelmente para alguma gravação de propaganda e o mais dramático é o nível dos depoimentos dos agentes públicos. Felizmente, não os depoimentos técnicos, mas os políticos são de fazer corar os santos de igreja.

A impressão que resta é que, como vivem em um mundo irreal onde os 430 mil mortos são números e não pessoas, onde a falta de vacina é uma criação da esquerda, onde a necessidade de isolamento social e do uso de máscara são uma criação comunista, eles podem mentir, podem omitir. O papel ridículo que fazem não lhes atinge, pois desconhecem a força do sentir-se ridículo.Charge - Brasil atinge marca de 100 mil mortos por Covid-19

E fora do âmbito da CPI, o país segue sua sina rumo ao precipício e à barbárie. A discussão sobre a chacina leva, cada vez mais, à hipótese de execução sumária com mortes planejadas. O espectro da milícia ronda de maneira macabra. E a operação, dita como exceção, é agora alvo de investigação de uma força-tarefa criada pelo MP (Ministério Público) para apurar os abusos. Vale lembrar de Manuel Bandeira, no poema Noturno do Morro do Encanto:

Este fundo de hotel é um fim do mundo!
Aqui é o silêncio que tem voz.

Ouço o tempo, segundo por segundo,
Urdir a lenta eternidade.

Falta a morte chegar….
Ela me espia,
Neste instante talvez,
Mal suspeitando
Que já morri quando o que eu fui morria.”

O governo Bolsonaro continua como se estivesse num parque de diversões: presidente passeia de moto aglomerando sem máscara, realiza live imitando uma pessoa com falta de ar em cena constrangedora que demonstra absoluta falta de empatia ou solidariedade, faz críticas ao seu ex-ministro da Saúde, chamando-o de canalha em clara jogada de marketing eleitoral.

Porém, o mais grave é a notícia de que acabou o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) chinês no Brasil, o que significa que as vacinas deixarão de ser fabricadas. A imputação, gravíssima, é que as críticas do governo brasileiro à China fizeram com que o país revidasse. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), expressamente imputou a falta dos insumos ao mal-estar diplomático causado pelas agressões do governo ao país fornecedor.

Na prática, o país não precisaria de uma CPI para investigar a responsabilidade criminal e os inúmeros crimes de responsabilidade por parte do presidente da República e sua equipe. É cruel e sádico que os crimes continuem sendo cometidos mesmo durante as investigações, em claro acinte ao Senado, ao Congresso e, principalmente, ao povo brasileiro. Mas a CPI é instrumento necessário para que a investigação se dê cercada de todos os direitos e garantias constitucionais. É assim que se opera em um Estado Democrático de Direito.

Essa poderosa força de investigação e de fiscalização dos atos do Executivo tem poderes inerentes ao Judiciário e ampla liberdade para apurar e propor mudanças legislativas. É chegada a hora do Legislativo voltar a ocupar o espaço que é dele em um regime democrático. A excessiva criminalização do poder político, fenômeno que está na base da ascensão do proselitismo fascista de extrema direita, debilitou as bases de um Congresso altivo e independente.

Com o debacle e o desnudamento do grupo fascista que assumiu o vácuo de poder, é chegada a hora do resgate da independência do Legislativo. Uma CPI bem trabalhada, levada a efeito com seriedade e dignidade, que seja técnica e minuciosa no enfrentamento dos crimes cometidos pelos agentes públicos, inclusive, pelo presidente da República, deverá resgatar a autoestima do congressista que se orgulha da política e que sabe o espaço que ela ocupa na manutenção do equilíbrio democrático.

Para tanto, é necessário que todos nós acompanhemos e participemos. E é hora de encontrarmos mecanismos de cobrar das autoridades constituídas. Um relatório bem fundamentado por todas as provas que estão até agora evidenciadas, e as que surgirão inexoravelmente, tem que cumprir o duplo papel: dar o pontapé para o impeachment e servir de sustentáculo para a formalização de uma acusação criminal.

Cabe a nós criar mecanismos jurídicos e legislativos para que o presidente da Câmara apresente ao plenário da Casa o pedido de impeachment e para o procurador-geral da República cumpra seu papel constitucional ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma fundamentada denúncia.

Não é pouca coisa, mas é o que merecem os milhões de amigos, pais, filhos, primos, enfim, todos os que sofreram e choraram as dores infinitas das perdas de quase 430 mil brasileiros. E é uma doce homenagem aos que se foram, vencidos pelo vírus, mas também pela incompetência, pela irresponsabilidade, pela falta de seriedade e pelo uso político do vírus. Banditismo mesmo. Devemos isso a nós, mas, principalmente, devemos a eles. No ensinamento do velho Li Po, na tradução de Cecília Meirelles:

No momento em que se afastava da praia
O barco que me conduzia,
eu ouvi-eu, Li Po- uma canção de dilacerante doçura.

O mar já tinha mil pés de profundidade,
Mas o afeto que te fez cantar por mim,
Wang- Luen,
era ainda mais profundo.”

22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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20
Abr21

Pandemia. OAB conclui que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

Talis Andrade

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O parecer identificou, ainda, delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a humanidade

 

 

Mig - O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu parecer da comissão de juristas que aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro no enfretamento da pandemia. O documento será encaminhado para discussão no Conselho Pleno e no colégio de presidentes das seccionais.

O parecer identifica nas condutas praticadas pelo presidente da República as seguintes infrações em tese: I) no plano nacional, a) delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); b) crimes de responsabilidade; II) no plano internacional, crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma).

O documento ressalta que o Poder Executivo é exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros de Estado, e, em relação à saúde pública, "o que se pôde verificar ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país foi exatamente o oposto".

"Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos do seu elevado munus de implementação ad tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus."

De acordo com os juristas, as omissões e ações do presidente ao longo da pandemia representam um ataque a um dos pilares da Constituição, que é o direito à saúde e à própria vida.

O documento relata que o presidente "tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas".

"Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades. Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população."

A OAB Nacional instalou uma Comissão de Juristas para análise e sugestões de medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, para subsidiar o Conselho Federal da OAB em questões jurídicas relativas à pandemia.

O colegiado é presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto e composta por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

02
Abr21

Impeachment: 321.886 assinaturas

Talis Andrade

bolsonaro ditadura morte.jpeg

 

por Antônio Carlos de Almeida Castro

- - -

"Aprendi com as primaveras a deixar-me cortar e a voltar sempre inteira.”                 Cecília Meireles

Por mais que queiramos ter qualquer átimo de otimismo, a realidade brasileira nos sufoca, nos deprime e nos faz perder a esperança de qualquer saída civilizada. Nenhum país presidencialista resiste a um presidente despreparado, genocida, sem compromisso com a nação, com a humanidade, com a vida. É um encontro infeliz de graves distúrbios.

Não estamos mais discutindo ideologia, visão de mercado, definições sobre religião ou costumes. O embate é sobre um pensamento de culto à morte, de desprezo às instituições, de profunda ignorância sobre a importância da ciência no combate à epidemia, enfim, sobre o caos e um arrematado fascista que quer destruir o estado brasileiro. Não podemos mais perder tempo debatendo questões laterais. A história há de cobrar dos omissos, dos cúmplices, dos aproveitadores, dos canalhas.

Importante ressaltar que alguns pontos hão de ser insculpidos em bronze, para que cada um se posicione.

O primeiro é que o presidente optou pela morte. Ao se posicionar ideologicamente contra a vacina, contra o isolamento social, contra o uso da máscara, ele optou por matar o povo brasileiro. Deve ser responsabilizado por homicídio, não apenas por crimes contra a saúde pública. Nem me refiro à correta hipótese de levá-lo às barras do Tribunal Penal Internacional, mas sim aqui mesmo. No país em que ele escolheu, deliberadamente, matar os concidadãos. Não é possível a passividade covarde como resposta. Basta ler Miguel Torga, em Penas do Purgatório, no verso Princípio:

“Não tenho deuses.
Vivo desamparado.
Sonhei Deuses outrora.
Mas acordei.
Agora, os acúleos são versos.
E tateiam apenas a ilusão de um suporte.
Mas a inércia da morte.
O desnudo da vide na ramada
A contar primaveras uma a uma.
Também não me diz nada, a paz possível é não ter nenhuma.”

Em segundo lugar, a relevância de nossa resistência às inúmeras tentativas de golpe institucional. Como o Presidente tem um raciocínio raso, limítrofe, nossa tendência, no início, era desprezá-lo. Era apenas um folclore. Mas, agora, ele é Presidente da República, e embora inepto, tem o cargo.

Por diversas vezes ousou contra as instituições, acenou com rupturas. Como ninguém o leva a sério, nada foi feito. Mas foram inúmeras as tentativas de subverter a ordem constituída. Poderíamos citar a subleitura fascista do artigo 142 da Constituição, numa tentativa burlesca de colocar as Forças Armadas como poder moderador.

Impossível não termos presente as incontáveis vezes que, pessoalmente, o Presidente se insurgiu contra o Supremo Tribunal Federal e pregou o fechamento do Congresso Nacional. Inclusive com a ousadia de zombar das Forças Armadas indo pessoalmente à frente do Forte Apache, como é conhecido o Quartel General do Exército, para propor a volta do AI 5, o afrouxamento da quarentena, o fechamento do Congresso, o golpe militar. Tivesse esse presidente, inepto e sem prestígio, qualquer poder junto às Forças Armadas já estaríamos sob o jugo de uma ditadura.

E, agora, temos a proposta golpista do líder do PSL de ampliar a “mobilização nacional.” Na realidade, uma tentativa de ter o comando dos servidores civis e militares, inclusive, e principalmente, das polícias civis e militares, para gestar o golpe. Nos últimos tempos, todos nós alertamos sobre a tentativa de fortalecimento desse governo, desprezado pela inteligência das Forças Armadas, numa aproximação criminosa com as polícias militares.

Repito, ainda que sujeito a críticas: as Forças Armadas brasileiras, forças do Estado e não do Governo, mantiveram a nossa independência e soberania ao não se alinharem com a milícia e o crime organizado. Esse será um marco quando formos estudar a história destes tempos estranhos. Lembrar-nos-emos de Bertolt Brecht, no poema Os Esperançosos:

“Pelo que esperam?
Que os surdos se deixem convencer
E que os insaciáveis
Devolvam- lhes algo?
Os lobos os alimentarão, em vez de devorá-los!
Por amizade
Os tigres convidarão
A lhes arrancarem os dentes!!
É por isso que esperam!”

Importante termos em mente que a estrutura fascista se instalou no governo como um todo. Nem vamos perder tempo com bizarrices como Ernesto, Pazuello, Damares, Moro, Salles. O que deve nos mobilizar é o fato de a deputada que preside a CCJ, principal Comissão da Câmara, Bia Kicis, ter usado o prestígio do cargo para tentar, usando fake news, incitar um motim na PM da Bahia. E o Conselho de Ética da Câmara não se dá ao respeito de abrir um processo de cassação do mandato.

Mas há algo a ser enfrentado, apesar de esse governo genocida nos distrair com a morte, nos aniquilar com a dor da tragédia. Insensível e sádico, ele joga com a nossa fragilidade, com o fato de sermos humanos, de sofrermos. Mas devemos começar a desnudar a nossa dor. Ontem foi mais um dia marcante, vejamos o quadro dos 8 países com mais mortes em apenas 1 dia. É chocante. É humilhante. É revoltante.

  1. 1º Brasil – 3.769
  2. 2º EUA – 921
  3. 3º Polônia – 621
  4. México – 577
  5. 4º Itália – 501
  6. Índia – 468
  7. Ucrânia – 421
  8. Rússia – 383

Ou seja, o Brasil é responsável por 3.769 mortes diárias pelo Covid, enquanto os outros dez países, juntos, somam 3.892.

número mortes.jpg

 

 

Eis a nossa sina e nossa luta: fazermos dos nossos pulmões, que têm o ar aqui de fora, uma tentativa de manter os que estão sofrendo nos hospitais. Vamos promover uma espécie de boca a boca usando o coração amoroso como instrumento. Brincar com a vida e tentar entrar, como anjos, nos ambientes austeros e tristes das UTIs, dos corredores, dos quartos nos hospitais. Olhar de cima, como se fôssemos mágicos, como se numa lufada de carinho e amor fosse possível acariciar os que estão solitários no isolamento obrigatório.

O fascista assassino não permite o isolamento aqui na sociedade, mas o vírus nos impõe o isolamento nos hospitais. O infectado está isolado no seu leito, sem o afeto e o carinho de um beijo, de um abraço. Mas o genocida segue pregando que o isolamento é desnecessário. Não há crise política que supere esse desastre do vírus coordenado pelo verme. Na política, nós ainda temos como resistir, nos oferecendo ao combate no fortalecimento das instituições. Na necropolítica, nossa saída não pode ser apenas conviver com a morte, é preciso enfrentá-la e derrotá-la. Invocando o poeta chinês Li Po, escrito no ano de 601, traduzido por Cecília Meireles:

“Esse grande floco de neve, é uma garça branca que acaba de pousar no lago azul.
Imóvel, na extremidade de um banco de areia, a garça branca observa o inverno.”

morte bolsonaro.jpg

 

02
Abr21

"A saída do Moro vai ser um processo criminal, vai ser cadeia", diz Kakay

Talis Andrade

Kakay e Sérgio Moro

 

247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou à TV 247 que está esgotado o debate sobre as ilegais condutas do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol.

O fim de Moro, para Kakay, será um “processo criminal, vai ser cadeia”. A desmoralização da Lava Jato é a linha de chegada para os que fizeram o enfrentamento ao grupo nos últimos anos. “O que fazer com Moro está dito: nós já ganhamos. Quando eu ouvi o julgamento, os votos do ministro Gilmar [Mendes], do ministro [Ricardo] Lewandowski, da ministra Cármen [Lúcia], eu sentado aqui na solidão da minha casa, eu ouvia aquelas vozes ali como se fosse eu falando no interior de Minas, no interior da Bahia há quatro ou cinco anos. Eles estão desnudos, eles são o que são, são hipócritas, são bandidos. Eu falava já antes de ganhar que eles são esse grupelho que aparelharam, que instrumentalizaram o Judiciário e o Executivo. Esses caras aí, vamos mudar a chave, nós já liquidamos eles. Eles agora têm que procurar advogados criminais. Nós já o vencemos”.

Segundo Kakay, “a nossa discussão agora é um fascista genocida que está matando todo dia. Eu não consigo mais discutir nada”. Emocionado, o advogado contou que perdeu um amigo para a Covid-19 na última semana e se revoltou ao comentar a omissão de Jair Bolsonaro diante da pandemia, principalmente no que diz respeito à demora para compra de imunizantes. “Eu tive um amigo que morreu, de 63 anos. Ele morreu porque ele [Bolsonaro] optou por não comprar vacina. É um bandido. Não é mais questão dos intelectuais, se é genocida ou não é genocida. Isso é masturbação intelectual. Ele é um homicida. Essa é a questão. A discussão é: vamos enfrentar esse genocida fascista. Não dá para morrer mais”.

28
Mar21

Kakay: ‘Próximo passo é investigar se houve crime de Moro e procuradores’

Talis Andrade

Humor Político na Twitteru: "ARE U TALKIN' TO ME? Por Renato Aroeira  #charge #cnjintimoro #sergiomoro #sergiomorointimado  #conselhonacionaldejustiça #humor #moro #morocnj… https://t.co/3AYXafDIUz"

 

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, defende uma investigação para saber se Sergio Moro cometeu crimes enquanto julgava réus ligados à Lava Jato. A fala ocorreu no episódio #79 do Baixo Clero.

Para ele, que teve clientes acusados de envolvimento no escândalo de desvios na Petrobras, a análise em que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou Moro parcial nos processos do ex-presidente Lula deve ter consequências.

“A partir do momento em que o STF diz que houve uma instrumentalização, que fizeram isso politicamente, o próximo passo é fazer uma investigação para ver se houve crime”.

Contudo, Kakay não classifica o fato como o “fim da linha para Moro”, pois é real a possibilidade de a suspeição acarretar em um “processo mais sério de investigação”. “Eles têm o direito de buscar o poder? Têm. Mas não instrumentalizando o Ministério Público e o Judiciário”.

Kakay chama de “tiro de canhão” a decisão do STF ao decidir que Moro foi parcial no processo contra Lula. Também considerou que ele “esbofeteou o Judiciário ao virar ministro de Bolsonaro” —Moro assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em 2019.

Durante os processos da Lava Jato, o criminalista declarou que “Moro terá um fim melancólico” sobre a parcialidade.

“Esse governo necropolítico que aí está foi eleito por eles [Lava Jato]. Fiquei perplexo: um juiz, que prende o principal opositor, aceita virar ministro.

Ainda assim, não torce para ver o ex-juiz na mesma posição que ele colocou os réus sob seu julgamento. “Agora, minha preocupação é defender ao Moro e ao bando dele de Curitiba todos os direitos que eles negaram a todos quando ele era juiz”.

 

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