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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

23
Jun22

Jurisprudência do TSE já torna Deltan Dallagnol inelegível

Talis Andrade

benett|Charge - Jornal Plural

 

Advogados analisam tecnicamente que Dallagnol já é inelegível

 

Por Antônio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay Freiria /Conjur

- - -

Desde que o Brasil assistiu à verdadeira assunção política de juízes e procuradores do Ministério Público por meio desse projeto de poder, agora já à beira do fracasso, instituído pela operação “lava jato”, um dispositivo da chamada Lei das Inelegibilidades ganhou relevância especial nos debates que envolvem os pretensos candidatos às eleições de 2022. Trata-se da “alínea q” da Lei 64/90, que foi inserida na legislação brasileira pela Lei da Ficha Limpa, em 2010 — num contexto político-jurídico ainda bastante distinto.

O dispositivo prevê, em resumo, a vedação de que magistrados membros do ministério público que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar possam disputar as eleições ocorridas nos oito anos seguintes ao r. pedido:

“Artigo 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo: (…)
q) os magistrados e os membros do Ministério Público que (…) tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;”.

É uma vedação bastante objetiva, que quase não deixa margens à interpretação ou analogias, no sentido de impedir o deferimento do registro de candidatura de magistrados e membros do MP que tenham, na pendência de processo administrativo disciplinar, pedido exoneração dos seus cargos.

A abstrata previsão normativa, que remonta ao ano de 2010, passou quase despercebida por mais de uma década, até se tornar a mais nova controvérsia da Lei das Inelegibilidades. É que muitos especialistas do Direito Eleitoral [1] (no que concordamos) têm defendido que o dispositivo da “alínea q” se amolda exatamente à conduta do ex-procurador Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a dois processos administrativos disciplinares perante o CNMP.

Apesar de existirem posicionamentos contrários à incidência do dispositivo no caso concreto de Deltan, em sua maioria, sufragados pelas “viúvas” do lavajatismo, há que se analisar a hipótese de inelegibilidade com base no que vem reiteradamente decidindo o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, em relação à aplicabilidade e literalidade da Lei da Ficha Limpa. A análise aqui proposta é, portanto, estritamente técnica.

O primeiro ponto relevante, aqui, é consignar que parece haver uma posição bastante sólida por parte do TSE em relação à premissa de que não são admitidas analogias — para o bem ou para o mal — na aplicação da Lei das Inelegibilidades (é o que se extrai do teor dos precedentes: REspe 524-31/AM, relator ministro Luiz Fux, 26/8/2016; RO 060098106, relator ministro Admar Gonzaga, 27/11/2018; Respe 28641, relator ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, 15/8/2017).

Ou seja: se, por um lado, o Tribunal Superior Eleitoral vem correta e sistematicamente impedindo a interpretação extensiva da Lei 64/90, por outro, o princípio da segurança jurídica aliado à teoria (já solidificada pelo Supremo Tribunal Federal) de proibição da proteção deficiente, impedem o esvaziamento de previsões expressas da lei infraconstitucional.

Em segundo lugar, e ainda que o plenário do TSE não tenha enfrentado nenhum caso específico relativo à “alínea q”, em centenas de outros casos referentes as “alíneas k” (renúncia a mandato eletivo na pendência de processo), “m” (exclusão dos órgãos de classe) e “o” (demissão do serviço público), a aplicação da hipótese de inelegibilidade tem se dado de forma objetiva e sem que a Justiça Eleitoral possa adentrar no mérito dos processos disciplinares.

Isso, aliás, é exatamente o prevê a Súmula 41 do TSE, recorrentemente aplicada, segundo a qual “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”. Essa limitação processual impede que o TSE rediscuta ou sopese o mérito dos processos administrativos disciplinares a que respondiam os pretensos candidatos por ocasião do pedido de exoneração. Basta, para a hipótese em exame, que esteja comprovado nos autos de registro que tais procedimentos existiam e que não estavam concluídos por ocasião do desligamento do então membro do Judiciário ou do Ministério Público dos quadros das instituições.

Significa que — seguindo a tendência da jurisprudência — deverá prevalecer para as eleições de 2022 a aplicação objetiva e literal da Lei 64/90, no sentido de que caberá apenas à Justiça Eleitoral analisar nos casos concretos o trinômio: pendência de processo disciplinar, pedido de exoneração e formalização do pedido de registro de candidatura, para que, então, por força da previsão legal, seja indeferida a pretensa candidatura.

Em terceiro lugar, e aqui talvez esteja o ponto mais relevante do debate, entendemos que a exceção contida no parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 (de que a renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k”) não se aplica à hipótese de inelegibilidade contida na alínea q”.

A constatação é sintaticamente confusa, mas semanticamente simples: o legislador estabeleceu uma exceção expressa na lei das inelegibilidades ao prever que os detentores de mandatos eletivos que renunciarem aos seus cargos, especialmente com o objetivo de concorrer às eleições (desincompatibilização), não se tornariam inelegíveis mesmo respondendo a processo na respectiva casa legislativa.

Por que entendemos que essa exceção não se aplica a Deltan Dallagnol? Ora, porque o legislador foi taxativo quando limitou essa exceção somente aos candidatos que se enquadram na “alínea k” (aos detentores de mandatos eletivos). Se quisesse estender o benefício ao ex-membros do Ministério Público teria incluído a alínea q” no parágrafo 5º, ou não teria limitado a exceção à “alínea k”. Raciocínio simples, aplicação jurídica, sem qualquer devaneio fruto de mera convicção.

Sobre a necessidade de se observar as previsões expressas e o rol taxativo da Lei 64/90, embora em contexto fático diverso, o ministro Luís Roberto Barroso já decidiu que:

“(…) Tal equiparação corresponderia à aplicação por analogia da causa de inelegibilidade a hipótese não taxativamente prevista em lei. (…) Ademais, quando o legislador quis tratar de hipótese equiparável à demissão do serviço público o fez expressamente, tal como ocorre no caso da alínea q, que torna inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” (RO nº 060046939, relator ministro Luís Roberto Barroso, decisão monocrática de 17/10/2018).

Assim, não parece existir qualquer margem para a aplicação por analogia do parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 aos ex-membros do Ministério Público e do Judiciário — em relação aos quais incide a hipótese da alínea q” da Lei 64/90.

Em quarto lugar, merece ser destacado que — mais uma vez em contraposição à disposição contida na alínea k”, que dispõe ser essencial que a representação ou petição a que responde o agente seja capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal ou legislação infraconstitucional — a alínea q” não dispõe sobre esse crivo mínimo de análise de aptidão.

Sobre o tema, o especialista em inelegibilidades Volgane Carvalho, já escreveu:

não cabe apontar abuso às garantias processuais na inelegibilidade que surge após a exoneração ou aposentadoria voluntária, visto que, em última análise, ela surge a partir de uma deliberação única e exclusiva do indivíduo. Do mesmo modo, não se pode afirmar que na hipótese haverá presunção absoluta de culpa, pois a extinção do processo administrativo inviabiliza a aplicação de sanção pela administração, e a inelegibilidade, como referido seguidamente, não tem natureza sancionatória [2].

Assim, indiferente para a incidência da hipótese de inelegibilidade o fundamento de que os processos administrativos disciplinares a que Deltan Dallagnol respondeu não teriam (supostamente) o potencial de desencadear sanções de uma ou outra natureza.

Essa opção feita pelo legislador (assim como ocorreu no parágrafo 5º), certamente não foi desmotivada: o que se objetivou foi atribuir um desvalor maior às condutas potencialmente não republicanas de membros que integram o Poder Judiciário e almejam desvirtuar o sistema de justiça para ascender a cargos eletivos. A politização da justiça foi duramente (e corretamente) combatida pela Lei da Ficha Limpa.

Finalmente, relembremos que o Supremo Tribunal Federal, ao discutir recentemente a ADI 6.630 proposta pelo PDT, reafirmou a constitucionalidade de todas as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei 64/90 e afastou a possibilidade de nova análise sem que haja uma mudança legislativa.

O voto condutor do ministro Alexandre de Morais frisou que, em 2011, o STF declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nas ADCs 29 e 30 e ADI 4.578), afirmando, ainda, que é possível discordar da norma, mas foi uma opção política adotada pelo Legislativo para preservar os princípios que regem a Administração Pública e que foi referendada pelo STF”.

Não há letra morta na lei e, como por muitas vezes o próprio Ministério Público afirmou em centenas de processos de registro de candidatura, as hipóteses de inelegibilidade não configuram sanção e, por estarem expressamente previstas em Lei Complementar, devem ter sua aplicabilidade reconhecida indistintamente.

Ora, quisessem o ex-procurador e sua trupe, aliados ao então chefe e coordenador da “força tarefa” curitibana [o ex-juiz e ex-canditado Sérgio Moro] alterar o texto da lei, poderiam ter criado uma outra campanha nacional de marketing, custeada com dinheiro público, para tentar emplacar reformas legislativas que atendiam a seus anseios políticos pessoais, tal qual fizeram com o fracassado “pacote anticrime”. Assim não fizeram.

A conclusão se torna, assim, quase óbvia: a Lei que vale para um motorista da ambulância de Quixeramobim também vale para o obstinado ex-Procurador que tanto desejou concorrer a um cargo eletivo — independentemente do projeto de poder que o precedeu.

Então a solução é fácil, simples e técnica, pois está em franca consonância com reiterados julgados do TSE e do STF: Deltan Dallagnol está inelegível. Um final melancólico, mas um ganho para a estabilidade institucional, para a segurança jurídica e um severo aviso para aqueles que insistem em tentar corromper o sistema de justiça, em jogar com as expectativas e as misérias dos brasileiros para emplacar projetos pessoais e antidemocráticos de poder. Afinal, não podemos esquecer do pertinente ditado popular: “Pau que bate em Chico bate em Francisco”.

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[1] A título de exemplo: Marcelo Peregrino Ferreira e Walber de Moura Agra, em https://www.conjur.com.br/2021-nov-05/pad-pendente-dallagnol-tecnicamente-inelegivel-dizem-advogados

[2] CARVALHO, Volgane Olivera. Manual das inelegibilidades. Curitiba: Juruá, 2018. p. 322

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17
Jun22

Documentário mostra como "lava jato" cometeu abusos e ajudou a eleger Bolsonaro

Talis Andrade

Amigo Secreto, o filme sobre a Vaza Jato | Prerrogativas - YouTube

 

por Sérgio Rodas /ConJur

 

Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"

Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".

Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."

Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."

Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."

Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."

Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"

Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."

A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".

Amigo Secreto – Vitrine Filmes

O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.

"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.

Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.

Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.

"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.

 

Atuação parcial

 

Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).

A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."

Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".

"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.

O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.

Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.

"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.

O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.

O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.

Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).

Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.

Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

 

Delações questionáveis

 

A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.

 

86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio  reaça que adorava o Sergio Moro) – blog da kikacastro

Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula

 

O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".

Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.

A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.

"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.

O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.

"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".

 

Entrevistas com advogados

 

O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.

Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.

O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."

Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.

Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.

Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.

A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película. Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.

 

Cenas jornalistas

 

O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.

Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.

No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.

Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".

"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.

Arquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

02
Set21

O Brasil de volta

Talis Andrade

 

 

“Que país é esse?
Terceiro mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão.”
Legião Urbana – Que país é esse?

Viver no Brasil de hoje exige mais do que paciência e boa vontade. É preciso muita capacidade de abstração para conviver com uma permanente tensão institucional. Há tempos não sabemos o que é tocar a vida sem o risco de uma ruptura nas relações entre os poderes constituídos, mesmo para quem não acredita objetivamente na hipótese de um golpe. O brasileiro vive de sobressalto constante, sem tempo para simplesmente cuidar da sua vida. Aquela normal em que se trabalha, lê, encontra amigos, fala da vida cotidiana, de futebol. Hoje, a regra é acompanhar, entre perplexo e atônito, os inúmeros esgarçamentos entre os poderes, sempre liderados por este Presidente sem nenhuma visão do que é uma República.

Todos nós sabemos que o mundo virou um pandemônio com a crise sanitária. Mas, ao observarmos em outros países o enfrentamento do maior colapso do nosso tempo, constatamos, com muita clareza, que o vírus é o inimigo. As estratégias são todas para enfrentar a pandemia, impedir a morte das pessoas, cuidar da economia, dos empregos, da carestia. Todos os líderes mundiais, ou quase todos, se uniram na tentativa de achar uma saída humanitária para o desastre. Dentro do caos sanitário, as pessoas foram encontrando ar para respirar e soluções para não sucumbirem à tragédia. É assim que os países agem quando se sentem acuados, atacados. Uma união interna que tenta superar o inimigo comum e inevitável. Foi assim que o mundo se posicionou.

Dessa maneira, em meio ao pandemônio, as pessoas tentam encontrar suas fugas para manter a sanidade. Saídas criativas entre governos, empresas e cidadãos furam o bloqueio da depressão com o inevitável fantasma invisível da morte. Um elo de solidariedade se formou entre um enorme número de governos, das mais diversas tendências e das pessoas mais díspares. É como se uma mão imaginária estivesse substituindo o toque afetuoso, o abraço amigo. A vida, mesmo desarranjada, tentava manter uma dignidade para não sucumbir à dor da depressão, a fria lâmina do medo. Em resposta ao desconhecido que essa maldita doença nos traz, há uma maneira digna de mostrar empatia e até amor, mesmo entre aqueles que não eram próximos. E, nessa hora, a presença de governos sérios e responsáveis fez a gente entender o porquê o homem optou por viver em sociedade. Um abraça o outro.

No Brasil, o governo resolveu apostar no caos absoluto. Nem centro meu espanto no negacionismo que deu origem a uma boa parte das 680 mil mortes, nem na opção criminosa por receitar remédios sem fundamentação científica, tudo pelo lucro fruto de corrupção e falcatruas. O que mais me causa indignação é o culto à morte, o desdém cínico com o sofrimento, a provocação desumana com a dor das pessoas, o deboche com a ciência. A barbárie, enfim. Não guarda traço de normalidade a personalidade do Presidente da República. É um homem obscuro, angustiado, profundamente ignorante e inseguro. E mau. Dizer que alguém é mau parece de um maniqueísmo primário, mas, no caso concreto, o Bolsonaro é mau, é perverso, é cruel. A dor do outro parece provocar prazer nele. Não é por acaso que o líder dele é o torturador Ustra. Um animal que gozava com a dor nos outros que ele mesmo provocava com a tortura. Não existe nenhum código de conduta que possa descrever tamanha barbaridade.

Pois esse homem dirige o país nesse momento de profunda crise de saúde e faz questão de aumentar o fosso do desespero da população com uma política perversa e com uma postura acintosamente golpista e desestabilizadora. Ao invés de o país estar concentrado em sair da crise, cada um de nós tem que cavar trincheiras para resistir aos ataques idiotas e inconcebíveis do Presidente da República. É um cidadão que causa asco e que humilha o Brasil diante da comunidade internacional. E é ele a crise permanente. Ele que estica diariamente a corda tênue da estabilidade entre os poderes e que testa a toda hora o Estado democrático de direito. Tivesse poder já teria dado um golpe, mas, como é o comandante e chefe das Forças Armadas, nunca devemos desprezar. Lembrando o nosso eterno Chico Buarque, em Roda-viva:

“ A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mais eis que chega a rodas-viva
E carrega o destino pra lá”

Mas o que mais me angustia é o que está sendo feito com o espírito do brasileiro, com os adolescentes, com os trabalhadores. O País deixou de ser um lugar leve e alegre. Mesmo com nossos fossos abissais de desigualdade, o Brasil sabia rir de si próprio e estava sempre na luta com certo humor e ginga. Agora é um país sem luz, onde as notícias de ciência sobre o vírus foram substituídas por notícias de terror sobre o verme. É baixaria, xingamentos sem nenhum pudor, ameaças a pessoas e instituições. Quebra permanente do equilíbrio entre os poderes. Somos uma nau desgovernada. Não bastasse o desemprego assustador, o fato de termos virado chacota internacional, a quebra da autoestima, temos agora que viver sob o pretenso risco da quebra da estabilidade institucional.

É necessário que um Ministro do Supremo escreva brilhante e didático artigo num jornal de grande circulação explicitando as consequências jurídicas se o Presidente atravessar o Rubicão. No alto da sua ignorância, Bolsonaro deve ter entendido camburão. Da mesma maneira, outros Ministros da Suprema Corte se viram na contingência de se posicionarem como que a reafirmar que o Supremo Tribunal manterá a ordem constitucional. Numa democracia, nenhuma demonstração de força ou de normalidade se fazem necessárias. Naturalmente as relações seguem o curso do respeito às instituições. No Brasil de hoje, o óbvio tem que ser dito e repetido. É lembrar
Arnaldo Antunes, na música Comida:

“ Você tem sede de que?
Você tem fome de que?
A gente não quer só comida,
A gente quer comida, diversão e arte.
…….
A gente quer dinheiro e felicidade.
A gente não quer só dinheiro,
A gente quer inteiro e não pela metade”.

Por isso, no dia 7 de setembro, deveríamos ficar em casa. Aproveitar o feriado. Ler um bom livro. Assistir a um filme ou simplesmente ficar à toa com a família. Não sair e sequer acompanhar esse bando de neofascistas siderados. Não vamos dar palco para esses golpistas. Nem permitir que eles façam provocações e infiltrem os capangas para provocar tumulto e depredações. Eles estão se armando para uma disputa que não nos interessa. A esta altura, quem ainda sai à rua na defesa desses corrupios assassinos não terá capacidade de qualquer reflexão. Eles se merecem. Deixem eles sozinhos. Vamos cuidar de trazer o Brasil de volta. Não vamos deixar que eles roubem também
nossa alegria e nossa esperança. Um desprezo profundo por eles e pelos movimentos deles deve ser nossa resposta. Contra a violência e a barbárie, vamos mostrar que o Brasil tem jeito e que o nosso jeito é com esse bando isolado. Vamos deixar que, na hora certa, o Judiciário e a polícia se ocupem deles. Como cantou o mágico Lupicínio Rodrigues, em Vingança:

“ O remorso talvez seja a causa
Do seu desespero
Ele deve estar bem consciente do que praticou
…..,
Mas, enquanto houver força no meu peito
Eu não quero mais nada
É pra todos os santos
Vingança, vingança
Clamar”.

 
 
 
 
01
Set21

O humano em nós

Talis Andrade

CHARGE – FUNDAÇÃO PALMARES SOB NOVA DIREÇÃO.

 

 

“Senhor Deus dos Desgraçados! Dizei-me vos, Senhor Deus!
Se é loucura… se é verdade
Tanto horror perante os céus?!”

Castro Alves, Navio Negreiro

Em meio a tantas perplexidades com as inconsequências do governo federal, é difícil escolher uma marca para tanta incompetência, tanto ódio, tanta ignorância e tanto descaso pela vida humana. É um repetir constante de desrespeito aos direitos fundamentais que um profundo desânimo nos invade. Está sendo cansativo viver no Brasil hoje. Não tem absolutamente nada de esquerda e direita. É, mais uma vez, uma questão entre civilização e barbárie.

Num regime presidencialista, a figura do presidente tem uma enorme força. E o Presidente Bolsonaro não consegue dar um único exemplo que mereça ser seguido. Devo reconhecer que ele segue uma linha de coerência com tudo que sempre foi: um pústula, um inepto e um desqualificado. E vários de seus seguidores tratam de honrar a herança macabra desse governo fascista que está desmantelando todas as áreas do país.

Uma questão específica causa profunda indignação e revolta:  a postura do presidente da Fundação Palmares em nítida afronta aos direitos dos negros. Um homem asqueroso que tem raiva do mundo e das pessoas. Que aparenta ter ódio de ser negro e sentir vergonha de pertencer à comunidade negra. Que usa o termo “afromimizento” para agredir pessoas negras que ele entende serem de esquerda e, na sua visão tacanha e preconceituosa, têm vocação para “ vitimistas. ”

Um homem que ocupa um cargo que deveria exaltar a raça negra, preservar seus valores e fomentar a cultura. No entanto, ele se dedica a defender a extinção do movimento negro, zomba da estética afro, especialmente dos cabelos, tem ódio declarado às religiões de matriz africana e revela desprezo às mulheres politizadas que buscam um lugar nesta sociedade machista. Uma verdadeira afronta.

A imputação frequente de assédio moral ao presidente Sérgio Camargo e a perseguição política ideológica que ele faz não podem ficar impunes. É lamentável que tenhamos que nos socorrer do judiciário para resolver uma questão que deveria ser deliberada na política. Mas, como a política bolsonarista é representada pelo atraso e pelo mais rigoroso desprezo à dignidade da pessoa, só nos resta aplaudir o Ministério Público do Trabalho, que pediu o afastamento do cargo desse racista predador.Humor Político a Twitter: "Sérgio Camargo https://t.co/9UMB4k5VUY… "

Na verdade, essa figura deplorável segue os passos do presidente a quem ele serve. A descrição dos horrores que ele impõe aos funcionários, covardemente, cria um clima de terror psicológico e humilhação que deve encontrar respaldo e aplauso na “casa de vidro”. O exemplo a ser seguido deve ser a atitude do então deputado federal Bolsonaro, que exaltou a figura do torturador Ustra durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma, que foi barbaramente torturada por esses canalhas.

Quando a política deixa de ser exercida com dignidade por parte do poder executivo e há uma clara subversão dos valores republicanos, infelizmente se torna necessário buscar em outros poderes o equilíbrio para recompor o Estado democrático de direito. Ou pelo menos tentar. Na ausência de uma condução minimamente ética, respeitosa e civilizada, faz-se imperioso afastar o presidente da Fundação Palmares.

Se não em nome dos negros, que ele tanto tenta humilhar, que se faça em nome da esperança de termos de volta um país mais solidário e mais igual. A cada dia que a barbárie impõe seu terror, morre um pouco do que existe de humano em cada um de nós. E essa é uma guerra que não podemos perder, pois ela não é apenas nossa, ela é da humanidade. Com a palavra da poesia de Noémia de Sousa:

“Por que é que as acácias de repente floriram flores de sangue?
Por que é que as noites já não são calmas e doces, por que agora são carregadas de eletricidade e longas, longas?
Ah, por que é que os negros já não gemem, noite afora.
Por que é que os negros gritam, gritam à luz do dia.”

vagabundo do movimento negro. Essa escória maldita - Sérgio Camargo - Blog  do Gilmar - UOL

26
Ago21

Cegueira Deliberada

Talis Andrade

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“Não sei qual é o rosto que me mira, quando miro o rosto no espelho.
Não sei que velho espreita em seu reflexo, com silenciosa e já cansada ira.” 
Jorge Luís Borges, Um Cego.

Há certa perplexidade, quase uma tristeza, com a constatação de que, hoje, a mediocridade é a tônica que envolve boa parte das relações e das pessoas. O país está infestado por terraplanistas, por negacionistas e por gente inculta ocupando cargos que exigiriam uma formação técnica e humanista. E, essencialmente, por pessoas desprovidas de qualquer sentimento de humanidade ou solidariedade. O ministro da Educação teve a desfaçatez de afirmar que crianças com um grau de deficiência não deveriam frequentar escolas, pois a convivência com outras crianças seria impossível. Chega a doer.

É muito difícil acompanhar o desmonte que este governo nazifascista está fazendo em todas as áreas no país. O mesmo ministro cometeu ainda a atrocidade de criticar o sonho natural das pessoas de cursar uma universidade, pois, segundo ele, não existe emprego no Brasil. Na mesma linha obscurantista, o presidente da Fundação Palmares determinou um “livramento” do acervo e fez um pente fino para excluir livros que considera comunistas, de perversão da infância, de guerrilha e de bizarrias. Assim, foram eliminados desde os aterrorizantes e perigosos livros de Marx, Engels e Lenin, até o historiador britânico Eric Hobsbawm, o jornalista norte-americano John Reed, ou a filósofa Rosa de Luxemburgo. Tudo em nome da moral e dos bons costumes, homenageando a estultice como maneira de governar.

Acostumados a ver o triunfo da ignorância, nossa tendência é considerar as ações alopradas e irresponsáveis do Presidente da República como parte do mesmo script. Um Presidente que ofende com xingamentos o presidente de um Tribunal Superior e que continua pregando a volta do voto impresso leva as pessoas a pensarem que é simplesmente um destemperado e aproveitador. Mas não é tão simples assim. Há uma lógica maquiavélica na maneira de fazer política por parte desse grupo sem ética e sem escrúpulos.

O país está completamente à deriva, com um desemprego humilhante, um número de 570 mil mortes pelo vírus, a fome rondando os lares e uma inflação que já começa a mostrar os dentes e, o que é grave, uma extrema fragilidade institucional. Bolsonaro só não dá o golpe, que alardeia há tempos, por absoluta falta de competência para fazê-lo. Estica a corda ao máximo, com provocações baratas e vulgares aos poderes constituídos, e provoca o brasileiro com uma postura arrogante, machista, misógina, preconceituosa, agressiva, vulgar e banal. E, no entanto, a estrutura da Presidência cria factoides para agir como cortina de fumaça. O Presidente é o garoto propaganda dos desvarios.

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Um pedido de impeachment, feito por algum analfabeto e assinado pessoalmente pelo próprio Presidente, foi apresentado no Senado contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. E, a partir daí, o Brasil esquece os problemas reais e passa a discutir um processo inepto e sem nenhuma chance de ser levado a sério. Mas que cumpre um papel: mudar o foco das discussões e das preocupações. O movimento tem pelo menos dois focos: primeiro, esquecer os problemas reais e discutir factoides; depois, tentar cravar no futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral a pecha de parcial e de suspeito.

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A falsa polêmica do voto impresso e a crítica leviana sobre a credibilidade das urnas eletrônicas fazem parte de um movimento diversionista, mas também golpista. A PEC da cédula de papel era propositadamente inexequível, mas cumpriu a função de jogar para o pé da página as questões sérias do Brasil. O que está em jogo não é a necessidade do emprego, não é a carestia e não é a vacina. O que move o Presidente é a estratégia de manutenção de poder.

A mesma nuvem espessa, que asfixiou milhares de brasileiros que morreram sem ar na pandemia, serve agora para cobrir os olhos de muitos do povo para o Brasil real. A venda que impede uma visão crítica desse momento trágico é a mesma que cega os que insistem em acreditar que a cortina de fumaça é verdadeira, e não que é parte de uma estratégia.

Desestabilizar as instituições, esconder o desmantelamento de todas as áreas essenciais e sangrar o país, tudo isso se dá em nome de uma reeleição que serve também para dar certa segurança de não enfrentamento nos tribunais, na hora do acerto de contas que se avizinha. Quando um vento libertário afastar a fumaça criada para nos cegar, eu espero que ainda estejamos fortes para reconstruir o que está sendo saqueado.

Mirando-nos em Mia Couto, no poema Cego:

“Cego é o que fecha os olhos e não vê nada.
Pálpebras fechadas, vejo luz, como quem olha o sol de frente.
Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior.
Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla.”

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24
Ago21

‘Bolsonaro sabe como um cão feroz que a eleição está perdida’

Talis Andrade

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Por Paulo Donizetti de Souza

Bolsonaro, acuado por suspeitas na Justiça e virtual derrota na eleição, aposta na ruptura, dizem juristas em live do Prerrogativas. Mas a sociedade reage

Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante da queda de sua popularidade, a sua insubordinação à Constituição e ao Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto o Executivo entrega os anéis ao Centrão para manter o Congresso Nacional omisso, Bolsonaro resolveu partir para cima da Justiça e de toda forma de oposição. Se há uma lei que está borbulhante nos últimos dias é aquela da física segundo a qual toda ação resulta em uma reação. Isso porque, segundo especialistas, no plano institucional Bolsonaro tem pela frente uma eleição perdida. Ou seja, aposta no caos, porque, como disse no sábado o senador Randolfe Rodrigues, a não reeleição de Bolsonaro será também a sua prisão.

Na sexta (20), Bolsonaro enviou um emissário ao Senado para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro reagiu, dessa maneira, ao fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news que assombra seu clã, e como se não bastasse, mandou prender Roberto Jefferson. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condenou a ação, mas prometeu cumprir o papel de analisar e responder. Fora dali, 10 ex-ministros de mais de duas décadas de governo, de Fernando Henrique a Michel Temer, passando por Lula e Dilma, divulgaram manifesto pela democracia. Isso porque viram-se no dever de condenar a tremedeira golpista expressa no gesto de Bolsonaro de intentar contra o Supremo.

Assim, a trama autoritária assanhou oficiais militares dos estados a jogar querosene no fogo da insubordinação. E foi por isso que o governador de São Paulo João Doria (PSDB) afastou um comandante golpista. O coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação de 7 de setembro contra o STF.

Doria, que como Bolsonaro tem interesses e faz cálculos para a eleição de 2022, demorou, dizem especialistas. “A adoção de comportamento político partidário por parte de militares só tem um caminho: a prisão desses militares por razão disciplinar. E não estou aqui nem falando de Direito Penal, estou falando do direito disciplinar militar mesmo”. A aula é do professor de Direito Pedro Serrano, que continua: “O que estamos vivendo neste país é uma tentativa de criação do caos e de ruptura com a democracia e com a Constituição. Não podemos tolerar isso”. No Ceará, um coronel da reserva da PM local convocou manifestantes e milicianos armados a invadir o Congresso e o STF no 7 de setembro.

Depois da reação de Pacheco e dos ex-ministros, 10 partidos da esquerda à direita se manifestaram em defesa da Constituição. Governadores resolveram se reunir e pedir uma conversa com o presidente para avisar que é melhor conversar e se entender do que apostar sem ter as cartas. Juristas foram ao prestigiado coletivo Prerrogativas e fizeram, por escrito e ao vivo, mais um manifesto convocando a sociedade brasileira a prestar atenção no que está acontecendo.

Na live do “Prerrô”, como é chamado o grupo de juristas, o criminalista Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo, lembrou que Bolsonaro não tem compromisso com judicialidades. “Ele investe nas PMs dos estados para apostar no caos. Estruturação de milícias. Vimos hoje a comunidade de segurança no que ela tem de mais assustador. Não são as Forças Armadas, mas as milícias. É a destruição de qualquer padrão de civilidade. Com esses apoios ele acha que consegue se estabelecer como ditador amado pelo povo. Ele é delirante, não tem contato com a realidade, a não ser a que ele imagina existir”, avalia.

Para Tardelli, Bolsonaro sabe “como um cão feroz” que a eleição está absolutamente perdida. “Consegue perder para Ciro Gomes, o que é uma façanha eleitoral”, ironiza. “Ele sabe e não quer disputar. Ele vai com as milícias estaduais impor o caos. Por isso, hoje, Doria sentiu o abalo sísmico. Vamos viver período grave nos próximos dias. Vamos ver milicianos de baixa patente, soldados que completam renda com essa participação (atividade paramilitar)”, destaca o advogado, para quem bolsonaristas incautos que ainda acreditam no golpismo também deveriam se preocupar. “Não pensem que o crocodilo não vai morder você. O país vai se tornar um caos.”

O recado serve também para autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), que impede o andamento de mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro. O jurista Mauro Menezes, um dos elaboradores de pedidos de afastamento, inclusive o superpedido entregue em 30 de junho, alerta que é preciso agir rapidamente.

 

Ovo da serpente

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“Estamos sob um governo de índole fascista que tem objetivo de corroer autoridade dos poderes democráticos. Crimes de responsabilidade já deveriam ter levado à instauração de um impeachment”, diz.

O jurista Lenio Streck lembra da insubordinação “inaugurada” durante o motim da polícia do Ceará, no início do ano passado. “O ovo da serpente estava ali. O ministro da Justiça era Sergio Moro. Chamou aquilo de ‘greve’. Mas era um motim e foi deixado assim. E agora vemos o presidente que queimou todas as caravelas atirando mais e mais contra a institucionalidade. Estamos vigilantes. O Brasil todo se voltou contra a questão do Sérgio Reis. Temos de continuar escrevendo, denunciando. Até o dia 7 pode acontecer muita coisa. Esse é o perigo do ovo da serpente do golpismo e do autoritarismo.”

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, a preocupação vai além. “Só lembrar que quatro governadores não quiserem assinar (hoje) uma nota em defesa do STF. Houve tensão sobre a reação do Doria à sua PM. A polícia e a sociedade que tem mais armas do que policias do Estado exigem preocupação. Ele está tensionando. É hora de fazer o enfrentamento. Hoje ocorreu uma ousadia enorme: um empresário foi ser ouvido na Polícia Federal com uma carreata de tratores fazendo intimidação à PF.”

O professor Pedro Serrano, também especialista em direito criminal, reforça que toda esse caos criado por Bolsonaro é intolerável: “temos de apoiar o Supremo em defesa da Constituição, mesmo que ocasionalmente divirjamos da decisão dele”.

 

A live-manifesto do Grupo Perrogativas

 

Sem medo de cara feia

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Uma das autoridades participantes da live do Prerrô, o ouvidor da PM de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, lembrou de outros episódio de insubordinação, além do Ceará. Citou, entre eles, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cerco da PM da Bahia ao miliciano Adriano da Nóbrega. E que culminou com a execução do ex-militar, aquele que já foi homenageado mais de uma vez por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas que jamais poderá ser ouvido, nem sobre o assassinato de Marielle Franco, nem sobre o funcionamento das milícias de Rio das Pedras.

“Aqui em São Paulo tenho percebido mudança do governador, que iniciou aliado ao Bolsonaro. Doria sinalizou recrudescimento das forças policiais (chegou a dar declarações estimulando a violência da PM). Depois Doria percebeu que essa toada não era interessante, advertido inclusive pelos policiais. Esse episódio visto hoje é único e muito pessoal. Do ponto de vista militar significa dizer que a atuação dele está sub judice. Não podemos ver e ficar calados. Temos de apoiar essas iniciativas”, avaliou o ouvidor.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que o bolsonarismo aposta em bravatas que não vão dar em nada, mas que é preciso deixar claro: “Não temos medo de cara feia. E portanto, não vamos deixar esse estado de permanente alerta em defesa das instituições.”

Com reportagem de Cláudia Motta

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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23
Ago21

Por que Aras deve ser reconduzido à PGR

Talis Andrade

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por Antônio Carlos de Almeida Castro

 
“Não sou o Golbery, mas criei um monstro.”

– Sepúlveda Pertence.

O maior tribuno, grande procurador da República, o melhor ministro criminal do Supremo, ao falar sobre os poderes do Ministério Público na Constituição de 1988 e a famosa frase do ministro Golbery sobre a criação do SNI.

 

Sou um crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Escrevo há meses sobre o desmanche que esse nazifascista está fazendo no Brasil em todas as áreas. Assinei junto à Comissão de Juristas do Conselho Federal da OAB um aditamento a uma representação dirigida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pleiteando a apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República pela morte, por omissão, de pelo menos 1/3 dos brasileiros que perderam a vida em decorrência do Coronavírus.

Também fui um dos advogados que assinou o que a imprensa chamou de “superpedido de impeachment” caracterizado pela imputação de vários crimes de responsabilidade ao Bolsonaro. Sempre defendi que o presidente da República é um serial killer em termos de crime de responsabilidade.

Tenho escrito sobre a necessidade de se retirar os poderes imperiais das mãos do presidente da Câmara e do procurador-geral da República. Acabo de debater com o senador Randolfe Rodrigues essa minha posição. O Brasil está parado acompanhando a CPI e aguardando o relatório final que, certamente, apresentará provas contundentes contra o presidente da República, tanto por crime comum como de responsabilidade. Porém, se não houver mudanças legislativas, todo o trabalho da CPI poderá ficar dormindo nas gavetas de quem tem o poder imperial.

O procurador-geral da República é o dominus litis; só ele pode apresentar uma denúncia formal perante o Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República. No momento anterior à formação do processo, o PGR tem mais poder do que os 11 ministros do Supremo. O Judiciário é um poder inerte; só age se provocado. Se o PGR pedir o arquivamento do parecer final da CPI ou simplesmente não se manifestar, nada poderá ser feito. É necessário mudar isso.

A CPI tem os poderes para propor mudanças, e não apenas para investigar. É necessário que seja feita uma mudança e que faça constar expressamente, por exemplo, que, na inação do PGR por 30 dias ou no pedido de arquivamento, a questão seja levada a um conselho de 5 subprocuradores, que dará a palavra final. Na Câmara é só prever um recurso necessário ao plenário da Casa, que é soberano. Esse é um debate necessário. E urgente.

Na próxima 3ª feira (24.ago.2021), o Senado irá analisar, sabatinar e votar a recondução do procurador-geral da República, dr. Augusto Aras. Até como um crítico ácido da sua atitude –ou, ainda, de sua não-atitude– frente aos inúmeros crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro, sinto-me à vontade para defender a necessidade de aprovação de sua recondução à frente da Procuradoria-Geral da República.

A história fará justiça ao seu trabalho técnico, à sua independência e coragem no enfrentamento da verdadeira máquina que a tal força-tarefa de Curitiba, instrumentalizando o Ministério Público, montou dentro da procuradoria, em obscuro conluio com um ex-juiz de triste memória. Foi numa live do grupo Prerrogativas que o dr. Aras apresentou os números alarmantes de uma verdadeira Procuradoria paralela. E ele teve a coragem de fazer o enfrentamento.

Não devemos esquecer que foi a Lava Jato que pariu e embalou esse governo nazifascista. Foi esse grupo que, por um projeto de poder, prendeu o então candidato Lula e deixou abertas as portas para o Bolsonaro. Foi o ex-juiz, chefe de fato da força-tarefa, que, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. Mercadejou a toga e esbofeteou o Judiciário. Depois brigaram, mas típica briga de quadrilha na luta por poder.

A não recondução do dr. Aras significa a volta e a vitória do grupo lavajatista. O mesmo grupo que criminalizou a política, destruiu parte das empresas brasileiras e que a Suprema Corte apontou como o responsável que corrompeu o sistema de justiça. Talvez o mais grave caso de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público que se tem notícia. Essa é a decisão que o Senado terá que tomar na sabatina.

Basta retirar os poderes imperiais de se decidir solitariamente que estaremos afastando o risco de ter um procurador-geral que possa ostentar mais poderes do que o próprio Supremo Tribunal Federal. Mas se voltar o grupo da Lava Jato, teremos que, novamente, enfrentar um projeto de poder que vai muito além do Judiciário e do Ministério Público.

O Senado Federal tem a responsabilidade de fazer uma sabatina séria, profunda e exaustiva. Esse é o seu papel. A sociedade inteira está acompanhando. Quem conhece Brasília sabe que para a crítica, séria e grave, de proteção ao Presidente por parte do PGR, a saída é uma mudança legislativa. Repito: é preciso retirar os poderes imperiais incompatíveis com o sentimento republicano.

Mas, para enfrentar a volta do lavajatismo, pai e mãe desse governo assassino, é importante relembrarmos aquela época da força sem limites e do uso do aparato judicial para exercer o poder. Para evitar esse retrocesso, é preciso reconduzir o dr. Aras.

Como lembrava Lord Acton, em 1887: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

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Publicado no Poder 360 /Brasil 247

12
Ago21

Os crimes de Bolsonaro

Talis Andrade

 

 
 
 
 

Após os deliberados ataques à cultura, aos direitos humanos, ao meio ambiente e à democracia, o desmonte das universidades e dos sistemas de proteção das minorias, Jair Bolsonaro decidiu executar um programa necrófilo diante do mais duro teste civilizatório do nosso tempo. Enquanto assistíamos a altos esforços dos líderes mundiais no combate às causas e efeitos trágicos da pandemia de Covid-19, passamos a empilhar mais de 560 mil cadáveres e viver um sofrimento coletivo causado por um insano negacionismo.

A linha do tempo genocida é notória. Primeiro ignorou a seriedade da epidemia, minimizando com irresponsabilidade suas consistentes projeções internacionais. Passou ao curandeirismo oficial, com o estímulo de falsos tratamentos. Suprimindo a autonomia de ministros técnicos, o presidente avocou responsabilidades e optou pela ignorância em detrimento da ciência. O estímulo a aglomerações, o desrespeito às vítimas e a repulsa a sentimentos solidários aos familiares revelavam um execrável desprezo à vida.

Negligenciou a compra de vacinas, levantando suspeitas sobre sua comprovada eficácia. Vetou a obrigatoriedade de máscaras, permitiu o funcionamento de atividades econômicas não essenciais, desestimulou o isolamento social; condenou ações públicas imprescindíveis de contenção da pandemia, manipulou dados e promoveu desinformação, distorcendo estudos acadêmicos. Sob seu comando, a União falhou no contingenciamento de insumos médicos, causando a morte de cidadãos do Amazonas ao negar os esforços possíveis para o fornecimento urgente de oxigênio.

 
Como se todo esse mosaico já não fosse insuportável, Bolsonaro passou a promover criminosas agressões à honra dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de ​Moraes, juristas e homens públicos de biografias exemplares. Não estamos diante apenas de calúnias pessoais, mas de um assalto à independência de um dos Poderes da República.
 

Esse método autoritário é antigo, desde a completa desestruturação pelo nazismo do Judiciário alemão, mediante o banimento dos juízes sociais-democratas, comunistas e judeus, passando pelo afastamento de membros de cortes supremas nas ditaduras latino-americanas —inclusive no Brasil, com a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima, decretada pela ditadura militar após a edição do AI-5.

Por esses episódios nefastos da história, a Assembleia Geral da ONU, em 1985, declarou que a independência da magistratura será garantida pelo Estado e consagrada na Constituição e que os juízes devem decidir todos os casos sem aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o dever de admitir o processo de impeachment, e a Procuradoria-Geral da República precisa cumprir sua obrigação constitucional e denunciar o presidente em razão dos diversos crimes que vem praticando ao longo dos últimos meses, responsabilizando Bolsonaro pelas mortes que causou e pelos graves atentados ao funcionamento do Poder Judiciário.

07
Ago21

A Irresponsabilidade do Executivo, a coragem do Judiciário e a omissão do Legislativo

Talis Andrade

 

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“Na minha terra há uma estrada tão larga que vai de uma berma a outra.
Feita tão de terra que parece que não foi construída. Simplesmente, descoberta.
Estrada tão comprida que um homem pode caminhar sozinho nela.
É uma estrada para onde não se vai e nem se volta.
Uma estrada feita apenas para desaparecermos.”
Mia Couto no poema Estrada de terra, na minha terra

Chegamos a um ponto de deterioração da política por parte do governo Bolsonaro que, muitas vezes, é difícil acreditar no que estamos vendo acontecer. Não é uma questão de disputa política e de ocupar espaços legítimos como sempre acontece nos regimes democráticos. O baixíssimo nível do Presidente da República dita o tom das ações do seu governo. A sua fixação por mentiras, que foi a tônica de toda sua campanha, é reproduzida como método de governo. Mentira e intimidação.Image

A propagada balela de que o Presidente poderia provar a fraude nas eleições e a pregação pelo voto impresso, sendo contrário às urnas eletrônicas, têm vários objetivos. Busca plantar uma dúvida nos seus seguidores, a absoluta maioria sem nenhuma capacidade de discernimento, para propiciar futura investida na anulação de uma eleição em que for derrotado. Também tem como meta colocar os tribunais em posição defensiva e, se possível, desacreditados.

Um Presidente fraco, sem prestígio na cúpula das forças armadas e malvisto internacionalmente, mas que conta com o apoio de grupos fanáticos e de boa parte da escória política. Busca a desmoralização das instituições, até para tentar puxar para o chão o discurso político. E, ele sabe, com uma iminente derrota política sua e do seu grupo, a possibilidade de eles serem responsabilizados criminalmente, após o mandato, é muito grande.

Daí, em parte, o desespero que o leva a agredir pessoalmente, abaixo do nível da cintura, os poderes constituídos e as autoridades. A provocação vulgar que o Presidente da República fez ao Ministro Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com xingamentos pessoais, é não somente uma evidente quebra de decoro, mas uma forte tentativa de acuar e intimidar o Judiciário. O Presidente tem a informação de que, com o Congresso semicontrolado, ele sabe que ainda tem a CPI, é do Judiciário que podem vir as decisões que o levem às cordas. Um Congresso que não se situa à altura da grave crise pela qual passamos abre um espaço enorme para um Judiciário mais atuante.Ministro do TSE decide com o coração, não com o juízo ou com a lei

Luís Felipe Salomão

 

Por isso as surpreendentes, corretas e corajosas medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Numa demonstração de maturidade, responsabilidade institucional e compromisso com a democracia, reagindo às vis provocações, o corregedor-geral eleitoral, Ministro Luís Felipe Salomão, determinou a instauração no TSE de um inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos relatos e declarações sem comprovação de fraude no sistema eletrônico de votação com ataques à democracia.

O Tribunal, em boa hora, já se posiciona em defesa da legitimidade das eleições de 2022. Medida necessária, pois o Presidente da República descaradamente fala em não aceitar o resultado do pleito eleitoral. Como um siderado pode admitir que houve fraude até nas eleições nas quais ele saiu vitorioso. É um voo cego, uma grande quantidade de fake news e de acusações sem nenhuma credibilidade.

Em um movimento até ousado, mas com grande respaldo jurídico e com a consciência da responsabilidade de manter íntegra a democracia, as instituições e a paz social, o TSE, por unanimidade de votos e sob a liderança do seu presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, apresentou inédita notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal para apurar possível responsabilidade criminal do Presidente da República em relação aos fatos investigados no Inquérito 4781/DF. Na linha do imortal Guimarães Rosa:

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”

Esse é o famoso inquérito que apura as fake news que, em março de 2019, desestabilizavam a segurança dos poderes, especialmente do Poder Judiciário e do STF. A história vai fazer justiça ao então presidente Dias Toffoli, que teve a coragem de determinar a instauração e de designar o Ministro Alexandre de Moraes para conduzilo. A competência técnica e o destemor do relator foram fundamentais para o enfrentamento daquele momento delicado. E que continua perigoso.

O Ministro Alexandre de Moraes, no uso das suas atribuições e com a responsabilidade do seu cargo, determinou a imediata abertura do inquérito ressaltando que era imperioso apurar as condutas do Presidente da República. É importante ressaltar que o relator, expressamente, apontava que deveria ser investigado o “ modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a Democracia.”

A resposta do chefe do executivo é, de maneira mais uma vez desrespeitosa e golpista, a ameaça de agir fora das quatro linhas da Constituição. Ou seja, expressamente ameaça dar um golpe e quebrar a ordem constitucional. Tivesse o Presidente da República força para tal, esse propalado golpe já teria sido efetivado faz tempo. Remetenos ao grande Augusto dos Anjos, no poema O Deus Verme:

“ Fator universal do transformismo. Filho da teleológica matéria. Na superabundância ou na miséria. Verme – é seu nome de batismo.

Almoça a podridão das drupas agras. Janta hidrópicos, rói vísceras magras. E dos defuntos novos incha a mão…

Ah! Para ele é que a carne podre fica, e no inventário da matéria rica, cabe aos seus filhos a maior porção.”

E tudo isso com a CPI trabalhando para apurar as provas de crimes comuns e de responsabilidade. Inclusive com foco nos gabinetes paralelos que, parece, faziam dos espaços públicos ambientes privados com tenebrosas transações. Muito sintomática a determinação de manter em sigilo por 100 anos as informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos do Presidente.

É necessária uma reflexão sobre a gravidade do momento. As ameaças de ruptura institucional e de golpe já não são mais veladas. Parece óbvio que os poderes constituídos devem reagir à altura. O Judiciário não tem faltado ao Brasil na defesa da Constituição e da estabilidade democrática. Embora com previsão constitucional, o caminho do TSE para o resgate da democracia, até com a cassação da chapa presidencial, parece ser a última saída. Sempre me angustia a hipótese de cassação pela justiça eleitoral de alguém eleito com milhões de votos. Embora possa vir a ser a opção possível para nos livrar do caos e da barbárie.

Tenho insistido na saída via Congresso Nacional. Tive a honra de, como advogado, assinar o que se convencionou chamar de “superpedido de impeachment”, uma compilação técnica das dezenas de pedidos que dormitam nas gavetas do Presidente da Câmara. Assim como assinei a petição, juntamente com a Comissão de juristas criada pelo Conselho Federal da Ordem, endereçada ao Procurador-Geral da República visando responsabilizar o Presidente da República por omissão no enfrentamento da crise da Covid e pela morte de milhares de brasileiros.

O impeachment, embora não deva ser banalizado, é plenamente justificado para enfrentar esse verdadeiro serial killer de crimes de responsabilidade. Já passa da hora de a sociedade cobrar uma postura do Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem que sair do imobilismo. Ouvir a voz do povo. Sentir a presença dos mais de meio milhão de brasileiros que morreram, em parte pela irresponsabilidade do governo. Pensar nos milhares e milhares de órfãos fora da hora, de famílias desfeitas, de sonhos amputados e de um exército de solidão a vagar tristemente Brasil afora. É preciso sair do círculo de giz invisível que nos aprisiona e nos tira a voz. O medo do golpe não pode ser maior do que o nosso compromisso com a democracia.

Amparando-nos no poeta Boaventura Souza Santos:

“não gosto de ver tanta água reunida sei que é o mar mas nada é o que parece visto de Guantánamo o mar são grades de infinitas tessituras visto de Gorée é o marulhar multissecular de lágrimas exangues preferia que a água se dispersasse.”

07
Ago21

Tabelinha democrática: Judiciário e Congresso

Talis Andrade

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“Cego é o que fecha os olhos e não vê nada. Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla.” Mia Couto

“Pare o mundo que eu quero descer! ” Esse é o único grito possível durante e depois da catástrofe do governo Bolsonaro. Após tantos descaminhos, o nível de agressão do presidente da República com os poderes constituídos chegou ao extremo da baixaria. Agora, o irresponsável do cidadão que ocupa a Presidência resolveu agredir verbalmente, de forma vil, citando de maneira meio nonsense, o ministro Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até mesmo a canalhice tem que ter limites. A linguagem chula, vulgar e banal com que esse cidadão ofende o Judiciário, agora na pessoa do presidente do TSE, tem que ter pronta repulsa de todos, especialmente dos poderes constituídos. Não se pode aceitar outra postura do Judiciário e do Congresso Nacional. A resposta do TSE foi técnica, dura, corajosa e, em certa medida, representa os milhões de brasileiros que foram ofendidos pelo poder bolsonarista.

Minha preocupação e reflexão é sobre a apatia da sociedade com os crescentes desmandos diários. O governo Bolsonaro saqueou a Cultura, corrompeu o sistema de Justiça, desmantelou o SUS e destruiu deliberadamente todas as conquistas civilizatórias dos últimos tempos. Vivemos numa terra plana, com um grupo que se posiciona pelo completo desprezo às garantias constitucionais. E com um presidente que tensiona diariamente as relações institucionais. É como se presenciássemos uma tentativa de golpe diariamente.Image

A postura agressiva beira a compulsão teratológica de uma pessoa emocionalmente desiquilibrada. E que age, ao contrário do que muitos pensam, de maneira pensada e coordenada apostando no caos. Esse script é cuidadosamente trabalhado e programado. Ele se dirige a uma grande parte da população que continua a cultuar a barbárie. E só não efetivou a ruptura institucional por não ter forças para tanto.

Mas o presidente Bolsonaro, que humilha a todos com suas sandices diárias, agora teve contra si um ato formal de extrema gravidade. Talvez por estarmos vivendo num mundo surreal, com abusos acumulados, nós esquecemos de dar o devido destaque a um procedimento que veio de um Tribunal Superior.

O TSE, por decisão de todos os seus membros, determinou o encaminhamento de notícia-crime contra o presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Não há precedente de uma reação desse porte.

Subam as cortinas. Acendam as luzes. Aplaudam de pé. Tal ato não pode ser tratado como uma atitude menor: é a sinalização em busca da preservação das garantias constitucionais. E o mesmo TSE instaurou um inquérito administrativo para investigar os inúmeros atos abusivos e criminosos que são feitos para fraudar o sistema de justiça. Parece ser o começo de uma resposta do Judiciário à crise permanente que se instalou no país pela compulsão doentia do chefe do Executivo em apostar no caos.

Resta à sociedade cobrar uma atitude do Congresso Nacional. É necessário que a política volte a coordenar o país. O distanciamento e o isolamento do Poder que representa, na sua essência, a democracia fragiliza a própria democracia. A história ensina que não existe vácuo de poder. O Judiciário está tendo que dar um passo de contenção dos abusos do Executivo que caberia, naturalmente, ao Legislativo.

Um julgamento pelo TSE que formalize esse basta aos desmandos, com a cassação da chapa presidencial, embora tenha respaldo constitucional, é um terremoto que pode abalar a estabilidade democrática. Para esses casos, a previsão constitucional é clara, embora também dramática e drástica, e o impeachment, de certa forma, já está incorporado à cultura brasileira.

Embora seja um risco banalizar um instituto tão grave, como é o do processo de afastamento do presidente, mais arriscado é deixar sem resposta as inúmeras tentativas de ruptura institucional por parte do presidente da República. Muito mais grave do que fazer um impeachment sem a existência de um crime, como no caso da ex-presidente Dilma, é não fazer a destituição de um presidente que age como um serial killer em matéria de crime de responsabilidade.

O Judiciário colocou a bola na marca do pênalti. Mas quem deve bater e marcar o gol é o Congresso Nacional. Como no haicai de Guimarães Rosa: “O vento experimenta o que irá fazer com sua liberdade…”

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