Militares linha-dura, intervenção e genocídio
por Jeferson Miola
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No mérito, está correta a crítica/denúncia do ministro do STF Gilmar Mendes que provocou a reação irada dos militares.
Em que pese, todavia, a pertinência da associação de militares com genocídio, realidade corroborada pela gestão desastrosa da pandemia por um general da ativa, é incabível a um ministro da Suprema Corte imiscuir-se em disputas políticas ou atuar na arena política – como, aliás, Gilmar fez na dinâmica do golpe para derrubar a presidente Dilma; como, aliás, ele faz ainda hoje; e como, aliás, ele decerto continuará fazendo, enquanto não for encilhado com os freios do recato e do comedimento da Lei e do Código de Ética da Magistratura.
O confronto entre Gilmar e militares expôs a anomalia e o descalabro do sistema. A dominância, na política, não é do povo ou do parlamento, mas de atores sem voto – STF e Forças Armadas [FFAA].
O Congresso é causa e efeito desta anomalia. Se, por um lado, funciona como eficiente despachante da agenda bolsonarista ultraliberal, que é aprovada com rapidez por uma maioria folgada dos representantes da oligarquia; por outro lado, o Congresso é omisso e conivente com a escalada militarista, com o aparelhamento militar do Estado e com a continuidade do governo fascista.
O Exército está associado ao genocídio, é verdade; mas também ao etnocídio e ecocídio praticados pelo governo. Os militares são, também, co-autores da morte da democracia, provocada pela asfixia contínua do pouco que ainda resta do Estado de Direito. Eles são responsáveis, como Bolsonaro, pela barbárie e pela devastação do país.
As Forças Armadas reagiram a Gilmar Mendes não como instituição profissional do Estado, mas reclamando como um Poder constituído [poder militar].
Com Bolsonaro em “modo focinheira” desde a prisão do capataz e gerente financeiro do esquema miliciano do clã, os militares se viram obrigados a se desentocarem do poder oculto de onde comandam o governo para reagirem abertamente, e no “modo Junta Militar”.
A nota oficial, inadequada e inoportuna, não por acaso foi assinada pelo ministro da Defesa junto com os comandantes das 3 Forças. A Constituição não dá guarida para ativismo político dos comandos militares, menos ainda para ataques deles a integrantes da Suprema Corte.
O ministro da Defesa – que melhor se desempenharia sendo um civil, não um general – é responsável pela direção superior das FFAA. É dele, portanto, a única voz, no Executivo, constitucionalmente autorizada a manifestar o sentimento político das 3 Forças.
O incômodo dos comandantes com a crítica/denúncia de Gilmar Mendes é explicável. A associação a crime de genocídio os preocupa, pois poderão ser criminalizados em organismos penais internacionais como o TPI e a CIDH.
Além disso, o surgimento, na Itália, de questionamentos para apurar se a negligência e a imperícia de governantes na pandemia podem ter causado milhares de mortes evitáveis, deve reforçar um paradigma de responsabilização de governos criminosos e irresponsáveis, como é o brasileiro.
Os comandantes também se ofenderam porque não aceitam questionamentos à colonização indevida do poder civil por agentes militares. Eles se julgam aptos [sic] para ocuparem cargos civis, a despeito da incompetência do ponto de vista técnico, gerencial, metodológico, político.
Neste governo, os militares [contingente de mais de 400 mil funcionários públicos pagos para exercerem funções estritas nos quartéis, e não na esfera civil] infestaram a máquina estatal e aparelharam o Estado. Mais de 6 mil membros da “família militar” estão lotados em ministérios, estatais, empresas públicas; afora familiares, amigos, correligionários e áreas de influência. Eles se beneficiam com cargos, renda turbinada, gratificações, privilégios, statusde poder etc.
É compreensível, portanto, o apego deles ao status “conquistado”; isso os mobiliza subjetivamente e politicamente a ambicionarem permanecer muito tempo no poder.
O golpe de 31 de março de 1964 significou uma mudança paradigmática na doutrina das FFAA. Antes de 1964, os militares promoviam intervenções breves e pontuais e, à continuação, devolviam o poder aos civis.
Durante a ditadura, porém, ganhou força a perspectiva que concebe as FFAA como uma força política e um poder apto a exercer a liderança política na condução dos destinos do país. Este pensamento redundou no longo ciclo ditatorial de 21 anos, de 1964 a 1985.
Os generais que mandam no Planalto, como Augusto Heleno e outros, têm como ancestrais políticos e ideológicos os integrantes da chamada “linha-dura” da ditadura, aquela ala que não aceitava a transição lenta e controlada proposta por Geisel para encerrar paulatinamente o regime.
Eles queriam a continuidade da ditadura e da repressão e o aprofundamento do terror de Estado, ao mesmo tempo em que jogavam o país no precipício com endividamento externo brutal, inflação galopante, crescimento pífio, pobreza alarmante e corrupção idem.
A perspectiva intervencionista das FFAA na política e na estrutura de poder, que foi alimentada durante décadas pelos militares ressentidos dos porões da ditadura que nunca desistiram de politizar e ideologizar as tropas nos últimos 35 anos, é a bússola que orienta o projeto de poder de longo prazo acalentado por eles.
O afastamento dos militares [tanto da ativa como da reserva] da máquina civil de governo, assim como o retorno deles aos quartéis para ocuparem-se exclusivamente das suas obrigações profissionais, é uma urgência candente. E é, também, um imperativo ético, se se quiser deter o infame genocídio, etnocídio e ecocídio que está em marcha acelerada.
Às FFAA, que possuem o monopólio de emprego exclusivo das armas para a defesa do território, não é dada a prerrogativa de exercer o poder de Estado ou de atuar na cena política como se fossem partidos políticos ou um Poder próprio, independente e autônomo.
