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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Jan23

Impunidade da ditadura contribuiu para violência golpista no Brasil

Talis Andrade

 

Manifestante segura placa com dizeres “cadeia para Bolsonaro e seus generais” durante protesto pela democracia na Avenida Paulista, em 9 de janeiro | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

 

 

Human Rights Watch aponta em relatório que Bolsonaro, entusiasta de torturadores, promoveu ataques às instituições e incitou apoiadores a pedir golpe militar; pesquisadores recomendam revisão da Lei da Anistia

 

 

Os ataques às instituições e à imprensa e o descrédito do processo eleitoral promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são a ponta do iceberg que ensejou atos golpistas com pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a quartéis e a violência perpetrada às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8/1). Mas há também um capítulo da história do Brasil que não foi resolvido e que se reflete nesse cenário: a ditadura civil-militar de 1964, de acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), que elencou uma série de retrocessos em políticas do governo brasileiro em relatório publicado nesta quinta-feira (12/1), englobando uma análise da situação de direitos humanos em 100 países em 2022.

 

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

A organização aponta que a Lei de Anistia protege abusadores e que deveria ser revista. “O Supremo Tribunal Federal, em contradição à decisão internacional, manteve essa lei válida”, declarou a diretora Maria Laura Canineu em referência uma decisão do STF, de 2010, que sacramentou a lei de 1979 que impede a punição de militares por crimes cometidos no período, embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

Entre os efeitos no campo da segurança pública, por exemplo, está o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de letalidade policial no mundo, com 6.145 mortes em 2021, das 84% das vítimas eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Para se ter uma comparação, são 1.000 pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos por anom um país que tem maior população que o Brasil”, declarou Muñoz. “Existe uma vinculação clara da impunidade em casos de violência e a corrupção na polícia porque a possibilidade de matar com a impunidade faz com que a polícia tenha um enorme poder.”

Por isso, os pesquisadores indicaram, dentre diversas recomendações para a gestão do presidente Lula (PT), para que seja elaborado um plano nacional de redução de letalidade policial, indicador que foi excluído por Bolsonaro em 2021, e também a garantia de independência e fortalecimento de instituições, como o Ministério Público que tem previsão de constitucional de controle externo das polícias.

“A gente tem certeza que as instituições devem funcionar em conjunto, mas existe uma responsabilidade fundamental de um ente, que é muitas vezes deixado de lado da conversa, que é o Ministério Público para o controle da atividade, seja na ação, quando mata não em legítima defesa e comete excessos, seja na omissão, como no caso dos atos antidemocráticos no Brasil no domingo”, afirma Maria Laura Canineu.

 

"SEM ANISTA"

 

Ela faz alusão ao papel das forças de segurança pública que realizaram a proteção dos edifícios, sendo que alguns policiais militares do Distrito Federal foram flagrados abandonando barreira e comprando água de coco enquanto bolsonaristas invadiam o prédio do STF. Outra figura que ela destaca é a da procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice fornecida pelo Ministério Público Federal e que se comportou de maneira omissa às condutas do ex-presidente, que envolvem desde a condução da pandemia de Covid-19 à investigação dos protestos golpistas e o enfraquecimento ao combate à corrupção. Não à toa, durante a posse de Lula, o público fez um coro das palavras de ordem “sem anistia” durante o discurso.

Entre as recomendações da HRW, Canineu destacou que o novo governo terá de reforçar os pilares da democracia “para recuperar a credibilidade das pessoas e a realização dos direitos fundamentais”, que envolvem o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, tendo em vista os ataques a jornalistas feitos por Bolsonaro; a promoção da transparência e fortalecimento dos poderes, como “eleger um procurador-geral da República que seja independente”; “fazer uma política externa que não seja carregada de vieses ideológicos”, já que Bolsonaro criticou governos da Venezuela e Cuba, mas apoiou líderes autoritários como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban; e promover os direitos humanos para todos, tendo em vista o recrudescimento de políticas voltadas ao meio ambiente, aos povos indígenas, às mulheres, às pessoas com deficiência, privadas de liberdade e comunidade LGBT+.

24
Jan23

Alemanha cinco baderneiros presos por planejar golpe de Estado

Talis Andrade
 
 
 
 
 
Blog de Geografia: Charge de Carlos Latuff: Lei de Anistia
 
 

Carlos Latuff ilustra a vantagem de ser militar golpista no Brasil

 

Segundo a Procuradoria, grupo pretendia sequestrar o ministro da Saúde, matar seus seguranças, se necessário, e desencadear "condições de guerra civil por meio da violência" para derrubar governo e o sistema democrático. No Brasil os safados seriam beneficiados com uma anistia ampla, geral e irrestrita

 

A Procuradoria federal da Alemanha apresentou nesta segunda-feira (23/01) acusações de alta traição contra cinco pessoas suspeitas de planejar o sequestro do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, e a derrubada do governo alemão.

Segundo os promotores, o grupo formado há cerca de um ano pretendia desencadear "condições de guerra civil na Alemanha por meio da violência" a fim de derrubar o governo e a democracia parlamentar.

Todos os cinco indiciados estão presos desde o ano passado, quando as autoridades revelaram pela primeira vez os detalhes da suposta conspiração.

Em nota, a Procuradoria federal, com sede na cidade de Karlsruhe, informou que o grupo estava disposto a usar violência e até cometer assassinatos para alcançar seus objetivos.

Nesta segunda-feira, o ministro da Saúde agradeceu aos investigadores e ao Departamento Federal de Investigações (BKA, na sigla em alemão) por sustar a trama. "Os oficiais do BKA arriscam suas vidas por nós. Isso é uma grande conquista", escreveu Lauterbach no Twitter.

 

O que eles planejavam?

 

Em um plano de três etapas, os conspiradores pretendiam atacar as fontes de energia a fim de causar um blecaute nacional, sequestrar o ministro da Saúde e matar seus seguranças, se necessário, e depois convocar uma assembleia para depor o governo e nomear um novo líder.

A Procuradoria concluiu que o grupo tinha o objetivo de substituir o sistema democrático por um "sistema autoritário de governo baseado no modelo do Império Alemão".

Segundo os promotores, os suspeitos fizeram preparativos cada vez mais concretos e formaram dois ramos separados de seu grupo, um militar e outro administrativo.

 

O que mais se sabe sobre os indiciamentos?

 

Segundo a Procuradoria federal, os cinco indiciados – quatro homens e uma mulher – responderão ao tribunal regional superior em Koblenz, no estado da Renânia-Palatinado.

Eles foram acusados formalmente de "fundar ou ser membro de uma organização terrorista doméstica" e "preparar um ato de alta traição" contra o governo federal.

Alguns dos indiciados também enfrentam outras acusações, como preparar um ato grave de violência que constitua uma ameaça ao Estado ou financiar o terrorismo.

Quatro deles foram presos em abril de 2022. Uma mulher, identificada como líder do grupo, foi presa em outubro. Dezenas de outras pessoas suspeitas de ligação com o grupo estão sendo investigadas.

 
Lei de Anistia: Revisões e Impasses
 
21
Jan23

Ao demitir o comandante do Exército Lula manda vários recados

Talis Andrade
 
 
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O que o general Arruda fez, na verdade, foi dar fuga aos que, naquele momento, eram os alvos das prisões

 

 

por Denise Assis /Portal 247

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Uma conjunção de fatores levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir o General Júlio César de Arruda, que havia assumido o cargo de comandante do Exército, ainda sob o comando do governo Bolsonaro (dois dias antes de sua saída). O gesto tinha ingredientes de insatisfação, conforme chegou a ser confidenciada aos do seu redor. O general Arruda era um dos que não estava disposto a bater continência para Lula. Não porque apoiasse integralmente Bolsonaro (se assim fosse, teria embarcado de forma mais escancarada em seu plano autoritário).  Mas por não aceitar Lula, a quem se referia entre os da sua confiança, como o “descondenado”.  

 Para o lugar de Arruda já foi designado o chefe do comando militar do Sudeste, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que desde ontem bombava na Internet, pelo discurso feito em uma cerimônia no seu quartel general, em que dizia da importância de se respeitar o resultado das urnas e do seu entendimento de que a função dos militares é a defesa da pátria e a de servir ao Estado. Era tudo o que Lula precisava ouvir, depois de uma reunião com os três comandos, para sentir o pulso dos chefes nas três áreas das Forças Armadas.

 A má vontade do comandante Arruda para com o governo que se inicia ficou demonstrada quando fez corpo mole na retirada do acampamento de golpistas da porta do seu QG, onde permaneceram por dois meses e foram gestados os atos de terror do dia 12 de janeiro - o da diplomação do presidente. Também o atentado a bomba que parecia ter planos de mandar pelos ares, na véspera de Natal, o aeroporto internacional de Brasília, foi arquitetado e levado a termo, conforme o autor da montagem da bomba (George Washington de Oliveira Sousa, em seu depoimento à Polícia), no acampamento. 

Por fim, tornou a sua condição ainda mais frágil, com a célebre frase dita ao interventor Ricardo Capelli, designado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir a segurança do Distrito Federal, no calor da tentativa de golpe, em 8 de janeiro. “Você não vai prender ninguém aqui”, foi o que lhe disse o general Arruda, conforme contou em entrevista ao 247. Em seguida perfilou blindados na frente do Quartel, impedindo que a Polícia Militar prendesse os acampados, onde, depois se confirmou, estavam os parentes de muitos oficiais que estavam dentro do QG.  

 Para agravar o risco de sua permanência no cargo de comandante, o general Arruda ainda chegou a mencionar para o ministro da Defesa, José Múcio, na manhã deste sábado (21/01), que estaria solidário com os militares investigados e apontados como participantes dos atos de terror. Afirmou que não permitiria que fossem punidos.

O que o general Arruda fez, na verdade, foi dar fuga aos que, naquele momento, eram os alvos das prisões. Sob o argumento de que o ato de os prender poderia levá-los a uma reação violenta, num ambiente mal iluminado, e já quase madrugada, o general contribuiu para que muitos se evadissem.

 As alterações na área militar não devem parar por aí. O presidente Lula está a caminho de Brasília para finalizar uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa e o ministro da Defesa, José Múcio. Alvo de muitas críticas, principalmente por suas falas sobre os acampados - que chamou de “manifestantes democráticos”, o ministro chegou a citar até que tinha amigos e parentes entre eles, numa tentativa visível de minimizar a ferocidade dos acampados, que pôde ser sentida nos atos de depredação e terror na invasão dos espaços do Palácio do Planalto, do Congresso e do Superior Tribunal Federal.

 Em café da manhã com jornalistas, logo após o golpe, o presidente Lula falou da sua indignação quanto à inação do seu aparato de inteligência. Para demonstrar o teor da sua decepção, iniciou uma ampla reforma dos quadros militares, demitindo cerca de 40 deles destinados a servi-lo no Palácio da Alvorada (dentro do que seria a sua casa), e vários integrantes do GSI, dirigido pelo general Gonçalves Dias que, note-se, não estava numa reunião com os comandantes.  

 Anote-se, ainda, que segundo a edição da Folha de hoje, está na planilha do presidente uma alteração radical na segurança do seu entorno. Nas mãos do ministro da Justiça, há uma minuta de PEC e um projeto de lei para criar e regulamentar uma guarda nacional responsável pela segurança do que o ministro está chamando de “espaços cívicos”. Isto compreende a área central de Brasília, onde está a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, embaixadas e demais prédios ligados ao governo federal.  A finalidade da atual guarda palaciana é proteger o Palácio, mas no dia 8 de janeiro não o fez. Lula chegou a observar, no encontro com os jornalistas, que a porta do Planalto foi aberta para os invasores.  

 De acordo com as investigações, houve uma ordem do diretor do GSI, 20 horas antes do ataque dos terroristas, para que a guarda colocasse de folga cerca de 36 homens do seu quadro de 200. Ou seja, os ataques a Lula vieram de muitos outros lados que não apenas dos murros e urros dos invasores do Planalto.  

 Em entrevista Exclusiva à GloboNews, também nesta semana, o presidente disse com todas as letras não ter pressa em punir. Quer que os responsáveis pelas apurações trabalhem com calma e inteligência, cruzando dados e apurando com esmero todos os detalhes, a fim de penalizar os responsáveis, sejam eles militares ou civis.  

 Ao concordar em antecipar uma reunião que estaria sendo agendada para o final do mês, com as três Forças, o presidente Lula tentava não só acalmar os ânimos, mas sentir o pulso dos comandos. Ao final da reunião, foi o ministro Múcio o responsável por falar com a imprensa. Para alguns quadros do PT, a fala de Múcio, sendo peremptório em livrar as Forças Armadas da tentativa de golpe, foi exagerada. Porém, para o general Arruda, o primeiro a se manifestar com o ministro sobre a reunião, ainda que a boca miúda, a fala de que os militares acusados e culpados serão exemplarmente punidos, o deixou irritado. Disse que não puniria nenhum dos seus militares.  

 Para culminar na sua demissão, pesou o fato de o comandante ter permitido que um dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, já está com seu futuro decidido. A partir de janeiro, ele deve comandar um dos batalhões do Exército, em Goiânia (GO).

 Cid ocupou o cargo de chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República e é uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro, a ponto de movimentar todas as despesas pessoais da família do ex-presidente. O batalhão comandado pelo ex-ajudante de ordens é especial, uma espécie de P-2 do Exército, incumbido de missões estratégicas e de investigação. Quando veio a público essa manobra de Bolsonaro, o presidente teria ficado surpreso e questionou o general Arruda. Este, no entanto, não se mostrou disposto a demiti-lo da nova função, que descreveu como uma promoção natural na ascensão na carreira. Demonstrou que nada faria para mudar a situação. Foi a gota d’água.  

 Não se sabe como ficará a situação do ministro José Múcio, ainda em reunião à espera da chegada de Lula a Brasília. Pode ser que ele permaneça no cargo, mas com as alterações ainda em curso, tudo pode acontecer. Inclusive, nada.

 
 
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[Nota deste correspondente: O general promoveu, em nome de Lula presidente, o coronel caixa 2 do governo corrupto e genocida de Bolsonaro]
19
Jan23

‘Desbolsonarização’ do governo foi imposta pelo golpismo

Talis Andrade

A desbolsonarização

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por Fernando Brito

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É doentia a atitude de quem, na política e na mídia, quer dar ar de “caças às bruxas” à remoção dos grupos remanescentes do bolsonarismo na administração federal.

Os afastamentos são muito poucos, perto da gravidade que se revelou na inacreditável omissão dos agentes públicos, civis e militares, mais chocantes a cada sequência de imagens do 8 de janeiro que é publicada, mostrando que a sede do governo brasileiro foi escancarada e abandonada às hordas que o atacaram naquele domingo.

Ainda mais quando se vê a resistência destemida da Polícia Legislativa, diante da invasão do Senado, fica claro que o Palácio do Planalto estava abandonado pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial, a quem competia guardá-los.

Não é possível, diante disso, manter pessoas que, antes de serem servidores, mostraram, por seus atos, serem agentes do golpismo. Não só devem ser afastados, como responsabilizados administrativa e penalmente.

Na área militar, isso é ainda mais necessário. E deveria partir dos próprios comandos, a menos que queiram ser vistos – como está acontecendo com os acampamentos golpistas – como cúmplices dos depredadores.

Não se lhes pede submissão política, pede-se algo que deveria antes ser uma exigência no trato com militares: a lealdade, aquela que permite divergir sem desconfiar.

Mas se enganam se acham que Lula está atemorizado ou que vá aceitar algum tipo de tutela em troca de ser “tolerado”. Não o fará.

É o comportamento dúbio das Forças Armadas que as coloca numa posição de fraqueza, ao menos para que cometam a insensatez de colocarem-se fora do comando presidencial, porque isso é igualá-las ao bolsonarismo a seus selvagens, sobretudo depois do 8 de janeiro.

E, claro, a “minuta do golpe”, que as colocavam como vanguarda da ofensiva golpista sobre o resultado das eleições. Se era à revelia, que o provem.

Se não exorcizarem o fantasma, serão permanentemente assombrados por ele.

 

16
Jan23

Nota sobre a aventura golpista

Talis Andrade

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A contraofensiva tem que ir além da resposta institucional. Será nas ruas que devemos medir forças com o golpismo

 

 

“A cem fustiga quem a um castiga. O castigo faz, ao doido, ter juízo” (Sabedoria popular portuguesa)

 

por Valério Arcary /A Terra É Redonda

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Fracassaram. O “assalto aos palácios” bolsonarista foi derrotado. Agora é hora de avançar na investigação, prisão e condenação dos responsáveis, sem tropeços, mas, sobretudo, sem hesitações sobre o destino de Jair Bolsonaro. O principal responsável da incitação do golpismo, há anos, impunemente, é Jair Bolsonaro.

A decisão do governo Lula de decretar intervenção federal na segurança de Brasília, em função da ameaça golpista, foi correta, e Ricardo Capelli, ex-presidente da UNE, merece apoio na iniciativa de realizar a repressão imediata necessária. A decisão de Alexandre de Moraes de afastar Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal foi, também, justa, para tentar recuperar o domínio de Brasília. Mas a contraofensiva tem que ir além da resposta institucional. Será nas ruas que devemos medir forças com o golpismo.

O que aconteceu no domingo foi uma insurreição, ponto. Caótica, demencial, obscura, mas uma insurreição. O objetivo era a derrubada do governo Lula. Felizmente, não houve mortos. Não foi uma manifestação de protesto. Não foi o descontrole de uma “explosão” de radicalização espontânea. A aparente “acefalia” da subversão não deve esconder a responsabilidade de quem preparou, organizou e dirigiu a tentativa de tomada do poder. Obedecia a um plano. Foi uma tentativa amalucada de provocar uma quartelada. Um levante desarmado, mas não por isso, menos perigoso.

Obedecia ao cálculo delirante de que bastaria uma fagulha para que alguns generais colocassem os tanques nas ruas. Que a faísca não tenha gerado um incêndio com a saída às ruas de tropas militares dispostas a oferecer sustentação ao golpe de Estado não diminui a gravidade da sublevação. E não anula o perigo que é uma evidente simpatia policial e militar pelo movimento bolsonarista. Uma desconcertante operação articulada, planejada e, minuciosamente, orquestrada que não pode ser subestimada. Descobrir quem deu as ordens, portanto, quem comandou: este é o desafio central destes dias.

Assistimos perplexos, atônitos e chocados a incrível facilidade com que, não mais que alguns milhares de fascistas, fantasiados de patriotas em marcha carnavalesca, escoltados pela Polícia Militar invadiram os prédios que são os símbolos dos poderes da República. Algo, simplesmente, inacreditável. A invasão do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto foi uma demonstração de que a impunidade da extrema direita, depois de dois meses de concentrações na porta de quarteis pedindo um golpe militar, tem consequências graves. O espetáculo absurdo e grotesco durante três horas, no centro do poder da capital, seria inexplicável sem a cumplicidade das forças policiais e militares de Brasília.

As prisões preventivas são inescapáveis para investigar os organizadores. Há mandantes ocultos ainda por ser revelados. Mas, ainda que progressivas, estas decisões são insuficientes. Permanece sem solução a “questão militar”. José Múcio Monteiro não tem condições de permanecer como ministro da Defesa. O comandante do Exército não pode permanecer no cargo. Será decisiva, portanto, a resposta da mobilização popular que começou na segunda-feira, 9 de janeiro e que não deve ser interrompida.

A “desbolsonarização” deve ser uma estratégia permanente. Abriu-se um novo momento na conjuntura, uma oportunidade que não podemos perder, com o fiasco da aventura golpista. A hora é de contraofensiva implacável. Infelizmente, é necessário que sejamos conscientes que a sociedade brasileira continua muito fraturada. A vitória eleitoral alterou, favoravelmente, a relação política de forças. Mas só a luta social de massas poderá impor uma relação social de forças melhor.

Não esqueçamos que a maioria da burguesia apoiou Jair Bolsonaro nos últimos anos. Que as camadas médias apoiaram Jair Bolsonaro. Que, ainda que dividida, uma parcela importante da classe trabalhadora apoiou Jair Bolsonaro. As provocações fascistas não vão parar enquanto não houver repressão. A extrema direita tem que ser detida. Em grande medida a aventura deste domingo foi mais um “ensaio geral”. As forças da extrema direita mergulharam em crise em função da derrota eleitoral. O próprio Jair Bolsonaro se recolheu desmoralizado durante dois meses e saiu do país.

Mas ainda não foram neutralizados, mantém, posições. Os fascistas quiseram demonstrar em Brasília que mantém força social, ambição política e capacidade de ação. Estão apostando na acumulação de forças. Se não forem reprimidos com a prisão dos responsáveis, a começar pela investigação de Jair Bolsonaro, voltarão. Não pode haver qualquer anistia aos crimes que cometeu. O governo Lula deverá assumir, plenamente, a liderança do combate contra a provocação bolsonarista. A esquerda, se apoiando nos movimentos sociais, terá que organizar um dia nacional de mobilização em resposta. Fascistas não passarão!

 

15
Jan23

Dois atos do teatro da conspiração das cúpulas militares contra a democracia

Talis Andrade
 
Jeferson Miola: Dois atos do teatro da conspiração das cúpulas militares contra a democracia

Por Jeferson Miola, em seu blog

 

Dois atos muito representativos do 8 de janeiro, que ocorreram com uma diferença de tempo menor que quatro horas e em palcos distantes 7,9 km entre si, fizeram parte do mesmo teatro da conspiração das cúpulas militares contra a democracia.

Um deles, o primeiro, foi contracenado no Palácio do Planalto. O segundo, no Quartel-General do Exército brasileiro – ou “Exército fascio-bolsonarista”, se se preferir.

 

O primeiro ato

 

Por volta das 18 horas de 8 de janeiro, no interior do Palácio do Planalto, ninguém menos que o próprio comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, protegia terroristas que momentos antes haviam barbarizado e destruído as instalações do Palácio.

Enquanto um oficial da PM/DF bradava que “estão todos presos, coronel”, o oficial-comandante da Guarda Presidencial impedia a prisão dos criminosos e agia pessoalmente para liberá-los e, assim, deixá-los fugir impunemente.

 

O Batalhão da Guarda Presidencial é a unidade do Exército subordinada ao Comando Militar do Planalto que tem como missão proteger os palácios e residências presidenciais.

No dia 8 de janeiro, no entanto, o comando do Batalhão agiu em sentido diametralmente oposto ao seu dever institucional. Cumprindo ordens, naturalmente – não do GSI, mas do Exército.

Primeiro, o Batalhão da Guarda Presidencial retirou as tropas regulares e desguarneceu o Palácio, facilitando a ação dos criminosos, que encontraram as portas do Palácio destravadas para poderem invadir com inaudita facilidade.

 

O coronel do Exército Paulo Jorge da Hora, comandante do Batalhão da Guarda Presidencial. Fotomontagem: Metrópoles

 

E, depois da bárbara destruição, o comandante do Batalhão e seus comandados prevaricaram, traíram a Constituição e agiram com cumplicidade para liberar os terroristas – dentre eles, inclusive militares.

 

O segundo ato

 

Por volta das 22 horas daquele 8 de janeiro, o Exército posicionou blindados e formou um denso cordão de soldados no acesso ao Quartel General do Exército.

A primeira e falsa informação, plantada na imprensa pelo próprio Exército, foi de que a barreira seria para impedir o regresso dos criminosos “ao lar” – ou seja, ao acampamento no pátio do QG.

“Agora ninguém mais entra; só sai”, diziam em off  à imprensa.

Mas, na realidade, a fortaleza militar foi uma trincheira erguida para impedir que a PM do DF entrasse naquele território sem lei para cumprir o mandado de prisão de criminosos e terroristas ali amotinados.

É de conhecimento público que militares da reserva e da ativa, assim como integrantes da chamada família militar, se aboletavam no QG do Exército ao lado de terroristas do estilo daqueles que barbarizaram Brasília em 12 e 24 de dezembro com atos de terror.

A ordem do STF de desmontagem do acampamento e de prisão dos criminosos amotinados no QG só foi efetivamente cumprida na manhã de 9 de janeiro, depois do Exército providenciar a fuga de militares e de integrantes da família militar do local – dentre eles, segundo noticiou a imprensa, Dona Cida, a esposa do general-conspirador Villas Bôas.

As negociações dos ministros civis do governo – Justiça, Casa Civil e Defesa – com os comandantes militares, que se comportaram como chefes da conspiração e verdadeiros representantes dos amotinados, atravessaram a madrugada.

Um clima ríspido e tenso, na percepção de quem testemunhou a reunião. Com direito a temor de que um ministro civil pudesse receber voz de prisão de um atrevido general sedicioso que deveria ter sido exonerado e preso.

O 8 de janeiro foi uma operação orquestrada que envolveu múltiplos atores que devem ser identificados, responsabilizados e condenados.

Além do próprio Bolsonaro e dos agentes públicos e privados implicados de diferentes maneiras com os atos terroristas, é essencial, no entanto, se focar no papel central e de inteligência estratégica das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas na conspiração para destruir o Estado de Direito e a democracia.

 

Os atos terroristas em Brasília no dia 08/01 deixaram perplexo o especialista em Forças Armadas Manuel Domingos Neto, professor da Universidade Federal Fluminense e doutor em história pela Universidade de Paris.

“É duro, eu conheço as Forças Armadas há 50 anos, na condição de oficial da reserva, de preso na ditadura quando fui torturado nos quartéis, mas isso eu não esperava, agasalhar vandalismo, isso exorbita qualquer projeção, foi além da conta”, lamentou.

Para ele “as Forças Armas estão ensandecidas e Lula deve substituir imediatamente o comandante do Exército”.

O especialista garante que as Forças Armadas acompanharam tudo de perto: “Eles sabiam o que aconteceria”.

E disse também que a esposa do general Villas Bôas tem contas a prestar à Polícia. Ela foi filmada nos acampamentos, pontos de articulação dos movimentos terroristas e de vandalismo. “Ela deve ser chamada a prestar contas. Maria Aparecida Villas Boas é simbólica, é tomada como a mãe dessas coisas. Tá na hora de verificar a responsabilidade dela nesses atos criminosos, assim as instituições mostrarão de fato poder”, concluiu. Entrevista à jornalista Marilu Cabañas. Veja o vídeo.

 

15
Jan23

Ninho de serpentes está nos quartéis

Talis Andrade
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Ilude-se quem considerar que, superada a intentona, a democracia venceu

 

Por Breno Altman /Opera Mundi /Folha de S. Paulo

A intentona golpista do dia 8 de janeiro não representou um plano de tomada imediata do poder. Tampouco se resumiu a um putsch de bolsonaristas lunáticos.

Mais razoável entender esse acontecimento no bojo do processo decorrente da vitória eleitoral do presidente Lula, com a formação de acampamentos nas cercanias das instalações militares. Ali começa um movimento cujo objetivo era provocar caos e desordem, levando a operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Essa aposta poderia ter vários desdobramentos: um dos quais a intervenção das Forças Armadas, a derrubada da administração petista e o retorno à ditadura.

A invasão dos Palácios foi um capítulo desse roteiro. Ilude-se quem considerar que, superado esse episódio, “a democracia venceu”.

Não basta a prisão da raia-miúda e seus padrinhos no governo do Distrito Federal. Ou se chegar nos financiadores. Nem mesmo a eventual responsabilização política e criminal de Jair Bolsonaro permitirá virar essa página.

Para não se embriagar no autoengano, basta listar os fatos principais.

A nota dos três ex-comandantes militares, abençoando os protestos bolsonaristas, ainda em novembro.

Os longos e organizados acampamentos próximos às casernas.

A paralisia do Batalhão da Guarda Presidencial frente aos invasores do palácio.

A postura do comando militar no QG do Exército, na noite do levante, impedindo a ação da PM de Brasília e facilitando a fuga de sediciosos.

A conclusão é óbvia. A moradia da hidra golpista está nas Forças Armadas, que exercem tutela sobre o Estado desde a Guerra do Paraguai.

Essa instituição passou ao controle de fardados sequiosos em reassumir a direção do Estado, agora por via institucional, associando-se a um mequetrefe apaixonado pela ditadura dos generais.

Para implantar um programa ultraliberal, refazer o realinhamento com os Estados Unidos e embolsar gordos privilégios, altos oficiais se envolveram, direta ou indiretamente, em ataques à Constituição.

O presidente Lula tentou apaziguá-los, indicando um ministro da Defesa dócil ao partido militar, capaz de caracterizar atividades golpistas como “manifestações democráticas”, e indicando novos comandantes por critério de antiguidade. Mas bastaram sete dias para que fracassasse a política da pacificação.

Ainda assim, o líder petista teve firmeza e habilidade para debelar o motim, revertendo parcialmente falhas de Ministérios.

A verdade, contudo, é que apenas haverá estabilidade quando o ninho de serpentes for varrido dos quartéis. Outros chefes, de promoção mais recente e leais à autoridade presidencial, deveriam ser nomeados para as três armas, passando à reserva compulsória os oficiais mais próximos do bolsonarismo.

Novas regras para promoção e formação teriam que ser adotadas para combater a cultura antidemocrática.

Com a abertura de inquéritos disciplinares, militares vinculados à sedição poderiam ser afastados, processados e julgados, limpando as Forças Armadas de seus piores elementos.

O fiasco da intentona, por fim, com ampla reação dentro e fora do país, concede ao presidente a melhor oportunidade, desde a transição dos anos 80, para desmontar a tutela militar, abrindo caminho para a refundação do Estado brasileiro.

“Sem anistia”, gritam as ruas, com sabedoria.


14
Jan23

(Vídeo) Só mais 72 horas: o cenário real da política e o discurso bolsonarista nos últimos meses

Talis Andrade
 
 
 
 
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Kakay: se golpe bolsonarista tivesse tido êxito, os presos seríamos nós

 

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a ação do governo Lula (PT) contra os terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último domingo (8) e ponderou: "se o golpe tivesse tido êxito os presos seríamos nós. E sem direito de defesa".

"O discurso dos defensores dos golpistas, de tentar dividir responsabilidade com o governo Lula, na pessoa do Ministro da Justiça, é calhorda. Irresponsável. O Governo agiu com prontidão para impedir o sucesso de um golpe que aconteceu: eles tomaram a sede dos Três Poderes!! Depredaram o Plenário do Supremo, nem a ditadura militar fez isto", escreveu Kakay em nota.

O advogado também destacou a importância de "garantir a ampla defesa", mas lembrou: sem fazer o jogo dos fascistas, golpistas.

 

Só mais 72 horas: o cenário real da política e o discurso bolsonarista nos últimos meses Veja vídeo aqui

 
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13
Jan23

Anistia para golpista nunca mais

Talis Andrade
 
 
 
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ACABOU: Alexandre de Moraes arquiva notícia-crime de Nikolas Ferreira contra o ministro da Justiça, Flávio Dino. Moraes diz que arquivou por conta da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal.
 
Nikolas, com K, merece ser punido: queria tirar sarro com a cara de Flávio Dino. E trollar, morfar, caçoar, cornetar, zazumbar, zuar com a Justiça. Nikolas segue ritos nazistas propagados por Bolsonaro e defende o golpe, todos os nazismo
12
Jan23

Tradição de impunidade desde redemocratização levou ao caos de Brasília, diz historiadora francesa

Talis Andrade
 
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes AP - Eraldo Peres

Para contextualizar e entender o ataque de militantes radicais bolsonaristas à Praça dos Três Poderes nesse domingo (8), a historiadora francesa Juliette Dumont, professora do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne Nouvelle de Paris, volta ao fim da Ditadura Militar. Ela ressalta a Lei da Anistia, essa “tradição de impunidade”, “esse pecado original da redemocratização”.

Segundo Juliette Dumont, a invasão de Brasília mostra “que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia”.

A comparação com o ataque ao Capitólio por militantes trumpistas é pertinente, mas ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil houve “leniência” das forças de segurança, diz a professora do IHEAL. A exemplo de vários intelectuais e políticos brasileiros, a historiadora francesa pede que, desta vez, não haja anistia e que os responsáveis por esse ataque anunciado à democracia brasileira sejam punidos, com rigor.

“A questão é saber se o novo governo Lula vai poder realmente ter uma margem de manobra”, questiona a especialista em história do Brasil.

 

RFI: Qual é a sua reação após a invasão de militantes radicais bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em Brasília?

Juliette Dumont: É uma dupla reação. Primeiro o espanto diante de cenas totalmente alucinantes e, ao mesmo tempo, a sensação de que isso era muito previsível. Faz meses que, como historiadora, comentarista do que está acontecendo no Brasil, eu e meus colegas dizemos que um cenário como o do ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, era possível. Tudo o que aconteceu desde o dia 12 de dezembro, com a diplomação de Lula e as violências por parte de bolsonaristas em Brasília, que não foram punidas pela Polícia Militar, a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, a movimentação dos bolsonaristas em direção da capital, os acampamentos diante dos quartéis do Exército, tudo isso mostrava uma agitação muito forte.

Além disso, sabíamos, com as eleições e a margem muito curta com o que o Lula ganhou, as eleições também no Congresso e nos governos estaduais, que o bolsonarismo estava bem instalado. Então, claro, não foi uma surpresa, mas uma consternação. Uma tristeza imensa também de ver tamanho ataque às instituições da República brasileira como as destruições feitas ao patrimônio brasileiro, obras de artes, prédios de arquitetos famosos. Consternação, tristeza e também certa angústia com os dias e os meses que virão.

 

Quais são as responsabilidades do ex-presidente Bolsonaro e de outras personalidades por esse crime anunciado contra a democracia?

JD: Faz mais de um ano que o Jair Bolsonaro anunciava como presidente que se ele não ganhasse as eleições, ele iria contestar o resultado; que se ele não ganhasse, era prova de fraude. Essa retórica ele manteve quase o tempo todo, até o segundo turno das eleições. Esse discurso, que também foi respaldado por outros políticos, outros responsáveis nas redes sociais, criou realmente a crença nos militantes bolsonaristas de que as eleições foram fraudadas, assim como o Trump fez nos Estados Unidos. A primeira responsabilidade é sim de Jair Bolsonaro que, como presidente, nunca legitimou as instituições democráticas. Mas também penso no procurador-geral da República, Augusto Aras, que também tem uma responsabilidade forte porque, como procurador-geral, nunca tomou as providências necessárias contra as violências por parte dos bolsonaristas. Responsabilidade também de personalidades como Sérgio Moro, agora senador da República, que no início dessa tarde de domingo, ainda dizia que o novo governo estava mais preocupado em fazer repressão aos oponentes que a governar. Dizendo repressão aos oponentes, ele coloca essas manifestações, esses acampamentos e essa truculência, como normais, como democráticas.

A segunda responsabilidade, a meu ver, é essa leniência, uma palavra que volta muito (a ser usada) desde ontem. O fato de considerar que ataques à democracia, que seja nas redes sociais, na rua ou no Congresso, por parte de políticos, é uma coisa que banaliza totalmente os ataques à democracia. Há a responsabilidade da Polícia Militar, do governo do Distrito Federal, do secretário da Segurança Pública do governo do Distrito Federal. Ou houve negligência ou houve cumplicidade. Os vídeos de policiais militares que fazem selfies e não impedem os manifestantes, ou melhor, os terroristas, de entrar na Praça dos Três Poderes são muito reveladores do problema que existe com a Polícia Militar no Brasil. E é um problema que não é de hoje. Não é simplesmente o resultado de quatro anos de bolsonarismo, mas de uma impunidade que data desde a redemocratização e a falta de processos de condenação das ações da Polícia Militar durante a ditadura militar. Então é toda uma cultura também democrática, que não existe entre a maioria dos policiais militares, que também está em jogo aqui.

Quando muitas personalidades dizem que não deve ter anistia e que o Brasil tem de parar com essa tradição da anistia, eu acho muito justo, muito importante, porque tem uma tradição sim, de anistia, de impunidade. O que mostra a invasão de Brasília ontem é que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia. Não se pode falar de um golpe de Estado. Não é uma ação muito bem organizada para tomar o poder, mas uma estratégia de caos e de acabar com a legitimação dos poderes e das instituições da democracia brasileira.

A historiadora Juliette Dumont
A historiadora Juliette Dumont RFI

 

Com essa estratégia de caos, se apostava numa ação do Exército Brasileiro. Como você analisa a posição do Exército Brasileiro nesse momento?

JD: Uma posição muito ambígua. Primeiro, porque há acampamentos em frente a prédios do Exército desde o segundo turno, sabemos muito bem que muitas personalidades, muitas pessoas do exército se beneficiaram dos quatro anos de bolsonarismo e que alguns pregavam uma intervenção do Exército, que agiram contra a democracia e o jogo das instituições. Então tem uma investigação que tem de ser feita e responsabilidades também têm de ser identificadas no Exército. O silêncio dos principais responsáveis do Exército desde ontem revela essa ambiguidade. Então eu acho que vai ter que observar de maneira muito fina o que vai acontecer e como o governo, o Executivo, mas também o Legislativo e o Poder Judiciário podem agir com o Exército, mas também contra o Exército. E o que vemos é a dificuldade do novo governo, que só tem uma semana, de não se confrontar de maneira direta tanto ao Exército como os acampamentos de bolsonaristas, com medo de que isso seja visto como revanchismo ou com o medo que isso possa gerar uma tentativa de desestabilização por parte de certas pessoas do Exército face ao novo governo.

 

Você lembrou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Essa comparação com a invasão ontem em Brasília continua pertinente?

JD: Sim, mesmo se há diferenças importantes, continua pertinente. Primeiro porque o próprio Jair Bolsonaro, quando houve a invasão do Capitólio, parabenizou o Trump e os que invadiram o Capitólio dizendo que era o povo que estava se expressando para retomar seus direitos. Ele nunca escondeu que se ele perdesse um cenário como a invasão do Capitólio, seria possível. E vemos isso. E vemos também os manifestantes, vândalos, terroristas que estão com uma “raiva de destruição”. As cenas que assistimos ontem foi isso, as de destruição de todos os símbolos.

Agora as diferenças. Primeiro que no Capitólio, as forças de segurança de segurança realmente resistiram. Não houve essa benevolência, essa leniência, das forças de segurança que observamos com a Polícia Militar do governo do Distrito Federal. Nos Estados Unidos, só foi o Capitólio que foi que foi atacado e não os três poderes ao mesmo tempo. E, para voltar nesse papel da Polícia Militar e o que há de diferente com os Estados Unidos, é realmente essa história da segurança pública no Brasil desde a redemocratização. Esse pecado original da redemocratização, de não ter apurado o funcionamento e a cultura da Polícia Militar e de instituições do Estado que reprimem e violentam o próprio povo. Então isso, a meu ver, é uma diferença muito grande entre o que aconteceu nos Estados Unidos e o que aconteceu ontem no Brasil.

 

Você falou que está preocupada, inquieta com o futuro. Quais os desdobramentos você vê dessa crise brasileira?

JD: A questão é saber se o novo governo vai poder realmente ter uma margem de manobra. Já falei da questão do Exército. Como é que o Exército vai ou não vai cumprir as diretivas do novo governo do presidente Lula? Assistimos ontem a uma união sagrada dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Quanto tempo essa união sagrada vai perdurar? Sabemos que o Congresso, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados, hoje tem uma maioria de deputados de direita, de extrema direita, ligada ao bolsonarismo. Como esses deputados e senadores vão se empenhar para realmente defender e fortalecer a democracia? Como esses deputados e senadores vão contribuir para reconstruir as instituições do Estado brasileiro que realmente foram muito enfraquecidas durante esses quatro anos do Bolsonaro?

Outra questão também é a questão da mídia, da grande mídia, que teve um papel importante desde 2013 e, sobretudo, a partir de 2016 e do impeachment contra Dilma Rousseff. Eu lembro de uma capa da Veja,  em novembro de 2017, com uma foto do Lula e do Bolsonaro dizendo “os políticos que nos assombram”. Esse paralelo feito sempre entre extrema direita e esquerda, de criminalização da esquerda, é o discurso que permanece tanto nas palavras, por exemplo, do Jair Bolsonaro no Twitter ontem, ou do Silas Malafaia, ou de alguém como o Sérgio Moro, mas também na grande mídia, dizendo bom, houve ataques de bolsonaristas, mas, por exemplo, o MST tem práticas de vandalismo, de ocupação, etc... Eu assisti as lives da Folha, da GloboNews, da CNN Brasil, e o que me chamou a atenção foi o fato de os jornalistas passarem rapidamente a chamar as pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes de terroristas e vândalos. Eu realmente espero que esse choque seja forte o suficiente para parar com essa narrativa equidistante entre extrema direita e esquerda, que é uma banalização de uma certa maneira da retórica da extrema direita.

Outra coisa vai ser a como os inquéritos, os julgamentos, as prisões que o presidente Lula prometeu, que o Flávio Dino também prometeu, que o Arthur Lira chamou de necessários, o Alexandre de Moraes também, como isso vai ser possível num estado que realmente está enfraquecido e num estado onde os partidários do Bolsonaro ainda são muito numerosos? E como o Lula vai conciliar o seu discurso de unidade e de pacificação da sociedade brasileira com uma necessária resposta muito firme e punitiva diante do que aconteceu? Os atos que aconteceram são muito graves. Cabe ao presidente Lula, ao seu governo, mas também aos outros poderes, manterem essa linha muito firme de não perdoar e não fazer a anistia tanto contra as pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes como os responsáveis pela invasão. Responsáveis tanto intelectuais, vamos dizer, políticos, como as pessoas que financiaram a possibilidade dessa invasão.

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