Jair de Souza traduziu e legendou o documentário ”Vozes do silêncio: Nem perdão, nem silêncio”, da RT. A legendas em português podem ser acionadas no canto inferior direito, em configurações.
Vozes do silêncio: Nem perdão, nem esquecimento
por Jair de Souza
VioMundo
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Estamos chegando ao dia 11 de setembro.
Para os mais jovens, queria retroceder 50 anos na história, pois exatamente neste mesmo dia no ano de 1973, a América Latina e o mundo sofreram um dos mais destruidores golpes de parte das forças mais retrógradas, mais anti-humanas, mais pró-imperialistas que a humanidade já tinha tido o horror de conhecer: o golpe militar comandado por Augusto Pinochet que derrubou o governo socialista de Salvador Allende no Chile.
Foi o marco de uma nova etapa da monstruosidade do grande capital no intuito de extirpar pela raiz toda e qualquer ameaça proveniente das maiorias populares que pudesse ameaçar os privilégios das classes dominantes.
Foi a primeira iniciativa orquestrada pelas instituições capitalistas a nível planetário de implantar o neoliberalismo de maneira organizada e permanente.
Depois de muitos anos de sofrimento e luta, o povo chileno ainda está engajado numa luta ferrenha na busca de sanar as mazelas que os anos de ditadura cravaram em sua sociedade.
Como lição muito importante, precisamos entender que os efeitos nocivos deixados pela passagem de um governo deste tipo não se limitam aos anos em que essas forças permanecem visivelmente no comando do aparelho de Estado.
Até hoje, as maiorias populares do Chile estão padecendo as agruras surgidas com a tomada de poder pelos militares em 1973.
As forças democráticas chilenas estão empenhadas na luta para que os crimes cometidos por essa ditadura não venham a ser esquecidos e, muito menos, os criminosos perdoados.
Esquecer e perdoar fatos e criminosos que tantas desgraças causaram significa abrir a porta para a repetição dos mesmos.
Para nós brasileiros o documentário acima,Vozes do silêncio: Nem perdão, nem esquecimento, tem um valor adicional, pois ele nos remete à nossa própria realidade e aos nossos embates com as forças do bolsonarismo. Conforme os próprios próceres bolsonaristas deixam patente, o modelo pinochetista lhes serviu de inspiração em nosso país.
Em outras palavras, o pinochetismo é a fonte de inspiração para o bolsonarismo.
Assim, entender bem o que está por trás do pinochetismo nos leva a compreender melhor nossa própria realidade.
No documentárioVozes do silêncio: Nem perdão, nem esquecimentovamos observar que as classes dominantes recorrem a forças de extrema direita do tipo do pinochetismo e do bolsonarismo naquelas fases da história em que eles sentem que as estruturas de dominação tradicionais já não estão dando conta de manter os movimentos populares subjugados.
O pinochetismo não vacilou em matar para se fazer impor, assim como o nazismo também não.
E, devemos ter clareza, o bolsonarismo é fruto da mesma árvore. Em outras palavras, tanto o pinochetismo como o bolsonarismo se inspiraram sempre em seus antecessores da Alemanha hitlerista.
Neste muro, está escrito: ‘Mesmo que os passos toquem este local por mil anos, não vão apagar o sangue dos que aqui caíram’. Entre eles, o do compositor, músico e ativista político chileno Victor Jara, que aí foi fuzilado, em 16 de setembro de 1973. Fotos: Reprodução de imagem do documentário ”Vozes do silêncio” e Wikipedia
Muitos argumentam que não é correto equiparar bolsonarismo e pinochetismo com o nazismo, o qual teve seus campos de concentração e suas câmaras de gás. O que podemos responder quanto a isto é que se o bolsonarismo não chegou a tanto foi porque não encontrou condições para ali chegar.
Não há limites de tipo humanitário para as tropas de choque do grande capital.
Aqueles que diante da morte de mais de 700.000 pessoas não se sentem perturbados já que não são coveiros não teriam nenhuma reticência em aplicar métodos similares de extermínio aos de seus inspiradores germânicos. Não tenhamos dúvidas disso.
Espero que aproveitemos a comemoração (comemorar não é celebrar) deste novo aniversário da tragédia chilena para estudar e tirar lições desse acontecimento.
Foi com este espírito que me dediquei a traduzir e legendar este vídeo-documentário, que considero uma das peças mais bem-feitas para retratar em pouco tempo o significado daquele trágico acontecimento.
Em pedido encaminhado a Alexandre de Moraes, advogados afirmam que filhas de Torres estariam abaladas e que mãe do preso está com câncer. Também ex-secretário de Segurança Pública do DF, ele teve prisão decretada por indícios de omissão no caso dos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Um golpe que para ser vitorioso seria sangrento com milhares de órfãos, de presos torturados e mortos. Um ministro da Justiça e Segurança sabe da samgreira de um golpe
Segue piedoso texto de Márcio Falcão e Bruna Yamaguti, TV Globo e g1 DF:
A nova defesa deAnderson Torrespediu, nesta segunda-feira (10),a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ou substituição por outra restrição “menos gravosa”.Os advogados afirmam que a liberdade de Torres não prejudicaria as investigações e relatam que ele estaria em "estado de tristeza profunda".
No pedido, a defesa do ex-ministro também argumenta que as filhas de Torres estariam abaladas e que a mãe do preso está com câncer.
"Anderson Torres] entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido encaminhado ao ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, Torres não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e, por esse motivo, "não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, já caminham para a sua conclusão".
"E a ser assim, a manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, o que é iniludivelmente avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e ao princípio constitucional da presunção de inocência”" afirma a defesa do ex-ministro.
Em fevereiro deste ano, os ex-advogados de Torres já haviam feito opedido de revogação.
Em depoimento à Polícia Federal feito em fevereiro, Torres disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias no dia dos ataques.
Anderson Torres, que ora está em uma luxuosa cadeia, com valet de chambre, herdou ou manteve, como ministro da Justica e Segurança, um sistema carcerário desumano, com presos torturados, famintos, amontoados como lixo humano.
Um jovem cumpre pena de quatro anos em regime fechado por um crime que não cometeu. Outro, há anos, teria direito à progressão de regime e, no entanto, continua atrás das grades. Dezenas de casos como esses são retratados no documentário “Sem Pena”, coprodução entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e a Heco Produções, que ganhou o prêmio de melhor filme eleito pelo júri popular no Festival de Cinema de Brasília. O documentário vai muito além da situação dramática das penitenciárias brasileiras e retrata a realidade do sistema de justiça criminal e a dificuldade de obtenção de direitos pelos presidiários – situação constantemente mostrada nos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2008 proporcionaram a liberdade a 50.610 detentos que já possuíam esse direito e, no entanto, continuavam presos. O documentário, que levou cinco anos para ser concluído, mostra o que está por trás dos crimes, como a falta de oportunidades de estudo e trabalho e a disparidade social, o que faz que a maior parte da população carcerária seja jovem, negra e pobre, ou, como define um dos entrevistados do filme, trata-se do “encarceramento da pobreza”. Nenhuma população carcerária cresce na velocidade da brasileira, que já é a terceira maior do mundo. Sem Pena desce ao inferno da vida nas prisões brasileiras para expor as entranhas do sistema de justiça do país, demonstrando como morosidade, preconceito e a cultura do medo só fazem ampliar a violência e o abismo social existente.
No mundo, a maior incidência da morte de jovens é pela violência. Mas, quando este mesmo jovem é entregue ao sistema penitenciário do Brasil, outro drama prevalece: a maioria morre por doenças tratáveis. Devido às péssimas condições de higiene, ao excesso de umidade e à falta de ventilação do cárcere, agravados pela superlotação, as mortes por doença representam 61% dos 1.119 óbitos registrados nas prisões do país no último levantamento realizado, no primeiro semestre de 2017. No mesmo período, o Brasil tinha 24.633 presos diagnosticados com doenças transmitidas ou agravadas nas celas: 7.211 com HIV, 6.591 com tuberculose, 4.946 com sífilis, 2.683 com hepatite e 3.232 com outras enfermidades transmissíveis. No caso da tuberculose, a incidência dentro da cadeia é 4.500% maior do que fora dela.
Já imaginou como é a vida dentro de uma prisão? O que fazem no dia-a-dia as mulheres e os homens que são privados da liberdade? O Domingo Espetacular entrou em dois dos presídios mais conhecidos do Brasil, onde estão detentos que se tornaram famosos por conta da superexposição na mídia. Um deles é Tremembé, no interior de São Paulo, para ver de perto o espaço que os famosos dividem com presos nada comuns. São pessoas que cometeram crimes hediondos como estupro e homicídio. Será que é possível voltar ao convívio da sociedade depois de pagar a pena?
Após 59 anos do golpe que nos jogou na ditadura mais sombria, conclamamos: lembrar para não esquecer
por Denise Assis
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Após 59 anos do golpe que nos jogou na ditadura mais sombria, conclamamos: lembrar para não esquecer. E quem há de esquecer? Quem viveu os horrores (1964/1985) traz tatuado na alma a maldade dos carcereiros, dos torturadores, do Estado cruel, que em vez de cuidar, matou, escondeu e abandonou. Os que não viveram e tomam conhecimento se chocam e se horrorizam.
Banalizamos o mal em nome de não sermos acusados de “revanchistas”. E ainda assim o fomos, como nos apontou o ex-comandante do Exército, Villas Boas, em suas memórias: “Conversas com o General”, em um esperneio infantil, na defesa do indefensável. Queria ele uma versão dos fatos de cordo com o seu modelo. Que se empilhem a seu gosto a história recente, para que eles não intervenham na política e na democracia! A ex-presidente Dilma Rousseff teve o atrevimento de instaurar uma “Comissão da Verdade”, para elucidar os abusos cometidos pelas Forças Armadas no período da ditadura. Pagou com o cancelamento do cargo. Por isso os políticos de vários matizes temem, se omitem e fogem do tema como o diabo da cruz.
Virar a página, foi o que mais se ouviu nos últimos 30 anos. Adiantou? Tivemos ainda assim, o golpe de 2016, com intervenção direta do comando do Exército, em suas conspirações com Michel. Recentemente a quartelada de 8 de janeiro, quando nos mais de mil detidos na baderna não se viu um militar graduado preso em flagrante. Nem mesmo o que ousou apontar blindados para o interventor, que ouviu ameaças e despautérios. Haja almoços e sobremesas para aplainar a relação, para formular acordos, para aliviar a omissão do comandante da guarda, que todos vimos gritar que não era para prender os golpistas. Vão livrá-los do vexame de ir a um tribunal.
Quando perdoamos os algozes, colocando-os no mesmo nível dos que lutaram por liberdade, no obscuro objeto jurídico dos “crimes conexos” - quando conexo é o nosso passado com um presente que não deixa os malefícios do passado passar, porque os traumas, se não remoídos, discutidos e trazidos à luz, incomodam -, sentimento ilhado, morto e amordaçado, volta a incomodar.
O Brasil mudou de regime, mas não recortou os modelos do seu terno. Tantos anos depois, anda com as vestes frouxas e balouçantes da impunidade interferindo nas várias camadas da sociedade. No sistema prisional, onde os presos se amontoam em organizações, como no tempo da convivência com presos políticos, e enfrentam um sistema que os tortura, reproduzindo aquele modelo.
No tratamento às mulheres, postas nuas para serem estupradas nas dependências do Estado. Foram mais de 2.500 atingidas por essa prática vil, na ditadura. Não por acaso esse comportamento ecoa ainda hoje, quando temos um estupro a cada 10 minutos no país, reflexo da impunidade, da naturalização dessa prática. Confiram os números dos feminicídios...
Na forma de impedir que floresça uma juventude preta produtiva e educada. A esses, a morte, a bala perdida ou dirigida, porque sempre haverá a desculpa criada na ditadura com o pomposo nome de: “autos de resistência”. Morrem cerca de 60 mil jovens pretos por ano, no Brasil, pelo simples fato de serem da cor que são, por morarem em periferias e não terem acesso à educação e ao trabalho digno. São alvos dos policiais treinados em academias à luz dos ensinamentos da “revolução”, respaldados na lenga-lenga: eles resistiram. Nós atiramos.
Não enfrentamos o passado por um sentimento que nos ronda desde a monarquia, quando os militares deixaram de ser os “capitães do mato, a soldo dos senhores, à cata de escravos, e ganharam status de tutores da ordem e do bem comum, no ribombar da República. Aprendemos cedo que a esses homens atrás dos uniformes bem cortados, de tecidos rígidos que os assemelham a soldadinhos de chumbo, devemos “temer”. Não foi isto que o ex-vice veio a público dizer recentemente?
Deixamos a nossa história dormitar em arquivos, gavetas, processos inconclusos e acordos e “acochambros”. Não temos como botar de pé a relação que agora tentam construir em mesas de almoços com as Armas em questão. Neste ano fomos pelo menos poupados da afronta das comemorações. A sociedade brasileira consciente espera para 2024, nos 60 anos da data fatídica, que esses senhores já incapazes de empilhar essa história da maneira feita até aqui, com a justificativa de uma “ameaça comunista” que nem eles sabem bem traduzir o que seja, venham a público se desculpar pelos horrores perpetrados. É o mínimo.
"Memória sufocada" é o primeiro filme a mostrar as dependências do Doi-Codi em São Paulo. Para diretor Gabriel Di Giacomo, conclusão é que "a ditadura foi um período muito nocivo para o país".
Se toda história precisa de vilões, em Memória sufocada, que estreia nos cinemas nesta quinta-feira (30/03), eles são todos personagens reais. O principal é Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), coronel do Exército que chefiou um dos principais centros de tortura e assassinato de oponentes da ditadura militar do Brasil, o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.
O outro é um declarado admirador de Ustra, o ex-presidente do Brasil e também militar Jair Messias Bolsonaro, o qual. "enquanto presidente da República, principal figura pública do país, defendeu a ditadura e disse que […] seu livro de cabeceira [é] um livro escrito por um torturador", diz o diretor do filme, Gabriel Di Giacomo, em entrevista à DW.
O título Memória sufocada é uma alusão ao livro escrito por Ustra, A verdade sufocada, que traz sua controversa versão dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.
Com uma linguagem dinâmica, em que a edição compila de forma inteligente conteúdos disponíveis na internet, o filme reproduz uma busca por informação sobre a ditadura. Trechos do histórico depoimento dado por Ustra à Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013, funcionam como eixo condutor, "provocando" boa parte das buscas – que, invariavelmente, contradizem as informações dadas pelo militar.
"Eles eram criminosos? Isso de fato aconteceu? Acho que com essa anistia ampla e irrestrita que foi o final da ditadura no Brasil, as respostas ficam em aberto. O ideal era que a gente tivesse colocado um ponto final nessa história", afirma Di Giacomo.
Edson Veiga entrevista Gabriel Di Giacomo
Gabriel Di Giacomo
DW Brasil: Vocês foram a primeira equipe de cinema a filmar o interior das dependências do antigo Doi-Codi em São Paulo?
Gabriel Di Giacomo: Antes já tinham acontecido algumas matérias jornalísticas, mas para o cinema é o primeiro filme que vai mostrar as dependências do Doi-Codi de São Paulo.
Quais as impressões sobre o interior do prédio?
Foi um misto de emoções. Era o período [inicial] da pandemia, em [agosto de] 2020, foi a primeira filmagem que eu fiz durante a pandemia. Eu reencontrei a equipe, meus amigos. Vi as pessoas ao vivo, né? Apesar de a gente estar com todos os protocolos, tivesse essa alegria de estar encontrando [os amigos], ao mesmo tempo a gente estava indo cumprir essa missão, que era filmar dentro de um lugar macabro. Eu não sou muito ligado nessas paradas de energias, mas o simples fato de você saber que existiam […] lugares oficiais onde o Estado autorizava a tortura e a execução de presos políticos, isso gera um mal-estar. Você começa a imaginar o que se passou ali dentro.
O título do filme alude ao livro do Coronel Ustra A verdade sufocada. Considerando a maneira como o coronel foi propagandeado por Jair Bolsonaro, acredita que esse livro seja a principal fonte de desinformação sobre a ditadura militar por parte da extrema direita brasileira hoje?
Não tem como esse discurso não refletir na sociedade: o Bolsonaro, enquanto presidente da República, principal figura pública do país, defendeu a ditadura e disse que esse é seu livro de cabeceira, um livro escrito por um torturador. Não tem como, na esteira disso tudo, as pessoas não começarem a se sentir autorizadas a reproduzir esse discurso.
E, realmente, nos últimos anos, comecei a reparar que muita gente que nem era tão radical passou a relativizar a ditadura… Isso foi um dos motivadores de eu querer fazer um filme que, eu digo até, é um pouco didático. Porque me parece que alguns se esqueceram do que foi a ditadura. Estamos precisando refrescar um pouco a memória. […] Filmes sobre a ditadura precisam ser feitos. De tempos em tempos, todo ano, sei lá. Não custa a gente repetir o que foi e o que é uma ditadura, para que a gente não ocorra no mesmo erro novamente.
E, no caso do Brasil, como não houve punição para nenhum criminoso da ditadura, para violadores dos direitos humanos, ninguém foi condenado judicialmente, ninguém foi punido, isso também é um dos fatores que deixam essa memória, essa narrativa, essa história do Brasil em aberto. Se a justiça não puniu, não tem um ponto final nessa história. Os torturadores, quem mandou torturar, os mandantes dos crimes, das execuções… Eles eram criminosos? Isso de fato aconteceu? Acho que com essa anistia ampla e irrestrita que foi o final da ditadura no Brasil, as respostas ficam em aberto. O ideal era que a gente tivesse colocado um ponto final nessa história.
A linguagem do filme, a maneira como a edição foi feita, dá a impressão de que o espectador, em primeira pessoa, está fazendo buscas sobre o tema na internet, assistindo a diversos trechos de vídeos, ouvindo podcasts, navegando por sites, etc. De que forma isso é uma crítica à superficialidade dos "intelectuais graduados pelo YouTube", de hoje em dia?
Com a popularização da internet, a informação e a desinformação estão acessíveis a qualquer pessoa. Claro que a internet tem todo o tipo de informação. É muito conhecimento. Mas não é tudo que está ali que é idôneo, então a gente tem de questionar sempre qual a qualidade da busca, e há vários meios de fazer isso. Checar de onde veio a notícia, ver se a fonte é confiável, se a notícia está nos jornais, em que está embasada, checar os documentos que comprovam o que está sendo dito. Isso é uma questão muito importante para o futuro do mundo, não só do Brasil. […]
Este buscador funciona como fio-condutor do filme, querendo informações sobre a ditadura. É uma busca que acaba sendo pautada por documentos, depoimentos. Até por isso também fizemos um site do filme, onde você encontra todas as fontes de informação, pode acessar os documentos. É para que o espectador também possa fazer suas buscas e encontrar as respostas. Mas tem uma coisa de que eu não tenho dúvida: algumas conclusões serão iguais às que estão no filme. Porque se você se basear em informações corretas, vai chegar à conclusão de que a ditadura foi um período muito nocivo para o país, não só na questão humanitária, na violência, mas também foi um fracasso econômico, prejudicou muito a educação no país. Um dos papéis do filme é disputar essa memória e reestabelecer alguns fatos históricos que pareciam que eram óbvios, mas que estão um pouco confusos agora.
Há uma cena do filme que mostra a manifestação de 2016 em que alguns participantes pedem uma intervenção militar no país. Hoje esse tipo de pensamento ainda é grande no país?
Infelizmente essa opinião ainda está viva. […] Esses grupos foram crescendo […] e de alguma forma realmente ganharam força. O 8 de janeiro [quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília] é a prova de que isso aí está firme. A única forma que a gente tem de combater isso é por meio da informação. Diálogo e informação são a única saída para a gente desarmar essa bomba.
A exposição de militares de alta patente na cúpula do governo Bolsonaro contribuiu para derrubar o mito da honestidade e eficiência da categoria, uma herança do período da ditadura? A imagem dos militares acabou arranhada pelos quatro anos de Bolsonaro?
Eu acredito que qualquer um que tenha participado ativamente de um governo desastroso e criminoso como foi o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de alguma forma sai com a imagem arranhada.
Os militares, como ocuparam cargos importantes num governo que produzia crises quase que diariamente, de alguma forma saem com a imagem arranhada. E é curioso porque, quando acabou a ditadura, eles […] tomaram a decisão de se afastar da vida política do país. E agora voltaram a ter essa participação ativa. E isso me preocupa. Acho que numa democracia saudável os militares devem se manter afastados da vida política, […] as Forças Armadas têm de se restringir às funções que estão determinadas pela Constituição. Isso é o melhor para todo mundo.
A definição do STF para julgar militares golpistas tem potencial para elevar a régua da democracia, mas somente se as leis forem aplicadas para as altas patentes envolvidas nos recentes atentados
OS MILITARES CRUZARAM o caminho do Supremo Tribunal Federal para definir a qualidade da democracia brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a corte vai julgar integrantes das Forças Armadas que tiveram participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tem, por ora, um poder simbólico no país onde os fardados, sejam eles policiais ou generais, seguem balizas distintas do restante da sociedade para definir as punições de crimes. Contam com uma corte para chamar de sua, o Superior Tribunal Militar, que julga crimes militares, quase sempre num corporativismo que se perpetua.
Não que as leis penais militares sejam mais brandas, esclarece a professora Simone Araújo Lopes, doutora em direito. “Não acho que o ‘problema militar’ se dá porque eles não estão sendo julgados pela justiça comum, mas porque está havendo uma falha generalizada na aplicação de normas militares pelos órgãos competentes e já existentes e que, de omissão em omissão, culminam nos atos extremos”, disse Lopes.
Na investigação sobre os golpistas, há nomes do Exército que precisam ser investigados por terem atravessado a fronteira da instituição ao fechar os olhos ou mesmo fomentando a participação em atos que depredaram a praça dos Três Poderes, e que por pouco não explodiram um caminhão no aeroporto de Brasília, no Natal do ano passado.
A dúvida se a Justiça comum prevaleceria rondou Brasília nas últimas semanas, mas o consenso veio na última segunda, 27. A decisão de Moraes ganhou apoio dentro das Forças Armadas, ainda que tenha contrariado as expectativas dos mais radicais. Para o jurista Lênio Streck, é o certo a ser feito. “É óbvio que os militares envolvidos não estavam em missão [oficial] no dia 8. São pessoas que, como qualquer cidadão, cometeram um ato golpista. Logo, precisam ser julgados pelo STF”, diz.
Tenho um suspiro de esperança de que este juízo em gestação seja uma brecha para tirar de cena os militares que se embrenharam na política e apoiaram ataques à democracia. Mas tenho também uma memória pessimista sobre eles no Brasil, onde nem mesmo os anos de ditadura militar de 1964 a 1985 foram assumidos em uma real dimensão. Passamos décadas usando a expressão “porões da ditadura”, como se as atrocidades cometidas naquele período tivessem partido do baixo clero do Exército.
Somente em maio de 2018 reescrevemos a história oficial, ao tomar conhecimento do memorando de abril de 1974 de um diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, informando que o presidente do Brasil Ernesto Geisel autorizava as “execuções sumárias” e orientava o general João Figueiredo, do Centro de Inteligência do Exército, a manter essa política de extermínio. Não eram os porões, era a própria cúpula que amarrava essa gestão violenta e assassina.
A pergunta que volta agora é: teremos generais no banco dos réus desta vez? O juízo dos atos de 8 de janeiro ganha relevância e precisa dos olhos da sociedade para elevar a régua da nossa democracia. As investigações e seus desdobramentos têm potencial de escrever a primeira linha dos próximos capítulos desta peleja entre militares e a democracia. Se ele será justo e levará para a cadeia fardados que comprovadamente ajudaram a construir a bomba relógio contra a democracia é uma incógnita. O que não se pode é mantê-los num território insondável, que alimenta a desigualdade perniciosa e mantém o Brasil refém de golpes cometidos ao longo da sua história.
As doutrinas que norteiam as Forças Armadas não podem estar além ou aquém do anseio social. Foi o ideário dos anos 50 que construiu o caminho para explorar a Amazônia, revivido nos anos Bolsonaro com um novo genocídio indígena, tal qual na ditadura.
Essa liberdade para se recolocar no centro do poder ainda é um desdobramento do país que não teve direito ao julgamento de seus algozes torturadores do regime militar, como aconteceu na Argentina, no Chile ou no Uruguai e segue tratando generais como entidades diferenciadas. Mas e agora? Ficaremos presos a esse erro histórico para sempre, ou usamos a democracia para corrigi-lo?
Com a manchete “O papel do general Heleno no 8 de janeiro”, a revista IstoÉ desta semana fuzila um dos principais conspiradores das trevas de Jair Bolsonaro. A reportagem traz informações bombásticas sobre a ação do “general-gagá” – segundo sarcasmo do próprio ex-presidente – na tentativa de golpe que vandalizou as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Conforme destaque na capa, Augusto Heleno “desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. Ele tirou militares de posições importantes da instituição e da Abin, deixando gente da sua confiança. E essa ação de desmonte do aparato de segurança foi a que mais contribuiu para falta de reação do governo diante do golpe”.
O mentor intelectual da tentativa golpista
Na reportagem interna, assinada por Germano Oliveira e Marcos Strecker, as evidências são expostas. Conforme enfatiza, o general já é visto como o principal mentor intelectual da tentativa golpista entre os militares mais próximos do “capetão” fascista. “Entre eles, destaca-se aquele que tinha o controle sobre o aparato de segurança e informações do governo e era o responsável por órgãos que deveriam ter se antecipado aos acontecimentos e agido diante dos riscos de ataque: o general Augusto Heleno”.
O militar arrogante deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo garante a revista, ele agora “será investigado porque desmontou o GSI para que ficasse totalmente inerte no dia 8... ‘Heleno foi de uma conivência abissal’, diz um ministro do STF. O militar só deixou gente da confiança dele nos principais postos, e essa ação foi a que mais contribuiu para a falta de um projeto de reação do governo no dia do golpe”.
A reportagem lembra ainda que “um dos homens de confiança de Heleno, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, participou dos eventos e pediu nas redes sociais que as Forças Armadas ‘entrassem no jogo, desta vez do lado certo’. Ainda conclamou o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, a ‘cumprir o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade’. O oficial depois apagou as mensagens, mas o recado foi dado”.
Roubo de armas e munições na sala do GSI no Planalto
Há também detalhes da ação ainda não esclarecidos. “No dia da invasão, o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, denunciou em um vídeo o roubo de armas e munições em uma sala do GSI no Planalto. Segundo ele, os invasores tinham informação de que naquele local havia armamentos e documentos. ‘Isso significa informação’. Também há relatos de que militares do GSI tentaram facilitar a saída de depredadores pelo térreo do prédio, sem serem presos”.
A revista revela ainda que o ex-chefão do GSI foi um dos principais articuladores da tentativa de golpe junto a outros oficiais das três armas. “Várias reuniões teriam ocorrido com intermediação de Heleno. Pelo menos três fontes diferentes citam uma ocasião específica – após o segundo turno – em que estavam presentes Heleno, o general Walter Braga Netto e representantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. A pauta: como articular um possível golpe de Estado”.
“Dentre os participantes, somente o membro da Aeronáutica teria sido contra a tratativa e se revoltado com a ideia proposta. Mas a revolta foi ignorada pelos demais, e um dos resultados dessa reunião, ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, foi a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. ‘Não foi uma brincadeira, estivemos a um passo do golpe’, frisou um dos informantes”.
Articulação com grupos de extrema-direita
Nas trevas bolsonarianas, o fascistoide Augusto Heleno adquiriu enorme poder. Através do GSI, ele “passou a controlar a área de segurança, monitorando todas as informações sobre os grupos radicais. Por sua atuação, ele sempre foi uma referência para os extremistas. Em novembro de 2021, a ativista Sara Winter revelou à IstoÉ que foi orientada diretamente por ele, no Palácio do Planalto, na época em que articulava o ‘Acampamento dos 300’. ‘Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no [Rodrigo] Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF’, disse ela. No dia 13 de junho de 2020, o grupo marchou em direção ao STF e atacou a sua sede com fogos de artifício, numa ‘advertência’”.
“O papel do general entre radicais aumentou após a eleição de Lula e especialmente depois que Jair Bolsonaro deixou o País. Um dos posts mais compartilhados na época traz uma manifestante que mostrava um link do Diário Oficial supostamente transferindo a Presidência para Heleno. Seria uma ‘estratégia’ de Bolsonaro. Militantes divulgaram nas redes que ‘Bolsonaro passou todo o poder para o GSI’, ou então que ‘o general Heleno é o presidente da República. Ele é o melhor estrategista do País, talvez do mundo’”.
Convocado para prestar esclarecimentos no Congresso
Diante destes e de outros fatos, a insuspeita revista IstoÉ garante que “o ex-ministro é visto como um dos principais, se não o principal, articulador de uma tentativa de golpe de Estado que começou a ser conspirada meses antes das invasões”. Parlamentares já avaliam convocar o conspirador para explicar sua atuação nefasta. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) já protocolou requerimento para convidar o general a prestar esclarecimentos. “O depoimento poderá trazer elementos importantes sobre a inação da atuação do GSI no dia 8 de janeiro”, justifica.
Como aponta a revista, “depois do 8 de janeiro, Heleno sumiu das redes sociais – seus últimos tuites são do dia 7 de janeiro. Ao longo do ano passado, ele vinha se mantendo bastante ativo nas redes, fazendo campanha eleitoral para Bolsonaro e retuitando posts do então presidente, além de atacar Lula, a quem chamava de ‘ex-presidiário’. A atividade nas redes mudou depois do segundo turno, quando, além do tuíte celebrando a audiência pública golpista do dia 30 de novembro, Heleno fez apenas algumas poucas publicações, em grande parte para contestar reportagens”.
Desta forma canhestra e covarde, o general-conspirador tenta agora se esconder. Mas não dá para deixá-lo impune. Assim como não dá para cair no esquecimento a atuação de outros generais citados de leve pela revista IstoÉ, como o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o ex-ministro da Casa Civil, Luis Eduardo Ramos – “que também estão na mira do STF”. Os milicos golpistas precisam ser rigorosamente investigados, condenados e punidos!
Manifestante segura placa com dizeres “cadeia para Bolsonaro e seus generais” durante protesto pela democracia na Avenida Paulista, em 9 de janeiro | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
Human Rights Watch aponta em relatório que Bolsonaro, entusiasta de torturadores, promoveu ataques às instituições e incitou apoiadores a pedir golpe militar; pesquisadores recomendam revisão da Lei da Anistia
Os ataques às instituições e à imprensa e o descrédito do processo eleitoral promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são a ponta do iceberg que ensejou atos golpistas com pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a quartéis e a violência perpetrada às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8/1). Mas há também um capítulo da história do Brasil que não foi resolvido e que se reflete nesse cenário: a ditadura civil-militar de 1964, de acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), que elencou uma série de retrocessos em políticas do governo brasileiro emrelatóriopublicado nesta quinta-feira (12/1), englobando uma análise da situação de direitos humanos em 100 países em 2022.
“A impunidade para crimes gravíssimos gera enormes problemas para a sociedade, é um fardo enorme para a população”, declara o diretor da entidade, César Muñoz. “No Brasil, não teve justiça pelos abusos que teve na ditadura, não teve julgamentos, não teve um ato público sobre o que aconteceu na ditadura e isso é muito grave porque agora você tem pessoas criando narrativas alternativas do que aconteceu e isso alimenta as pessoas a dizerem que não teve ditadura.”
“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.
A organização aponta que a Lei de Anistia protege abusadores e que deveria ser revista. “O Supremo Tribunal Federal, em contradição à decisão internacional, manteve essa lei válida”, declarou a diretora Maria Laura Canineu em referênciauma decisão do STF, de 2010, que sacramentou a lei de 1979que impede a punição de militares por crimes cometidos no período, embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.
“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.
Entre os efeitos no campo da segurança pública, por exemplo, está o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de letalidade policial no mundo, com 6.145 mortes em 2021, das 84% das vítimas eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Para se ter uma comparação, são 1.000 pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos por anom um país que tem maior população que o Brasil”, declarou Muñoz. “Existe uma vinculação clara da impunidade em casos de violência e a corrupção na polícia porque a possibilidade de matar com a impunidade faz com que a polícia tenha um enorme poder.”
Por isso, os pesquisadores indicaram, dentre diversas recomendações para a gestão do presidente Lula (PT), para que seja elaborado um plano nacional de redução de letalidade policial,indicador que foi excluído por Bolsonaro em 2021, e também a garantia de independência e fortalecimento de instituições, como o Ministério Público que tem previsão de constitucional de controle externo das polícias.
“A gente tem certeza que as instituições devem funcionar em conjunto, mas existe uma responsabilidade fundamental de um ente, que é muitas vezes deixado de lado da conversa, que é o Ministério Público para o controle da atividade, seja na ação, quando mata não em legítima defesa e comete excessos, seja na omissão, como no caso dos atos antidemocráticos no Brasil no domingo”, afirma Maria Laura Canineu.
"SEM ANISTA"
Ela faz alusão ao papel das forças de segurança pública que realizaram a proteção dos edifícios, sendo que algunspoliciais militares do Distrito Federal foram flagrados abandonando barreira e comprando água de coco enquanto bolsonaristas invadiam o prédio do STF. Outra figura que ela destaca é a da procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice fornecida pelo Ministério Público Federal e que se comportou de maneira omissa às condutas do ex-presidente, que envolvem desde a condução da pandemia de Covid-19 à investigação dos protestos golpistas e o enfraquecimento ao combate à corrupção. Não à toa, durante a posse de Lula, o público fez um coro das palavras de ordem “sem anistia” durante o discurso.
Entre as recomendações da HRW, Canineu destacou que o novo governo terá de reforçar os pilares da democracia “para recuperar a credibilidade das pessoas e a realização dos direitos fundamentais”, que envolvem o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, tendo em vista os ataques a jornalistas feitos por Bolsonaro; a promoção da transparência e fortalecimento dos poderes, como “eleger um procurador-geral da República que seja independente”; “fazer uma política externa que não seja carregada de vieses ideológicos”, já que Bolsonaro criticou governos da Venezuela e Cuba, mas apoiou líderes autoritários como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban; e promover os direitos humanos para todos, tendo em vista o recrudescimento de políticas voltadas ao meio ambiente, aos povos indígenas, às mulheres, às pessoas com deficiência, privadas de liberdade e comunidade LGBT+.
Carlos Latuff ilustra a vantagem de ser militar golpista no Brasil
Segundo a Procuradoria, grupo pretendia sequestrar o ministro da Saúde, matar seus seguranças, se necessário, e desencadear "condições de guerra civil por meio da violência" para derrubar governo e o sistema democrático. No Brasil os safados seriam beneficiados com uma anistia ampla, geral e irrestrita
A Procuradoria federal da Alemanha apresentou nesta segunda-feira (23/01) acusações de alta traição contra cinco pessoas suspeitas de planejar o sequestro do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, e a derrubada do governo alemão.
Segundo os promotores, o grupo formado há cerca de um ano pretendia desencadear "condições de guerra civil na Alemanha por meio da violência" a fim de derrubar o governo e a democracia parlamentar.
Todos os cinco indiciados estão presos desde o ano passado, quando as autoridades revelaram pela primeira vez os detalhes da suposta conspiração.
Em nota, a Procuradoria federal, com sede na cidade de Karlsruhe, informou que o grupo estava disposto a usar violência e até cometer assassinatos para alcançar seus objetivos.
Nesta segunda-feira, o ministro da Saúde agradeceu aos investigadores e ao Departamento Federal de Investigações (BKA, na sigla em alemão) por sustar a trama. "Os oficiais do BKA arriscam suas vidas por nós. Isso é uma grande conquista", escreveu Lauterbach no Twitter.
O que eles planejavam?
Em um plano de três etapas, os conspiradores pretendiam atacar as fontes de energia a fim de causar um blecaute nacional, sequestrar o ministro da Saúde e matar seus seguranças, se necessário, e depois convocar uma assembleia para depor o governo e nomear um novo líder.
A Procuradoria concluiu que o grupo tinha o objetivo de substituir o sistema democrático por um "sistema autoritário de governo baseado no modelo do Império Alemão".
Segundo os promotores, os suspeitos fizeram preparativos cada vez mais concretos e formaram dois ramos separados de seu grupo, um militar e outro administrativo.
O que mais se sabe sobre os indiciamentos?
Segundo a Procuradoria federal, os cinco indiciados – quatro homens e uma mulher – responderão ao tribunal regional superior em Koblenz, no estado da Renânia-Palatinado.
Eles foram acusados formalmente de "fundar ou ser membro de uma organização terrorista doméstica" e "preparar um ato de alta traição" contra o governo federal.
Alguns dos indiciados também enfrentam outras acusações, como preparar um ato grave de violência que constitua uma ameaça ao Estado ou financiar o terrorismo.
Vejam só. Agora é pra valer. Recuperação judicial das Americanas, c/ espeto de R$ 43 bilhões, correspondentes a 29,6% da PEC de transição. O q tem a ver uma coisa c/ outra? Explico sem dificuldade. Notaram como políticas de bem-estar são tratadas, em certas áreas, por princípio,
como crimes, e crimes evidentes do setor privado são naturalizados como uma espécie de fatalismo? Decorre tbem daí a baixa credibilidade do liberalismo brasileiro. Cadê a avalanche de artigos? Vamos lá repetir a rotina de empresas quebradas, com sócios bilionários.
Quem diria!? O maior escândalo e o maior tombo do capitalismo brasileiro — e do capitalismo mundial — não têm o dedo de Lula! Assim fica difícil!!!
Ah, sim: um terço da dívida das Americanas é com bancos públicos. Os severinos vão pagar a conta também desse modo.
Não entendi a pauta, a tese ou o que seja dos que afirmam que Lula também tem de ceder no caso dos militares: ceder em quê? Extremistas tentaram dar o golpe impossível, debaixo de olhares e omissões cúmplices. Perderam. Cumpram-se a Constituição e as leis. Tivessem vencido, tbem
não haveria o que negociar. Os democratas estariam mortos ou presos, certo? Ademaia, vale o currículo. Os militares não têm o q reclamar dos governos petistas. Jamais as Forças foram tão atendidas em seus anseios em tempos democráticos. E isso é só um fato. A dificuldade
está numa concepção torta, alheia à democracia, segundo a qual os militares exercem a tutela do país. A democratização até agora não enfrentou essa questão. E os próprios golpistas tornaram o tema inadiável. O poder civil de matriz democrática não tem concessões a fazer. Ponto.
