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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Abr21

Anistia Internacional denuncia alta da violência policial no Brasil em meio à pandemia de Covid-19

Talis Andrade

A ONG Anistia Internacional publicou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2021, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 149 países.

A ONG Anistia Internacional publicou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2021, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 149 países

O relatório anual da Anistia Internacional publicando nesta quarta-feira (7), destaca as consequências da crise sanitária e das medidas adotadas pelos governos contra a pandemia para os direitos fundamentais. A situação brasileira, onde a atitude "negacionista" do presidente Jair Bolsonaro “só agravou” a crise, é denunciada pela ONG internacional de Direitos Humanos.

A gestão da pandemia foi um desafio para todos os países do mundo, mas a crise no Brasil “foi exacerbada pelas tensões persistentes entre Brasília e os governo estaduais, a ausência de um programa de ação claro e baseado em informações científicas sérias e falta de transparência das políticas públicas”, escreve a Anistia na abertura do capítulo dedicado à situação brasileira.

O Brasil se transformou em um dos epicentros da epidemia e a Covid-19 ampliou as desigualdades “históricas, estruturais e persistentes no país, agravando as crises econômica, política, sanitária e de saúde pública”. Entre os mais atingidos, estão as populações marginalizadas: moradores de favelas, povos indígenas, quilombolas, mulheres e pessoas LGBTI, ressalta relatório. Nem todos puderam se beneficiar a ajuda emergencial do governo, que se revelou “insuficiente e mal concebida”.

Os profissionais de saúde não receberam, segundo a ONG, a assistência necessária, e trabalharam “em condições difíceis e com contratos precários de trabalho”. Nas prisões, que vivem uma superpopulação sistémica, os presos não tiveram o direito à saúde garantido, e os estabelecimentos de vários estados registraram uma explosão de casos de Covid.

Uma das consequências indiretas das medidas restritivas adotadas para frear a propagação da epidemia foi o aumento da violência doméstica em vários países e o Brasil é um deles. Nos primeiros meses de 2020, os feminicídios tiveram alta em 14 dos 26 estados brasileiros em relação ao mesmo período de 2019, com destaque para o Acre, que registrou 400% a mais de crimes contra as mulheres.

 

Violência policial

A violência policial se intensificou no Brasil durante a pandemia de Covid-19, denuncia a Anistia. Ao menos 3.181 pessoas foram mortas no país entre janeiro e junho do ano passado por policiais, o que significa uma média de 17 pessoas por dia. Isso representa um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2019.

“Enquanto a população seguia a orientação de ficar em casa, as forças de ordem continuavam suas operações nas favelas, matando várias pessoas”, majoritariamente negras, informa o texto. “Muitos desses homicídios não foram investigados”. No Rio de Janeiro, essa violência policial atingiu um nível sem precedentes, com 741 assassinatos. Muitos governantes brasileiros continuam defendendo publicamente que “bandido bom, é bandido morto”, aponta o relatório.

Liberdade de expressão

Os ataques contra jornalistas e a mídia reduziram a liberdade de expressão no país. Entre janeiro e setembro do ano passado, 449 declarações contra o trabalho da imprensa foram feitas por integrantes do governo federal. “Esses ataques contribuem para intimidar e deslegitimar o trabalho jornalístico.

A hostilidade do governo, que visa também movimentos sociais e ONGs, reduz a participação da sociedade civil no debate público sobre políticas governamentais. O discurso do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, acusando “as instituições internacionais de fazerem uma campanha de desinformação sobre as queimadas na Amazônia”, é considerado um exemplo emblemático dessa atitude.

Por fim, o texto lembra a perigosa situação dos ativistas no Brasil, que está na terceira posição da lista dos países com o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. Entre outros casos, a Anistia aponta o assassinato há dois anos de Marielle Franco, até hoje não elucidado.

Pandemia instrumentalizada

O relatório 2021 da Anistia Internacional, que analisa a situação em 149 países, indica que em várias partes do mundo a Covid-19 foi instrumentalizada pelos dirigentes para intensificar a repressão dos direitos humanos.

A nova secretária-geral da ONG lançou um apelo para que “os sistemas que falharam sejam repensados e ajustados” para combater as desigualdades sistémicas vividas pelas minorias mundiais e reveladas pela pandemia.

15
Mar21

Caso Marielle e Anderson: o que se sabe sobre problemas da investigação

Talis Andrade
 
Ato Amanhecer por Marielle e Anderson na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marca um ano da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes
 
 

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes completa três anos neste domingo. A investigação do caso trouxe à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, mas não solucionou algumas das principais dúvidas sobre os homicídios.

Das três perguntas mais importantes — quem matou Marielle e Anderson, quem mandou matar Marielle e por que motivo —, apenas a primeira começou a ser respondida.

Depois de um ano de investigações, autoridades do Rio de Janeiro apontaram aqueles que teriam cometido os assassinatos. São eles o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz, que havia sido expulso da corporação. Lessa e Queiroz ainda não foram julgados, mas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. As defesas negam que eles sejam os autores do crime.

Desde então, os responsáveis pela investigação não divulgaram avanços. Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, critica a falta de transparência sobre os obstáculos para a solução do crime. "Autoridades dizem que é um caso complexo, mas por quê? (...) Tem muita gente preocupada com essa aparente ineficiência", diz ela.

O Rio de Janeiro é um dos Estados onde menos homicídios são solucionados — apenas 11% deles, segundo estudo do Instituto Sou da Paz. Mas, por ser crime político, a complexidade de sua investigação vai além dos problemas típicos de solução de mortes no Rio.

A Polícia Civil, por sua vez, respondeu à reportagem afirmando que não comenta possíveis erros de gestões passadas e que seu foco é a busca de novas provas e linhas de investigação.

"Inclusive, a Polícia Civil destacou um delegado da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e uma equipe, que estão exclusivos no caso. Só este ano essa equipe, que trabalha alinhada com o Ministério Público (MP), já realizou mais de 100 diligências", declarou, em nota, a instituição.

Relembre os percalços do caso até aqui e saiba como, na visão de especialistas em segurança pública, eles dificultam a descoberta da motivação e dos possíveis mandantes do crime — e o que poderia ser feito para o caso avançar.

Fotografia de Marielle Franco ao lado de flores em sua homenagem

Fragilidades da investigação

Especialistas apontam que as autoridades cometeram erros básicos na investigação em seu primeiro ano, o que prejudicou o trabalho.

Dispensaram testemunhas, por exemplo. Segundo o jornal O Globo, duas pessoas que estavam no local do crime foram orientadas a se afastar e não foram convocadas naquele momento para prestar depoimento. Foram convocadas pela polícia após a publicação da reportagem.

Também houve problemas relativos à coleta e processamento de imagens de câmeras de segurança, como o próprio delegado que foi o primeiro responsável pelo caso, Giniton Lages, disse em depoimento à Justiça revelado pela Folha de S.Paulo.

Segundo seu relato, sua equipe tinha imagens que mostravam o percurso do carro em que estavam os executores do crime — mas apenas a partir de um certo ponto, o bairro do Itanhangá, próximo à Barra da Tijuca.

As imagens não permitiam acompanhar o veículo desse local até o início da orla da Barra da Tijuca.

Meses depois, a polícia recebeu a informação sobre de onde o carro teria partido, uma região conhecida como Quebra-Mar, que fica justamente no início da orla da Barra da Tijuca. Ao revisitar o material coletado pelas câmeras, os agentes perceberam que havia um empecilho técnico que os impedia de avançar na leitura das imagens.

"Revisitaram o banco de imagens, reprocessaram a imagem, descobriram que tinha um problema, colocaram numa ferramenta que era capaz de ler aquela tecnologia, que era ultrapassada, ela leu e o carro se revelou", disse Lages.

Quando os agentes se deram conta disso, voltaram ao Quebra-Mar e à avenida da orla, onde fica o condomínio de Ronnie Lessa, mas as câmeras não tinham mais as imagens do dia do assassinato.

"Muito provavelmente nós íamos pegar o momento em que entraram no carro (...) Isso é um fato, não há como negar isso", afirmou.

Na opinião de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, que produz relatórios sobre a apuração de homicídios no Brasil, "existe de fato um padrão de baixa qualidade de investigação. Mas esses são erros básicos, graves e, pela seriedade e importância do caso, não poderiam acontecer".

Polícia Civil fala à imprensa após prisão de suspeitos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes no Palácio Guanabara, zona sul do Rio de Janeiro
 

Desvios e contradições

Até chegar aos acusados, a investigação sofreu um grande desvio de rota e suspeita de fraude. Por muitos meses, a principal linha de apuração buscava verificar se o assassinato teria sido cometido pelo ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, a mando do vereador Marcello Siciliano (PHS).

Essa linha começou a ser perseguida quando o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira prestou depoimento à Polícia Civil dizendo que teria visto os dois conversando sobre o assassinato e que Orlando teria matado Marielle a mando de Siciliano.

Ferreirinha, como é conhecido, dizia que o motivo seria que Marielle estaria atrapalhando negócios ilegais de Siciliano na zona oeste do Rio, reduto da milícia.

Essa linha não prosperou. Mais tarde, ele admitiu à Polícia Federal que o testemunho era falso, segundo o portal UOL. Ferreira e sua advogada foram denunciados pelo Ministério Público por obstrução de justiça.

Orlando foi ouvido pelo Ministério Público Federal. Ele negou ter cometido o crime e disse que teria sido pressionado a confessá-lo pela Polícia Civil. Disse também que haveria na corporação um esquema de corrupção para impedir que investigações de homicídios ligadas ao jogo do bicho e à milícia fossem adiante. Foi em parte com base nisso que a então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação dos mandantes ficasse a cargo da Polícia Federal, algo que foi posteriormente negado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que as autoridades estaduais apuraram o caso devidamente.

É consenso entre aqueles que estudam homicídios no Brasil que as investigações costumam se basear muito em testemunhos. Ludmila Ribeiro, socióloga da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que coordena pesquisas sobre homicídios, avalia que, mesmo que os investigadores estejam empenhados em solucionar o caso, o envolvimento de pessoas ligadas à polícia no caso torna a corporação vítima dos seus próprios métodos.

"Os autores do crime sabem os métodos investigativos da polícia, portanto parece haver um uso racional de testemunhas para confundir e fazer os investigadores baterem cabeça", diz ela.

Dúvidas sobre depoimento de porteiro

No final de outubro de 2019, o Jornal Nacional divulgou uma informação que gerou mais tumulto na investigação.

Segundo a TV Globo, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa e onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, teria dito em depoimento que, no dia do crime, Élcio Queiroz esteve ali e disse, ao chegar, que iria à casa de número 58, que pertence ao presidente.

Ao receber Élcio na guarita, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo. Em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia.

O porteiro disse, segundo a reportagem, que acompanhou Élcio pelas câmeras de segurança e viu que seu carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa. Diante disso, ligou de novo para a casa 58, e ouviu da pessoa que atendeu que ela sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o caderno de registro da portaria mostra o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.

Segundo o Ministério Público, provas periciais do áudio da chamada da portaria, que mostra, segundo o órgão, que Élcio teria ido para a casa de Lessa e teria sido o próprio a autorizar sua entrada. No entanto, entidades de perícia questionaram a qualidade técnica desse laudo. O inquérito sobre o depoimento segue sob sigilo.

Mãe de Marielle faz protesto
 

Mudanças nas equipes

Na Polícia Civil, a investigação já foi chefiada por três delegados diferentes, o que pode também ter atrasado o andamento do caso.

Giniton Lages ficou à frente por cerca de um ano e foi responsável, junto com o Ministério Público, pela prisão dos suspeitos de cometer o crime. Logo após a denúncia contra os suspeitos, Lages foi substituído por Daniel Rosa, que ficou no cargo por mais de um ano. À época, o então governador Wilson Witzel disse que ele "encerrou uma fase" e que seria enviado para a Itália para participar de um programa de intercâmbio sobre a máfia. Em setembro de 2020, Moisés Santana assumiu a investigação.

Para especialistas, essas mudanças devem ocorrer apenas se ficar claro que a pessoa responsável não dá conta de fazer o caso avançar. Do contrário, são desvantajosas, pois a cada troca é preciso que a pessoa responsável se familiarize com os detalhes da investigação para então buscar possíveis caminhos de apuração.

Segundo Ludmila Ribeiro, da UFMG, que pesquisa homicídios, estudos internacionais dão conta de que a estabilidade da equipe é fator essencial para a solução de homicídios.

As trocas também preocupam os parentes de Marielle. No entanto, Marinete Silva, mãe de Marielle, diz que tem conversado com o atual delegado à frente do caso e que sente que ele está comprometido e fazendo um bom trabalho.

No Ministério Público, o caso também trocou de mãos. No início, estava sob a responsabilidade de Homero das Neves Freitas Filho. Meses depois, foi posto a cargo das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, que estão ainda à frente do caso.

Ainda no MP, em novembro de 2019, uma promotora que estava envolvida no caso — Carmen Eliza Bastos de Carvalho — se afastou depois que a imprensa veiculou postagens em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de uma foto com Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL do Rio que quebrou placa em homenagem à vereadora.

Carmen não participou da investigação, segundo o MP, mas passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público diz que é vedado aos membros do MP "exercer atividade político-partidária". Ao se afastar, a promotora disse que tinha feito isso voluntariamente por respeito aos pais das vítimas.

Deputado Marcelo Freixo durante sessão de votação para presidente da Câmara dos Deputados.
 

Problemas de controle de armas e munição

A perícia da Polícia Civil do Rio concluiu que a arma usada no crime foi a submetralhadora HK MP5. Essa arma é usada por algumas forças especiais de polícia e pela Polícia Federal. A investigação não apontou até o momento a origem da arma.

A munição usada no crime foi desviada da Polícia Federal, mas ainda não se sabe como isso aconteceu. O lote UZZ18 havia sido vendido à corporação em 2006. O lote tinha 1,8 milhão de balas, muito além do permitido por lei, que é 10 mil. A fiscalização é de responsabilidade das Forças Armadas.

Na avaliação das especialistas do Instituto Sou da Paz, um lote do tamanho do que foi usado torna impossível seu rastreamento. Portanto, além de expor o problema de desvio de dentro da corporação, o caso mostra também como a falta de monitoramento traz consequências graves, dizem.

A PF anunciou no mês dos assassinatos que abriria um inquérito para investigar a origem das munições, mas até o momento não divulgou seu resultado.

O que falta?

A afirmação mais forte que uma autoridade fez até o momento sobre suspeitos da encomenda do crime veio da então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Em seus últimos dias no cargo, em setembro de 2019, Dodge denunciou o político do MDB e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios, entre eles, um policial federal aposentado, um policial militar e um delegado federal.

Ela dizia que Brazão teria atuado para plantar a versão do assassinato que dava conta de que o crime teria sido encomendado por Siciliano. Para Dodge, Brazão teria feito isso porque, desde que fora afastado do TCE e preso na Operação Quinto do Ouro, que prendeu integrantes do tribunal sob suspeita de corrupção, Brazão "vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador (Siciliano)".

A denúncia diz que Brazão tem ligação com as milícias do Rio e seria o verdadeiro mentor do crime. É, diz o texto, "de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime".

Brazão teria conexão com o grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime, matadores de aluguel, e possivelmente envolvidos nos assassinatos.

No entanto, não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime, tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora. Uma hipótese é que fosse uma retaliação contra o PSOL, partido de Marielle, pelo fato de o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ter agido, quando era deputado estadual, para impedir a posse de Edson Albertassi, seu correligionário no MDB, como conselheiro do TCE. Brazão nega qualquer envolvimento com o crime.

Freixo presidiu a CPI das Milícias instaurada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Antes de ser eleita, em 2016, Marielle foi assessora do deputado.

Segundo a professora Ludmila Ribeiro, da UFGM, que pesquisa homicídios no Brasil, o que falta para o crime ser solucionado é uma maior coordenação entre investigadores e mudanças que indiquem que o caso é prioritário, como, por exemplo, a criação de forças-tarefa.

Três anos após o crime, o Ministério Público do Rio anunciou, no último dia 4 de março, que criaria uma.

"Para mim, foi tempo demais", diz Agatha Arnaus, que era casada com Anderson Gomes. Anielle Franco, irmã de Marielle, vê a criação do grupo com bons olhos e diz que confia no trabalho das promotoras à frente do caso.

Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz, diz que um caminho a ser perseguido pelos investigadores seria o financeiro. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que foi feito um depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa alguns meses após o crime.

Freixo (PSOL), que acompanha as investigações, não dá detalhes do caso, mas se diz otimista sobre a perspectiva de identificação de mandantes.

"Minha opinião mudou para melhor. O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. O caso mexeu numa estrutura criminosa muito profunda. Foi um tampão que, quando aberto, revelou um esgoto. O crime dela não foi resolvido, mas muita coisa foi atingida. Revelou-se o Rio de Janeiro profundo", diz o deputado.

"Desse Rio, contradições podem gerar informações importantes que façam chegar aos mandantes. Não posso dar detalhes, mas tenho confiança de que a atual delegacia tem vontade de chegar lá e no trabalho que vem sendo feito."Marielle é homenageada em murais de grafite ao redor do mundo - Casos de  Polícia - Extra Online

Rodrigo Rizzo, arte e Marielle | Edsoul | NSC Total

Marielle e Anderson: ações nas ruas e nas redes pedem justiça | Geral

David Miranda on Twitter: "Essa é a nova parede da Escola Estadual Irene da  Silva Costa, em Mauá. Obra feita pelos artistas Udr Dutosca e Lela  Graffiti. Vidas negras importam entre o

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Justiça de Saia » Marielle Franco é nome de uma rua na cidade alemã de  Colónia

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ribis- marielle consciencia negra quebra placa car

 

10
Dez20

“Há muita impunidade em homicídios de negros, como Marielle”, diz diretora da Anistia Internacional

Talis Andrade

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, com camiseta da campanha que cobra a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, com camiseta da campanha que cobra a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes © Anistia Internacional Brasil
 
Por Cristiane Capuchinho /RFI
 

Em 14 de março de 2018 a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados.  "Marielle foi assassinada no centro de uma capital durante o período de intervenção das Forças Armadas. As autoridades precisam mandar uma mensagem clara de que o assassinato de pessoas que lutam por direitos humanos não serão tolerados. No entanto, temos mil dias sem resposta", constata Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil. Em entrevista à RFI, ela critica a falta de transparência das investigações e diz que o país deixa impune crimes contra negros.

Despertadores começaram a tocar às 8h da manhã desta terça-feira (8) em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o local em que a vereadora Marielle Franco, filiada ao PSOL, exercia seu mandato até seu brutal assassinato. A instalação, organizada pela Anistia Internacional Brasil, pretende despertar a Justiça após mais de dois anos sem resposta final para as perguntas: quem matou Marielle e Anderson? E quem mandou matá-los?

"Queremos despertar a Justiça para quebrar esse ciclo de silêncio que já dura tempo demais", afirma Jurema Werneck.

No começo de 2019, o PM expulso Élcio Queiroz e o PM reformado Ronnie Lessa foram presos preventivamente como suspeitos da emboscada e do assassinato na noite daquele 14 de março. Desde então, pouco se sabe sobre a continuação das investigações.

"Nós não sabemos em que ponto está a investigação porque as autoridades não são transparentes", afirma a diretora-executiva da ONG de direitos humanos. Segundo ela, a Polícia Civil, o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público só se manifestam em datas específicas, como no aniversário de morte de Marielle e Anderson, “como se não tivessem obrigação de transparência o tempo todo. Nós queremos saber o que está acontecendo e é dever das autoridades informar”.A Anistia Internacional fez um ato em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para cobrar transparência e justiça. O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes aconteceu há mil dias, em 14 de março de 2018, e ainda não teve solução.

A Anistia Internacional fez um ato em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para cobrar transparência e justiça. O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes aconteceu há mil dias, em 14 de março de 2018, e ainda não teve solução.© Anistia Internacional Brasil

 

Apesar de a investigação estar em sigilo, Werneck reclama a transparência sobre os passos gerais do processo. "O sigilo das investigações precisa ser mantido, mas a gente precisa que as autoridades venham a público dizer quais dificuldades estão vivendo, quais barreiras estão encontrando e quais estão superando, e o que é que nós, como sociedade, podemos fazer para colaborar com o trabalho das autoridades", defende.

“Nós entendemos que não é simples investigar. Nós entendemos as dificuldades que as polícias do Brasil enfrentam para investigar casos de violência contra defensores dos direitos humanos. Há muita impunidade no Brasil em relação a homicídios cometidos principalmente contra pessoas negras, como Marielle era. Mas nós acreditamos que essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro e para o Brasil virarem uma página e mandarem uma resposta contundente contra a impunidade", argumenta a diretora-executiva da Anistia Internacional.

Para Jurema, o caso de Marielle é muito simbólico por ter atingido uma parlamentar eleita em uma das principais capitais do país que lutava por direitos humanos e foi morta durante a intervenção federal das Forças Armadas para garantir a segurança pública. 

2020 está sendo pior que 2019

No relatório da Anistia Internacional sobre 2019, a ONG afirmou que o ano foi marcado por retrocessos nos direitos humanos no Brasil e apontava que o discurso contra o meio ambiente, pela violência e contra a defesa de direitos humanos encampado por diversas autoridades no país tiveram grande impacto.

Questionada sobre como foi o ano de 2020, Jurema Werneck é taxativa: "se 2019 foi um momento de grandes retrocessos, 2020 está muito pior". 

Entre a negligência das autoridades no controle da pandemia de Covid-19, o pronunciamento de diferentes autoridades federais, como o presidente e ministros, contra medidas de proteção à saúde, a degradação do controle do desmatamento e o aumento dos casos de violência, ela destaca a operação policial em Duque de Caxias (RJ), que culminou na morte de duas primas que brincavam na porta de casa.

"Nós temos no Rio de Janeiro organizações comunitárias que foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão de operações policiais em favelas nesse período porque essas operações estavam provocando mais violência e mais mortes. O STF concordou com a solicitação dessas associações, requisitou que as autoridades estaduais respeitassem essa determinação e o que estamos vendo agora é o aumento de operações", observa.  

"Nós acabamos de ver a presença da polícia no Barro Vermelho, uma favela em Duque de Caxias, em que duas meninas, uma de 4 e outra de 7 anos, foram mortas. Uma delas com o tiro na cabeça, outra com um tiro no peito. Duas meninas que estavam brincando. As taxas de homicídios no Rio de Janeiro aumentaram a padrões de anos atrás. A gente só vê retrocesso", conclui.

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10
Dez20

“Há muita impunidade em homicídios de negros, como Marielle”, diz diretora da Anistia Internacional

Talis Andrade

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, com camiseta da campanha que cobra a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, com camiseta da campanha que cobra a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes © Anistia Internacional Brasil
 
Por Cristiane Capuchinho /RFI
 

Em 14 de março de 2018 a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados.  "Marielle foi assassinada no centro de uma capital durante o período de intervenção das Forças Armadas. As autoridades precisam mandar uma mensagem clara de que o assassinato de pessoas que lutam por direitos humanos não serão tolerados. No entanto, temos mil dias sem resposta", constata Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil. Em entrevista à RFI, ela critica a falta de transparência das investigações e diz que o país deixa impune crimes contra negros.

Despertadores começaram a tocar às 8h da manhã desta terça-feira (8) em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o local em que a vereadora Marielle Franco, filiada ao PSOL, exercia seu mandato até seu brutal assassinato. A instalação, organizada pela Anistia Internacional Brasil, pretende despertar a Justiça após mais de dois anos sem resposta final para as perguntas: quem matou Marielle e Anderson? E quem mandou matá-los?

"Queremos despertar a Justiça para quebrar esse ciclo de silêncio que já dura tempo demais", afirma Jurema Werneck.

No começo de 2019, o PM expulso Élcio Queiroz e o PM reformado Ronnie Lessa foram presos preventivamente como suspeitos da emboscada e do assassinato na noite daquele 14 de março. Desde então, pouco se sabe sobre a continuação das investigações.

"Nós não sabemos em que ponto está a investigação porque as autoridades não são transparentes", afirma a diretora-executiva da ONG de direitos humanos. Segundo ela, a Polícia Civil, o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público só se manifestam em datas específicas, como no aniversário de morte de Marielle e Anderson, “como se não tivessem obrigação de transparência o tempo todo. Nós queremos saber o que está acontecendo e é dever das autoridades informar”.A Anistia Internacional fez um ato em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para cobrar transparência e justiça. O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes aconteceu há mil dias, em 14 de março de 2018, e ainda não teve solução.

A Anistia Internacional fez um ato em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para cobrar transparência e justiça. O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes aconteceu há mil dias, em 14 de março de 2018, e ainda não teve solução.© Anistia Internacional Brasil

 

Apesar de a investigação estar em sigilo, Werneck reclama a transparência sobre os passos gerais do processo. "O sigilo das investigações precisa ser mantido, mas a gente precisa que as autoridades venham a público dizer quais dificuldades estão vivendo, quais barreiras estão encontrando e quais estão superando, e o que é que nós, como sociedade, podemos fazer para colaborar com o trabalho das autoridades", defende.

“Nós entendemos que não é simples investigar. Nós entendemos as dificuldades que as polícias do Brasil enfrentam para investigar casos de violência contra defensores dos direitos humanos. Há muita impunidade no Brasil em relação a homicídios cometidos principalmente contra pessoas negras, como Marielle era. Mas nós acreditamos que essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro e para o Brasil virarem uma página e mandarem uma resposta contundente contra a impunidade", argumenta a diretora-executiva da Anistia Internacional.

Para Jurema, o caso de Marielle é muito simbólico por ter atingido uma parlamentar eleita em uma das principais capitais do país que lutava por direitos humanos e foi morta durante a intervenção federal das Forças Armadas para garantir a segurança pública. 

2020 está sendo pior que 2019

No relatório da Anistia Internacional sobre 2019, a ONG afirmou que o ano foi marcado por retrocessos nos direitos humanos no Brasil e apontava que o discurso contra o meio ambiente, pela violência e contra a defesa de direitos humanos encampado por diversas autoridades no país tiveram grande impacto.

Questionada sobre como foi o ano de 2020, Jurema Werneck é taxativa: "se 2019 foi um momento de grandes retrocessos, 2020 está muito pior". 

Entre a negligência das autoridades no controle da pandemia de Covid-19, o pronunciamento de diferentes autoridades federais, como o presidente e ministros, contra medidas de proteção à saúde, a degradação do controle do desmatamento e o aumento dos casos de violência, ela destaca a operação policial em Duque de Caxias (RJ), que culminou na morte de duas primas que brincavam na porta de casa.

"Nós temos no Rio de Janeiro organizações comunitárias que foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão de operações policiais em favelas nesse período porque essas operações estavam provocando mais violência e mais mortes. O STF concordou com a solicitação dessas associações, requisitou que as autoridades estaduais respeitassem essa determinação e o que estamos vendo agora é o aumento de operações", observa.  

"Nós acabamos de ver a presença da polícia no Barro Vermelho, uma favela em Duque de Caxias, em que duas meninas, uma de 4 e outra de 7 anos, foram mortas. Uma delas com o tiro na cabeça, outra com um tiro no peito. Duas meninas que estavam brincando. As taxas de homicídios no Rio de Janeiro aumentaram a padrões de anos atrás. A gente só vê retrocesso", conclui.

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22
Out20

Os arapongas do general Heleno na COP-25

Talis Andrade

general heleno | Humor Político – Rir pra não chorar

 

por Altamiro Borges

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O jornal Estadão informa que a Anistia Internacional criticou oficialmente o governo de Jair Bolsonaro por ter escalado arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar a participação de ativistas de ONGs e de movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), realizada na Espanha no final de 2019. 

A patética arapongagem foi admitida pelo próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general-gagá Augusto Heleno, que tuitou que a Abin deve acompanhar “campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil” na questão ambiental. 

Monitoramento dos movimentos sociais

Em nota oficial, a Anistia Internacional afirmou que “são graves as notícias veiculadas pela imprensa sobre o monitoramento de movimentos sociais e de organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas realizada em Madrid, em dezembro do ano passado”. 

A entidade também criticou as bravatas do general Augusto Heleno contra os ambientalistas e considerou graves as ações do governo do capitão Jair Bolsonaro, “especialmente por conta do Brasil possuir passado recente de perseguições políticas durante período do regime militar, que durou 21 anos”. 

A Anistia Internacional lembrou ainda que “as técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas usadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos”. O chefe do GSI é um saudoso da ditadura, torturas e mortes! 

Milico já deu "foda-se" para o Congresso

Como registrou o jornalista Leonardo Sakamoto em artigo no UOL, “não é a primeira vez, nem será a última que Augusto Heleno trata como inimigo quem discorda da anacrônica visão ambiental do governo do qual faz parte” – governo este cujo presidente se traveste de patriota, mas bate continência à bandeira dos EUA. 

Em 2019, por exemplo, ele acionou a Abin para monitorar as reuniões preparatórias do Sínodo dos Bispos para a Amazônia. “Realizado no Vaticano com a presença do papa Francisco, ele discutiu a ação da igreja na região e a situação de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, o desmatamento e as mudanças climáticas”. 
 
O jornalista lembra ainda a postura fascista do ministro, que “conclamou o governo a não ficar ‘acuado’ pelo Congresso Nacional e pediu para o presidente ‘convocar o povo às ruas’ em fevereiro deste ano. Não só isso. ‘Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se’, afirmou”, na ocasião, o general-bravateiro. 

Uma ameaça permanente à democracia

Leonardo Sakamoto cita outros dois casos para provar que o “foda-se” não foi um lapso. “Tanto que, após o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir um novo AI-5 caso a esquerda se radicalizasse, em outubro do ano passado, Heleno não demonstrou repúdio, mas disse: ‘se [Eduardo] falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”. 

“E, em maio deste ano, Augusto Heleno publicou uma nota autoritária e truculenta que foi considerada uma ameaça às instituições democráticas pela oposição no Congresso. Diante de um pedido de apreensão de celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, feito pelo PDT, PSB e PV, como parte de uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal, o ministro disse: 

‘O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". 

Pedido de abertura de procedimento disciplinar

Este é o general Augusto Heleno, o chefão da arapongagem que agora sofre críticas da Anistia Internacional. A sua trajetória justifica a iniciativa do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência pedindo a abertura de procedimento disciplinar contra o chefão do GSI. 

No requerimento, ele argumenta que o ministro cometeu crime ao enviar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ambientalistas na COP-25. Ele sustenta que o milico violou o princípio da moralidade e cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e prevaricação. 

“O uso da espionagem para intimidar e perseguir aqueles que exercem sua liberdade de manifestação e opinião para divergir da visão do governo sobre a política ambiental é extremamente grave e fere todos os padrões éticos de comportamento que poderia se esperar do gestor público”, afirma um trecho do pedido. 

A representação afirma ainda que o caso se enquadra no “uso ilegítimo, abusivo e criminoso da atividade de inteligência” e configura "espionagem". Ainda segundo o parlamentar, o objetivo da escalada de agentes da Abin ao evento foi "intimidar aqueles que pretendiam denunciar o desastre ambiental em curso no País". 

“A justificativa para a espionagem realizada na COP-25 não foi a defesa das instituições ou dos interesses nacionais, mas sim a defesa de ponto de vista pessoal dos membros do atual Governo, os quais insistem em negar a realidade confirmada pelos dados oficiais, de maneira a se favorecer politicamente", conclui o texto.
 
16
Mar20

Dois anos após mortes de Marielle e Anderson, Anistia Internacional cobra identificação de mandantes

Talis Andrade

Imagem de Marielle Franco no jardim que leva o nome da ex-vereadora do PSOL em Paris.

Imagem de Marielle Franco no jardim que leva o nome da ex-vereadora do PSOL em Paris. RFI/Marcos Fernandes

 

22
Jan20

Organizações condenam denúncia contra Glenn Greenwald

Talis Andrade

Entidades brasileiras e internacionais criticam ação do MPF como ameaça grave à liberdade de imprensa e à democracia

Glenn Greenwald

Deutsche Welle / Emissora internacional da Alemanha

Organizações não governamentais internacionais e associações de jornalismo criticaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, nesta terça-feira (21/01).

O MPF denunciou o americano por associação criminosa, argumentando que ele participou ativamente dos crimes de invasão de aplicativos de mensagens de autoridades públicas, ao ter supostamente orientado hackers a apagado arquivos "para dificultar as investigações".

A Anistia Internacional (AI) qualificou a denúncia como "profundamente grave", afirmando que o caso representa "uma escalada da ameaça à liberdade de imprensa" no país. "Causam-nos estranheza as informações de que Glenn Greenwald foi denunciado sem sequer ser investigado", ressaltou, em nota, a organização.

A ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), dos Estados Unidos, pediu a imediata condenação da denúncia por parte do governo americano. "Nosso governo deve condenar imediatamente esse ataque ultrajante à liberdade de imprensa e reconhecer que os seus ataques às liberdades de imprensa em casa têm consequências para os jornalistas americanos que trabalham no exterior, como é o caso de Glenn Greenwald", escreveu a ACLU no Twitter.

Também a Electronic Frontier Foundation (EFF), que luta pela liberdade de expressão, defendeu Greenwald, classificando a denúncia como "ameaça à democracia".

A Freedom of the Press Foundation, que tem como seu membro fundador o próprio Greenwald, fala em "tática de intimidação" e diz, em nota, que o americano "lutou bravamente pela liberdade jornalística ao longo de toda a sua carreira". Também descreve a denúncia como fruto de "uma escalada doentia dos ataques autoritários do governo Bolsonaro à liberdade de imprensa e ao Estado de direito".

O texto, assinado pelo diretor executivo da entidade, Trevor Timm, pede que o governo brasileiro "interrompa imediatamente a sua perseguição a Greenwald e respeite a liberdade de imprensa".

Edison Lanza, relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão, afirmou no Twitter haver na denúncia contra Greenwald "preocupantes implicações para a liberdade de expressão".

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou comunicado analisando trechos da denúncia e refutando os argumentos do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que a assina. A entidade diz que a denúncia tem "como único propósito constranger" o jornalista e "é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte".

Para a Abraji, o MPF abusa de suas funções "para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos".

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma que o MPF "ignora a Constituição" ao denunciar Greenwald. "Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade", afirma a entidade, em comunicado.

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