Tarcísio de Freitas exalta "profissionalismo" das forças policiais em operação que matou ao menos dezenove no litoral paulista - Geraldo Jr. / SSP-SP
A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado, nesta quarta-feira (2), que os policiais envolvidos em mortes decorrentes da Operação Escudo, na Baixada Santista, sejam afastados das ruas e que haja a preservação dos locais das ocorrências para garantir a investigação. A operação já deixou, oficialmente, 16 civis mortos.
Moradores de bairros onde ocorreram as mortes, na cidade de Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.
Além disso, no ofício à SSP, a defensoria solicita que sejam utilizadas câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle das autoridades competentes. A Agência Brasil teve acesso a sete boletins de ocorrência, com datas de 28 a 30 de agosto, com os registros de algumas das mortes e que apontam a utilização de câmeras corporais por alguns dos agentes da operação.
Chacina no Guarujá: diretora da Anistia Internacional critica 'pressa' de Tarcísio em avaliar operação
Em crítica ao governador, que não viu excesso em operação policial, Jurema Werneck demanda responsabilização por mortes
por Gabriela Moncau
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, lamentou "a pressa do governador de São Paulo em responder se houve excesso ou não" na megaoperação policial que matou, segundo o governo paulista, 16 pessoas neste fim de semana no Guarujá (SP).
A Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista desde a última sexta-feira (28) e com previsão de seguir por ao menos 30 dias, acontece em resposta ao assassinato do soldado Patrick Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), na última quinta (27).
Em coletiva de imprensa nesta segunda (31), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou as denúncias de tortura e execuções e elogiou a atuação da Polícia Militar (PM). Para ele, não houve excessos. "Estou extremamente satisfeito",declarou.
Em entrevista aoprograma Central do Brasil, Werneck ressaltou que quem deve responder se houve excessos são "a Corregedoria, a Ouvidoria das Polícias e o Ministério Público de São Paulo, que é quem tem obrigação de fazer o controle externo da atividade policial".
"É muito grave a morte de um policial, de um servidor público. Mas não se pode responder nem com mais violência, nem com essa pressa. É um caso muito sério, a Ouvidoria fala em 16 mortos, torturas, ameaças. Então é preciso que o governador lembre das suas obrigações", enfatizou a diretora da Anistia Internacional para a apresentadora Luana Ibelli.
Ao lado do governador, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), se referiu às oito pessoas mortas pelos agentes estatais como "criminosos". Em seguida, no entanto, disse que apenas quatro delas foram identificadas até o momento. Nenhuma das identidades foi revelada.
"A gente precisa saber", cobrou Werneck, que é também médica, ativista do movimento de mulheres negras e cofundadora da ONG Criola. "Quem morreu, por que morreu, quem matou, por que matou? E quem vai ser responsabilizado por isso? Quem decide as penas de qualquer pessoa é a Justiça e não existe pena de morte no Brasil", recordou.
Chacinas praticadas pelo Estado contra jovens periféricos como vingança à morte de policiais são recorrentes na história recente de São Paulo. Os chamados"crimes de maio", ocorridos em 2006 depois que ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) mataram 59 agentes da Força de Segurança, são emblemáticos. Em revide, policiais exterminaram 505 pessoas. A luta por justiça originou o Movimento Mães de Maio.
Em agosto de 2015, dias depois que um policial e um guarda civil municipal foram mortos, umachacina vitimou 23 pessoasem Osasco e Barueri, na região metropolitana de São Paulo.
A repetição de casos como esses, refletiu Jurema, acontece por uma conjunção de fatores. "É uma sequência de desrespeitos à legislação, de descontrole da atividade policial, de falhas profundas na garantia do direito à segurança pública de todos e todas", elencou.
"Por outro lado, a discriminação, o racismo e a falta de políticas adequadas nas periferias. As pessoas são tratadas como se não fosse seres humanos", descreveu Werneck. Citando os crimes de maio, a diretora da Anistia Internacional opina que "não dar resposta a estas situações de brutalidade policial contribui para isso".
Porém, defendeu ela, "uma investigação correta, rápida, com transparência, que responsabilize os envolvidos, na qual haja justiça e reparação, contribui para que isso não se repita. E é preciso chamar a responsabilidade do governador. Ele como chefe das polícias tem que garantir segurança e tranquilidade a todos que moram no estado".
Gabriella Ferreira da Cunha, 41 anos, foi baleada dentro de casa, segundo a polícia, mas o cadáver estava estendido na rua
'Não perceberam que eu estava filmando', diz Thainã de Medeiros. Operação conjunta no Complexo de favelas da Penha deixou ao menos 25 mortos. E casos de execução com tortura
Por Nicolás Satriano, g1 Rio
Um assessor parlamentar e moradores do Complexo de favelas da Penha foramalvos de disparos de policiais enquanto faziam a vigília do corpo deum dos mortos na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio. A ação conjunta na terça-feira (24)deixou 25 mortos.
Thainã de Medeiros, de 39 anos, ativista do Coletivo Papo Reto e funcionário do gabinete da deputada estadual Renata Souza (PSOL) na Assembleia Legislativa (Alerj), gravou o momento em que um policial faz o disparo contra ele e um grupo de aproximadamente 30 moradores.
Eles [os PMs] não contavam que eu estava filmando, não perceberam que eu estava filmando, e que o tiro foi na minha direção. (...) ", afirmou ao g1 o assessor.
Segundo Thainã, ele e os moradores estavam numa parte do complexo chamada Vacaria, um local que de acordo com o assessor fica numa parte mais "rural" e pobre do conjunto de favelas. Depois do disparo flagrado por ele, outros dois tiros de munição não letal foram feitos.
Antes dos disparos, Thainã disse que houve discussão entre os PMs - que seriam do Batalhão de Operações Especiais (Bope) - e moradores. Tudo aconteceu por volta de 12h.
Tinha esse corpo ali, que a galera disse que estava na mata. Eu subi com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e, em determinado momento, a gente entendeu que a Defensoria [Pública] estava chegando e que seria importante eles presenciarem aquele corpo, porque ele estava com visíveis marcas de execução", acrescentou Thainã.
O assessor disse que o rosto do cadáver tinha marcas de pó branco, e contou ter ouvido de moradores que o homem teria sido obrigado por PMs a comer cocaína. "A cara dele eu me lembro muito. A boca espumando...", acrescentou.
Thainã não soube dizer quem seria a homem, mas falou que uma irmã e a mãe da vítima apareceram momentos depois. Passados alguns instantes, a mãe teria decidido descer a favela com o corpo.
A deputada Renata Souza, que está em Washington (EUA), comentou a gravação feita por Thainã. Ela disse que se tratam de"imagens contundentes da truculência" da política pública de segurança.
ENTIDADES REPUDIAM AÇÃO
por Hora do Povo
A megaoperação policial que deixou 22 pessoas mortas, foi a segunda mais letal da cidade. A primeira foi a que resultou em 28 mortes no Jacarezinho, incluindo a de um policial civil. A ação policial no Jacarezinho completou um ano na última quinta-feira (13). As mortes desta terça-feira, na Vila Cruzeiro, serão alvo de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público do Rio.
PM decidiu fazer uma operação de emergência com cerca de 80 agentes e mais 26 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de helicópteros e veículos blindados.
“Essas operações policiais em favelas colocam em risco a vida de toda a população, impedem o funcionamento de serviços públicos e do comércio, inviabilizam a saída de milhares de pessoas para trabalhar e estudar, gastam rios de dinheiro e não resolvem absolutamente nenhum problema de segurança”, emendou o ouvidor.
“Sabemos que essas operações jamais seriam toleradas em bairros nobres da cidade. É preciso que também não sejam mais toleradas nas favelas do Rio de Janeiro”, destacou.
Outras vinte e uma entidades e políticos – entre eles a Anistia Internacional, o Observatório das Favelas, Instituto Marielle Franco e a deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, assinaram uma nota conjunta pedindo o “cessar fogo imediato” na Vila Cruzeiro.
“As organizações e movimentos vêm recebendo preocupantes relatos de familiares em desespero, em busca de notícias por entes ainda desaparecidos. Há notícias de que corpos de vítimas e potenciais feridos se encontram na região da mata, divisa entre o Complexo da Penha e do Alemão, e que mães e familiares estariam mobilizados a adentrar o local em meio ao tiroteio no desespero de localizar seus parentes. Ativistas de direitos humanos também estão no meio do fogo cruzado, sendo ameaçados por agentes de segurança que estão no local impedindo a retirada de novas vítimas e reprimindo a manifestação de moradores da área”, diz um trecho do texto.
Antonio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz, declarou que ninguém pode considerar “trivial” o trabalho dos agentes de segurança.
“Como ignorar o valor de quem no exercício da sua profissão se expõe a risco constante de morte? Não podemos também amarrar o braço das forças policiais e permitir domínio territorial armado por parte de facções criminosas”, afirmou.
“Por que insistir numa política de segurança pública que nunca deu certo? O que mudou após as 28 mortes ocorridas no Jacarezinho? O que vai mudar após essas mortes na Vila Cruzeiro?”, pontuou.
“A operação que resultou em tantas mortes […] seguiu rigorosamente protocolos de operação policial em favela?”, indagou.
“Como considerar exitosa uma operação policial que resultou na morte de um morador de favela? Celebraríamos essa operação policial se a pessoa morta fosse um parente nosso? Por que o pobre tem de tolerar o que a classe média jamais toleraria?”, destacou.
ATUAÇÃO ILEGAL DA PRF
O ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva diz que “há muito o que ser investigado, principalmente pelo Ministério Público”.
“É uma operação fracassada. Morreu uma inocente. Em relação aos demais considerados suspeitos, ainda não dá para dizer que morreram só criminosos, ainda que haja constatação de que estavam fortemente armados, uma realidade de boa parte das favelas do Rio. Mesmo que apreendidos 13 fuzis, ainda assim não vale a morte de um inocente”, diz.
“Houve o fechamento de escolas, isso leva prejuízo para as crianças. Há um impacto emocional monumental nas pessoas em fogo cruzado, especialmente crianças. Uma operação planejada reduz drasticamente resultados adversos como mortes de bandidos e inocentes e fechamentos comunitários”.
Ele afirma ainda que a PRF, ao participar da ação, estava descumprindo a lei.“Há uma questão nessa ação: o que estava fazendo a PRF lá? Decerto, estava descumprindo a lei pura e simplesmente, porque o artigo 144 da Constituição, que trata da incumbência das policias, diz que a responsabilidade da PRF são rodovias federais, só que na Vila Cruzeiro não passa nenhuma via federal. Não é a primeira vez que eles saem do policiamento ostensivo para policiamento ostentação, com roupas de combate. É necessário que o Ministério Público Federal veja isso”, ressaltou.
A jornalista Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira (9), mensagem com ataque pessoal e ameaça velada do advogado pessoal do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, disse ele, pelo Whatsapp.
“Queria te entrevistar. Voce e socialista ?? Comunista ???? Soldada da esquerda brava ??? E daquelas comunistas gauchas guerreira ??? Voce acredita mesmo que este sistema politico e bom para a sociedade e as pessoas ????”, questionou em sua mensagem Wassef. A grafia foi mantida conforme reprodução publicada pela jornalista. “Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ?????.”
O contato realizado pelo advogado foi feito uma semana depois da jornalista ter tentado falar com ele, conta Juliana. “Quero ressaltar algo. Quando Frederick Wassef me enviou essa mensagem hj, eu não tinha feito qualquer questionamento para ele. Eu o procurei sexta 3/7 para ter posição do presidente para as reportagens que foram publicadas essa semana. Desde então ele não tinha falado nada comigo”, disse ela, em seu perfil no Twitter.
Também por meio da rede social, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade vai apurar o caso. “Minha solidariedade à jornalista Juliana Dal Piva. Vou determinar que a corregedoria da OAB apure o fato ocorrido e tome as medidas necessárias.”
“Ameaçar uma jornalista que está fazendo seu trabalho é coisa de marginal. E lugar de marginal é na cadeia. Toda solidariedade para @julianadalpiva, grande profissional responsável por mostrar para o Brasil a verdadeira face do presidente. É urgente instalar a CPI da Rachadinha”, apontou, no Twitter, o senador e integrante da CPI da Covid Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Representante da bancada feminina na CPI, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) prestou solidariedade a Juliana. “Quando um advogado de presidente da República, no caso Frederick Wassef, ameaça uma mulher jornalista de morte é sinal de que o governo não está em boas mãos.”
Wassef reincidente
Não foi a primeira intimidação a jornalista relatada contra Frederick Wassef. A repórter do Valor Econômico Luísa Martins disse já ter sido abordada por ele em razão de uma reportagem.
“Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado”, postou a jornalista.
A Anistia Internacional também publicou postagem em defesa da profissional. “A liberdade de expressão é um direito humano e deve ser garantido! A @anistiabrasil repudia com veemência todo e qualquer tipo de ameaça contra jornalistas. Nossa solidariedade a @julianadalpiva, colunista do @UOL, e a tantos outros profissionais da imprensa, sobretudo mulheres, que têm sido alvo de grosserias, xingamentos e ameaças, apenas pelo exercício de suas funções”, disse a organização em mensagem.
“Continuaremos na luta e em defesa para que todas e todos que investigam, informam, denunciam fatos de interesse público tenham segurança e liberdade de fazê-lo.”
O relatório anual da Anistia Internacional publicando nesta quarta-feira (7), destaca as consequências da crise sanitária e das medidas adotadas pelos governos contra a pandemia para os direitos fundamentais. A situação brasileira, onde a atitude "negacionista" do presidente Jair Bolsonaro “só agravou” a crise, é denunciada pela ONG internacional de Direitos Humanos.
A gestão da pandemia foi um desafio para todos os países do mundo, mas a crise no Brasil “foi exacerbada pelas tensões persistentes entre Brasília e os governo estaduais, a ausência de um programa de ação claro e baseado em informações científicas sérias e falta de transparência das políticas públicas”, escreve a Anistia na abertura do capítulo dedicado à situação brasileira.
O Brasil se transformou em um dos epicentros da epidemia e a Covid-19 ampliou as desigualdades “históricas, estruturais e persistentes no país, agravando as crises econômica, política, sanitária e de saúde pública”. Entre os mais atingidos, estão as populações marginalizadas: moradores de favelas, povos indígenas, quilombolas, mulheres e pessoas LGBTI, ressalta relatório. Nem todos puderam se beneficiar a ajuda emergencial do governo, que se revelou “insuficiente e mal concebida”.
Os profissionais de saúde não receberam, segundo a ONG, a assistência necessária, e trabalharam “em condições difíceis e com contratos precários de trabalho”. Nas prisões, que vivem uma superpopulação sistémica, os presos não tiveram o direito à saúde garantido, e os estabelecimentos de vários estados registraram uma explosão de casos de Covid.
Uma das consequências indiretas das medidas restritivas adotadas para frear a propagação da epidemia foi o aumento da violência doméstica em vários países e o Brasil é um deles. Nos primeiros meses de 2020, os feminicídios tiveram alta em 14 dos 26 estados brasileiros em relação ao mesmo período de 2019, com destaque para o Acre, que registrou 400% a mais de crimes contra as mulheres.
Violência policial
A violência policial se intensificou no Brasil durante a pandemia de Covid-19, denuncia a Anistia. Ao menos 3.181 pessoas foram mortas no país entre janeiro e junho do ano passado por policiais, o que significa uma média de 17 pessoas por dia. Isso representa um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2019.
“Enquanto a população seguia a orientação de ficar em casa, as forças de ordem continuavam suas operações nas favelas, matando várias pessoas”, majoritariamente negras, informa o texto. “Muitos desses homicídios não foram investigados”. No Rio de Janeiro, essa violência policial atingiu um nível sem precedentes, com 741 assassinatos. Muitos governantes brasileiros continuam defendendo publicamente que “bandido bom, é bandido morto”, aponta o relatório.
Liberdade de expressão
Os ataques contra jornalistas e a mídia reduziram a liberdade de expressão no país. Entre janeiro e setembro do ano passado, 449 declarações contra o trabalho da imprensa foram feitas por integrantes do governo federal. “Esses ataques contribuem para intimidar e deslegitimar o trabalho jornalístico.
A hostilidade do governo, que visa também movimentos sociais e ONGs, reduz a participação da sociedade civil no debate público sobre políticas governamentais. O discurso do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, acusando “as instituições internacionais de fazerem uma campanha de desinformação sobre as queimadas na Amazônia”, é considerado um exemplo emblemático dessa atitude.
Por fim, o texto lembra a perigosa situação dos ativistas no Brasil, que está na terceira posição da lista dos países com o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. Entre outros casos, a Anistia aponta o assassinato há dois anos de Marielle Franco, até hoje não elucidado.
Pandemia instrumentalizada
O relatório 2021 da Anistia Internacional, que analisa a situação em 149 países, indica que em várias partes do mundo a Covid-19 foi instrumentalizada pelos dirigentes para intensificar a repressão dos direitos humanos.
A nova secretária-geral da ONG lançou um apelo para que “os sistemas que falharam sejam repensados e ajustados” para combater as desigualdades sistémicas vividas pelas minorias mundiais e reveladas pela pandemia.
CRÉDITO TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL No dia em que o assassinato completou um ano, houve homenagem e protestos contra o fato do crime ainda não ter sido totalmente solucionado
O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes completa três anos neste domingo. A investigação do caso trouxe à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, mas não solucionou algumas das principais dúvidas sobre os homicídios.
Das três perguntas mais importantes — quem matou Marielle e Anderson, quem mandou matar Marielle e por que motivo —, apenas a primeira começou a ser respondida.
Depois de um ano de investigações, autoridades do Rio de Janeiro apontaram aqueles que teriam cometido os assassinatos. São eles o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz, que havia sido expulso da corporação. Lessa e Queiroz ainda não foram julgados, mas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. As defesas negam que eles sejam os autores do crime.
Desde então, os responsáveis pela investigação não divulgaram avanços. Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, critica a falta de transparência sobre os obstáculos para a solução do crime. "Autoridades dizem que é um caso complexo, mas por quê? (...) Tem muita gente preocupada com essa aparente ineficiência", diz ela.
O Rio de Janeiro é um dos Estados onde menos homicídios são solucionados — apenas 11% deles, segundo estudo do Instituto Sou da Paz. Mas, por ser crime político, a complexidade de sua investigação vai além dos problemas típicos de solução de mortes no Rio.
A Polícia Civil, por sua vez, respondeu à reportagem afirmando que não comenta possíveis erros de gestões passadas e que seu foco é a busca de novas provas e linhas de investigação.
"Inclusive, a Polícia Civil destacou um delegado da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e uma equipe, que estão exclusivos no caso. Só este ano essa equipe, que trabalha alinhada com o Ministério Público (MP), já realizou mais de 100 diligências", declarou, em nota, a instituição.
Relembre os percalços do caso até aqui e saiba como, na visão de especialistas em segurança pública, eles dificultam a descoberta da motivação e dos possíveis mandantes do crime — e o que poderia ser feito para o caso avançar.
CRÉDITO GETTY IMAGES Assassinato de Marielle gerou revolta no país todo
Fragilidades da investigação
Especialistas apontam que as autoridades cometeram erros básicos na investigação em seu primeiro ano, o que prejudicou o trabalho.
Dispensaram testemunhas, por exemplo. Segundo o jornal O Globo, duas pessoas que estavam no local do crime foram orientadas a se afastar e não foram convocadas naquele momento para prestar depoimento. Foram convocadas pela polícia após a publicação da reportagem.
Também houve problemas relativos à coleta e processamento de imagens de câmeras de segurança, como o próprio delegado que foi o primeiro responsável pelo caso, Giniton Lages, disse em depoimento à Justiça revelado pela Folha de S.Paulo.
Segundo seu relato, sua equipe tinha imagens que mostravam o percurso do carro em que estavam os executores do crime — mas apenas a partir de um certo ponto, o bairro do Itanhangá, próximo à Barra da Tijuca.
As imagens não permitiam acompanhar o veículo desse local até o início da orla da Barra da Tijuca.
Meses depois, a polícia recebeu a informação sobre de onde o carro teria partido, uma região conhecida como Quebra-Mar, que fica justamente no início da orla da Barra da Tijuca. Ao revisitar o material coletado pelas câmeras, os agentes perceberam que havia um empecilho técnico que os impedia de avançar na leitura das imagens.
"Revisitaram o banco de imagens, reprocessaram a imagem, descobriram que tinha um problema, colocaram numa ferramenta que era capaz de ler aquela tecnologia, que era ultrapassada, ela leu e o carro se revelou", disse Lages.
Quando os agentes se deram conta disso, voltaram ao Quebra-Mar e à avenida da orla, onde fica o condomínio de Ronnie Lessa, mas as câmeras não tinham mais as imagens do dia do assassinato.
"Muito provavelmente nós íamos pegar o momento em que entraram no carro (...) Isso é um fato, não há como negar isso", afirmou.
Na opinião de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, que produz relatórios sobre a apuração de homicídios no Brasil, "existe de fato um padrão de baixa qualidade de investigação. Mas esses são erros básicos, graves e, pela seriedade e importância do caso, não poderiam acontecer".
CRÉDITO TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL Lessa e Queiroz foram denunciados à Justiça como autores do crime pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
Desvios e contradições
Até chegar aos acusados, a investigação sofreu um grande desvio de rota e suspeita de fraude. Por muitos meses, a principal linha de apuração buscava verificar se o assassinato teria sido cometido pelo ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, a mando do vereador Marcello Siciliano (PHS).
Essa linha começou a ser perseguida quando o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira prestou depoimento à Polícia Civil dizendo que teria visto os dois conversando sobre o assassinato e que Orlando teria matado Marielle a mando de Siciliano.
Ferreirinha, como é conhecido, dizia que o motivo seria que Marielle estaria atrapalhando negócios ilegais de Siciliano na zona oeste do Rio, reduto da milícia.
Essa linha não prosperou. Mais tarde, ele admitiu à Polícia Federal que o testemunho era falso, segundo o portal UOL. Ferreira e sua advogada foram denunciados pelo Ministério Público por obstrução de justiça.
Orlando foi ouvido pelo Ministério Público Federal. Ele negou ter cometido o crime e disse que teria sido pressionado a confessá-lo pela Polícia Civil. Disse também que haveria na corporação um esquema de corrupção para impedir que investigações de homicídios ligadas ao jogo do bicho e à milícia fossem adiante. Foi em parte com base nisso que a então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação dos mandantes ficasse a cargo da Polícia Federal, algo que foi posteriormente negado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que as autoridades estaduais apuraram o caso devidamente.
É consenso entre aqueles que estudam homicídios no Brasil que as investigações costumam se basear muito em testemunhos. Ludmila Ribeiro, socióloga da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que coordena pesquisas sobre homicídios, avalia que, mesmo que os investigadores estejam empenhados em solucionar o caso, o envolvimento de pessoas ligadas à polícia no caso torna a corporação vítima dos seus próprios métodos.
"Os autores do crime sabem os métodos investigativos da polícia, portanto parece haver um uso racional de testemunhas para confundir e fazer os investigadores baterem cabeça", diz ela.
Dúvidas sobre depoimento de porteiro
No final de outubro de 2019, o Jornal Nacional divulgou uma informação que gerou mais tumulto na investigação.
Segundo a TV Globo, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa e onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, teria dito em depoimento que, no dia do crime, Élcio Queiroz esteve ali e disse, ao chegar, que iria à casa de número 58, que pertence ao presidente.
Ao receber Élcio na guarita, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo. Em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia.
O porteiro disse, segundo a reportagem, que acompanhou Élcio pelas câmeras de segurança e viu que seu carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa. Diante disso, ligou de novo para a casa 58, e ouviu da pessoa que atendeu que ela sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o caderno de registro da portaria mostra o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.
Segundo o Ministério Público, provas periciais do áudio da chamada da portaria, que mostra, segundo o órgão, que Élcio teria ido para a casa de Lessa e teria sido o próprio a autorizar sua entrada. No entanto, entidades de perícia questionaram a qualidade técnica desse laudo. O inquérito sobre o depoimento segue sob sigilo.
CRÉDITO EPA A mãe de Marielle, Marinete Silva (à dir.), ainda clama por Justiça
Mudanças nas equipes
Na Polícia Civil, a investigação já foi chefiada por três delegados diferentes, o que pode também ter atrasado o andamento do caso.
Giniton Lages ficou à frente por cerca de um ano e foi responsável, junto com o Ministério Público, pela prisão dos suspeitos de cometer o crime. Logo após a denúncia contra os suspeitos, Lages foi substituído por Daniel Rosa, que ficou no cargo por mais de um ano. À época, o então governador Wilson Witzel disse que ele "encerrou uma fase" e que seria enviado para a Itália para participar de um programa de intercâmbio sobre a máfia. Em setembro de 2020, Moisés Santana assumiu a investigação.
Para especialistas, essas mudanças devem ocorrer apenas se ficar claro que a pessoa responsável não dá conta de fazer o caso avançar. Do contrário, são desvantajosas, pois a cada troca é preciso que a pessoa responsável se familiarize com os detalhes da investigação para então buscar possíveis caminhos de apuração.
Segundo Ludmila Ribeiro, da UFMG, que pesquisa homicídios, estudos internacionais dão conta de que a estabilidade da equipe é fator essencial para a solução de homicídios.
As trocas também preocupam os parentes de Marielle. No entanto, Marinete Silva, mãe de Marielle, diz que tem conversado com o atual delegado à frente do caso e que sente que ele está comprometido e fazendo um bom trabalho.
No Ministério Público, o caso também trocou de mãos. No início, estava sob a responsabilidade de Homero das Neves Freitas Filho. Meses depois, foi posto a cargo das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, que estão ainda à frente do caso.
Ainda no MP, em novembro de 2019, uma promotora que estava envolvida no caso — Carmen Eliza Bastos de Carvalho — se afastou depois que a imprensa veiculou postagens em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de uma foto com Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL do Rio que quebrou placa em homenagem à vereadora.
Carmen não participou da investigação, segundo o MP, mas passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus.
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público diz que é vedado aos membros do MP "exercer atividade político-partidária". Ao se afastar, a promotora disse que tinha feito isso voluntariamente por respeito aos pais das vítimas.
CRÉDITO VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL Marielle foi assessora do deputado Marcelo Feixo até ser eleita em 2016
Problemas de controle de armas e munição
A perícia da Polícia Civil do Rio concluiu que a arma usada no crime foi a submetralhadora HK MP5. Essa arma é usada por algumas forças especiais de polícia e pela Polícia Federal. A investigação não apontou até o momento a origem da arma.
A munição usada no crime foi desviada da Polícia Federal, mas ainda não se sabe como isso aconteceu. O lote UZZ18 havia sido vendido à corporação em 2006. O lote tinha 1,8 milhão de balas, muito além do permitido por lei, que é 10 mil. A fiscalização é de responsabilidade das Forças Armadas.
Na avaliação das especialistas do Instituto Sou da Paz, um lote do tamanho do que foi usado torna impossível seu rastreamento. Portanto, além de expor o problema de desvio de dentro da corporação, o caso mostra também como a falta de monitoramento traz consequências graves, dizem.
A PF anunciou no mês dos assassinatos que abriria um inquérito para investigar a origem das munições, mas até o momento não divulgou seu resultado.
O que falta?
A afirmação mais forte que uma autoridade fez até o momento sobre suspeitos da encomenda do crime veio da então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Em seus últimos dias no cargo, em setembro de 2019, Dodge denunciou o político do MDB e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios, entre eles, um policial federal aposentado, um policial militar e um delegado federal.
Ela dizia que Brazão teria atuado para plantar a versão do assassinato que dava conta de que o crime teria sido encomendado por Siciliano. Para Dodge, Brazão teria feito isso porque, desde que fora afastado do TCE e preso na Operação Quinto do Ouro, que prendeu integrantes do tribunal sob suspeita de corrupção, Brazão "vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador (Siciliano)".
A denúncia diz que Brazão tem ligação com as milícias do Rio e seria o verdadeiro mentor do crime. É, diz o texto, "de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime".
Brazão teria conexão com o grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime, matadores de aluguel, e possivelmente envolvidos nos assassinatos.
No entanto, não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime, tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora. Uma hipótese é que fosse uma retaliação contra o PSOL, partido de Marielle, pelo fato de o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ter agido, quando era deputado estadual, para impedir a posse de Edson Albertassi, seu correligionário no MDB, como conselheiro do TCE. Brazão nega qualquer envolvimento com o crime.
Freixo presidiu a CPI das Milícias instaurada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Antes de ser eleita, em 2016, Marielle foi assessora do deputado.
Segundo a professora Ludmila Ribeiro, da UFGM, que pesquisa homicídios no Brasil, o que falta para o crime ser solucionado é uma maior coordenação entre investigadores e mudanças que indiquem que o caso é prioritário, como, por exemplo, a criação de forças-tarefa.
Três anos após o crime, o Ministério Público do Rio anunciou, no último dia 4 de março, que criaria uma.
"Para mim, foi tempo demais", diz Agatha Arnaus, que era casada com Anderson Gomes. Anielle Franco, irmã de Marielle, vê a criação do grupo com bons olhos e diz que confia no trabalho das promotoras à frente do caso.
Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz, diz que um caminho a ser perseguido pelos investigadores seria o financeiro. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que foi feito um depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa alguns meses após o crime.
Freixo (PSOL), que acompanha as investigações, não dá detalhes do caso, mas se diz otimista sobre a perspectiva de identificação de mandantes.
"Minha opinião mudou para melhor. O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. O caso mexeu numa estrutura criminosa muito profunda. Foi um tampão que, quando aberto, revelou um esgoto. O crime dela não foi resolvido, mas muita coisa foi atingida. Revelou-se o Rio de Janeiro profundo", diz o deputado.
"Desse Rio, contradições podem gerar informações importantes que façam chegar aos mandantes. Não posso dar detalhes, mas tenho confiança de que a atual delegacia tem vontade de chegar lá e no trabalho que vem sendo feito."
Em 14 de março de 2018 a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados. "Marielle foi assassinada no centro de uma capital durante o período de intervenção das Forças Armadas. As autoridades precisam mandar uma mensagem clara de que o assassinato de pessoas que lutam por direitos humanos não serão tolerados. No entanto, temos mil dias sem resposta", constata Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil. Em entrevista à RFI, ela critica a falta de transparência das investigações e diz que o país deixa impune crimes contra negros.
Despertadores começaram a tocar às 8h da manhã desta terça-feira (8) em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o local em que a vereadora Marielle Franco, filiada ao PSOL, exercia seu mandato até seu brutal assassinato. A instalação, organizada pela Anistia Internacional Brasil, pretende despertar a Justiça após mais de dois anos sem resposta final para as perguntas: quem matou Marielle e Anderson? E quem mandou matá-los?
"Queremos despertar a Justiça para quebrar esse ciclo de silêncio que já dura tempo demais", afirma Jurema Werneck.
No começo de 2019, o PM expulso Élcio Queiroz e o PM reformado Ronnie Lessa foram presos preventivamente como suspeitos da emboscada e do assassinato na noite daquele 14 de março. Desde então, pouco se sabe sobre a continuação das investigações.
"Nós não sabemos em que ponto está a investigação porque as autoridades não são transparentes", afirma a diretora-executiva da ONG de direitos humanos. Segundo ela, a Polícia Civil, o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público só se manifestam em datas específicas, como no aniversário de morte de Marielle e Anderson, “como se não tivessem obrigação de transparência o tempo todo. Nós queremos saber o que está acontecendo e é dever das autoridades informar”.
Apesar de a investigação estar em sigilo, Werneck reclama a transparência sobre os passos gerais do processo. "O sigilo das investigações precisa ser mantido, mas a gente precisa que as autoridades venham a público dizer quais dificuldades estão vivendo, quais barreiras estão encontrando e quais estão superando, e o que é que nós, como sociedade, podemos fazer para colaborar com o trabalho das autoridades", defende.
“Nós entendemos que não é simples investigar. Nós entendemos as dificuldades que as polícias do Brasil enfrentam para investigar casos de violência contra defensores dos direitos humanos. Há muita impunidade no Brasil em relação a homicídios cometidos principalmente contra pessoas negras, como Marielle era. Mas nós acreditamos que essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro e para o Brasil virarem uma página e mandarem uma resposta contundente contra a impunidade", argumenta a diretora-executiva da Anistia Internacional.
Para Jurema, o caso de Marielle é muito simbólico por ter atingido uma parlamentar eleita em uma das principais capitais do país que lutava por direitos humanos e foi morta durante a intervenção federal das Forças Armadas para garantir a segurança pública.
Questionada sobre como foi o ano de 2020, Jurema Werneck é taxativa: "se 2019 foi um momento de grandes retrocessos, 2020 está muito pior".
Entre a negligência das autoridades no controle da pandemia de Covid-19, o pronunciamento de diferentes autoridades federais, como o presidente e ministros, contra medidas de proteção à saúde, a degradação do controle do desmatamento e o aumento dos casos de violência, ela destaca a operação policial em Duque de Caxias (RJ), que culminou na morte de duas primas que brincavam na porta de casa.
"Nós temos no Rio de Janeiro organizações comunitárias que foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão de operações policiais em favelas nesse período porque essas operações estavam provocando mais violência e mais mortes. O STF concordou com a solicitação dessas associações, requisitou que as autoridades estaduais respeitassem essa determinação e o que estamos vendo agora é o aumento de operações", observa.
"Nós acabamos de ver a presença da polícia no Barro Vermelho, uma favela em Duque de Caxias, em que duas meninas, uma de 4 e outra de 7 anos, foram mortas. Uma delas com o tiro na cabeça, outra com um tiro no peito. Duas meninas que estavam brincando. As taxas de homicídios no Rio de Janeiro aumentaram a padrões de anos atrás. A gente só vê retrocesso", conclui.
Em 14 de março de 2018 a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados. "Marielle foi assassinada no centro de uma capital durante o período de intervenção das Forças Armadas. As autoridades precisam mandar uma mensagem clara de que o assassinato de pessoas que lutam por direitos humanos não serão tolerados. No entanto, temos mil dias sem resposta", constata Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil. Em entrevista à RFI, ela critica a falta de transparência das investigações e diz que o país deixa impune crimes contra negros.
Despertadores começaram a tocar às 8h da manhã desta terça-feira (8) em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o local em que a vereadora Marielle Franco, filiada ao PSOL, exercia seu mandato até seu brutal assassinato. A instalação, organizada pela Anistia Internacional Brasil, pretende despertar a Justiça após mais de dois anos sem resposta final para as perguntas: quem matou Marielle e Anderson? E quem mandou matá-los?
"Queremos despertar a Justiça para quebrar esse ciclo de silêncio que já dura tempo demais", afirma Jurema Werneck.
No começo de 2019, o PM expulso Élcio Queiroz e o PM reformado Ronnie Lessa foram presos preventivamente como suspeitos da emboscada e do assassinato na noite daquele 14 de março. Desde então, pouco se sabe sobre a continuação das investigações.
"Nós não sabemos em que ponto está a investigação porque as autoridades não são transparentes", afirma a diretora-executiva da ONG de direitos humanos. Segundo ela, a Polícia Civil, o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público só se manifestam em datas específicas, como no aniversário de morte de Marielle e Anderson, “como se não tivessem obrigação de transparência o tempo todo. Nós queremos saber o que está acontecendo e é dever das autoridades informar”.
Apesar de a investigação estar em sigilo, Werneck reclama a transparência sobre os passos gerais do processo. "O sigilo das investigações precisa ser mantido, mas a gente precisa que as autoridades venham a público dizer quais dificuldades estão vivendo, quais barreiras estão encontrando e quais estão superando, e o que é que nós, como sociedade, podemos fazer para colaborar com o trabalho das autoridades", defende.
“Nós entendemos que não é simples investigar. Nós entendemos as dificuldades que as polícias do Brasil enfrentam para investigar casos de violência contra defensores dos direitos humanos. Há muita impunidade no Brasil em relação a homicídios cometidos principalmente contra pessoas negras, como Marielle era. Mas nós acreditamos que essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro e para o Brasil virarem uma página e mandarem uma resposta contundente contra a impunidade", argumenta a diretora-executiva da Anistia Internacional.
Para Jurema, o caso de Marielle é muito simbólico por ter atingido uma parlamentar eleita em uma das principais capitais do país que lutava por direitos humanos e foi morta durante a intervenção federal das Forças Armadas para garantir a segurança pública.
Questionada sobre como foi o ano de 2020, Jurema Werneck é taxativa: "se 2019 foi um momento de grandes retrocessos, 2020 está muito pior".
Entre a negligência das autoridades no controle da pandemia de Covid-19, o pronunciamento de diferentes autoridades federais, como o presidente e ministros, contra medidas de proteção à saúde, a degradação do controle do desmatamento e o aumento dos casos de violência, ela destaca a operação policial em Duque de Caxias (RJ), que culminou na morte de duas primas que brincavam na porta de casa.
"Nós temos no Rio de Janeiro organizações comunitárias que foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão de operações policiais em favelas nesse período porque essas operações estavam provocando mais violência e mais mortes. O STF concordou com a solicitação dessas associações, requisitou que as autoridades estaduais respeitassem essa determinação e o que estamos vendo agora é o aumento de operações", observa.
"Nós acabamos de ver a presença da polícia no Barro Vermelho, uma favela em Duque de Caxias, em que duas meninas, uma de 4 e outra de 7 anos, foram mortas. Uma delas com o tiro na cabeça, outra com um tiro no peito. Duas meninas que estavam brincando. As taxas de homicídios no Rio de Janeiro aumentaram a padrões de anos atrás. A gente só vê retrocesso", conclui.
O jornal Estadão informa que a Anistia Internacional criticou oficialmente o governo de Jair Bolsonaro por ter escalado arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar a participação de ativistas de ONGs e de movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), realizada na Espanha no final de 2019.
A patética arapongagem foi admitida pelo próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general-gagá Augusto Heleno, que tuitou que a Abin deve acompanhar “campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil” na questão ambiental.
Monitoramento dos movimentos sociais
Em nota oficial, a Anistia Internacional afirmou que “são graves as notícias veiculadas pela imprensa sobre o monitoramento de movimentos sociais e de organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas realizada em Madrid, em dezembro do ano passado”.
A entidade também criticou as bravatas do general Augusto Heleno contra os ambientalistas e considerou graves as ações do governo do capitão Jair Bolsonaro, “especialmente por conta do Brasil possuir passado recente de perseguições políticas durante período do regime militar, que durou 21 anos”.
A Anistia Internacional lembrou ainda que “as técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas usadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos”. O chefe do GSI é um saudoso da ditadura, torturas e mortes!
Milico já deu "foda-se" para o Congresso
Como registrou o jornalista Leonardo Sakamoto em artigo no UOL, “não é a primeira vez, nem será a última que Augusto Heleno trata como inimigo quem discorda da anacrônica visão ambiental do governo do qual faz parte” – governo este cujo presidente se traveste de patriota, mas bate continência à bandeira dos EUA.
Em 2019, por exemplo, ele acionou a Abin para monitorar as reuniões preparatórias do Sínodo dos Bispos para a Amazônia. “Realizado no Vaticano com a presença do papa Francisco, ele discutiu a ação da igreja na região e a situação de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, o desmatamento e as mudanças climáticas”.
O jornalista lembra ainda a postura fascista do ministro, que “conclamou o governo a não ficar ‘acuado’ pelo Congresso Nacional e pediu para o presidente ‘convocar o povo às ruas’ em fevereiro deste ano. Não só isso. ‘Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se’, afirmou”, na ocasião, o general-bravateiro.
Uma ameaça permanente à democracia
Leonardo Sakamoto cita outros dois casos para provar que o “foda-se” não foi um lapso. “Tanto que, após o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir um novo AI-5 caso a esquerda se radicalizasse, em outubro do ano passado, Heleno não demonstrou repúdio, mas disse: ‘se [Eduardo] falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”.
“E, em maio deste ano, Augusto Heleno publicou uma nota autoritária e truculenta que foi considerada uma ameaça às instituições democráticas pela oposição no Congresso. Diante de um pedido de apreensão de celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, feito pelo PDT, PSB e PV, como parte de uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal, o ministro disse:
‘O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
Pedido de abertura de procedimento disciplinar
Este é o general Augusto Heleno, o chefão da arapongagem que agora sofre críticas da Anistia Internacional. A sua trajetória justifica a iniciativa do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência pedindo a abertura de procedimento disciplinar contra o chefão do GSI.
No requerimento, ele argumenta que o ministro cometeu crime ao enviar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ambientalistas na COP-25. Ele sustenta que o milico violou o princípio da moralidade e cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e prevaricação.
“O uso da espionagem para intimidar e perseguir aqueles que exercem sua liberdade de manifestação e opinião para divergir da visão do governo sobre a política ambiental é extremamente grave e fere todos os padrões éticos de comportamento que poderia se esperar do gestor público”, afirma um trecho do pedido.
A representação afirma ainda que o caso se enquadra no “uso ilegítimo, abusivo e criminoso da atividade de inteligência” e configura "espionagem". Ainda segundo o parlamentar, o objetivo da escalada de agentes da Abin ao evento foi "intimidar aqueles que pretendiam denunciar o desastre ambiental em curso no País".
“A justificativa para a espionagem realizada na COP-25 não foi a defesa das instituições ou dos interesses nacionais, mas sim a defesa de ponto de vista pessoal dos membros do atual Governo, os quais insistem em negar a realidade confirmada pelos dados oficiais, de maneira a se favorecer politicamente", conclui o texto.
Imagem de Marielle Franco no jardim que leva o nome da ex-vereadora do PSOL em Paris.RFI/Marcos Fernandes
Texto por: RFI
Dois anos após os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, o crime permanece sem solução e ilustra a impunidade no combate à violência contra defensores dos direitos humanos no Brasil, diz a Anistia Internacional em um documento divulgado neste sábado (14).
"Dois anos de espera é muito tempo. A investigação realizada no ano passado se caracterizou pela ausência de elementos sólidos que permitissem identificar os mandantes e as circunstâncias desse assassinato, o que mostra que os defensores dos direitos humanos podem ser mortos no Brasil e que esses crimes ficam impunes”, afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil.
No documento, a entidade pede ao Brasil para levar a investigação adiante e também informar à comunidade internacional que não tolerará esse tipo de violência, nem qualquer outra, contra pessoas como Marielle, "mobilizadas para construir sociedades mais justas". "Sabemos que a investigação está sendo conduzida com o máximo sigilo, mas ser transparente não significa revelar segredos. As famílias de Marielle e Anderson, e a sociedade como um todo, têm o direito de saber quais medidas foram tomadas e o status da investigação", diz o texto.
Segundo a organização, a detenção em prisão preventiva em 12 de março de 2019 de dois homens acusados de matar Marielle e Anderson foi uma fase importante da investigação. No entanto, ela parece ter estagnado desde então. "Ainda é preciso esclarecer as circunstâncias em torno do assassinato, como quem ordenou e por quê", sublinha a Anistia.
Apesar de o governador Wilson Witzel e do procurador-geral do Estado, Eduardo Gussem, terem prometido acelerar as investigações com independência e transparência, vazamentos de informações ocorridos no último ano dão a impressão de que as autoridades se perderam em um labirinto, lamenta a ONG.
A Anistia Internacional solicitou novas conversas com o governador do Rio de Janeiro e o procurador-geral do Estado, para lembrá-los da pressão internacional em torno do esclarecimento completo do crime. De acordo com a ONG, 983.000 pessoas em todo o mundo participam da campanha internacional para estabelecer a verdade e a justiça no caso de Marielle.
Entidades brasileiras e internacionais criticam ação do MPF como ameaça grave à liberdade de imprensa e à democracia
Deutsche Welle / Emissora internacional da Alemanha
Organizações não governamentais internacionais e associações de jornalismo criticaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, nesta terça-feira (21/01).
O MPF denunciou o americano por associação criminosa, argumentando que ele participou ativamente dos crimes de invasão de aplicativos de mensagens de autoridades públicas, ao ter supostamente orientado hackers a apagado arquivos "para dificultar as investigações".
A Anistia Internacional (AI) qualificou a denúncia como "profundamente grave", afirmando que o caso representa "uma escalada da ameaça à liberdade de imprensa" no país. "Causam-nos estranheza as informações de que Glenn Greenwald foi denunciado sem sequer ser investigado", ressaltou, em nota, a organização.
A ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), dos Estados Unidos, pediu a imediata condenação da denúncia por parte do governo americano. "Nosso governo deve condenar imediatamente esse ataque ultrajante à liberdade de imprensa e reconhecer que os seus ataques às liberdades de imprensa em casa têm consequências para os jornalistas americanos que trabalham no exterior, como é o caso de Glenn Greenwald", escreveu a ACLU no Twitter.
Também a Electronic Frontier Foundation (EFF), que luta pela liberdade de expressão, defendeu Greenwald, classificando a denúncia como "ameaça à democracia".
A Freedom of the Press Foundation, que tem como seu membro fundador o próprio Greenwald, fala em "tática de intimidação" e diz, em nota, que o americano "lutou bravamente pela liberdade jornalística ao longo de toda a sua carreira". Também descreve a denúncia como fruto de "uma escalada doentia dos ataques autoritários do governo Bolsonaro à liberdade de imprensa e ao Estado de direito".
O texto, assinado pelo diretor executivo da entidade, Trevor Timm, pede que o governo brasileiro "interrompa imediatamente a sua perseguição a Greenwald e respeite a liberdade de imprensa".
Edison Lanza, relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão, afirmou no Twitter haver na denúncia contra Greenwald "preocupantes implicações para a liberdade de expressão".
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou comunicado analisando trechos da denúncia e refutando os argumentos do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que a assina. A entidade diz que a denúncia tem "como único propósito constranger" o jornalista e "é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte".
Para a Abraji, o MPF abusa de suas funções "para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos".
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma que o MPF "ignora a Constituição" ao denunciar Greenwald. "Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade", afirma a entidade, em comunicado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/M/B/P2v6rsRje8v1BpTHIp6w/gabrielle2.jpg)
.jpg)
