A  Lava Jato se transformou em uma máquina de fazer dinheiro. Advogados estão ganhando milhões com delações mais do que premiadas. O advogado que mais negociou delações foi acusado de cobrar mesada de doleiros. Outro doleiro denunciou o sócio da banca de advocacia de Rosangela Moro de cobrar 5 milhões de dólares para dar um jeitinho em um processo que investiga a corrupção do governo Beto Richa, tucano de estimação da corriola de Curitiba.

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-procurador da República Marcello Miller e o empresário Joesley Batista.

Miller (vide link) é acusado receber oferta de vantagem indevida de R$ 700 mil para ajudar o J&F (grupo do qual a JBS faz parte) a obter informações para fechar acordo de delação premiada. Segundo a acusação, Joesley Batista e o ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva ofereceram promessa de vantagem indevida a Miller e à advogada Esther Flesch "para que o primeiro, ainda que potencialmente, praticasse atos de ofícios em seu favor".

A advogada Esther Flesch e o ex-diretor também se tornaram réus.

O primeiro bandido herói denunciado foi o japonês da Federal, Newton Ishii, envolvido com contrabando e outros crimes.  Inclusive venda de informações secretas. 

Disse o exemplar policial, preso e solto, e perdoado, que togado e polícia possuem anistia antecipada para todos os crimes: A Lava Jato “diminuiu a cultura do país de achar que é melhor levar vantagem em tudo.” Piada do japa bonzinho. 

por Matheus Tancredo Toledo

O juiz de primeira instância Sergio Moro, responsável por julgar os casos da “força-tarefa” da Operação Lava Jato em Curitiba, abriu mão de julgar denúncias envolvendo tucanos do estado do Paraná. Alegando “dificuldades para processamento em tempo razoável” devido aos casos envolvendo a Petrobras e a empreiteira Odebrecht, Moro não julgará o ex-assessor da Casa-Civil do governo Beto Richa (PSDB).

As denúncias que Moro se recusou a julgar envolvem um suposto esquema que funcionava em torno do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, por parte dos grupos Econorte e Triunfo, denunciados por lavagem de dinheiro, estelionato e associação criminosa. As fraudes acarretavam pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e enriquecimento ilícito de administradores e funcionários de ambos os grupos, concessionários de rodovias no estado.

No mesmo processo está Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht que denunciou a indústria das delações premiadas: Carlos Zucolotto, advogado e amigo do juíz de primeira instância, cobrou cinco milhões de reais em propina para ajudar em um acordo de delação junto ao Ministério Público, abrandando a pena e diminuindo a multa que o réu deveria pagar. Zucolotto, em troca de mensagens, afirmou estar intermediando a negociação com alguém identificado pela sigla DD.

 Luiz Fernando Wolff Carvalho

Luiz Fernando Wolff Carvalho, parente da esposa de Sergio Moro, Rosângela Wolff, aparece no noticiário ora como ora como tio, ora como primo-irmão, e primo em segundo grau.

Veja lista de processos ligados a Wolff, presidente da empresa Triunfo, sua ligação com PC Farias, com o governo Beto Richa, inclusive na cobrança de pedágios.

Transcrevo das notícias do Superior Tribunal Federal - STF:

O deputado paranaense José Carlos Martinez (PTB/PR), seu sócio e irmão, Flávio de Castro Martinez, e o empresário, Luiz Fernando Wolff de Carvalho, foram interrogados pelo Ministro Ilmar Galvão, relator da Ação Penal 331. Leia mais aqui sobre o bando ligado a PC Farias do qual também faz parte Eduardo Cunha julgado por Moro. 

Escreve Celso Nascimento: Um parentesco que se torna incômodo.

O dono da construtora Triunfo, principal alvo nas investigações que deflagraram a Operação Anel da Integração, o empresário Luiz Fernando Wolff de Carvalho. Ele é primo-irmão da advogada Rosângela Wolff Moro, esposa do juiz Sérgio Moro, que acatou os pedidos de prisão e de buscas e apreensão feitas pelo Ministério Público Federal.

O empresário, apontado como um dos articuladores de esquemas de superfaturamento e de distribuição de propinas oriundas do sistema de pedágio rodoviários e que, direta ou indiretamente, mantinha ligações com os operadores Adir Assad e Tacla Durán, foragido na Espanha. Outros indícios apontam ligações de Durán com o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Moro e ex-sócio de Rosângela, que se apresentava como “facilitador” de contatos com o juiz.

Quando surgiram os primeiros rumores sobre estas ligações, Rosângela Moro preferiu encerrar a página que mantinha no Facebook." Leia mais aqui 

Escreve Amanda Audi, em Congresso em Foco: Moro abriu mão de processo que investiga empresa controlada por familiar.

Responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o juiz federal Sérgio Moro abriu mão, na última segunda-feira (11), do processo que apura esquema de corrupção nos contratos de pedágio no Paraná durante a gestão do governador Beto Richa (PSDB). Ele alegou excesso de trabalho e que o caso não tem relação direta com a Petrobras, cujo esquema de corrupção é o objeto central das investigações do petrolão. Mas não citou que tem relação de parentesco com o presidente do conselho administrativo do grupo Triunfo, a principal empresa investigada por suspeita de fraudes nos contratos de pedágio.

A esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro, é prima em segundo grau de Luiz Fernando Wolff de Carvalho, que ocupa o posto mais alto na Triunfo. O conselho está acima dos diretores-executivos e é responsável por decidir questões estratégicas do grupo, que controla a Econorte (concessionária de pedágio do Paraná alvo da investigação) e o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), entre outros empreendimentos.

A relação de parentesco foi levantada pelo professor Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que pesquisa a genealogia da elite paranaense para detectar conexões. Ele conta que Rosângela e Luiz Fernando têm os mesmos bisavôs: Bernardo Wolff e Silvina do Amaral Wolff.

Além disso, Rosangela e Luiz Fernando são primos distantes de Beto Richa e Rafael Greca de Macedo, atual prefeito de Curitiba. “Todos descendem de Manoel Ribeiro de Macedo, um potentado do início do século 19″, informou o professor da UFPR ao Congresso em Foco.

Suspeição

Moro não é impedido de julgar o caso, pois o Código do Processo Penal (CPC) proíbe apenas a atuação de magistrados em casos com partes que têm até três graus de parentesco de si ou do cônjuge. Nesse caso, o parentesco é maior que isso. Especialistas consultados pelo Congresso em Foco, porém, acreditam que ele deveria se declarar suspeito. O CPC diz que há suspeição quando o juiz tem algum tipo de proximidade com alguma das partes do processo.

“Ele [Moro] deveria se declarar suspeito neste caso e em qualquer outro que houver relação de amizade com os envolvidos”, afirma Alvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro. Para ele, o juiz declinou do caso para evitar questionamentos sobre o parentesco.

A Operação Integração, como foi batizada, apura ilegalidades na relação entre concessionárias de pedágio do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem do estado. Segundo a investigação, os serviços de pedágio entraram em acordo com o órgão estadual para cobrar tarifas elevadas de forma ilegal. A ação é um desdobramento da Lava Jato. O elo era a atuação dos mesmos operadores financeiros, como Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

Via assessoria de imprensa, Moro negou que o parentesco tenha relação com sua decisão de recusar o processo. “As razões da declinação da competência da Operação Anel da Integração estão escritas na decisão da exceção de incompetência. Parentescos remotos e pessoas que o juiz não conhece não têm qualquer relevância”, diz a nota.

No despacho, Moro cita falta de vínculo do processo com a Petrobras. “A ação penal 5013339-11.2018.404.7000 não tem como objeto acertos de corrupção em contratos da Petrobras, o que, juntamente com as posteriores revelações e crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, constitui o cerne da Operação Lava Jato, sendo também razoável o entendimento de que a separação dos processos não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento, já que as provas podem ser compartilhadas entre as Varas Criminais Federais de Curitiba.”

Excessos

Em outro trecho, fala sobre excesso de trabalho: “Outra questão diz respeito à sobrecarga deste juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para o processamento em tempo razoável”.

Deslocamentos

O processo do qual Sérgio Moro abriu mão foi enviado para o juiz da 23ª Vara Federal, Paulo Sergio Ribeiro. A determinação de Moro atendeu a pedido dos advogados de defesa para que a ação fosse remetida para a Vara de Jacarezinho, onde a investigação começou. Leia mais aqui

Sete meses de Anel da Integração

Indaga Cíntia Alves: Moro sabe há 7 meses que não era o juiz da Operação Integrada. Por que insistiu?
Em despacho de dezembro de 2017, Moro deixou claro que sabia que a corrupção de agentes do governo Richa não tinha conexão com Petrobras, mas insistiu em ser o juiz do caso "provisoriamente"

O Sergio Moro de dezembro de 2017 fazia questão de julgar um processo que tem como pano de fundo um esquema de corrupção nos pedágios do Paraná - incluindo funcionários do governo Beto Richa (PSDB) - que teria usado como operadores financeiros dois conhecidos da Lava Jato: Adir Assad e o desafeto público do juiz, Rodrigo Tacla Duran. Mas o Sergio Moro de junho de 2018, generosamente, decidiu atender ao apelo dos réus da chamada Operação Integrada e retirou-se de campo. A pergunta inicial é: por quê? 

Carlos Nasser 

Que fez Moro nesses 7 meses? Escreve Cíntia Alves: Anulou o depoimento de Carlos Nasser, da Casa Civil de Beto Richa desde 2013. O testemunho descartado afirmava que o dinheiro encontrado em contas de uma das empresas de sua família seria destinado à campanha de Richa. Moro anulou afirmando que ninguém leu os direitos de Nasser antes de interrogá-lo. A decisão será mantida?

Em menos de quatro meses, o juiz Sergio Moro tomou três decisões favoráveis ao réu Carlos Felisberto Nasser, informa Vinícius Segalla. Vide benesses aqui.

Sobre o porquê do afastamento repentino de Moro, o Paraná Portal revelou, nesta semana, um provável motivo: sua esposa, a advogada Rosângela Moro, é prima em segundo grau do presidente do conselho administrativo do Grupo Triunfo. Ou sobrinha.  O empresário não foi denunciado pelo Ministério Público Federal e Moro negou, à reportagem, que tenha se declarado suspeito por causa do parentesco "distante". Leia mais aqui

por Cíntia Alves

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Em despacho de dezembro de 2017, Moro deixou claro que sabia que a corrupção de agentes do governo Richa não tinha conexão com Petrobras, mas insistiu em ser o juiz do caso "provisoriamente"

Moro e Beto Richa 

Jornal GGN - O Sergio Moro de dezembro de 2017 fazia questão de julgar um processo que tem como pano de fundo um esquema de corrupção nos pedágios do Paraná - incluindo funcionários do governo Beto Richa (PSDB) - que teria usado como operadores financeiros dois conhecidos da Lava Jato: Adir Assad e o desafeto público do juiz, Rodrigo Tacla Duran. Mas o Sergio Moro de junho de 2018, generosamente, decidiu atender ao apelo dos réus da chamada Operação Integrada e retirou-se de campo. A pergunta inicial é: por quê?

No dia 11 de junho, Moro deu dois motivos principais para desistir da ação: o mais divulgado pela imprensa foi a alegada falta de tempo do juiz, que se disse atolado em processos mais complexos da Lava Jato.

O segundo motivo, e talvez mais importante, foi decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, citada no mesmo despacho, que limita a competência do magistrado: ele só deve herdar com preferência os casos que tenham conexão direta com a Petrobras. O elo é a empresa de petróleo e não as pessoas que foram arrastadas para Curitiba em decorrência do esquema na estatal.

Como escreveu o desembargador João Gebran Neto: "(...) a presença de dois personagens já conhecidos no âmbito da 'Operação Lava-Jato', Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, não modifica tal raciocínio, pois a competência no caso deve se fixar em razão de fatos, não de pessoas, ainda que algum deles seja colaborador e que de suas declarações tenha se originado a investigação."

A questão é que Moro já sabia, há quase 7 meses, que não era o juiz prevento do caso e que seria confrontado com este entendimento do TRF-4. Prova disso está em despacho assinado pelo juiz em 21 de novembro de 2017.

Ali, Moro declarou: "É certo que atualmente o cerne da Operação Lava Jato consiste na apuração do pagamento sistemático de vantagem indevida em contratos da Petrobrás, o que não é o caso aqui. Em sua origem, porém, o foco da investigação era a atividade criminosa de quatro operadores dedicados à prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro."

Ele ainda argumentou que na Lava Jato já foram julgados casos que não tinham elo direto com a Petrobras: "Ilustrativamente, no âmbito da Operação Lavajato, já foi inclusive julgado crime de tráfico internacional de drogas e a lavagem subsequente do produto (ação penal 5025687-03.2014.404.7000), o que não está relacionado diretamente aos crimes no âmbito da Petrobrás."

Esse despacho esquecido pela grande mídia leva à segunda pergunta: por que Moro insistiu em assumir o processo sabendo da desconexão com a Petrobras?

A HIPÓTESE

Adir Assad 

Uma hipótese é que a Lava Jato em Curitiba com ajuda de Moro poderia estar interessada em colher mais elementos para processar Rodrigo Tacla Duran, cuja relação com o Grupo Triunfo (uma das empresas acusadas de pagar propina sob o nariz de Richa) é conhecida pela força-tarefa desde 2016.

Duran - que não é colaborador da Lava Jato, ao contrário de Assad - comprou briga feia com a República de Curitiba quando veio a público com a denúncia de que Carlos Zucolotto, advogado e padrinho de casamento de Moro, cobrou propina na ordem de 5 milhões de dólares para "melhorar" um acordo de delação premiada que estava sendo negociado com a equipe do procurador Deltan Dallagnol.

Foi ao vislumbrar a presença de Duran e de Assad no inquérito 5004606-51.2017.4.04.7013, instaurado para "para apurar supostos casos de corrupção relacionados a contratos de concessões de rodoviárias federais no Estado do Paraná", que o Juízo de Jacarézinho decidiu declinar a competência em favor de Moro.

Pela regra, contudo, o processo deveria ter sido distribuído entre as varas federais em Curitiba (sem prejuízo de que Moro fosse escolhido), porque são elas as especializadas em lavagem de dinheiro no Estado do Paraná.

Mas Moro decidiu adotar este procedimento, excluindo-se do sorteio, somente em 11 de junho de 2018.

Sete meses atrás, o que Moro fez foi insistir em ser o juiz "provisório" do processo com um argumento que desnuda o interesse especial nos operadores financeiros: "a utilização de mecanismos comuns de lavagem de dinheiro, centrados nos mesmos profissionais dedicados a essa tarefa, Roberto Tacla Duran e Adir Assad, é elemento suficiente de conexão a recomendar a reunião das investigações e processos para julgamento conjunto", escreveu o juiz.

Outra passagem assinada por Moro mostra que a Lava Jato vinha investigando desde 2016 a relação entre a Econorte e Grupo Triunfo, "para esclarecer os depósitos efetuadas nas contas das empresas controladas por Rodrigo Tacla Duran e por Adir Assad" e, como ainda não havia obtido respostas satisfatórias, pode ter visto na Operação Integrda uma brecha para dar continuidade às diligências.

No dia 1/5/2018, ou seja, pouco mais de um mês antes de desistir do processo, Moro decidiu, em tabelinha com os procuradores de Curitiba, extrair as acusações contra Duran da Operação Integrada e abrir um processo paralelo. O argumento usado foi que o advogado está refugiado na Espanha e mantê-lo no banco dos réus ao lado dos demais acusados no esquema no Paraná atrasaria o julgamento.

“No que diz respeito a Rodrigo Tacla Duran, foragido na Espanha, acolho o pedido do MPF e determino seja o presente feito desmembrado em relação a ele, a fim de viabilizar a expedição de pedido de cooperação jurídica internacional destinado à sua citação, sem que haja comprometimento do trâmite desta ação penal”, escreveu Moro, segundo reportagem do G1.

Na decisão em que abre mão da Integrada, Moro não informou o que seria feito desse processo paralelo.

Quanto às demais decisões que tomou enquanto era o julgador provisório do caso, Moro afirmou que caberá ao juiz sorteado (no caso, o da 23ª Vara Federal de Curitiba) decidir se vai reformá-las ou ratificá-las.

EM BENEFÍCIO DE BETO RICHA

Carlos Felisberto Nasser 

Nesta semana, a imprensa divulgou que a defesa de um dos réus já peticionou para que o novo Juízo mantenha uma das decisões mais polêmicas de Moro: a que anula o depoimento de Carlos Nasser, ex-assessor da Casa Civil de Beto Richa desde 2013. O testemunho descartado afirmava que dinheiro encontrado em contas de uma das empresas de sua família, suspeito de ter relação com o esquema dos pedágios, seria destinado à campanha de Richa. Moro anulou afirmando que ninguém leu os direitos de Nasser antes de interrogá-lo. A decisão será mantida?

O PARENTESCO DA ESPOSA

Já sobre o por que do afastamento repentino de Moro, o Paraná Portal revelou, nesta semana, um provável motivo: sua esposa, a advogada Rosângela Moro, é prima em segundo grau do presidente do conselho administrativo do Grupo Triunfo. O empresário não foi denunciado pelo Ministério Público Federal e Moro negou, à reportagem, que tenha declarado-se suspeito por causa do parentesco "distante".

Certo é que, optando por ficar de fora da lista de juízes que poderiam ser sorteados para julgar a ação, Moro também escolheu não julgar esquema envolvendo superfaturamento em contratos das empresas de pedágio do Paraná, para compensar a propina repassada ao servidores do governo Richa. A história de que ainda não havia julgado denúncias que atingiam o PSDB porque nunca recebeu qualquer denúncia caiu por terra.