por Mariane Nava

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Uma vez, há muito tempo, durante uma aula de história do ensino médio, um professor falou: “a história é sempre contada pela versão dos vitoriosos”. Isso me marcou e abriu uma infinidade de possibilidades (e perguntas) em minha mente. Se a versão contada é de quem ganhou (seja uma disputa física, ideológica ou até mesmo narrativa), como seria a história aos olhos de quem perdeu?

Talvez pelo interesse na ideia da pluralidade de versões, optei por fazer jornalismo. Afinal, as notícias são ferramentas da história, pequenos fragmentos que retratam um tempo e lugar que – um dia – estarão muito distantes. E é sobre essa versão que possivelmente quem não presenciou os fatos construa o seu imaginário de como foi passado.

Por isso, é necessária a vigilância sobre o que e como são contados os fatos nos jornais. Não apenas por pura crítica, mas sim para desnudar as intenções das publicações, conectá-las ao passado e ponderar as consequências para o futuro.

Afinal, os jornais contribuem para escrever a história e legitimar uma determinada versão em detrimento de outras. E, em se tratando da imprensa hegemônica, é aquela que geralmente melhor se adequa aos interesses dos vitoriosos e poderosos. Já presenciamos centenas de vezes esse processo e estamos tendo a oportunidade novamente, agora com o conflito entre Israel e Gaza.

Se você abrir o portal do Estadão, da Folha, do Globo, de qualquer afiliada ou de pequenos sites que se alimentam das agências de notícia, perceberá uma semelhança: todas aponta o problema ao terrorismo, despertando o gatilho do medo ou da raiva em muitos leitores.

A proposta desse texto não é analisar o problema entre Israel e os Palestinos, mas apontar a unicidade nas vozes no jornalismo a partir das notícias do conflito na faixa de Gaza.

Confesso que quando vi as primeiras notícias sobre os ataques, a primeira coisa que fiz foi pesquisar a história política da antiga Palestina para relembrar a sequência de fatos da criação de Israel: um estado criado em maio de 1948 após décadas de lobby e de campanhas imigratórias promovidas pelos defensores do sionismo – movimento que defendia a criação de um Estado judeu na Palestina como solução ao antissemitismo na Europa. O que forçou os palestinos a sair do território que hoje é Israel e muitos deles se abrigaram na faixa de Gaza, criada em 1949 para esse fim.

No meio disso, é criado o Hamas. Um movimento islamista palestino, de orientação sunita, que surgiu em 1987 e que se intitula o movimento de resistência palestino contra a existência de Israel.

Alguns jornais como a CNN até trouxeram reportagens especiais comentando o que é a faixa de Gaza e as origens do Hamas, mas, ainda assim, possivelmente poucos leitores ou telespectadores façam a conexão entre a criação de Israel, a expulsão dos Palestinos e os ataques.

Grande parte do noticiário está preocupado em atualizar o número de mortos, transmitir o posicionamento dos líderes mundiais, as negociações de um corredor humanitário e etc. Novamente, essas informações são legítimas e necessárias, contudo, o jornalismo não pode mais se pautar apenas por isso, permanecendo na superficialidade e na fragmentação dos fatos.

É necessário manter a atualização dos acontecimentos, mas também é possível trazer especialistas para analisar a situação a partir de uma visão menos pontual. Sendo possível a inserção de hiperlinks e outros materiais interativos que permitam localizar o leitor historicamente e construir uma perspectiva de compreender o que aquele fato significa.

Mas, poucas empresas permitem que os jornalistas “gastem tempo” com isso e menos ainda que ofereçam outros pontos de vista para além das fontes de sempre. O resultado é a permanência de notícias rasas – facilmente copiáveis por agentes da desinformação – e que pouco exploram a complexidade dos fatos.

Mas, navegando sobre o assunto e insatisfeita com a cobertura rasa da grande mídia, encontrei um texto publicado no Intercept [Maior jornal de Israel não culpa o Hamas pelos ataques] que dá pistas interessantes para entender o que está por trás do conflito para além do “pânico terrorista”. No texto de autoria de Andrew Fishman, é apresentada a visão do jornal Haaretz de Israel sobre o conflito, e – surpreendentemente – o periódico apontou as ações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, como a causa do problema.

O texto do Haaretz, citado pelo Intercept, pontua as políticas de “limpeza étnica” marcadas por estupros, assassinatos e pilhagens perpetrada por grupos paramilitares terroristas israelenses em 1948, após a declaração do estado de Israel. E, desde então, a contínua tentativa de extermínio do povo palestino, apoiada, segundo o jornal, por Netanyahu.

Fishman explica: “Esse extremismo da parte de Israel é a causa do surto de violência, não o ‘islamismo’, o antissemitismo ou o ódio irracional. Os israelenses minimamente razoáveis veem isso claramente. Porém, qualquer um que tenha a coragem de dizer o óbvio no Brasil será criticado como apologista do terrorismo, apoiador do Hamas ou antissemita”.

Uma visão bastante distinta do que vemos na grande imprensa brasileira, que parece reduzir a complexidade de uma história milenar a uma sentença: foi um ataque terrorista. E continuar a atualização dos fatos segundo a cartilha do bem x mal… quando, na verdade, a questão não é tão simples assim.

Situação que me fez lembrar a fala do meu professor: “a história é sempre contada pelos vitoriosos” e talvez acrescentar, “muitas vezes, o jornalismo também”.

 

 

 

 

A  bolsonarista Jovem Pan do Paraná divulga informação dúbia liberada por juíza lavajatista sem ouvir os jornalistas que denunciaram as mentiras dos extremistas da direita volver juiz Sergio Moro senador e do procurador Dallagnol deputado federal 

por Andrew Fishman, Cecília Olliveira, Flávio VM Costa /Intercept

NA NOITE DE QUINTA-FEIRA, 23, nossa equipe foi surpreendida por um e-mail do jornalista Marc Sousa, coordenador de jornalismo da Jovem Pan no Paraná e afiliado do R7. Ele afirmou que estava fazendo uma reportagem sobre supostas doações do PCC ao Intercept, descritas em um ofício da Polícia Federal. O documento faz parte dos autos da investigação sobre os supostos planos da facção paulista contra o ex-juiz Sergio Moro – que seria um dos alvos de um plano do PCC para sequestrar e assassinar autoridades públicas. 

O jornalista pediu nosso posicionamento. Respondemos com a verdade: não, o PCC jamais pagou qualquer valor para o Intercept, e qualquer afirmação nesse sentido é mentirosa. O jornalista mandou as perguntas à noite, com menos de 12 horas para resposta. Ainda assim, nossa equipe trabalhou durante a madrugada para procurar os 17 nomes mencionados no relatório que consta no despacho. 

Nenhum deles consta na nossa base de apoiadores. 

Além disso, curiosamente, não há no relatório da PF menção ao nome da pessoa que teria escrito tal documento. Imediatamente após a referência ao Intercept, há linhas citando “assinaturas de 2 revistas internacionais” e “assinaturas de revistas nacionais” — fatos não citados na nota do jornalista, publicada em um site que faz parte do portal R7. 

Mas, como era de se esperar, a nota foi ao ar. E nela sequer havia o posicionamento do Intercept, enviado 40 minutos antes da publicação do texto e dentro do prazo exigido pelo jornalista. O autor afirma que procurou o Intercept e “não teve resposta”. É uma mentira intencional ou uma falha grosseira dos padrões jornalísticos, se não ambos. Somente após uma conversa no WhatsApp, na qual exigimos que nossa resposta fosse publicada, o texto foi atualizado com nosso posicionamento. [Safadeza de voz safada da rádio Jovem Klan, de KKK, de escriba do blogue R7, de sete a conta do mentiroso].

É interessante notar que a juíza que quebrou o sigilo do relatório seja Gabriela Hardt, sucessora de Moro na Lava Jato que prometeu processar quem divulgasse suas mensagens na época da Vaza Jato. De acordo com a colunista d’O Globo Bela Megale, investigadores da PF “criticaram a medida e afirmam que a juíza expõe a investigação que ainda segue em curso e técnicas da PF em um tema sensível, como o combate às facções criminosas. Em parte da corporação, a ação foi vista como tentativa de ‘blindar’ Moro após as declarações de Lula”.

Também chama atenção que a acusação seja publicada pelo jornalista de um veículo que vem sendo alvo de sucessivas reportagens do Intercept – a mais recente delas, sobre a perda de R$ 838 mil em anúncios após uma campanha de desmonetização por a Jovem Pan “lucrar com discursos golpistas”. O Intercept também foi alvo de ataques do R7 e da Record em 2018, após revelar a pressão política para apoiar Bolsonaro nessas redações. 

Em nossa história, já tivemos mais de 40 mil apoiadores, que contribuem com um valor médio de R$ 40. É uma comunidade potente e engajada, que acredita no nosso jornalismo. É o maior programa de membros da América Latina, que inspirou vários outros veículos de mídia independente a criarem iniciativas do tipo – um modelo que garante autonomia financeira por não depender de anúncios ou grandes corporações.

Temos duas coisas importantes a dizer. A primeira é que não aceitaremos tentativas maliciosas de manchar não apenas a nossa reputação, mas também a da nossa comunidade. Fazemos um jornalismo sério, baseado em evidências e não daremos nenhum passo atrás.

A segunda é que, infelizmente, não é a primeira vez que somos vítimas de ataques do tipo. Já fomos investigados em CPIs, ameaçados de prisão, gravados clandestinamente e tivemos nosso endereço espalhado nas redes, entre outros absurdos – apenas por fazer nosso trabalho sério, que pisa no calo de muita gente. 

Na época da Vaza Jato, ataques orquestrados inventaram várias fake news a nosso respeito. Quem nos acompanha nas redes deve se lembrar do “Pavão Misterioso”, um perfil apócrifo que criou inúmeras mentiras contra nosso jornalismo e nossos profissionais, inclusive com tentativas de nos associar ao crime organizado.

A acusação de hoje, aliás, é bastante comum na esfera bolsonarista e lavajatista. Nos dias seguintes à sua morte, tentaram associar Marielle Franco ao traficante Marcinho VP em uma das mentiras mais sórdidas que já circularam na internet. Durante a campanha eleitoral e nas últimas semanas, isso também aconteceu com o presidente Lula, particularmente durante sua visita ao Complexo do Alemão, e com o ministro da Justiça Flávio Dino, em visita ao Complexo da Maré. Até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é acusado de ter ligações com o PCC. 

O jogo é sujo, nós sabemos.

Nós repudiamos mais essa tentativa de criminalizar o nosso jornalismo e de associá-lo ao crime organizado.

Não recuaremos.

O ex-juiz parcial Sergio Moro, candidato à presidência da República, foi detonado nas redes sociais ao acusar o PT de “saquear” a Petrobrás. “Pilantra”, “ladrão” e “hipócrita” foram apenas algumas das palavras escritas nos comentários de sua postagem no Twitter.

“Saqueada foi a justiça brasileira por você!”, rebateu o advogado Rodrigo Tacla Duran, primeiro brasileiro a enfrentar a Lava Jato, ao acusar advogados amigos de Sergio Moro de pedirem dinheiro em troca de benefícios na operação Lava Jato.

“Usar a Petrobras como palanque eleitoral é mais uma falta de vergonha na cara, depois de ganhar honorários com a RJ da Odebrecht. Você foi responsável direto pela quebra de empresas e desemprego, em favor de sua candidatura!”, prosseguiu Tacla Duran.

O jornalista do The Intercept, que publicou a Vaza Jato, Andrew Fishman lembrou: “a Lava Jato tentou roubar R$1,5 bilhões do Petrobras e só foi impedida pelo STF”.

Engano de Fishman, a quantia certa: 2,5 bilhões.

Dois bilhões e quinhentos e sessenta e sete milhões e alguns "trocados" depositados em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro presidente, e Sérgio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública.

Documentando o depósito bilionário, Deltan Dallagnol deu a seguinte justificativa para o assalto:

O sacana do Dallagnol teve o desplante, o descaramento de reconhecer, de confessar que a Petrobras era "vítima" da Lava Jato, da bandidagem de procuradores:

Eis os procuradores diretamente envolvidos na criação do "fundo Petrobrás":

Jeferson Miola, colunista e comentarista no Brasil 247, escreveu: "O STF falou, o STF avisou: Moro é suspeito, o que equivale a ser juiz-ladrão, como Glauber Braga classifica este pilantra que age no Brasil a serviço dos EUA e por isso destruiu a Petrobrás e a engenharia nacional. Em maio o juiz-ladrão será julgado pelo Comitê de DH da ONU”.

V - Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh/ Agência Pública/The Intercept Brasil

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“EUA estão com faca e queijo na mão”

A possibilidade de os delatores colaborarem com os americanos a partir do Brasil foi assunto de diversas trocas de mensagem entre Aras e membros da força-tarefa. Nelas, se nota a constante preocupação do ex-diretor da SCI e uma tensão com Dallagnol.

Em 30 de novembro de 2015, às 21:09:52, Dallagnol avisa a Aras que os americanos já “estão ouvindo colaboradores”. Aras reage com surpresa e Deltan responde: “Não temos controle sobre as oitivas porque são uns 10 colaboradores que já estão em tratativas de acordos, ou acordos feitos. EUA estão com faca e queijo na mão para ouvirem”.

Aras pergunta se os colaboradores estão sendo ouvidos nos Estados Unidos. “Onde estão ouvindo? Informaram ao DRCI?” Dallagnol responde que, por serem nos EUA, as oitivas ocorreriam “à revelia do DRCI”. E prossegue, referindo-se à visita dos americanos no mês anterior: “Nós estamos com pressa, porque o DOJ já veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós. A partir daí, perderemos força para negociar divisão do dinheiro que recuperarem. Daí nossa pressa”.

“Mas eles só conseguirão isso se colaborarmos, não? Eles não têm provas. Ou têm?”, retruca Vladimir.

Em resposta, Dallagnol diz que os americanos “conseguem sim” provas, através dos processos – todos foram publicados online através do sistema eletrônico do TRF4, cujas senhas de acesso eram e ainda são enviadas todas as semanas para centenas de jornalistas do país pelas assessorias do MPF e da Justiça Federal do Paraná.

“Eles podem pegar e usar tudo que está na web”, argumenta Dallagnol. Aras pergunta: “Quando eles farão pedido formal de oitivas?”.

“Não precisam fazer. Ouvirão nos EUA os que estão soltos e podem viajar.”

A resposta surpreende Aras: “Os advogados concordaram? Eles vão viajar sem salvo-conduto????? Loucura”.

O assunto causa alarme na PGR, e Aras vai conversar com o então procurador-geral Rodrigo Janot, que recebera uma ligação de Deltan. “Estou refletindo sobre uma posição”, escreve Aras.

“Os americanos prometeram salvo conduto”, responde Dallagnol.
“Prometer não adianta. Tem de ser no papel”, retruca Aras.

Em 17 de dezembro de 2015, Aras reitera seu desgosto com aquele arranjo entre a Justiça americana e colaboradores da Lava Jato, quando discute com Dallagnol um pedido dos EUA para uma oitiva com Hamylton Padilha, que se tornara delator em julho de 2015.

Aras explica qual seria o caminho legal a ser seguido pelas autoridades americanas.

“O ideal seria eles pedirem isso via DRCI: – execução pelo MPF (mera notificação) – transferência voluntária do colaborador aos EUA para depor – emissão de “safe passage” para o colaborador antes da viagem – tomada do depoimento nos EUA – retorno do colaborador ao Brasil”. “Safe Passage” seria um salvo-conduto, uma garantia que os brasileiros não seriam presos ao irem dar depoimento em solo americano.

Dallagnol argumenta que o delator em questão não está preso, e Aras explica que isso não importa: “A pessoa a ser transferida com salvo-conduto não precisa estar presa. Pode ser vítima, perito, testemunha, acusado/suspeito”.

Dallagnol admite, então, que a força-tarefa pode ter errado ao não avaliar as consequências da parceria com os americanos durante a visita secreta a Curitiba. “Quando estavam aqui, e não tínhamos ainda restrições, mas estávamos operando no automático, sem conhecimento da dimensão das consequências e pensando em aplicar o tratado diretamente (o que ainda não está fora de cogitação, estamos todos refletindo, creio), dissemos que não haveria problema em os colaboradores, que pudessem, ir aos EUA para prestar as declarações.”

Se de fato, porém, a ideia de Deltan não era garantir vantagens aos americanos e driblar o governo brasileiro, já era tarde demais.

Um marco no relacionamento entre a Lava Jato e o DOJ foi a primeira visita oficial aos Estados Unidos, em 9 e 10 de fevereiro de 2015, dos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Marcelo Miller e Deltan Dallagnol, que acompanhavam o então procurador-geral da República Rodrigo Janot e o próprio Aras em visita cuja existência chegou a ser noticiada na imprensa brasileira.

Eles se reuniram com o DOJ, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), da Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês), do FBI e do Departamento de Segurança Interna (DHS). Foi a partir dessa visita que os procuradores passaram a discutir a vinda da comitiva a Curitiba.

Aquela missão tinha três objetivos, segundo um relatório feito pelos procuradores de Curitiba e compartilhado nos chats: agilizar o intercâmbio de informações nos casos da Lava Jato, conseguir a prioridade de execução nos pedidos de cooperação internacional já encaminhados e “criar e manter um ambiente favorável à colaboração de investigados, buscando-se o compromisso das autoridades alienígenas na não persecução daqueles que firmaram acordos com o Ministério Público Federal”. A ideia era conseguir um acordo com o DOJ de que nenhum dos delatores da Lava Jato seriam investigados nos EUA.

O relatório conclui: “Desses três objetivos, os dois primeiros foram atingidos. O terceiro ainda está sendo objeto de análise pelos Estados Unidos, por necessitar de uma apreciação mais ponderada das evidências, dos acordos e da sua contribuição para as investigações”.

No final, todos os sinais indicam que Dallagnol nunca conseguiu essa concessão dos americanos, o que deixou os delatores à mercê das autoridades americanas, negociando caso a caso.

De acordo com advogados de defesa que trabalharam nesses casos, os acordos com o DOJ são “casuísticos”, ou seja, decididos caso a caso, em negociações individuais. Advogados relataram casos em que houve a emissão de um salvo-conduto para viagens aos EUA e outros em que se chegou a um non-prosecution agreement, um compromisso formal do governo americano de que os delatores não seriam processados. Porém, em outros casos, nenhuma dessas garantias foi dada pelo governo americano ainda. (Continua)

II - Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

Só depois da meia-noite, já no dia 7 de outubro de 2015, Aras recebeu uma resposta de Deltan Dallagnol. Ele não quis dar detalhes ao MJ, sugerindo a Aras que, em vez disso, “eles consultem o DOJ, porque eles pediram que mantenhamos confidencial”. Ou seja: preferiu proteger o relacionamento com os americanos a dar explicações ao governo brasileiro.

Dallagnol ainda sugeriu que Aras evitasse entregar o nome dos investigadores americanos: “Caso Vc entenda que deve abrir, posso te mandar a lista, mas sugiro reflexão, porque isso pode gerar ruídos com os americanos”. Em resposta, Aras diz que o ministério sabia da visita porque “algo já tinha saído na imprensa”, mas “o tempo fechou”. E conclui: “Vou desanuviar”.

Ao mesmo tempo, do lado americano, o chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no DOJ, Patrick Stokes, também procurou evitar os holofotes sobre a visita.

Num diálogo com o então procurador Marcelo Miller sobre a viagem a Curitiba, ele disse: “Nós tornamos a investigação pública nos Estados Unidos, então nossa pessoa de imprensa vai simplesmente confirmar o fato mas não vai comentar sobre a investigação ou a nossa presença no Brasil. Como eu mencionei, o FBI vai confirmar sua presença no Brasil mas não vai comentar sobre a razão ou a investigação”.

Em resposta, às 9 da manhã, Aras descreve: “O Executivo está “indignado”. E zomba: “Tem gente com medo de cair na grade americana. Já prevejo viagens internacionais de fim de ano sendo canceladas”.

Os diálogos foram reproduzidos com a exata grafia em que foram recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros ortográficos. As mensagens sem nome do autor são do celular do ex-procurador Marcelo Miller, segundo apurou a reportagem.

A razão da preocupação é a FCPA – Foreign Corrupt Practices Act, ou Práticas de Corrupção no Exterior –, uma lei americana que, desde 1988, permite ao DOJ investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras, mesmo que não tenham ocorrido em solo americano – basta que tenha havido transferência de dinheiro por algum banco americano, que se vendam ações de empresas envolvidas na bolsa nos EUA, ou até mesmo que a propina tenha sido paga em dólares.

Com base nessa lei, a divisão de FCPA do DOJ – a mesma que entre 2014 e 2016 foi chefiada por Stokes – investigou e puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.

Para evitar publicidade da visita do DOJ em outubro de 2015, Dallagnol mandou a assessoria de imprensa do MPF seguir a orientação de sigilo dos americanos, conforme revela o diálogo abaixo.

Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

* Negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e surpreenderam Ministro
* Procuradores sugeriram aos americanos maneiras de driblar entendimento do STF para ouvir delatores da Petrobras no Brasil e nos EUA
* Em 2016, americanos questionaram Nestor Cerveró e Alberto Youssef no Brasil

No dia 5 de outubro de 2015, Deltan Dallagnol, procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, mal dormiu; chegou de uma viagem e foi direto para a sede do Ministério Público Federal (MPF) no centro de Curitiba, onde trabalhou até depois da meia-noite. No dia seguinte, acordou às 7 da manhã e correu de volta para o escritório. Ele já havia avisado a diversos interlocutores que aquela seria uma semana cheia e não poderia atender a nenhuma demanda extra.

Não era para menos. Naquela terça-feira, uma delegação de pelo menos 17 americanos apareceu na capital paranaense para conversar com membros do MPF e advogados de empresários que estavam sob investigação no Brasil. Entre eles estavam procuradores americanos ligados ao Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) e agentes do FBI, o serviço de investigações subordinado a ele. Todas as tratativas ocorreram na sede do MPF em Curitiba. Em quatro dias intensos de trabalho, receberam explicações detalhadas sobre delatores como Alberto Youssef e Nestor Cerveró e mantiveram reuniões com advogados de 16 delatores que haviam assinado acordos entre o final de 2014 e meados de 2015 em troca de prisão domiciliar, incluindo doleiros e ex-diretores da Petrobras.

Mas nem tudo foram flores para a equipe de Deltan Dallagnol. No final do dia 6 de outubro, às 23h16, ele foi chamado ao Telegram pelo diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras: “Delta, MSG DO MJ”.

A mensagem era grave. O Ministério da Justiça acabara de tomar conhecimento da visita dos americanos pelo Itamaraty – quando eles já estavam em Curitiba.

Segundo um acordo bilateral, atos de colaboração em matéria judicial entre Brasil e Estados Unidos – tais como pedir evidências como registros bancários, realizar buscas e apreensões, entrevistar suspeitos ou réus e pedir extradições – normalmente são feitos por meio de um pedido formal de colaboração conhecido como MLAT, que estipula que o Ministério da Justiça deve ser o ponto de contato com o Departamento de Justiça americano. O procedimento é estabelecido pelo Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, tratado bilateral assinado em 1997.

Naquela época, o ministério era chefiado pelo ministro José Eduardo Cardozo, sob a presidência de Dilma Rousseff (PT).

A mediação é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, o DRCI, então chefiado pelo delegado da Polícia Federal (PF) Ricardo Saadi. Era dele a interpelação que dizia que o governo não fora informado da visita dos procuradores e agentes americanos. No final, o encontro ocorreu à revelia do Executivo, em tratativas diretas entre os americanos e os procuradores de Curitiba.

O email enviado por Saadi dizia o seguinte: “Fomos informados hoje pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sobre possível vinda de autoridades americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou realizar investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Considerando que, até a presente data, este DRCI não tinha qualquer conhecimento dessa possibilidade, pergunto: 1. O MPF tem conhecimento sobre eventual vinda de autoridades norte-americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou para praticar atos de investigação ? 2. Em caso positivo, qual o período que ficariam em solo nacional ? 3. Foi feito algum contato oficial nesse sentido ? 4. Quais seriam as atividades desenvolvidas pelos norte-americanos em solo nacional ? 5. O MPF teria nome/função das autoridades americanas que viriam ? 6. Outras informações que entender relevantes”.

O recado foi compartilhado no chat “FTS-MPF”, onde membros da Lava Jato coordenavam ações com outros procuradores.

Especialistas ouvidos pela Agência Pública e The Intercept Brasil afirmam que quaisquer diligências – atos de investigação que vão gerar um processo e provas criminais – em solo nacional teriam que ser oficializadas por meio de um MLAT. Procurado pela reportagem, procurador Vladimir Aras respondeu, por nota, que “as reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”.

Mas os diálogos demonstram que, como a cooperação internacional não é regulamentada por lei nacional que estabeleça procedimentos padrões, os membros da Lava Jato exploraram zonas cinzentas que permitiram aos americanos avançar suas investigações, escondendo esse fato do governo federal – em especial, durante a época em que Dilma Rousseff ainda era presidente. Os contatos geraram questionamentos dentro da PGR e são ainda mais sensíveis por terem como alvo a empresa de economia mista Petrobras.

Em um chat de 13 de fevereiro de 2015, Deltan Dallagnol demonstra desconfiança em relação ao DRCI – e ao governo Dilma.

Questionado por Vladimir Aras sobre se estaria “tudo tranquilo” com o delegado federal Isalino Antonio Giacomet Junior, que era assessor do DRCI, Dallagnol responde: “Tranquilo, obrigado, embora eu não goste da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há. Ainda bem que é o Saadi e não o Tuminha lá”, diz, referindo-se ao ex-delegado Romeu Tuma Júnior.

Em setembro de 2019, a força-tarefa da Lava Jato afirmou ao site The Intercept Brasil e ao UOL que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”. A primeira visita americana a Curitiba, porém, ocorreu sem nem mesmo o conhecimento do MJ. Durante quatro dias, os americanos foram apresentados a advogados de delatores e já começaram negociações de colaboração com a Justiça dos EUA. Depois, a força-tarefa orientou os americanos a convencer os colaboradores a ir aos EUA para depor, a fim de não ficarem sujeitos às limitações da lei brasileira. Se isso não fosse possível, eles ofereceriam sugestões sobre interpretações “mais flexíveis” das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). E a força-tarefa ainda se comprometeu a “pressionar” os investigados a colaborar com os EUA. Além disso, a agenda da visita não foi divulgada para a imprensa brasileira a pedido dos americanos, segundos revelam os diálogos.

Procurada pela Pública, a força-tarefa Lava Jato afirmou, por nota, que “a necessidade de formalização da diligência ocorre quando ela tem cunho probatório (“diligências investigatórias”), destinando-se, por exemplo, a colher depoimentos formais que são enviados via canais oficiais. A informação não engloba, certamente, contatos e conversas entre autoridades, que podem se dar informalmente, por telefone ou pessoalmente”. Afirmou também que “Eventuais reuniões com autoridades alienígenas – e foram dezenas, algumas presenciais e outas virtuais com diversos países -, não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas autorização interna dos respectivos órgãos interessados”. O posicionamento completo da força-tarefa está reproduzido no final desta reportagem, a pedido da assessoria de imprensa. (Continua)