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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Mai21

Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Talis Andrade

Charges: 06/17/20

 

Herança da ditadura militar, norma vem sendo usada contra críticos de Bolsonaro. Texto aprovado por deputados também tipifica crimes contra a democracia, incluindo a disseminação de fake news

por DW

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04/05) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, e acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado democrático de direito.

Procedimentos com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) – norma de conteúdo autoritário usada durante o regime militar (1964-1985) para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime – dispararam no governo do presidente Jair Bolsonaro.

A lei vem sendo utilizada para constranger opositores do governo. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, nos últimos dois anos a Polícia Federal abriu 77 inquéritos com base na lei. Nos quatro anos anteriores, haviam sido instaurados 44 inquéritos.

O ex-ministro da Justiça André Mendonça, hoje chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra diversas pessoas que criticaram Bolsonaro, como o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman. Uma investigação contra o youtuber Felipe Neto também chegou a ser aberta para apurar se ele havia violado a lei ao chamar o presidente de "genocida" por sua gestão da pandemia.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também vem utilizando a Lei de Segurança Nacional para reprimir ataques ao Estado de direito. Ela foi usada como base para prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e outros organizadores de manifestações antidemocráticas.

Apesar de ter sido provocado mais de uma vez, o STF nunca analisou quais itens do texto da lei, cuja versão mais recente é de 1983, são ou não compatíveis com a Constituição de 1988. 

Lira: "Deputados fizeram história"

O projeto aprovado pelos deputados segue agora para votação no Senado. De acordo com a relatora na Câmara, a deputada Margareth Coelho (PP-PI), a proposta busca revogar a Lei de Segurança Nacional e estabelecer uma nova legislação, agora voltada à tipificação dos crimes contra o Estado democrático de direito e a humanidade.

"Mais do que retirar uma lei que não se coaduna com o nosso sistema jurídico e político, é trazer uma lei que cumpre o dever que nos foi dado pelo legislador constituinte originário de termos uma lei de defesa do Estado democrático de direito", advogou a relatora. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação. "Os deputados fizeram história na mudança de um conceito antigo que precisava de ser revisto sobre todas as normas dos estados e do Estado democrático de direito. Parabéns a esta casa parlamentar", afirmou.

Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da minoria na Câmara, a atual legislação tem sido usada para perseguir políticos e ativistas. Na avaliação do parlamentar, a Lei de Segurança Nacional era a estrutura legal da ditadura militar. 

"Derrubar a Lei de Segurança Nacional é fundamental para quem tem compromisso com a democracia. Esse painel [de votação] é muito ilustrativo daqueles que defendem a democracia e daqueles que defendem a ditadura, defendem a tortura e que precisam ser derrotados neste plenário e na vida política brasileira", argumentou Freixo, numa referência a deputados do PSL, antigo partido de Bolsonaro, que tentaram obstruir a votação.  

Contrários à proposta, deputados do PSL tentaram estender a discussão do dispositivo por meio de uma comissão especial. Na avaliação do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a Lei de Segurança Nacional está sendo usada para perseguir quem faz críticas ao STF.

"Se é para torná-la melhor, ela deveria estar sendo melhorada, aprimorada. Da forma como está, ela traz consigo diversos dispositivos ruins da antiga Lei de Segurança Nacional e também traz questões muito piores para a nova legislação. Ela permite, por exemplo, que ações de grupos armados sejam legitimadas, legalizadas, que ações como de black blocs ou de MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto] sejam praticadas livremente e não sejam punidas", argumentou.

Fake news e direito de manifestação

Além da revogação da Lei de Segurança Nacional, o projeto aprovado nesta terça tipifica como crime contra o Estado democrático a divulgação de fake news (comunicação enganosa em massa) nas eleições. O texto prevê até cinco anos de prisão para quem contratar empresas para disseminar notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país. 

O texto ainda estabelece pena de três a seis meses de prisão, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e os demais poderes, as instituições civis e a sociedade. 

O projeto também criminaliza o atentado ao direito de manifestação. Ao mesmo tempo, inclui um dispositivo segundo o qual não é considerada crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Além disso, entre os crimes tipificados estão golpe de Estado e o impedimento ou perturbação de eleições por meio da violação de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.

Segundo a proposta que recebeu aval na Câmara, todas as penas para crimes contra o Estado democrático de direito serão aumentadas em um terço se os delitos forem cometidos com violência ou grave ameaça exercidas pelo uso de arma de fogo, ou por funcionário público, que perderá o cargo. Caso o autor seja militar, o aumento da pena será de 50%, com perda do posto e da patente ou graduação. 

Charge do Zé Dassilva: no lixo da História | NSC Total

18
Abr21

Esquadrão da morte bolsonarista

Talis Andrade

por Cristina Serra

Nesta semana, o esquadrão da morte bolsonarista conseguiu avanços importantes no Congresso. No Senado, a esperteza de um aliado garantiu a entrada em vigor das normas que facilitarão o acesso a armas e munições. Milícias, hostes militarizadas, criminosos em geral agradecem. 

A Câmara aprovou projeto de lei que implode a fila única da vacinação e rasga o princípio da solidariedade social que orientou a criação do Sistema Único de Saúde. Ao permitir que empresas privadas comprem vacinas, institucionaliza a vacina “censitária”, por critério de renda e não de vulnerabilidade. 

O projeto, que ainda vai ao Senado, atende à mentalidade de capatazia do empresariado brasileiro, que alega a necessidade de vacinar sua mão de obra. Se tem pouca vacina, que morram os velhos, os doentes, os mais fracos. É cruel assim. É bárbaro assim. Pensamento não muito distante da facção empresarial que se reuniu com o marginal da democracia em repasto noturno: bilionários da Forbes, o dinheiro grosso dos bancos, patrões da mídia e a bolorenta Fiesp. 

A essa gente pouca importa que em algumas cidades o número de atestados de óbito já seja maior que o de certidões de nascimento e que possamos chegar ao meio milhão de mortos. Os empresários aplaudiram o genocida. Manifestaram “otimismo” e “tranquilidade” após ouvi-lo.  

A falange religiosa do esquadrão, porém, sofreu derrota importante no STF. Foi inquietante assistir à pregação de André Mendonça, da AGU, a favor dos cultos presenciais em igrejas e templos. Com seus olhos vidrados e pausas teatrais, encarnou o pastor e não o representante de instituição laica. Felizmente, a corte derrubou a pretensão de inspiração teocrática. 

Decisão do ministro Barroso, contudo, acrescentou fator de imponderabilidade para os próximos dias ao determinar que o Senado instale a CPI da Covid. Enquanto isso, como disse um conselheiro da OMS, o Brasil submerge no “inferno furioso” da pandemia. 

Lê Notícias - - Editorial | O Brasil é patético e mentiroso

11
Abr21

Há mais do que crimes de responsabilidade à mercê de uma CPI, há crimes contra pessoas

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura

por Janio de Freitas/ Folha

Os 61 mortos por asfixia à falta de oxigênio por si sós justificam a CPI que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisou ser obrigado pelo Supremo a instalar. Esse horror sofrido em hospitais do Amazonas está envolto por quantidade tão torrencial de horrores que uma CPI é insuficiente para dar-lhes as devidas respostas.

Apesar de tantos fatos e dados à sua disposição, com fartura de comprovações já prontas e públicas, a mera possibilidade da CPI nos força a encarar outra tragédia: no Brasil de 4.000 mortos de Covid por dia, não se conta com seriedade nem para evitar-nos a dúvida de que a CPI busque, de fato, as responsabilidades pelo morticínio, as quais já conhecemos na prática.

A reação imediata dos contrariados é a esperável, mas também traz sua incógnita. O choque iniciado com o STF soma-se ao jogo duro do governo, sobre os parlamentares, para dominar tudo que se refira à CPI. Disso decorre um potencial alto de agravamento e de incidentes sob a nova, e ainda mal conhecida, disposição de forças derivada das alterações em ministérios e em cargos e correntes militares.

As juras de respeito à Constituição são unânimes nos que entram e nos que saem. Inúteis já porque nenhum diria o contrário. Ainda porque o passado atesta essa inutilidade. E, no caso da Defesa, não se pode esquecer que o general Braga Netto estava no centro do governo, onde aceitou ou contribuiu para os desmandos do desvario dito presidencial. Logo que nomeado, adotou uma prevenção significativa: excluiu da nota de celebração do golpe a caracterização das Forças Armadas como instituição do Estado. Não do governo.

comandante da Força Aérea, brigadeiro Baptista Jr., já está identificado como ativo bolsonarista nas redes sociais. Ministro da Justiça, o delegado Anderson Torres e seu escolhido para diretor da PF têm relevância à parte. O primeiro vê em Bolsonaro nada menos do que um enviado de Deus: “Quis Deus, presidente Bolsonaro, que esta condução em momento tão crítico estivesse em vossas mãos”. Imagine-se a obediência devida a um enviado.

O outro, delegado Paulo Maiurino, tem anos de atividade em política capazes, se desejar, de enriquecer a carreira de intervenções políticas da PF. Iniciada no governo Fernando Henrique pelo delegado Argílio Monteiro, depois recompensado com a candidatura (derrotada) a deputado federal pelo PSDB, foi o tempo do dinheiro “plantado” no Maranhão, dos caixotes de dólares “mandados de Cuba para Lula”, e outras fraudes, sempre a serviço das candidaturas de José Serra. Na Lava Jato a PF enriqueceu muito a sua tradição.

Com essas e mais peças, como a AGU entregue ao pastor extremado André Mendonça, está claro tratar-se de parte de um dispositivo político e armado. A pandemia e a mortandade não são preocupações. Nem dentro da própria Presidência, onde se aproximam de 500 os servidores colhidos pela Covid, com taxa de contaminação 13% maior que a nacional. E lá, para ilustrar a possível CPI, a “ordem do presidente” continua a ser “contra lockdown” (aspas para o ministro Marcelo Queiroga), contra máscaras e vacina, e pela cloroquina.

Antes mesmo de determinada pelo ministro Barroso, a possibilidade da CPI iniciou a discussão de táticas para dela poupar Bolsonaro. Será resguardar o agente principal da calamidade. O vírus leva à morte porque esse é papel que a natureza lhe deu. Bolsonaro fez e faz o mesmo por deslealdade ao papel que lhe foi dado e aos que o deram. E, de quebra, ao restante do país.

Há mais do que crimes de responsabilidade, numerosos, à mercê de uma CPI.

Há crimes contra pessoas. Há crimes contra a humanidade. Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura. Ou talvez só se compare aos primórdios da ocupação territorial, com a escravização e as mortandades em massa. O choque não descansa: são 4.000 mortos por dia.

É razoável suspeitar que não haja, nem sequer em número próprio de uma CPI, gente com caráter para enfrentar uma criminalidade assim e ao que a ampare, como o ódio e a facilitação de armas letais.

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08
Abr21

O fim do tempo da morte

Talis Andrade

por Fernando Brito

- - -

O que se fez no Brasil no dia seguinte à noite em que ultrapassamos 4 mil mortes diárias (e hoje, ficamos quase lá)?

O presidente da República vai , em Chapecó, fazer o elogio charlatão de medicamentos inúteis para a Covid e é incapaz de uma palavra de simpatia para as famílias que perderam pessoas queridas.

O ministro da Saúde, esgueirando-se para ficar fora de foco, seguiu o chefe, mas convenientemente nada disse sobre a encenação.

A Câmara dos Deputados aprova um projeto para legitimar o tráfico de vacinas: quem tiver dinheiro, compre onde venderem – na “casa da tua mãe”, segundo as palavras presidenciais – seja lá que porcaria for e aplique em quem quiser, sem controle algum.

A Suprema Corte passa a tarde discutindo o óbvio: se é legal restringir aglomeração em cerimônias religiosos, em meio a um mar de mortes ou se os pregadores do tipo “Jim Jones” estão livres para fazerem os seus cultos da morte. Na sessão, um procurador – Augusto Aras – e um ministro – André Mendonça, disputam nos discursos quem é mais “terrivelmente evangélico”.

Este é o retrato de um país devastado por cinco anos em que a estupidez e a mediocridade tomaram conta do poder e por um ano, pouco mais, em que não podemos nos aproximar, conversar, agir em conjunto.

Assim como a economia, também a democracia depende do fim deste vale da morte pandêmico para poder voltar a funcionar e, depois de meses em que tivemos de nos esconder para sobreviver, precisamos começar a nos preparar para a hora de nos movermos fortemente.

Não sabemos até aonde iremos nesta tragédia, mas já sabemos que não serão vacinas em falta ou isolamentos sociais “meia-boca” que nos tirarão dedo dela.

É preciso completar a emersão deste oceano de ódio e ignorância em que nos deixamos mergulhar, mas do qual já é possível perceber que estamos emergindo.

Não é tão difícil, embora seja doloroso: este não é o país da morte, embora tenha andado perto dela tantas vezes. Como uma bóia, quanto mais nos afundam, mais temos forças para vir à tona.

 

30
Mar21

Bolsonaro troca titularidade de seis ministérios

Talis Andrade

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira, 29, a alteração na titularidade de seis ministérios. As nomeações ainda serão publicadas no Diário Oficial. Veja:

  • Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto;
  • Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República: Deputada Federal Flávia Arruda;
  • Advocacia-Geral da União: André Luiz de Almeida Mendonça;
  • Casa Civil da Presidência da República: General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira;
  • Ministério da Justiça e Segurança Púbica: Delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres.

     

16
Mar21

Onde está a PF para saber quem ameaçou “quase ministra”?

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

Imagina-se que o Ministério da Justiça esteja, neste momento, despachando equipes para o hotel onde ficou a Dra. Ludhmila Hajjar, para obter as imagens de câmaras de segurança que registraram as imagens das pessoas que, segundo ela declarou ao G1, tentaram acessar seu quarto alegando serem “de sua equipe”.

Se não pertenciam, como ela garante, certamente eram pessoas que procuravam intimidá-la ou, pior, agredi-la, para que o governo Bolsonaro não nomeasse uma “esquerdopata” e “médica da Dilma” para o cargo de Ministro da Saúde.

Os grupos de assalto bolsonaristas agem assim e vão continuar agindo se continuar a não haver consequências de suas atividades intimidatória.

Começaram lá atrás, com o ataque à casa do falecido ministro Teori Zavascki, à época em que eram esquadrões “moristas”, que decaíram a Falanges do Capitão.

O senhor André Mendonça não precisa esperar ordens de Jair Bolsonaro para agir. Ele não as dará, mesmo sendo a Dra. Hajjar sua convidada e, portanto, digna de proteção ainda mais cuidadosa do que aquela que seria devida a qualquer cidadã.

- - -

Nota deste correspondente: Ludhmila Hajjar era uma convidada de Jair Bolsonaro. Somente ele sabia da presença da médica em Brasília. Sabia a hora de chegada, nome do hotel. Marcou o dia e a hora de um encontro. Audiência para tratar do honroso convite para substituir um incompetente general da ativa, Eduardo Pazuello, no ministério da Saúde. Quem, da compadrice palaciana, quebrou a confidencialidade, e ameaçou a vida de uma cientista de renome internacional?Image

Charge do Zé Dassilva: oportunidade de emprego | NSC Total

25
Fev21

Lava Jato é confrontada com diálogo que supõe que delegada da PF forjou depoimento de delator

Talis Andrade

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Defesa de Lula utiliza diálogos vazados entre procuradores para expor que Erika Marena, delegada-chave na operação, teria fingido ouvir um colaborador, com a conivência do MPF. Tese foi desmentida pela suposta vítima, o delator Fernando Moura, em 2016, mas dúvida chega ao STF

 
23
Fev21

O que mais Erika Marena precisa fazer para ser presa?

Talis Andrade

Por José Cássio

- - -

O Brasil finalmente conheceu a verdadeira face de Erika Marena.

Graças as mensagens que a defesa de Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal com novos diálogos entre procuradores da Lava Jato em Curitiba, descobriu-se que a delegada da PF forjou e assinou depoimentos que jamais ocorreram, tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba.

O Supremo Tribunal Federal resolveu questionar o ministro da Justiça, André Mendonça, ao qual a PF é subordinada, sobre a revelação.

Não é a primeira vez que Marena se envolve em ilegalidades no exercício da sua função.

Em 2017, um ano antes do pleito que elegeu Bolsonaro, e no auge da Lava Jato na perseguição a Lula e ao PT, Marena transformou uma mera questão de problemas administrativos – um convênio entre a Universidade federal de Santa Catarina (UFSC) com o Ministério da Educação – numa invasão do campus da UFSC.

O operação que prendeu e humilhou professores chegou a levar o reitor da Universidade, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ao suicídio.

Em outra oportunidade, como mostraram Vinícius Segalla e Gustavo Aranda, a delegada participou de uma ação in loco nos Estados Unidos, a mando de Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, para prender um cidadão brasileiro por meio de um flagrante forjado.

Como de praxe na Lava Jato, não ficou na chuva.

Indicada por Moro, Erika acabou integrando a equipe de transição de Bolsonaro – o ex-juiz tentou leva-la para Ministério da Justiça e chegou e aventar nomeá-la diretora da Polícia Federal.

Se as coisas transcorrerem como sempre, o mais provável é Erika sofrer algum tipo de advertência e se manter na corporação – aliás como já aconteceu com o procurador Deltan Dallagnol.

Mas não deveria ser assim.

Erika Marena deve ser presa e responder à Justiça pelos reiterados crimes que cometeu.

 

10
Fev21

"Ou esses diálogos são ficcionais e merecem o Prêmio Nobel de literatura, ou é o maior escândalo judicial do mundo"

Talis Andrade

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DEU NO TWITTER
 
José Simão
“Após mensagens comprometedoras, Moro diz não ss lembrar de ter sido juiz no caso Lula” A LAVAJATO SUJÔ!
thicico
Eu não achava que o tombo de Moro seria tão rápido. Em dois anos o Marreco foi de super ministro a super bandido. As vestes talares que o espera não é a toga do STF, é o macacão de presidiário.
Marcelo Freixo
Moro e Dallagnol agiram em conluio p/ fraudar e corromper a Justiça. Essa delinquência jurídica interferiu nas eleições e ajudou a lançar o país no buraco. Ambos tem que ser responsabilizados em nome da defesa da Constituição e do combate à corrupção. Ninguém está acima da lei.
Historiadora sem fronteiras
Vivi para ver o Moro, ser tratado de corrupto no New York Times!
xico sá
Moro pediu ajuda à Lava Jato quando já era ministro, indicam mensagens - 10/02/2021 - UOL Notícias
UOL Notícias
Opinião: Que legado deixa Moro, anti-herói justiceiro, agora sem máscara?
Leonardo Sakamoto
O lavajatismo deixou um legado não apenas de desrespeito ao devido processo legal ...
noticias.uol.com.br
noticias.uol.com.br/politica/ultim
21
Jan21

Com base na LSN, PF abre investigação contra advogado por criticar Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Tiago Angelo /ConJur

A defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19.

O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), para investigar as críticas. 

Durante um programa da CNN, Feller afirmou que o presidente era parcialmente responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil. A investigação já foi aberta e, no último dia 2, a Polícia Federal intimou o advogado. O depoimento está marcado para 1º de fevereiro. 

O inquérito cita o artigo 26 da LSN, que fixa pena de 1 a 4 anos para quem "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".

Mendonça pediu a investigação em julho, logo depois de o advogado dizer que "pelo menos 10% dos casos de Covid no Brasil" se devem à postura do presidente da República. Na ocasião, Feller comentava uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Referindo-se à falta de ações eficientes do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, Mendes disse que o Exército estava se associando a um genocídio. 

"Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando. E de fato, as Forças Armadas estão, perigosamente, se associando, dia após dia, ao presidente", disse Feller na CNN.

O advogado também citou um estudo feito por professores de economia das universidades de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. Os especialistas apontaram que atos praticados pelo presidente influenciaram comportamentos arriscados da população frente à epidemia . 

Habeas corpus
A defesa de Feller, feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ajuizou nesta quinta-feira (21/1), no Superior Tribunal de Justiça, um pedido de habeas corpus solicitando o trancamento do inquérito e a consequente suspensão do depoimento à Polícia Federal. 

"A hipótese deduzida neste autos revela, a mais não poder, a completa falta de justa causa para a instauração de inquérito policial contra o paciente, advogado militante, sério e competente, e então comentarista da CNN", diz a peça. 

Ainda segundo Toron, "criticar o governo Bolsonaro, ou mesmo tachar de criminosa sua política, é parte do debate político que, longe de ameaçar o Estado, engrandece-o; engrandece a democracia". "Só mentes autoritárias não enxergam isso. Daí porque, o inquérito policial instaurado mediante requisição deve ser trancado como medida de justiça."

No HC, a defesa argumenta que a declaração feita por Feller na CNN tem teor parecido com muito do que foi dito na imprensa nos últimos meses. O documento cita como exemplos os editoriais da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo que criticaram duramente o presidente e qualificaram sua conduta com relação à epidemia como criminosa. 

Toron também lembra no habeas corpus que a própria declaração de Mendes, objeto da discussão na CNN, teve teor parecido com a fala de Feller e não foi alvo de inquérito.

"Sabemos que nem o Ministro da Justiça, nem o da Defesa, tomaram qualquer medida contra o cidadão Gilmar Ferreira Mendes ou órgãos de imprensa. E com razão! A opinião do ministro do STF, malgrado a enorme repercussão que teve, se insere no direito de crítica, na liberdade de expressão e de pensamento, que é um dos direitos fundamentais mais caros à cidadania. Idem, os editoriais dos jornais."

O documento, por fim, cita uma série de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a mera crítica, mesmo que feita contra autoridades, não configura ofensa à Lei de Segurança Nacional, norma que foi editada durante a ditadura militar. 

Isso porque, segundo o Plenário do STF, para que haja crime político é necessário lesão ou perigo de lesão contra a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático; a Federação e o Estado de Direito; e os chefes dos poderes da União. 

"A política de governar intimando por meio de requisição de procedimento investigatório foi uma das marcas da ditadura de 1964. O fato retratado nestes autos relembra o lado mais triste e assombroso da nossa história recente", conclui o HC. 

De janeiro de 2019 até junho de 2020, a Polícia Federal abriu 30 inquéritos com base na LSN. Esse é o maior número dos últimos 20 anos de período democrático. 

Clique aqui para ler o pedido de HC

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