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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

27
Mar23

Voto de desconfiança (vídeos)

Talis Andrade
Leda Catunda - Escamosa - 2021
 

 

O paradoxo para Lula e o tempo para Roberto Campos Neto

 

por Luís Fernando Vitagliano /A Terra É Redonda

 

 

Além das promessas de campanha (previsibilidade, credibilidade, estabilidade) a economia brasileira precisa de confiança e crédito. Crédito barato, com juros baixos, para colocar as empresas para funcionar, ocupar a capacidade ociosa e gerar confiança de que os investimentos feitos tenham capacidade de retorno. Com a disputa instituída na política de juros do Banco Central, a confiança é minada, o crédito estagna em custos altos e o presidente do Banco Central, derrotado moralmente por sua posição conservadora, atinge seu objetivo de boicotar o governo Lula em sua tentativa de retomar o avanço econômico do país.

Roberto Campos Neto sabe que é o senhor do tempo nesta jogada. Não precisa vencer. Mas, seu tempo é diferente do tempo do governo. Pode ceder a Lula; supomos daqui a quatro ou cinco meses, e baixar os juros. Ou baixar lentamente em longo período. Tanto faz, o resultado vai ser o mesmo: indicar que vai demorar em recompor o crédito ao mercado e insinuar que a economia patina.

A demora é o maior sinal de que a retomada econômica fica distante para esse governo e anuncia a eminência da derrota política. Portanto, não é importante saber se os juros vão baixar, mas quando devem baixar. Roberto Campos Neto assim, consegue dois objetivos, encurtar o mandato de Lula para quatro anos e criar condições melhores para a retomada econômica para o sucessor do petista que certamente supõe ser um membro do campo bolsonarista.

Para o atual governo fugir desta arapuca, se encontrar com as promessas de melhoras econômicas que foram apresentadas durante a eleição e fazer-se crível a população que o apoiou é preciso ousadia na liderança para mudar drasticamente a direção econômica. Este é o ponto nevrálgico da questão econômica. Não é uma discussão de longos meses, porque com alguns meses de stress no mercado, pouco crédito e baixa confiança, 2023, 2024 vão se esvair assim como a capacidade de enfrentar esse Congresso clientelista e fisiológico.

A próxima reunião do COPOM, agendada para daqui 45 dias não fornece nenhum sinal de que vai derrubar os juros em 1% ou 2%. Quanto menos há sinal de que a autoridade monetária tem algum plano para rever a política de spread bancário. Os órgãos oficiais como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES não estão com pressa em apresentar linhas de créditos a pequeno e médio produtor, ou em associar treinamentos para novos empreendimentos associados a crédito e consumo.

É muito fácil falar em empreendedorismo quando a proposta é feita na linha neoliberal “você é o empreendedor, você se vira”; “se ficar legal vira meme, se ficar ruim vira dívida”. Mas, considerar seriamente financiar start ups, subsidiar riscos e securitizar aportes, com responsabilidade e estrutura que precisam – esta agenda positiva e necessária está longe de acontecer em qualquer programa governamental da reforma econômica que se avizinha.

Roberto Campos Neto sabe que tem pouca margem de manobra depois que o próprio presidente Lula foi claro nas suas declarações: o Brasil precisa baixar as taxas de juros. Mas, deu pouca audiência ao apelo. Faz uma operação que o veste com prudência, e tanto faz se ganha ou perde a batalha moral, porque ganha tempo e vence a disputa no longo prazo. Sua jogada é manjada: o Banco Central está enrolando. E ao enrolar, faz com que a roda gire para o mesmo lado.

Para ganhar essa batalha contra os conservadores, o governo precisa se reposicionar. Nas técnicas de negociação, o tempo e o ambiente são os dois vetores externos de maior influência nos resultados. Internamente o poder de barganha é o vetor preponderante. Levando em consideração esses três requisitos fundamentais, poder de barganha, objetivos, tempo e espaço são fundamentais para esse processo. Lula não dispõe de tempo e também não disputa com Roberto Campos Neto na melhor arena.

Ao declarar seu descontentamento publicamente, coloca o debate nos jornais e nas mídias, que podem favorecê-lo, mas em geral vão problematizar a questão (hora dando razão a um e hora dando razão a outro) para vender audiência. A mídia também prolonga o debate, quer ouvir especialistas do mundo todo e concede um tempo que o governo não tem, além de minar a confiança futura do empresariado investindo na polêmica.

Se tempo e espaço estão desfavorecendo, acredite: este nem é a principal fragilidade do governo na questão. Lula tem pouco poder de barganha para agir contra a presidência do Banco Central. E é essas a chave do debate. A autonomia do Branco Central não deu ao seu presidente mais poder. Deu a ele capacidade de barganha. Lula, portanto, hoje, tem menos poder sobre as decisões do COPOM não é porque não o controla, mas porque precisa usar mais poder para controlá-lo. Talvez um poder que hoje tenha dificuldade de encontrar para usar.

Nesse ponto o governo erra. É preciso desvincular a capacidade política do poder de governo dos três mandatos para entendermos o imbróglio. Lula I (2003-2006) e Lula II (2007 – 2010), com o Lula III (2023). No primeiro governo, Lula assume com imenso capital político, próximo de 100 deputados eleitos pelo PT e como um partido em ascensão. Pôde negociar menos e impor mais decisões. No segundo mandato, o tempo de governo e as mudanças cirúrgicas puderam ser feitas, com uma oposição ainda em estado de choque com a derrota e encontrou pouca resistência para sua governabilidade. O governo de agora é diferente: precisa refazer seu calculo político e observar que sua posição junto a sociedade deve ser fortalecida e pavimentada e, mais problemático ainda: esse movimento requer tempo e resultados positivos para apresentar.

O que o próprio governo sabe é que vive o “paradoxo de tostines”: é fresquinho porque vende mais, ou vende mais porque é fresquinho? Sem base popular não consegue força política para implementar sua pauta de governo, sem uma pauta que dê resultados positivos ao governo não consegue angariar apoio popular necessário para ganhar margem de negociação com o Centrão e com os parasitas do sistema fisiológico de poder. Esse é o trauma hoje que paralisa o governo e permite poucos avanços na principal área de debate desde as eleições: ser melhor na economia e melhorar a vida das pessoas.

O que o governo parece não saber é que para sair do paradoxo do pouco poder, pouca eficiência na decisão, pouca eficiência na decisão, pouco poder, não é possível simplesmente tentando subir de nível nos dois extremos do paradoxo. Geralmente os paradoxos formam um “ciclo vicioso” – e só se quebra um ciclo vicioso rompendo com um dos laços. O governo Lula, embora tenha sido eleito por uma frente ampla, não pode gerar efeitos sem alguma ruptura, ou tenderá a ser uma continuidade do governo anterior que acabou refém do Centrão.

É preciso recompor a posição de negociação. A saída mais direta é a articulação política convocar a base do Senado e instaurar um voto de desconfiança contra Roberto Campos Neto por apresentar resultados insustentáveis na economia. Colocá-lo com párea no governo faz com que ele perca a vantagem que tem em tempo e espaço. Com isso, pode-se quebrar o ciclo vicioso do paradoxo e levar o governo a novos arranjos políticos. Além disso, apresenta um desfecho a questão em tempo hábil de ação para o governo: se o Congresso aprovar a remoção de Roberto Campos Neto a autoridade da Fazenda retoma a direção das pontas na economia e pode reorganizar seu plano de ação. Se o Senado recusar a remoção do Presidente do Banco Central, assume para si o ônus do mal resultado que hoje é jogado nas costas de Lula. Além disso, o governo ganha sustentação e base popular para enfrentar o Congresso que hoje quer determinar como o orçamento é executado.

As coisas estão muito claras a respeito de “quem” representa e “o que” se representa neste momento. A leitura de Lula e do governo a respeito do presidente do Banco Central é límpida. A única peça do quebra-cabeça que falta para se agir de modo mais incisivo é o entendimento de que de inanição também se morre, é uma questão de tempo.

 
 

Luiz Carlos Everton (Secretário de Inclusão Socioeconômica / Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social) Painel 2
Gilberto Carvalho (Secretário de Economia Popular e Solidária / MTE) - Tereza Campello (Diretora Social do BNDES) - Francisco dal Chiavon (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil) - André Ricardo de Souza (Professor de Sociologia da UFSCar / NAPP de Economia Solidária) Mediadora: Anne Sena (NAPP de Economia Solidária)
 
13
Mar23

Sete militares deixam suas digitais no caso do escândalo das joias

Talis Andrade
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Quem é quem, e o que cada um fez

por Ricardo Noblat

Guarde o nome deles, mais ou menos na ordem em que entraram em ação, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo:

 

Bento Albuquerque

Almirante de Esquadra da Marinha, era ministro de Minas e Energia no governo Bolsonaro e liderou a comitiva que tentou entrar com as joias irregularmente no Brasil

 

Marcos André dos Santos Soeiro

Tenente da Marinha, era o assessor do ministro Bento Albuquerque e foi quem teve as joias apreendidas em Guarulhos, ao tentar entrar no país sem declarar que estava com os presentes

 

Julio Cesar Vieira Gomes

Ex-oficial da Marinha do Brasil, era o secretário que comandava a Receita Federal na gestão Bolsonaro e atuou diretamente para tentar liberar as joias, sob orientação do presidente

 

José Roberto Bueno Junior

Contra-almirante da Marinha, foi chefe de gabinete de Bento Albuquerque e assinou ofícios da pasta tentando liberar as joias apreendidas em Guarulhos

 

Mauro Cid

Tenente-coronel do Exército, cumpriu a ordem de Bolsonaro e enviou um emissário em avião da FAB para tentar retirar as joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos

 

Jairo Moreira da Silva

Primeiro-sargento da Marinha, foi o emissário enviado por Bolsonaro até Guarulhos, para tentar retirar as joias dos cofres da alfândega

 

Cleiton Henrique Holzschuk

Segundo-tenente do Exército, era assessor da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República e enviou ofício do departamento que pedia a liberação das joias para o presidente.

É de vergonha o sentimento dentro das Forças Armadas com mais uma história que enlameia principalmente a imagem do Exército e da Marinha. À Aeronáutica, coube apenas ceder um avião para levar um sargento da Marinha até ao aeroporto de Guarulhos.

Almirante Albuquerque: como o senhor aceita transportar duas caixas com conteúdo desconhecido que lhe foram entregues fechadas a poucas horas de embarcar em Riad, capital da Arábia Saudita, de volta ao Brasil? O senhor prestou-se ao papel de mula.

Tenente Soeiro: ordens absurdas não se cumprem, nem mesmo dadas por um superior. Foi em sua bagagem que veio o pacote de jóias no valor de 16,5 milhões de reais destinado à primeira dama Michelle. Por que não o declarou à chegada na alfândega?

Foi outro ajudante de ordem do almirante que trouxe na bagagem o pacote de joias para Bolsonaro, esse mais modesto no valor de 400 mil reais. Não se sabe seu nome. O pacote escapou à vigilância dos agentes da Receita e entrou ilegalmente no país.

Vieira Gomes: Secretário da Receita Federal é obrigado a cumprir a lei, não a ajudar o presidente da República a reaver muamba. Mas, foi isso o que o senhor fez, e em troca ganhou um emprego em Paris,  já cancelado pelo novo governo.

Tenente-Coronel Mauro Cid: vale para o senhor a censura feita acima ao tenente Soeiro. Ensina-se no Exército que em meio a uma guerra ou em qualquer outra situação, ordens absurdas devem ser ignoradas. O senhor faltou à aula ou não aprendeu a lição.

A intenção de Bolsonaro era ficar com as joias, as dele e as de Michelle, para aumentar seu pé-de-meia depois que abandonasse o Palácio da Alvorada. A meia furou, emporcalhando todos que serviram ao dono do pé. Merecem pagar caro por isso.

    

Neste episódio, André Barrocal, Mariana Serafini e Rodrigo Martins entrevistam o deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, que protocolou um pedido de CPI na Câmara para investigar o escândalo das joias dadas pela monarquia saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No episódio, o almirante Bento Albuquerque e outros oficiais das Forças Armadas tentaram reaver as peças confiscadas pela Receita, com o objetivo de incorporá-las ao acervo pessoal do então presidente. O vexame reforça a ofensiva civil para adestrar os fardados, observa Barrocal.

Vídeo divulgado nesta quarta-feira (08) trouxe mais desdobramento ao caso das joias. As imagens flagram o momento em que um militar que trabalhava na Presidência da República tenta liberar as joias apreendidas pela Receita Federal.

MPRESSIONANTE! BOLSONARO fez eclodir o pior do que existia dentro das Forças Armadas do Brasil. Todos ganharam uma grana extra para servirem ao país. Mas o que se viu foi que esses personagens se prestaram a servir aos interesses pessoais próprios ou do Presidente de então. Os meios de comunicação ainda estão pegando leve nesse escândalo. Vamos ver os próximos capítulos. Mas estamos diante de crimes de prevaricação. O Almirante da Reserva é um otário ou um espertalhão?

23
Nov22

'O negócio do Jair' revela passado assombroso do clã Bolsonaro

Talis Andrade

 

Imóveis em dinheiro vivo assombram Bolsonaro - CartaCapital

Livro detalha como o clã Bolsonaro montou um esquema de repasses de salários dos funcionários nos gabinetes

 

RACHADINHAS

Livro da jornalista Juliana Dal Piva detalha os esquemas de enriquecimento ilícitos nos gabinetes do presidente e dos filhos

 

por Redação Estado de Minas

O passado assombra o futuro do presidente Jair Bolsonaro e de seus familiares. Esta é a conclusão da jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro "O negócio do Jair - A história proibida do clã Bolsonaro" (Zahar, 2022),  que consolida os esquemas que ficaram conhecidos como "rachadinhas", segundo a autora, para enriquecimento do presidente e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos ao longo de sua trajetória política. 

De acordo com Dal Piva, a família atua em bloco: filhos e pai seriam uma coisa só.  "Tão importante quanto as provas reunidas para denunciar Flávio Bolsonaro pela prática ilegal da rachadinha e a lavagem de dinheiro foi constatar como diversos detalhes mostravam um aspecto de que Bolsonaro falava com frequência: seu gabinete e os dos três filhos eram uma coisa só", escreve Dal Piva. 

 

Leia: Amigo de Bolsonaro confirma rachadinha em gabinetes da família

 

No capítulo final do livro, "O clã contra-ataca", ela faz considerações sobre as manobras empregadas pelo presidente para interferir nas investigações do caso, iniciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que foram anuladas pela incompetência de foro da primeira instância, mas que poderão a vir a ser novamente denunciadas pelo Ministério Público, sustenta a autora. 

 

Leia: Bolsonaro sobre imóveis da família: 'Que rachadinha milionária é essa?'

 

Revelado ao final de 2018, o escândalo da "rachadinha" é o fio de um novelo que Juliana Dal Piva puxa para alcançar os anos 1990,  início da carreira  política de Jair Bolsonaro, ex-capitão do exército, desde os 33 anos na reserva remunerada, quando elegeu-se para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela primeira vez. 

Em trabalho de investigação e pesquisa, sustentada em dezenas de entrevistas e ampla documentação, Dal Piva reconstrói o sistema organizado de desvio de verbas pública, apontando indícios de que remonta às primeiras disputas eleitorais de Jair Bolsonaro, com o envolvimento dos filhos, ex-mulheres, parentes,  amigos e milicianos. 

Depois de 811 dias de investigação - dois anos e dois meses -, os procuradores de Justiça do Rio de Janeiro denunciaram Flávio Bolsonaro em 4 de novembro de 2020. "Flávio Bolsonaro foi apontado como líder de uma quadrilha que exigia cerca de 90% dos salários de seus funcionários de gabinete", afirma Juliana Dal Piva. 

 

Dinheiro pagava despesas pessoais da família Bolsonaro

 

A denúncia em face do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, foi pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018, quando o senador fora deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"Por uma mesada, essas pessoas sacavam e entregavam praticamente todo o salário a Fabrício Queiroz, subtenente da reserva da PM- RJ, ex-assessora de Flávio e amigo de longa data de Jair. Com dinheiro vivo, o primogênito do presidente pagava despesas pessoais, comprava imóveis e injetava esses recursos no caixa de uma loja de chocolates de sua propriedade em um shopping da Zona Oeste do Rio, para fazer lavagem de dinheiro", afirma Dal Piva. 

As provas reunidas na denúncia que segundo Dal Piva traçam o caminho do dinheiro desviado dos assessores empregados no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de Flávio Bolsonaro até o próprio parlamentar foram anuladas. Tal foi possível  a reboque da anulação das quebras de sigilo bancário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de vitoriosa a tese de Flávio Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que deva ser mantido o foro privilegiado de um parlamentar eleito senador. 

Reconhecido o foro especial de Flávio Bolsonaro, o inquérito foi retirado do juiz da primeira instância, Flávio Itabaiana. "Com as decisões do STF e do STJ, a investigação voltou à estaca zero. Não chegou a ser totalmente anulada, mas ficou com o revés de exigir que se produzisse de novo todas as provas financeiras que mostraram o caminho do dinheiro dos assessores até Flávio", escreve Dal Piva.  

A jornalista assinala que, embora pouco provável que ocorra antes do resultado das eleições de 2022, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro poderá determinar novos atos para a apuração do caso, após o  arquivamento pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro da primeira denúncia, o que ocorreu em 16 de maio de 2022. "A PGJ fluminense ficou com o caminho livre para retomar as investigações e um eventual novo pedido de quebra de sigilo de Flávio, Queiroz (Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema) e dos demais envolvidos", afirma ela. 

Essa possibilidade, explicaria de acordo com a autora, as manifestações de preocupação de Jair Bolsonaro do que pode lhe acontecer se não for reeleito. "Tanto que tenta se cercar de todas as maneiras, proibindo acesso até a informações básicas da transparência como a de quem o visita no Planalto ou na Alvorada. Dados que eram públicos em governos anteriores agora possuem cem anos de sigilo", avalia Dal Piva.  A autora de "O negócio de Jair" conclui: "Jair Bolsonaro e seus filhos temem que as pessoas conheçam quem eles realmente são, sua vida e seus empreendimentos secretos. Mas a história proibida da família Bolsonaro não será apagada", garante a autora.

Nos últimos anos, Dal Piva mergulhou nas rachadinhas do clã Bolsonaro e revelou, recentemente, as aplicações em dinheiro vivo da família presidencial em imóveis. Foram 51 imóveis comprados em espécie. Em valores atualizados, foram R$ 26 milhões. E este é apenas metade do patrimônio adquirido pelos Bolsonaro nas últimas décadas.

A família Bolsonaro adora comprar imóveis com dinheiro vivo, um tipo de operação conhecida por se prestar a lavar grana de origem ilícita. Dos anos 1990 para cá, o clã adquiriu 107 imóveis, dos quais 51 pagos em espécie. Esse “sucesso” imobiliário foi revelado no recém lançado livro “O negócio do Jair”. E também em reportagens do UOL, censuradas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a pedido do senador Flavio Bolsonaro, mas depois liberadas pelo Supremo Tribunal Federal. Pelo que se vê no livro, é razoável supor que o patrimônio de Jair Bolsonaro e cia. tenha sido construído com recursos públicos embolsados indevidamente. Uma verba que deveria ser usada para pagar funcionários nos gabinetes parlamentares de Jair e seus filhos. É o que se chama de “rachadinha”, conduta que pelo Código Penal pode ser definida como “peculato”. Desde que a revelação veio a público, o presidente tem se esquivado de explicar à nação de onde, afinal, saiu sua bolada. O assunto inclusive foi explorado no horário eleitoral gratuito pelo ex-presidente Lula. Sobre esses assuntos, os jornalistas André Barrocal e Leonardo Miazzo entrevistam AO VIVO a jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro.

23
Ago22

Dias Toffoli diz que os empresários cometeram crime ao apoiar um golpe de Estado

Talis Andrade

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O amor de Augusto Aras por Bolsonaro faz ele menor do que André Mendonça, o terrível, e Kássio com K

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por Edoardo Ghirotto /Metrópoles

O ministro do STF Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (19/8) que empresários defenderem golpe de Estado configura um crime de atentado à democracia. Sem se referir ao caso específico revelado pela coluna, em que empresários bolsonaristas sugeriram em um grupo de WhatsApp um golpe em caso de vitória de Lula, Toffoli afirmou que esse tipo de postura é um “suicídio econômico”.

“Em relação à ação desses empresários, atentar contra a democracia é tipo penal, é crime no nosso país, assim como é nos Estados Unidos e na Europa. Nos países democráticos, atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime. Estou falando em tese, e não no caso concreto”, declarou Toffoli.

ISOLAMENTO – O ministro disse que uma ruptura democrática levaria ao isolamento econômico do Brasil em relação às potências mundiais.

“Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas, porque não há dúvida nenhuma de que os Estados Unidos, a Europa e os países democráticos retaliarão o Brasil economicamente. Investidores irão embora, vai gerar desemprego no nosso país, vai gerar saída de capitais, vai fazer com que os nossos capitalistas mandem dinheiro para fora, porque vai ter uma desvalorização brutal da nossa moeda. Isso é loucura”, afirmou.

Diversos pedidos de investigação contra os empresários bolsonaristas foram encaminhados ao STF após a divulgação das mensagens.

REAÇÃO MUNDIAL – “É evidente que, se empresários defendem uma possibilidade de ruptura institucional, eles estão cometendo um suicídio econômico a si mesmos, porque haverá uma reação mundial. Haverá uma reação no mundo de retaliação ao Brasil. O Brasil vai se aliar a quem? À Venezuela? Aos países totalitários que não são democráticos? Com quem o Brasil se relacionará? É óbvio que a Europa vai retaliar economicamente”, acrescentou Toffoli.

“É óbvio que isso vai ter um reflexo nos investidores e que os investidores não confiam em sistemas que são autoritários, em que um pequeno grupo pode decidir o destino de todos e onde não há um Judiciário independente para garantir os contratos. Empresários que defendem algum tipo de ruptura democrática na verdade são suicidas. Eles estão queimando seu patrimônio ao defender esse tipo de proposta”, concluiu o ministro do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSão empresários riquíssimos, mas de visão retrógrada e obscurantista. Subiram na vida praticando o capitalismo selvagem à brasileira, que possibilita pagar salários aviltantes. Por isso, consideram que uma ditadura pode ser até melhor, para enriquecerem ainda mais. Se julgassem que o endurecimento do regime lhes traria prejuízos, é claro que iriam se manifestar contra o golpe. (C.N.)

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Reinaldo: Empresários golpistas e organização criminosa

Aras estava em grupo de empresários golpistas

O CERCO AOS EMPRESÁRIOS GOLPISTAS

18
Ago21

TRF-1 recebe queixa contra jornalista que chamou Aras de cão de guarda

Talis Andrade

Miguel Villabal Sáanchez liberdade imprensa.jpg

 

 

Matéria foi publicada na revista CartaCapital em julho do ano passado

 

por Migalhas

- - -

A 4ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o jornalista André Barrocal, da CartaCapital, em razão de uma reportagem publicada na revista no ano passado. O caso foi relatado pelo desembargador Federal Cândido Ribeiro.

Em julho de 2020, Barrocal, como correspondente da revista CartaCapital, escreveu e publicou uma matéria intitulada "Procurador de Estimação", tendo como subtítulo: "Augusto Aras é, ao mesmo tempo, cão de guarda de Bolsonaro e perdigueiro dos inimigos do ex-capitão".

Em razão da reportagem, o procurador-Geral ingressou com queixa-crime pedindo a condenação do jornalista pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal.

O pedido foi negado pela 15ª vara da SJ/DF, motivo pelo qual Aras recorreu ao TRF-1.

Na análise do caso, o relator entendeu configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o procurador-Geral.

"Neste contexto, analisando o teor da publicação indicada, entendo configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o querelante, não havendo qualquer subterfúgio utilizado por parte do querelado ao mencionar a possível ocorrência de, ao menos, o crime de prevaricação por parte do querelante, além de denominá-lo de 'cão de guarda', 'perdigueiro' e 'procurador de estimação', pelo que não se mostra razoável obstar o prosseguimento do curso normal da ação penal intentada na hipótese, em que serão apurados os fatos e a existência ou não de crime, bem como a responsabilidade do querelado, se for o caso."

O colegiado acompanhou o relator e deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime quanto aos crimes dos arts. 138, 139 e 140 do CP, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para o prosseguimento da ação penal.

Processo: 1041777-64.2020.4.01.3400
Veja o acórdão.

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