Na semana passada, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para apurar a conduta de cinco ex-ministros do covil de Jair Bolsonaro que discursaram durante a macabra reunião de julho de 2022 que traçou cenários para um provável golpe de Estado. São alvos da ação os ex-ministros Paulo Sérgio (Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). O ex-assessor da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, também foi incluído no procedimento.
No vídeo publicizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os capachos do fascista discutem abertamente a “dinâmica golpista”. Num primeiro momento, a CEP vai apurar a conduta apenas dos que se manifestaram naquela reunião ministerial. Trechos do vídeo foram transcritos na decisão do STF que autorizou a deflagração da operação “Tempus Veritatis” em 8 de fevereiro, que atingiu o coração do bolsonarismo – com quatro mandados de prisão e 33 de busca e apreensão.
Como relembra a Folha, “a três meses do primeiro turno, Jair Bolsonaro aparece na gravação propagando notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e pedindo que seus subordinados difundissem essas alegações. Ministros militares presentes, por sua vez, falam na necessidade de ‘virar a mesa’ antes das eleições e que a comissão de transparência eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era para ‘inglês ver’. O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em um computador apreendido com Mauro Cid, então chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e hoje colaborador das investigações”.
"Senhores, todos vão se foder"
Entre outras provas da ação criminosa, Alexandre de Moraes destacou a fala do general Augusto Heleno, que confessou a infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligências (Abin) na campanha eleitoral: “Eu já conversei ontem com o Victor [Carneiro], novo diretor da Abin, e nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa, a gente se conhece nesse meio, se houver qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin”.
Na ocasião, meio constrangido, Jair Bolsonaro interrompe o general-gagá – como já o chamou em outras oportunidades – e exige que ele pare de confessar os crimes. “Ô general, eu peço que o senhor não fale, por favor. Não prossiga mais na tua observação”. O fascista ainda afirma que depois os dois conversariam, em particular, sobre “o que porventura a Abin está fazendo”. Em outro fala de teor golpista, o então valentão Anderson Torres compara o Brasil à Bolívia, citando a ex-presidenta Jeanine Añez, que está presa até hoje acusada de encabeçar um golpe contra Evo Morales. "A Bolívia é o grande exemplo para todos nós. Senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso”.
Com essa situação, existe um risco de ameaça antidemocrática voltar a vir do setor militar?
Veja, a gente tem visto pesquisas de opinião, pesquisas de intenção de voto e mostra que o bolsonarismo está tão firme quanto antes, com pequenas variações.
Cerca de 90% daqueles que votaram no Bolsonaro continuam aderindo. E, por outro lado, cerca de 30% dos eleitores se manifestam claramente como bolsonaristas.
Quer dizer, a gente não fez de maneira alguma uma mudança importante na sociedade.
Neste momento, a gente tem um oficial de alto nível, com uma trajetória muito relevante, que é o Mauro Cid, com uma tornozeleira eletrônica e até agora o Exército não abriu uma sindicância interna contra ele.
Ele tem acusações claras de falsificação de documentos públicos e não tem nenhum IPM, nenhum Inquérito Policial Militar, nenhuma investigação.
Quer dizer, imagina no serviço público se alguém é acusado de falsificar um documento público na universidade. Se eu falsificar o diário de nota de um aluno, é aberta uma comissão de inquérito imediatamente.
Outra coisa: está todo mundo fazendo carreira normalmente. É só você ver o destino, por exemplo, do tenente-coronel Paulo Fernandes Da Hora, comandante da Guarda Presidencial. Foi nomeado para um cargo na Espanha (Instrutor do Curso de Altos Estudo Estratégicos para Oficiais Superiores Ibero-Americanos), o General Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto, que foi nomeado para a vice-chefia do Estado-Maior.
Ninguém foi mandado para casa.
E por que não?
Porque não é a característica das Forças.
Nós poderíamos dizer que o golpe se baseou num tripé. O bolsonarismo de rua desses pequenos empreendedores, pequenos empresários, esse pessoal que acabou indo pra rua e se dispôs a fazer carreata, passeata, demonstração e quebra-quebra, e que é o alvo principal do inquérito de ações antidemocráticas.
Eles é que foram presos.
O segundo pilar é o governo do Distrito Federal, onde se tramou largamente, onde se encontrou uma outra minuta do golpe, no caso o ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de Brasília, o Anderson Torres, e a cúpula da PM que foi presa, mas até agora a gente não tem nenhuma notícia dos processos, das acusações, a coisa tá meio abafada.
E o terceiro pilar, que é dentro da União, que é o pilar do Poder Federal, do Governo Federal, onde estão os elementos que estavam no GSI, que estavam no Comando Militar do Planalto, que estavam no Comando da Guarda Presidencial, que estavam na Abin.
Então, na verdade, do tripé, só um pé está sendo investigado e condenado.
Queria voltar à questão dos membros do Alto Comando que não aceitaram a ideia de golpe…
Olha, na verdade, eles agiram de forma passiva, mas muito clara, no sentido de que não aceitariam uma intervenção militar. Na verdade, eles fizeram uma resistência passiva.
Uma situação que a gente chamaria, o verbo attendere, em francês, “atentismo”, de ficar atento para esperar o que ia acontecer.
Mas com isso, não se permitiu que os elementos mais bolsonaristas do Alto Comando embarcassem num primeiro momento na tentativa de golpe.
Várias vezes o golpe foi esboçado. Ele foi esboçado no 7 de setembro de 2021; no dia 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais. Ele foi esboçado no dia 12 de dezembro, quanto da diplomação do Lula. A cada vez, tentava-se avaliar quem poderia ir junto, se era ali o momento, se ia ou não ia….
…Sei.
Mas houve não só essa situação de atentismo desses cinco generais, como também um contato direto entre o Supremo Tribunal Federal e o Alto Comando.
Em vários momentos, o ministro Toffoli, mas não só ele, fez contato com alguns desses generais e disseram que não ia haver validação, como houve em 1964 de um golpe de qualquer tipo que fosse desferido pelo bolsonarismo.
Então, de um lado, houve essa resistência passiva dentro do Alto Comando e, de outro, uma pressão externa vinda do Supremo, avaliando que não haveria validação pós-fato do golpe.
Por isso que eu falo que é uma insurreição. O que se esperava é que o ato de Brasília impedisse o funcionamento do governo e que fosse repetido, clonado em São Paulo, no Rio, em Recife, em Belo Horizonte, no Sul, para, com isso, paralisar o país.
E numa situação de paralisia, então, se declarar que o governo era incapaz de se manter.
E que isso, então, implicava no uso do artigo 142, que teria que ser validado pelo Supremo. Mas aí o Supremo já tinha avisado que não ia validar, que não ia ter validação.
Houve, durante alguns momentos da sexta-feira, dia 6 de janeiro, até a terça-feira, dia 10 de janeiro, um certo medo de alguns generais do Alto Comando, de que um coronel qualquer, sei lá, em Quixeramobim (CE), ou em Pouso Alto (MG), colocasse as tropas na rua.
Ou seja, não se tinha o controle sobre o conjunto das Organizações Militares.
E que, colocadas as tropas na rua, outras seguissem e que não haveria condições de usar uma força militar para combater outra. Que haveria, então, um dominó de adesões aí.
Mesmo no dia 8, no meio da tarde, o Flávio Dino não tinha nenhuma certeza da PM do Distrito Federal, ou mesmo da Polícia Federal, estarem cumprindo as ordens do governo.
A grande novidade, aquilo que também fez um desequilíbrio, foi, sem dúvida nenhuma, uma atuação muito firme do André Passos Rodrigues, o diretor-geral da Polícia Federal, que conseguiu que a maior parte da Polícia Federal se mantivesse numa posição legalista e não seguisse a desobediência, por exemplo, que o comandante do Exército, general Arruda promoveu mobilizando os carros blindados.
E também o aviso do Dino de que ele chamaria PMs do Maranhão ou da Bahia, onde os governos do PT tinham mais controle, para ocupar Brasília.
Isso fez com que a PM do Distrito Federal também se movesse.
Mas até às 5 horas da tarde, mais ou menos, isso não estava claro.
Às 5 horas e pouco da tarde, o general Arruda estava aos berros, aos berros com o Dino lá no comando militar, porque ele não queria aceitar, e não aceitou de fato, que a PM e a Polícia Federal entrassem no acampamento para prender os insurretos.
Então, a situação foi uma situação muito delicada.
E, realmente, não se sabia durante algumas horas sobre que forças o Governo Federal tinha ou não tinha controle.
O senhor, como estudioso e especialista em Forças Armadas, teve alguma atuação nesse dia?
Eu acho que a gente conseguiu alguns canais diretos de fala. E esses canais funcionaram com dois deputados do PT, que estavam na comitiva do Lula lá em São Paulo, e com dois secretários do Ministério da Justiça, que entenderam perfeitamente.
É aí é que está o grande pulo do gato e a mudança e a sensação de retomada de controle que foi não utilizar o artigo 142 da Constituição (que garante a decretação de GLO) e ir para o artigo 136 de Defesa do Estado, onde se coloca a questão da intervenção civil. Tanto que imediatamente se nomeia Ricardo Capelli, que é um jornalista, é um civil, para fazer a intervenção.
Então esses canais ligados principalmente a um grupo de cientistas políticos e advogados que conseguiram falar e dizer que de maneira alguma se deveria usar a GLO. Porque na verdade, se tinha já até preparado o nome de um general para assumir o controle. E assumindo o controle, a devolução desse poder à República não seria fácil.
Esse era o mesmo grupo de pesquisadores que hoje acha que o artigo 142 tem que ser reescrito. Ele é uma falha, é aquilo que a gente chama de erro constitucional, acontece nas constituições, aconteceu na Constituição de Weimar e deu no que deu.
E esses pesquisadores realmente ficaram muito surpresos quando o governo agora voltou a utilizar o 142.
Sim. O senhor diz agora, na adoção de uma GLO para portos e aeroportos do Rio. Qual o problema?
Com isso, volta a se dar uma força muito grande a essa falsa doutrina da tutela militar sobre a República. Sobre a ideia de que sem os militares a República não consegue se manter.
Essa é uma questão fundamental da República. E com isso, o governo Lula comete o principal erro dele em toda a gestão da crise, que é revigorar o artigo 142 através da questão da criminalidade urbana.
Agora, o PT chegou a falar em reformar o artigo 142 e tal. Acho que já desistiram, né?
Já. Na verdade, com a nova GLO, se reafirmou a doutrina que está contida nele, que é a tutela militar.
A outra coisa é também que os próprios militares se entendem como poder, o que é um erro, né?
Eles não são poder, não existe poder militar na República. Os poderes são três, estão lá na Constituição. E devem conviver harmonicamente.
Os militares são uma burocracia do Poder Executivo que têm uma característica Weberiana específica: são os que têm o monopólio da violência legal do Estado. A diferença deles é isso. Mas são uma burocracia de Estado, não são um poder. Quer dizer, não tem que se fazer uma avaliação dos interesses da opinião das Forças Armadas.
Que foi o caso do convite para fazerem parte da Comissão Eleitoral, por exemplo.
O ministro Barroso, o que é de se surpreender, porque ele é um jurista do Supremo, ele, ao convocar militares para compor aquela comissão eleitoral, ele errou enormemente.
Ele abriu a porta a que os militares tivessem opinião sobre urna eletrônica, sobre sistema de apuração, sobre código-fonte, sobre tudo isso.
Quer dizer, os militares são chamados para garantir a integridade da votação. É isso. Eles não têm opinião. Se se vota em papel, em máquina, se vota de dia, de noite, nada tem opinião deles.
Eles não têm que fazer nada disso. Quem tem opinião sobre isso são os três poderes. O Legislativo que criou a regra, o Executivo que criou a lei, quem executa, e a Justiça Eleitoral, que vê se está tudo conforme os preceitos legais.
Mas nesse caso, do desmerecimento das urnas, aquele relatório que não diz nem que não nem que sim, mas que pode ser, neste caso estamos falando de uma atuação institucional, e não só de um ou dois generais…
Aquilo era criar as condições para deslegitimar o resultado eleitoral. Veja que em todas essas insurreições modernas, na Praça Maidan, na reeleição do Evo, ou na contagem de votos do Trump, todo o centro da questão é deslegitimar a votação. Não é o candidato. Não é dizer que o candidato é corrupto, que o candidato é isso, que o candidato é aquilo.
É o próprio processo eleitoral.
Então, quando o Exército assume uma postura de, contra o Superior Tribunal Eleitoral, criticar o processo eleitoral, ele estava exorbitando enormemente das suas funções.
E todos aqueles que fizeram a expressão verbal dessa exorbitância deveriam ter sido punidos no ato.
No ato.
Deixá-los continuar falando sobre resultados eleitorais, a discutir, a fazer pareceres de moto próprio, é uma forma de subverter o processo eleitoral. Não é legítimo, é ilegal.
Mas a institucionalidade, ela se expressa verbalmente através de indivíduos.
Sim.
Você não tem como punir a instituição e o Exército. Mas se alguém, como foi o caso do ministro da Defesa do Bolsonaro, vem a público e diz que desconfia do sistema eleitoral, ele deve ser punido. E isso não aconteceu.
Não aconteceu, não pela parte do Poder Executivo, de onde a gente não esperaria nada, mas não aconteceu também por parte da Justiça Eleitoral e nem da parte do Supremo.
Porque, naquele momento, as pessoas realmente não estavam acreditando na possibilidade do golpe.
Você compartilha da opinião que as instituições responderam bem, salvaram a democracia?
Não é verdade. Quando o poder militar fala do processo eleitoral, as instituições não estão funcionando. Como hoje também não estão.
Numa democracia normal, saudável, não tem que se vencer golpes. Não tem que se lidar com golpes. Não tem que se lidar com minutas que vão caçar juízes do Superior Tribunal Eleitoral ou do Supremo Tribunal Eleitoral.
Então não é verdade que a democracia brasileira estava bem, era forte e que mostrou sua força vencendo o golpe.
Venceu o golpe por muito pouco. O risco foi muito, muito elevado.
Como é que estão as relações civis militares hoje?
Olha só, eu diria que 80% das forças militares, mais quase 90% do oficialato, é aquilo que a gente poderia chamar de “morista”. Continuam defensores do Sérgio Moro, da ideia de que não houve eleição legítima, houve intervenção do Supremo e do Superior Tribunal Eleitoral, que eles é que escolheram o Lula presidente.
Por sinal, o Lula é tratado normalmente como o “descondenado”. Não como alguém que foi absorvido e não tem nada contra ele, mas como “descondenado”, mostrando a ideia de uma justiça parcial nesse sentido.
O governo não tem promovido de maneira alguma uma renovação das Forças Armadas. Ele tem reafirmado tudo, inclusive a política do primeiro e segundo mandatos do Lula, de reforçar com equipamento, com novas armas, com novos treinamentos, etc, as Forças Armadas. Até porque o Lula acha que isso é importante para a política externa, e o Lula é apaixonado por política externa.
Então ele continua investindo. Não houve nenhuma punição, não houve nenhuma diminuição.
Existem elementos fundamentais que nós, o círculo de intelectuais, professores que estudamos isso, consideram básico como, por exemplo, a reforma dos currículos das escolas e academias militares para tirar essa ideia messiânica de tutela das forças militares sobre a República. Mas isso nem é pensado.
A nova política de inteligência promulgada, mês passado, pelo ministro José Múcio Monteiro, permite que os órgãos de inteligência das Forças Armadas operem dentro da fronteira. O que é totalmente absurdo. A função dos militares é fronteira para fora, e não fronteira para dentro.
O documento do José Múcio Monteiro reafirma essa capacidade e não fala mais em “inimigos internos”, mas fala em “forças antagônicas no país”.
Quer dizer, continuamos dentro do mesmo mundo mental do bolsonarismo no seio das Forças Armadas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando Brasília foi palco de uma tentativa de golpe, está se aproximando do seu desfecho. Presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA) e com a senadora Eliziane Gama (PSD-BA) como relatora, a comissão tem se destacado por sua ampla presença de parlamentares governistas, o que, segundo analistas, deve facilitar a aprovação do relatório final, prevista para o dia 17 de outubro.
Embora a criação da CPMI tenha sido um pedido da oposição bolsonarista, que buscava responsabilizar o governo Lula pela falta de ação das forças de segurança durante os eventos de janeiro, as reviravoltas nas oitivas e depoimentos têm revelado informações que prejudicam o ex-presidente e seus aliados. Aqui, relembramos os principais depoimentos e acontecimentos da CPMI:
1. Anderson Torres e a “Minuta do Golpe”
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso após a descoberta de uma minuta de projeto de lei de teor golpista em sua residência. Em seu depoimento à CPMI no dia 08 de agosto, Torres alegou que o texto era fantasioso e uma aberração jurídica. Ele também expressou seu desejo de colaborar com a elucidação do caso. Atualmente, ele está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
2. Hacker Walter Delgatti Neto delata Bolsonaro e Zambelli
Em 14 de setembro, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, prestou depoimento à CPMI. Durante seu testemunho, Delgatti alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu um indulto em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo envolvendo “agentes estrangeiros” e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, Delgatti afirmou ter sido questionado por Bolsonaro sobre a possibilidade de invadir as urnas eletrônicas e criar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, através de alterações no código-fonte das urnas.
Um momento marcante do depoimento foi o embate entre Delgatti e Sergio Moro, que teve suas conversas privadas vazadas pelo hacker. Moro questionou Delgatti sobre condenações anteriores por estelionato, e Delgatti retaliou, chamando Moro de “criminoso contumaz” por sua atuação na condução da Lava Jato, especialmente na condenação e prisão do ex-presidente Lula.
3. Mauro Cid se mantém em silêncio
Mauro Cid, ex-auditor da Receita Federal, permaneceu em silêncio durante seu depoimento em 11 de junho, após uma breve exposição de sua carreira militar e atuação como ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Bolsonaro. Ele estava preso por envolvimento em fraudes nos cartões de vacina contra a Covid-19 de Bolsonaro e parentes do ex-presidente, mas posteriormente fez um acordo de delação e foi liberado em setembro.
4. Silvinei Vasques, primeiro depoente, preso
O primeiro depoente ouvido pela CPMI foi Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, em 20 de junho. Vasques foi acusado de direcionar operações policiais nas cidades do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, supostamente com o intuito de prejudicar o trânsito de eleitores do então candidato, Lula.
Durante seu depoimento, Vasques negou todas as acusações, afirmando que, se tivesse cometido algum erro, estaria disposto a pagar por suas ações. Sua prisão posterior, no âmbito da Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, gerou controvérsia, especialmente após asuspensão da quebra de sigilos fiscais e telefônicospelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro.
5. Augusto Heleno se descontrola
O general da reserva Augusto Heleno depôs em 26 de setembro e negou ter participado de reuniões conspiratórias para o golpe de 8 de janeiro. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro também negou a visita aos acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército. No entanto, uma foto o contradisse, forçando-o a mudar sua versão. Heleno também se irritou durante o depoimento, usando palavras desrespeitosas contra a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama.
6. Gonçalves Dias “seria mais duro” na repressão
Já o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança do governo Lula, general Gonçalves Dias, depôs em 31 de agosto, e afirmou que teria agido com maior rigor na repressão dos eventos de 8 de janeiro, caso tivesse conhecimento completo da situação. Ele também apontou falhas no bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal que permitiram a invasão.
As investigações dos golpistas envolvidos com os atos de vandalismo cometidos no 8 de janeiro em Brasília mostram um conjunto de pessoas com perfil e ação devidamente planejados.
Em linhas gerais, as pessoas detidas por conta das ações realizadas no começo do ano desafiam o poder das autoridades em todas as frentes, como em lives ou repetindo comportamentos desafiadores.
Um exemplo citado pela jornalistaCamila Bomfim, do G1, envolve uma mulher que chegou a ser liberada após ser levada para a Academia da Polícia Federal ao lado de centenas de pessoas: as autoridades não só encontraram planos de incitação de golpe de Estado, como também dados sobre os atos de vandalismo no Congresso Nacional.
Alvo de mandado de prisão não cumprido, uma advogada chegou a esconder celulares de seus clientes e colegas ligados à invasão de Brasília, em sua maioria pessoas da cidade de Sinop (MT), para evitar que a Polícia Federal acessasse informações que pudessem levar aos golpistas.
Sempre esteve subentendida, em todas as interrogações sobre o assassinato de Marielle Franco, a suspeita de que Bolsonaro pode ter envolvimento com o crime. Ele e seu entorno familiar.
É inevitável que a especulação se renove e se revigore agora, com a confissão do ex-PM Élcio de Queiroz de que Ronnie Lessa matou Marielle e de que eles tiveram, nos preparativos e nos desdobramentos do crime, a participação de outros dois bandidos.
Lessa deu os tiros e Élcio dirigiu o carro. Mas antes o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, fez campanas e monitorou Marielle. E bem antes o então sargento da PM Edimilson Oliveira da Silva, o Macalé, "trouxe o trabalho" para Lessa.
O ministro Flávio Dino diz que, com a confissão e o que virá a seguir, as investigações atingem novo patamar.
Poderemos ir para a fase do fechamento de coincidências que empurram Bolsonaro para perto dos envolvidos?
O novo patamar pode ajudar a esclarecer por que Lessa era vizinho de Bolsonaro? Por que Élcio convivia com Bolsonaro e tirava fotos ao seu lado?
Por que o miliciano Adriano da Nóbrega foi executado na Bahia? Por que Élcio entrou no condomínio da Barra no carro usado na execução, depois de perguntar pelo seu Jair?
Por que o porteiro que atendeu Élcio foi desqualificado como testemunha? Por que sumiu? Por que trocaram tantos policiais e promotores das investigações sobre o assassinato?
Por que Lessa acusava Adriano de ter matado Marielle? Por que Flávio Bolsonaro homenageou Adriano?
Por que, na coincidência mais recente, o capitão reformado do Exército Ailton Barros, amigo dos Bolsonaro, disse em conversa com o coronel Mauro Cid, então faz-tudo do Planalto, que sabia quem matou Marielle?
Todos os personagens principais do assassinato cruzaram com Bolsonaro. Como também cruzaram, por coincidência, todos os principais identificados até agora com a tentativa de golpe. Eles conviviam com Bolsonaro e eram a ele subordinados.
Ronnie Lessa, Adriano da Nóbrega, Élcio de Queiroz, Ailton Barros, Suel e Macalé estavam no cenário ou conheciam o cenário do assassinato.
O delegado Anderson Torres, os coronéis Mauro Cid e Jean Lawand Junior e outros ainda escondidos ou encobertos conheciam os cenários que estavam sendo montados para o golpe. Todos cruzavam por Bolsonaro.
As novas informações sobre o crime criam expectativas e ao mesmo tempo ampliam uma outra dúvida, a mais incômoda de todas.
É possível que a morte de Marielle e o golpe tenham executores e que nunca se chegue, com provas, ao mandante?
Lessa disse a Queiroz que tinha uma missão naquele 14 de março de 2018 quando matou Marielle. Missão recebida de quem? Quem mandou matar Marielle?
Macalé era o arquivo do mandante e foi executado em 2021. Mas Lessa e seus parceiros sabem de quem foi a encomenda.
Mas quem mandou que fossem adiante com o golpe? Torres, Cid e outros civis e fardados sabem muito bem.
Falta, no caso do golpe, um delator disposto a reduzir suas culpas e suas penas. Também as investigações sobre o golpismo precisam chegar a outro patam
A delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que está preso, já foi homologada pela justiça. Élcio confirmou que dirigiu o carro usado no crime e também afirmou que o ex-policial reformado Ronnie Lessa, que também está detido, foi o autor dos tiros que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Élcio disse ainda que o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia participou do planejamento do crime, vigiando Marielle.
O poder absurdo da corporação foi conquistado entre 2013 e 2016, quando o lobby da ADPF encontrou pela frente a leniência do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.
O embrião desse poder veio do instituto das Forças Tarefas, a partir do Caso Banestado. As FT acabaram se transformando numa Polícia Federal à parte, desgarrada da própria instituição, e dos sistemas de freios internos.
Em 2013 e 2014, quando trouxeram seus vícios pra dentro do Órgão, blindados pela Justiça e MPF com quem se promiscuíram, deu no que deu, rachou. Mas ja tinham a mídia na mão.
O trabalho de lobby ficou a cargo dos delegados Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da ADPF, Anderson Torres, Sandro Avelar e, especialmente o deputado-delegado Luis Felipe Francischini e outros delegados que atuavam como assessores parlamentares. Transitavam pelo Congresso com “pastichas azuis”, deixando rolar a suspeita de que seriam dossiês contra parlamentares.
Seja como for, os delegados conseguiram aprovar tudo o que desejavam, com a presidente Dilma Rousseff sem ser devidamente orientada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.
Foram 6 leis que deram superpoderes aos delegados da PF e às forças tarefas.
O ponto central do poder do delegado da PF: o novo formato do inquérito policial. A lei dá exclusividade da condução do inquérito ao delegado de polícia. Caberá a ele, individualmente, investigar, julgar e indiciar quem ele quiser. Não precisará ouvir a perícia e outras carreiras auxiliares. É decisão individual que, mais tarde, poderá ser revista na Justiça, mas condenará eternamente os indiciados no tribunal da mídia.
A lei também definiu que o cargo de delegado será privilégio do bacharel em Direito, “devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.
Com isso, ficaram de fora dos inquéritos os EPAs (Escrivães, Papiloscopista e Agentes da PF).
Esta é a lei que define organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal. Além de conceituar organização criminosa, a lei prevê penas severas a “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”
A lei prévio instituto da colaboração premiada, a escuta ambiental e quebra de qualquer forma de sigilo, telefônico, bancário, fiscal, previu a infiltração de agentes.
Reorganização das classes da carreira Polícia Federal.
Separa os funcionários em várias carreiras. No topo, o delegado de PF, com formação de advogado e participação em concurso com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
O cargo de Diretor-Geral torna-se privativo dos delegados.
Dispõe sobre atos terroristas e define o modelo de investigação.
Art. 11. Para todos os efeitos legais, considera-se que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos doinciso IV do art. 109 da Constituição Federal.
O diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é alvo de inquérito do MPF por interferir na eleição. Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil
Investigado por facilitar bloqueios de estradas, Silvinei Vasques já foi alvo de processos por propina, ameaça de morte, espancamento, abuso de autoridade e prejuízo à União
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
O inspetor e diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, coleciona polêmicas dentro da corporação na qual ele ingressou em 1995 e comanda desde abril de 2021.
Além dos crimes eleitorais – retenção de eleitores no Nordeste e a operação “corpo-mole” que favoreceu os bloqueios de estradas em todo o país desde segunda-feira, 1º –, Vasques já respondeu a oito processos disciplinares e teve uma condenação por agressão.
Na quarta-feira, 2, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas pelo diretor-geral da PRF no dia da eleição de segundo turno, em 30 de outubro.
Devido à operação do órgão que parou ônibus com eleitores nas estradas, ele é investigado por “má conduta” na gestão da PRF e possível desvio de finalidade que teria visado “interferir no processo eleitoral”.
O ministro Alexandre de Moares, que ordenou a investigação, determinou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para Vasques a partir do dia 1º, além da possibilidade de afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.
Silvinei também é alvo do STF por suspeita de “omissão e inércia” em relação aos bloqueios de rodovias que começaram na noite de domingo por grupos de extrema-direita inconformados com o resultado da eleição. A PRF não agiu para conter a desordem e pediu autorização ao judiciário para fazer uma operação que é de suas atribuições e autonomia.
Silvinei e o sigilo de cem anos
Antes disso, o policial rodoviário já tinha sua ficha corrida entre a série de documentos sob proteção de 100 anos de sigilo decretadas pelo governo que deixa o Palácio do Planalto em janeiro de 2023.
Próximo do filho01do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), Vasques se tornou diretor-geral da PRF com a ascensão de Anderson Torres ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Ele já chegou para o comando da PRF com oito processos disciplinares contra ele na instituição. Sob a proteção dos Bolsonaro, no entanto, nada aconteceu ao agente. Apenas um processo acabou em punição, o do espancamento de um frentista de posto de gasolina. A PRF decretou o sigilo dos casos em 2021.
Todas as solicitações de dados a respeito feitas via Lei de Acesso à Informação por veículos de imprensa foram rejeitadas por Anderson Torres.
Propina e ameaça: “tiro na testa”
Natural de Ivaiporã, Paraná, Silvinei Vasques, que entrou em 1995 na PRF, chegou a ser investigado em 1997, quando ainda cumpria o período de estágio probatório da carreira pública federal.
A acusação: cobrança de propinas de uma empresa de guincho interessada em trabalhar nas rodovias federais da região de Joinville (SC) e ameaça de morte.
No inquérito, consta do relato de uma das vítimas a ameaçada de morte “com um tiro na testa”.
A investigação se arrastou por oito anos. O MPF ofereceu a denúncia em 2009. A Justiça Federal levou dois anos para se manifestar e só o fez em 2011, para informar que os crimes de Vasques estavam prescritos.
Lesão corporal e abuso de autoridade
No ano 2000, quando era apenas um agente rodoviário, Vasques respondeu a uma ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade na cidade de Cristalina, interior de Goiás.
No dia 17 de outubro daquele ano, Vasques estacionou a viatura da PRF em um posto de combustíveis para abastecer e mandou que o frentista lavasse o veículo.
O funcionário do posto de gasolina informou que o estabelecimento não trabalhava com lavagem de veículos. A negativa desencadeou um ataque de fúria do agente, que espancou o frentista Gabriel Rezende a socos e chutes.
Vasques foi processado e perdeu. O governo federal foi obrigado a pagar uma indenização de R$ 71 mil de indenização à vítima das agressões. A Corregedoria da PRF pediu a exclusão do agente do serviço público, mas o crime já estava prescrito.
Desde 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta cobrar de Vasques o ressarcimento da indenização paga ao frentista agredido.
Os valores corrigidos somam R$ 99 mil. A cobrança tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas não avança desde 2019.
O Ministério da Justiça também pediu a expulsão do policial da corporação por causa do não pagamento, mas ele foi beneficiado pela prescrição e ainda ganhou um prêmio ao ser promovido a diretor-geral por indicação do senador Flávio Bolsonaro.
PRF tem extrapolado competências e violência
Em maio, agentes da PRE torturaram e mataram por asfixia, com gás lacrimogêneo, Genivaldo dos Santos, em Sergipe
A PRF é uma polícia ostensiva e não tem competência para investigação de crimes. Apesar disso, no governo Bolsonaro a corporação registrou investimento em inteligência com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares, ações que dependem de autorização judicial.
Entre 2019 e o último mês de junho, policiais rodoviários prenderam 1.226 pessoas em cidades onde não há estradas federais. Só este ano, já somam 52 mortes resultantes de violência policial em ações com participação direta ou indireta da PRF.
Em junho, uma operação conjunta da PRF com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro naVila Cruzeiro, resultou na morte de 23 pessoas.
Em outubro de 2021, a PRF realizou uma operação contra uma quadrilha de assaltantes de banco em Varginha (MG). Ao final, 26 homens envolvidos acabaram mortos. Entre eles, vítimas desarmadas e outros que estavam dormindo.
A ação da PRF partiu de uma escuta clandestina no celular de um suspeito. Ao perceber as irregularidades promovidas, a própria superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais decidiu abandonar a investigação. No entanto, os filhos do presidente Bolsonaro, Flávio e Eduardo (PL/SP) usaram suas redes sociais para parabenizar os policiais rodoviários e comemorar o trabalho.
Na gestão de Vasques, ainda foram registrados a morte de Gevanildo de Jesus Santos. Com problemas mentais, ele tentou resistir a uma abordagem da PRF em Umbaúba (SE) em maio passado e acabou morrendo após ter sido submetido à tortura. Os policiais imobilizaram a vítima com spray de pimenta e trancaram no porta-malas de uma viatura onde jogaram bombas de gás lacrimogêneo.
CPMI dos Atos Golpistas e Exército vão investigar visitas a Mauro Cid personagem-chave para elucidar crimes cometidos por Bolsonaro, um kid preto em silêncio nos inquéritos e falante e alegre nas animadas farras na prisão especial do quartel
Escreve Valdo Cruz, G1: Pegou muito mal, durante o não-depoimento do tenente-coronelMauro Cidà CPI, a informação de que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro recebeu visitas de Fábio Wajngarten, interessado direto no depoimento dele na CPI, e docoronel Jean Lawand Júnior, também investigado.
A CPI busca saber agora quando foi a visita de Lawand a Mauro Cid. Se antes ou depois de divulgadas as mensagens em que o coronel defende um golpe de Estado e cobra de Mauro Cid uma ação de Jair Bolsonaro paratentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se foi depois da divulgação, é ainda mais grave. Para todo efeito, tem gravidade, já que Lawand sabia das mensagens e poderia ser alvo de investigação, o que já acontece hoje.
Ao tomar conhecimento donúmero "elevadíssimo" de visitas a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes decidiu restringi-las apenas à mulher, filhos e advogados. As demais, apenas se autorizadas por ele.
O ministro questionou ao Batalhão da Polícia do Exército, onde o ex-ajudante de ordens está preso, as regras das visitas e por que tantas foram liberadas, inclusive as de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.
Segundo interlocutores do comando do Exército, o depoimento de Mauro Cid ocorreu dentro do previsto, já que ele havia sinalizado que não pretendia falar à CPI,como tem ocorrido nos depoimentos à Polícia Federal.
Mas a avaliação dentro do governo Lula é que o ex-ajudante de ordens acaba prejudicando a imagem do Exército e passou a imagem de que realmente tem "culpa no cartório" ao se manter em silêncio.
Neste trecho do Café do MyNews, do dia 03 de maio de 2023, os jornalistas Mara Luquet e Afonso Marangoni repercutem a prisão do ex-assessor de operações e braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, em uma operação da Polícia Federal. A prisão de Cid foi uma determinação do Ministério Público junto ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mauro Cid teria, junto a outros representantes públicos e integrantes da equipe de Bolsonaro, falsificado cartões de vacina contra a Covid-19 para entrar nos Estados Unidos após a derrota do ex-presidente nas eleições passadas. De acordo com Afonso Marangoni, a prisão do braço direito de Bolsonaro foi decretada na Vila Militar, onde Mauro Cid reside, o que gerou desconforto nos militares. Já segundo o jornalista João Bosco Rabello, a prisão de Cid pode levar a desdobramentos que envolvem o ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres. Ainda, após deixar sua residência, Jair Bolsonaro declarou que os Estados Unidos não o pediram carteira de vacinação.
Reinaldo: O celular recheado de golpismos de Mauro Cid, o faz-tudo de Bolsonaro
A oposição bolsonarista fabrica pedidos deimpeachmentdo presidente Lula e pede CPIs contra o governo na mesma proporção com que produz mentiras e dissemina discursos violentos e de ódio.
Nas últimas semanas a ultradireita conseguiu emplacar duas CPIs: a do MST, totalmente sem fundamento legal e com o propósito exclusivo de criminalizar o MST e constranger o governo; e a CPI da intentona golpista de 8 de janeiro, como palco para a construção de uma narrativa delirante.
Para isso, os fascistas contaram inclusive com apoio de parlamentares desleais, integrantes de partidos que comandam ministérios no governo Lula e indicam correligionários para cargos federais.
A extrema-direita não debate projetos para o país, até porque a comparação com o ruinoso governo fascista-militar que jogou o país no precipício a deixa em inapelável desvantagem.
Por isso, no lugar de uma oposição racional e programática, continua empenhada na guerra fascista contra a democracia, fazendo balbúrdia e tumultuando o país. Esta guerra fascista contra a democracia não acabou com a derrota da chapa militar na eleição de outubro passado, e ainda está bem longe de acabar.
No Congresso e no debate público nas redes sociais e na mídia, essa extrema-direita age como uma malta de depredadores dispostos a destruir tudo o que encontram pela frente; a começar pela destruição da verdade factual e histórica.
No seu estado de transe permanente, os bolsonaristas tinham a ilusão de que com a CPI dos atos golpistas conseguiriam substituir a realidade dos acontecimentos pela narrativa delirante de que o governo Lula foi deliberadamente omisso e, pasme, teria estimulado um autogolpe!
O governo nunca temeu esta CPI. Apenas evitava sua instalação por considerar que a responsabilização dos criminosos, já em curso no âmbito da PF e do STF, liberaria o Congresso Nacional para canalizar toda a energia política e a agenda institucional no enfrentamento das graves urgências nacionais, ao invés de se distrair com espetáculos grotescos armados pelos fascistas.
Agora que a CPI foi aprovada, os bolsonaristas dão sinais de arrependimento. Inventam todo tipo de subterfúgio para retardar sua instalação. Perceberam, enfim, que a CPI é um tiro no próprio pé.
Imagine-se o enredo fabuloso que poderá ser escrito a partir de depoimentos de representantes da “família militar”, a começar pela Dona Cida, esposa do general conspirador Villas Bôas e contumaz frequentadora do acampamento criminoso no QG do Exército, onde orgulhosamente proclamava o grito de guerra “Selva!”, ladeada por criminosos civis e fardados em estado de êxtase.
É extensa, também, a fila de oficiais de altas patentes, da ativa e da reserva, principalmente do Exército, que deverão ser convocados para tentarem explicar o inexplicável – dentre outros, os generais Braga Netto, Júlio César Arruda, Henrique Dutra, Augusto Heleno; o coronel Élcio Franco; os tenentes-coronéis Mauro Cid e Fernandes da Hora; o ex-major Aílton Barros e uma longa lista de militares delinquentes que agem como milicianos fardados.
A CPI poderá inquirir, também, muitos delinquentes civis profundamente implicados com os atentados. Nesse rol, se enquadram o ministro do TCU Augusto Nardes, que se reunia na caserna e conhecia de perto a conspiração; assim como Anderson Torres, parlamentares, ativistas digitais bolsonaristas e empresários financiadores do terrorismo.
E, por óbvio, o banquete de depoimentos de elementos criminosos abarca, naturalmente, o miliciano-chefe e seu clã.
Se pudessem voltar no tempo, é provável que os fascistas teriam desistido da péssima ideia de CPI. A estratégia rocambolesca poderá dar muito errada.
Se a CPI dos atos golpistas for de fato instalada, a extrema-direita ficará ainda mais desnuda, com suas vísceras golpistas totalmente expostas.
O general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto, durante audiência da CPI dos Atos Antidemocráticos do dia 8 de janeiro
O empresário Joveci Xavier de Andrade, suspeito de financiar atos golpistas de 8/1, negou que tivesse participado de atos em acampamentos golpistas, mas foi desmentindo com uma foto.
"CPI é urgente para investigar que financiou atos golpista", diz presidente do PSOL Juliano Medeiros
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a CPI para investigar os atos terroristas em 8 de janeiro. Em discurso na tribuna da Câmara, ele afirmou que "a verdade virá" e que vários bolsonaristas acabarão cassados pelo apoio aos golpistas
Reinaldo Azevedo defende que sejam denunciados ao Conselho de Ética e cassados os parlamentares que apoiaram os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília
Esposa do general Villas Bôas vai a acampamento golpista: 'Selva'
O coronel Mauro Cid nem teve a curiosidade de perguntar a Barros quem mandou matar Marielle?! Veja na íntegra meu comentário
Eis aí o presidente que a extrema-direita e parte da imprensa chamam de “autoritário”. A verdade é que há por aí uns bananas que já não sabem mais o que é democracia.
Advogado amigão de Bolsonaro deixa caso Mauro Cid. O novo defensor tem livro sobre delação … Vejam que coisa: o homem era considerado um militar exemplar, que se formou com méritos na Aman. Em 2018, estava prestes a viajar profissionalmente para os EUA.
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Em vez disso, assumiu a função de ajudante de ordens. E aí as coisas, para ele, entraram em desalinho. Obviamente não foi forçado a nada. Era um oficial graduado do Exército. Estava longe de ser um pau-mandado inexperiente.
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De toda sorte, jamais se subestima a capacidade que tem Bolsonaro de piorar os que convivem com ele.
O advogado Rodrigo Roca, próximo da família Bolsonaro, deixou a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que teve a prisão preventiva decretada, no dia 3, pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação da inserção de dados falsos sobre vacinas em cadastro oficial do Ministério da Saúde. Em seu lugar, assume o caso o criminalista Bernardo Fenelon, que atua em delações premiadas e tem até um livro a respeito: "A Delação Premiada Unilateral".
Roca divulgou uma nota:
"Renuncio à defesa dos interesses do Cel. Mauro Cid nos inquéritos em que figura como investigado, por razões de foro profissional e impedimentos familiares da minha parte.
Rodrigo Roca"
É claro que a nota não esclarece nada. E é evidente que não se pode ignorar a experiência de Fenelon.
O que se sabe com certeza? As nuvens se adensam para o lado de Mauro Cid, e as investigações avançam para a hipótese de lavagem de dinheiro e eventual remessa ilegal de recursos para o exterior.
Também já veio a público a informação de que o pai de Mauro Cid está irritado com o que considera abandono do seu filho. Bem, mas quem o teria abandonado? É preciso lembrar que pai é esse: trata-se do general de Exército, hoje na reserva, Mauro Cesar Lourena Cid, que já foi comandante do Sudeste e serviu como chefe de gabinete de Eduardo Villas Bôas, quando comandante do Exército.
Pois é... As evidências contra o coronel são muito eloquentes. Pior para ele: também seus familiares estavam entre os beneficiários — ou que nome tenham — da fraude nos registros da vacina. Ocorre que Jair Bolsonaro também está no rolo. As investigações apontam que o ajudante de ordens era uma espécie decoordenador da falsificação em penca dos registros. Mas fazia tudo por conta própria?
Eis a irritação do seu pai: os bolsonaristas já deixaram vazar que esperam que Cid assuma a responsabilidade e ponto. O coronel está sendo monitorado de perto pelo entorno do ex-presidente. Porque se teme justamente uma delação premiada. Convém lembrar que o militar também é investigado pelo STF por vazamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao TSE e, recentemente, no caso das joias sauditas. Foi ele quem assinou um pedido, com urgência, de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para que o sargento Jairo Moreira da Silva se deslocasse para São Paulo, três dias antes do fim do mandato de Bolsonaro, para tentar resgatar ilegalmente as joias apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.
Vejam que coisa: o homem era considerado um militar exemplar, que se formou com méritos na Aman. Em 2018, estava prestes a viajar profissionalmente para os EUA. Em vez disso, assumiu a função de ajudante de ordens. E aí as coisas, para ele, entraram em desalinho. Obviamente não foi forçado a nada. Era um oficial graduado do Exército. Estava longe de ser um pau-mandado inexperiente. De toda sorte, jamais se subestima a capacidade que tem Bolsonaro de piorar os que convivem com ele.
ANDERSON TORRES
Roca já havia deixado a defesa de Anderson Torres no fim de março. O novo advogado constituído é Eumar Roberto Novacki, ex-chefe da Casa Civil de Ibaneis Rocha (MDB). Se o escolhido por Cid acena com uma eventual delação -- afinal, é um especialista no tema --, o de Torres aponta justamente para o contrário. Não tem experiência na área e é um advogado temporão. Fez carreira como homens de confiança de políticos, no serviço público. E é próximo dos círculos bolsonaristas.
Bolsonaro e sua turma avaliam constantemente o risco de Torres optar pela delação. Até porque consta que está muito abatido na cadeia.
O LIVRO
Assim o livro de Fenelon é apresentado:
"A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a
monopolização do instrumento pela acusação, em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto.
Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais.
Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal."
Não li. Mas me parece que o autor trata, no caso, de uma colaboração que se dá sem a celebração de um acordo, de modo que a buscar benefícios decorrentes da colaboração com a investigação.
Dispõe o Artigo 4º da lei 12.850, sobre a delação "não unilateral":
"Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
(...)"
O que o advogado chama de "colaboração unilateral" pode dispensar "a identificação dos demais coatores e partícipes das organização criminosa e das infrações por eles praticadas"? Ou se pensa em algo como uma confissão que venha a pesar em favor do réu ao se fazer a dosimetria da pena, mas sem necessariamente apontar os coautores e partícipes?
Esse seria o sonho de Bolsonaro. Mas por que, sendo assim, Rodrigo Roca não continuou com o caso se buscam justamente um advogado versado em delação, "unilateral" ou não?