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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Jan21

Juiz refuga em dar a Lula acesso a diálogos da “Vaza Jato”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

No judiciário brasileiro, não é que o impensável aconteça. É que acontece toda semana.

Agora é a 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal que arranja uma “chicana” para evitar que a defesa do ex-presidente Lula tenha acesso aos diálogos travados por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, apreendidos na Operação Spoofing, que deteve Walter Delgatti Neto – o “hacker de Araraquara”, que os baixou dos aplicativos Telegram de seus celulares funcionais. Diz, para não entregar, que a documentação está com o Ministério Público.

Foi preciso que o ministro Ricardo Lewandowski, que determinara o acesso segunda-feira, despachasse novamente, hoje, em termos duros, para que sua determinação seja cumprida:

(…)a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante.

É inacreditável que um ministro do Supremo tenha de dar “pito” em um juiz federal para que este cumpra uma ordem expedida em habeas corpus.

Ou, corrijo-me, não é inacreditável, porque nos processos contra Lula isso é a coisa mais corriqueira.

14
Jun20

Os profissionais de saúde no front da pandemia temem as hordas invasivas de Bolsonaro

Talis Andrade

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II - Relato da invasão a hospitais estimulada por Bolsonaro 

Os profissionais de saúde temem que a prática de invadir hospitais para filmar os locais se torne comum, após as declarações de Bolsonaro. Nesta sexta-feira, segundo relatos do jornal O Globo, houve uma invasão no hospital Ronaldo Gazolla, em Acari, no Rio de Janeiro.

"Essa fala dele faz com que muitas pessoas deixem de acreditar nos profissionais de saúde. Quando o mandatário do país, que teoricamente teria as melhores informações, pede para as pessoas invadirem os hospitais, gera desconfiança em muitos. Muitos podem acabar acreditando nessa bobagem que ele fala", afirma o médico intensivista José Albani de Carvalho, que atua em UTIs de quatro hospitais públicos de São Paulo.

Albani frisa que há grandes riscos de contaminação para as pessoas que entram em hospitais sem os devidos equipamentos de proteção. "Para uma pessoa entrar na UTI ou em enfermarias para pacientes com a covid, é preciso saber que todos os pacientes estão infectados. Os profissionais de saúde têm contato com esses pacientes estão devidamente paramentados com óculos, proteção facial, máscaras específicas e roupas adequadas", ressalta.

"Uma pessoa que entra sem a devida proteção pode ser infectada e sair disseminando ainda mais o vírus", acrescenta o especialista. Ele classifica a declaração de Bolsonaro como uma "tremenda imbecilidade".

Carla também cita os riscos sanitários ao invadir uma área destinada a pacientes com a covid-19 sem os devidos aparatos. "Os deputados, por exemplo, queriam entrar sem proteção. Foi necessário muita discussão até que eles usassem algo. O hospital é o local em que as pessoas estão em estado grave e a disseminação do vírus é muito grande, por isso muitos profissionais da saúde estão sendo infectados", diz.

Ela admite que está com medo de que o hospital de campanha seja alvo de nova invasão nos próximos dias. "Com o incentivo do presidente, essa situação pode se repetir. É assustador pensar nisso. É como se todos os dias houvesse o risco de vivermos aquela situação de novo. Não queria ter passado por um momento tão constrangedor como aquele. Nos sentimos desrespeitados. Foi totalmente desagradável. Ficamos sem saber o que fazer", declara.

"Os profissionais de saúde estão lá para cuidar dos pacientes. As questões políticas não devem ser tratadas dentro do hospital", diz Carla.

 

14
Jun20

A proposital anarquia como desculpa para o auto-golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

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III - De ‘moderados’ a cúmplices: como a imagem dos militares no governo Bolsonaro virou o fio

por Lucas Rezende 

The Intercept

 _ _ _

Com o apoio notório a milícias, com o incentivo ao armamento da população “de bem” e, agora, com o apoio dos militares (por ora, majoritariamente da reserva), uma guerra civil, de caráter irregular e complexo, é, sim, uma possibilidade real. O que os signatários não parecem compreender é que seriam eles alguns dos responsáveis por sua deflagração, ao forçarem, pela via das armas, sua visão do que é certo ou errado (ou, em suas visões, bom ou mau) para a condução do país. Resta evidente agora o porquê de os militares não serem atores políticos em uma democracia consolidada.

Militares de patentes altas da reserva não são apenas respeitados, são, em muitos casos, líderes que inspiram e mobilizam a ativa – em especial quando, abandonada a farda, abraçam a agenda política. Esse é o caso também de outros dois generais simbólicos da pauta autoritária do Exército brasileiro: Hamilton Mourão e Eduardo Villas Boas.

primeiro se promoveu politicamente com atos de insubordinação a dois presidentes, Dilma Rousseff e Michel Temer, e chegou à vice-presidência. Mesmo que, frente aos arroubos de Bolsonaro, Mourão se apresente como um militar “paz e amor”, jamais demonstrou forte apreço pela democracia, sendo ele próprio um exemplo aos fardados que a insubordinação política no Brasil compensa. Enquanto o mundo assistia atônito à reunião ministerial para tratar do coronavírus, mas que, além de pouco tratar do tema, foi um festival de grosserias, autoritarismo e conspiracionismo, Mourão engrossa o discurso do chefe com ataques à imprensanegacionismo sobre o avanço do desmatamento da Amazônia e apelo a um discurso de moderação. Moderação esta que eles próprios parecem não exercer.

Já o segundo, Villas Boas, é igualmente um general da reserva com alto prestígio nas Forças Armadas. Seu estado de saúde, acometido por uma grave e comovente doença degenerativa, não lhe afastou da política. É bastante ativo no Twitter, onde ele fez também ameaças ao STF, enquanto era comandante do Exército, às vésperas de julgamentos de casos que envolviam o ex-presidente Lula. Junta-se, assim, a Heleno, também bastante ativo na rede – e, não raramente, em posts nada republicanos, como os que chama Ciro Gomes de “lixo humano” e “débil mental”.

Outro general de prestígio, que foi para a reserva para assumir a Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos também aderiu à agenda de esgarçamento das instituições ao também promover o enfrentamento ao STF, rebatendo o alerta antifascista do ministro decano Celso de Mello, inclusive acusando-o de ser antipatriota. A defesa do presidente, aliás, segue a linha do que o próprio solicitou na reunião ministerial de 22 de abril. Está posta a lealdade à figura e à agenda política dos Bolsonaro.

No aspecto negacionista, o aparelhamento do Ministério da Saúde é sintomático. Enquanto a Organização Mundial da Saúde interrompepesquisas sobre a cloroquina para o tratamento da covid-19 devido à conclusão, por diversos cientistas, que ela aumenta os riscos de morte, o general da ativa Eduardo Pazuello, ministro interino, sustenta a posição de Bolsonaro de estímulo do uso da medicação. Esses militares, que ocuparam rapidamente os cargos técnicos no Ministério da Saúde, preferem mudar os protocolos de tratamento da covid-19 do que reconhecer que participaram de uma política pública desenfreada do presidente, a produção em larga escala da medicação pelas Forças Armadas. A militarização da saúde é, portanto, outro sintoma grave do desequilíbrio das relações civis-militares no Brasil.

Igualmente preocupante é a decisão do Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro, de longe a força mais engajada na sustentação da agenda obscurantista de Bolsonaro, de proibir o uso das expressões “isolamento social” e “distanciamento social” em suas comunicações oficiais. Isso evidencia um descompasso entre a declaração do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que disse, no final de março, que o combate ao coronavírus seria o maior desafio da atual geração, e as novas orientações negacionistas puxadas pelo presidente.

Venho alertando que a participação de militares em cargos políticos de maneira sustentada e coordenada, em especial os militares da ativa, é um erro, pois desequilibra o eixo de sustentação democrático das relações civis-militares. Acertam, pois, tanto o professor Joaquim Falcão quanto o ex-ministro bolsonarista, general Santos Cruz, ao darem voz a um mesmo tema: não cabe ao militar, em especial da ativa, participar da política. E, quando o aparelhamento de militares da reserva se torna generalizado, isto se torna igualmente um problema de equilíbrio democrático, como também concordou o professor Jorge Zaverucha. Em especial quando tantas manifestações de militares da reserva ecoam ameaças institucionais e intervenção armada na política.

Por fim, comum em declarações de muitos militares do governo, insiste-se em negar qualquer possibilidade de golpe por parte das Forças Armadas, desmerecendo quem alerta para tal como “esquerda radical”, pelas palavras em tuíte recente do ministro Heleno. Acontece que quem dá golpe é quem quer tirar um governante e se estabelecer no poder, e, hoje, as Forças Armadas, em especial o Exército Brasileiro, são o bastião de governabilidade de Bolsonaro.

Vale lembrar que o próprio vice-presidente já aventou um autogolpe, conduzido por militares da ativa, em caso de “anarquia” (sic). Considerando o acirramento das tensões do governo com as instituições, não se pode desconsiderar que ele seja proposital, buscando criar um caos social e justificar, assim, o uso das Forças Armadas para o projeto autoritário de poder do presidente e de sua família. Se havia prestígio acumulado nos anos da Nova República pelas Forças Armadas, esse prestígio se esvaiu quando optaram pela política do coturno.

É o momento de valorizar as vozes dissonantes que, sim, existem dentro das Forças da ativa e da reserva – com destaque para os pronunciamentos recentes de Santos Cruz. Resta-nos saber se essas vozes conseguirão apoio suficiente para evitar o autogolpe já em gestação, prenunciado por Mourão e abertamente defendido pela família Bolsonaro, e com fortes ecos entre militares.

 

24
Jan20

Fux reforça facção que corrompeu o sistema de justiça do Brasil

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

Excelente. In Fux we trust!. Esta celebração do então juiz Sérgio Moro com o parceiro Deltan Dallagnol em mensagem do Telegram se assemelha ao brado efusivo da torcida de um time; é uma espécie de exaltação de um Deus.

 

Esta celebração, gozada em ambiente absurdo de promiscuidade entre juiz e procuradores que agem à margem da Lei, é impensável sob a vigência do Estado de Direito, e só é entendida no contexto da corrupção e decomposição do sistema de justiça brasileiro.

Além de Fux, Moro e Dallagnol festejam outros ministros do Supremo que eles também chamam de “seus”: “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”, e “Barroso vale por 10 PGRs”.

Não por acaso, a inspiração do Moro na saudação a Fux vem do lema nacional dos Estados Unidos – In god we trust – que está estampado nas cédulas do dólar estadunidense.

Sobram motivos para Luiz Fux ser celebrado como divindade pelos agentes da Organização Criminosa [ORCRIM] de Curitiba, como Gilmar Mendes classifica a força-tarefa da Lava Jato.

O mais recente desses motivos foi a suspensão, por prazo indeterminado, dos efeitos da Lei aprovada pelo Congresso que institui o juiz de garantias no sistema judicial brasileiro. Quem visitar as mídias sociais dos integrantes da ORCRIM encontrará novas e efusivas exaltações ao “confiável” Fux.

Os lavajatistas se opõem à adoção do juiz de garantias fundamentalmente porque o instituto é um obstáculo relevante à consecução do projeto de poder da ORCRIM e para a continuidade e aprofundamento do Estado de Exceção vigente no país.

Se o juiz de garantias estivesse em vigência na época em que Moro atuava disfarçado de juiz na 13ª Vara Federal em Curitiba, a facção criminosa não conseguiria prosperar e o atual ministro do Bolsonaro não só teria sido impedido de produzir as farsas jurídicas e monstruosidades para prender Lula, como seria demitido do judiciário e estaria preso [aqui].

A decisão autocrática do Fux, concebida previamente e proferida poucas horas após assumir o plantão do STF, é uma bofetada no Congresso ainda mais forte do que aquela que Toffoli já tinha dado ao suspender a vigência da medida por 6 meses.

Com sua decisão, Fux confirma total falta de isenção e de decoro para o cargo de ministro da Suprema Corte. Ele age como integrante de um agrupamento político e reforça o poder da facção que corrompeu o sistema de justiça do Brasil e está destruindo o pouco que restou do ordenamento jurídico do país.

Como tudo pode ficar pior, em setembro Fux assume a presidência do STF pelos próximos 2 anos. É desnecessário predizer a devastação que se seguirá se nada for feito para detê-lo.

24
Jan20

Estadão esculhamba Fux e diz que ele afrontou as instituições brasileiras

Talis Andrade

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247 – "É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Judiciário", apontou o jornal Estado de S. Paulo, em editorial sobre a anarquia jurídica implantada no Brasil com a suspensão do juiz de garantias por decisão de Luiz Fux.

"Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo", aponta ainda o texto.

 

23
Jan20

Decisão de Fux põe Supremo ante rendição a Moro

Talis Andrade

por Fernando Brito

A decisão de Luiz Fux de suspender, até as calendas gregas, o trecho do “pacote anticrime” que institui o juiz de garantias, joga luz sobre as posições no jogo de xadrez num país onde o Judiciário deixou, faz temo, a posição de mediador e se tornou ativíssimo personagem da disputa política.

Em menos de nove meses, se cumprido o rodízio tradicional, Fux será o presidente do Supremo.

E não há dúvidas de que, lá, será a longa manus de Sérgio Moro, a quem – provam-no os vazamentos do The Intercept – é parceiro ou cúmplice, conforme se olhe.

Jair Bolsonaro sabe que esse será um trunfo para o jacaré que mantém em seu quintal, o Governo. E que, ao contrário do maneiroso Toffoli, não é ao presidente da República – ou não a ele somente – que haverá obséquios e gentilezas.

E Rodrigo Maia que Fux, na cadeira hoje de Toffoli, será – como demonstrou agora – uma espada sobre qualquer “insubordinação” do Legislativo ao ministro.

Os demais integrantes do Supremo sabem, igualmente, que Fux manobrará prazos e pautas até que um “terrivelmente evangélico” venha a ocupar a cadeira agora de Celso de Mello.

As peças estão dispostas para a guerra e Fux, na semana que tem de exercício na presidência do Supremo já sinalizou que será, no cargo, o bispo de um rei não coroado.

Nas contas dele, não ainda.

22
Jan20

Wadih Damous sobre juiz de garantias: Fux instalou a anarquia judicial

Talis Andrade

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247 - Advogado e ex-deputado federal, Wadih Damous afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux instalou uma "anarquia judicial" ao decidir suspender a medida do juiz de garantias por tempo indeterminado.

A decisão derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento. Fux tomou a decisão durante o plantão do Supremo, que está sob seu comando desde o último dia 19.

Para Damous, a decisão era "esperada", uma vez que Fux, em sua avaliação, não iria deixar o ministro da Justiça, Sergio Moro, "na mão". A medida foi sancionada por Jair Bolsonaro contrariando Moro, que fez duras críticas à proposta, incluída no chamado 'pacote anticrime', aprovado no Congresso.

 

 

20
Dez18

Toffoli se acovarda de novo ante os milicos

Talis Andrade

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Por Eduardo Guimarães

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello que soltaria Lula poderia resgatar ou destruir a imagem do STF e do Brasil diante do mundo. Como nosso Judiciário virou um bordel, pode achar desculpa para descumprir a liminar. Afinal, o presidente do STF, Dias Toffoli, se borra de medo dos milicos e eles se reuniram há pouco para decidir se permitem ou não que Lula seja solto

Em 8 de julho deste ano, o desembargador do Tribunal Reginal Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, concedeu liminar determinando a soltura do ex-presidente Lula baseando-se na Constituição. Minutos após a liminar, o então juiz Sergio Moro, juiz de primeira instância, deixou as férias e MANDOU a Polícia Federal ignorar ordem de uma instância superior.



A PF obedeceu ordem de um juiz de primeira instância contra ordem de um juiz em segunda instância e NÃO soltou Lula.

O desembargador Favreto reiterou sua decisão pela segunda vez e, aí, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores cassou a decisão de um magistrado que tomou uma decisão legítima. Thompson Flores não tinha esse poder, mas ficou tudo por isso mesmo.



Em outubro, durante a campanha eleitoral, o STF continuou massacrando a imagem do Brasil e do seu Poder Judiciário diante do mundo. O ministro Ricardo Lewandowski autorizou Lula a dar entrevista à Folha de São Paulo e o presidente da Corte, Dias Tóffoli, cassou a liminar do colega.



Agora, o STF tem nas mãos a oportunidade de desfazer a imagem de bagunça e de partidarismo que o Judiciário brasileiro construiu diante do mundo ao descumprir tratado do país com a ONU para atender interesses políticos dos inimigos de Lula. Basta cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspende prisão em 2ª instância.

Os indícios não são muito bons. Já se cogita que Toffoli volte a tomar partido dos inimigos de Lula e descumpra o artigo 5º da Constituição Federal, que reza que ninguém pode ser preso antes de se esgotarem os recursos na Justiça.



Além disso, a juíza teleguiada por Sergio Moro, Carolina Lebbos, que executa a pena de Lula, em vez de cumprir uma decisão do STF, diz que vai consultar a Procuradoria Geral da República para saber se deve cumprir a decisão de um ministro da Corte máxima do Judiciário brasileiro



O ministro Marco Aurélio Mello já disse o que ocorrerá se sua decisão não for cumprida.



Marco Aurélio também disse que só os 11 ministros podem revogar sua decisão; Toffoli não teria esse poder



Para fechar com chave de ouro, os milicos de alto coturno se reuniram hoje para decidir se a decisão do Supremo será cumprida ou não. Pior do que Toffoli descumprir a soltura de Lula, seria ele descumprir a soltura de Lula a mando dos militares.



E, claro, Toffoli, mais uma vez, se acovardou e cassou a decisão de favreto. Estamos em uma ditadura militar, para quem ainda não notou

Assista a reportagem em vídeo [aqui].
 

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