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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Jul21

Ameaça golpista de Braga Netto configura crime

Talis Andrade

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Para ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, ministro pode ser enquadrado na Lei do Impeachment

 

Por André Shalders e Rafael Beppu /O Estado de S. Paulo.

Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com impeachment. A opinião é do jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016 a 2018) e integrante do Grupo Prerrogativas.

Como mostrou o Estadão, no último dia 8, Braga Netto mandou um aviso para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por um importante interlocutor político. O recado era direto: não haveria eleições em 2022 no Brasil se não fosse aprovado o voto impresso, hoje em tramitação na Câmara.

Após a publicação da reportagem, Braga Netto afirmou, em nota, não se valer de intermediários, mas defendeu o voto impresso. “A nota comete um desvio de finalidade exorbitante”, disse Menezes ao Estadão. “O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral.”

Menezes afirmou que a conduta de Braga Netto precisa ser investigada e, se confirmada a intimidação feita pelo general – condicionando a realização de eleições ao voto impresso –, fica configurado crime de responsabilidade. Assim como o presidente da República, os ministros de Estado também estão sujeitos à lei 1.079, de 1950, e podem ser alvo de impeachment.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Menezes foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência de 2016 a 2018, nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e hoje atua nos tribunais superiores, em Brasília. Como integrante do Prerrogativas, articulou a publicação de uma nota na qual o grupo pede para que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição.

 

O ministro da Defesa, Braga Netto, cometeu crime?

Existem fatos a serem apurados, necessariamente. Uma vez confirmado este gesto (a ameaça à realização das eleições de 2022), nós estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro de Estado. De acordo com o artigo 7.º da Lei de Impeachment, constitui crime de responsabilidade impedir, inclusive por ameaça, o livre exercício do voto. Utilizar o poder federal para impedir a execução de uma lei eleitoral também consta deste artigo 7.º como crime de responsabilidade e como hipótese de impeachment de ministro. O impeachment não é só para o presidente. O ministro Braga Netto não é um comandante militar. Ele é um ministro de Estado. Ocupa um cargo civil e está subordinado a esta lei.

 

Qual poderia ser a punição para o ministro, neste caso?

Teria de haver abertura de um processo de impeachment mesmo. Ou seja, o oferecimento de denúncia, a recepção dessa denúncia, para que ele fosse afastado do cargo.

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência deveria atuar na apuração do ocorrido? 

Sim. De acordo com o código de conduta da alta administração federal, todos os ministros, inclusive o da Defesa, estão, sim, subordinados à competência da Comissão de Ética Pública. Um dos pressupostos fundamentais da ética deriva da expectativa de que as autoridades não atuem com desvio de finalidade. O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral. Em um regime democrático, um ministro que, de certa forma, integre o comando das Forças Armadas, deveria manter uma distância prudente desse tipo de assunto.

 

Mas a nota de Braga Netto diz que é legítimo o governo defender o voto impresso.

Não é papel do ministro da Defesa comentar esse tipo de proposta legislativa. Ao fazer isso, ele admite que está se imiscuindo em assuntos que não lhe dizem respeito. Os assuntos que dizem respeito ao ministro da Defesa são muito relevantes, são de alto interesse nacional, mas que têm relação com o funcionamento das Forças Armadas. Essas questões políticas são atribuições do Congresso. A nota divulgada, ao mencionar uma suposta legitimidade dessa proposta legislativa, já comete um desvio de finalidade exorbitante. É incompatível com a natureza do cargo do ministro da Defesa. Estamos diante de uma atitude violadora da ética pública.

 

Por que o grupo Prerrogativas entendeu que era importante se manifestar para pedir que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição?

O Prerrogativas se manifestou por entender que é nosso papel, como juristas, advogados, profissionais do Direito e professores, fomentar o respeito à Constituição e à legalidade democrática. Entendemos que, naquela declaração do ministro da Defesa, houve uma manifestação que, de certa forma, ameaçou a legalidade democrática e o respeito ao Estado constitucional. Outro aspecto que também nos moveu foi a necessidade de evocar o caráter civil deste cargo. O ministro da Defesa é uma função que foi criada justamente para simbolizar que não existe uma tutela militar sobre o Estado. O poder civil, na figura do ministro da Defesa, deve se sobrepor aos comandos militares. E os militares devem se ocupar das funções que lhes são precípuas, e não desbordar para uma atuação vinculada a projetos ou propósitos políticos.

24
Jul21

Braga Netto, que ameaça com novo golpe, recebeu R$ 100,7 mil de salário em junho

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Casa Civil autoriza contratação de filha do chefe da Casa  Civil para gerência na ANS

MAMATA MILITAR

 

O general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, recebeu R$ 100,7 mil de salário líquido no mês passado. O general, que ameaça com novo golpe, é beneficiário de uma verdadeira mamata.

Além dos habituais R$ 30,9 mil de salário, o general obteve R$ 91 mil de “outras remunerações eventuais". Informa o portal Brasil 247. 

"Golpismo e mamata explicam arroubo de general. Quero ver explicar isto na Câmara", escreve no Twitter o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que convocará Braga Netto para dar  explicações. E acrescenta:

Sensacional o vídeo da campanha #Haia2022 para julgar os crimes de Bolsonaro contra a humanidade. Tá melhor, mais emocionante e mais importante que #Toquio2020... Veja e compartilhe!

CartaCapital
HOJE: O deputado federal participa do Direto da Redação para falar sobre a ameaça do general Braga Netto às eleições de 2022. Ele é autor de um dos requerimentos que pedem a convocação do ministro para explicar a intimidação. Às 18h  bit.ly/3iBINLE
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Rogério Correia também denuncia: 

BOMBA: Este é mito mesmo, MITO DA CORRUPÇÃO: depois do rolo das vacinas, agora estamos descobrindo que Bolsonaro enviou dinheiro para ONGs de fachada.

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Bolsonaro envia dinheiro para ONGs de fachada; uma delas ligada a maconha. 
Revista Crusoé revelou esquema que envolve ONG que funciona em prédio que vende artigos de maconha
23
Jul21

Brasil, de sexta economia do mundo a exuberante "banana plantation"

Talis Andrade

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por Hildegard Angel

Eles não se contêm. O Brasil é visto como a mãe peituda obrigada a amamentar marmanjos preguiçosos, desqualificados, mal acostumados a nada realizar pelo país e dele tudo retirar.

Golpearam o Brasil em 2016, numa aliança da burguesia nacional com o capitalismo internacional, e sua primeira providência foi boicotar a ciência, retirar a disciplina dos currículos de nossas crianças, fechar o Ministério da Ciência e da Tecnologia, interromper projetos, restringir ao valor mínimo os recursos ao CNPQ.

Inventaram o Teto de Gastos, para inviabilizar o país em todos os campos do desenvolvimento, e canalizar todo o nosso dinheiro para o mercado financeiro.

Iniciaram, e está em andamento, o projeto para fechar as universidades públicas, em ostensiva perseguição, colocando várias delas sob intervenção, com argumentos falaciosos.

Empreendem sob nossos narizes o plano de desativar o SUS e passar seus equipamentos, hospitais, clínicas, ambulatórios, para planos pagos de saúde e redes privadas de hospitais. O Hospital da Lagoa está com um andar inteiro entregue a uma rede privada.

Desmoralizaram a Lei Rouanet com argumentos falsos, mentiras, e o povo mal informado acreditou, com o fim expresso de aniquilar com a Cultura, que promove o conhecimento, a criatividade, o sentimento.

Embruteceram o Brasil com o discurso do medo, das armas e dos ódios.

São ataques por todos os lados. Estão destruindo tudo o que o Brasil construiu! Voltamos a ser uma economia agrícola, exportadora de grãos de soja, carne e não manufaturados. 

E agora querem dar novo golpe para prosseguir o projeto de "terra arrasada", com um ditador no trono, regendo essa orquestra de maldades, na "banana plantation" que voltaremos a ser, se não interrompermos o quanto antes esse projeto.

IMPEACHMENT JÁ!

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23
Jul21

O blefe que Braga Netto não consegue desmentir

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

- - -

Braga Netto mandou o recado do golpe a Arthur Lira, para que Lira passasse o aviso do golpe adiante. 

Se não fosse assim, não teria sentido mandar o recado.

Era preciso que muitos deputados e senadores ficassem sabendo da ameaça, e não só os membros da comissão especial que examina a proposta de emenda do voto impresso na Câmara.

Como muitos receberam o aviso e era sabido que alguém iria vazar a ameaça, não há agora como negá-la. A nota de Braga Netto em que diz que não disse nada a Lira também acaba não dizendo nada.

A notícia da ameaça (se não tiver voto impresso, não tem eleição) saiu no Estadão. 

Se não tivesse mandado o recado, o general diria categoricamente que era uma mentira e que iria exigir provas do jornal.

Ao chegar para trabalhar, Braga disse aos jornalistas que a notícia era uma invenção. Na nota, disse que se tratava de desinformação.

Não usou as palavras inverdade ou mentira. Ficou no meio do caminho, e o Estadão reafirmou: o que publicou sobre a ameaça de golpe era mantido. 

O jornal mandava outro recado ao general: nós sabemos que o aviso existiu.

O recado é uma prova de amadorismo de articuladores de golpes que são, na verdade, blefadores há quase dois anos. 

Braga Netto foi longe demais e acabou sendo desmascarado pelo que parecia improvável.

O jornal que denunciou sua manobra ainda é o conservador jornal brasileiro. 

É ultraconservador, é reacionário. 

O Estadão foi golpista em 64 e foi golpista em 2016 e só não é bolsonarista porque Bolsonaro declarou guerra a toda a grande imprensa.O Estadão e o Centrão desmascararam, com o vazamento da ameaça, o golpe de um trapalhão. 

É quase certo que Braga Netto, o mais fiel dos militares, cumpriu uma missão de Bolsonaro.

Bolsonaro o incumbiu de mandar a advertência ao presidente da Câmara, para que esse se encarregasse de espalhar no Centrão. E o Centrão devolveu a granada sem pino ao colo do general.

Bolsonaro blefa, Augusto Heleno já blefou e Braga Netto vem blefando. 

O que pode sobrar dos blefes é que todos se tornarão inconfiáveis para possíveis golpistas que ainda acreditavam no que eles diziam.

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23
Jul21

Com Bolsonaro, Forças Armadas vivem constrangimento ‘sem precedente’

Talis Andrade

 

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Rede Brasil Atual - O grupo Prerrogativas classificou, em nota, como “inconcebível exorbitância delirante” a tentativa do ministro da Defesa, Braga Netto, de coagir o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a adoção do voto impresso sob pena de acenar com o cancelamento das eleições em 2022. A ameaça foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (22), causando inúmeras manifestações de repúdio por parte da classe política e da sociedade civil brasileira.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) e coordenador do Prerrogativas, o governo Bolsonaro está expondo as Forças Armadas a um constrangimento “sem precedentes” na história da República.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (23), Marco Aurélio afirma que, ao participarem do governo, ocupando mais de 6 mil cargos na administração federal, os militares estão sendo expostos a casos de incompetência e corrupção. Diante disso, adotam manobras “diversionistas”, como as ameaças de Braga Netto, para desviar o foco da sua atuação.

Como exemplo de incompetência, ele cita a gestão “desastrosa” do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante a pandemia. Especialista em logística, foi incapaz de evitar o colapso da falta de oxigênio em Manaus, no início do ano. Além disso, os militares se veem agora envolvidos em escândalos como o da compra superfaturada de vacinas e supostos pedidos de propina.

Inclusive as ameaças de Braga Netto não são inéditas. No início do mês, ele emitiu nota, assinada junto com os três chefes das Forças Armadas, intimidando os senadores da CPI da Covid. Foi uma reação desproporcional e despropositada à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), que disse que os militares estariam “envergonhados” diante do envolvimento de integrantes da “banda podre” das Forças Armadas em casos suspeitos de corrupção.

Forças armadas e aliança com Centrão

Além da incompetência e da corrupção, Marco Aurélio também apontou “contradições” que ampliam o constrangimento imposto aos militares que participam do governo Bolsonaro, citando a substituição do general Luiz Eduardo Ramos no comando da Casa Civil. Em seu lugar, entra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos expoentes do chamado Centrão. Trata-se de um grupo de partidos com atuação marcada pelo fisiologismo, envolvidos também em inúmeros escândalos.

“Ramos acabou sendo substituído por um civil que representa o Centrão. Grupo esse que as Forças Armadas, ao lado do Bolsonaro, juraram combater. Veja o tamanho dessa contradição, desse paradoxo. É realmente lamentável, para dizer o mínimo”, pontuou.

Contra o golpismo

Para o advogado, apesar dos seguidos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro em diversas áreas, não há clima no país para que os militares possam, de fato, se insurgir contra o poder civil. Ao contrário, ele diz que está na hora das Forças Armadas desembarcarem do governo Bolsonaro, para estancar o constrangimento e a deterioração da sua imagem.

Por outro lado, Marco Aurélio apontou as “fissuras constitucionais” que enfraquecem o Estado de direito no Brasil. Dentre elas, o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a perseguição ilegal da Lava Jato ao ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas últimas eleições, para o qual era o franco favorito. Além disso, foi durante o governo Temer que os militares “tomaram de assalto” o Estado. Foi durante a sua gestão que, pela primeira vez desde a redemocratização, um militar assumiu o comando do ministério da Defesa, até então ocupado por civis.

“Esses papéis estão misturados exatamente porque num determinado momento, tais ou quais presidentes investiram nessa confusão, colocando generais que não eram oportunos e convenientes. Só chegamos aonde chegamos porque muita gente investiu nessa confusão. Essas fissuras constitucionais trazem sequelas. Vamos ter que recosturar o tecido da ordem constitucional vigente para impedir que esses precedentes possam eventualmente justificar situações futuras de agressão à Constituição e a princípios que são muito caros para toda e qualquer democracia. Nossa reação tem que ser muito firme”, disse Marco Aurélio.

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23
Jul21

Desmentidos a ameaças à eleição foram insuficientes

Talis Andrade

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Jornal O Globo

EDITORIAL

É absolutamente inaceitável, numa democracia, que o ministro da Defesa tente influir de qualquer forma no processo eleitoral. É preocupante, portanto, a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmando que, no dia 8 de julho, o general Walter Braga Netto enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o seguinte recado “por meio de um importante interlocutor político”: não haveria eleições em 2022 sem o “voto impresso e auditável” — a conhecida quimera bolsonarista usada para questionar, sem nenhuma base em fatos, a lisura das eleições brasileiras, de modo a poder justificar acusações infundadas de fraude em caso de derrota nas urnas.

Braga Netto e Lira foram rápidos em emitir seus desmentidos. Em que pesem as manifestações de ambos, há fatos a estranhar. O primeiro é o presidente da Câmara ter negado o teor da reportagem pelo telefone a jornalistas e, em vez de deixar gravar, ter preferido divulgar uma nota nada enfática numa rede social, em que se limita a dizer o óbvio. “O brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, escreveu. Deixou de lado a questão essencial: recebeu o recado absurdo ou não? Teria sido melhor uma nota oficial com uma defesa veemente da autonomia do Parlamento, deixando claro que ele é imune a pressões, venham de onde vierem.

Mais insólita foi a postura do ministro da Defesa. Ele afirmou que “não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores” e disse que a reportagem era desinformação. Mas Braga Netto ultrapassou o limite do bom senso ao comentar temas que deveriam ser estranhos a quem comanda as Forças Armadas. Disse que todo cidadão deseja “maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes”, como se não fosse transparente o processo em vigor, que permitiu a alternância de poder por duas vezes em nível presidencial e incontáveis vezes noutras instâncias. E voltou a falar em voto impresso, como tem se tornado frequente nas manifestações do presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo que tenha acrescentado que a decisão final cabe ao Congresso — novamente o óbvio —, a nota em si, ao se estender em comentários sobre o processo eleitoral brasileiro, pode ser interpretada como forma de pressão. Onze partidos já se manifestaram contra o voto impresso, o suficiente para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) que tramita na Câmara na tentativa de instaurá-lo. A questão já teria sido encerrada não fosse a manobra, interpretada como antirregimental, do presidente da Comissão Especial que analisa o tema, o bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), para adiar a votação.

Apesar dos desmentidos, o Estado de S. Paulo, um jornal de respeito, informou que mantém os termos da reportagem, o que torna tudo ainda mais nublado. A Câmara e a Comissão Especial prestarão enorme serviço ao país se, no início de agosto, puserem um fim a essa discussão estapafúrdia derrotando a PEC descabida. Mostrarão, assim, que a democracia brasileira mantém seu vigor e que não é retórica vazia a frase, sempre repetida, de que no Brasil as instituições são fortes e funcionam.

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22
Jul21

Função de Braga Netto é “ameaçar as instituições democráticas”

Talis Andrade

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O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira (22/7), que as supostas ameaças do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições revelam que ele foi colocado onde está para “ameaçar as instituições democráticas”. O emedebista ainda relacionou a postura do general à “obsessão continuísta” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 

O senador afirmou que as declarações do chefe das Forças Armadas são “irresponsáveis e inconsequentes, ofendem a Constituição e o povo” e sugeriu a exoneração do ministro.

“A democracia brasileira é alvo de uma gravíssima ameaça, agora revelada. Ameaça armada, tentativa de amedrontar pelo terror. Braga Netto se revela: foi colocado onde está exatamente para isso, para ameaçar as instituições democráticas”, escreveu o senador.

“Bolsonaro quer manter a sociedade refém de sua obsessão continuísta. A população não o quer mais, mostram as pesquisas. O Congresso não deve admitir isso. O Senado, a Câmara dos Deputados e o Judiciário não podem ser ameaçados”, acrescentou.

Por fim, Calheiros acusou Braga Netto de ser um elemento perigoso para a democracia. “É um elemento perigoso para a democracia que todos – Executivo, Congresso, Judiciário, Forças Armadas e a nação – juramos preservar e defender. O Brasil não pode se sujeitar ao capricho de mantê-lo onde está.”

O colegiado, do qual Calheiros é relator, tem sido alvo de constantes ataques de Bolsonaro e seus aliados. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), foi alvo de nota crítica das Forças Armadas após dizer que a parte podre dos militares estariam envolvida em esquemas de corrupção.

 
22
Jul21

Jornal mantém informações e reafirma que Braga Netto ameaçou eleições

Talis Andrade

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247 - O Jornal Estado de S.Paulo declarou na manhã desta quinta-feira (22) que mantém as informações de que o ministro da Defesa, Braga Netto, procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira, para condicionar o processo eleitoral de 2022 com a implantação do voto impresso, numa clara tentativa de golpe. 

[Covardemente] tanto Netto quanto Lira desmentiram a versão do jornal e negam que o diálogo tenha ocorrido. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (22) ter conversado com Netto e Lira (PP-AL), e ambos negaram ameaça às eleições do próximo ano.

Saiba mais 

 Jair Bolsonaro não está isolado em seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil. Ele conta com o apoio do general Braga Netto, seu ministro da Defesa e homem de confiança. É o que revelam as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", apontam.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. "Lira considerou o recado dado por Braga Netto como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. O presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do Centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mesmo se fosse para perder a eleição, mas não admitiria golpe", informam as repórteres.

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22
Jul21

Partidos de oposição decidem ir ao STF para questionar se general Braga Netto pretende golpear a democracia no Brasil

Talis Andrade

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247 - “O principal lacaio do bolsonarismo no Exército, general Braga Neto, teria afirmado que só haverá eleição se o voto impresso for aprovado. Precisamos saber se disse isso mesmo e se fala em nome das Forças Armadas ou apenas do governo. Vamos interpelá-lo no STF”, disse o presidente do Psol, Juliano Medeiros, em suas redes sociais.

“A interpelação será feita pelos partidos de oposição. É um instrumento para cobrar, em juízo, uma explicação sobre essa suposta declaração. Espero que o STF não se omita e acolha nossa ação. A partir daí, outras medidas podem ser tomadas. Não aceitaremos ameaças de golpe”, acrescentou.

A decisão foi tomada após a revelação de que Jair Bolsonaro não está isolado em seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil. Ele conta com o apoio do general Braga Netto, seu ministro da Defesa e homem de confiança. É o que revelam as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", apontam.

18
Jul21

Revelações da CPI tornam sempre mais graves responsabilidades de Pazuello

Talis Andrade

 

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por Janio de Freitas

- - -

 

Ex-ministro aceitou administrar cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem o mais simplório conhecimento para tal

 

Eduardo Pazuello é um general da ativa e um teste ativo. Combinação de condições cujo resultado, dentre várias hipóteses do ruim ao péssimo, não pode ser previsto.

Sucedem-se na CPI da Covid, ou em torno dela, revelações que tornam sempre mais graves as responsabilidades de Pazuello em centenas de milhares de mortes, nas 540 mil já havidas e nas vindouras.

Como preliminar nesse desempenho trágico, note-se que Pazuello aceitou, nada lhe impondo isso, administrar os cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem, no entanto, o mais simplório conhecimento para tal.

É previsível que das constatações da CPI decorram processos judiciais numerosos. Ao menos um, por mérito reconhecido, exclusivo de Eduardo Pazuello. General da ativa, mas autor de atos que não se inscrevem no Código Penal Militar.

Aninham-se em diversas posições dos mais detestados códigos civis.

Apesar do aparente orgulho com que o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Jr., distingue militares e civis —“Nós não somos lenientes com desvios”— há pouco a Folha comprovou que, de 21 processos contra generais na Justiça Militar, em 10 anos, só um recebeu punição.

Nem advertência foi dada a Pazuello por transgredir o Estatuto e o Regulamento Disciplinar dos Militares, quando já de volta ao Exército participou de um comício de Bolsonaro. Hoje tem uma sinecura na própria Presidência, a título de uma função para a qual, outra vez, não tem mínimas condições.

Com isso, já está posto o problema: protegido até além da proteção gozada pelos generais, Pazuello como réu na Justiça comum poderá estar no lugar certo, mas não é essa uma disposição cenográfica, de classe ou judicial isenta de pretendida recusa —onde bastou a correta qualificação do general como mentiroso, na CPI, para surgirem ameaças ao regime constitucional.

Embora silenciado, esse é um tema urgente. O que não significa promessa de atenção ao tema ou à urgência.

 

Fux socorreu Bolsonaro no momento em que fatos saíam de controle

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Pretexto divulgado para reunião com o presidente, a seu convite, não resiste à observação mais simples

Os soluços de Bolsonaro tiveram efeito positivo em Luiz Fux. Talvez de curta duração, mas o pouparam de uma arbitrariedade que comprometeria o Supremo, sob sua compulsória presidência, em trapaças políticas.

A separação dos três Poderes é um pilar decisivo para a vigência do Estado de democracia constitucional. Luiz Fux não apenas o desconsiderou, fazendo-o ainda com um sentido político inadmitido na magistratura. O pretexto divulgado para uma reunião com Bolsonaro, a seu convite, não resiste à observação mais simples. O componente político ressalta-se.

Luiz Fux socorreu Bolsonaro no momento em que os fatos saíam de todos os controles da Presidência, com a descoberta de dois bandos trapaceiros no Ministério da Saúde, militares em disputa de hienas ante mais de 500 mil mortos, o próprio Bolsonaro nas revelações, a ameaça militar e a rejeição firme ao voto impresso. Bolsonaro sentiu a queda e, aos palavrões, não pôde esconder o desespero.

Concluída a reunião, Luiz Fux explicou-a como propósito de “debatermos” a importância do “respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição”. Bolsonaro em tal debate parece humorismo. Vá lá, foi um debate de rapidez assombrosa: 20 minutos. Na verdade, deduzidos os salamaleques de chegada e saída, mais o Padre Nosso rezado por Bolsonaro, a duração oficial reduziu-se e não chegou a dez minutos.

Mas a artimanha ficou combinada: a formação de um grupo dos dois com os presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara para, no dizer de Fux, “fixar barreiras sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”. O impossível, logo, nada. Apenas a busca de desconcentração do ambiente em progressiva hostilidade a Bolsonaro. Ideia política de Fux, motivo do convite a Bolsonaro.

A meio de sua pretensa explicação, Fux enfiou uma fórmula preventiva: esteve, com Bolsonaro, no exercício de sua função. A necessidade da frase intempestiva mostrou o oposto. Os desarranjos de Bolsonaro com a urna eletrônica, a CPI, a corrupção com vacinas, o crescente número de militares nas tramoias, Lula e as pesquisas, tudo isso são problemas políticos de Bolsonaro. Sem relação, nem mesmo remota, com o Supremo, sua presidência ou, por ora, com o Judiciário.

Os soluços hospitalizados evitaram a Luiz Fux um papel deplorável, em mais uma das comissões fantasiosas que já desgastaram o Supremo, com Dias Toffoli, em proveito de Bolsonaro. Como indicam as pesquisas, a hora é outra.

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