Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

15
Jan24

Natalia Viana entrevista Francisco Teixeira - lll

Talis Andrade

francisco teixeira.jpg

 

Com essa situação, existe um risco de ameaça antidemocrática voltar a vir do setor militar?

Veja, a gente tem visto pesquisas de opinião, pesquisas de intenção de voto e mostra que o bolsonarismo está tão firme quanto antes, com pequenas variações.

Cerca de 90% daqueles que votaram no Bolsonaro continuam aderindo. E, por outro lado, cerca de 30% dos eleitores se manifestam claramente como bolsonaristas.

Quer dizer, a gente não fez de maneira alguma uma mudança importante na sociedade.

Neste momento, a gente tem um oficial de alto nível, com uma trajetória muito relevante, que é o Mauro Cid, com uma tornozeleira eletrônica e até agora o Exército não abriu uma sindicância interna contra ele.

Ele tem acusações claras de falsificação de documentos públicos e não tem nenhum IPM, nenhum Inquérito Policial Militar, nenhuma investigação. 

Quer dizer, imagina no serviço público se alguém é acusado de falsificar um documento público na universidade. Se eu falsificar o diário de nota de um aluno, é aberta uma comissão de inquérito imediatamente.

Outra coisa: está todo mundo fazendo carreira normalmente. É só você ver o destino, por exemplo, do tenente-coronel Paulo Fernandes Da Hora, comandante da Guarda Presidencial. Foi nomeado para um cargo na Espanha (Instrutor do Curso de Altos Estudo Estratégicos para Oficiais Superiores Ibero-Americanos), o General Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto, que foi nomeado para a vice-chefia do Estado-Maior. 

Ninguém foi mandado para casa.

 

E por que não?

Porque não é a característica das Forças.

Nós poderíamos dizer que o golpe se baseou num tripé. O bolsonarismo de rua desses pequenos empreendedores, pequenos empresários, esse pessoal que acabou indo pra rua e se dispôs a fazer carreata, passeata, demonstração e quebra-quebra, e que é o alvo principal do inquérito de ações antidemocráticas.

Eles é que foram presos.

O segundo pilar é o governo do Distrito Federal, onde se tramou largamente, onde se encontrou uma outra minuta do golpe, no caso o ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de Brasília, o Anderson Torres, e a cúpula da PM que foi presa, mas até agora a gente não tem nenhuma notícia dos processos, das acusações, a coisa tá meio abafada.

E o terceiro pilar, que é dentro da União, que é o pilar do Poder Federal, do Governo Federal, onde estão os elementos que estavam no GSI, que estavam no Comando Militar do Planalto, que estavam no Comando da Guarda Presidencial, que estavam na Abin.

Então, na verdade, do tripé, só um pé está sendo investigado e condenado.

 

Queria voltar à questão dos membros do Alto Comando que não aceitaram a ideia de golpe… 

Olha, na verdade, eles agiram de forma passiva, mas muito clara, no sentido de que não aceitariam uma intervenção militar. Na verdade, eles fizeram uma resistência passiva.

Uma situação que a gente chamaria, o verbo attendere, em francês, “atentismo”, de ficar atento para esperar o que ia acontecer.

Mas com isso, não se permitiu que os elementos mais bolsonaristas do Alto Comando embarcassem num primeiro momento na tentativa de golpe.

Várias vezes o golpe foi esboçado. Ele foi esboçado no 7 de setembro de 2021; no dia 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais. Ele foi esboçado no dia 12 de dezembro, quanto da diplomação do Lula. A cada vez, tentava-se avaliar quem poderia ir junto, se era ali o momento, se ia ou não ia….

 

…Sei.

Mas houve não só essa situação de atentismo desses cinco generais, como também um contato direto entre o Supremo Tribunal Federal e o Alto Comando.

Em vários momentos, o ministro Toffoli, mas não só ele, fez contato com alguns desses generais e disseram que não ia haver validação, como houve em 1964 de um golpe de qualquer tipo que fosse desferido pelo bolsonarismo.

Então, de um lado, houve essa resistência passiva dentro do Alto Comando e, de outro, uma pressão externa vinda do Supremo, avaliando que não haveria validação pós-fato do golpe.

Por isso que eu falo que é uma insurreição. O que se esperava é que o ato de Brasília impedisse o funcionamento do governo e que fosse repetido, clonado em São Paulo, no Rio, em Recife, em Belo Horizonte, no Sul, para, com isso, paralisar o país.

E numa situação de paralisia, então, se declarar que o governo era incapaz de se manter.

E que isso, então, implicava no uso do artigo 142, que teria que ser validado pelo Supremo. Mas aí o Supremo já tinha avisado que não ia validar, que não ia ter validação.

Houve, durante alguns momentos da sexta-feira, dia 6 de janeiro, até a terça-feira, dia 10 de janeiro, um certo medo de alguns generais do Alto Comando, de que um coronel qualquer, sei lá, em Quixeramobim (CE), ou em Pouso Alto (MG), colocasse as tropas na rua.

Ou seja, não se tinha o controle sobre o conjunto das Organizações Militares.

E que, colocadas as tropas na rua, outras seguissem e que não haveria condições de usar uma força militar para combater outra. Que haveria, então, um dominó de adesões aí.

Mesmo no dia 8, no meio da tarde, o Flávio Dino não tinha nenhuma certeza da PM do Distrito Federal, ou mesmo da Polícia Federal, estarem cumprindo as ordens do governo.

A grande novidade, aquilo que também fez um desequilíbrio, foi, sem dúvida nenhuma, uma atuação muito firme do André Passos Rodrigues, o diretor-geral da Polícia Federal, que conseguiu que a maior parte da Polícia Federal se mantivesse numa posição legalista e não seguisse a desobediência, por exemplo, que o comandante do Exército, general Arruda promoveu mobilizando os carros blindados.

E também o aviso do Dino de que ele chamaria PMs do Maranhão ou da Bahia, onde os governos do PT tinham mais controle, para ocupar Brasília.

Isso fez com que a PM do Distrito Federal também se movesse.

Mas até às 5 horas da tarde, mais ou menos, isso não estava claro.

Às 5 horas e pouco da tarde, o general Arruda estava aos berros, aos berros com o Dino lá no comando militar, porque ele não queria aceitar, e não aceitou de fato, que a PM e a Polícia Federal entrassem no acampamento para prender os insurretos.

Então, a situação foi uma situação muito delicada.

E, realmente, não se sabia durante algumas horas sobre que forças o Governo Federal tinha ou não tinha controle.

 

O senhor, como estudioso e especialista em Forças Armadas, teve alguma atuação nesse dia? 

Eu acho que a gente conseguiu alguns canais diretos de fala. E esses canais funcionaram com dois deputados do PT, que estavam na comitiva do Lula lá em São Paulo, e com dois secretários do Ministério da Justiça, que entenderam perfeitamente.

É aí é que está o grande pulo do gato e a mudança e a sensação de retomada de controle que foi não utilizar o artigo 142 da Constituição (que garante a decretação de GLO) e ir para o artigo 136 de Defesa do Estado, onde se coloca a questão da intervenção civil. Tanto que imediatamente se nomeia Ricardo Capelli, que é um jornalista, é um civil, para fazer a intervenção.

Então esses canais ligados principalmente a um grupo de cientistas políticos e advogados que conseguiram falar e dizer que de maneira alguma se deveria usar a GLO. Porque na verdade, se tinha já até preparado o nome de um general para assumir o controle. E assumindo o controle, a devolução desse poder à República não seria fácil.

Esse era o mesmo grupo de pesquisadores que hoje acha que o artigo 142 tem que ser reescrito. Ele é uma falha, é aquilo que a gente chama de erro constitucional, acontece nas constituições, aconteceu na Constituição de Weimar e deu no que deu.

E esses pesquisadores realmente ficaram muito surpresos quando o governo agora voltou a utilizar o 142.

 

Sim. O senhor diz agora, na adoção de uma GLO para portos e aeroportos do Rio. Qual o problema?   

Com isso, volta a se dar uma força muito grande a essa falsa doutrina da tutela militar sobre a República. Sobre a ideia de que sem os militares a República não consegue se manter.

Essa é uma questão fundamental da República. E com isso, o governo Lula comete o principal erro dele em toda a gestão da crise, que é revigorar o artigo 142 através da questão da criminalidade urbana.

 

Agora, o PT chegou a falar em reformar o artigo 142 e tal. Acho que já desistiram, né? 

Já. Na verdade, com a nova GLO, se reafirmou a doutrina que está contida nele, que é a tutela militar.

A outra coisa é também que os próprios militares se entendem como poder, o que é um erro, né?

Eles não são poder, não existe poder militar na República. Os poderes são três, estão lá na Constituição. E devem conviver harmonicamente.

Os militares são uma burocracia do Poder Executivo que têm uma característica Weberiana específica: são os que têm o monopólio da violência legal do Estado. A diferença deles é isso. Mas são uma burocracia de Estado, não são um poder. Quer dizer, não tem que se fazer uma avaliação dos interesses da opinião das Forças Armadas.

 

Que foi o caso do convite para fazerem parte da Comissão Eleitoral, por exemplo. 

O ministro Barroso, o que é de se surpreender, porque ele é um jurista do Supremo, ele, ao convocar militares para compor aquela comissão eleitoral, ele errou enormemente.

Ele abriu a porta a que os militares tivessem opinião sobre urna eletrônica, sobre sistema de apuração, sobre código-fonte, sobre tudo isso.

Quer dizer, os militares são chamados para garantir a integridade da votação. É isso. Eles não têm opinião. Se se vota em papel, em máquina, se vota de dia, de noite, nada tem opinião deles.

Eles não têm que fazer nada disso. Quem tem opinião sobre isso são os três poderes. O Legislativo que criou a regra, o Executivo que criou a lei, quem executa, e a Justiça Eleitoral, que vê se está tudo conforme os preceitos legais.

 

Mas nesse caso, do desmerecimento das urnas, aquele relatório que não diz nem que não nem que sim, mas que pode ser, neste caso estamos falando de uma atuação institucional, e não só de um ou dois generais…

Aquilo era criar as condições para deslegitimar o resultado eleitoral. Veja que em todas essas insurreições modernas, na Praça Maidan, na reeleição do Evo, ou na contagem de votos do Trump, todo o centro da questão é deslegitimar a votação. Não é o candidato. Não é dizer que o candidato é corrupto, que o candidato é isso, que o candidato é aquilo.

É o próprio processo eleitoral.

Então, quando o Exército assume uma postura de, contra o Superior Tribunal Eleitoral, criticar o processo eleitoral, ele estava exorbitando enormemente das suas funções.

E todos aqueles que fizeram a expressão verbal dessa exorbitância deveriam ter sido punidos no ato.

No ato.

Deixá-los continuar falando sobre resultados eleitorais, a discutir, a fazer pareceres de moto próprio, é uma forma de subverter o processo eleitoral. Não é legítimo, é ilegal.

Mas a institucionalidade, ela se expressa verbalmente através de indivíduos.

 

Sim.

Você não tem como punir a instituição e o Exército. Mas se alguém, como foi o caso do ministro da Defesa do Bolsonaro, vem a público e diz que desconfia do sistema eleitoral, ele deve ser punido. E isso não aconteceu.

Não aconteceu, não pela parte do Poder Executivo, de onde a gente não esperaria nada, mas não aconteceu também por parte da Justiça Eleitoral e nem da parte do Supremo.

Porque, naquele momento, as pessoas realmente não estavam acreditando na possibilidade do golpe.

 

Você compartilha da opinião que as instituições responderam bem, salvaram a democracia? 

Não é verdade. Quando o poder militar fala do processo eleitoral, as instituições não estão funcionando. Como hoje também não estão.

Numa democracia normal, saudável, não tem que se vencer golpes. Não tem que se lidar com golpes. Não tem que se lidar com minutas que vão caçar juízes do Superior Tribunal Eleitoral ou do Supremo Tribunal Eleitoral.

Então não é verdade que a democracia brasileira estava bem, era forte e que mostrou sua força vencendo o golpe.

Venceu o golpe por muito pouco. O risco foi muito, muito elevado.

 

Como é que estão as relações civis militares hoje?

Olha só, eu diria que 80% das forças militares, mais quase 90% do oficialato, é aquilo que a gente poderia chamar de “morista”. Continuam defensores do Sérgio Moro, da ideia de que não houve eleição legítima, houve intervenção do Supremo e do Superior Tribunal Eleitoral, que eles é que escolheram o Lula presidente.

Por sinal, o Lula é tratado normalmente como o “descondenado”. Não como alguém que foi absorvido e não tem nada contra ele, mas como “descondenado”, mostrando a ideia de uma justiça parcial nesse sentido.

O governo não tem promovido de maneira alguma uma renovação das Forças Armadas. Ele tem reafirmado tudo, inclusive a política do primeiro e segundo mandatos do Lula, de reforçar com equipamento, com novas armas, com novos treinamentos, etc, as Forças Armadas. Até porque o Lula acha que isso é importante para a política externa, e o Lula é apaixonado por política externa.

Então ele continua investindo. Não houve nenhuma punição, não houve nenhuma diminuição.

Existem elementos fundamentais que nós, o círculo de intelectuais, professores que estudamos isso, consideram básico como, por exemplo, a reforma dos currículos das escolas e academias militares para tirar essa ideia messiânica de tutela das forças militares sobre a República. Mas isso nem é pensado.

A nova política de inteligência promulgada, mês passado, pelo ministro José Múcio Monteiro, permite que os órgãos de inteligência das Forças Armadas operem dentro da fronteira. O que é totalmente absurdo. A função dos militares é fronteira para fora, e não fronteira para dentro.

O documento do José Múcio Monteiro reafirma essa capacidade e não fala mais em “inimigos internos”, mas fala em “forças antagônicas no país”.

Quer dizer, continuamos dentro do mesmo mundo mental do bolsonarismo no seio das Forças Armadas.

10
Jul23

Inelegibilidade de Bolsonaro: necessária e urgente releitura do abuso de poder

Talis Andrade

estatua justiça 1.jpg

Por André Garcia Xerez Silva

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Democrático Trabalhista contra Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 de junho de 2023, concluiu o julgamento que decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente "pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022" [1]. A síntese da causa de pedir foi a realização de reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, oportunidade na qual o investigado proferiu discurso que, na ótica do TSE, pretendia deslegitimar o processo eleitoral por meio da veiculação de desinformações.

Esses fatos e seu respectivo enquadramento jurídico precisam ficar muito claros para que se compreenda a dimensão do que foi considerado abuso de poder pela maior instituição da Justiça Eleitoral do país e que resultou na inédita decretação de inelegibilidade do antigo ocupante do mais importante cargo da República. Embora sejam corriqueiras as acusações de utilização da máquina pública em benefício de candidatos no âmbito municipal, estadual e mesmo federal, há um elemento na condenação de Bolsonaro que ultrapassa o patrimonialismo típico do desvio de finalidade que apropria indevidamente a estrutura estatal em prol de campanhas políticas.

Tradicionalmente, as espécies de abuso de poder imputadas a Bolsonaro se fundamentam na premissa da garantia à paridade de armas, segundo a qual deve ser assegurada a todos os candidatos uma disputa eleitoral com igualdade de oportunidades por meio da conquista legítima da preferência do eleitorado, a fim de mitigar as assimetrias decorrentes do uso indevido do poder econômico, político e dos meios de comunicação. Esse paradigma, que se preocupava antes em fiscalizar a instrumentalidade do processo eleitoral com o adequado uso dos recursos materiais e financeiros pelos candidatos, não parece ser mais o horizonte interpretativo suficiente para conferir a legitimidade da disputa política hodierna.

O elemento inovador que o julgamento de Bolsonaro suscita é o olhar da Justiça Eleitoral dirigido para a substância, para o conteúdo da plataforma eleitoral sustentada pelo candidato, que sobeja como fundamento decisivo para a caracterização do ato ilícito. Os rótulos das categorias de abuso de poder empregados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na realidade, apenas expressam a exteriorização no mundo empírico quanto à utilização da estrutura do Palácio da Alvorada (abuso de poder político), da TV Brasil e da divulgação em redes sociais (uso indevido dos meios de comunicação social), mas cujo verdadeiro abuso se assenta mais em função do conteúdo de seu pronunciamento e menos no modo pelo qual ele foi transmitido.

Não que antes não se examinasse o teor das mensagens propagadas pelos candidatos para aferir a desvirtuação da máquina administrativa ou dos meios de comunicação social, sob a ótica da promoção pessoal, visando a auferir dividendos eleitorais, que, de maneira mais ou menos implícita, dissimulava a condição de candidato no exercício da função de gestor. Essa deformação passou a adquirir outra conotação quando o TSE decidiu, em 7 de dezembro de 2021, que "ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, disseminando fatos inverídicos e gerando incertezas acerca da lisura do pleito, em benefício de candidato, podem configurar abuso de poder político ou de autoridade — quando utilizada essa prerrogativa para tal propósito — e/ou uso indevido dos meios de comunicação quando redes sociais são usadas para esse fim" [2], no caso que levou à cassação do deputado paranaense Fernando Francischini.

A teleologia dessa perspectiva do abuso de poder não se explica pela ruptura do princípio da impessoalidade na administração pública mediante o aparelhamento de sua estrutura para confundir o eleitorado entre o que seriam as ações do candidato e as ações do agente estatal. Aqui, não há elementos próprios da propaganda eleitoral no sentido de enaltecer as qualidades pessoais do candidato para incutir no eleitorado a ideia de que ele é o mais apto a exercer a função pública, tampouco pedido de voto ou apoio em seu favor. O benefício eleitoral, nesse contexto, advém da adesão angariada entre os cidadãos adeptos de teorias conspiracionistas, em princípio, contra o sistema eletrônico de votação, mas também da canalização de ideais contrárias à democracia. Não se alude à quebra de paridade de armas na acepção de que um candidato ostenta uma posição privilegiada no pleito decorrente da utilização abusiva de recursos públicos ou privados em detrimento de outras candidaturas, mas consiste, sobretudo, na ilegitimidade da preferência eleitoral inspirada por impulsos antidemocráticos.

Essa tênue distinção entre os dois paradigmas de abuso de poder acima expostos, inclusive, não escapou à sagacidade da defesa do investigado, Jair Messias Bolsonaro, que logo se ocupou de arguir a incompetência da Justiça Eleitoral, uma vez que a reunião com os embaixadores, em que foi questionada a confiabilidade das urnas eletrônicas, estaria despida de caráter eleitoral, por se tratar de típico ato de governo; tese que foi, contudo, refutada pelo Plenário da Corte. O precedente do final de 2021, que pavimentou o caminho para o julgamento de Bolsonaro, gerou desdobramentos que atestam a existência concreta de uma nova dimensão do abuso sobre o qual a Justiça Eleitoral agora é instada a enfrentar.

Em 16 de março de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, condenou à inelegibilidade o deputado estadual, Delegado Cavalcante, então candidato a deputado federal, em virtude de discurso proferido em comício realizado em 7 de setembro de 2022 com o seguinte teor: "O presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E não vamos aceitar que as urnas dê a vitória para quem não presta. E digo mais: se a gente não ganhar... se a gente não ganhar — eu vou repetir — se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Na bala. Nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde. Nós vamos ganhar na bala" [3]. O voto divergente que prevaleceu demonstrou a similaridade com o "Caso Francischini" e reputou presente o abuso de poder político, em função do suporte da estrutura político-partidária para o comício, além da condição de deputado estadual, e o uso indevido dos meios de comunicação, pois o candidato publicou sua fala em perfil de rede social.

Os julgamentos de Francischini e Cavalcante expõem como desinformação, incitação à violência e ameaça às instituições democráticas estão entrelaçadas enquanto formas de discurso destinadas à captura da preferência eleitoral e que, por isso, deslegitimam os mandatos eventualmente conquistados sob essa plataforma política, além de impor a decretação à inelegibilidade como medida de proteção do Estado Democrático de Direito em face daqueles que contra ele atentaram. A evolução da divulgação de informações inverídicas sobre urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação até a pregação do recurso à insurreição armada contra o Estado de Direito não é uma mera contingência dessa expressão do abuso.

Trata-se de realidade presente a ascensão do populismo de caráter antidemocrático, que, segundo explica Jan Werner Müller [4], não representa uma face legítima da moderna política democrática, tampouco uma patologia decorrente de cidadãos irracionais. Esse fenômeno é a sombra permanente da política representativa, tendo em vista que os populistas não se opõem aos princípios dessa representatividade, mas apregoam a narrativa de que somente eles podem ser considerados os representantes legítimos do povo, isto é, são antipluralistas. Apenas eles representam o povo e todos os outros competidores políticos são ilegítimos. O povo, para eles, é uma entidade moral homogênea cuja vontade não erra. Por isso, argumenta Müller que populistas devem ser criticados não apenas como antiliberais, mas, sobretudo, como um real perigo para a democracia, de modo que sua participação no debate político seria condicionada a que se mantenham na legalidade e não incitem a violência.

Esse viés autoritário do populismo aposta em uma razão binária beligerante que reproduz uma lógica de ódios e afetos para legitimar todos aqueles que integrem a comunidade moral que detém o monopólio da condição de "povo" e, por conseguinte, deslegitimar os excluídos. Essa plataforma política que aposta na divisão no lugar do consenso e explora o preconceito em vez de combatê-lo, agrava a intolerância, que é crescente no Brasil e no mundo. No campo político, a intolerância consiste na tentativa de apagar ou não admitir pontos de vista diferentes daqueles do próprio indivíduo, enquanto a intolerância na esfera social se caracteriza pela falta de habilidade ou disposição em respeitar as diferenças de toda ordem entre as pessoas, que, conforme Lilia Schwarcz, se expressa na forma de "racismo, misoginia, antissemitismo, homofobia, pragmatismo religioso ou político, horror aos estrangeiros (...)" [5].

Contra essa ameaça à democracia ainda não há resposta institucional pronta e acabada. Muito se mencionou no debate público recente o paradoxo da tolerância de Karl Popper, abordado em sua obra A Sociedade Aberta e seus Inimigos, para propor uma explicação sobre limites da convivência com a intolerância no regime democrático. Não se atentou, contudo, que antecede o paradoxo da tolerância a referência de Popper ao paradoxo da liberdade formulado por Platão, que critica uma versão demasiadamente ingênua do liberalismo, da democracia, e do princípio majoritário, que propõe implicitamente a indagação: "E se for vontade do povo, não que ele próprio governe, e sim um tirano em seu lugar?" [6]. Nesse caso, o homem livre, no exercício de sua liberdade, desafia a própria liberdade e clama por um tirano.

Para se evadir dessa contradição, Karl Popper oferece uma compreensão do problema que não se baseia nas qualidades intrínsecas das virtudes do princípio majoritário, mas nos vícios da tirania e na adoção de mecanismos que lhe evitem e resistam. Segundo o filósofo, deve ser classificado como democracia o governo do qual se livra sem derramamento de sangue, por meio de eleições gerais e instituições sociais que assegurem a retirada pacífica dos governantes e que não sejam facilmente destruídas pelos detentores do poder, ao passo que tirania, ou ditadura, representam o contrário, isto é, os governados não conseguem expurgar os governantes a não ser por meio de revoluções vitoriosas. Daí por que Popper afirma que o princípio de uma política democrática deve ser agora uma proposta de criar, desenvolver e proteger as instituições políticas, para evitar a tirania, pois o princípio democrático significa aceitar que uma política má na democracia, desde que persista a possibilidade de mudança pacífica do governo, é preferível à subjugação por uma tirania, por mais sábia ou benévola que seja. A teoria da democracia não se baseia, assim, no princípio absoluto do governo da maioria, mas na existência de métodos igualitários para o controle democrático. O sufrágio e o governo representativo, mais do que fins em si mesmos, devem ser considerados, na realidade, eficazes instrumentos de salvaguarda institucional contra a tirania, passíveis de constante aperfeiçoamento.

Essa é a perspectiva que o conceito guarda-chuva do "abuso de poder" no Direito Eleitoral necessita incorporar. Até então, a ênfase no aspecto político, econômico ou no uso de meios de comunicação social restringe as ferramentas de proteção do regime democrático e nem sempre se mostra suficiente a coibir adequadamente discursos antidemocráticos patrocinados pelos candidatos. Na esteira dos precedentes que vem se formando sobre a matéria, o abuso de poder consistente em ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia depende da utilização da prerrogativa do poder político e/ou de sua veiculação nos meios de comunicação social, incluída a internet. Nos casos Francischini e Cavalcante, o exercício da função parlamentar foi considerado como elemento para caracterizar o abuso de poder como político ou de autoridade e a divulgação em suas redes sociais de suas falas foi enquadrada como uso indevido dos meios de comunicação.

Essas condicionantes excluem da incidência do campo do abuso de poder o candidato que não exerce mandato ou é agente público, em sentido estrito ou amplo, como também não alcança pronunciamentos que não sejam veiculados nos meios de comunicação social, como falas em reuniões particulares, visitas a eleitores e comunidades, entrevistas concedidas a rádios e televisões sobre os quais não detém gerência, discursos em comícios e espaços públicos ou qualquer modalidade de propagação de ideias antidemocráticas que se opere na clandestinidade. Se um candidato, nessa simples condição, atenta contra a democracia por meio da realização de discursos políticos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sem que isso seja veiculado em suas redes sociais ou algum veículo oficial de comunicação da campanha, uma visão estreita do abuso de poder o eximiria de vir a ser responsabilizado com a perda do mandato ou com a decretação de inelegibilidade.

Essa lacuna da doutrina do abuso de poder há de ser preenchida com a devida extensão que as ameaças à democracia exigem para que o ato ilícito contemple toda e qualquer manifestação de candidatos que pretendam captar a preferência eleitoral com base em plataformas políticas autoritárias, que incitem o ódio e a intolerância, com manifesto conteúdo desinformativo [7]. O julgamento de Bolsonaro é o convite urgente para que as instituições se aperfeiçoem e incrementem a sua grade de proteção e defesa da democracia pela Justiça Eleitoral.

- - - 

[1] TSE. Aije n. 0600814-85.2022.6.06.0000. Rel. min. Benedito Gonçalves. Julgado em 30/06/2023.

[2] TSE. Recurso Ordinário Eleitoral nº 0603975-98.2018.6.16.0000. Rel. min. Luís Felipe Salomão. Julgado em 07/12/2021.

[3] TRE/CE. AIJE n. 0602936-06.2022.6.06.0000. Rel. Designado juiz George Marlmeinstein Lima. Julgado em 16/03/2023.

[4] MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? Philadelphia, PA: University of Pennsylvania Press, 2016, p. 101.

[5] SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 214.

[6] POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1987, p. 138.

[7] Essa proposta é defendida na obra A tolerância no processo eleitoral: contornos jurídicos e perspectivas, resultado da tese de doutorado defendida por este autor no Programa de Pós Graduação da Universidade de São Paulo, publicada pela editora Lumen Juris.

estatua justiça 2.jpg

07
Abr23

Neonazismo explodiu no Brasil com Bolsonaro

Talis Andrade
www.brasil247.com -

 

Brasil encontrou em Jair Bolsonaro um sintetizador do ódio, divulgador em larga escala do sentimento que esteve presente no âmago de uma parte da população

 

por Aquiles Lins

O massacre realizado em Blumenau nessa quarta-feira (5), onde um homem de 25 anos invadiu uma creche e assassinou quatro crianças entre quatro e sete anos, e deixou outras quatro feridas, é um reflexo da estimulação do ódio promovida durante os últimos quatro anos, sob o governo de Jair Bolsonaro. 

O Brasil é hoje o país no mundo onde mais cresce o número de grupos identificados com ideologias de extrema direita como fascismo e nazismo. O número de células neonazistas se multiplicou no país: passou de 72 em 2015 para 1.117 em 2022. A maioria está concentrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, segundo monitoramento feito pela antropóloga Adriana Dias, doutora pela Unicamp e uma das maiores pesquisadoras sobre o tema no Brasil. 

Na primeira metade do século XX, o Brasil foi sede da maior filial do partido nazista fora da Alemanha, com 3.000 membros. Isso explica em parte o aumento das manifestações de ódio no Brasil, um país miscigenado por excelência onde pequenos grupos que espalham tentam emular uma superioridade racial e muitas de gênero. O nazismo é punido no país com base na Lei de Crimes Raciais, e a pena pode chegar a cinco anos de prisão. 

Obviamente não podemos descartar o crescimento das manifestações de ódio com o cenário internacional. Em vários países do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, Hungria, Polônia, Ucrânia e vários outros países da União Europeia registram grupos de extrema-direita. No Brasil, que, desde sua constituição enquanto território pela Europa, é palco de exploração baseada na raça, encontrou em Jair Bolsonaro um sintetizador do ódio, um divulgador em larga escala de um sentimento que esteve presente no âmago de uma parte da população. 

O crescimento da extrema-direita não é passageiro. Apesar de necessário, o reforço no patrulhamento escolar anunciado pelo governo Lula é uma medida paliativa, que não surte efeitos estruturais no combate à disseminação do ódio e do neonazismo bolsonarista. 

O combate deve envolver diversos setores do governo federal, de estados, municípios, plataformas de redes digitais e organizações da sociedade civil. Inclusive o capital financeiro. Enquanto este segmento, inclusive, seguir flertando com fascismo, a luta no Brasil será cada vez mais árdua, com muitas mortes a mais. 

aroeira nazista bolsonaro.jpeg

14
Fev23

PF cumpre 8 mandados de prisão em cinco estados em ação contra atos golpistas

Talis Andrade
 
 
 
Imagem
 
 

Alvos estão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo; as buscas e apreensões estão autorizadas pelo STF

 

por Mariana Albuquerque e Thays Martins /Correio Braziliense

- - -

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14/2) uma nova fase da operação Lesa Pátria contra os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando pessoas inconformadas com o resultado das eleições invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília. Esta é a 6ª fase da operação policial

A ação desta terça tenta cumprir oito mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos estão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo.
 

"As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.", afirmou o PF em nota. 

Em Sergipe, um mandado de busca e apreensão foi cumprido contra o bolsonarista Luciano Oliveira dos Santos, de Itabaiana. Ele está preso em Brasília desde o dia dos atos.

A operação Lesa Pátria é tratada pela PF como permanente e os suspeitos de participação e financiamento são investigados por seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Segundo a Polícia Federal, "Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido".

 
Imagem
 
 
13
Jan23

Deputados dos EUA pressionam Biden a expulsar Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
Image
 
 

Em carta, 46 congressistas pedem ao líder americano que revogue permissão de permanência do ex-presidente brasileiro. Texto também exige investigação de possíveis ações tomadas nos EUA em apoio aos ataques em Brasília.

Cresce a pressão nos Estados Unidos para que o presidente do país, Joe Biden, force Jair Bolsonaro a deixar o território americano, na esteira dos ataques perpetrados por apoiadores extremistas do ex-presidente na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

Um grupo de 46 congressistas do Partido Democrata enviou uma carta a Biden pedindo que ele revogue o visto diplomático ou qualquer permissão que Bolsonaro tenha para permanecer nos EUA.

No documento, os parlamentares também exigem que o governo "investigue qualquer ação tomada em solo americano para ajudar a insurreição" ocorrida em Brasília, seja apoiando, coordenando ou financiando os atos golpistas e violentos.

"Não devemos permitir que Bolsonaro ou qualquer outro ex-funcionário do governo brasileiro se refugie nos Estados Unidos para escapar da justiça por crimes que possam ter cometido durante seu mandato, e devemos cooperar plenamente com qualquer investigação do governo brasileiro sobre suas ações, se solicitado", escreveram os congressistas na carta.

 

Visto de autoridade

 

O ex-presidente de extrema direita está na Flórida desde o fim de dezembro, quando abandonou a Presidência da República dois dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na carta, os democratas observam que Bolsonaro entrou nos EUA ainda como chefe de Estado brasileiro, portando então um visto A-1, concedido a diplomatas ou funcionários de governos.

"Como ele não é mais o presidente do Brasil, nem está servindo atualmente como funcionário do governo brasileiro, solicitamos que se reavalie o status dele no país para determinar se existe uma base legal para sua estada e se revogue qualquer visto diplomático que possa ter", afirmam.

O governo americano ainda não se manifestou sobre o status legal que Bolsonaro mantém nos Estados Unidos.

Contudo, o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price, afirmou na segunda-feira que estrangeiros que entram nos EUA com um visto A-1 têm 30 dias para deixar o país se não fizerem mais parte de um governo.

 

"Ameaça às instituições democráticas"

 

Na carta, os congressistas também dizem que Bolsonaro, durante seu governo, ameaçou as instituições democráticas e que suas ações incitaram apoiadores radicais a cometerem atos de violência.

"Sua disseminação de desinformação, sua recusa em pedir a seus apoiadores que aceitassem os resultados das eleições e seus apelos ativos para se mobilizar contra as instituições democráticas incitaram milhares de manifestantes a invadirem prédios do governo e se envolverem em atos violentos", afirma o texto.

Após os ataques golpistas de 8 de janeiro, Biden conversou por telefone com o presidente Lula e expressou "o apoio inabalável dos Estados Unidos à democracia no Brasil".

A condenação entre congressistas americanos também foi rápida, bem como o apoio à expulsão de Bolsonaro do país. Ainda no dia 8, o deputado democrata Joaquín Castro, do Texas, pediu a extradição do ex-presidente brasileiro.

"Ele é um homem perigoso. Deveriam mandá-lo de volta para seu país natal, o Brasil", disse o deputado. "Apoio o presidente Lula e o governo democraticamente eleito no país", completou o democrata, que também relacionou a invasão em Brasília com o ataque ao Capitólio americano em 2021. "Terroristas domésticos e fascistas não podem usar a cartilha de Trump para minar a democracia."

A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez, de Nova York, também relacionou os eventos em Brasília com o Capitólio: "Vemos fascistas tentando fazer o mesmo no Brasil." Na mesma mensagem, ela manifestou solidariedade a Lula e apoiou o fim do "refúgio" de Bolsonaro nos EUA.

(DW, Efe, AFP)

 
 
 
Image
 
 
 
 
09
Jan23

Visão do Correio: Repúdio ao terrorismo

Talis Andrade

Editorial - Correio Braziliense

Inaceitável. Não há outro termo para qualificar a ultrajante ação terrorista que aconteceu ontem na capital da República. Aproveitando-se da omissão criminosa na segurança do Distrito Federal, uma horda de arruaceiros destruiu as sedes dos Poderes da República. Os extremistas depredaram patrimônio público, afrontaram a democracia, achincalharam as instituições, puseram em xeque o Estado Democrático de Direito.

Sem qualquer respeito aos símbolos nacionais, à lei e às noções elementares de civilidade, os terroristas disfarçados de patriotas quebraram vidros, móveis, equipamentos, obras de arte. Destruíram tudo o que viam pela frente nos três prédios monumentais que formam a Praça dos Três Poderes. No Congresso Nacional, primeiro alvo da sanha bolsonarista, invadiram o plenário do Senado Federal. Em seguida, dirigiram-se ao Palácio do Planalto, onde, mais uma vez, protagonizaram cenas de selvageria. Por fim, avançaram sobre o Supremo Tribunal Federal. Atracaram-se à estátua da Justiça, obra icônica de Alfredo Ceschiatti, para encobri-la de ódio e vergonha. Em seguida, irromperam no prédio da Suprema Corte. Arrancaram o brasão da República Federativa do Brasil. Destruíram o plenário onde os 11 ministros cumprem o juramento de defender a Lei Maior do país, a Constituição Federal.

Foram cenas deploráveis, lamentáveis, criminosas. Não há um resquício sequer de liberdade de expressão, de manifestação democrática, de patriotismo. O que se viu na capital da República é um grave atentado à soberania nacional. Não se pode aceitar, ainda, o argumento vil de que são manifestações espontâneas. Está evidente que Brasília foi, mais uma vez, vilipendiada por um movimento pernicioso, tramado e financiado por pessoas com poder econômico.

Mais grave ainda, os arruaceiros de plantão tiveram generoso e condescendente tratamento de autoridades. A começar, pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Desde 12 de dezembro, quando centenas de criminosos atacaram a sede da Polícia Federal e incendiaram ônibus e veículos, estava evidente que o governo local tinha de tomar medidas severas para garantir a integridade física dos brasilienses e a ordem no Distrito Federal. Os atos mostraram, de maneira eloquente, o despreparo e a leniência das autoridades de Segurança do governo de Ibaneis Rocha com os extremistas. Em reação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador. O pedido de desculpas feito pelo chefe do Buriti não foi suficiente para se redimir com a República. Demitir o secretário e ex-ministro bolsonarista Anderson Torres tampouco serviu para retirar do GDF a pecha de conivência com a escalada antidemocrática.

A responsabilidade pela baderna intolerável que grassa em Brasília não se limita ao governo local. É preciso que o Ministério da Defesa esclareça, de maneira incontestável, a participação das Forças Armadas nesse enredo. Afinal, os bandidos estão há meses acampados em uma área de Segurança Nacional, sob a responsabilidade do Exército. E tiveram tempo suficiente para urdir ações terroristas. No dia 24, um empresário foi preso porque pretendia explodir um caminhão de combustível no Aeroporto Internacional de Brasília. As investigações já demonstraram que ele tinha contato com os "patriotas" acampados no Quartel General do Exército.

A intervenção na Segurança Pública do DF foi a resposta imediata do governo federal à ação terrorista em Brasília. Esperam-se outras medidas institucionais. É preciso investigar e punir, de modo cabal e exemplar, todos os envolvidos nessa odiosa marcha contra a democracia. As punições não podem se limitar aos delinquentes que vandalizaram os Poderes da República. É imperioso investigar e punir aqueles que financiam esses atos criminosos. É preciso mostrar, ainda, que aqueles que, de maneira explícita ou dissimulada, apoiam ações dessa natureza incorrem em crime.

Democracia é inegociável. A integridade de Brasília também. Não há nenhuma concessão a ser dada aos extremistas que cobriram de vergonha a República. Apenas cumpra-se a lei.

 

Agronegócio financiou atos terroristas, dizem golpistas presos

por

Em vários depoimentos à Polícia Federal e à Polícia Civil do Distrito Federal, golpistas presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes no domingo (08/01) afirmaram que o agronegócio foi o grande financiador dos atos terroristas. Todo o deslocamento para Brasília foi de graça, alguns ainda receberam ajuda de custos.

Os policiais estão anotando cada detalhe, pois querem cruzar todas as informações para que não haja erros na hora de identificarem os financiadores e os organizadores dos atentados à democracia. Alguns nomes foram falados pelos detidos, mas a ordem é não haver precipitações para que as prisões dessas pessoas possam ocorrer em segurança.

Já havia sérias desconfianças dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz os inquéritos das fake news, e no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que empresários do agronegócio mais radicais estariam bancando as instalações de golpistas em frente aos QGs do Exército. Agora, têm-se certeza disso.

Também está evidente, nos depoimentos, que militares de altas patentes participaram da organização dos atos terroristas, orientando os golpistas sobre como agir e o que fazer. As identificações deles já começaram e a ordem é punir todos com rigor. É preciso dar exemplo que ninguém está acima da lei, todos devem obediência à Constituição.

A Papuda, por sinal, nunca esteve tão movimentada. Os terroristas presos estão sendo levados para lá — as mulheres, para a Colmeia. Não se sabe se todos os ouvidos pelos policiais serão encaminhados para esses presídios. O sistema de segurança aponta que 260 golpistas foram presos em flagrante no domingo e outros 1.200 detidos no acampamento em Brasília.

Chama a atenção dos policiais o fato de muitos presos serem idosos, que fazem questão, há todo momento, de expressarem o radicalismo no discurso e a inconformidade com os resultados das eleições. Dizem que o presidente deles continua sendo Jair Bolsonaro, a quem defenderão a qualquer custo. Bolsonaro fugiu do Brasil dois dias antes da posse de Lula. Está nos Estados Unidos. 

 
Image
 
 
29
Nov22

Grupo golpista ataca vereadora do PT/MT e presidente da Câmara fica sorrindo

Talis Andrade

Graciele é a única mulher entre os 15 vereadores eleitos para a Casa em Sinop, onde Jair Bolsonaro (PL) ganhou com 76,59% dos votos

 

Boato era de que vereadora iria protocolar um projeto para retirar de Sinop os acampamentos pró-golpe de Estado

 
por CAÊ VASCONCELOS /UOL

Um grupo de manifestantes golpistas ocupou a Câmara Municipal de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), na manhã de segunda-feira (28), e atacou a vereadora Graciele Marques dos Santos (PT) durante a sessão.

A motivação dos bolsonaristas teria sido uma fake news que circulou nos grupos bolsonaristas de que a vereadora iria protocolar um projeto de lei para retirar na cidade os acampamentos pró-golpe de Estado.

Graciele é a única mulher entre os 15 vereadores eleitos para a Casa na cidade — em que Jair Bolsonaro (PL) ganhou com 76,59% dos votos, na corrida presidencial contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo protesta na região desde a vitória do petista sobre sobre o presidente, em 30 de outubro.

Em vídeos obtidos pelo UOL Notícias é possível ouvir os covardes manifestantes hostilizando e xingando a parlamentar de "vagabunda", "ratazana" e "filha da p*".

As gravações também mostram que, durante a fala de Graciele no púlpito, os manifestantes ficam de costas para a parlamentar, mas continuam com as ofensas.

Os demais vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Elbio Volkweis (Patriotas), foram registrados em vídeo, rindo da situação.

Elbio já foi filmado em bloqueios nas estradas ao lado de um dos suspeitos de colocar fogo em caminhões durante os protestos golpistas — preso pela Polícia Federal — e da ex-prefeita Rosana Martinelli (PL), suplente do senador Wellington Fagundes (PL).

O presidente da Câmara foi procurado pela reportagem, via email, assim como a Câmara, e não se manifestou.

Em entrevista ao UOL Notícias, a vereadora Graciele disse que a cidade hoje tem um clima de "instabilidade" desde a eleição de Lula.

A vereadora se queixa de não ter obtido apoio das forças de segurança da cidade nem do Legislativo municipal.

"Nós pedimos que a polícia fizesse a segurança e que a Câmara colocasse detector de metais [na Casa] e não fomos atendidos."

Sobre o ataque de terroristas contra ela na Câmara, afirmou que os policiais chamados ao local não tomaram providências contra os manifestantes.

"A polícia ficou pouquíssimo tempo lá, ao contrário do que faz em manifestações mais progressistas. Eles ficaram do lado de fora, entraram por dez minutinhos depois de muita insistência", disse.

A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública também foram procuradas pela reportagem, mas não houve manifestação.

Graciele também reclama de isolamento político na Câmara (composta além da petista, de 3 vereadores do Republicanos, 3 do PL, 2 do PSDB, 1 do União, 1 do Patriotas, 1 do PSB, 1 do MDB, 1 do Pros, e 1 do Podemos).

O prefeito de Sinop é Roberto Dorner, do Republicanos).

Segundo ela, toda pauta que tenta emplacar causa "polêmica" na Casa e ela não recebe apoio dos colegas de trabalho.

"Não há uma solidariedade e apoio efetivo. Há um discurso, mas na prática nem a minha fala é garantida. Os projetos são sistematicamente reprovados. Ofensas são permitidas para mim, mas não para outros parlamentares", aponta.

A vereadora também afirmou que todo seu mandato vem sendo exercido com tensão, mas que piorou desde as eleições presidenciais.

"É muito difícil. Pelo perfil das pessoas que estão nas manifestações, sabemos que são pessoas capazes de agredir, que eles andam armados", lamenta.

29
Nov22

Quem faz o L é terrorista. Tem que morrer mesmo

Talis Andrade

221122charge

 

 
 
por Vinicius Mendes /Gazeta Digital
 
- - -
Procuradora da República em Mato Grosso Andrea Costa de Brito encaminhou recomendação ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado para que aplique multa a todos os proprietários de bens móveis utilizados em bloqueios de rodovias federais ou abandonados após desbloqueio. Também recomendou que designe o maior número possível de policiais para a desobstrução e manutenção dos trechos.
 

A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira (29). A procuradora considerou os constantes bloqueios de rodovias ocorridos em Mato Grosso desde o 2º turno das eleições presidencias e o aumento destes atos, com crescente prática de atos criminosos desdem pelo menosm 18 de novembro de 2022.

A representante do MPF também citou que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PRF e as polícias militares estaduais tomassem medidas imediatas para impedir os bloqueios.

Ainda segundo a procuradora, o governo de Mato Grosso informou que, no momento, não se faz necessário o apoio da Força Nacional de Segurança no estado, mas sugeriu um reforço no efetivo da PRF. Ela verificou que, até maio de 2022, o órgão possuía 463 agentes policiais, sendo 330 nas unidades operacionais, e que entre 31 de outubro e 18 de novembro atuaram 177 policiais nas desobstruções de rodovias.

Por fim Andrea Costa de Brito considerou o Código de Trânsito Brasileiro e que em 23 de novembro de 2022, durante reunião, membros do Ministério Público de Mato Grosso relataram omissão da PRF em remover bens móveis abandonados nas rodovias federais.

Ela então recomendou ao superintendente da PRF que, “em caráter preventivo e com objetivo de evitar a propositura de demandas judiciais”, aplique multa a todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de bens móveis utilizados para obstrução de rodovias federais, ou que foram abandonados após o desbloqueio. Também pediu que seja feita a remoção dos bens abandonados.

“Proceda à devolução dos bens móveis abandonados apenas após a identificação dos proprietários e devida aplicação de multa, na forma prevista no Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com suas competências administrativas”, disse.

Também pediu que o superintendente designe o maior número possível de agentes da PRF para realizar a desobstrução e manutenção da desobstrução das rodovias federais no estado. Ela deu prazo de 4 dias para que haja uma resposta.

29
Nov22

Militar do gabinete de Bolsonaro ameaça matar eleitores de Lula e diz que presidente eleito não tomará posse

Talis Andrade

www.brasil247.com - Ronaldo Ribeiro Travassos e Frederick Wasseff

Ronaldo Ribeiro Travassos e Frederick Wasseff

 

Ronaldo Ribeiro Travassos é militar da ativa da Marinha e incentiva os atos bolsonaristas antidemocráticos em áudios e vídeos enviados a grupos: "Quem faz o L é terrorista. Tem que morrer mesmo"

 

247 - O primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos aparece em áudios e vídeos enviados em um grupo de mensagens defendendo o assassinato de eleitores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de afirmar que o petista não tomará posse no dia 1 de janeiro de 2023. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Travassos está lotado na divisão administrativa do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), chefiado pelo general bolsonarista Augusto Heleno. 

"Aí pessoal, tá lotado. 24 de novembro de 2022, horário do jogo do Brasil, mas o povo não quer nem saber, o povo está aqui lutando pelo Brasil. Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa. Agora, você que tá bonitinho em casa, quando seu filho virar boiola ou uma sapatão esquerdista, não reclame", diz o militar em um vídeo gravado no dia 24 de novembro, data de estreia do Brasil na Copa do Mundo no Catar, de acordo com a reportagem. 

“Sobre a hipótese de o presidente eleito Lula não tomar posse, o militar diz em um áudio ter feito a previsão a outro integrante do GSI, o general Joaquim Brandão, que é assessor especial de Heleno. ‘O general Brandão me perguntou lá no gabinete: Marujo, o que você acha? Acho não, tenho certeza, o ladrão [em alusão a Lula] não vai subir a rampa. Por que você diz isso? Porque eu confio no povo que tá lá no QG, em todos quartéis Brasil afora, confio nos caminhoneiros e nos índios. Se as Forças Armadas não fizerem nada, nós vamos fazer’”, diz ele.

Em outras conversas, o miitar fala que o Brasil terá uma "guerra civil” e defende o assassinato de apoiadores e eleitores de Lula.  “É isso mesmo, tem um monte de colega omisso. Tem gente aqui nesse grupo, tem grupo de fora, meu prédio tem 17 moradores, dos 17, seis fazem o L. Nós precisamos saber quem é quem, porque a guerra civil vai rolar", afirma. 

"Não tô falando isso de brincadeirinha, não, é sério. Quem faz o L é terrorista. Tem que morrer mesmo, ou mudar ou morrer, porque não tem jeito uma pessoa dessa", completa o militar. 

Travassos é militar da ativa e, de acordo com a Constituição, não poderia estar filiado a partidos políticos e também não poderia participar de “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político".

"Procurado, ele disse que não comentaria suas falas e argumentou não saber se era ele mesmo nos áudios. A Folha então encaminhou as conversas ao militar, que não mais respondeu. O GSI, por meio de nota, disse que não é sua competência 'autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação' e que 'as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente'", diz a reportagem.

28
Nov22

A nova etapa do jogo do golpe

Talis Andrade

vitor ditadura .jpg

 

Image

 

 

Golpistas querem acelerar as manifestações anti-posse até o limite da explosão de alguma violência. Bolsonaro nazista e rituais da supremacia branca

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub