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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

11
Mai23

Os defensores não defendidos

Talis Andrade
Quem protegerá os defensores da floresta? - Outras Palavras
 
 

MARIA DO SOCORRO COSTA, LIDERANÇA QUILOMBOLA INCLUÍDA NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS, RETRATADA EM SUA CASA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, NO NORDESTE DO PARÁ. FOTO: ALESSANDRO FALCO/SUMAÚMA

 

Osvalinda Alves Pereira vive a um décimo de segundo da morte. Seu coração de 55 anos, adoecido por uma patologia agravada por sua luta pela floresta em pé, às vezes para de bater por um tempo. Ela congela. Bota a mão no peito. Ouviu dos médicos, ao entrar na fila do marca-passo, que um décimo de segundo a mais sem pulsar poderia ser fatal. A mulher de estatura baixa, grandes olhos verdes como a floresta que protege e mãos engrossadas pelo trabalho de uma vida na lavoura, faz parte de uma das 70 famílias do Projeto de Assentamento Areia II, criado em 1998 no município de Trairão, no sudoeste do Pará. Fez-se defensora do meio ambiente e do direito à terra no estado onde mais se mata no campo, em uma das áreas mais perigosas para defender qualquer direito no Brasil. Por uma década, escutou ameaças de homens que queriam saquear a floresta em que vive. Até que um dia, em 2018, ela acordou, foi até a lavoura colher maracujás com seu companheiro e encontrou dois buracos no chão. Eram covas abertas, com duas cruzes fincadas e dois nomes escritos: o dela e o dele. Osvalinda congelou. Botou a mão no peito. Quem os ameaçava certamente os observava e poderia matá-los ali, num décimo de segundo.

“Eu praticamente me vi morta, eu e meu marido. Arrebenta com qualquer coração. Tudo vira um trapo”, diz ela. Osvalinda é uma conhecida defensora de direitos. Foi retratada em inúmeras reportagens – e em um documentário – que contam a história de pessoas ameaçadas por lutar pela reforma agrária no Pará. Ela preside a Associação das Mulheres do Areia II e, em 2012, ao lado do companheiro, Daniel Pereira, de 52 anos, começou a denunciar a extração ilegal de madeira e a grilagem dentro do assentamento. As ruas do Areia II servem de estrada para caminhões lotados de toras arrancadas de três unidades de conservação do entorno: a Floresta Nacional do Trairão, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e o Parque Nacional do Jamanxim. Em 2014, quatro anos antes de encontrarem as covas em seu quintal, os dois já tinham sofrido tantas ameaças que acabaram inseridos no programa de proteção aos defensores de direitos humanos do governo federal. Mas ele não conseguiu dar segurança a Osvalinda e Daniel para que vivessem em paz. Não havia escolta policial nem nenhum equipamento de segurança que protegesse a casa onde moram. E os criminosos se aproximavam livremente.

 

OSVALINDA E DANIEL: LIDERANÇAS AMEAÇADAS DE MORTE POR MADEIREIROS E INSERIDAS NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS SÃO RETRATADAS EM UMA FLORESTA DO PARÁ. FOTO: ALESSANDRO FALCO/SUMAÚMA

 

Inaugurado em 2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de proteção aos defensores de direitos humanos foi renomeado, em 2018, e passou a se chamar Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O objetivo, no entanto, continuou o mesmo: dar segurança a pessoas que lutam por direitos para que possam permanecer em seus territórios. Em situações extremas, quando o risco é muito alto, ele deve retirar o ameaçado de casa e acomodá-lo em uma residência provisória, em um local secreto, até que a situação melhore e seja possível voltar. A lei diz que a União pode firmar convênios e acordos com os estados que queiram fazer seus próprios programas. Em 2019, o Pará implementou o seu, que é gerido pela ONG Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos (SOMECDH).

Os defensores de direitos humanos incluídos no programa, porém, sofrem com regras inadequadas e não são, de fato, protegidos no território. Os que precisam ser retirados de casa e alojados na residência provisória enfrentam situações humilhantes. Nos últimos dois meses, entrevistamos seis famílias de defensores paraenses inseridas no programa. Vimos pessoas adoecidas que não conseguem atendimento médico adequado vivendo em casas provisórias lotadas de mofo e com esgoto subindo pelo ralo. Longe de suas roças, às vezes elas não têm dinheiro suficiente para alimentar a família. E, diante da falta de proteção, convivem com o medo constante, em um estado onde, entre 2013 e 2022, 98 pessoas foram assassinadas e outras 127, vítimas de tentativas de assassinato, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). As mortes no campo no Pará correspondem a um quarto dos assassinatos desse tipo no Brasil.

 

ERASMO THEOFILO, AMBIENTALISTA AMEAÇADO DE MORTE EM ANAPU, NO PARÁ, COM O FILHO DE DOIS ANOS. A FAMÍLIA DELE SEGUE EM EXÍLIO APÓS AMEAÇA DE MORTE QUE O OBRIGOU A DEIXAR O SEU TERRITÓRIO. FOTO: ALESSANDRO FALCO/SUMAÚMA

 

Diante disso, um grupo de defensores de direitos humanos do estado se organizou para uma nova luta: a de serem realmente defendidos. Unidos em uma associação, eles pretendem levar ao governo federal uma série de demandas para a melhoria do programa. Querem a garantia de atendimento médico adequado, recursos financeiros para manter-se com dignidade quando precisam sair do território e a construção de muros e de sistemas de segurança e vigilância em suas casas. Também pedem que seja prevista uma ajuda para que possam ser realocados definitivamente em outro território quando precisarem deixar para sempre suas comunidades. Eles vão levar suas demandas no próximo mês a Brasília, onde o governo federal se prepara para montar um grupo de trabalho para rediscutir o programa (leia mais abaixo). “Queremos [a regulamentação de] um projeto de lei federal para proteger de fato os defensores de direitos humanos, assim como foi a Lei Maria da Penha [para mulheres vítimas de violência doméstica]”, explica Natalha Theofilo, uma das integrantes da associação.

M.A. também faz parte do grupo. É uma mulher calma, de fala tranquila, que quase entrou para a estatística do horror. Apesar de fazer parte do programa, ela vive sem nenhuma segurança em uma comunidade quilombola que foi invadida em 2020 por grileiros ligados ao Comando Vermelho, facção à frente do tráfico de drogas no Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros. Em uma Amazônia mal fiscalizada, o grupo criminoso viu na invasão de terras públicas um novo negócio rentável. Quando os grileiros chegaram ao território, muitos quilombolas fugiram, inclusive o presidente da associação local. Foi então que M.A. assumiu o comando da entidade e passou a denunciar os crimes. Seu nome será mantido em sigilo nesta reportagem a pedido dela – por segurança.

 

DETALHES DA CASA DE UMA DEFENSORA DOS DIREITOS HUMANOS AMEAÇADA. FOTO: ALESSANDRO FALCO/SUMAÚMA

 

“De início, a gente não sabia que era o Comando Vermelho. Só sabíamos que eles estavam desmatando tudo e loteando perto do quilombo. Mas quando eles se aproximaram da comunidade eu fui pra cima e disse: ‘Aqui, não’”, lembra a mulher. Sentada em uma cadeira de plástico, ao lado de dois terços católicos enrolados em uma garrafa de vidro, ela narra, em meio ao cantar dos pássaros e ao som da chuva, seu encontro com o terror. Era uma manhã de novembro, no ano passado, e ela estava em casa organizando a papelada da compra de placas solares que os moradores tinham conseguido por meio de um projeto. “Ouvi o barulho de uma moto e, quando saí, vi um rapaz no pátio de casa. Ele disse: ‘Sai aqui, porque o que eu vim fazer é muito rápido’. Eu não poderia imaginar que ele estava armado e, quando menos percebi, ele puxou a arma e disse: ‘Olha, eu vou te dar um aviso, tu não te mete com a gente, porque se vierem tirar qualquer um do Comando [Vermelho] eu vou vir aqui e matar toda a tua família’.” A filha dela, de 22 anos, gritou, apavorada. Antes que outros moradores chegassem, o homem subiu na moto. Mas reforçou: “Tá avisada”, conta ela, que para de falar cada vez que uma moto se aproxima.

Depois da ameaça, M.A. foi inserida no PPDDH. Mas nem sua casa nem sua rotina tiveram qualquer alteração. O imóvel permanece com muros baixos. Por conta própria, ela mesma comprou uma grade de segunda mão e a instalou na porta de entrada. “Todo mundo disse: ‘Pelo amor de Deus, tu tens que ir embora, tens que sair daí’. Mas eu não vou sair da minha casa. Tenho muito a fazer pela minha comunidade.” Paradoxalmente, ela se sente mais protegida depois que um policial foi morto dentro do quilombo, em um confronto com os criminosos. As rondas foram reforçadas. “Quando somente o quilombo era ameaçado, não tinha muita atuação da polícia. Mas agora, com a morte do PM, as coisas acalmaram”, diz M.A. (continua)

27
Out22

A defesa da “família” e a destruição dos direitos de mulheres e crianças

Talis Andrade

crianca escola.jpeg

 

 

Por Heloísa Buarque de Almeida /Jornal USP

Nos últimos anos, domina na política o discurso de defesa da família, acompanhado de pânicos morais. O pânico moral é um sentimento de medo e de acusação infundada, fomentado por rumores exagerados que se referem a questões de gênero, sexualidade e que produzem a construção de inimigos perigosos. Pânicos morais gerados por fake news ajudaram a eleger o governo de extrema direita em 2018, por exemplo, inventando que existia um kit gay, ou em 2022 com acusações de um suposto banheiro unissex em escolas. Tais rumores infundados acusam as escolas e educadores, e reforçariam a família. Por trás do discurso moral, no entanto, dá-se a crescente destruição de direitos e de políticas públicas para as minorias.

Falas polêmicas da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se coadunam com as políticas efetivamente implementadas (ou destruídas) pelo ministério. Na defesa de um ideal de família composta de um casal heterossexual e seus filhos, temos visto a ascensão internacional de forças de direita. Este movimento em nosso país foi incorporado por setores das igrejas pentecostais e grupos políticos conservadores, e se configurou num ataque aos direitos das mulheres, à população LGBTI+ e outras minorias.

A ministra e o discurso conservador falam de uma família ideal como lugar de proteção, calcada em estereótipos conservadores de mulher enquanto mãe que cuida, e do pai provedor como autoridade. No entanto, as formas de família no Brasil sempre foram variadas, como mostram as pesquisas históricas e socioantropológicas. E é preciso ter creches para completar o cuidado das crianças.

O discurso familista do atual governo promove políticas na direção da crescente privatização e individualização do que deveria ser direito das crianças e das mulheres: a escola pode virar home schooling; às mulheres caberá todo o cuidado, e, portanto, creches se tornam dispensáveis; há o reforço da ideia de que a família deve cuidar dos seus, privatizando também o cuidado de pessoas doentes, com deficiência e idosos. O discurso moral religioso e o pânico moral se coadunam com o fim do ideal do estado de bem-estar social e o discurso neoliberal individualizante, o Estado mínimo.

Se o Estado deveria oferecer escola, saúde e cuidado, o atual governo quer acabar com o SUS, não investiu em educação, creches ou saúde. Assim, a vacina, política social fundamental, vira desnecessária. Além da devastação da covid-19, reaparecem no País o sarampo e agora a poliomielite. Em contradição com a defesa da família, o que se viu foi a covid-19 devastando famílias – e não o sexo precoce, ou a masturbação. Foi a pandemia e o descaso do governo que deixaram uma geração de crianças órfãs e idosos sem cuidado.

O ministério que deveria proteger as mulheres não usou nem um quinto da verba disponível ao combate da violência doméstica, num país com altos índices de agressão. Na tradição religiosa, a ministra prega que mulheres que sofrem violência devem manter a família e a paz no lar – e essa ênfase se impõe num país que, no entanto, tem a Lei Maria da Penha para orientar as políticas públicas. As pesquisas sobre violência intrafamiliar e serviços públicos mostram que aprimorar os serviços de saúde e assistência social é muito eficiente para salvar mulheres e crianças de agressões – mas não é isso que vem acontecendo, muito ao contrário. Conservadores falam da família como lugar de proteção quando a maior parte das agressões contra mulheres e crianças acontece no ambiente familiar, sendo a escola muitas vezes a instituição que mais protege as crianças.

Espalhando pânicos morais contra o suposto tráfico e exploração sexual de crianças, a ministra no entanto ataca a escola pública e as creches, instituições fundamentais para a proteção da infância. Em vez de combater e promover políticas de prevenção efetivas, prefere o pânico moral, e abandona mulheres e crianças a enfrentarem sozinhas a violência intrafamiliar.

 

escola crianca.jpeg

07
Jul22

Ministro da Defesa foge de pergunta sobre possível golpe (vídeo)

Talis Andrade

www.brasil247.com - Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

 

O inimigo da Liberdade e da Democracia, general Paulo Sérgio está alinhado a Bolsonaro miliciano nos ataques às urnas eletrônicas e nas ameaças ao processo eleitoral 

 

por Paulo Cappelli /Metrópoles

- - -

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, recusou-se a responder nesta quarta-feira (6/7) sobre a possibilidade de um golpe militar após as eleições no Brasil. Momentos antes, em discurso na Câmara dos Deputados, o militar cometeu um ato falho e chamou Jair Bolsonaro de general, corrigindo-se em seguida.

Na Câmara, após uma reunião da comissão de Relações Internacionais e Defesa Nacional, a coluna perguntou ao ministro da Defesa se há chance de um golpe militar. Disse o general do Exército:

“Ah, pô, tu vai me perguntar isso aqui agora? Dá licença aí”.

[Pô, taí um golpista. Era para defender na hora a Democracia, a Liberdade, a Paz. "Tu vai perguntar isso aqui agora?" Pergunta porque dúvidas pairam no ar, quando não devia existir nenhuma desconfiança por parte da Imprensa, dos partidos políticos, da sociedade civil, do povo em geral. É muita safadeza um político safado participar das eleições e, derrotado pelo povo secreto, livre, jogar as forças armadas contra a maioria dos eleitores. É muita covardia. Golpe é uma ameaça de guerra civil. Todo golpe tem listas de presos políticos nos Estados. Tem listas de lideranças marcadas para morrer. Como aconteceu na ditadura militar de 1964, para um exemplo que enluta nossa História]

No mês passado, Nogueira enviou um ofício do Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral no qual disse que as Forças Armadas não estavam se sentindo “devidamente prestigiadas” no grupo de transparência das eleições criado pelo tribunal. Afirmou, ainda, que “não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”.

A desconfiança no sistema eleitoral brasileiro é alimentada por Jair Bolsonaro desde que tomou posse. O presidente, que já ameaçou as eleições em público, alegou ter provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas nunca apresentou documento algum. Em maio, disse Bolsonaro:

As Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadoras do mesmo. Não vão fazer isso. As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral, elas foram convidadas e são bastante zelosas”.

Na ocasião, Exército, Marinha, Aeronáutica e o Ministério da Defesa se recusaram a responder à coluna se concordavam com o presidente.

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28
Mai22

O abuso de poder de Deltan Dallagnol

Talis Andrade

pói-poínt dallagnol.jpg

 

Por Kenarik Boujikian /ComJur

O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada de 23/2, julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, coordenador à época dos fatos da chamada operação "lava jato" no âmbito do Ministério Público Federal, ao pagamento de indenização, por ter acarretado danos morais.

O fato indicado no pedido diz respeito aos atos praticados pelo ex-procurador durante uma entrevista coletiva transmitida ao vivo, convocada para ser realizada em um hotel, em setembro de 2016, durante a qual  houve a exibição de um Power Point, que ficou amplamente conhecido da população através da imprensa nacional e internacional.

Na entrevista, na qual estavam presentes outros procuradores e policiais federais, Deltan apresentou conteúdo ofensivo contra o presidente Lula, seja por meio das mensagens contidas nos círculos do programa de computador, que convergiam por setas para a figura central de Lula, seja pelo que verbalizou, naquela oportunidade.

Este é um dos capítulos que mostram como o lawfere foi exercitado aqui no Brasil e o quanto é danoso para o sistema democrático, quando os agentes de Estado distorcem suas funções. Igualmente, nos mostra como é essencial repudiar e impedir os julgamentos midiáticos.

Papa Francisco apontou estes males, em algumas oportunidades. Pude ouvir diretamente dele, no Congresso da Cúpula Pan-Americana de Juízes sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, convocado pelo Vaticano, realizado no dia 4/6/2019 e que tinha juízes de vários países como público:

"Aproveito esta oportunidade de me encontrar convosco para vos manifestar a minha preocupação por uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos países, através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais. Além de pôr em grave perigo a democracia dos países, geralmente o lawfare é utilizado para minar os processos políticos emergentes e tende para a violação sistemática dos direitos sociais. Para garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental relevar e neutralizar este tipo de práticas que derivam da atividade jurídica imprópria, em combinação com operações multimidiáticas paralelas. Não me detenho a propósito deste ponto, mas todos nós conhecemos o juízo mediático prévio"  (negrito meu.

Ressalto que a lide foi bem delimitada pelo ministro relator, que indicou que o ponto era exclusivamente identificar se na entrevista, na qual  houve a apresentação do power point,  houve abuso no poder de narrar a denúncia, se ele agiu com excesso ou dentro da normalidade; se Deltan extrapolou e se esta conduta causou dano moral, ao ferir os direitos da personalidade e direitos fundamentais.

A decisão do STJ foi que o Deltan extrapolou todos os limites com afirmativas ofensivas, inclusive usando de situações incongruentes com a própria denúncia que apresentara, cujo resultado, como sublinhado pelo ministro, é indiferente para a ação que julgavam.

Um exemplo claro que permitiu esta conclusão foi a expressão usada: comandante máximo da organização,  general da organização, sendo que sequer constava da denúncia o crime de organização criminosa, que era objeto de um outro processo.

Sobre este aspecto, lembre-se que em outro julgamento (Reclamação 2.548) , o ministro Teori Zavaski, alertara da espetacularização da entrevista, com elementos que não constam da denúncia.

Em verdade, o denunciado foi apresentado como condenado fosse, com adjetivações negativas, agressivas e incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, sem respeito ao devido processo legal, ao princípio da presunção de inocência, para apenas causar constrangimento ao denunciado e para desconstruir a sua pessoa.

Esta desconstrução encontra-se na lógica da criação da figura do inimigo, utilizada como elemento do lawfere.

Interessante a lição de Luis Manuel Fonseca Pires, que nos atenta para a constituição deste sujeito:

"A mobilização de afetos políticos para a construção social de apoio ao regime autoritário não ocorre aleatoriamente. É preciso um elemento aglutinador. Uma força gravitacional que desperte e movimente a adesão, pode ser uma imagem, uma ideia, sujeito ou grupo, um ponto de fuga para o qual convergem todos que se animam dos mesmos sentimentos que emergem com tal força avassaladora capaz de produzir o consentimento ao regime autoritário." ("Estados de Exceção", editora ContraCorrente, pg 127).

Entendo que a apresentação do Power Point e da entrevista está neste contexto da dinâmica de produção do próprio inimigo.

Não à toa, que durante o julgamento foi lembrada a decisão do CNMP, que em razão do julgamento de Deltan (após mais de 40 adiamentos), recomendou aos membros do Ministério Público o dever de se  abster de usar de divulgação para fins de político partidários.

Anote-se, como ficou claro no julgamento, que não se trata, absolutamente do dever de transparência e informação. Nada do que foi feito guarda a mínima relação com estes deveres dos procuradores da república, o que houve foi um excesso abusivo com o uso da mídia.

Um dos elementos utilizados pelo lawfare, como dito por papa Francisco, é a mídia, é a grande imprensa e sabemos, como ensinou Perseu Abramo no brilhante "Padrões de Manipulação na Grande Imprensa", os manejos possíveis da informação, sem falar em seu total desvirtuamento e a sua aquiescência aos desmandos praticados por agentes públicos.

A questão fundamental é que o processo penal do espetáculo, cuja entrevista e Power Point é um grande exemplo, mina o indivíduo denunciado ou acusado, mas não só a pessoa diretamente vinculada, senão todo o sistema democrático.

O essencial do julgamento é que se procura reconstruir o próprio sistema democrático, tão devastado e oportuniza que o Poder Judiciário cumpra seu papel de garantidor de direitos, reconhecendo a inadmissibilidade do abuso do direito por parte dos agentes que têm funções essenciais ao sistema de justiça, pois uma sociedade civilizada não aceita que um promotor descumpra o dever ético de não prejudicar os cidadãos e atue de forma arbitrária.

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