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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Out21

Escala “F” verde e amarela? Bolsonaro e a propaganda fascista

Talis Andrade

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Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social.

 
 

por Bruna Della Torre /Boitempo

“Pensando bem, eu poderia derivar o fascismo das recordações da minha infância. Como um conquistador nas províncias mais afastadas, ele enviara para lá os seus mensageiros muito antes de ocupar o território: meus colegas de escola. […] eu reconheci cada um deles nos traços da ditadura de Hitler.”
Theodor W. Adorno, Minima Moralia

Neste 7 de setembro, Bolsonaro conseguiu colocar centenas de milhares de pessoas nas ruas. Sua base mostrou sede de destruição e deixou evidente o caráter golpista de suas reivindicações. Quem estava na rua de verde e amarelo no dia 7 clamava por um regime militar, pelo fechamento do STF, do Congresso e da imprensa. Quanto mais as pesquisas de intenção de voto indicam um esgarçamento da popularidade de Bolsonaro, mais se radicalizam seus apoiadores. Mas Bolsonaro recuou. Não sabemos ainda ao certo por que e, seja a razão qual for, esse movimento quase lhe custou a adesão de um componente de sua própria base. Há aqui um fato inusitado, presente ao longo de seu mandato, e incrementado pelos acontecimentos recentes: há uma parcela da população para a qual nem mesmo Bolsonaro é autoritário o suficiente. Apesar das 600 mil mortes causadas pela política negacionista do governo em relação à pandemia da covid-19, de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil, da crise econômica e da inflação, as manifestações bolsonaristas do dia 7 foram as maiores desde aquelas que defenderam o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016.

Muita gente viu no dia 7 mais fumaça do que fogo, defendeu que a onda bolsonarista de 2018 chegou ao fim e retomou a certeza de que Bolsonaro não dará um golpe e que podemos seguir confiantes para derrotar eleitoralmente a extrema-direita em 2022. Suponhamos que essa análise seja correta. Ainda assim, resta um problema que não podemos ignorar: como Bolsonaro foi parar no Palácio do Planalto e como ele sustenta uma base, não tão pequena assim, com disposição violenta para segui-lo numa aventura golpista? Essa não é uma questão menor para um plano de longo prazo à esquerda. Bolsonaro ainda é presidente e, mesmo que ele não consiga dar um golpe no próximo ano, descobrimos desde 2016 que a democracia brasileira é mais frágil do que gostaríamos de acreditar. O que acontecerá se um candidato de extrema-direita mais hábil que Bolsonaro surgir nos próximos meses ou anos?

Em sua palestra sobre os “Aspectos do novo radicalismo de direita”, ministrada em 1967 na Áustria, Adorno discutia como “o fascismo é uma ferida da democracia”, uma ferida que pode estar mais ou menos aberta dependendo do contexto social e político em que nos encontramos, dependendo, por exemplo, do estado da luta de classes e da força política da esquerda num determinado momento. Por um lado, é certo que o que se convencionou chamar “bolsonarismo” não surgiu do nada. O machismo, o racismo, a LGBTQIA+fobia, o caráter antipopular, o reacionarismo, o fanatismo religioso e o anticomunismo já eram elementos presentes em nossa sociedade antes de Bolsonaro. Ou seja, esses elementos, que poderiam estar presentes numa “escala F verde e amarela”, são objetivos e socialmente produzidos. Por outro lado, Bolsonaro funcionou como uma espécie de “catalisador” dessas tendências subterrâneas (ou nem tanto) no corpo social. E esse efeito de ebulição social não ocorreu “naturalmente”, mas foi encomendado pela extrema-direita a um setor do mercado que se especializou em manipular eleições e destruir democracias. A seguir, proponho algumas reflexões, que não se pretendem de forma alguma definitivas, a respeito desses dois elementos acima descritos.

 

Bolsonarismo sem Bolsonaro

O fascismo só se realiza enquanto movimento organizado. Mas essa organização só é possível a partir de elementos presentes no próprio corpo social. Seria de um economicismo míope ou de idealismo ingênuo acreditar que a ascensão do fascismo pode ser compreendida apenas a partir de fatores econômicos, no sentido imediato do termo, ou pela pura e simples manipulação midiática. Uma das lições da Escola de Frankfurt é a de que para alcançar uma explicação sociológica e crítica do fascismo é preciso ir além de análises conjunturais centradas apenas na relação entre as classes sociais e nos agentes políticos partidários. Isso não significa abandonar esse tipo de análise ou dar uma explicação psicológica para o fascismo. Ao contrário, trata-se de incluir a própria subjetividade na análise das formas sociais capitalistas.

Algumas questões que podemos levantar, nesse sentido, são: como explicar que o ressentimento econômico se apresenta sob a forma do antissemitismo, da xenofobia, do racismo? Se as pessoas são manipuladas pela grande mídia, por que e como isso ocorre? O que o fascismo é capaz de oferecer às pessoas para que elas se engajem e encontrem um gozo enorme em sua própria destruição? O que Bolsonaro oferece às classes médias que estavam na Paulista e em Brasília no dia 7 de setembro que compensa as perdas que sem dúvida estas tiveram com o aumento da gasolina, do dólar, de itens alimentícios, entre outros? O que fomenta essa pulsão autodestrutiva que fez com que uma parcela do país estivesse disposta, por negacionismo e não por necessidade, a sacrificar a sua vida expondo-se ao vírus, a tomar remédios não indicados, a injetar ozônio em orifícios inusitados?

Em seus cursos na Alemanha do pós-guerra, Adorno pedia aos seus alunos e alunas que fizessem o exercício de construir uma “escala F”, a escala que, nos estudos sobre o preconceito realizados nos Estados Unidos na década de 1940, servia como referência para a investigação do fascismo. A ideia era que essa escala fosse pensada a partir do contexto social, político e cultural alemão daquele período. Uma maneira de se fazer isso poderia ser investigar a propaganda da extrema-direita, pois a agitação fascista pressiona pontos específicos da chamada “personalidade autoritária”. Isso ocorre porque haveria uma homologia entre emissor e receptor comprovada pelo sucesso dessa propaganda.

Observando os discursos de Bolsonaro e a agitação promovida pelas redes sociais que o apoiam, é possível notar uma série de questões recorrentes que estruturam sua propaganda. Não vale a pena repetir as frases criminosas de Bolsonaro e de seus youtubers incels, mas vale levantar alguns pontos. Ganham destaque: a defesa da “família tradicional” acompanhada de misoginia e da exaltação de uma masculinidade de churrascaria; a difamação de qualquer ideia de direito reprodutivo; o ódio contra a esquerda, na qual estão inclusos os comportamentos de gênero e sexuais “desviantes”; o elogio à tortura; o ressentimento enorme em relação à universidade e às pessoas instruídas; a transformação da doutrina cristã em slogans de violência; um nacionalismo preenchido com amor aos Estados Unidos.

Mas, conforme ressaltado anteriormente, Bolsonaro não inventou nada disso.

Seria possível, por exemplo, investigar as tendências fascistas no Brasil apenas a partir do repertório de piadas de classe média nas décadas de 1980 e 1990 e já se teria um prato cheio. O ódio aos pobres, às mulheres, negros e à população LGBTQIA+ ocupava uma grande parte da programação de humor da TV aberta nesse período. Se fizéssemos como Adorno em Minima Moralia e rastreássemos o fascismo nas nossas experiências mais longínquas e mais pessoais, certamente encontraríamos essa “disposição para o medo” que o fascismo impõe nos espaços e situações mais surpreendentes e reconheceríamos que aquilo que Bolsonaro representa já estava presente em incontáveis momentos da vida.

As condições objetivas para Bolsonaro certamente estavam dadas, pois a violência é parte da vivência do capitalismo e o fascismo não é o “totalmente outro” do capitalismo, ao contrário, ele nasce das entranhas de suas contradições. Para além da brutal divisão das classes, o Brasil é um dos países mais machistas do mundo, com índices de violência contra a mulher e à população trans que lhe garante as primeiras posições nos rankings internacionais. Enquanto alguns países da América Latina e central descriminalizam o aborto, muitas mulheres por aqui têm que pedir autorização do marido para implantar um DIU. O encarceramento em massa e a desigualdade econômica de base racial, isso para ressaltar apenas dois elementos, fazem do país o que os cientistas sociais gostam de chamar de case mundial. A bandeira monarquista do império presente nos protestos, aliás, pode indicar a reivindicação de uma herança supremacista branca e colonialista na base desses movimentos. Seriam essas questões menores? Identitárias, como alguns ainda insistem em dizer? Seria a luta contra o antissemitismo na Alemanha da década de 1930 uma luta particularista?

Além disso, o Brasil não acertou as contas com o fascismo de Estado do passado, este não foi vencido no imaginário político da sociedade brasileira. Uma parte da população não sabe o que foi a ditadura militar. Outra romantiza aqueles anos como um tempo de ordem, progresso e segurança – elementos extremamente apelativos numa realidade neoliberal e de precarização profunda do trabalho e da vida. Não é fortuito que o discurso punitivista atravesse as classes no Brasil. Não são só as classes médias e altas que se regozijam assistindo vídeos de uma pessoa sendo eletrocutada nos fundos de um supermercado por ter roubado um chocolate. Bolsonaro sabe mobilizar muito bem o ressentimento daqueles que trabalham, passam necessidade, mas não roubam e permanecem sujeitos à violência de seus vizinhos. Um ressentimento que é objetivamente produzido. O discurso do armamento e da punição dos “bandidos” é uma das maiores forças da propaganda bolsonarista.

Por isso, Adorno dizia que “o agitador fascista é usualmente um exímio vendedor de seus próprios defeitos psicológicos” (ADORNO, 2015, p. 144) e que “o líder pode adivinhar as demandas e necessidades psicológicas daqueles suscetíveis à sua propaganda, porque os reflete psicologicamente e deles se distingue por uma capacidade de exprimir, sem inibições, o que neles é latente” (ADORNO, 2015, p. 181). Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social. Ele é visto como corajoso pois diz aquilo que todo mundo pensa, mas não pode ou não consegue confessar.

O governo de Bolsonaro sem dúvida é baseado numa grande aliança de uma parte do capital financeiro com milícias, agronegócio, igrejas evangélicas, entre outros. Não há dúvida de que há interesses materiais em jogo. Mas o fascismo se implanta organizando ressentimentos difusos no corpo social, direcionando insatisfações, explorando o desejo de mudança, prometendo vingança contra quem se recusa a aceitar toda a renúncia exigida para sobreviver nesse mundo fechado da família, do trabalho, da religião – como disse Adorno (2015, p. 202) “numa sociedade não livre, a liberdade sexual é tão pouco concebível quanto qualquer outra”. Por isso, é imanente à dinâmica do fascismo a criação de “bodes expiatórios”. Trata-se do elemento ritual que faz parte da defesa do sacrifício de indivíduos ou grupos em nome da salvação do todo. A sua propaganda aponta para quem são os escolhidos.

Por outro lado…

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A internacional fascista e a máquina de propaganda

Todos esses elementos latentes no corpo social não teriam se transformado nessa onda de irracionalidade, violência e destrutividade que invadiu o país sem um líder, um forte aparato de propaganda e, claro, uma ou várias burguesias dispostas a financiar o colapso. Por isso, alerta Adorno, o fascismo precisa ser compreendido como “irracionalidade racionalmente aplicada” (2015, p. 143).

É sabido que um dos organizadores das manifestações de extrema-direita de 2015, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi financiado pelos irmãos Koch, entusiastas da indústria armamentista e de institutos conservadores que combatam os direitos trabalhistas e a espoliação total do meio ambiente. E esse foi apenas o começo. Em diversos círculos, discute-se hoje uma “internacional conservadora”. O escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mineirou dados do Facebook para manipular dezenas de eleições no mundo inteiro, os vazamentos mais recentes do site Wikileaks (“The intolerance network”) que revelou o financiamento de organizações de extrema-direita como o CitizenGo por grandes corporações, as visitas de deputados do partido neonazista AfD como Waldemar Herdt e Beatrix von Storch ao Brasil, a relação dos Bolsonaro com Jason Miller e Steve Bannon, estrategistas da campanha de Donald Trump, entre diversos outros elementos, mostram como essa onda fascista que busca tomar conta do mundo criou um forte aparato de propaganda, ligado às redes sociais, internacionalizado e financiado pelo grande capital. Há aí um fato curioso: uma rede internacional que fomenta o nacionalismo – o que só revela o caráter de engodo do último.

A função desse aparato de propaganda consiste justamente em produzir um efeito catalisador de tendências difusas no corpo social e, com isso, desestabilizar a política no mundo inteiro. Por isso, o que se chama de fake news é muito mais do que um fenômeno de espraiamento de notícias falsas que busca “desorientar” as pessoas. Trata-se também de insuflar aqueles pontos da “personalidade autoritária” comentados acima. Essa máquina de propaganda é a substância do bolsonarismo. Não é fortuito que seus conflitos com o STF atualmente, que atraíram todas aquelas pessoas no dia 7 de setembro, estejam diretamente ligados a essas questões: prisões de bolsonaristas com discursos antidemocráticos nas redes, inquérito das fake news, proibição do financiamento de youtubers etc.

Chamo a atenção para esses elementos para mostrar como aquilo que se convencionou chamar de bolsonarismo e que se revela pela sua propaganda – elementos que certamente deveriam ser levados em conta na composição de uma “escala F” brasileira – já estava anunciados antes de Bolsonaro. Isso não significa afirmar, como querem alguns críticos desse tipo de debate, que “tudo é fascismo”, mas ressaltar que derrotar o fascismo no Brasil não se resume à tarefa urgente de tirar Bolsonaro da presidência. É para ontem o debate a respeito das redes sociais, que são a infraestrutura do movimento fascista no mundo inteiro. Combater as fissuras sociais e subjetivas a partir das quais o fascismo se implanta não é uma tarefa fácil, mas também precisa estar na ordem do dia de qualquer programa de esquerda que se disponha a cumprir a vocação civilizatória que lhe cabe.

Por fim, vale ressaltar que muitos analistas ainda se recusam a reconhecer abertamente o que estamos vivenciando hoje no Brasil é um movimento fascista e que Bolsonaro é um representante desse tipo de política. O fascismo não deve vencer para que só então seja digno de ser nomeado. Precisamos diferenciar o fascismo enquanto um evento histórico temporal e geograficamente localizado e enquanto um fenômeno social mais amplo, teorizado por diversas correntes marxistas. Isso significa pensá-lo para além de sua configuração empírica passada. A questão da nomenclatura não é um problema menor. Como dizia Freud, ceder nas palavras é ceder também nas coisas – e nós já cedemos demais.

Referências bibliográficas
ADORNO, T. W. Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo: Editora Unesp, 2015.
ADORNO, T. W.; FRENKEL-BRUNSWIK, E.; LEVINSON, D. J.; SANFORD, R. N. The Authoritarian Personality. New York: Harper and Brothers, 1950.

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03
Set21

As dúvidas sobre o alerta de Lewandowski

Talis Andrade

 

por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O Brasil tem duas figuras públicas, bem conhecidas, encarceradas sob a acusação de que atentaram contra a Constituição, a democracia, a ordem política e as instituições: o deputado federal Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Os dois pregaram golpes e desordem e fizeram ameaças a ministros do Supremo. Sara Winter, há muito tempo em liberdade, também já esteve presa pelos mesmos motivos.

Mas quem mais, que tenha feito as mesmas pregações, foi encarcerado preventivamente, antes de julgamento? Há algum anônimo preso em algum lugar como golpista? É quase certo que não.

Então, se temos apenas dois presos como inimigos declarados da democracia e defensores de insurreições contra o Supremo, é possível esperar que mais gente seja encarcerada depois das manifestações pró-golpe de 7 de setembro?

A pergunta não é uma indagação ao léu e foi acionada por recente artigo na Folha em que o ministro Ricardo Lewandowski lembra Bolsonaro, sem citá-lo, que uma tentativa de golpe armado “constitui crime inafiançável e imprescritível”.

Lewandowski observa que a advertência vale tanto para os personagens que ele define como o superior que dá ordens quanto para o inferior que obedece, ou seja, os comandados não podem aparecer dizendo depois que se submeteram às ordens dos comandantes.

O artigo repercutiu porque explicitou uma posição que precisava ser tornada pública. O Supremo está atento aos movimentos de Bolsonaro e não teme seus blefes.

Mas deixa em aberto, porque não aborda, a questão da subversão pela ameaça de golpe de qualquer um, seja um Daniel Silveira, um Roberto Jefferson ou um “inferior” desimportante, sem que isso configure uma tentativa real de levante armado.

Não é um dilema qualquer. As manifestações de 7 de setembro terão a peculiaridade da participação maciça de policiais militares da reserva e, dizem, até da ativa, alguns armados.

Pregações golpistas deverão ser exacerbadas, em falas, cartazes e atitudes. Esses exageros serão aceitos no 7 de setembro como parte das manifestações, e somente será contido o gesto em direção ao golpe assumido por Bolsonaro e por seus generais?

Se Roberto Jefferson e Daniel Silveira fossem soltos às vésperas das manifestações e aparecessem defendendo, em discursos ou em pregações no meio da Paulista, o que haviam dito em vídeos, aconteceria o quê?

Há muito tempo, antes mesmo da posse de Bolsonaro, pregadores de golpes vestidos de amarelo fazem discursos na internet, em palanques ambulantes e nas esquinas.

Na mesma Avenida Paulista, já se juntaram milhares deles. Em Porto Alegre, no Parcão, o reduto dos ricos e da direita militante, golpistas bacanas pregam o golpe ao lado de pastores evangélicos, aos gritos, sem medo de nada.

Golpistas ameaçam em vídeos, desfilam com cartazes e faixas, berram nas ruas. Eles não incorrem em crime por pensamento, mas por ação deliberada, em voz alta, contra as instituições e a democracia, como fizeram Silveira e Jefferson, e todos estão soltos. Nunca foram nem perturbados.

Há no Supremo um inquérito que trata desses pregadores, juntando na mesma investigação os donos e subalternos da fábrica de fake news do Planalto e os que promovem e patrocinam atos antidemocráticos.

Os atos nas ruas, como estão sendo prometidos, devem disseminar esses crimes, ou não serão eventos do mais extremado bolsonarismo, num momento complicado para o líder acossado.

A pergunta concreta é esta: será possível levar mais pregadores de golpes para a cadeia, dependendo do que disserem no 7 de setembro, ou será preciso esperar pelas denúncias e pelo andamento dos processos?

Se o 7 de setembro for a amplificação do que tivemos até aqui, agora com forte participação de militares, e se não acontecer nada com os pregadores do golpe, seremos induzidos a pensar que qualquer um pode imitar Silveira e Jefferson e ficar impune.

Ficariam impunes os que não têm a expressão política e o poder de Silveira e de Jefferson? Mas qual é o poder de um deputado insignificante como Daniel Silveira?

Dizer, como disse o ministro Luiz Fux, que “o exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros” é reforçar o alerta.

Mas o que acontecerá se o alerta não for levado a sério e tivermos no feriado da independência o maior, mais agressivo e mais barulhento show dos golpistas desde a posse de Bolsonaro?

26
Ago21

Policiais bolsonaristas na ativa: por que politização das PMs ameaça democracia

Talis Andrade

 

  • por Leticia Mori/BBC 

O coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aleksander Lacerda foi afastado do comando da PM nesta segunda (23/08) por desrespeitar o regulamento da corporação e postar publicamente ataques ao STF, ao governador do Estado e convocação para atos bolsonaristas em 7 de setembro.

O fato de um oficial ter perdido o constrangimento de fazer um ato político e manifestar publicamente opiniões antidemocráticas é mais um indício de que o risco de um motim bolsonarista nas polícias estaduais "nunca esteve tão alto", segundo pesquisadores de segurança pública ouvidos pela BBC News Brasil.

As recentes manifestações de Lacerda - e de outros oficiais - "mostram o grau de deterioração político-partidária e ideológica dentro da PM", diz o pesquisador Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ele vê como correta a decisão do governador João Doria de afastar o policial do comando da PM no interior, onde era responsável pelo comando de sete batalhões, com 5 mil policiais.

O episódio é especialmente grave por se tratar de um oficial da ativa, afirma Lima. Se antes a percepção era de que os oficiais (de tenente a coronel) estavam mais comedidos que os praças em sua aderência ao bolsonarismo radical, agora a adesão aberta parece ter chegado até mesmo ao comando - o que amplia o risco de uma insurgência antidemocrática, já que são eles os responsáveis por reforçar a hierarquia na corporação.

"É muito preocupante que os oficiais, que têm a função de manter a disciplina e a ordem em uma corporação com a missão de proteger a democracia e a Constituição, não se sintam mais constrangidos em fazer a defesa aberta de ataques à democracia", diz Lima. "O oficial que faz ato político está atentando contra a própria corporação."

As regras da PM determinam que os policiais, embora possam ter preferências políticas pessoais, não podem se engajar em atos políticos - muito menos apoiar atos antidemocráticos.

"O policial é um cidadão como qualquer outro, mas com a diferença de que está investido de um cargo político que exige que ele seja mais comedido. Ele representa o Estado, não pode ameaçar ruptura democrática", diz Lima.

Militantes livres para serem violentos

Para o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Rafael Alcadipani, que pesquisa organizações policiais, o principal problema envolvendo a penetração do bolsonarismo nas polícias não é o perigo de um "golpe militar clássico", onde elas ativamente ataquem as instituições com armas, mas o risco de omissão - ou seja, o risco de policiais decidirem não agir diante de militantes extremistas e violentos.

"Se as manifestações bolsonaristas ficarem violentas, o risco é de uma polícia radicalizada deixar militantes invadirem o Congresso, invadirem tribunais", afirma Alcadipani.

"A polícia é quem precisa garantir que essas coisas não aconteçam. Nós temos hoje, no espírito da corporação, um forte compromisso de garantir a Constituição? Temos homens e mulheres dispostos a dar a vida para garantir a democracia?", questiona.

Para Lima, o nível de "contaminação e radicalização" ideológica nas Polícias Militares e nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) é semelhante, mas há algumas diferenças que tornam a radicalização da PM mais preocupante.

"As Forças Armadas são apenas três, e elas têm regras mais fortes de controle hierárquico. Já as polícias têm alguns vácuos de controle e supressão de comportamentos problemáticos", diz o pesquisador.

Alcadipani diz que a polícia precisa decidir se quer manter a militarização - não é possível ser militar apenas em parte e querer benefícios de um civil, como poder se manifestar politicamente em público.

"Se você é militar, precisa seguir a hierarquia. Um coronel não pode atacar o governador. É preciso que o governo tenha pulso firme para mostrar que esse tipo de manifestação não é aceitável", defende.

O que pode ser feito?

O controle sobre setores radicalizados da polícia seria possível internamente se "os oficiais estivessem totalmente ciosos do dever de proteger as instituições", diz Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "No momento em que eles próprios defendem posições radicalizadas, isso preocupa muito."

Para contrapor esse problema, é preciso que os governos estaduais "não entrem no jogo de Bolsonaro". "Se o discurso foi ideológico, eles (os governadores) já saem perdendo", aponta o pesquisador.

O caminho mais produtivo seria fazer ações concretas e vigorosas de modernização das polícias e dos mecanismos de controle e supervisão.

"É preciso pensar em ter planos de cargos e salários - pesquisas apontam que entre um soldado e um coronel, há uma distância de 15 vezes do menor para o melhor salário. É preciso pensar nas condições de vida dos policiais, nas condições de trabalho, encontrar consensos em vez de antagonizar as polícias como um todo."

Além disso, diz, os governadores precisam se unir e dar uma resposta coesa ao problema da politização e radicalização da polícia.

"É preciso afastar os casos mais explícitos e graves, mas também recorrer às demais instituições de Estado, como Ministério Público, Judiciário e Legislativo, para fazer mudanças estruturais", diz Lima. "É preciso articular as instituições e fazer mais ou menos como a Alemanha, que extinguiu unidades especializadas que estavam contaminadas pelo neonazismo."

Ele lembra que a revolta constitucionalista de 1932, em São Paulo, só foi controlada quando o Exército contou com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. "É a força do pacto federativo. Por isso é importante o movimento de conversas entre governadores", diz Lima.

Alcadipani aponta que é "urgente" um programa para despolitizar as polícias.

"Isso inclui proibir qualquer tipo de manifestação política e criar uma quarentena de 2 anos fora da instituição para que militares possam se candidatar a cargos políticos", afirma.

"Você não pode ter oficiais que estão sendo pagos com dinheiro público para fazer proselitismo político", diz.

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20
Ago21

Alexandre ordena buscas contra deputado bolsonarista e Sérgio Reis

Talis Andrade

 

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DITADURA NUNCA MAIS

FORA GENOCIDA

 

ConJur - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população a ameaçar a Democracia.

Segundo a Polícia Federal, os mandados são cumpridos no Distrito Federal, além dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná.

"O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes", afirma a PF em nota. Um deputado federal é um dos alvos.

A imprensa informa que trata-se de Otoni de Paula (PSC-RJ), e que entre os alvos está o cantor Sérgio Reis. O deputado já foi até condenado a pagar indenização por atacar o ministro Alexandre.

Sérgio Reis, por sua vez, afirmou em um áudio gravado que, se o Senado não afastasse os ministros do Supremo, "nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria".

Os investigadores fizeram buscas no gabinete do deputado na Câmara. O foco das apurações são os atos antidemocráticos e contra o Supremo marcados para o feriado de 7 de setembro. A PF também investiga, segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, se empresários do agronegócio apoiam esses movimentos antidemocráticos.

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18
Ago21

Genocida e corrupto

Talis Andrade

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por Paulo Pimenta

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O governo neofascista de Jair Bolsonaro se apresentou ao País e aos seus eleitores como campeão da eficiência privatizante, da economia de mercado e do combate à corrupção

A VELHA 'GALINHA VERDE” – Contra o Vento

Não ofereceu, porém, até o momento, aos senadores da CPI da Covid e à sociedade brasileira nenhuma resposta convincente que explique a escolha da estratégia mal confessada da “imunização de rebanho” frente à pandemia que resultou na catástrofe de Manaus e no maior morticínio da história do Brasil.

Os representantes do governo também se calaram, sob o escudo do habeas corpus, mentiram e se desmoralizaram quando foram confrontados por gravações e documentos, diante dos repetidos flagrantes de corrupção, revelados em depoimentos colhidos pela CPI.

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Propinas e negacionismo 

A Comissão, ao levantar o sigilo telefônico e fiscal dos acusados, lançou luz sobre os negócios escusos da intermediação na compra e venda de vacinas, no Ministério da Saúde, comandado pelo “gênio” da logística, o general Eduardo Pazuello.

E deixou nítido para o Brasil que não era motivado por convicções ideológicas, nos primeiros meses da pandemia, o negacionismo aparentemente irracional do governo, liderado pelo próprio presidente da República, que sempre cumpriu o papel de charlatão. Podia-se supor que eram convicções medievais, regressivas, contrárias às evidências científicas conquistadas pelo mundo contemporâneo, mas na verdade o objetivo era o de criar ambiente adequado para extorquir e levantar propinas em favor de aliados.

O governo é incapaz, como o presidente da República, de dar respostas objetivas e convincentes às graves denúncias levantadas pela CPI. Por isso, nesse momento há esforço de Bolsonaro e seus seguidores de afastar a pauta incômoda e desmoralizante do negacionismo e da corrupção, tentando mobilizar setores da sociedade brasileira para se manifestar contra as instituições no próximo 7 de setembro.

Boiadeiro golpista

Para tanto não titubeia em se utilizar dos serviços de uma figura pública decadente, o ex-deputado e fazendeiro sonegador de impostos Sérgio Reis, a fim de manipular a opinião pública e a categoria dos caminhoneiros, em mais uma tentativa mal enjambrada de manifestar uma força que já não tem.

Sérgio Reis foi respondido e denunciado como farsante, em tempo real, por líderes da categoria. E ganhou de presente um inquérito aberto pela polícia do Distrito Federal.

Outro fato relevante a registrar no último período foi a prisão de Roberto Jefferson, o lamentável presidente do PTB, aliado de Bolsonaro, encarcerado depois de ameaçar em vídeo, pelas redes, o Supremo Tribunal Federal.

Defesa da democracia 

Numa democracia real, não deveria merecer mais que a informação objetiva contida na determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para o ministro, os elementos apresentados pela PF, no pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa – da qual, em tese o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um dos seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais como o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional.”

Trata-se de um exercício legítimo das instituições para cumprir a Constituição e defender a democracia. Ainda de acordo com a decisão do ministro, o grupo integrado por Jefferson utiliza-se “de uma rede virtual de apoiadores que atuam de forma sistemática para criar e compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.”     

A “fuga para a frente” como num videogame tem sido o método mais eficiente da disputa política travada por Bolsonaro e bolsonaristas. A mudança contínua da pauta como tática de manutenção da iniciativa trata de evitar os temas desgastantes para o governo e fixar uma ou mais agendas lançadas pelo presidente da República ou seus auxiliares, num cenário em que a extrema-direita estabelece os termos do debate.

Povo nas ruas 

Três momentos marcantes em que as oposições tomaram a dianteira: o discurso do Lula em São Bernardo que marca sua reentrada na disputa política, a instalação da CPI da Covid e o retorno dos movimentos sociais, populares e dos trabalhadores às ruas para denunciar o genocídio e defender “vacina no braço e comida no prato.” 

O desafio que se coloca para os setores populares é ampliar a presença dos movimentos de massa na cena política do País, num momento em que o governo se isola dos seus apoios sociais. Isolado, o projeto de ditador busca apoios de figuras caricaturais como Roberto Jefferson e Sérgio Reis para escapar do carimbo “genocida e corrupto” e seguir mantendo a tensão entre as instituições do Estado e a sociedade sob as ameaças semanais de golpe de Estado. A reação organizada dos setores democráticos da sociedade vai impedir qualquer movimento golpista.

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18
Ago21

Celso de Mello rebate Heleno e afirma que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em nenhum Poder

Talis Andrade

 

Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre os Poderes.

O militar afirmou não acreditar na hipótese "nesse momento" (sic) e disse que a intervenção das Forças Armadas está prevista no artigo 142 da Constituição, repetindo argumentos de bolsonaristas extremistas. Apesar da fala do general, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três forças militares.

Para Celso de Mello, "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".

O ministro aposentado do STF afirmou ser "inquestionável" o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".

Celso de Mello rememorou a advertência de Ulysses Guimarães, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da Carta de 1988, quando o deputado ressaltou a sacralidade do texto constitucional e atribuiu aos transgressores da Constituição o labéu de traidores da Pátria, afirmando, em pronunciamento que guarda impressionante atualidade, neste momento histórico, o seguinte: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria". E continuou a repetir a fala do presidente da Constituinte: "Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."Charge – Angelo Rigon

 

Na conclusão de sua resposta, Celso de Mello afirmou que aquele que "admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República!".

A resposta de Celso de Mello

O entendimento recentemente revelado por certa autoridade da República mostra-se típico de quem não entende nada quando se trata de interpretação constitucional! A exegese em questão, além de primária e errada, notadamente porque sustenta a ideia esdrúxula de que residiria nas Forças Armadas o poder moderador, é igualmente preocupante, pois reflete, ainda que tal possa não ser a intenção de referida autoridade, a visão dos epígonos da autocracia, daqueles desejosos de desconsiderar a ordem democrática e de transgredir o Estado de Direito, cujos fundamentos de legitimação repousam na "rule of law", vale dizer, na soberania e no império da lei e da Constituição da República! Quem interpreta a Lei Fundamental de nosso país e dela extrai compreensão equivocada e juridicamente inidônea destinada a viabilizar uma inadmissível intervenção militar nos Poderes da República demonstra, com esse gesto de suprema infidelidade à majestade e à autoridade da Constituição, desprezo manifesto pelas instituições que compõem o sistema político-institucional brasileiro!

Em nossa Constituição, que consagra o dogma essencial da separação de poderes, repousa o fundamento de nossas liberdades! Preconizar a possibilidade, ainda que remota, de intervenção pretoriana no sistema institucional de nosso país constitui perversão do princípio democrático  e gesto profano de vilipêndio à ideia de República! Quem admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República! A apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia ! "Japona não é toga", como afirmou há décadas o saudoso senador paulista Auro de Moura Andrade!

A estratocracia não pode nem deve ser vista como sucedâneo possível, mesmo que pontual, do regime fundado na noção de democracia constitucional!!!!! Inquestionável é o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!

Cumpre não desconhecer, finalmente, neste ponto, a gravíssima advertência do saudoso e eminente deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992), em memorável discurso proferido em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a vigente Constituição da República, ao destacar a sacralidade do texto constitucional, estigmatizando com o labéu de traidor aquele — governante ou governado — que ousasse transgredir a supremacia da Lei Fundamental de nosso país, pronunciando, então, palavras candentes que guardam impressionante e permanente atualidade: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."

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15
Ago21

Líderes caminhoneiros negam manifestação: 'Sérgio Reis não nos representa'

Talis Andrade

 

por Chico Alves

A afirmação do cantor Sérgio Reis de que está organizando uma manifestação de caminhoneiros para o dia 7 de setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro foi desmentida pelas principais lideranças da categoria. "A gente desconhece as pessoas que estão ao lado dele", diz Plinio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (CNTRC). "Sérgio Reis não representa nem os artistas, quanto mais os caminhoneiros".

Áudios enviados a grupos de aplicativos de mensagens afirmam que a manifestação terá um objetivo adicional: a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A movimentação principal será em Brasília, mas vai acontecer também em outras cidades.

Segundo Dias, a preocupação dos líderes da categoria é com as melhorias de condições de trabalho e não com pautas políticas. Ele contou que houve reunião na tarde de ontem no Porto de Santos com a participação nove lideranças nacionais para tratar da situação dos motoristas autônomos e todos os presentes foram contrários ao ato do dia 7 de setembro

"Ninguém conhece esse tal de Zé Trovâo e esse tal de Chicão Caminhoneiro, que aparecem nos áudios de WhatsApp convocando para a manifestação", afirma o presidente do CNTRC. "Os caminhões que vão participar são bancados pelo agronegócio".

Mesmo representantes da categoria que já apoiaram Bolsonaro desmentem que os caminhoneiros vão participar de manifestação nesse dia. É o caso de Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de VeículosAutomotores (Abrava). "Não nos envolvemos com política, nem a favor de governo ou contra governo, nem a favor do STF ou contra o STF", diz ele. "Quero deixar claro que não participamos disso".

Chorão denuncia também que organizadores do ato estão mandando mensagens por aplicativos com pedido para depositar dinheiro para a organização. Ele pede que os motoristas de caminhão não façam isso. "Não depositem dinheiro na conta de malandro. Esses caras que estão chamando para manifestação nunca participaram de reunião em Brasília em favor da nossa profissão", acusa.

O presidente da Abrava faz duras críticas a Sérgio Reis. "Como deputado federal ele nunca subiu na tribuna para falar a favor dos caminhoneiros, nem na greve de 2018 nos apoiou. Ele é a favor do agro, que é contra o nosso piso mínimo do frete", recorda.

O deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas divulgou vídeo criticando o ato anunciado pelo cantor sertanejo. "Os caminhoneiros não são massa de manobra e não vão participar no dia 7 de setembro desse movimento canalha patrocinado pelo senhor Sérgio Reis, que está insuflando inclusive alguns que se dizem caminhoneiros", esbraveja o parlamentar.

"Senhor Sérgio Reis, você é um canalha, devia estar buscando uma maneira de resolvermos o problema da fome no Brasil, o problema de dar dignidade à população brasileira, não atuar para beneficiar o setor do agronegócio que explora o caminhoneiro", critica Crispim. "Não participe desse movimento que está para beneficiar um grupo de pessoas que não querem perder as suas vantagens. Nossa pauta é outra".

O secretário nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, não reconhece a legitimidade das pessoas que estão convocando o ato e diz que motoristas autônomos não vão participar. "Do jeito que está sendo feito não parece uma pauta democrática", afirma Litti. "Se tem problemas o sistema, o STF e a Câmara eleita por nós deve ser consertado pelo processo legal. Sou contra golpe, seja de esquerda ou de direita". Para Litti, os caminhões que vão participar serão enviados pelo agronegócio.

Caminhoneiros e o senso comum na sociedade brasileira

15
Ago21

Bolsonaro apelará a atos antidemocracia para cassar Moraes e Barroso

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Sequer uma palavra sobre Roberto Jefferson, novo ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso. Os quais “extrapolam com atos os limites constitucionais”. É assim a primeira reação pública de Jair Bolsonaro à prisão, ontem, de seu “soldado” espalhafatoso.

Passa por cima das ameaças e pantomimas do “primitivo” Jefferson para fazer as suas própria, claro, “em nome do povo”.

                  – O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão. Continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.

Anuncia que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”. Ou seja, o impeachment de ambos, por “crime de responsabilidade”.

É evidente que o presidente do Senado não abrirá processos de cassação contra os ministros e isso permitirá que Bolsonaro dirija a ele ataques e a fúria de seus manifestantes.

A data de apresentação já está marcada: 7 de Setembro, quando pretende reunir suas falanges do Dia da Independência, no qual a presença de tropas na Esplanada dos Ministérios se tornará outra “trágica coincidência”.

Bolsonaro, cansa-se de dizer aqui, não quer que a crise amaine, ao contrário, e está se lixando que se abram um, dois ou dez inquéritos contra ele.

Contra Bolsonaro 130 pedidos de impeachment

A crise, ele quer escalá-la, porque vê nisso a maneira de sobreviver politicamente a seu próprio e desastroso governo.

Aliás, ele quer o transbordamento da crise para logo, antes que as eleições estejam próximas o suficiente para não serem mais canceladas ou deformadas.

Todas as “bondades” que promete são mentirosas, mas enganam os trouxas que se dedicam a discutir e argumentar como se fossem políticas para valer o que são simples truques eleitoreiros, como naquela anedota que pergunta qual a cor das penas das asas de um burro.

Pacheco, se for mesmo mineiro, deve receber o pedido de impeachment feito por Bolsonaro e anunciar que o colocará a tramitar ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara puser em discussão um dos mais de 130 pedidos de impeachment feitos contra o presidente da República.

Pois não ficou famoso o “pau que dá em Chico também dá em Francisco”.

Impeachment, a um ano da eleição, é na urna.

Leia também:

1 – Jurista diz que presidente tenta intimidar Supremo. “Tiro no pé”

2 – Senadores reagem a tentativa do presidente de intimidar STF e falam de impeachment

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15
Ago21

Bolsonaro quer ministros na entrega de impeachment de Barroso e Moraes

Talis Andrade

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O enterro da Democracia

Cortejo fúnebre. Bolsonaro pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado

 
 
 
O presidente Jair Bolsonaro quer que ministros do governo o acompanhem na entrega dos pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no Senado, na próxima semana.
 

Segundo a coluna apurou, o mandatário pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado, para entregar o processo nas mãos do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Além disso, Bolsonaro tem sido aconselhado por alguns auxiliares a conceder entrevistas para imprensa nacional e internacional explicando os motivos pelos quais decidiu protocolar o impeachment dos ministros do STF.

A ideia é reforçar que Moraes e Barroso teriam agido politicamente.

 

Capa do jornal Folha de S.Paulo 15/08/2021

 

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