A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.
Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."
A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].
Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.
Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).
Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].
Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].
De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].
Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].
Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).
O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.
Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) é alvo de ações no Supremo após fazer postagem em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta que faz referência ao presidente da República
A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL), de Santa Catarina, deve se tornar alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) após postagem nas redes sociais em que incentiva a violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sexta-feira (17), a parlamentar publicou uma foto em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos, em referência a Lula, perfurada por três tiros.
“Não podemos baixar a guarda. Infelizmente a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos”, escreveu ela, junto à foto.
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a postagem de Júlia Zanatta é "apologia ao assassinato" de Lula. O parlamentar, através das redes sociais, anunciou que protocolou notícia-crime no STF contra a bolsonarista. "Fascismo precisa ser contido. Basta de violência", escreveu Valente.
"A liberdade de expressão e manifestação tem limites constitucionais, inclusive na imunidade parlamentar. Então, se você faz apologia ao crime ou a um ato criminoso, precisa ser investigado", declarou ainda o psolista.
O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) e o líder da bancada petista na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também acionaram o STF contra Júlia Zanatta. Na representação, os parlamentares apontam que a publicação da bolsonarista configura "uma conduta que para além da prática criminosa de per si, reafirma, infelizmente, uma visão de mundo permeada pelo ódio e desinteligência democrática, que tragicamente tentou se implementar na sociedade brasileira no período de 2019/2022 e cujas raízes tóxicas ainda não foram totalmente extirpadas".
A Representada, com as ameaças perpetradas, busca a todo custo manter viva uma cultura armamentista já repudiada pela sociedade brasileira, estimula, sob um falso discurso de liberdade, a divisão maniqueísta da sociedade, fomentando, com o uso de armas de fogo, o ódio e a intimidação como instrumentos disputas democráticas", escrevem os parlamentares.
Além de pedirem para que o STF investigue a conduta de Júlia Zanatta, que segundo eles pode ser enquadrada nos crimes de ameaça, incitação e apologia ao crime, passíveis de pena de prisão, os deputados do PT solicitam, ainda, que a Corte adote "medidas legais pertinentes para se verificar as licenças que permitem à Representada a posse, porte ou utilização de armas de fogo, verificação da 9 regularidade das armas que detém e regularidade do clube de tiro que frequenta".
A deputada Júlia Zanatta mandou uma nota através de sua assessoria afirmando que “os ataques que tenho sofrido não se justificam. Não é razoável que minha honra e meu mandato sejam questionados pela interpretação de uma imagem. O correto é se ater aos fatos e o fato é que, na ânsia de me desqualificar, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, evocou algo muito grave ao me chamar de nazista. Isso reflete não só em mim, mas no estado que me elegeu.”
A Fórum, no entanto, reitera que a mensagem da camiseta da deputada é clara e sua justificativa para um erro na interpretação da imagem não faz o menor sentido. Ela está, sim, promovendo a violência contra Lula ao divulgar uma foto armada e com a camiseta fazendo alusão a tiros no presidente.
Um gorila solto e no comando da PM: Coronel Hudson Leôncio Teixeira
"É preciso que vocês também tenham bom senso senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando", diz o coronel Hudson Leôncio Teixeira, inimigo da claridade. E lugar de arruaceiro, de golpista, é na cadeia. Todo golpe tem listas estaduais de presos. Tem lista nacional de lideranças marcadas para morrer
Agenda do Poder-Vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um comandante da Polícia Militar do Paraná admite a um grupo de bolsonaristas pró-golpe que está “prevaricando” ao permitir o bloqueio parcial de uma rodovia. Bolsonaristas bloqueiam estradas desde o último domingo (30), quando foi anunciada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).
O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. Descreve o artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Nos protestos ilegais, os manifestantes pedem por “intervenção militar” e novas eleições. No vídeo, o coronel Hudson Leôncio Teixeira diz que os manifestantes precisam ter “bom senso” e respeitar o direito de ir e vir —a fala é similar ao que foi dito pelo presidente Jair Bolsonaro.
Durante a negociação, o coronel sugere que o grupo ocupe apenas uma faixa da PR-151 em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Ele ainda admite que “já deveria ter feito isso ontem” se referindo à liberação total da rodovia.
“É preciso que vocês também tenham bom senso senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando. Já deveria ter feito. Vamos começar a fazer multa para todo mundo, multa de trânsito e aquela multa de R$ 100 mil”. A notícia é do UOL.
A supremacia branca inimiga da democracia, da liberdade, do voto soberano do povo
Bolsonarista fanático, tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva não é parente de Lula da Silva. É um típico gorira fardado (vide tag)
Tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva também deve ficar de fora da equipe de fiscalização das eleições
por Felipe Frazão
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Favorito para substituir o coronel do Exército Ricardo Sant'Ana, afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da fiscalização das eleições por espalhar desinformação, o tenente-coronelGleyson Azevedo da Silvatambém deve ficar de fora da equipe. O nome dele havia sido escolhido no Comando do Exército na noite desta segunda-feira, dia 8, mas a nomeação não deve ser oficializada peloMinistério da Defesa. Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. A publicação mais direta envolve mensagens como "Lula na cadeia", "Fora PT". "Lula camalha".
Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentesLuiz Inácio Lula da Silva, candidato ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff.
"Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público", escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso - os processos por corrupção foram anulados.
Em publicação de outubro de 2014, durante o segundo turno naquele ano, que seria vencido pela petista, Azevedo escreveu "Fora Dilma" e "petralhas". Em março de 2016, ele republicou críticas à cantora Preta Gil, que questionava a diversidade racial em protestos de rua organizados pela direita, à época para pressionar pelo impeachment de Dilma: "Esquerda caviar", escreveu o tenente-coronel.
Puxa - saco, para agradar Bolsonaro o tenente-coronel Gleyson da Silva atacou Preta Gil:
Postagem pornô do tenente coronel Gleyson Azevedo da Silva, gorila machista, contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Foto: Reprodução/Instagram
Assim comoRicardo Sant'Ana, Gleyson também trabalha no Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) do Exército, chefiado pelo general de Divisão Eduardo Wolsk. O general Wolsk vai tocar o procedimento de apuração contra Sant'Ana.
O Exército ainda não decidiu se o coronel afastado pelo TSE passará por uma sindicância, processo mais longo, ou por uma apuração de transgressão disciplinar, cujo rito é mais veloz. Ele está sujeito a punições previstas no Regulamento Disciplinar do Exército, que vão da advertência à exclusão.
Haverá abertura de prazo para que ele se defenda, mas oficiais já avaliam que as evidências são robustas e que o militar foi irresponsável no uso de seu perfil pessoal. O caso, no entendimento de outros militares da ativa, tumultua e contamina a participação do Ministério da Defesa na fiscalização das eleições.
Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant'Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria, mas os oficiais militares reconhecem que houve demora na escolha do substituto.
Baixaria & fanatismo. Postagem do tenente coronel Gleyson Azevedo da Silva cobra 'Lula na cadeia'. Foto: Reprodução/Instagram
Cotado para substituir coronel noTSE também fez postagens políticas pedindo ‘Lula na cadeia’
Ele no espelho. Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva manifestou-se contra o PT e xingou o presidente Lula da Silva com palavras ofensivas
Favorito para substituir o coronel do Exército Ricardo Sant’Ana, afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da fiscalização das eleições por espalhar desinformação, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva também deve ficar de fora da equipe. O nome dele havia sido escolhido no Comando do Exército na noite desta segunda-feira, dia 8, mas a nomeação não deve ser oficializada pelo Ministério da Defesa. Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. A publicação mais direta envolve mensagens como “Lula na cadeia”, “Fora PT”.
Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, agora candidato novamente ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff.
“Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público”, escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso – os processos por corrupção foram anulados.
Em publicação de outubro de 2014, durante o segundo turno naquele ano, que seria vencido pela petista, Azevedo escreveu “Fora Dilma” e “petralhas”. Em março de 2016, ele republicou críticas à cantora Preta Gil, que questionava a diversidade racial em protestos de rua organizados pela direita, à época para pressionar pelo impeachment de Dilma: “Esquerda caviar”, escreveu o tenente-coronel.
Gleysson constava numa lista com ao menos mais dois oficiais nesta segunda-feira. Ex-professor universitário, consultor e professor de cursos preparatórios para concursos públicos, o oficial formou-se em Engenharia de Comunicações e fez mestrado em Engenharia Elétrica no Instituto Militar de Engenharia (IME). Em postagens, ele se define como “professor, palestrante e coach”.
Assim como Ricardo Sant’Ana, Gleyson também trabalha no Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) do Exército, chefiado pelo general de Divisão Eduardo Wolsk. O general Wolsk vai tocar o procedimento de apuração contra Sant’Ana.
O Exército ainda não decidiu se o coronel afastado pelo TSE passará por uma sindicância, processo mais longo, ou por uma apuração de transgressão disciplinar, cujo rito é mais veloz. Ele está sujeito a punições previstas no Regulamento Disciplinar do Exército, que vão da advertência à exclusão.
Haverá abertura de prazo para que ele se defenda, mas oficiais já avaliam que as evidências são robustas e que o militar foi irresponsável no uso de seu perfil pessoal. O caso, no entendimento de outros militares da ativa, tumultua e contamina a participação da Defesa na fiscalização das eleições.
Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant’Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria, mas os oficiais militares reconhecem que houve demora na escolha do substituto.
A flexibilização da legislação para comercialização, aquisição e porte de armas de fogo por parte de civis, o que inclui a multiplicação de CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas) e dos clubes de tiro, não só é uma das promessas feitas por Jair Bolsonaro em sua campanha de 2019 e cumpridas durante seu mandato como Presidente da República. Também parece ser um dos pontos centrais da estratégia política com a qual pretende, ao menos, assegurar um setor da população fiel ao seu projeto político e manter-se no poder através dela.
Esta peça do Xadrez da Ultradireita abordará como o bolsonarismo não só impulsionou decretos favoráveis à disseminação de armas de fogo nas mãos da população civil como também aproveitou brechas legais para alimentar certos setores, como os CACs e clubes de tiro.
Além disso, recordará os casos em que essas políticas terminaram sendo aproveitadas por grupos paramilitares e facções criminosas.
O javali e a multiplicação dos CACs
A introdução do javali no território brasileiro mudou completamente um panorama onde a caça era uma atividade totalmente proibida em todo o território nacional, há até pouco tempo.
Se trata de uma espécie natural das matas brasileiras: estudos indicam que os primeiros javalis entraram no Brasil pela fronteira com o Uruguai na Década de 1960. No começo deste século, se tornaram uma praga para os agricultores do Rio Grande do Sul, que reclamavam que o animal consumia parte de suas plantações, e também aumentava o risco de transmissão de doenças. Por essa razão, em 2013, o IBAMA autorizou a caça desse animal em todo o território nacional, com o objetivo de evitar sua reprodução – e, ainda assim, acrescentando regras para a atividade de forma a coibir os maus tratos.
No entanto, os resultados dessa política mostram um retumbante fracasso nesse objetivo. Em 2002, segundo dados do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (programa coordenado pelo Ibama), havia presença de javalis em apenas 12 municípios brasileiros, todos eles no Rio Grande do Sul. Em 2015, já eram 472 cidades com javalis, incluindo estados do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Após a autorização, o salto foi ainda maior: entre 2015 e 2019, com a caça já legalizada em todo o Brasil, o número de munícipios que registraram presença dessa espécie quase dobrou, chegando a 816 no final desse período.
Além do fracasso dessa política em controlar a suposta praga, também é chamativo o fato de que ela desencadeou outra tendência que vem crescendo nesse mesmo período, a partir de 2015, que é a de licenças para CACs (sigla para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas), status que facilita o porte e a aquisição de armas de fogo.
A caça do javali foi a porta de entrada de muitos CACs, através de uma das modalidades pela qual se pode solicitar tal licença: obviamente, a dos caçadores. Com a desculpa de que atuariam no combate à disseminação dessa espécie no interior do Brasil, o número de CACs vem aumentando paulatinamente.
Segundo uma reportagem daBBC News, em 2014 havia somente 9 mil licenças vigentes para CACs no Brasil. Em 2018, esse número saltou para 88 mil – os números são do Exército, que é quem entrega essas licenças a civis.
Porém, foi no governo de Jair Bolsonaro que os CACs não só se multiplicaram exponencialmente como passaram a contar com novos benefícios, através das novas portarias que facilitaram a aquisição de armamento de maior qualidade, e em maior quantidade.
Segundo reportagem doFantástico da Rede Globo, também com dados entregues pelo Exército, foram registradas 193 mil licenças de caçadores (uma das modalidades de CACs) entre janeiro de 2019 (início do governo de Bolsonaro) e agosto de 2021, um aumento de 243% em comparação com todo o governo de Michel Temer (maio de 2016 a dezembro de 2018). Como o javali é a única espécie cuja caça é legalizada, supõe-se que todo esse contingente estaria atuando exclusivamente no combate a esse animal.
Sem limites para a aquisição de armas
Esse crescimento no número de CACs levou a um cenário inédito na história do Brasil: atualmente, existem mais civil que militares e policiais com autorização para usar armas de fogo. Sim, porque os CACs atualmente são 605 mil (segundo dados do Exército), enquanto o número de militares na ativa nas três Forças Armadas é de cerca de 360 mil, segundo oGlobal Fire Power Index, e as forças policiais brasileiras reunidas possuem cerca de 406 mil,segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Junto com esse aumento das licenças está o maior acesso dessas pessoas a armamentos pesados e em quantidades que nem os policiais e militares possuem. Tal situação foi proporcionada pelos decretos assinados por Jair Bolsonaro em 2019, logo em seus primeiros meses de governo, com o qual iniciou o cumprimento de suas promessas de flexibilização do acesso às armas outorgando facilidades e benefícios aos CACs.
Essa situação preocupa até mesmo policiais ativos, como o vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS), que é policial civil licenciado e que defende um discurso de que o armamento da população civil aumenta substantivamente os riscos para o trabalho policial.
“Os colecionadores não têm limites para a aquisição de armas de fogo, os atiradores e caçadores têm um limite de 60 a 100 armas de fogo, o que é gravíssimo porque pra quê um indivíduo teria acesso a essa quantidade de armas de fogo, e uma quantidade absurda de acesso a munições de todos os calibres”, comentou o vereador, em entrevista aoGGN.
Radde também chama a atenção para o esforço de Bolsonaro em dificultar a possibilidade de rastreio das armas adquiridas por CACs. Em abril de 2020, o presidente revogou as portarias 46, 60 e 61 (todas elas de março de 2020), cuja finalidade era permitir o rastreamento dos chamados PCEs (Produtos Controlados pelo Exército), comosão as armas e munições dos CACs. “Um indivíduo que diz defender a segurança pública negar o rastreio de armas de fogo não tem nenhum sentido lógico”, reclamou o vereador gaúcho.
Porém, na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tinhaoutra opiniãoa respeito da revogação das portarias: “Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um Presidente não desarmamentista. É inadmissível que se faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”. O filho do presidente ainda terminou seu tuíte com uma promessa: “mais medidas virão”.
Desvio de armas dos CACs para milícias e facções
Um dos maiores temores relacionados à flexibilização das armas no Brasil é que uma nova legislação nesse sentido favorecesse o desvio de armas para organizações paramilitares e para o crime organizado, seja de forma involuntária, com o cidadão armado mas inexperiente perdendo suas armas para criminosos organizados, seja de através do uso voluntário das novas regras para vender ou desviar armas para grupos como milícias e facções criminosas.
Matéria do jornalista Rafael Santos, publicada em fevereiro de 2022 emO Globo, mostra que existem ao menos 25 processos tramitando em Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre o envolvimento de CACs com o crime organizado ou com grupos paramilitares, como as milícias do Rio de Janeiro. Em alguns desses processos, os CACs envolvidos já foram condenados pelos ilícitos, que incluem a facilitação de armamento para os grupos criminosos com os quais colaboram.
A reportagem cita o caso de uma invasão miliciana na favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no início de 2021. Após alguns meses de domínio da região por parte da milícia, a Polícia Civil fluminense montou uma operação que terminou com a captura de seis integrantes da organização. Após os interrogatórios, os policiais descobriram que dois dos detidos possuíam armas obtidas de forma legal: Marcelo Orlandini e Wallace César Teixeira possuíam licença emitida pelo Exército para atiradores desportivos, uma das modalidades dos CACs.
Em sua defesa, Orladini e Teixeira argumentaram que portavam suas armas enquanto estavam em caminho a um clube de tiro, situação que é legal desde fevereiro de 2021, quando um novo decreto pró-armas de Jair Bolsonaro autorizou o porte de armas municiadas por parte dos CACs “em qualquer itinerário para o local da prática do tiro”.
Um caso que teve repercussão ainda maior, e que também foi lembrado na matéria de O Globo, é o de Vitor Furtado Rebollal Lopez, também conhecido como Bala 40, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Furtado possuía licença de colecionador de armas, outra das modalidades de CACs, e a utilizou para montar um esquema de compra legal de armas, que posteriormente eram vendidas para milícias e facções do crime organizado.
Furtado foi preso em fevereiro de 2022 quando se encontrava em Goiânia, em meio a uma viagem – supostamente de negócios. Em sua bagagem, a polícia encontrou mais de 11 mil balas de fuzil. Dias depois, em uma outra diligência em sua casa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram apreendidas 54 armas, incluindo 26 fuzis.
Segundo o promotor Rômulo Santos Silva, responsável por investigar o caso, Furtado “usava a prerrogativa de ser CAC para comprar uma quantidade muito grande de armas e munição, o que é permitido atualmente, e depois vender para traficantes”.
Em abril de 2021, a ministra Rosa Webber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu temporariamente alguns dos decretos de Bolsonaro que facilitavam a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil, incluindo as aqueles que beneficiavam os CACs.
Na ocasião, em entrevista para aCNN Brasil,o ex-ministro da Justiça Raul Jungmann (Governo Temer) disse que concordava com a decisão da ministra, e que os decretos de Bolsonaro, especialmente os que outorgavam regalias aos CACs, estavam sendo aproveitados por organizações criminosas para obter armas de fogo legalmente.
Em sua argumentação, Jungmann recordou o episódio de 1995 em que o próprio Bolsonaro, então deputado federal, foi assaltado quando estava em sua moto e tentou se defender com sua arma, mas essa também acabou sendo roubada pelo assaltante. Colecionadores, atiradores e caçadores são uma fonte de arma para o crime organizado. Assalto na vida real não é filme de bang bang e quem fica com a arma são os criminosos”.
Outra reportagem,da Agência Pública, revelou, em novembro de 2021, que apenas no ano passado, segundo dados obtidos junto ao Comando do Exército via Lei de Acesso à Informação, as polícias registraram cerca de 840 armas roubadas ou extraviadas dos CACs entre janeiro e novembro do ano passado, o que significa uma média de 3 armas desviadas por dia.
“A maior parte dessas armas foi levada em roubos ou furtos: 692 neste ano, uma média de 2,5 por dia. O número é maior que em 2020 e em 2019. A legislação estabelece que no caso de arma roubada ou extraviada, um CAC deve procurar uma unidade policial local para fazer um boletim de ocorrência e levar uma série de documentos para comunicar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)”, diz a matéria assinada pelos jornalistas Bruno Fonseca e Laís Martins.
Mais recentemente, em junho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre a existência de um possível esquema de venda de armas registradas legalmente em nome de CACs para organizações criminosas como o PCC.
Segundomatéria da Folha de S.Paulo, o pedido de abertura de investigação foi solicitado após duas operações recentes na capital paulista nas quais foram apreendidas grandes quantidades de armas de fogo de alto calibre, incluindo fuzis e submetralhadoras, e quantidades ainda maiores de munição.
Ainda segundo a reportagem, ambas as operações teriam sido realizadas em endereços ligados a supostos membros do PCC e boa parte das armas apreendidas teriam seu registro legal atrelado a pessoas com licenças de CACs.
Benefício ao crime organizado
Em entrevista para oGGN, o advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, explicou como a flexibilização do acesso às armas por parte dos decretos de Bolsonaro, especialmente aqueles que beneficiam os CACs, acabam sendo aproveitados pelas milícias e facções do crime organizado: “agora a gente começa a ver o crime organizado mesmo comprando armas, registrando laranjas como CACs, que são os caçadores, atiradores e colecionadores, e arrumando laranjas para adquirir armamento no mercado legal a partir dessas pessoas, porque, no fim, a arma no mercado legal acaba sendo mais barata que a arma no mercado ilegal”.
Angeli completa dizendo que “a arma de fogo utilizada em crimes em algum momento foi legal. As armas de fogo são instrumentos industriais, salvo alguns raros casos de armas artesanais, feitas por armeiros, cuja circulação no mercado ilegal ou sua apreensão em operações policiais são situações muito excepcionais. A grande maioria das armas de fogo tem marca, é Beretta, é Smith Wesson, é Glock, é Taurus… São produtos industriais que em algum momento, em algum país, foram fabricados dentro da legalidade, e que, em outro momento aquilo foram desviados para o mercado ilegal. Sempre é preciso ter em mente que a arma ilegal já foi legal um dia”.
O vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS) considera que essa política de facilitação do acesso às armas por parte do Governo Bolsonaro obedece a uma lógica de fortalecimento de grupos específicos. “O que nós vemos é uma vulgarização e uma propagação ilimitada de armas de fogo, e uma propagação e vulgarização também dos clubes de tiro, com objetivos muito evidentes de armar pequenos grupos paramilitares e milícias. Não por acaso, enquanto nós não temos nenhuma política pública de segurança pública neste momento, também temos que conviver com essa realidade de propagação de armas de fogo entre a população não policial”, analisou o legislador, que também é policial civil licenciado.
Benefício ao bolsonarismo
Este tópico não é uma continuação do anterior, que abordou a forma como o crime organizado se aproveita da flexibilização da legislação com respeito às armas de fogo.
Seria uma acusação infundada dizer que Jair Bolsonaro pretende armar o crime organizado com as políticas que promove. Seus interesses em armar a população são outros, e o desvio desses produtos às facções criminosas parecem ser somente um efeito colateral que o bolsonarismo está disposto a aceitar em nome de causas maiores.
O primeiro e primordial interesse tem a ver com cumprir suas promessas à indústria de armas, talvez a mais fiel patrocinadora da sua carreira política desde os tempos em que era um deputado sem pretensões presidenciais, e também da carreira política dos seus filhos.
O advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, lembra que “em sua longa carreira como deputado federal, Jair Bolsonaro sempre defendeu a maior circulação de armas de fogo, a ampliação do comércio de armas de fogo, sempre foi sua pauta histórica e também dos seus filhos quando ingressaram na política. Sua campanha presidencial também trouxe esse tema, e não foi surpresa que tenha se tornado uma das principais obsessões do Governo Bolsonaro”.
Efetivamente, o discurso a favor de facilitar a aquisição de armas de fogo por parte da população civil é uma marca registrada de Jair Bolsonaro e todos os seus filhos, especialmente através do mantra de que “armar a população é a melhor forma de evitar que se instale uma ditadura no Brasil” – ideia que costuma ser repetida pelo presidente em vários dos eventos públicos em que participa, e também em suas lives transmitidas via redes sociais.
Porém, nenhum outro membro da família, nem mesmo o próprio Jair Bolsonaro, marca tanta presença junto a eventos da indústria ou da ideologia armamentista quanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que assim como o pai, também tem uma forte ligação com a indústria de armas.
“É notório o envolvimento da família Bolsonaro, especialmente o Eduardo Bolsonaro, com a indústria de armas, com empresas como a Glock, como a SIG Sauer, a participação do Eduardo em eventos comerciais de armas de fogo nos Estados Unidos, no Brasil, a presença dele em reuniões entre representantes comerciais dessas empresas e o governo. É uma atuação direta junto ao mercado de armamento, uma atuação forte da família como um todo, mas especialmente do deputado Eduardo Bolsonaro, isso é público”, comenta Angeli.
O terceiro filho de Jair Bolsonaro, que é deputado federal por São Paulo, também é o principal interlocutor da família e do governo com representantes a NRA (sigla em inglês da Associação Nacional do Rifle, maior organização estadunidense em favor do discurso e da ideologia armamentista.
O primeiro contato de Eduardo com a NRA foi em 2016,quando foi apresentadoa eles pelo ex-lutador Royce Gracie e pelo instrutor de tiro Tony Eduardo, pertencente à família proprietária do clube de tiro Ponto 38 de Santa Catarina – o estabelecimento ficou conhecido nacionalmente em 2018, porque foi visitado pelos filhos de Jair Bolsonaro e por Adélio Bispo dias antes da facada sofrida pelo então candidato em Juiz de Fora, durante evento de campanha.
Talvez pela proximidade com a NRA estadunidense, Eduardo Bolsonaro tenta potenciar a consolidação de uma versão brasileira da organização, participando de eventos armamentistas e incentivando movimentos que defendem esse discurso.
Embora nenhuma organização armamentista nacional tenha alcançado ainda a força que a NRA tem nos Estados Unidos, algumas começam a fazer barulho, especialmente com a ajuda das redes sociais. A mais barulhenta delas é o Movimento Pró-Armas, liderado pelo advogado Marcos Pollon – e não causará nenhuma surpresa citar que este é uma pessoa próxima ao deputado Eduardo Bolsonaro.
Dias antes, em 1º de setembro de 2021, Pollon e Eduardo Bolsonaro se reuniram com Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal, a mesma entidade responsável pela morte do trabalhador Givanildo Santos em Sergipe, em maio passado). Osite do Governo Federal dizque o encontro serviu para “apresentação do manual de fiscalização de CACs, que visa trazer segurança jurídica e orientação aos policiais rodoviários federais e já está em fase final de elaboração”. Contudo, parte da imprensa especulou com um suposto pedido para flexibilizar a fiscalização de pessoas que viajavam para Brasília, onde ocorreria o ato de 7 de setembro, convocado pelo presidente para pressionar o STF.
Também foi em um evento do Movimento Pró-Armas, ao lado de Marcos Pollon, que Eduardo Bolsonaro disse que “não tem que respeitar esses caras (da esquerda)”. A frase foi dita em Brasília, e seu discurso transmitido ao vivo pela internet na tarde de 9 de julho de 2022.
Horas depois, em Foz do Iguaçu, o agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho, bolsonarista fanático, invadiu uma festa de aniversário na qual não estava convidado, em fúria ao saber que a decoração do evento homenageava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT. Depois de uma primeira discussão na porta do clube onde era realizada a festa, ele deixou o local prometendo “matar todo mundo”. Voltou minutos depois, armado e disparando ao entrar. Assassinou o aniversariante, o guarda municipal Marcelo Arruda, militante petista, mas também terminou sendo ferido – o que impediu que ele continuasse atirando e cumprisse a promessa que tinha feito pouco antes.
O caso de Foz do Iguaçu termina sendo um alerta para outro possível interesse de Bolsonaro ao armar os cidadãos, ao promover os CACs e a se tornar um ídolo para as pessoas que não só defendem a liberdade de ter armas de fogo como uma ideologia e que conseguiram, graças aos seus decretos, um acesso mais fácil a esses produtos.
Ataques como o de Guaranho, se reproduzidos em vários lugares do Brasil, poderiam gerar o caos que alguns analistas políticos consideram propício para levar adiante estratégias que visem adiar as eleições ou desconhecer os resultados eleitorais se estes forem desfavoráveis a Bolsonaro – e se essa possível derrota, junto com o mantra de que a oposição pretende fraudar as eleições, provocar a ação de lobos solitários dispostos a fazer justiça com as próprias armas.
O vereador porto-alegrense Leonel Radde afirma que toda a oposição – e mais especificamente os partidos de esquerda, como o PT e o PSOL – deve estar preparada para essa possibilidade.
“Eu não digo que a esquerda tenha que temer a lógica desses grupos antidemocráticos, mas ela tem que considerar isso um risco real, e uma grande probabilidade de que isso vai acontecer, senão uma certeza. Nós teremos ações violentas vinculadas ao processo eleitoral, vinculadas a uma disputa ideológica, uma disputa de programas de governo, e isso vai acontecer, não sei se de uma forma estruturada, a ponto de desestabilizar todo o país, mas vai acontecer em algumas regiões”, afirmou Radde, em uma entrevista aoGGNque aconteceu antes do assassinato do petista Marcelo Arruda por ação do bolsonarista Jorge Guaranho.
Equipe de proteção de Lula aponta opositores armados e radicais como 'adversidades'
Documento fala sobre acesso ampliado a armas em 2019, após decreto de Bolsonaro
Delegados chamam de 'cenário inédito' na democracia brasileira
PF diz que ameaças contra Lula são frequentes
Entre as “adversidades” enfrentadas pela equipe da Polícia Federal que realiza a segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apontado o "acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019" como uma das principais.
A PF tem feito a proteção do candidato durante a campanha eleitoral. O documento elaborado pela equipe, ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, pede apoio às superintendências dos estados por onde Lula irá passar.
"O contexto político e social no qual se realizará a operação de segurança é composto por, entre outras adversidades, opositores radicalizados e acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019", diz o documento. Naquele ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que ampliou o acesso a armas de fogo entre a população.
Ainda de acordo com a equipe, há "ameaças de morte ao candidato e representantes dos partidos, bem como a perpetração de atos de intimidação e violência, identificados antes do início da campanha, como o atentado ao ônibus da caravana ao ex-presidente Lula, alvejado em maio de 2018 na cidade de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul/PR".
A equipe que protege o petista é de responsabilidade dos delegados federais Andrei Augusto Passos Rodrigues (coordenador), Rivaldo Venâncio (operacional substituto) e Alexsander Castro Oliveira (chefe operacional).
O jornalista Luis Nassif recebe a jornalista Letícia Oliveira e o historiador e professor Michel Gherman. Letícia é editora do El Coyote e monitora grupos de extrema-direita há 10 anos. Michel é Professor de Sociologia da UFRJ, diretor acadêmico do Instituto Brasil Israel, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos-NIEJ do Instituto de História da- UFRJ, Coordenador do LAREP e pesquisador associado do Centro de Estudos Judaicos da USP e do Centro Vital Sasson de Estudos de Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém. Juntos, eles discutem sobre os movimentos da ultradireita no país. 📌 A democracia brasileira é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo capaz de lançar luz sobre a escuridão. Junte-se a nós: http://www.catarse.me/jornalggn
