Os rios envenenados e o intocável tráfico de mercúrio. Metal usado pelo garimpo contamina os rios e provoca onda de enfermidades, más formações e mortes. Indígenas aliam-se a cientistas para denunciar ameaça e atuar em convenção da ONU. Eles apontam: há o espectro de uma imensa Minamata. O Banco Central compra toneladas de ouro de desconhecidos donos e origem criminosa

por Inês Castilho, Outras Palavras

- - -

Alessandra Korap, 39 anos, é uma liderança Mundukuru, povo conhecido pela tradição guerreira. Em 2019 e 2021, ela teve sua casa invadida e é alvo de ameaças constantes de garimpeiros e grileiros. Ela já recebeu o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos e o Goldman Environmental, o “Nobel” do ambientalismo, por sua luta para impedir a mineradora inglesa Anglo American de extrair cobre na Amazônia – prêmio que Marina Silva recebeu em 1996 pelo combate ao desmatamento, ao lado de Chico Mendes.

Meu povo resiste para continuar vivo, ela costuma dizer. Em 2017, ao notar que havia algo errado com a saúde de seu povo, Alessandra e outras lideranças pediram à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para investigar se estavam contaminados por mercúrio, substância considerada a terceira mais tóxica à saúde humana – atrás apenas do chumbo e de radionuclídeos, como urânio e plutônio – e utilizada pelo garimpo ilegal que invade as terras ancestrais. O problema era visível: diversas crianças, adultos e idosos apresentavam distúrbios neurológicos.

Embora pouco debatido no Brasil, o problema é tão grave na Amazônia que é comparado a uma catástrofe ambiental e humana ocorrida no Japão no século passado. Entre 1932 e 1968, a indústria química Chisso, que produzia PVC, despejou volumosas quantidades de mercúrio na baía de Minamata, província de Kumamoto. Após diversas denúncias e estudos científicos, ficou enfim comprovado que o mercúrio causa deformidades, danos na visão e audição, intensa fraqueza e, em casos extremos, demência, paralisia e morte. A síndrome neurológica causada por esse envenenamento ficou conhecida como o “Mal de Minamata”, mas até ser descoberta, em 1956, a tragédia afetou cinco mil pessoas e matou 900 no país.

Pouco se sabe sobre a quantidade de mortes por envenenamento de mercúrio no Brasil. Mas um novo documentário dá algumas pistas. Amazônia, a nova Minamata?, do cineasta Jorge Bodansky, acompanha o neurologista Erik Jennings de volta às aldeias do Alto Tapajós, após as denúncias de Alessandra Korap, para apresentar o resultado dos exames em amostras de cabelo – que revelaram altos índices de mercúrio – e mostra a truculência dos garimpeiros para tentar impedi-lo de entrar no território indígena. Os resultados são chocantes: das 178 crianças indígenas com problemas neurológicos que demandavam cadeiras de rodas em 2016, quando iniciaram o filme, 50 morreram – conta Nuno Godolphim, antropólogo, roteirista e produtor do documentário. Os dados não foram atualizados, pois o Ministério da Saúde do desgoverno Bolsonaro proibiu a equipe de continuar as pesquisas, que só agora puderam ser retomadas. Além disso, no início deste ano, a Polícia Federal coletou amostras de cabelo em 14 regiões da Terra Indígena Yanomami e constatou que 77% delas apresentavam alto nível de contaminação por mercúrio. Os povos Yanomami, ao lado dos Mundukuru e dos Kaiapó, são os mais afetados pelo envenenamento.

O documentário de Bodansky deve ser lançado nos cinemas no ano que vem, em 5 de setembro de 2024, o Dia da Amazônia, e a O2 Play planeja para a ocasião um encontro entre cientistas brasileiros e japoneses em que estes relatem a catástrofe no Japão e como foi o processo de despoluição da baía de Minamata, visando troca de informações que poderão ajudar o Brasil a enfrentar o problema.

Lideranças indígenas alertam: o Brasil está produzindo uma tragédia similar à japonesa; porém, aqui ela é de dimensões amazônicas. E afiançam: é hora de dar voz aos corpos mais afetados pelo envenenamento provocado pelo garimpo: os dos indígenas.

Amazônia, a nova Minamata?

Há duas semanas, representantes de 30 povos indígenas brasileiros e latino-americanos, que têm seus territórios sendo contaminados por mercúrio, estiveram no Palácio Itamaraty, em Brasília, para uma reunião sobre a Convenção de Minamata. O acordo foi criado com o objetivo de limitar o uso de mercúrio, cujos danos ao meio ambiente e à saúde coletiva são mais que comprovados. O encontro, com cerca de 100 pessoas, foi preparatório para a COP-5 da Convenção, que acontecerá entre 30 de outubro e 3 de novembro em Genebra, Suíça.

Foi a primeira vez que o Secretariado da Convenção consultou os povos indígenas dos países amazônicos — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru e Suriname — sobre o derrame de mercúrio em seus territórios. Estiveram presentes o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Weibe Tapeba e Alessandra Korap, a liderança dos Munduruku, protagonista do documentário de Bodansky, que foi no encontro de Brasília, visando apontar o tamanho da calamidade.

“Cada povo relatou sua experiência, seus sofrimentos, afetados pela invasão de mineradoras e garimpo”, conta Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, presente ao encontro. “Relatei a destruição da nossa terra, dos rios contaminados, animais e seres humanos morrendo.”

Maria Leusa Kabaiwun Munduruku também esteve em Brasília. Sua história é de resistência: em 2021, sua casa foi incendiada em um ataque de garimpeiros, em reação a uma operação da Polícia Federal contra a mineração ilegal. Ela reivindica que o próximo encontro da Convenção de Minamata seja na Amazônia, para que se possa ver a verdadeira dimensão da tragédia.

Emboscada ocorreu em represália à operação que resultou na apreensão de madeira ilegal e multa milionária. Os nomes dos chefes das quadrilhas que desmatam a Amazonia e envenenam os rios precisam ser conhecidos e os tubarões presos. Eliminar apenas as piabas é covardia e cumplicidade

Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e policiais da Força Nacional foram atacados e tiveram seus veículos incendiados durante uma operação de fiscalização contra o desmatamento na Floresta Nacional de Aripuanã, próximo ao distrito de Santo Antônio do Matupi, no Sul do Amazonas, destaca o G1.O ataque ocorreu na tarde de quinta-feira (28).

De acordo com o ICMBio, a operação visava verificar um desmatamento de 762 hectares identificado pelo sistema DETER, um alerta de fiscalização e controle de degradação florestal. Durante a ação, foram encontrados 550m³ de madeira ilegal em tora, bem como armas, equipamentos e veículos usados no desmatamento ilegal. Todos os equipamentos foram apreendidos ou destruídos, e quatro infratores foram identificados e multados em R$ 7,6 milhões. Para servir como exemplo, os nomes dos criminosos precisam ser revelados, exacrados. 

Ainda de acordo com a reportagem, os agentes foram emboscados em represália à operação. Homens bloquearam a estrada, derrubaram árvores e incendiaram os veículos dos fiscais.

A situação levou ao bloqueio da BR-230, conhecida como Rodovia Transamazônica. Os fiscais foram resgatados pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Em resposta, o ICMBio afirmou que as operações na região serão intensificadas, e os responsáveis pelo ataque serão identificados e punidos de acordo com a lei. 

Banco Central no Governo Bolsonaro comprou escondido quantas toneladas de ouro? Quantas toneladas de mercúrio o Brasil consome ilegalmente?

O governo de Jair Bolsonaro, com seu ministro vaqueiro da morte Ricardo Salles, na passagem da boiada, derrubou florestas, acendeu coivaras, e evenenou os rios da Amazônia, liberando o tráfico de ouro (que Roberto Campos Neto comprou toneladas), o tráfico de pedras preciosas, o contrabando de produtos florestais, o contrabando das riquezas preservadas nas reservas indígenas, deixando os rastros de cinzas do fogo na capoeira alta, e as marcas das covas rasas dos índios mortos por balas ou sangrados pelos golpes de facão dos capangas dos grileiros de terras, dos madeireiros, e dos corpos apodrecidos em vida, por beber a água ou comer os frutos dos rios envenenados pelo mercúrio usado pelos garimpeiros.

Os ladrões do ouro brasileiro escondem as mortes por mercúrio, as imagens horrendas dos corpos mutilados pelo mercúrio, corpos mais monstruosos que os corpos de leprosos. Vide um filme recente "Minamata", para se ter uma idéia do horror e dor e demorada tortura de um envenenado pelo mercúrio de Bolsonaro e seus ministros, de Ricardo Salles e seus capangas. 

Por que a mídia e o governo federal e os governos estaduais da Amazônia escondem as aldeias indígenas, e as comunidades ribeirinhas que continuam sendo envenenadas por mercúrio? E mais: quantas toneladas de ouro o Brasil traficará este ano de 2023?

O Brasil produziu mais de 52 toneladas de ouro com vestígios de ilegalidade em 2021, um aumento de 25% em comparação com 2020, representando um novo recorde no país, de acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Escolhas. 

Falta divulgar a produção em 2022.

Por que o mercúrio ainda é uma ameaça à saúde humana e planetária?

por Unep

Todas as pessoas estão expostas ao mercúrio a um certo nível — seja pela comida que comemos, pelo ar que respiramos ou pelos cosméticos que utilizamos. A inalação ou ingestão de grandes quantidades de mercúrio, no entanto, pode resultar em sérias consequências neurológicas. Os sintomas podem incluir tremores, insônia, perda de memória, dores de cabeça, fraqueza muscular e — em casos extremos — morte.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), dois grupos são especialmente vulneráveis: fetos, cujas mães têm altos níveis de mercúrio em seu sangue, e populações que são frequentemente expostas a altos níveis de mercúrio, como pescadores de subsistência.

A fim de enfrentar este desafio global, representantes de governos, entidades das Nações Unidas, academia e sociedade civil se uniram durante a quarta reunião da Conferência das Partes para a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. 

Durante o encontro, que aconteceu entre 21 e 25 de março em Bali, na Indonésia, as representações discutiram questões sensíveis fundamentais como a estrutura para avaliar a eficácia da Convenção, a lista de eliminação gradual de produtos que contêm mercúrio, e como lidar com os impactos do mercúrio na saúde.

O nome da Convenção tem origem na baía japonesa onde, em meados do século XX, o esgoto contaminado por mercúrio resultante das indústrias envenenou milhares de pessoas, causando problemas de saúde graves que ficaram conhecidos como o “Mal de Minamata”. Desde que entrou em vigor em 2017, a Convenção tem como objetivo controlar o fornecimento e o mercado de mercúrio, reduzir o uso, a emissão e a descarga deste elemento, sensibilizar as pessoas e promover a capacitação institucional necessária. Em 2017 ocorreu a primeira reunião e, atualmente, conta com 137 partes.

Embora os níveis de mercúrio possam ser medidos com amostras de sangue, cabelo ou urina; aqui estão algumas formas de exposição diária dos seres humanos a esse elemento:

Consumo de peixe

 

 

Os frutos do mar são a principal fonte de proteína para mais de três bilhões de pessoas em todo o mundo. Como o mercúrio se "bio-acumula" na cadeia alimentar, peixes maiores como tubarão, espadarte, atum e espadim tendem a ser especialmente ricos em mercúrio. As pessoas que consomem quantidades muito altas de frutos do mar podem ser expostas a altos níveis de metilmercúrio, um composto orgânico que se acumula nos corpos dos peixes.

O envenenamento por mercúrio proveniente do consumo de animais marinhos tem sido visto entre grupos indígenas em muitas partes do mundo, especialmente no Ártico. O consumo per capita de frutos do mar nessas comunidades pode ser até 15 vezes maior do que em grupos não indígenas, de acordo com a Avaliação Global do Mercúrio de 2018 (Global Mercury Assessment 2018, em inglês) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Cosméticos

 

 

 

O mercúrio também pode ser encontrado em produtos de beleza, particularmente em cremes para clarear a pele, mas também em produtos de maquiagem e de limpeza dos olhos. Enquanto muitos países impuseram leis proibindo o mercúrio dos cosméticos, outros ainda não o fizeram, onde produtos que contêm mercúrio ainda são encontrados nos principais varejistas on-line. Os consumidores que procuram evitar o elemento tóxico devem comprar produtos de fornecedores confiáveis e garantir que estejam devidamente selados e rotulados. A Organização Mundial da Saúde oferece mais informações sobre o tema.

Mineração em pequena escala

 

 

Os trabalhadores de garimpos artesanais e de pequena escala usam regularmente mercúrio para ajudá-los a separar o ouro de outros materiais, e a maior parte desse mercúrio acaba no meio ambiente. Em 2015, de acordo com a Avaliação Global do Mercúrio de 2018, o garimpo artesanal e em pequena escala lançou cerca de 800 toneladas de mercúrio no ar, aproximadamente 38% do total global, e cerca de 1.200 toneladas na terra e na água. O envenenamento por mercúrio também representa uma ameaça grave e direta à saúde dos 12 a 15 milhões de pessoas que trabalham no setor em todo o mundo. A redução das emissões e liberações desse metal na mineração é um objetivo chave da Convenção Minamata, que exige que os países com extração de ouro em pequena escala produzam planos de ação nacionais para reduzir ou eliminar o mercúrio do setor.  

Queima de carvão

 

 

A queima de carvão não só contribui para a poluição do ar e a crise climática, mas também é uma grande fonte de emissões antropogênicas de mercúrio. A Avaliação Global do Mercúrio de 2018 concluiu que a queima de carvão e outras formas de combustão de combustíveis fósseis e biomassa foram responsáveis por cerca de 24% das emissões globais desse elemento. Embora o carvão contenha apenas pequenas concentrações, as pessoas tendem a queimá-lo em grandes volumes. À medida que a economia global cresce, também aumenta a queima de carvão para gerar energia. A boa notícia é que até 95% das liberações de mercúrio das usinas elétricas podem ser reduzidas por meio do melhor aproveitamento do carvão e das usinas, além do aperfeiçoamento dos sistemas de controle de outros poluentes.

Amálgama dentário

Há mais de cem anos, o mercúrio tem sido um dos principais ingredientes do amálgama dentário, a mistura que os dentistas usam para preencher as cavidades dos dentes. E embora o amálgama provavelmente represente apenas uma ameaça mínima para a saúde daqueles que andam com ela na boca, o uso do mercúrio também contribui para uma acumulação gradual do elemento tóxico em nosso meio ambiente. Para enfrentar este desafio, a Convenção de Minamata propõe nove medidas específicas para "reduzir gradualmente o uso de amálgama dentário" em todo o mundo. Os passos incluem o estabelecimento de objetivos nacionais para reduzir o uso, promovendo alternativas sem mercúrio e apoiando as melhores práticas no gerenciamento deste metal.

Para mais informações, visite o site da Convenção de Minamata, confira a Avaliação Global do Mercúrio de 2018 e saiba mais sobre os resultados da última Conferência das Partes.

por Lúcia Müzell

RFI

Organizações ambientalistas alertam que o Projeto de Lei 2.159, aprovado na Câmara em 2021, pode ter a votação pautada no Senado a qualquer momento. O PL, apresentado na época do governo de Jair Bolsonaro, foi apelidado de ‘a mãe de todas as boiadas’ por promover a flexibilização generalizada dos licenciamentos ambientais no país.

O Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental (ISA) alertam, em documento divulgado à imprensa nesta terça (29), que o texto atende aos interesses de dois dos lobbies mais poderosos do Congresso, o ruralista e o da indústria. A ex-ministra de Bolsonaro e atual senadora Tereza Cristina é relatora do projeto.

“Nunca antes na história desse processo houve um texto tão ruim. Ele privilegia a não licença, tem uma lista grande de isenções, com redações genéricas, e privilegia o autolicenciamento, na forma da ‘Licença por Adesão e Compromisso’ (LAC)”, comentou Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e uma das maiores especialistas na legislação ambiental do país.

Na versão atual, o PL 2.159 dispensa o licenciamento ambiental rigoroso para uma série de empreendimentos, inclusive agropecuários e os relacionados “à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura preexistente”. Caberia a estados e municípios definirem quando o processo seria necessário – e mesmo aqueles projetos que continuarem sujeitos a verificações, teriam o procedimento flexibilizado.

“A grande maioria, daria para dizer 98% a 99% do licenciamento ambiental, seria transformado em um documento autodeclaratório, sem análise humana e sem análise prévia por parte do órgão ambiental, em que o empreendedor apresenta essa autodeclaração e a licença é obtida de forma automática. Ou seja, licenciamento não é”, resume o consultor jurídico do ISA Maurício Guetta.

Garimpo e mineração 

Uma das atividades que mais se beneficiariam da aprovação do texto no Senado seria a mineração, inclusive o garimpo. “Na grande maioria das vezes, o garimpo já não é considerado uma atividade de significativo impacto ambiental, e ele vai ter ainda menos cuidado. Um estudo publicado pelo ISA aponta que 86% dos empreendimentos minerários e suas barragens de rejeitos em Minas Gerais passariam a poder ser licenciados via Licença por Adesão e Compromisso’, ou seja, automática, gerando a ampliação dos riscos da proliferação de novos desastres e impactos sobre as pessoas”, adverte Guetta.

O PL também facilitaria a regularização a posteriori de empreendimentos realizados sem licença – o que, na prática, significaria um incentivo a projetos irregulares desde o começo.

“É um pacote completo, um texto que eu considero que implode com mais de 40 anos de experiência de licenciamento ambiental no país – que é a principal ferramenta de prevenção de danos da política nacional do meio ambiente. É certo que a gente precisa racionalizar, organizar, gerenciar os processos de licenciamento. Mas acabar com ele, como é a proposta, seria voltar no tempo em que as crianças nasciam sem cérebro em Cubatão porque a poluição não tinha controle”, compara Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.  

PAC 'verde'? 

Atualmente, o PL tramita em duas comissões do Senado – Meio Ambiente e Agricultura. A esperança dos ambientalistas é que os pontos mais críticos do documento possam ser retirados ou modificados, por meio de emendas apresentadas pelos próprios senadores. Mas o risco é que, no contexto do Novo PAC, programa de investimentos do governo federal que resultará em milhares de obras pelo país, o texto passe sem as mudanças desejadas.

A preocupação é grande porque a Casa Civil já demonstrou a intenção de “aperfeiçoar o ambiente regulatório e do licenciamento ambiental” para não emperrar as futuras obras do PAC. A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento se vende como ‘verde’ – mas não atenderá a esse compromisso se o PL 2.159 passar como está.

“Não sabemos exatamente o nível de conflito interno no Executivo, mas sabemos que, certamente, o conflito existe. Se tudo der certo e nós conseguirmos melhorias no Senado, o texto volta para a Câmara”, afirma Araújo. “De qualquer forma, é esperado que o presidente Lula tenha que vetar alguns dispositivos no licenciamento. Eu não acredito em veto integral numa lei desse tipo, porque está entre as demandas do PAC a aprovação da lei. Então os vetos serão pontuais, o que é preocupante.”

A expectativa das organizações é de que o projeto de lei seja levado à votação ainda neste semestre.

Condisi-YY/Divulgação

Invadida por garimpeiros e madereiros e abandonada pelo governo Bolsonaro, Terra Indígena Yanomami sofre com malária, contaminação por mercúrio e desnutrição severa

Estudo confirma que pelo menos 692 crianças de até 9 anos morreram no período

por Rubens Valente

Agência Pública

Um relatório produzido pelo projeto “Achados e Pedidos” revelou “o estrangulamento” da aplicação de recursos do órgão do governo federal responsável por cuidar da saúde de 28 mil indígenas Yanomami e Ye’kwana, em Roraima e Amazonas, durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Em janeiro de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva declarou emergência sanitária e deflagrou uma operação para retirada dos invasores da terra indígena, ao denunciar uma grave crise de fome, malária e altos índices de mortalidade no território.

“A redução orçamentária da saúde indígena Yanomami desembocou na tragédia humanitária. […] Os dados oficiais são precários, incongruentes, subnotificados e parciais, mas ao menos 692 crianças Yanomami com até 9 anos morreram de 2019 a 2022”, apontou o relatório. 

O “Achados e Pedidos”, projeto realizado pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), examinou o orçamento executado de 2019 a 2022 pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y), sediado em Boa Vista (RR), vinculado ao Ministério da Saúde. Foram ministros da Saúde no período Luiz Mandetta (2019-abril de 2020), Nelson Teich (abril e maio de 2020), Eduardo Pazuello (2020-2021) e Marcelo Queiroga (2021-2022).

O relatório lembra que em janeiro de 2018, quando Bolsonaro assumiu a Presidência, “o sinal de alerta já estava aceso no DSEI-Y”. Em 2018, segundo o estudo, “ao menos 119 bebês haviam morrido antes de completar um ano”, “cerca de 2,5 mil crianças com menos de cinco anos apresentavam peso baixo ou muito baixo e outras mil sequer eram monitoradas” e havia pelo menos 10 mil casos de malária, “uma alta de 26% em relação ao ano anterior [2017]”.

Um estudo conduzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), segundo o relatório, constatou que “a situação nutricional das crianças Yanomami é a mais delicada já reportada em toda a literatura científica nacional e uma das maiores em escala mundial”.

“Fica evidente que o governo Bolsonaro sucateou o distrito sanitário”

Apesar de todos esses alertas, “o volume de recursos federais aportados no DSEI-Y em 2019 foi o menor desde 2013”. Aplicando a correção inflacionária, “houve um corte de 26% nas liquidações em relação ao ano anterior e de 48% se comparado a 2016”.

A política adotada nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro teve impacto profundo na saúde Yanomami. “Em 2019, os casos de malária dobraram. Os dados oficiais apontam, incluindo todas as causas, a morte de 190 crianças e jovens com menos de 20 anos – 14% superior a 2018.”

No mesmo ano, a taxa de liquidação dos empenhos para a saúde Yanomami “foi de apenas 79%, a mais baixa desde 2013”. Em 2019, cerca de R$ 10,8 milhões, em valores corrigidos pela inflação, “tiveram o empenho emitido, mas não foram liquidados”, ou seja, “houve reserva de recursos, mas não ocorreram contratações ou entrega dos produtos e serviços correspondentes eventualmente contratados”.

“No comparativo com anos anteriores, fica evidente que o governo Bolsonaro sucateou o DSEI-Y. Em 2018, foram empenhados R$ 7,1 milhões na categoria investimento em valores correntes. Em 2019, apenas R$ 96,3 mil. No ano seguinte, nada foi lançado nessa classificação. Os investimentos, em geral, significam aquisições de equipamentos de longa duração e obras, ou seja, melhorias estruturais.”

O relatório cita algumas despesas realizadas pelo Dsei-Y antes de Bolsonaro chegar à Presidência. No final de 2018, durante o governo de Michel Temer (2016-2018), por exemplo, o distrito sanitário comprou 50 refrigeradores para armazenamento de vacinas e medicamentos, ao custo de R$ 5,8 milhões. Em 2016, os investimentos somaram R$ 2,96 milhões. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, contudo, foi empenhado apenas R$ 1,3 milhão em investimentos no Dsei-Y.

O maior empenho individual, diz o relatório, foi para a compra de 30 botes de alumínio no padrão “‘embarcação patrulha’, com capacidade para transportar de 8 a 12 homens armados, e com ‘padronização de pintura do Exército brasileiro’, ao custo de R$ 367 mil”. (continua)

Políticas do ex-governo Bolsonaro inspiradas nos militares deixaram floresta “mais desprotegida”

* “Segurança e desenvolvimento”, lema da ditadura, não foi abandonado
* Ameaças à Amazônia consideradas pelos militares “são suposições”

por Anna Beatriz Anjos /Agência Pública

O ideário que orientou as políticas para a Amazônia na ditadura militar, cujo golpe fundador está prestes a completar 59 anos, foi replicado por Jair Bolsonaro em seu governo, que deixou aflorar antigas teorias conspiratórias e fez com que a floresta ficasse mais desprotegida. Essa é a avaliação de Adriana Aparecida Marques, professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de questões relacionadas às Forças Armadas há mais de duas décadas. 

Marques alerta que, apesar da troca na presidência da República, se a Política Nacional de Defesa não for rediscutida, essa percepção militar em relação à floresta não mudará. “Nenhuma organização se autorreforma, ainda mais uma organização como a militar brasileira, que teve tanta autonomia e poder durante toda a nossa história republicana”, argumenta.

A professora explica também que a militarização dos órgãos de proteção ao meio ambiente e povos indígenas como Ibama, ICMBio e Funai e a realização de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) contra o crime ambiental na Amazônia ocorridas sob Bolsonaro não são “uma coincidência” e refletem a ideia consolidada durante a ditadura de que “a ocupação militar é sinônimo de proteção e defesa” do bioma. “Já existia essa percepção [dos militares], mas ela não encontrava eco nos outros ministérios. A partir do momento em que isso passou a acontecer, a tragédia ocorreu”, afirma, citando o que aconteceu quando o Ministério do Meio Ambiente estava sob comando de Ricardo Salles (PL-SP), hoje deputado federal.

Marques – que estudou o pensamento militar sobre a Amazônia em sua tese de doutorado – diz ainda que, ao considerarem os povos indígenas e ONGs como ameaças à soberania nacional, além de cultivarem uma crença de que há uma cobiça de outros países sobre a floresta, os militares deixam de encarar os verdadeiros problemas. 

“O que os militares consideram como ameaças são meras suposições”, diz. “Agora, a tragédia Yanomami, os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips [indigenista e jornalista britânico mortos em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas], a devastação ambiental, temos evidências empíricas sobre isso [de que há ameaças reais na região], e é com base nisso que as pessoas discutem”, aponta. 

A especialista indica o enfraquecimento da diplomacia ambiental do Brasil e das relações com os demais países amazônicos como resultado das políticas inspiradas nos militares que deixaram a Amazônia em situação mais vulnerável nos últimos anos. “Havia uma cooperação que vinha se intensificando entre o Brasil e outros países amazônicos principalmente nessa área de defesa clássica, mas também em relação a crimes transnacionais, e isso tudo foi deixado de lado”, destaca. “A diplomacia não atuou, o Ministério do Meio Ambiente não atuou. Foi um caldeirão de questões que levaram à tragédia que a gente viu.”

Anna Beatriz Anjos entrevista Adriana Aparecida Marques

Adriana Marques (Foto: Fronteiras)

A ditadura militar foi marcada pela entrega de terras da Amazônia à ocupação por fazendeiros e empresas e a construção, por exemplo, de grandes obras e estradas, como a Transamazônica. Qual a relação dessas medidas com o pensamento militar da época sobre a floresta?

Os grandes projetos para a Amazônia da época da ditadura militar, na verdade, expressam uma visão em relação à Amazônia que é a anterior à ditadura, mas que foi implementada com mais energia durante esse período. A ideia da Amazônia como um espaço vazio que precisa ser ocupado e desenvolvido existe desde o começo do século XX e é forte no imaginário das elites políticas brasileiras. Isso ganha mais impulso principalmente a partir do governo Getúlio Vargas, porque essa visão de integração nacional foi incorporada pelo pensamento geopolítico brasileiro, que nas primeiras décadas do século XX até a década de 1980 foi produzido basicamente por militares do Exército. Então se consolidou nas Forças Armadas uma visão sobre a Amazônia que coincidia com a visão das elites, às vezes das próprias elites amazônicas.

Tem figuras como o Arthur César Ferreira Reis, um político amazônida que escreveu o livro “A Amazônia e a Cobiça Internacional”, lançado em 1960, que teve cinco edições. Seria anacrônica se dissesse que o livro apresenta fake news, porque esse é um termo que usamos agora, mas é um apanhado de teorias da conspiração. A cada nova edição, o autor ia colocando um novo capítulo sobre [supostas] tentativas de estrangeiros de se apossar da Amazônia, e com base nesses argumentos, ele defendia o desenvolvimento econômico da região, o que envolve a adequação dos povos indígenas que vivem ali à civilização ocidental. Então isso não é uma particularidade da ditadura, tanto que o Arthur César Ferreira Reis foi governador do Amazonas na década de 1960. Mas é claro que a ditadura reforça isso, e mesmo depois dela [essa visão persiste]. Por exemplo, o projeto Calha Norte [criado em 1985 na região amazônica para manter a soberania nacional e mantido até hoje pelo Ministério da Defesa] guarda semelhança com esses grandes projetos, na verdade ele é o último dos grandes projetos para a ocupação da Amazônia, mas que começa a ser implementado já no processo de redemocratização. De fato, tem uma perenidade muito grande na visão, em particular do Exército, em relação à Amazônia, a gente viu o quanto isso influenciou o último governo.

A política do governo Bolsonaro para a Amazônia tentava desmontar as políticas públicas construídas durante a Nova República. Depois da ditadura, no governo Sarney, até por conta da repercussão internacional [das altas taxas de desmatamento nos anos 1980], o Brasil começa a adotar algumas políticas ambientais visando à proteção da floresta, e isso se intensificou a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e principalmente dos governos do PT. Houve um retrocesso muito grande já perceptível durante o governo Temer que se intensifica no governo Bolsonaro com as consequências que todos sabemos.

 

Como podemos sentir os efeitos dessas políticas até hoje?

O slogan de “integrar para não entregar” está na base da ideia de que existe uma cobiça internacional em relação à região pelos países desenvolvidos. Os Estados Unidos às vezes entram nessa equação, às vezes saem. Eram o vilão, por exemplo, no começo dos anos 2000, mas não no governo Bolsonaro, quando os grandes vilões foram a França e os países europeus junto à China. Os vilões vão mudando, mas a ideia subjacente é de que tem que haver o desenvolvimento econômico e a integração da região via grandes estradas para garantir seu pertencimento ao restante do país. Também há uma visão muito desconfiada em relação aos povos indígenas de que, por tentarem preservar sua cultura, não seriam patriotas e não teriam compromisso com o país, como se isso estivesse vinculado ao fato de usar calça jeans, camiseta, cantar o hino nacional. É uma visão muito estigmatizada do que é ter amor e pertencimento ao país. Dizer que a Amazônia é despovoada é uma maneira de invisibilizar – e isso é um apagamento proposital – a ocupação da região por povos indígenas há milhares de anos. A Amazônia nunca foi um espaço vazio, sempre esteve ocupada pelos povos indígenas, mas eles têm uma outra relação com a floresta, viveram durante milhares de anos na Amazônia em harmonia com a natureza, não precisaram destruí-la para viver ali. Os povos indígenas são vistos pelos militares como um entrave, um obstáculo [ao que entendem como] proteção da Amazônia. 

 

Entre os militares, sustenta-se a ideia de que os Yanomami seriam uma ameaça à soberania nacional por se identificarem como uma “nação”. Poderia explicar isso melhor, por favor?

Esse é o argumento contra a demarcação de terras indígenas. É um debate desde o começo da década de 1990 – a demarcação da Terra indígena Yanomami aconteceu em 1992. Dizia-se [nos meios militares] que iria se criar um enclave. E o mesmo argumento foi usado na questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol [homologada em 2005]. São dois casos muito emblemáticos, os argumentos não mudaram. Por exemplo, o general Heleno [ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, no governo Bolsonaro] é uma figura emblemática, era comandante militar da Amazônia na época da retirada dos ocupantes não indígenas da Raposa Serra do Sol [em 2007]. Ele teve um embate forte com o governo, falou publicamente contra a demarcação contínua. Eles até aceitavam que se demarcassem algumas ilhas, mas não que houvesse demarcação de forma contígua por conta do mesmo argumento de que iria se criar um enclave étnico ali em Roraima.

Quais as características do pensamento militar sobre a Amazônia hoje? Houve alguma mudança em relação às décadas anteriores?

Há a visão de que as organizações não governamentais na verdade estão a serviço das grandes potências. Que as ONGs de proteção ambiental, ao defenderem a demarcação de terras indígenas, têm a intenção de preservar o território para que, no futuro, outros países explorem as riquezas que ao Brasil não foi permitido explorar. Isso tudo é muito presente. Assim como o argumento de que “a Europa acabou com as suas florestas e quer que nós preservemos”. Como se o fato de ter que proteger a floresta fosse um limitador do potencial que o país teria para se desenvolver. Um exemplo recente que mostra de maneira muito cristalina o pensamento dos militares em relação à Amazônia é o documento “Projeto de Nação – o Brasil em 2035”, publicado pelos institutos General Villas Bôas e Sagres em fevereiro de 2022. O trecho dedicado à Amazônia inclusive está na parte sobre defesa nacional, e todas essas ideias cristalizadas estão presentes ali. É interessante porque ele foi produzido agora, durante o governo Bolsonaro – mandaram um questionário para todas as unidades militares e elas responderam. É um documento muito revelador do que pensam os militares dessa geração em relação à Amazônia.

 

Como o pensamento militar sobre a Amazônia se traduziu em ações durante o governo Bolsonaro?

A influência é total, tanto que os próprios órgãos de proteção ambiental e aos povos indígenas, como a Funai e o ICMBio, foram militarizados. Isso não é trivial, não é uma coincidência, é um projeto. A Amazônia é vista como um lugar para ser ocupado militarmente, e que isso é sinônimo de proteção e defesa da região. E militarizar não é só ter um número grande de unidades militares, o que é compreensível do ponto de vista de defesa da soberania, mas é colocar os militares como atores centrais da gestão da Amazônia. A Amazônia Legal é praticamente metade do território brasileiro, e os militares têm um poder enorme na região. A gente começa a ver isso na ditadura militar,  mas mesmo naquela época isso não era tão evidente, porque o movimento de criação de unidades militares na Amazônia se intensifica a partir do processo de redemocratização, principalmente na década de 1990.

Os militares desempenham, em sua visão, um papel de civilizadores, de conquistadores da Amazônia, são os novos bandeirantes. Acham que a estão desbravando e que são eles que a protegem. O projeto Calha Norte, por exemplo, que começou na calha norte do rio Amazonas e agora vai até o Mato Grosso do Sul, teve um impulso enorme no governo Bolsonaro. É um projeto de desenvolvimento regional, mas está alocado no Ministério da Defesa justamente por essa percepção de que desenvolvimento e segurança são binômios, inseparáveis. Além do “integrar para não entregar”, o outro lema da época da ditadura, “segurança e desenvolvimento”, não foi abandonado. É um lema central nos documentos de defesa escritos desde a década de 1990. Desde então, temos um deslocamento de unidades militares para a Amazônia, e no governo Bolsonaro vemos o movimento de militarização de órgãos que não eram militares.

A militarização da área ambiental sob Bolsonaro se deu também por meio do Conselho Nacional da Amazônia Legal – que de 2020 até o fim do governo foi liderado pelo general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e agora senador – e das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) na Amazônia – Verde Brasil 1 e 2 e Sumaúma. Como você avalia essas medidas?

Os resultados do trabalho do Conselho equivalem aos resultados do trabalho da Casa Civil coordenando o enfrentamento à pandemia. A gente viu que não não teve resultado. O Brasil, a partir da década de 2010, usou as operações de Garantia da Lei e da Ordem rotineiramente para os grandes eventos e questões de segurança pública. Mas não tinham sido usadas até então para combater crimes ambientais. As GLOs ambientais são uma novidade que não deu certo, é só ver os índices [de desmatamento na Amazônia, que cresceram de 2019, quando a primeira GLO ambiental foi instituída, até 2021, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]. Na verdade, essas operações foram a solução rápida encontrada pelo fato de os órgãos de fiscalização ambiental terem sido desmontados. A resposta do governo Temer já era essa: quando aparecia algum problema, chamavam-se as Forças Armadas. O presidente Bolsonaro seguiu a mesma lógica. Ele militarizou o Ministério da Saúde e a questão ambiental. Militarizar era um projeto. Que os militares pensavam dessa maneira em relação à Amazônia, a gente já sabia, mas nunca havíamos tido um ministro do Meio Ambiente que trabalhava contra o meio ambiente. Já existia essa percepção [dos militares], mas ela não encontrava eco nos outros ministérios. A partir do momento em que isso passou a acontecer, a tragédia ocorreu. E aí depois novamente vêm os militares para tentar minimizar ou conter os danos de uma política ambiental que eles endossavam. As políticas [ambientais] implementadas durante o último governo eram consonantes com a visão que os militares tinham de como gerir a Amazônia. Isso podemos falar com bastante tranquilidade.

Nos registros das reuniões do Conselho Nacional da Amazônia Legal a que tivemos acesso via Lei de Acesso à Informação (leia mais), Mourão diz que “neste século 21, a questão da sustentabilidade é um dos fatores que influenciam a soberania”. De que maneira esse pensamento militar, que enxerga sustentabilidade e ONGs como ameaças à soberania nacional, contribuiu para que as verdadeiras ameaças à Amazônia não fossem combatidas nos últimos anos?

A Amazônia não é só brasileira, embora a maior porção da floresta esteja no Brasil. Compartilhamos o bioma com outros países sul-americanos. Qualquer questão ali só pode ser resolvida de forma cooperativa, tanto no nível doméstico como internacional. E isso se rompeu no último governo. O Brasil construiu uma reputação na agenda ambiental nos fóruns internacionais que garantia prestígio e voz ao país nos temas ambientais. O que foi  construído por todos os governos da Nova República até o governo Temer foi destruído, caiu como um castelo de cartas.

O primeiro discurso que o presidente Bolsonaro fez na [Assembleia Geral da] ONU, em 2019, já foi um indicativo de que o Brasil estava abandonando tudo que havia construído durante décadas. Recuperou-se a ideia de querer se retirar dos fóruns ambientais e retomar o discurso de que os países desenvolvidos querem limitar o nosso desenvolvimento ao mesmo tempo em que se criou tensão com os países vizinhos. Países, estes, que poderiam ser nossos parceiros nas fronteiras amazônicas, compartilhar informação e ajudar tanto na proteção da floresta e dos povos indígenas, como no combate aos ilícitos transnacionais e às redes criminosas que existem ali.

Quando o governo Temer resolveu se retirar da Unasul [União de Nações Sul-Americanas, organização formada por doze países da região, uma das consequências foi essa. Havia uma cooperação que vinha se intensificando entre o Brasil e outros países amazônicos principalmente na área de defesa clássica, mas também em relação a crimes transnacionais, e isso tudo foi deixado de lado. O governo Bolsonaro ainda adotou uma postura hostil com a Venezuela. A diplomacia não atuou, o Ministério do Meio Ambiente não atuou. Foi um caldeirão de questões que levaram à tragédia que a gente viu. As ameaças que os militares consideram são suposições.

Agora, a tragédia Yanomami, os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips [indigenista e jornalista britânico mortos em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas], a devastação ambiental, temos evidências empíricas sobre isso [de que há ameaças reais na região], e é com base nisso que as pessoas discutem, não vão discutir com base e em fake news e em teorias da conspiração. Tem outro fator que é uma novidade do último governo em relação aos anteriores: até o início do governo Bolsonaro, algumas missões religiosas [internacionais] eram vistas com desconfiança, inclusive pelas próprias Forças Armadas, como Meva [Missão Evangélica da Amazônia], Novas Tribos [do Brasil]. Esses grupos evangélicos não tinham permissão, por exemplo, para ter contato com povos isolados, essa dinâmica de evangelização dos povos indígenas estava em desuso, e essa barreira foi quebrada pelo governo Bolsonaro. Grupos que não tinham possibilidade de atuar na região encontraram ali as portas abertas. Isso era uma ameaça maior à Amazônia, para não falar das mineradoras e madeireiras. Se hoje a Amazônia está mais desprotegida, é por conta das ações e omissões do último governo. 

O governo Lula, em teoria, quer combater a militarização da administração pública que ocorreu sob Bolsonaro. Se isso se concretizar, qual será o lugar do pensamento militar em relação à Amazônia daqui para frente?

Se a Política Nacional de Defesa não for rediscutida, essas percepções não vão mudar, porque nenhuma organização se autorreforma, ainda mais uma organização como a militar brasileira, que teve tanta autonomia e poder durante toda a nossa história republicana. Me preocupa um pouco que, na fala das autoridades, não vemos a discussão sobre quais devem ser as tarefas desempenhadas pelos militares nos próximos anos – não sobre quais devem ser as missões, estas estão claramente colocadas na Constituição. No caso do Brasil, a oportunidade seria a revisão dos documentos de defesa. É nesses documentos que iriam se estabelecer as principais vulnerabilidades e ações a serem tomadas. Os militares poderiam ter ajudado muito mais no enfrentamento da crise Yanomami, mas [vem] essa ideia novamente de que a atuação militar na região é a panaceia. Acho que a gente tem que superar essa maneira de ver o papel dos militares, os outros órgãos têm que fazer o seu papel, e se cada um o fizer, os militares vão finalmente poder fazer o papel deles, que é justamente pensar a defesa nacional.

 

Como essa discussão deveria ser feita?

Tenho defendido a criação de uma conferência nacional de defesa nos moldes das conferências nacionais de saúde que acontecem desde a década de 1990. Para discutir as políticas públicas que depois o governo federal pode ou não implementar. Fala-se muito que a discussão sobre os currículos militares não pode ficar restrita aos militares, que eles não podem ter autonomia para discutir isso. Na verdade, eles não podem ter autonomia para definir a política de defesa. Aí, acho que a questão da Amazônia e dos povos indígenas tem um papel central, porque se a gente tivesse uma discussão franca que envolvesse, por exemplo, ambientalistas e lideranças indígenas, muitas dessas desconfianças e visão conspiratória que existem dentro da caserna seriam desfeitas. Dá para fazer, mas precisa ter vontade política. Mas não sei se existe vontade política. Não vejo muita nesse Ministério da Defesa. 

 

Nos últimos anos, vimos militares bolsonaristas – com destaque para o general da reserva Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército – aderindo ao negacionismo climático. Isso predomina nos meios militares? Por que o negacionismo climático tem se disseminado nesses ambientes?

Não tenho como dizer a extensão desse pensamento [entre os militares]. Na verdade, o negacionismo climático está associado a outros negacionismos, como o eleitoral e aquele relacionado à pandemia. É uma visão desconfiada e negativa em relação à ciência. Isso é uma novidade nos meios militares brasileiros, porque eles sempre estiveram muito vinculados a essa ideia do positivismo, a uma visão cientificista do mundo. No caso do general Villas Bôas e do general Heleno, vemos claramente que eles aderiram a essa agenda negacionista, mas isso está relacionado aos laços com a extrema direita global. Esse não é um fenômeno só do Brasil. A extrema direita teve uma inserção nos meios militares nos próprios Estados Unidos. Como é um fenômeno recente – não é que historicamente as Forças Armadas brasileiras foram negacionistas –, acho que isso pode ser revertido. Mas, novamente, não vai ser revertido sozinho, tem que ter ação e vontade política, políticas públicas voltadas para essa reversão. Isso de fato é uma questão muito grave. Tem parte dos militares brasileiros que não se vacinou. Quando aquele profissional que pagamos para pegar em armas e lutar para defender o país não está cuidando da sua própria saúde, a saúde dele não é uma questão individual. 

 

De que forma o conceito de globalismo se incorporou ao pensamento militar sobre a Amazônia nos últimos anos?

O pensamento globalista se moldou muito bem à visão que já existia entre militares em relação à região amazônica. Essa ideia de que existe um grande pacto globalista que quer suprimir a soberania nacional, eles já pensavam isso. É fato que essa teoria tem se disseminado [nos meios militares] e isso tem que ser revertido com política pública. Todos os países democráticos olham com muito cuidado a questão da ascensão da extrema direita, esse é um inimigo a ser combatido.

*Esta entrevista faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.