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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Out23

Ex-assessor de Damares entrega homem-bomba

Talis Andrade
 
 
 
 
Por Altamiro Borges

Nesta quinta-feira (5), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Distrito Federal, o blogueiro Wellington Macedo de Souza – que foi assessor da ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) – resolveu abrir o bico e dedurou outro bolsonarista por uma ação terrorista na véspera do Natal do ano passado. 

Segundo nota do site Metrópoles, ele “jogou no comparsa Alan Diego dos Santos a responsabilidade pela tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília. Ambos foram condenados pelo crime. Wellington Souza disse que estava em um carro com Alan Diego na ocasião, mas que não sabia da existência de explosivos no veículo”. 
 
“Perguntei o que estava acontecendo e vi na mão dele um controle, tipo de ar-condicionado, e ele disse: ‘Não pare mais. Pode seguir. Vou explodir o caminhão’. Entrei em pânico, em desespero, porque ainda tinha uma mochila no banco traseiro. Falei para ele: ‘Como você faz isso comigo? Estou com uma tornozeleira eletrônica’. Falei que todo o percurso que foi feito estava registrado” – confessou o influenciador digital na CPI. 

Covardão tenta repassar a culpa

Como lembra o site, o plano dos “homens-bomba” bolsonaristas era colocar explosivos em locais estratégicos, como um caminhão-tanque no aeroporto. “Alan Diego fazia várias publicações no Instagram contra o resultado das urnas, com frases como ‘está chegando a hora’, postada no dia em que a bomba foi colocada, e a hashtag ‘patriotas’”. 

Em função da gravidade do crime, Alan Diego foi condenado em maio a cinco anos e quatro meses de cadeia, em regime fechado. Já Wellington Souza pegou seis anos de cadeia, mas conseguiu fugir. Só acabou sendo preso em 14 de setembro no Paraguai, após uma operação conjunta da Polícia Nacional paraguaia com a Polícia Federal. 

Para se safar, o covardão agora tenta repassar toda a culpa pelo plano terrorista para o seu comparsa. Mas ele é um criminoso reincidente. O ex-assessor de Damares Alves já havia sido preso em 2021 por estimular ações golpistas nas comemorações do 7 de Setembro. Pouco depois, ele foi solto sob a condição de usar a tornozeleira eletrônica. 

Dois dias após a tentativa da explosão da bomba no Aeroporto de Brasília, o blogueiro de extrema-direita quebrou o equipamento para fugir. Mesmo considerado foragido pela Justiça, ele ainda tentou entrar de forma ilegal na cerimônia de posse do presidente do Paraguai, Santiago Peña, que teve a presença de Lula. 

Outros terroristas ligados à ex-ministra

Wellington Macedo de Souza, que foi assessor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2019, não é o único terrorista que teve relação direta com a atual senadora Damares Alves. Uma detalhada reportagem do site do PT aponta outros “golpistas” ligados à ex-ministra, à “líder religiosa” também apelidada de Damares da Goiabeira. 

“Outro é o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, apontado como um dos principais articuladores do ataque às sedes dos Três Poderes. Ele não foi lotado no Ministério de Damares, mas a assessorou durante a transição de governo e, depois, emplacou a esposa, Sandra Terena Eustáquio, como secretária de Igualdade Racial na pasta”. 

“Completando o time de golpistas que gravitaram Damares, estão Renan Sena, preso por participar diretamente do atentado de 8 de janeiro em Brasília, e Sara Giromini, conhecida também como Sara Winter, uma das líderes dos primeiros ataques ao Judiciário, presa em 2020 após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal”. 

“Enquanto Renan foi funcionário terceirizado do Ministério da Mulher na gestão de Damares, Sara Winter atuou como chefe da Coordenação Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade de abril a dezembro de 2019. A extremista ocupava um cargo de confiança vinculado à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da pasta”.

A Corregedoria-Geral da União (CGU) identificou duas irregularidades em repasses milionários do Ministério dos Direitos Humanos na gestão da senadora Damares Alves. De acordo com o Estadão, a "Globo Soluções Tecnológicas" recebeu quase 12 milhões de reais em equipamentos diversos, como macas, computadores e ônibus. A sede cadastrada pela ONG na Receita Federal é apenas um barraco em Anchieta, no Rio de Janeiro, o sem registro de funcionários. A proprietária foi beneficiária do Auxílio Emergencial. A informação é do jornal O Estado de São Paulo

A senadora Damares Alves (Republicanos) defendeu o o empresário do ramo do agronegócio Argino Bedin, acusado de financiar atos antidemocráticos após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Durante o depoimento do ruralista em 03/10, Damares chamou Bedin de 'grande homem', e disse que ele é 'muito amado'.

Durante depoimento, Argino Bedin se negou a responder até se conhecia alguns de seus familiares, como Roberta Bedin, filha do empresário; Sérgio Bedin e Ary Pedro Bedin, primos; e Nilson Bedin, sobrinho. Entretanto, o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), interferiu e ressaltou que a ordem judicial permite o silêncio apenas em questões que podem ser incriminadoras, o que não inclui se isentar de responder se conhece algumas pessoas. “Estão perguntando se o senhor conhece, ao que me parece, um parente do senhor. Se ficar calado, o senhor vai estar negando a resposta de uma situação óbvia, não tem nada que possa incriminá-lo em dizer se conhece um familiar”, esclareceu Maia. Esses nomes dos quais Bedin se recusou a dizer se conhece estão em um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citados como pessoas que teriam fornecido caminhões para manifestantes bloquearem rodovia, em ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

19
Set23

Lula celebra discurso histórico na ONU: "Que o Brasil nunca mais se recolha do cenário mundial"

Talis Andrade
 
 
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247 - Após proferir um marcante discurso na 78ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (19), o presidente Lula (PT) compartilhou um vídeo celebrando o retorno do Brasil aos holofotes internacionais e reforçando sua mensagem de combate à desigualdade - tema central de sua fala na manhã de hoje.

Com a legenda destacando que "o Brasil voltou. E que nunca mais se recolha do cenário mundial", o vídeo do presidente diz: "depois de 20 anos, eu volto à ONU. Comecei o meu discurso falando do discurso que fiz aqui em 2003, colocando a fome como prioridade, e desta vez eu vim colocar a desigualdade como prioridade. É preciso acabar com a desigualdade no mundo, e pra gente acabar é preciso que os governantes se comprometam, porque o povo está cansado, sobretudo a juventude, que está muito sem esperança. Eu espero que o Brasil, daqui pra frente, não se recolha mais e que viaje, converse, receba muita gente, porque o mundo precisa melhorar."

Em seu discurso na ONU, Lula também abordou temas cruciais, incluindo mudanças climáticas, combate à desigualdade social, fome e a defesa da democracia, reforçando seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Seu discurso e o vídeo compartilhado nas redes sociais reforçaram a importância da busca por soluções globais para os desafios que o mundo enfrenta.

11
Mai23

Do Direito Desenhado ao senso comum institucionalizado: que fase!

Talis Andrade
 
 
 
A Gazeta | Resposta do ChatGPT
 

 

Por Lenio Luiz Streck

A coluna hoje é fragmentada. Em drops. Fazendo um sarcasmo, digamos que se trata de uma coluna desenhada e que pode ser mais resumida ainda. Tempos pós-modernos.

1. E a esquerda chilena pensava que bastava proibir o mosquito de picar e os ventos de entufar

Leio que a população chilena elegeu um Congresso Constituinte de direita-extrema-direita. Com maioria absoluta. Foi o troco ao projeto de Constituição rejeitado por maioria acachapante não faz muitos meses.

Triste. Mas mais triste é a chance perdida. Empolgaram-se os ramos identitários dos mais variados e colocaram tudo na Constituição. Faltou estratégia. Causas justas nem sempre podem ser esfregadas na cara do conservadorismo. Resultado: a extrema-direita acordou. E vai dar o troco no novo texto.

Sobre isso o meu amigo Arnóbio Rocha escreveu interessante artigo no GGN, mostrando que a ultradireita chilena é um legado dos movimentos de 2010, 11, 12 e 13 ocorridos no mundo. Tem razão. E, é claro, aqui no Brasil a turma de 2013 não só acordou a extrema direita como engendrou o imaginário da "lava jato". Que deu no que deu.

Portanto, cuidado com o que desejam os progressistas brasileiros.

Volta e meia vejo alguém pedindo nova Constituinte no Brasil. Maravilha. Fico pensando na grande dúvida que haverá na votação final do texto: o cargo de carrasco para executar a pena de morte (que será introduzida na nova CF) será por concurso ou por indicação DAS? Imaginem as propostas de deputados como Zé Trovão e Major Wilson.

A ver. Sem h.

Charges de agora - Blog de Rocha
 
 
 
 

2. Mientrastanto, foi lançado o Direito Constitucional Desenhado

Vi nas redes que foi lançado o Direito Constitucional Desenhado. É um livro e também um método, diz o autor.

Vamos todos para Estocolmo. E dizem que vem aí o resumo desse Direito Constitucional Desenhado — para aqueles que acham desenho "textão". O resumo do resumo. E no final, o resumão. Mastigado. Mais as aulas sobre lei seca (que não é sobre balada segura).

Como disse uma causídica "especialista" em inteligência artificial em programa de TV domingo à noite, o ChatGPT é legal porque com ele dá para fazer petições mais rápido. Bingo. Binguíssimo. Vamos ganhar o prêmio Ig-Nobel.

Sim, sei que já havia o "Seja F... em Direito Constitucional". Best seller. Interessante é que não aparece o "Seja F... em Direito do Consumidor". E nem Direito Civil Desenhado. Por que, raios, essa implicância com o direito constitucional? Espero que não apareça o "Seja F... em Teoria do Direito". Bom, já existe o Direito Processual Sem as Partes Difíceis (ou chatas, não lembro bem).

Tem também o Descomplicando o Direito Constitucional. Uma coisa é comum em todos esses "jus mastigamentos": o descumprimento do "Fator Água Mineral". Sim, porque no Brasil só quem cita a fonte, mesmo, é a garrafa de água mineral. Os descomplicadores fazem como o ChatGPT. Juntam tudo, mastigam e devolvem "descomplicadamente". Vendo os desenhos e os vídeos, tem-se a impressão de que o constitucionalismo foi inventado pelo... autor dos desenhos. E assim o mundo munda.

Depois nos queixamos quando um caso de menos de dois gramas de maconha — com pena de quase 8 anos — chegue ao STF. Ou uma juíza que nega direitos previdenciários porque uma foto mostrou que uma cama estava sem arrumar (e por isso ela calculou, por indução, que havia mais uma pessoa morando na casa). Eu li a decisão.

Depois nos queixamos, com alunos que estudam (n)isso, que tenhamos no futuro gente formada nesse "ambiente jus tóxico". E nos queixamos quando perdemos uma causa com base em um enunciado feito em workshop em hotéis na praia e desse enunciado não podemos recorrer...! Sim, "Juizados Especiais desenhados" — eis aí minha sugestão para os autores que navegam nessas águas mansas das simplificações de coisas complexas.

Outra sugestão: "Direito Recursal Desenhado" — para mostrar como um agravo em REsp é julgado monocraticamente... Ou "Desenhando os robôs jurídicos". Ou "O artigo 489 do CPC em legal design". Ainda: um livro sobre o "Conceito de Teratologia Jurídica em dois minutos".

É isso. Passei do limite de texto pós-moderno. Peço sinceras escusas, como dizia aquele famoso (ex-)magistrado.

 

 

 

17
Abr23

PARANOIA DE BOLSONARO COM DRONES COLOCOU EM RISCO PASSAGEIROS DE 173 AVIÕES NO AEROPORTO DE BRASÍLIA

Talis Andrade
 
 
Drones e Dengue | BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA
 
 
 

Bloqueadores instalados por ordem do Marechal Heleno interferiram no sistema de navegação das aeronaves e causaram prejuízo às companhias aéreas.

André Uzêda

DE ABRIL DE 2021 a março de 2022, 173 aeronaves que passaram pelo Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, perderam o sistema de radionavegação, chamado de RNAV, durante os procedimentos de pouso ou de decolagem. Isso colocou em risco tripulantes e passageiros a bordo desses aviões, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Em documento obtido pelo Intercept, a Aeronáutica classificou o problema como uma “ameaça real e permanente à segurança dos voos”.

Nesse mesmo relatório, a Anatel apontou explicitamente que o problema foi provocado por quatro bloqueadores de sinal de drones instalados pelo Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, que interferiam diretamente nas aeronaves. A pasta era comandada à época pelo General Augusto Heleno, que, assim como o então presidente Jair Bolsonaro, se mostrava paranóico com a possibilidade de espionagem ou ataques de adversários políticos em Brasília. Por isso, ordenaram que dois bloqueadores fossem colocados no Palácio do Planalto, local onde Bolsonaro despachava; um no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência; e outro no Palácio do Jaburu, casa do vice, Hamilton Mourão.

Em entrevista ao lado do apresentador José Luiz Datena, em outubro de 2022, Bolsonaro chegou a comentar que só começou a utilizar as áreas abertas do Palácio do Alvorada quando o sistema para bloquear os drones foi devidamente instalado. “Nada usufruí desse governo, nem a piscina aqui do lado. E no começo eu não podia sair aqui fora, sabe por quê? Porque eu poderia ser assassinado por drones, até botar um sistema antidrones e eu poder frequentar um pouquinho aqui nas poucas horas de lazer que eu tenho. A vida que eu arrisco o tempo todo e vocês estão vendo”.

Os quatro aparelhos foram autorizados para a compra pelo GSI em março de 2020. Eram do modelo SCE 0100 – droneblocker e foram comprados da empresa SegurPro por R$ 2,4 milhões, de acordo com publicação no Diário Oficial da União. O governo federal especificou que os equipamentos precisavam ser capazes de “monitorar a área delimitada, detectando possíveis invasões de drones não autorizados, bem como permitir a neutralização do mesmo”. No edital de compra dos bloqueadores, o GSI explicitou que a aquisição dos aparelhos era para proteção “pessoal do Presidente da República” por ter uma agenda com “compromissos oficiais e privados, os quais envolvem cenários complexos e distintos, locais controlados ou não, e uma intensa interação com público variado”.

Somente após inúmeros testes, os técnicos da Anatel concluíram que o canal 3 desses bloqueadores degradava “o sistema de recepção das aeronaves nas rotas de pouso e decolagem do aeroporto de Brasília”. O relatório foi finalizado em 17 de maio de 2022 e, embora seja público, não foi abertamente divulgado à imprensa – diferentemente do que acontece com outros documentos semelhantes. No texto, a situação é descrita como “de grave urgência, com possível risco à vida”.

No informe que circulou internamente para os técnicos da Anatel, em maio de 2022, está escrito também que “a fiscalização constatou que o uso de bloqueadores de drones na faixa do GPS traz graves riscos à segurança da navegação aérea”.

O texto sinaliza que, “com a perda da capacidade RNAV a cerca de 60 km do aeroporto, além do risco à vida, ocorrem também sérios prejuízos financeiros aos agentes operadores dos serviços aeronáuticos do país, como as companhias aéreas, as administradoras dos aeroportos e a própria Aeronáutica, responsável pela operação do sistema RNAV”.

 

A fiscalização constatou que o uso dos bloqueadores traz graves riscos à segurança da navegação aérea’.

Conversei com um piloto de linha aérea da ativa e instrutor de simulador que explicou a importância do sistema RNAV nos aviões. Segundo ele, a radionavegação é como se fosse o Waze de um carro, fornecendo em tempo real a localização da aeronave durante o voo. Ela também auxilia na aproximação exata da pista, por meio de um sistema chamado ILS, no procedimento de pouso. De acordo com esse mesmo piloto, os aviões possuem outros sistemas de redundância e, caso o RNAV apresente algum defeito, é possível utilizar um substituto tanto para a localização durante o voo, quanto para o pouso.

Obtive acesso ao relatório do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, o Cindacta, detalhando todos os 173 problemas reportados por pilotos envolvendo o sistema RNAV durante o período mencionado no aeroporto de Brasília. O ápice de notificações aconteceu em 26 de novembro de 2021, com 24. Nos três dias seguintes, também foram registrados altos números – juntos, somaram 40 reclamações.

O Sindicato Nacional dos Aviadores, a pedido do Intercept, avaliou o relatório do Cindacta. Segundo eles, na maioria dos eventos relatados pelos pilotos, a perda do sinal e seus efeitos associados “foram temporários”. Isso porque “as funções e capacidades perdidas foram recuperadas imediatamente após a aeronave sair do alcance da fonte da interferência”.

A associação disse ainda que, por questão de segurança, é correto que os pilotos reportem imediatamente “qualquer interrupção observada, degradação ou desempenho anormal dos equipamentos”. E, em casos de problemas recorrentes, “na fase de planejamento e execução de voo, deve-se considerar a disponibilidade de procedimentos alternativos”.

Em 19 de janeiro de 2022, um avião perdeu o sistema RNAV durante o procedimento de pouso e precisou arremeter, ou seja, abortar o pouso durante o procedimento e para ganhar altitude para uma nova tentativa.

Segundo o piloto ouvido por mim, esses procedimentos provocam prejuízos econômicos às companhias, pois cada aeronave está programada para fazer uma decolagem e um pouso por viagem. A arremetida é considerada um novo procedimento de levantar voo, gerando mais gasto de combustível.

Em fevereiro de 2022, o Cindacta emitiu um comunicado suspendendo o uso do sistema RNAV no aeroporto Juscelino Kubitschek por considerar que as ocorrências registradas por pilotos na aproximação ou saída das aeronaves traziam riscos. Na nota, o centro afirmou ter tomado a medida por considerar seu “compromisso com a manutenção do mais alto nível de segurança operacional”.

“Tal suspensão perdurará até que a Anatel possa resolver essa situação com as empresas de telefonia celular que operam algumas antenas que possivelmente estão gerando tal interferência”, disse outro trecho, sem saber que os problemas eram provocados pelos bloqueadores de drones.

Por meio do ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, nós tentamos contato com Jair Bolsonaro para comentar a aquisição dos bloqueadores de drones e os problemas causados na aviação. A resposta foi que o ex-presidente sequer devia saber desse assunto.

Localizei o general Augusto Heleno para falar sobre o relatório da Anatel. Ele disse que não tomou conhecimento do documento à época. Ofereci, então, para enviar o material para sua análise. A resposta foi: “Não tenho nada com isso. Já saí do GSI. Isso não é mais problema meu”. Heleno disse ainda que foi um erro fazerem publicações sobre os bloqueadores de drones, pois “são coisas de caráter secreto” e “ninguém divulga isso”. E arrematou afirmando que “não tem mais nada a falar”.

Solução difícil

A agência reguladora só começou a investigar o problema em 3 de novembro de 2021, após um pedido formal feito pela Aeronáutica, relatando constantes perdas de sinal reportadas pelos pilotos às torres de comando. No entanto, segundo consta no relatório, houve uma grande dificuldade de rastrear o sinal dos bloqueadores, pois eles eram intermitentes – os quatro pontos eram ligados e desligados à medida que o GSI identificava uma necessidade na agenda de Bolsonaro ou de Mourão.

Sem conseguir descobrir de onde vinha o problema, a Anatel foi paulatinamente desligando sistemas que supunha serem os causadores da interferência. Entre 16 de novembro e 20 de dezembro de 2021, a agência desligou parte do sistema de cinco estações de telecomunicações – quatro da Telefônica Vivo e uma da Claro.

Como os problemas persistiram, entre 21 a 25 de janeiro de 2022, os técnicos desligaram a mesma tecnologia em outras quatro estações de telefonia – mais três da Vivo e uma da Tim.

Nós procuramos as operadoras de telefonias citadas nesta reportagem para falar sobre os possíveis prejuízos causados pelo desligamento das estações, tanto para elas quanto para os usuários. Apenas a Telefônica Vivo respondeu, dizendo que segue as determinações da Anatel.

Em 15 de fevereiro, foi convocada uma reunião do Comitê de Infraestrutura e Segurança de Voo, com participação das empresas de aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, da Anatel e da Aeronáutica. Esta última chegou a oferecer um avião de testes, por meio do Grupo Especial de Inspeção de Voo, para que técnicos do órgão de telecomunicação fossem a campo e tentassem identificar a razão da interferência.

Três dias depois, no entanto, a Anatel encaminhou um ofício solicitando o uso da aeronave, mas o apoio foi “informalmente negado” pela Força Aérea. O jeito foi pedir à Polícia Civil do Distrito Federal que cedesse seu helicóptero – o que foi acatado.

O problema só foi identificado quando a Anatel entrou em contato com a IACIT, que produziu os quatro bloqueadores usados pelo GSI. A empresa brasileira confirmou a venda, a especificação da frequência de uso (1.565 a 1.585 MHz) e a alta potência dos produtos.

 

Sem descobrir de onde vinha o problema, a Anatel foi desligando parte de estações da Claro, da Vivo e da Tim.

Os testes com helicópteros da polícia levaram a agência reguladora a concluir que os quatro bloqueadores estavam provocando a interferência e a recomendar o desligamento dos sistemas – o que foi atendido pelo GSI. No relatório consta que, depois que os aparelhos ficaram inativos, em 31 de março de 2022, “não houve mais relatos de reportes de interferências de degradação do sistema de GPS”.

Quando o problema foi efetivamente resolvido, o comando da Aeronáutica, por meio do engenheiro Coronel Antonio Sandro Paz, enviou um informe agradecendo a Anatel pelo serviço prestado. No documento, não há referência direta sobre a causa da interferência. Está escrito que foi feito “o desligamento de equipamento que estaria interferindo no sinal GPS”.

Mais adiante, a Aeronáutica reconhece a gravidade da situação dizendo que “as emissões interferentes na faixa do GPS constituem ameaça real e permanente à segurança dos voos” e que “os sistemas GNSS são de extrema importância” para o Aeroporto de Brasília.

Briga com o Iphan e liberação da Anatel

Antes mesmo de causar problemas na radionavegação das aeronaves, os bloqueadores de drone foram tema de uma extensa polêmica durante o ano de 2020, envolvendo o GSI e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan.

Originalmente, o GSI pretendia instalar grandes antenas de 20 metros nas lajes dos Palácios do Planalto, Alvorada e no Jaburu para detectar e neutralizar equipamentos aéreos. O Iphan, no entanto, barrou as modificações, alegando que os imóveis eram tombados e precisavam ser preservados com a arquitetura original desenhada por Oscar Niemeyer.

“A partir das simulações desenvolvidas, fica evidente que os equipamentos propostos impactam diretamente tanto os Palácios como bens tombados individualmente quanto o Conjunto Urbanístico de Brasília”, argumentou parecer técnico do órgão, divulgado em abril de 2020.

Pelas notícias publicadas à época, o GSI chegou a modificar o projeto, reduzindo o tamanho das antenas, e pressionou o Iphan a aceitar as alterações – o que, novamente, não foi atendido. Para tentar convencer o instituto, o General Heleno chegou a ordenar que se colocasse uma estrutura fake, em outubro daquele ano, para demonstrar aos técnicos do Iphan que não haveria impacto nos imóveis tombados.

Somente após quase um ano de embate, em abril de 2021, o GSI conseguiu vencer a queda de braço einstalar os bloqueadores, em tamanho reduzido em relação ao projeto inicial: no Planalto, com antenas de 1,5 metro; no Alvorada e Jaburu, de 5 metros.

 

O GSI de Lula disse que o sistema de drones ‘está operacional’ e ‘não há previsão de ser descontinuado’.

Em fevereiro deste ano, já no governo Lula, a Anatel aprovou uma resoluçãoampliando o uso dos bloqueadores de drones para a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça, as Forças Armadas e a Abin – desde que aprovado pelo órgão e numa área previamente permitida. O governo petista se manifestou a favor da manutenção do sistema de defesa utilizado por Jair Bolsonaro.

Procuramos o GSI da gestão Lula, que disse que o sistema de drones no momento “está operacional” e “não há previsão de ser descontinuado”. Eles afirmaram ainda que não receberam o relatório da Anatel “apontando interferência na radionavegação das aeronaves em Brasília”, mas que seguem o que foi definido pelo órgão sobre uso dos equipamentos, com uma distância de 200 metros entre eles, conforme ato normativo.

Enviamos um e-mail para a Anatel na segunda-feira e falamos por telefone com a assessoria do órgão duas vezes no dia seguinte, mas não obtivemos resposta até a publicação desta reportagem.

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Charges: Presídios anti-drones
 
 
 
05
Abr23

Gilmar Mendes suspende presunção de boa fé de compradores de ouro

Talis Andrade
 
 
Ouro, joias e cautelas
 
 
 
 

Qual a origem das toneladas de ouro compradas pelo Banco Central? Para aonde vai o ouro confiscado dos garimpos ilegais? 

 

ConJur - Presumir a boa fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, uma vez que essa prática não só facilita como incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal.

Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que previa justamente a presunção de "legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente".

Em decisão liminar, o ministro analisou que o dispositivo inviabilizou o monitoramento ao desresponsabilizar o comprador, "o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência nos municípios em que o garimpo é ilegal".

Ele afirmou ainda que é preciso paralisar, o quanto antes, "esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas".

Na fundamentação, Gilmar destacou jurisprudência da Corte que considerou inconstitucionais normas que, com o pretexto de desburocratizar o licenciamento ambiental, acabavam afastando ou enfraquecendo o controle dos danos causados ao meio ambiente (ADI 5.312; ADI 4.901).

Segundo ele, no caso das alterações promovidas pela lei de 2013, "não é difícil verificar que a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas."

Gilmar deu 90 dias para que o poder público adote um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro e medidas legislativas, regulatórias e administrativas que inviabilizem a compra de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas.

A decisão será submetida ao referendo do Plenário por meio de julgamento virtual. A decisão de Gilmar se aplica a duas ADIs: uma delas proposta em conjunto pelo PSB e a Rede Sustentabilidade, e outra proposta pelo Partido Verde. As legendas alegavam que o artigo 39 da Lei Federal 12.844/2013 reduz as responsabilidades das DTVMS por irregularidades referentes à origem do ouro da Amazônia, possibilitando o comércio ilegal de ouro ao dispensar mecanismos mais rígidos de fiscalização da atividade.

Perdas e danos

Gilmar ouviu órgãos, entidades e autarquias ligadas ao governo federal e à fiscalização das atividades para tomar sua decisão. Ele destacou informações do Ministério da Justiça que dão conta do aumento do garimpo na Amazônia nas duas últimas décadas, em áreas em que essa atividade é proibida.

A diretoria da Polícia Federal opinou que o afrouxamento regulatório promovido pela lei diminuiu a fiscalização das operações de compra e venda de ouro. Também avaliou que a presunção de legalidade só favorece as ações criminosas, uma vez que há grande dificuldade de controlar a origem do metal comercializado.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, informou que, além dos danos ao meio ambiente, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, como tráfico de drogas e armas, assassinatos, prostituição, lavagem de dinheiro e formação de organizações criminosas.

Clique aqui para ler a decisão

Saiba mais sobre as exportações de ouro

por Leandro Sprenger

No último ano, um produto em especial apresentou uma crescente significativa quando falamos sobre as exportações brasileiras para outros países: trata-se das Exportações de Ouro. O artigo de hoje irá abordar os principais destinos desse produto extraído do solo brasileiro, bem como outros pormenores envolvendo esse processo.

Se você quer saber mais sobre as exportações brasileiras de ouro, pegue o seu café e continue lendo este texto! 

A seguir vamos apresentar os 5 principais destinos das exportações brasileiras de ouro:

Canadá

Suíça

Reino Unido

Índia

Estados Unidos

Já quando falamos sobre os principais estados brasileiros que fazem parte do processo de exportação do ouro, Minas Gerais é o maior polo exportador do produto.

  1. Minas Gerais - US$ 1,85 bilhão
  2. São Paulo - US$ 980 milhões
  3. Pará - US$ 424 milhões
  4. Bahia - US$ 422 milhões
  5. Goiás - US$ 320 milhões

Pará o único estado da Amazônia que aparece... Leia mais aqui

24
Mar23

Pandora Papers: como alta do dólar elevou fortuna de Guedes em paraíso fiscal no exterior

Talis Andrade
(J.Bosco)

Com alta do dólar, investimentos de Guedes no exterior valem R$ 51 milhões

 

Também cresceu a fortuna de Roberto Campos Neto que eleva os juros nas alturas para rechear botijas de dólares que enterrou em paraísos fiscais 
 

 

  • por Camilla Veras Mota e Mariana Schreiber /BBC

 

Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas — muitas delas envolvendo o dólar, que ficou quase 40% mais caro desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Algumas dessas frases foram relembradas nas redes sociais pelos brasileiros neste domingo (3/10), quando veículos de imprensa mostraram que Guedes mantém US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.

Os documentos que revelam que o ministro da Economia é dono de uma offshore milionária são parte de um megavazamento de informações que expôs figuras públicas de diversos países, batizado de Pandora Papers.

As reportagens foram feitas no âmbito do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do qual fazem parte, no Brasil, a revista Piauí, os portais Metrópoles e Poder 360 e a Agência Pública.

Entre as manchetes compartilhadas nas redes sociais, os brasileiros relembraram um episódio de fevereiro de 2020, quando o ministro afirmou que o dólar alto seria positivo porque "empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada".

Antes disso, em novembro de 2019, Guedes afirmou, em visita a Washington, que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto, que seria um reflexo da nova política econômica, com juro de equilíbrio mais baixo. "O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse, na ocasião.

Mais recentemente, em junho, já com o dólar consistentemente acima de R$ 5, o ministro repetiu, em fala na Fiesp, que ele e sua equipe queriam o "juros mais baixos e câmbio de equilíbrio um pouco mais alto".

O dólar hoje representa, indiretamente, uma das principais pressões sobre a inflação, com impacto que vai dos preços de combustíveis aos dos alimentos, passando inclusive pelos produtos fabricados pela indústria nacional, já que muitos usam componentes importados.

 

A valorização da Dreadnoughts International

Para quem tem investimentos no exterior, contudo, o dólar mais caro tem um efeito positivo, já que faz crescer o equivalente em reais das aplicações.

Foi isso o que aconteceu com os recursos mantidos na Dreadnoughts International, a empresa offshore fundada por Guedes em setembro de 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.

A alta do dólar desde 2019 fez com que o patrimônio valorizasse pelo menos R$ 14 milhões. Hoje, o equivalente em reais dos US$ 9,55 milhões aportados na empresa é de R$ 51 milhões.

Como as decisões e declarações do ministro têm impacto direto sobre o mercado de câmbio, muitos especialistas enxergam um conflito de interesses direto entre o cargo público exercido por Paulo Guedes e seu papel como investidor.

As offshores não são ilegais no Brasil, desde que os recursos sejam declarados à Receita. A diferença, neste caso, é o fato de que Guedes é servidor público. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu Artigo 5º, que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, no Brasil e lá fora.

Em suas manifestações à imprensa, o ministro tem reiterado que cumpriu o que ordena o código de conduta e que, como manda a norma, informou à Comissão de Ética Pública sobre seus negócios no prazo estipulado, até dez dias após assumir o cargo.

 
 
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Em 2019, Guedes afirmou que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto

 

Nesse aspecto, uma outra questão emergiu por meio do Pandora Papers: o caso só foi julgado no último mês de julho, mais de dois anos e meio depois. A Comissão (???) decidiu arquivar sem divulgar suas razões, sob a justificativa de que o caso seria sigiloso por envolver dados sensíveis.

O advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), considera "absurdo" o período de dois anos que a comissão levou para avaliar o caso do ministro. Para ele, ainda que exista a questão de sigilo, os motivos que embasaram a decisão são uma questão de interesse público e, por isso, deveriam ser discutidos de forma mais transparente. (Quando Fernando Haddad vai deixar a moleza e quebrar de verdade o sigilo de cem anos na sua pasta, imposto por Paulo Guedes. Idem no Banco Central inimigo do povo e do Brasil). 

Sobre o parecer, ele afirma que a redação do Artigo 5º do Código de Conduta é clara para o caso de Guedes.

"O conflito de interesse está instaurado, por mais que não tenha havido ação deliberada para aquela finalidade. Não é preciso comprovar que ele teve alguma atitude que o favorecesse, mas evitar o conflito de interesse."

Assim, para ele, a conduta correta seria que ou o ministro repatriasse os recursos ou, caso decidisse mantê-los no exterior, que se afastasse do cargo.

Depois da repercussão do caso, por meio de nota, a Comissão de Ética Pública da Presidência afirmou que, diferentemente do que dizem as reportagens, a declaração de Guedes foi analisada em maio de 2019 — essas informações, contudo, não constam nas atas e notas disponíveis no site da comissão e às quais a própria nota faz referência.

 

Além da questão do câmbio

O potencial conflito de interesses entre o "Paulo Guedes ministro" e o "Paulo Guedes investidor" vai além do câmbio. Uma questão que pode afetar diretamente seus recursos no exterior é a tributação desses valores. Hoje, os rendimentos que pessoas físicas têm com empresas offshore só são taxados quando há saques desses investimentos.

Em uma proposta enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso para alterar a tabela do Imposto de Renda e outros tributos estava previsto que essa cobrança sobre ganhos em offshore fosse feita anualmente, em caso de empresas estabelecidas em paraísos fiscais. Depois, porém, isso foi retirado, em comum acordo entre Guedes e o relator da matéria na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O parlamentar disse no final de julho que pretendia reincluir a mudança, mas projeto de lei foi aprovado no início de setembro na Câmara sem esse ponto e agora está em análise no Senado. A BBC News Brasil tentou ouvir o deputado por telefone em seu gabinete e no celular, mas ninguém atendeu às ligações.

A proposta de taxar anualmente os ganhos em offshore gerou resistência de setores econômicos que mantêm recursos no exterior. Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Guedes disse em julho que a ideia foi retirada no Congresso para não complicar a tramitação do projeto de lei.

"O que estiver certo, acertamos aqui com a indústria… 'Ah, não, tem que pegar as offshores e não sei quê'. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", afirmou.

"Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo. Então, quero deixar essa mensagem tranquilizadora. Quero agradecer o apoio de todo mundo que está nos ajudando, levando sugestões, dizendo 'ó, cuidado que isso aqui está errado'", continuou o ministro na ocasião.

A advogada Bianca Xavier, professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que não há ilegalidade em possuir recursos em uma offshore, desde que os valores sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central (no caso de superarem US$ 1 milhão) e que os tributos sejam pagos corretamente em caso de saques.

 
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Pandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios secretos de líderes mundiais - Época Negócios | Mundo

Segundo a professora, gerir recursos a partir de uma offshore no exterior, em geral, permite ao investidor pagar menos impostos quando se trata das cobranças sobre a empresa.

Já quando a pessoa saca esses recursos, explica Xavier, ela terá que necessariamente pagar imposto sobre todos os ganhos de rendimento do período.

A vantagem da offshore, ressalta, é que o investidor não precisa pagar esse tributo regularmente, como ocorre no Brasil, mas apenas ao final da aplicação, quando saca. É o chamado diferimento de impostos.

Na sua visão, o ministro não parece estar agindo de modo antiético com relação a seus investimentos em offshore, já que partiu do próprio governo a proposta original de incluir na reforma tributária a taxação anual desses rendimentos. Para ela, é inevitável que o ministro lide com políticas que o afetem diretamente.

"Se for considerar um conflito ético, nenhum ministro da Fazenda poderia falar de Imposto de Renda. Todos nós somos contribuintes. Teria, então, que ser um ministro muito pobre para não ter nenhum tipo de renda. Acho que ele tem que seguir pela impossibilidade", afirma a professora.

No entanto, o ministro pode ser beneficiado por outro ponto desse projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda está em análise no Senado. O texto que recebeu o aval dos deputados prevê alíquota reduzida de 6% para quem decidir pagar antecipadamente o imposto sobre bens no exterior incluídos na declaração de Imposto de Renda deste ano (ano base 2020).

A alíquota normal no caso de investimentos em offshore varia de 15% a 27,5%. Ou seja, se isso for aprovado também no Senado e Guedes aderir ao pagamento antecipado, poderia economizar parte do tributo devido.

A justificativa apresentada para essa medida é a necessidade do governo aumentar a arrecadação com a antecipação desse e de outros tributos — o projeto de lei também dá desconto para pagamento antecipado sobre ganho de capital com valorização de imóveis.

Bianca Xavier lembra que a gestão Bolsonaro prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, o que significa aumentar o número de brasileiros isentos da cobrança e reduzir um pouco os impostos pagos pelos demais.

A antecipação de tributos ajudaria a compensar num primeiro momento essa perda de arrecadação — solução considerada controversa por especialistas, já que a receita menor com a atualização da tabela do Imposto de Renda será permanente.

Presidente do BC também enfrenta questionamentos

À questão tributária, Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, acrescenta o âmbito regulatório. Paulo Guedes é, junto do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, membro do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem autonomia para aprovar uma série de medidas infralegais que também têm impacto sobre investimentos no exterior.

Campos Neto também foi citado no Pandora Papers. Sua offshore, a Cor Assets S.A, ficava situada no Panamá. Diferentemente de Guedes, contudo, ele encerrou as operações da empresa em julho do ano passado — mais de um ano depois de assumir a liderança do BC, contudo.

"São dois personagens da alta elite financeira, pessoas com milhões de dólares lá fora, beneficiados pela liberalização que eles mesmo promovem dentro dessa institucionalidade frouxa que alimenta conflito de interesses", diz o economista.

"Ambos têm influência sobre instrumentos de política cambial, fiscal e monetária, e estão conduzindo hoje o maior processo de liberalização financeira desde 1990", completa Rossi, referindo-se à iniciativa de mercados de capitais, conhecida pela sigla IMK, força-tarefa que visa desenvolver o mercado de capitais no Brasil.

Entre as medidas aprovadas pelo CMN no âmbito do IMK ele destaca a ampliação das operações com derivativos no exterior, algo que, na sua avaliação, vai na contramão das discussões sobre redefinição do papel do Estado e estabelecimento de controles sobre o mercado financeiro após a grande crise de 2008.

"A política fiscal, por exemplo, é mais democrática, passa pelo processo orçamentário, pelo legislativo. Já a política monetária e cambial depende de um conselho [CMN] que lhe dá diretrizes e que não tem representatividade, que toma decisões pouco democráticas e que é pouco transparente."

 
A Gazeta | Por quê?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o cargo atual e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. (Dando uma de comunista, entregou as empresas aos empregados...)

 

Guedes e Campos Neto negam irregularidades

Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores à sua posse como ministro foram informadas aos órgãos competentes.

"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada", diz trecho da nota enviada. [Quem acredita na Comissão de Ética Pública do governo Bolsonaro? Idem no chefe da Receita Federal que pressionou comandados para liberar contrabando de joias para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, hoje no PL Mulher, ao lado de Valdemar da Costa neto?]

A nota disse ainda que a atuação de Guedes "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

Já assessoria de imprensa de Campos Neto enviou nota à BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.[Campos Neto foi indicado presidente do Banco Central por Paulo Guedes, que não tem nada de todo]

A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o Banco Central e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. [Publicado in 4 outubro 202. 

 
 
Últimas notícias sobre Roberto Campos Neto | A Gazeta
 
 
Roberto Campos Neto uma pedra no meio do caminho do Brasil tinha uma pedra
 
15
Mar23

Deputada Nikolas Ferreira faz discurso transfóbico na Câmara (vídeo)

Talis Andrade
 
Benett (@Benett_) / Twitter

Sobre "o espaço para homens que se sentem mulheres”, disse Nicolas: “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar" e fazer. Colocou peruca na tribuna da Câmara

 
Nikolas Ferreira, após transfobia: Minha vida não acaba com cassação
 
Mendonça será relator de processos contra Nikolas Ferreira no STF | Agência  Brasil
 

Escreve Victor Fuzeira:

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o momento de fala, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é um crime com pena prevista de até três anos de reclusão.

Na ocasião, o deputado utilizou-se de uma peruca para dizer que “se sente mulher”. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse.

“Deputada Nicole”

“E para terem ideia do perigo de tudo isso, estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é uma realidade. Eu posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, porque eu, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, parabenizei as ‘mulheres XX’. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um preconceituoso”, prosseguiu.

O deputado bolsonarista finalizou a fala dizendo que as “mulheres não devem nada ao feminismo”. “O feminismo exalta mulheres que nada fizeram”, afirmou. Nikolas já responde judicialmente por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans.

“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Ferreira, na época em que ambos eram vereadores em Belo Horizonte (MG).

A fala transfóbica de Nikolas provocou reação de deputados alinhados à base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu que o parlamentar seja punido. “Passou da hora de agir, o deboche e o ultraje ocupam o plenário”, enfatizou.

Pr da Câmara @ArthurLira_ disse na 1a sessão que atos desrespeitosos seriam punidos. Passou da hora de agir, o deboche e o ultraje ocupam o plenário. Ontem um companheiro foi alvo de chacota, hoje um deputado colocou peruca pra zombar das mulheres, mulheres trans e do feminismo.

Joias e cortinas
06
Fev23

Daniel Silveira pode apodrecer na cadeia

Talis Andrade

 

Charge: Amarildo

 

Por Altamiro Borges

O brutamonte bolsonarista Daniel Silveira corre o sério risco de apodrecer na cadeia, abandonado pelos seus comparsas e totalmente endividado. Um dia após perder sua imunidade parlamentar, o ex-deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro foi preso em Petrópolis, na quinta-feira (2), por descumprir 175 vezes medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Poucas horas depois, o troglodita ainda foi dedurado friamente pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) de ter participado de uma patética trama golpista juntamente com o ex-presidente fujão. 

Multas de quase R$ 4,4 milhões

 
Na sentença que determinou originalmente a sua detenção, Daniel Silveira foi acusado pelo ministro Alexandre de Moraes de violar várias cautelares – como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar suas redes sociais e a concessão de entrevistas. Por essas violações, o ex-parlamentar já acumula multas de quase R$ 4,4 milhões, segundo balanço feito pelo STF em 15 de dezembro. No documento em que pede sua prisão, o ministro argumenta que o bolsonarista danificou o equipamento de monitoração eletrônica e que segue com seus ataques ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Como se vê, nem mesmo o elevado valor das multas acumuladas em seu desfavor foi suficiente para cessar o periculum libertatis do réu condenado, não se notando, do contexto fático-probatório, qualquer efeito intimidatório da medida cautelar pecuniária... As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do STF, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, afirma a sentença. 

Pela decisão, Daniel Silveira fica proibido de receber visitas na cadeia, salvo dos seus advogados. Ele também não poderá conceder quaisquer entrevistas, somente mediante autorização expressa do STF. “A ordem de prisão foi acompanhada de busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como do passaporte dele. Moraes ainda expediu ofício à Polícia Federal (PF) para suspender seu porte de armas de fogo. O Exército também deverá suspender imediatamente certificados de registro como colecionador de armas”, relata o site Metrópoles. 

R$ 270 mil em espécie na residência do miliciano

A operação de busca e apreensão em sua residência ainda resultou em outro complicador para o bolsonarista. Segundo a Folha, a Polícia Federal encontrou R$ 270 mil em espécie no local. O seu advogado jura que “o dinheiro vivo achado é do salário como deputado”, mas o jornal desmascara a farsa: “Durante as eleições para concorrer a uma vaga no Senado em 2022, a referida quantia não foi declarada integralmente ao TSE. O então parlamentar informou à Justiça um total de R$ 327.002,39 em bens, sendo R$ 132 mil em espécie. O valor é R$ 138 mil menor do que foi encontrado em sua residência”. 

Já bastante enrascado, o brutamonte bolsonarista ainda foi surpreendido com a explícita delação do seu ex-compadre, o também militar Marcos do Val. O senador capixaba enviou mensagem ao ministro Alexandre de Moraes responsabilizando Daniel Silveira como autor do “golpe Tabajara” tramado juntamente com o ex-presidente da República. Ele até tenta livrar a cara de Jair Bolsonaro, depois de acusá-lo em entrevista à revista Veja, mais dedura integralmente o atual presidiário – o que pode agravar ainda mais a sua pena na cadeia. 

Ex-deputado marombado vai levar a culpa sozinho?

Diante desse cenário, Chico Alves questiona no site UOL: “Daniel Silveira aceitará levar sozinho a culpa pela conspiração golpista?”. Para o jornalista, a situação do paquiderme é terrível. “Na segunda versão da confusa história de Marcos do Val, Silveira aparece praticamente como vilão único, o personagem que tentava convencer outros dois a grampear o ministro Alexandre de Moraes”. 

“É comum em tramas mafiosas e milicianas que, quando são flagrados pelos agentes da lei, criminosos convençam um elemento da quadrilha a carregar todas as culpas para livrar o chefe. Além de assistência jurídica, essas figuras recebem recompensa em dinheiro pelo tempo que eventualmente ficarem presas e outras benesses. Seria esse o caso de Daniel Silveira? O ex-deputado marombado, bolsonarista de carteirinha, vai aceitar levar sozinho e calado a culpa por mais essa acusação, ainda mais grave que as outras pelas quais está sendo processado?”.
05
Dez22

A viagem para o Catar e a conversa para boi dormir

Talis Andrade

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Enquanto militantes sustentam posição golpista em quartéis, filho do presidente foi curtir Copa no Catar matando trabalho

 

por João Filho /The Intercept

DURANTE A CAMPANHA do primeiro turno das eleições de 2018, um estudante perguntou a Eduardo Bolsonaro sobre uma possível ação do Exército caso seu pai fosse impedido de assumir a presidência por alguma decisão do Supremo. A resposta se tornaria um clássico do golpismo brasileiro: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. É só mandar um soldado e um cabo.” As ameaças à democracia acontecem desde antes da chegada do bolsonarismo ao poder.

O golpismo bolsonarista não precisa de razões para existir. Ele faz parte da essência do bolsonarismo e atuou de maneira permanente antes, durante e continuará atuando após o mandato de Jair Bolsonaro. Por essa e outras razões, o bolsonarismo não deveria ser considerado uma corrente política apta a participar da democracia, porque o seu grande projeto é justamente o de destruí-la. O que vem a seguir é uma obviedade, mas vivemos tempos em que o óbvio precisa ser repetido: incitar golpe é crime no Brasil. Um crime do qual os bolsonaristas não têm o menor pudor em cometer, já que vêm desfrutando de enorme tolerância por parte das instituições. As recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra os golpistas são importantes, mas insuficientes diante da gravidade do problema.

Enquanto golpistas anônimos permanecem na frente dos quartéis tomando chuva, cometendo crimes e passando vergonha, o deputado Eduardo Bolsonaro resolveu dar um perdido no trabalho na Câmara para curtir a Copa do Mundo no Catar, ao lado da sua esposa.

A reação de parte do gado bolsonarista foi de indignação.Alguns se sentiram trouxas — o que de fato são — por estarem sofrendo perrengues na rua enquanto o filho do presidente matava o trampo pra dar um passeio no Oriente Médio. Eduardo, então, correu para apresentar uma conversa para seus bois dormirem. Segundo ele, o objetivo da viagem não foi o de curtir a Copa, mas comandar uma missão muito mais nobre: distribuir pen drives contendo informações em inglês “explicando a situação do Brasil”. Ou seja, foi cumprir uma agenda golpista com interlocutores estrangeiros para buscar apoios para conspirar contra a democracia brasileira.

Em vídeo gravado sob medida para acalmar os bolsonaristas indignados, Eduardo pergunta: “Será que você não consegue perceber a importância da comunicação internacional?”. É claro que se trata de uma desculpa esfarrapada. O deputado se deu uma folga numa época cheia de trabalho na Câmara para poder praticar no exterior o seu hobby favorito: o crime de atentar contra a democracia.

À Câmara, o deputado se limitou a informar que ficaria ausente do país entre os dias 23 de novembro e 5 de dezembro para uma “viagem de caráter particular ao Oriente Médio”. O período engloba justamente todos os jogos do Brasil na primeira fase da Copa. Sua esposa, Heloísa Bolsonaro, a blogueirinha que costuma postar fotos e vídeos do dia a dia do casal, não publicou nada sobre a viagem.  Mas depois que foram flagrados fazendo festa nas arquibancadas no Catar, ela resolveu se explicar. “Eduardo hoje é o único brasileiro que consegue ser recebido pelas maiores autoridades mundiais”, delirou Heloísa, ao tentar justificar a viagem. Segundo a pobrezinha, o casal “assumiu o compromisso com o anfitrião há um ano” e, desde então, começou a pagar as parcelas das viagens. 

“Pode parecer que estamos curtindo a vida, mas vocês sequer imaginam a tal ‘vida’ que levamos”, arrematou a esposa do deputado, que no meio do ano já havia reclamado dos “perrengues” financeiros do casal. Falando assim nem parece que há poucos anos Eduardo e Heloísa casaram numa cerimônia luxuosíssima em uma das casas de festas mais caras do Rio de Janeiro, com vista para o Pão de Açúcar e o Corcovado. Esse é o tamanho do “perrengue”. O golpismo é mesmo um estado de espírito do clã Bolsonaro.

 

Incitando o golpe

Outra deputada golpista que vem cometendo crimes em série é Carla Zambelli. Depois de iniciar uma perseguição armada contra um jornalista negro nas vésperas da votação do segundo turno e mentir para a polícia ao dizer que foi agredida, a deputada tem sido uma das bolsonaristas mais atuantes nos crimes de atentado contra a democracia. 

Durante a última semana, o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo informou na Jovem Pan que três generais progressistas estariam boicotando uma “ação contundente” das Forças Armadas para impedir a posse de Lula. Antes de continuar, é importante registrar: Paulo Figueiredo é neto do ex-ditador João Figueiredo, já foi preso nos EUA, é investigado por lavagem de dinheiro no Brasil e hoje atua como uma espécie de pet do neofascismo bolsonarista na Jovem Pan.

No dia seguinte à declaração de Figueiredo, o Exército o desmentiu em nota, afirmando que os militares “são apartidários em suas condutas”. Foi aí que Zambelli resolveu entrar em cena. A deputada gravou um vídeo  instigando as Forças Armadas a cometer um golpe de estado: “Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”.

Alguns se sentiram trouxas enquanto o filho do presidente matava o trampo no Oriente Médio
 

A deputada prega abertamente que a vontade popular expressa nas urnas não deve ser respeitada pelas Forças Armadas. O artigo 286 do Código Penal é claríssimo ao apontar que é crime passível de prisão “incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.  

Foi exatamente isso o que a bolsonarista fez. Sem margem para outras interpretações. Em condições normais de temperatura e pressão, Zambelli seria cassada e presa imediatamente.

Eduardo Girão é outro golpista atuante. Na última quarta-feira, ele convocou uma audiência no Senado que reuniu parlamentares bolsonaristas, advogados reacionários e militantes do golpismo. Ali, eles atacaram o processo eleitoral, o STF, pediram a prisão do ministro Alexandre de Moraes e defenderam abertamente um golpe militar. Trata-se de um crime registrado em ata do Senado.

O golpismo do gado alucinado na frente dos quartéis segue sendo alimentado por parlamentares da extrema-direita. E essa ameaça golpista continuará nos assombrando pelos próximos anos se os criminosos golpistas não começarem a ser cassados e punidos de maneira rigorosa. 

A lei de liberdade de expressão não pode mais ser escudo para que essa gente continue cometendo crimes. A democracia precisa enquadrar o golpismo de maneira definitiva, em nome da sua própria sobrevivência. Hoje, não existem condições objetivas para um golpe, mas amanhã elas poderão existir. Colocar os golpistas na cadeia é, portanto, uma obrigação histórica.Image

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11
Nov22

Parlamentar europeu cobra governo italiano sobre risco de fuga da família Bolsonaro

Talis Andrade

Angelo Bonelli

 

O parlamentar Angelo Bonelli fez referência ao pedido de cidadania italiana feito pelo clã presidencial. O europeu citou a corrupção no governo Bolsonaro

 

247 - O parlamentar Angelo Bonelli, um dos líderes do movimento Europa Verde e parlamentar da Aliança Verde e de Esquerda, cobrou respostas do Ministério de Relações Exteriores da Itália após o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedirem cidadania italiana, em Brasília (DF). "Fiz uma pergunta ao Ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani para saber se a cidadania italiana solicitada pelos filhos do presidente brasileiro Jair Bolsonaro será ou não concedida", disse. A informação foi publicada nesta quinta-feira (10) pela coluna de Jamil Chade.

O parlamentar lembrou que "o senador Flávio Bolsonaro foi acusado de usar funcionários fictícios para inflar sua renda quando era deputado estadual no Rio de Janeiro". "Uma prática generalizada na família, segundo os investigadores: de 1990 até hoje, os Bolsonaros compraram 107 apartamentos, metade dos quais em dinheiro. O terceiro filho, Eduardo Bolsonaro, agora deputado, está envolvido no caso da "milícia digital", escreveu o deputado.
 
Segundo o europeu, o embaixador italiano no Brasil, Francesco Azzarello, também foi questionado se Jair Bolsonaro (PL) pediu cidadania italiana. "Na pergunta lembrei que, apesar da proximidade de Bolsonaro, tanto à primeira-ministra Georgia Meloni quanto ao Vice-Primeiro Ministro, Matteo Salvini, que reafirmaram seu apoio a ele nas eleições de quinze dias atrás, ele e seu partido foram responsáveis pela devastação da Floresta Amazônica e pela violação dos direitos humanos e, por isso, ele está em julgamento por crimes contra a humanidade, com o Senado brasileiro iniciando um 'estado de acusação'", disse.
 
"Se Bolsonaro também tivesse pedido a cidadania italiana, haveria um sério risco de que a família, em relação aos julgamentos envolvendo o presidente, quisesse usá-la para evitar ser julgada pelos tribunais. Isso seria inaceitável", acrescentou.
 

Acusações

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No Brasil, Jair Bolsonaro foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment, ao sofrer acusações como interferência na Polícia Federal, estímulos a golpe de Estado e crimes relacionados à pandemia do coronavírus.

O senador Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público (MP-RJ) em 2020 por conta do esquema de corrupção conhecido como rachadinha (desvio de salários de assessores) quando o parlamentar ocupava um cargo na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz chegou a ser preso, em junho de 2020. De acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão.

Extratos bancários de Queiroz apontaram que ele depositou 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.

Queiroz é o elo da família Bolsonaro com as milíicias, sendo um dos chefes Adriano Magalhães da Nóbrega, que foi assassinado - queima de arquivo - pela polícia da Bahia.

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