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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Ago21

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Talis Andrade

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Os ex-ministros da Justiça e da Defesa, em virtude da crise institucional derivada da representação promovida pelo presidente da República, solicitando ao Senado Federal o afastamento por crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal, vêm dirigir-se ao Presidente do Senado Federal nos seguintes termos:

Presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram-se em nota assegurando a transparência e segurança das urnas eletrônicas instituídas há 25 anos e continuamente aperfeiçoadas para garantia da higidez do sistema eleitoral. Tal não bastou ao Senhor Presidente da República, que em “live” reconheceu não ter provas, mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto.

Em face das inverdades difundidas, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, acolheu representação de seu Corregedor-Geral, a fim de ser averiguada a ocorrência de infração decorrente da difusão de notícia falsa, cumprindo o Tribunal o dever de agir, sob pena de estar a prevaricar.

Igualmente, inquérito foi instaurado para verificar se ocorrera indevida veiculação de documentação coberta por sigilo relativa à investigação referente à invasão do TSE por hacker em 2.018. Dados desse inquérito sigiloso foram divulgados pelo senhor presidente em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores. Não poderia haver outra conduta diante do fato ocorrido, ou seja, de provável violação de sigilo, senão a obrigatória instalação de procedimento investigatório.

De outra parte, em defesa das instituições democráticas, em especial diante de ameaças ao funcionamento dos órgãos superiores da justiça, medidas foram determinadas por ministro do Supremo Tribunal Federal.

Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, entrando contra o primeiro de forma inusitada com pedido de impeachment junto ao Senado Federal, na forma do art. 52 da Constituição Federal e dos arts. 39 e seguintes da Lei n. 1.079/50.

O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário.

Essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser cotarda em seu nascedouro, pois manifesta a absoluta inadequação típica da conduta dos ministros ao descrito nos incisos do art. 39 da Lei n. 1079/50 . Frise-se, ainda, que admissão desse procedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, inseriria em nossa ordem jurídica verdadeiro crime de hermenêutica, coactando a ação de nosso sistema de Justiça.

Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil.

A inépcia da inicial justifica que seja rejeitada in limine, por decisão do presidente da Casa, pois destituído o pedido de justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação.

Do Supremo Tribunal Federal vem a lição de que:

“A ausência de justa causa impede a válida e legítima instauração de procedimentos penais condenatórios, pois nada pode justificar o abuso de poder, a acusação arbitrária ou a injusta restrição da liberdade individual.’

Em outra decisão, expõe-se:

“Assim como se admite o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria e materialidade, há que se admitir – desde o seu nascedouro – seja coarctada a instauração de procedimento investigativo, uma vez inexistentes base empírica idônea para tanto e indicação plausível do fato delituoso a ser apurado ”.

Da mesma forma como cabe o trancamento de inquérito policial, quando restar demonstrado, de plano, a ausência de justa causa para o seu prosseguimento devido à atipicidade da conduta atribuída ao investigado” , cabe suprimir-se, de imediato, o procedimento deste pedido de impeachment, sem a necessidade de qualquer exame valorativo do conjunto fático-probatório, por comissão especial constituída no Senado Federal.

Assim, em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da constituição.

Destarte, em vista dos vários precedentes havidos no Senado Federal, especialmente na anterior legislatura, conclama-se ao indeferimento liminar, em vista de os fatos narrados não se subsumirem às hipóteses previstas no art. 39 da Lei n. 1079/50, e logo também, por falta de justa causa, “sem lastro probatório mínimo indicativo de materialidade da infração imputada ”.

Dessa maneira, busca-se caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito.

Com a convicção de que V. Exa. honrará a tradição democrática desta Casa e prestigiará a preservação da democracia arduamente conquistada após duas décadas de ditadura, encaminhamos este manifesto para que sirva como demonstração de nossa preocupação com o instante que vivemos no Brasil.

Miguel Reale Jr.

Jose Gregori

José Carlos Dias

Aloysio Nunes Ferreira

Tarso Genro

Celso Amorim

Eugenio Aragão

Jacques Wagner

Raul Jungmann

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22
Ago21

Dez ex-ministros da Justiça e Defesa assinam manifesto contra impeachment de Moraes

Talis Andrade

 

Integrantes dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer afirmam que Bolsonaro está seguindo roteiro de "líderes autocratas" para "tumultuar o regime democrático" e pedem que presidente do Senado rejeite a iniciativa

 

por DW 

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto, divulgado neste sábado (21/08), pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeite o pedido de impeachmentdo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de impeachment também já havia provocado reação da própria Corte, que divulgou uma nota oficial repudiando a iniciativa do presidente e manifestando apoio a Moraes.

O manifesto deste sábado é assinado por Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, que foram ministros do governo Fernando Henrique Cardoso; Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, que atuaram nos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff; e Raul Jungmann, que foi ministro da gestão Michel Temer.

 

"Aventura política"

 

O texto afirma que Bolsonaro, ao pedir o impeachment de Moraes, está seguindo o "roteiro de outros líderes autocratas" e que a inciativa é uma "aventura política" para "tumultuar o regime democrático" que deve "ser coartada em seu nascedouro".

Os ex-ministros também manifestam "preocupação com o instante que vivemos no Brasil" e argumentam que Bolsonaro "vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição".

"Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário (...) O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do estado democrático de direito, entre as quais o Poder Judiciário", diz o manifesto.

O documento também afirma que a aceitação do pedido do impeachment significaria a admissão do "crime de hermenêutica" e teria efeitos nocivos à estabilidade democrática, pois "indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil".

O texto manifesta ainda apoio a decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, que abriu um inquérito administrativo para apurar ataques de Bolsonaro à legitimidade das urnas eletrônicas e à eleição de 2022, e do Supremo, que abriu um inquérito contra Bolsonaro para apurar a divulgação de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema da Corte eleitoral.

 

Pacheco desqualifica pedido

 

O pedido de impeachment de Moraes será inicialmente encaminhado à advocacia do Senado, que dirá se ele é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Pacheco, que decidirá pelo andamento ou arquivamento da denúncia.

Nesta sexta-feira, Pacheco disse que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”.

Ele afirmou que não se renderá a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”, e reafirmou que um processo de impeachment é "algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.

Bolsonaro já havia ameaçado no último sábado pedir o impeachment de Moraes e do ministro Luís Roberto Barroso, que também é o atual presidente do TSE. O presidente afirmou que ainda está preparando o pedido contra Barroso e que o formalizará no futuro próximo.

 

Decisões do Judiciário contra Bolsonaro e aliados

 

A iniciativa de Bolsonaro de pedir o impeachment de Moraes foi deflagrada após o Supremo e o TSE tomarem decisões que tentam limitar suas investidas contra as eleições de 2022 e instituições democráticas.

A ação do Judiciário ganhou força a partir de 2 de agosto, quando o TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, para apurar se Bolsonaro cometeu crimes aos fazer "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

No mesmo dia, a Corte eleitoral enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live  na qual ele difundiu teorias e informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral. Reagindo ao pedido do TSE, Moraes incluiu em 4 de agosto Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos, que já tramita na Corte sob sua relatoria.

Em um dos primeiros atos como consequência dessa investigação, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da referida live ao lado do presidente, deu depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e reconheceu que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.

Em 9 de agosto, o TSE enviou uma nova notícia-crime ao Supremo, solicitando a apuração de suposto crime de Bolsonaro na divulgação, em suas redes sociais, de informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de um hacker ao sistema interno da Corte. Novamente, Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura de uma nova investigação contra o presidente.

Em 13 de agosto, Moraes autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de milícias digitais, por fazer parte do "núcleo político" de uma organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas".

Nesta sexta, Moraes também autorizou, a pedido do Ministério Público, uma ação da Polícia Federalcontra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e de outros oito bolsonaristas investigados por incitar atos contra a democracia e o Estado de direito.

 

"Juiz absolutista que concentra poderes"

 

No pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro afirma que as ações do ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e alega que ele não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” envolvendo o nome do presidente.

Para Bolsonaro, Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”.

Ele ainda menciona no pedido o fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal referente a um ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

"A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, afirma o texto.

10
Out20

Fim da Lava-Jato e a nova Arena de Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Rodrigo Vianna

- - -

"Não vai ficar pedra sobre pedra".

A frase de Dilma, dita alguns meses antes do Golpe de 2016, ecoa como uma espécie de maldição.

Os golpistas foram soterrados, um a um.

Eduardo Cunha (MDB-RJ), comandante da tropa de choque no Congresso, segue preso. 

Aécio Neves (PSDB-MG) experimenta a morte política em vida, e nesta semana chegou a ser renegado pela candidata do PSDB em Belo Horizonte. 

Os tucanos paulistas José Serra e Aloysio Nunes, fiéis servidores do governo golpista de Michel Temer (MDB), foram denunciados judicialmente e caminham para o ocaso humilhante.

O Golpe de 2016, como se sabe, reuniu várias forças: o lavajatismo de Curitiba, a covardia do PSDB, o oportunismo do MDB... tudo com patrocínio de Washington, e sob auxílio luxuoso da Globo e de seus satélites na imprensa. 

A Globo e o que sobrou da Abril, aliás, também colhem o que plantaram: vivem crise financeira e perdem relevância. 

Faltavam os lavajatistas. 

Nas últimas semanas, Deltan powerpoint Dallagnol disse adeus à ribalta; e Sérgio camisa preta Moro pode dar adeus ao Brasil: a mulher dele anuncia que o ex-juiz sente-se intimidado pelo bolsonarismo que ele e os garotos curitibanos ajudaram a fomentar. 

Nos EUA, certamente, Moro e a conje andarão em agradável cia.

O resumo da opereta é que o poder não se consolidou nas mãos dos golpistas "liberais", mas caiu no colo da extrema-direita - que teve papel marginal (em vários sentidos) no processo de 2016.

A Lava-Jato e Moro, o PSDB e Temer, a Globo com kamels/mervais e outras miniaturas jornalísticas: todos eles perderam importância.

A extrema-direita mostra-se muito mais habilidosa do que supunham tucanos e estrategistas do Jardim Botânico. 

E aí entramos na segunda parte desse artigo...

A Nova Arena

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Em maio de 2020, Bolsonaro flertou com o golpe e com um regime abertamente fascista. Foi contido.

Mas a pandemia deu a ele a chance de livrar-se do lavajatismo, lançando também ao mar alguns incômodos personagens marginais (em vários sentidos): allans, copollas, malafaias, olavos e saras agora choram pelos cantos.

Falta resolver a equação econômica: aparentemente, fica o neoliberalismo, mas sem os "exageros" de Paulo pinochet Guedes.

É como se tivéssemos dois governos Bolsonaro:

- o primeiro ano e meio reuniu lavajatismo, ultraliberalismo, terraplanismo e todo tipo de delinquência moral e política;

- a partir de agora, temos um bolsonarismo "contido" (mas não menos perigoso).

O abraço em Toffoli, a nomeação de Kassio Nunes para o STF e a reunião com os gorduchos garotos da velha política: são símbolos dessa nova fase.

É preciso lembrar que o regime militar de 1964 levou quase dois anos para organizar uma base institucional que só em 1966 passaria a flutuar em torno da Arena - o fiel partido da ditadura reunia caciques regionais, militares, direita tecnocrática e anticomunista, além de uma ampla gama de oportunistas provincianos; nos anos 1980, trocou de nome para PDS.

Bolsonaro parece lançar-se na construção de um novo "Arenão".

Abandona a ideia de um partido ideológico (o tal Aliança Brasil naufragou, não houve coleta de assinaturas suficientes), e prefere abraçar-se com as forças que já estão aí - desde 1500.

No Arenão, cabem: o PP, o PSD de Kassab, o Republicanos de Edir Macedo. 

E, ao que parece, sobra espaço para acomodar o DEM de Maia e Alcolumbre. 

Reparemos que são todos eles "filhotes" do velho partido da ditadura.

O PP é descendente direto da Arena/PDS. Já o DEM é a continuação do PFL (dissidência da Arena/PDS que permitiu eleger Tancredo/Sarney em 1985). O PSD de Kassab por sua vez é uma costela do DEM.

Ao se observar o mapa eleitoral de 2020, nota-se que o "bolsonarismo raiz" (feito de youtubers, pastores oportunistas e militares tresloucados) não mostra tanta força. Já o Arenão ocupa o lugar de MDB e PSDB como representante da direita.

PSD tem boas chances em BH, Campo Grande e Goiânia. DEM pode vencer no Rio e em Curitiba, Florianópolis e Salvador.

O PSDB está forte apenas em Natal e Palmas. E vai precisar suar muito pra manter São Paulo.

Imaginava-se que DEM/PSDB tentariam juntos organizar um "campo intermediário" para concorrer com a esquerda e o bolsonarismo em 2022. Parece que esse meio do caminho será sugado pelo bolsonarismo, num novo arranjo.

Mais do que a sopa de siglas, importa notar que o regime Bolsonaro, sob tutela dos militares e do Centrão, busca institucionalizar-se: consolida-se em parceria com uma direita parlamentar, habilidosa e com amplas ramificações nos municípios.

Se, de um lado, esse Arenão "modera" Bolsonaro, de outro sinaliza para uma estabilização do regime, que ganha assim mais chance de se prolongar para além de 2022.

O que pode atrapalhar esse plano: a economia em frangalhos, o caos social e a derrota de Trump nos EUA. 

Por fim, fica claro que a esquerda colherá poucos bons resultados nas urnas em 2020. 

A saída é manter-se firme, renovar lideranças e voltar ao trabalho de base. Sem abrir mão da herança lulista.

A batalha será longa. O inimigo parece tosco, mas tem muita capacidade de construir novas alianças, repaginando velhas arenas.
23
Jul20

Operações da Lava Jato procuram aposentados do escritório do crime

Talis Andrade

 

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Por Denise Assis/ Jornalistas pela Democracia 

- - -

Desde que o ex-ministro Sérgio Moro deixou o governo que a Lava Jato, quase inativa, inventa novos espetáculos. Primeiro, porque tanto Moro quanto Deltan Dellagnol, com as revelações da Agência Pública – onde aparecem em conluio com agentes do FBI, à revelia dos tratados internacionais do país -, ficaram péssimos na fita. No mínimo, com rótulo de traidores da pátria. E é o que são.

Num verdadeiro “canto do cisne”, o conjunto de investigações que um dia eclipsou este país, despacha equipes da Polícia Federal para novas operações em ninhos tucanos, tentando desviar a atenção e mostrar trabalho, a fim de tirar o foco de cima deles e da vergonha que é ignorar as leis a que estão sujeitos, sendo membros do Judiciário.

Com a recente espetacularização, ainda posam de “isentões”. Isto, depois de cinco anos de pauta única: “escândalos com quadros do PT”. Realizar agora busca e apreensão no gabinete de quem já se aposentou do “escritório do crime”, chega a ser risível.

Toda esta movimentação não vai tirar o ex-integrante e ex-coordenador coordenador das operações, Sergio Moro, da condição em que se encontra hoje: desempregado. Sim, Moro engorda as fileiras dos 12,6% sem atividade. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada no final de maio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no país subiu para 12,6% no trimestre encerrado em abril deste ano. E lá estava ele, engrossando a estatística.

Sergio Moro é ex-tudo. Ex-integrante da Lava Jato, ex-coordenador, ex-juiz, ex-ministro, ex-astro de palestras internacionais, ex-ídolo entre os bolsonaristas. Hoje não é nem sequer advogado, porque ainda não obteve a carteira da OAB (onde o tema está em discussão). Não é mais juiz, porque renunciou ao cargo. Jogou para o alto o título, para embarcar na aventura de um governo onde, achou, faria a pasta de trampolim. De nada adiantou a sua “fama de mau”, conquistada com os vazamentos e empurrões da mídia. A função de “colunista” recém-conquistada não jogou sobre ele os holofotes do passado. Moro aparece com apenas 18% nas pesquisas para “presidenciável” em 2022, num último apanhado publicado no Uol, em 2 de maio. Atrás do seu, hoje, desafeto, Bolsonaro.

Enquanto isto, seu cúmplice nas peraltices “lavajatistas”, Dellagnol, coleciona processos e faz um esforço para sair das manchetes que insistem em juntá-lo a esse tema, o das irregularidades cometidas no cargo de procurador da República. Quando resolveu bater às portas dos endereços onde todos nós, sabíamos, poderia encontrar algo, já havia perdido o bonde da história.

Sergio Moro e Deltan Dallagnol nunca quiseram, de fato, investigar as contas de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves e outros menos cotados no PSDB. Esperaram que o tempo se encarregasse de colocar as coisas no ostracismo. E no momento que fazem um jogo de cena, fingindo, enfim, fazer justiça, um lance “de mão” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, impedindo com uma carteirada, que a Polícia Federal entrasse para cumprir buscas no gabinete do senador José Serra, foi de grande ajuda. Toffoli fez prevalecer o “foro privilegiado” condenado por vários dentro do Judiciário, (que tentam implementar o seu fim), para isentar o senador José Serra, da revista.

Outro que entrou como integrante da turma do “deixa disso” foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (de olhos na reeleição, que nem está valendo, ainda). E, assim, contribuíram para que a turma de Curitiba vá ganhando tempo, enxugando gelo e mantendo os nomezinhos na mídia. De concreto, mesmo, só os R$ 40 milhões de Serra nos bancos da Suíça, a nova denúncia sobre uma “doação” de R$ 5 milhões para a sua campanha ao Senado, e” a manutenção da moribunda Lava Jato na mídia, em busca de provas que, a esta altura, viraram cinzas na lareira de algum spa qualquer, deste país.

07
Mai20

Peça 4 – mídia e coerência

Talis Andrade

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IV - Xadrez de Moro e a mídia no país dos arrivistas

por Luis Nassif
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Não se atribua a incoerência ao público. Mesmo o homem comum cobra coerência das pessoas. É essa cobrança que inibe o arrivismo, que causa vergonha e, assim, dificulta as mudanças de posição e garante um mínimo de comportamento ético dos entes públicos.

Mas, para cobrar coerência, há a necessidade da informação isenta. E esse produto não é oferecido pela mídia.

Analisem-se políticos que se tornaram referência na redemocratização, especialmente José Serra, Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes.

Ser contra o PT faz parte do jogo político. Já abdicar de princípios é uma questão de caráter, é a marca do arrivista.

Quando os ventos mudaram, a social democracia de José Serra cedeu lugar ao candidato raivoso, que acusava a adversária de “matar criancinhas” e que aparecia na campanha eleitoral entrando na casa humilde, abrindo um exemplar da Bíblia e rezando com a família.

Como chanceler, tornou-se o Ministro que tentou comprar votos de países, para interferir na escolha da presidência do Mercosul, alimentando a guerra fria contra a Venezuela. Só parou quando a Lava Jato chegou nas contas da família, provocando problemas de coluna.

O mesmo fez Aloysio Nunes, assumindo o Ministério das Relações Exteriores e atropelando regras históricas de não-intervenção em problemas internos de outros países. Antes disso, participou da vergonhosa pantomima de ir com o ínclito Aécio Neves à Venezuela, para cobrar democracia.

Agora, Aloysio é convidado a assinar um manifesto de ex-chanceleres ao lado de pessoas sérias, como Celso Lafer, Rubens Recupero, Celso Amorim

No entanto, ambos – Serra e Aloysio – alimentaram a guerra fria que, depois, veio resultar em Ernesto, o idiota. Mas qual a diferença? Apenas o fato de Ernesto ser idiota.

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29
Out19

Enquanto Bolsonaro distrai com leão e hienas, a caravana passa

Talis Andrade

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Enquanto os cães ladram, a caravana passa.

[ditado popular]

por Jeferson Miola

Enquanto Bolsonaro distrai a população e desloca o debate público do essencial para o acessório com suas escatologias, comportamentos demenciais e torpezas como a do leão e das hienas, a caravana passa.

A caravana, no caso, é a devastação ultraliberal que unifica politicamente, ideologicamente e partidariamente toda a classe dominante em torno do projeto destrutivo que está sendo executado por comando remoto pelos EUA e capitais internacionais.

O Brasil foi inteiramente recolonizado, é preciso reconhecer. O país está submetido a uma guerra de ocupação, e o principal comandante do “exército nativo” – Lula – foi sequestrado pelo exército invasor e transformado em prisioneiro de guerra; trancafiado para que não possa organizar a reação popular contra os ocupantes do território nacional.

O servilismo incondicional de Bolsonaro a Trump não é algo genuíno, porque representa a restauração radicalizada da subserviência que o PSDB mantinha em relação aos EUA nos períodos do FHC e do conspirador Michel Temer.

Dois episódios ilustram essa verdade: [1º] Celso Lafer, o chanceler de FHC, abaixando-se para tirar os calçados para ser aceito nos EUA; e [2º] a viagem apressada aos EUA do tucano Aloysio Nunes, o chanceler do governo golpista, para tranquilizar a chefia do Norte acerca do andamento do golpe para derrubar a presidente Dilma com o impeachment fraudulento.

A oligarquia dominante não tem um projeto de nação soberana e de sociedade nacional, por isso se ajoelha aos pés dos EUA conscientemente, por opção.

No Congresso, esta oligarquia concretiza a maior destruição jamais vista do patrimônio público, dos direitos sociais, trabalhistas e da soberania nacional com a maioria confortável formada pelos seus diferentes partidos – PTB, PP, PSD, Podemos, Patriota, PSC, PRB, Solidariedade, PSL, DEM, MDB, PSDB e outras siglas deste gênero lesa-pátria.

Pouco importa saber se Bolsonaro faz o que faz e diz o que diz porque [1] segue um plano estratégico para desviar a atenção, ou porque [2] é uma figura torpe que tem uma visão de mundo racista, autoritária e deformada, ou porque [3] é um combo disso tudo e um pouco mais.

A realidade concreta é que o comportamento demencial do Bolsonaro desvia a atenção acerca da pilhagem selvagem e do assalto brutal que o governo, os militares, o Congresso, a Lava Jato, setores do judiciário e os capitais promovem às finanças, às riquezas, ao patrimônio, às empresas, ao mundo do trabalho, aos direitos do povo e ao território nacional.

Quem duvidar disso que então justifique a razão para a privatização da cadeia de gás e petróleo, a entrega do pré-sal, da PETROBRÁS e do setor elétrico; a destruição da engenharia nacional, a entrega da Embraer para salvar a Boeing, o redirecionamento do projeto de submarino nuclear; a instalação de base militar dos EUA em Alcântara, a queima criminosa da Amazônia, a privatização da extração de urânio, a demolição das leis trabalhistas, a destruição do sistema previdenciário etc, etc e etc.

Bolsonaro é uma Aberração política, mas ele é, sobretudo, uma aberração humana que nasceu do ventre da burguesia; é filho das escolhas da classe dominante, que sabia desde sempre que Bolsonaro idolatra torturadores, faz apologia do estupro, vem do porão da velha ditadura e é vinculado a milícias. Bolsonaro não caiu das nuvens [aqui].

Bolsonaro coleciona inúmeros crimes de responsabilidade para ser afastado por impeachment. Em agosto passado o doutor em Direito e professor da USP Conrado Hübner Mendes elencou 17 crimes de responsabilidade [aqui], todos muito bem fundamentados, que autorizariam o afastamento do Aberração pelo Congresso. Hoje, 2 meses depois, os motivos para sua deposição legal devem ter duplicado.

Aliás, Bolsonaro sequer deveria ter sido diplomado e empossado no cargo. Na campanha eleitoral, cometeu crimes graves, todos fartamente documentados, que levariam à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e provocariam nova eleição presidencial.

Mas o TSE, pelas mãos do ministro-relator do processo, Jorge Mussi – por ironia, o cara tem o título de “Corregedor” [sic] do TSE – corrompe as leis e manipula o processo para não levar o caso adiante para, assim, deixar o país dominado pelos saqueadores.

Bolsonaro segue convertendo o Brasil num pária internacional e segue ameaçando o STF, a imprensa, a oposição e as instituições. No máximo, ministros do STF manifestam espanto e escrevem notas protocolares.

Bolsonaro sabe que pode fazer tudo o que faz e dizer tudo o que diz impunemente, que nada lhe acontece.

A razão disso é simples: a distração do Bolsonaro é útil para a pilhagem do país e para a continuidade do assalto total que as elites financeiras nacionais e internacionais perpetram contra as riquezas nacionais, contra a nação e contra o povo brasileiro.

A manutenção do Lula sequestrado no cativeiro de Curitiba – o Guantánamo dos EUA no Brasil – é condição essencial para que esta devastação total, rápida e ilimitada.

A luta pela libertação do Lula é a maior urgência democrática, nacional e popular do Brasil e da América Latina.

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19
Fev19

ALOYSIO RECEBEU CARTÃO DE CRÉDITO DE CONTA SUÍÇA EM HOTEL DE LUXO EM BARCELONA

Talis Andrade

 

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247 - As investigações da Operação Lava Jato [SEM MORO] que prendeu Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Departamento Rodoviário S.A. (Dersa), e que tem o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como alvo de mandado de busca e apreensão por um esquema de lavagem de dinheiro apontou que, "em 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu € 275.776,04 (euros) para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça".

"A apuração identificou que, no mês seguinte, a partir da referida conta de Paulo Preto, foi solicitada a emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em favor de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O banco foi orientado a efetuar a entrega do cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho, que estaria hospedado no hotel entre 24/12/2007 e 29/12/2007", disse o MPF. Ou seja, o dinheiro da conta suíça, controlado por Paulo Preto, era usado pelo Aloysio Nunes.

"A operação aprofunda a investigação de um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017", afirmou o órgão.

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Leia a íntegra do texto publicado no site do MPF:

Foi deflagrada nesta terça-feira, 19 de fevereiro, a 60ª fase da Operação Lava Jato, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), que cumpre 12 mandados de busca em diversos endereços ligados a Paulo Vieira de Souza e a Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-chanceler do governo Temer.

A operação aprofunda a investigação de um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017. As transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.

O esquema criminoso – As investigações realizadas pela força-tarefa Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, Paulo Preto disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie a Adir Assad no Brasil. Este, por sua vez, entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro Novis. O doleiro realizava pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras.

De fato, as evidências revelaram que, no mesmo período que se seguiu à entrega dos valores em espécie por Paulo Preto para a Odebrecht, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para os seguintes gerentes e diretores da Petrobras: Djalma Rodrigues, Maurício Guedes, Roberto Gonçalves, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Sérgio Machado.

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Adir Assad

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto e Adir Assad ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu dezenas de milhões de dólares para as contas do doleiro Rodrigo Tacla Duran no exterior. Este último operador, depois de descontar as suas comissões e as de Adir Assad, devidas pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.

A investigação também revelou que existiram transações ilícitas entre os investigados em momento anterior, a partir de 2007. Por exemplo, em 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu € 275.776,04 (euros) para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça.

A apuração identificou que, no mês seguinte, a partir da referida conta de Paulo Preto, foi solicitada a emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em favor de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O banco foi orientado a efetuar a entrega do cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho, que estaria hospedado no hotel entre 24/12/2007 e 29/12/2007.

Além disso, foram identificados depósitos efetuados, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

O procurador da República Júlio Noronha salienta que “a Lava Jato, prestes a completar seu aniversário de cinco anos, ainda investiga várias caixas-pretas que precisam ser abertas. Para que essas caixas possam ser abertas é fundamental que as apurações sobre corrupção não sejam deslocadas para a Justiça Eleitoral e que a execução das penas pelos agentes corruptos não seja postergada indefinidamente. Isso dificultaria as investigações e promoveria a impunidade, desestimulando a colaboração com a justiça e favorecendo aqueles cujos crimes ainda são mantidos em segredo. É importante que a sociedade, por isso, participe do debate sobre essas questões que serão julgadas pelo STF nos próximos dois meses”.

Provas e cooperação internacional – As investigações são amparadas por documentos apreendidos em fases anteriores, provas fornecidas pela Odebrecht no seu acordo de leniência, incluindo mensagens trocadas entre os investigados na época dos fatos (registradas no sistema “Drousys”, usado pelo setor de propinas da empreiteira), depoimentos de colaboradores, relatórios de informação da Assessoria de Pesquisa e Análise da força-tarefa, extratos e documentos de transferências de contas estrangeiras e nacionais. Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura.

O procurador da República Roberson Pozzobon destaca, nesse sentido, que: “ao longo de quase cinco anos a Operação Lava Jato vem, fase após fase, montando quebra-cabeças de grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no país. A sexagésima operação Lava Jato investiga complexo esquema de lavagem da Odebrecht de mais de uma centena de milhões de reais, no Brasil e no exterior, por pelo menos cinco operadores financeiros, entre os quais Paulo Preto. Parte das peças desse grande quebra-cabeça foram obtidas pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”.

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Paulo Preto

Prisão – Há risco significativo e iminente, a um só tempo, para a ordem pública e para a aplicação da lei penal, o que torna a prisão de Paulo Preto imprescindível. De fato, sua custódia é necessária em razão da gravidade concreta dos crimes de lavagem de dinheiro relacionado à corrupção, que envolveram mais de uma centena de milhões de reais, da reiteração e habitualidade na prática de crimes por mais de uma década, na atualidade da lavagem de dinheiro e na sua atuação deliberada para impedir o bloqueio e confisco de valores ilícitos.

Em relação ao último aspecto, é relevante notar que, em dezembro de 2016, quando o acordo da Odebrecht se tornou público, Paulo Preto mantinha cerca de US$ 34 milhões na Suíça, país que notoriamente tem cooperado com a Lava Jato. Logo em seguida, no primeiro trimestre de 2017, Paulo Preto encerrou as contas suíças e remeteu os recursos para Bahamas, impedindo assim um iminente bloqueio de valores que são fruto de atividade criminosa.

Outras investigações – Tramitam contra Paulo Preto investigações e ações penais em outras jurisdições, com outro objeto. A apuração da força-tarefa Lava Jato no Paraná concentra-se na atuação de Paulo Preto como operador financeiro que atuou na cadeia de lavagem de dinheiro em favor da Odebrecht. Não é objeto da investigação no Paraná a sua atuação como ex-funcionário público do Estado de São Paulo, de responsabilidade de autoridades que atuam naquele Estado.

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19
Fev19

Paulo ‘preso’ e Aloysio ‘revistado’: sem Moro, Lava Jato vai aos tucanos?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto – apontado como operador de propinas do PSDB, foi preso agora cedo por ordem do novo juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde reinava Sérgio Moro. O ex-chanceler  Aloysio Nunes Ferreira (ex-senador tucano) está sendo alvo de  alvo de mandados de busca e apreensão.

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Ainda não se sabe a extensão dos fatos que motivaram a ação de hoje, mas faz anos que se sabe que Paulo Vieira de Souza, diretor da Dersa duante a construção do Rodoanel, nos governos tucanos de São Paulo, era coletor de recursos do partido.

Tanto que, quando José Serra foi confrontado com estas acusações e “se esqueceu” de quem era Paulo Preto, o agora preso reclamou que não se deixava “um líder assim na beira da estrada”.

Serra, por sinal, deve estar com as barbas de molho, ao ver as de Aloysio, seu parceiro, em chamas.

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E o pacote de Moro, agora, ganhou mais alguns percalços no Congresso, embora Bolsonaro possa contar com o desvio das luzes para longe do caso Bebianno-laranjas.

 

 

 

30
Set18

EE.UU. traslada a los niños separados de sus padres a un campamento en el desierto

Talis Andrade

 

 

Unos 1.600 menores residen separados por sexo y edad en unas tiendas de campaña en las que no son escolarizados

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Pelo noticiário de junho último, 49 crianças brasileiras estão em abrigos e foram separadas dos pais ao ingressarem ilegalmente nos Estados Unidos. A informação é do cônsul-geral adjunto do Brasil, em Houston, Felipe Santarosa.

 

Ninguém sabe do paradeiro dessas crianças, que o governo brasileiro do golpista Michel Temer é demasiado vassalo para qualquer reclamo. Tão covarde quanto Temer é o chanceler Aloysio Nunes, lambe botas dos marines.

 

El Gobierno de Estados Unidos ha trasladado en las pasadas semanas a un campamento en medio del desierto de Tejas a cientos de niños indocumentados a los que ha separado de sus familias y que hasta el momento habían sido internados en centros y familias de acogida en otros puntos del país. Los menores, unos 1.600 en total, residen ahora separados por sexo y edad, en grupos de 20, en un campamento similar a los de refugiados en países en conflicto, en la localidad tejana de Tornillo.

 

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21
Ago18

Brasil: a ONU junta-se à desobediência civil

Talis Andrade

Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem Governo, sem política, sem autoridade, escreve José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal

 

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Ódio e escalada: primeiro, o impeachment, depois a prisão, depois a inelegibilidade, agora o desprezo pelo direito internacional.

 

por José Socrates

Público/ Portugal

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Numa decisão rara, o comité de direitos humanos da ONU decidiu, na passada sexta-feira, face à “existência de possível dano irreparável”, transmitir ao Estado Brasileiro “a adopção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente (Lula da Silva) usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que incluiu o acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político”. Não se trata ainda do julgamento de mérito sobre o caso concreto, que está em apreciação, mas de uma decisão preventiva para defender o direito de Lula a candidatar-se e ainda o direito dos brasileiros a votar em quem desejam. O Brasil deve, pois, abster-se de qualquer decisão que impeça o antigo presidente de ser candidato.

 

As instituições brasileiras reagiram de cabeça perdida: o Ministério das Relações Exteriores dizendo que “as conclusões do Comité tem um caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”; o ministro da Justiça afirmando que se trata de “interferência indevida”; a imprensa assustada ignorou escandalosamente a notícia, e o candidato Jair Bolsonaro aproveitou para dizer que se for eleito “sairá da ONU” que não passa de “reunião de comunistas”. Um velho jornalista dirá, desalentado: "A mesma reação que a ditadura tinha quando era condenada”

 

A decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros – o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário

 

Vejamos. O Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992. Em 2009 decidiu ir mais longe incorporando na sua ordem jurídica interna o chamado Protocolo Facultativo através do decreto legislativo nº 311/2009 reconhecendo, desta forma, a jurisdição do Comité para analisar eventuais violações às disposições do Pacto. O Protocolo chama-se facultativo por isso mesmo – o país pode permanecer no Pacto sem o ratificar, mas, ao fazê-lo, passa a reconhecer voluntariamente a jurisdição do comité, obrigando-se a cumprir as suas decisões. Toda esta deambulação histórica para dizer com segurança o seguinte: a decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros – o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário.

 

Viremo-nos agora para a política que, afinal, está no centro de tudo. Cada vez que penso na situação política brasileira vem-me ao espírito a biografia de William Pitt, que foi o primeiro-ministro inglês mais novo da história britânica, com apenas 24 anos. No primeiro debate parlamentar a sessão foi tumultuosa, com os deputados aos berros apontando-lhe a falta de experiência e de maturidade para conduzir os destinos do Império. Quando chegou a sua vez de falar levantou-se para lembrar os seus honoráveis colegas que tinha sido eleito pelo povo e nomeado pala rainha: “Não cheguei aqui pela porta dos fundos”, disse. A frase ficou. É uma daquelas frases que qualquer Chefe de Estado democrático deve poder dizer em qualquer momento e em qualquer circunstância: não cheguei aqui pela porta dos fundos. Pois bem, aqui está uma frase que nem o Presidente Temer nem nenhum dos seus ministros que agora se pronunciaram está em condições de dizer e muito menos em ocasiões solenes. Este é o problema do governo brasileiro e tem a ver com uma pequena palavrinha muito cara à democracia - legitimidade.

 

Um Tribunal dito Supremo que se transforma subitamente em parlamento, aprovando, com recurso a estapafúrdias hermenêuticas jurídicas, verdadeiras alterações à Constituição

 

Ódio e escalada: primeiro, o impeachment, depois a prisão, depois a inelegibilidade, agora o desprezo pelo direito internacional. Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem governo, sem política, sem autoridade. Um regime entregue a personagens de opereta – um juiz que promove escutas ilegais e as divulga; um diretor da polícia que desrespeita a ordem judicial de soltura de Lula porque recebeu um telefonema ordenando-lhe o contrário; um chefe militar que avisa que não aceitará impunidade e que está atento “às suas missões institucionais”; um Tribunal dito Supremo que se transforma subitamente em parlamento, aprovando, com recurso a estapafúrdias hermenêuticas jurídicas, verdadeiras alterações à Constituição, por forma a que se possa, sem sentença judicial transitada em julgado, prender um líder político.

 

Regressemos à ONU. Alguns dirão que esta não tem forma de fazer cumprir as suas decisões. Sim, não tem, mas tem do seu lado a arma mais importante: a legitimidade, isto é, a autoridade que dispensa a força. Do outro lado está apenas a força sem nenhum tipo de autoridade. Podem não cumprir, é certo. Mas não sei como, depois disso, ainda esperam que a ONU reconheça as eleições brasileiras como livres e justas. Bem vistas as coisas, talvez o mais importante legado do mandato de Lula à política brasileira tenha sido a aprendizagem democrática de transformar velhos inimigos em leais adversários. Infelizmente estes não se têm mostrado à altura dessa herança, e essa é toda a desgraça da democracia brasileira. Estamos já em campanha eleitoral e o antigo Presidente continua à frente das sondagens – e com percentagens acima da soma de todos os outros candidatos. O povo parece não acreditar que o seu processo judicial foi justo e não se dispõe a desistir dele. O antigo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, diz que “a desobediência civil está nas sondagens”. Agora, a 50 dias da eleição, a ONU resolveu juntar-se à desobediência.

 

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