A médica Maria Cecília Barbosa da Silva Conceição foi promovida pela Marinha ao posto de almirante, tornando-se a primeira mulher negra a alcançar o posto na história da Força.
A promoção foi definida em fevereiro pelo almirantado, e a nomeação foi confirmada na última semana. Ela participou nesta terça-feira (4) da cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprimentou os oficiais-generais recém-promovidos, no Palácio do Planalto.
“Eu estou bastante feliz, me sinto recompensada. Nossa carreira na Marinha do Brasil é cercada de momentos difíceis, momentos bons, e a instituição abre essa oportunidade para que as oficiais alcancem, por mérito próprio, postos mais elevados durante a carreira. Me sinto recompensada e feliz por estar fazendo parte do grupo de almirantes da Marinha”, disse Maria Cecília à Folha de S.Paulo.
Com a promoção, a almirante ocupará o cargo de diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa.
“Acho que isso [promoção] tem que ser um estímulo para que mais mulheres entrem nas Forças Armadas porque ela pode atingir até o posto mais alto. As mulheres só começaram a ingressar na Marinha em 1981 e, a partir de agora, deve se tornar cada vez mais natural que nós consigamos atingir os altos níveis, estes postos de almirante”, disse.
Antes de Maria Cecília, somente duas outras mulheres haviam alcançado o posto de almirante –a cúpula da Marinha. A primeira foi a médica Dalva Maria Carvalho Mendes, em 2012. Ela entrou na Marinha em 1981, ano que a Força permitiu o ingresso de mulheres.
Em 2018, a Marinha promoveu ao posto de contra-almirante a engenheira Luciana Mascarenhas da Costa Marroni.
“Agora foi a minha vez. Acredito que daqui para frente outras almirantes vão surgir porque nos quadros já entram grande número de mulheres”, concluiu Maria Cecília.
A Marinha e a Aeronáutica já promoveram mulheres aos cargos de oficiais-generais na última década. O Exército foi o último a permitir que mulheres participassem de cursos preparatórios para o generalato, e a previsão é que as primeiras a chegarem ao posto alcancem o posto em 2027.
Para chegar ao cargo de general quatro estrelas, o mais alto da carreira, o militar precisa entrar no Exército pela Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). A primeira turma com mulheres só finalizou o curso em 2021, após 210 anos de história da instituição.
A cerimônia de cumprimento dos oficiais-generais recém-promovidos foi realizada nesta terça no contexto em que as Forças Armadas e o presidente Lula ensaiam uma reaproximação, após período conturbado em que os militares misturaram-se à política na esteira do bolsonarismo.
Quando se pensa que estamos perto do fim do precipício em que os militares jogaram o país, descobre-se um degrau ainda mais baixo. O fundamental é não se surpreender, porque sempre pode ser pior do que se imagina.
É o que comprova a nova descoberta sobre o orçamento secreto e particular, livre do controle republicano, mantido pelos comandos das Forças Armadas no exterior. Uma espécie de offshore fardada.
O orçamento secreto foi inventado pelo governo fascista-militar para comprar apoio ao plano brutal de pilhagem do Brasil e para assegurar a blindagem do Congresso em relação aos mais de 100 pedidos de impeachment do Bolsonaro.
Deu certo. Ao custo, porém, de uma corrupção bilionária, de malversação em escala industrial e do desvio sistemático de verbas públicas. Com efeitos devastadores para o país.
Coube a um general – sempre eles, os militares, metidos em todo tipo de trampa de/no governo – a condução do assunto em linha com o colaboracionista Arthur Lira, presidente da Câmara.
Um detalhe importante: Ramos ainda estava no serviço da ativa e era o comandante militar do Sudeste. Apesar disso, contudo, do mesmo modo que com o general e ex-ministro da Morte Eduardo Pazuello, nada aconteceu com o delinquente fardado.
Monica Bergamo relata na Folha de São Paulo[18/3] que o Tribunal de Contas da União [TCU] enviará uma equipe de auditores aos EUA “para fazer uma devassa em compras feitas pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica naquele país entre 2018 e 2022”.
A cifra envolvida está dentro do “padrão orçamento secreto”: foram cerca de R$ 20 bilhões pagos pelos militares no período através das três comissões das Forças Armadas brasileiras instaladas nos EUA, e das outras duas na Europa.
O envio de auditores do TCU para apurarem in loco os gastos deriva “da quantidade de transações detectadas e da recusa dos fardados em conceder acesso integral ao sistema de compras”, informa a jornalista.
Este é mais um caso indecente da coleção interminável de ilícitos e crimes envolvendo militares e que, no entanto, são enfrentados de maneira equivocada pelas instituições civis: ou com leniência, ou com temor, ou com jeitinhos e acomodações.
É absolutamente descabido, porque é inconstitucional e ilegal, o TCU aceitar a recusa das Forças Armadas em conceder o acesso pleno ao controle das despesas públicas. Assim como os servidores civis, os militares também estão sujeitos às normas da Administração Pública; e, quando cometem ilícitos, devem ser demitidos, a bem do serviço público.
Este escândalo evidencia, também, que é equivocado o governo brasileiro manter missões das Forças Armadas no exterior, onde oficiais passam temporadas se locupletando e amealhando fortunas pessoais sem nenhum benefício aos interesses nacionais e à defesa do país.
Em Washington, por exemplo, quase duas centenas de militares se aboletam de tempos em tempos em revezamento num trenzinho da prosperidade; uma estrutura mais inchada que as principais e maiores representações diplomáticas do Brasil no estrangeiro.
Os militares se envolveram de maneira sistêmica e profunda com ilícitos, desvios, corrupção e ilegalidades. Delinquentes fardados são o pior exemplo de servidor público; desonram as Forças Armadas de qualquer Nação.
A sociedade brasileira tem diante de si a melhor oportunidade dos últimos 50 anos para encerrar em definitivo o delírio das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que reivindicam a fantasia alucinógena de atuar como Poder Moderador.
Desaproveitar esta oportunidade e deixá-los outra vez impunes poderá ter como preço o surgimento futuro de uma nova intentona fascista-militar contra a democracia.
Enquanto tentava se explicar sobre sua atuação diante dos atos terroristas de 8 de janeiro, um coronel da PM do Distrito Federal disse que os bolsonaristas estavam em um “mundo paralelo” e que tinha até gente que dizia ser extraterrestre
Alienígenas ajudariam exército a dar um golpe
Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, promovida pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, o coronel Jorge Eduardo Naime, da PM-DF, afirmou que os bolsonaristas acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília “viviam em um mundo paralelo”. “Teve um que me abordou e falou para mim que era um extraterrestre, que ele estava ali infiltrado e que assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar o Exército a tomar o poder”, relatou o coronel nesta quinta-feira 16. “Eles consumiam só informações deles, era só o que era falado no carro, estavam em uma bolha.”
Bolsonaristas "pediram ajuda extraterrestre"
com luzes de celulares no RS
O fotógrafo Marcelo Nunes compartilhou um vídeo de manifestantes reunidos na frente do Comando Militar do Sul, no Centro Histórico de Porto Alegre, no domingo (20). Eles estão segurando os celulares sobre a cabeça e pedindo socorro a um "general". Mas, não se sabe se de fato a quem eles estariam pedindo ajuda: aos ETs ou ao general do Exército.
Verdadeiro e único presente do Governo Saudita foi uma bela estatueta de um cavalo árabe
Em carta de agradecimento aos árabes, o almirante Bento Albuquerque omitiu os termos joia, ouro, brilhantes, relógio, caneta, colar, brincos, milionários objetos acrescentados ao pacote da estatueta do cavalo, que podem ter procedência não identificada. Os itens são da marca suíça Chopard. Empresa que pode ter filial ou representação fora da Europa.
Na carta, Bento agradece a participação no evento Oriente Médio Verde, para o qual viajou como representante do governo brasileiro.
Os dois pacotes não foram declarados à Receita Federal quando o ex-ministro e sua equipe retornaram ao Brasil. As joias foram apreendidas na alfândega em Guarulhos quando um auxiliar de Bento tentou entrar com o estojo escondido na mochila em outubro de 2021, conforme revelou o jornal Estado de São Paulo. Já o pacote com o relógio e demais itens passou sem ser percebido pelos fiscais.
Na caixa com a estatueta do cavalo, foram acrescentadas as joias de Michelle {conforme declarou Bento Albuquerque na Alfandega). Assim fica explicado a quebra da estatueta - reconhecidamente, conforme a praxe, o único presente oficial do governo saudita para o governo brasileiro.
Por que o governo de Lula não pergunta a Chopard quem comprou as joias: se o príncipe Abudulaziz bin Salman Al Saud, se algum sabido do grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, que comprou a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, pela metade do preço. Ou algum brasileiro, um bento ou desconsagrado sujeito.
Quando um sujeito insiste numa mentira, calúnia, boato, infâmia, sinal de que é safado mesmo, de covardia, de fabricar fake news, de bandidagem, principalmente quando ex- procurador da justiça e deputado federal.
Deltan Dalagnol usou o combate à corrupção para ficar rico, enriquecer com delações premiadas, com acordos de leniência, grilagem de terras, compra de apartamentos a preços de bananas e crimes outros, crimes mil (vide tags), comprar jornalistas, idem o mandato parlamentar para não ser preso.
Para descobrir um crucifico que Lula teria levado = denúncia infame de Dallagnol = do Palácio onde despachava, montou uma onerosa, espalhafatosa, criminosamente premeditada Operação Aletheia, que deu com os burros n'água.
Nídia Figueira escreve, in 8 de agosto de 2017:
O que significa Aletheia?
"Aletheia" é o nome dado à 24ª fase da Operação Lava Jato. Cada operação, gastos mil, milhões jogados fora. Operação 24, no começo, nos idos anos 17.
Esta fase da operação tem como alvo o ex-presidente Luiz Lula da Silva e o seu filho Fábio Lula da Silva. O ex presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva, sendo obrigado a depor sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados à Petrobras. (Lava Jato primeiro acusava, prendia, depois ia buscar as provas). O esquema, em que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam elevadas somas a altos executivos da estatal e outros agentes públicos, dura há cerca de dez anos (Mentira. Os jumentos da Lava Jato buscavam um crucifixo de Aleijadinho. Ignorantes que nada sabem de Alejadinho, que pensavam que estava vivo, quando morreu em 1814).
Sabe o que significa aletheia e qual a razão para este ser o nome da fase da operação? Continue lendo esse artigo e descubra!
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Origem
A expressão "Aletheia" teve origem na Grécia Antiga. O termo é usado em psicologia e na filosofia.
Continue lendo para saber o que significa Aletheia.
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Significado
Segundo a Polícia Federal, o batismo de Aletheia à 24ª fase da Operação Lava Jato deve-se ao facto de o termo representar a expressão grega que significa "busca da verdade".
Para os gregos antigos, a palavra era usada como referência à verdade, ao desvelamento, à negação e ao esquecimento. Assim, o termo também pode ser entendido como realidade, não oculto, descoberto.
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Filosofia
O sentido da palavra em relação à revelação deve-se a Martin Heidegger. O filósofo, nascido em 1889, considerava que aletheia seria a verdade objetiva, desvelada, se opondo à verdade descrita convencional.
Assim, aletheia seria a verdade perseguida pelo ser, possibilitando desvendar e clarificar a realidade.
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Psicologia
A expressão "Aletheia" também possui significado para o campo da Psicologia. O termo é usado quando se procura uma verdade não aparente.
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Operação Lava Jato
A operação Lava Jato teve início quando a Polícia Federal começou a desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que moveu centenas de milhões de reais a 17 de março de 2014.
O nome "Lava Jato" decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar dinheiro ilícito pertencente a organizações criminosas.
Esta é a maior investigação de corrupção que já existiu no Brasil, estimando-se que os recursos desviados da maior estatal do país, Petrobras, esteja na casa dos bilhões de reais.
Em 2016, a Lava Jato gastou meses investigando a história de que Lula teria roubado um crucifixo do Palácio do Planalto. A fake news tinha sido desmentida 5 anos antes pela revista Época. Mas Dallagnol considerou a reportagem mentirosa, e gastou milhões com um batalhão de procura dores, meganhas e outras cobras venenosas (passagens aéreas para Brasília, São Paulo, Curitiba, hospedagens, diárias e jabaculês)
Guarde o nome deles, mais ou menos na ordem em que entraram em ação, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo:
Bento Albuquerque
Almirante de Esquadra da Marinha, era ministro de Minas e Energia no governo Bolsonaro e liderou a comitiva que tentou entrar com as joias irregularmente no Brasil
Marcos André dos Santos Soeiro
Tenente da Marinha, era o assessor do ministro Bento Albuquerque e foi quem teve as joias apreendidas em Guarulhos, ao tentar entrar no país sem declarar que estava com os presentes
Julio Cesar Vieira Gomes
Ex-oficial da Marinha do Brasil, era o secretário que comandava a Receita Federal na gestão Bolsonaro e atuou diretamente para tentar liberar as joias, sob orientação do presidente
José Roberto Bueno Junior
Contra-almirante da Marinha, foi chefe de gabinete de Bento Albuquerque e assinou ofícios da pasta tentando liberar as joias apreendidas em Guarulhos
Mauro Cid
Tenente-coronel do Exército, cumpriu a ordem de Bolsonaro e enviou um emissário em avião da FAB para tentar retirar as joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos
Jairo Moreira da Silva
Primeiro-sargento da Marinha, foi o emissário enviado por Bolsonaro até Guarulhos, para tentar retirar as joias dos cofres da alfândega
Cleiton Henrique Holzschuk
Segundo-tenente do Exército, era assessor da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República e enviou ofício do departamento que pedia a liberação das joias para o presidente.
É de vergonha o sentimento dentro das Forças Armadas com mais uma história que enlameia principalmente a imagem do Exército e da Marinha. À Aeronáutica, coube apenas ceder um avião para levar um sargento da Marinha até ao aeroporto de Guarulhos.
Almirante Albuquerque: como o senhor aceita transportar duas caixas com conteúdo desconhecido que lhe foram entregues fechadas a poucas horas de embarcar em Riad, capital da Arábia Saudita, de volta ao Brasil? O senhor prestou-se ao papel de mula.
Tenente Soeiro: ordens absurdas não se cumprem, nem mesmo dadas por um superior. Foi em sua bagagem que veio o pacote de jóias no valor de 16,5 milhões de reais destinado à primeira dama Michelle. Por que não o declarou à chegada na alfândega?
Foi outro ajudante de ordem do almirante que trouxe na bagagem o pacote de joias para Bolsonaro, esse mais modesto no valor de 400 mil reais. Não se sabe seu nome. O pacote escapou à vigilância dos agentes da Receita e entrou ilegalmente no país.
Vieira Gomes: Secretário da Receita Federal é obrigado a cumprir a lei, não a ajudar o presidente da República a reaver muamba. Mas, foi isso o que o senhor fez, e em troca ganhou um emprego em Paris, já cancelado pelo novo governo.
Tenente-Coronel Mauro Cid: vale para o senhor a censura feita acima ao tenente Soeiro. Ensina-se no Exército que em meio a uma guerra ou em qualquer outra situação, ordens absurdas devem ser ignoradas. O senhor faltou à aula ou não aprendeu a lição.
A intenção de Bolsonaro era ficar com as joias, as dele e as de Michelle, para aumentar seu pé-de-meia depois que abandonasse o Palácio da Alvorada. A meia furou, emporcalhando todos que serviram ao dono do pé. Merecem pagar caro por isso.
Neste episódio, André Barrocal, Mariana Serafini e Rodrigo Martins entrevistam o deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, que protocolou um pedido de CPI na Câmara para investigar o escândalo das joias dadas pela monarquia saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No episódio, o almirante Bento Albuquerque e outros oficiais das Forças Armadas tentaram reaver as peças confiscadas pela Receita, com o objetivo de incorporá-las ao acervo pessoal do então presidente. O vexame reforça a ofensiva civil para adestrar os fardados, observa Barrocal.
Vídeo divulgado nesta quarta-feira (08) trouxe mais desdobramento ao caso das joias. As imagens flagram o momento em que um militar que trabalhava na Presidência da República tenta liberar as joias apreendidas pela Receita Federal.
MPRESSIONANTE! BOLSONARO fez eclodir o pior do que existia dentro das Forças Armadas do Brasil. Todos ganharam uma grana extra para servirem ao país. Mas o que se viu foi que esses personagens se prestaram a servir aos interesses pessoais próprios ou do Presidente de então. Os meios de comunicação ainda estão pegando leve nesse escândalo. Vamos ver os próximos capítulos. Mas estamos diante de crimes de prevaricação. O Almirante da Reserva é um otário ou um espertalhão?
Se o ajudante de ordens tentou enganar a Receita, seria óbvio desconfiar de toda a comitiva. Por que a mala do almirante não foi aberta?
por Alex Solnik /Portal 247
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Em entrevista ao “Estadão”, o chefe da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, Mario de Marco, declarou que o sistema de inteligência detecta passageiros cujas malas devem ser revistadas.
Ele estava trabalhando na hora em que a comitiva chefiada pelo Ministro das Minas e Energia do governo Bolsonaro, almirante Bento Albuquerque, desembarcou, dia 26 de outubro de 2021, do voo 773, procedente de Riad, com dois acompanhantes.
Segundo ele, quando os passageiros chegam, os agentes da Receita Federal, informados pelos dados do sistema de inteligência, já sabem quem entra com mais bagagem do que quando viajou ao exterior, um indicador de que deve ser fiscalizado.
Ele também afirmou que a Receita sabia que a comitiva do almirante estava entrando com mais bagagem do que saiu.
No entanto, somente um dos membros da comitiva, Marcos Soeiro, ajudante de ordens do almirante, teve de abrir sua mala, na qual estavam as jóias de mais de R$16 milhões.
Os agentes da Receita tiveram duas oportunidades de fiscalizar a bagagem do almirante. Quando ele passou pela alfândega, incólume, apesar da informação de que a comitiva, a qual chefiava, trazia mais bagagem do que levou e quando foi chamado de volta, por seu ajudante de ordens, que havia sido barrado, como está registrado no vídeo gravado pelas câmeras de segurança.
O mais estranho foi os agentes não terem aberto sua mala nessa ocasião, pois já sabiam, a essa altura, que seu ajudante de ordens trouxe valores apesar de ter entrado na fila dos passageiros que dizem não ter nada a declarar.
Se o ajudante de ordens tentou enganar a Receita, seria óbvio desconfiar de toda a comitiva, composta por três pessoas, e especialmente do chefe, o almirante, que também estava na fila dos que não têm valores na bagagem.
Nem ele, nem o outro membro da comitiva, o diplomata Christian Vargas foram instados a mostrar a bagagem. Como ficamos sabendo, numa dessas malas entrou no país o outro “presente” do governo da Arábia Saudita, outro conjunto de jóias, que está com Bolsonaro até hoje.
Christian Vargas já declarou não ter transportado valores em sua bagagem e que jamais aceitaria tal missão.
Por que a mala do almirante não foi aberta?
A agenda de viagens internacionais do então ministro mula Bento Albuquerque (Minas e Energia) e de sua comitiva já eram monitoradas por auditores da alfândega devido ao elevado número de compromissos. As informações são do jornal Estado de S.Paulo. O colunista Josias de Souza comenta
O ex-ministro Bento Albuquerque foi gravado dedurando a auditores da Receita Federal que as joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita eram para a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michelle Bolsonaro. O vídeo foi divulgado pela TV Globo. Josias de Souza comenta
Reinaldo Azevedo comenta o comportamento vexaminoso do almirante Bento Albuquerque
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque ingressou na lista de militares na mira de investigações por causa de fatos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Albuquerque é almirante de esquadra na Marinha e foi um dos militares nomeados por Bolsonaro logo no início do governo. Ele assumiu o Ministério de Minas e Energia em janeiro de 2019 e permaneceu no cargo até maio de 2022.
Em outubro de 2021, após ser indicado pelo próprio Bolsonaro para representá-lo em uma viagem à Arábia Saudita, o então ministro e dois assessores retornaram com as joias que acabaram apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.
O grupo do ministro ainda trouxe um segundo estojo com joias. Como mostrou a Folha, esse pacote com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, passou pelo Fisco sem ser declarado e foi entregue ao acervo pessoal de Bolsonaro em novembro de 2022, depois de ficar um ano guardado por Albuquerque no ministério.
As várias perguntas sem respostas sobre a origem dos presentes, as tentativas de reaver os bens apreendidos e os motivos da tentativa de burlar o Fisco no retorno ao país colocaram Albuquerque na mira do inquérito aberto pela Polícia Federal.
A existência do segundo estojo de joias não declarado, por sua vez, o levou a ser um dos alvos de uma apuração na Receita.
O ex-ministro foi intimado a depor no inquérito sobre as joias e falar aos investigadores na próxima terça (14). O assessor Marcos André Soeiro, outro militar agora na mira da Justiça, também foi chamado. Era ele quem portava as joias apreendidas e estimadas em R$ 16,5 milhões.
Ao pedir a apuração, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou em ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que a tentativa de entrada com as joias pode "configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal".
Albuquerque, entre outras coisas, deverá ser questionado sobre qual a participação e o nível de conhecimento de Bolsonaro nos fatos ocorridos após o retorno da comitiva da Arábia Saudita.
- contra-almirante da Marinha José Roberto Bueno Jr…
Eis alguns dos militares que atuaram no escândalo das joias.
Vejam o que um “mau militar” (segundo Ernesto Geisel!) conseguiu fazer com as Forças Armadas.
E sabemos o que se deu no 8 de janeiro.
O país tem de prosseguir na desmilitarização do poder civil e na, atenção!, “militarização dos militares”, q têm de se ater ao q define a Constituição.
Bolsonaro transformou as Forças Armadas em puxadinho de suas loucuras e de sua delinquência política, intelectual e penal. Os militares que lhe deram suporte não se envergonham de ver tantos dos seus metidos num caso policial que mistura peculato, advocacia administrativa, descaminho, facilitação de descaminho e, a ver, corrupção passiva?
Isso é compatível com a defesa da pátria e da honra?
Um “militar bolsonarista” é uma impossibilidade dada pelos termos. Sendo uma coisa, não há como ser outra. Ou fatalmente se terá um “mau militar”.
Não há como aceitar outra versão de que o envio do colar da Arábia Saudita foi uma operação clandestina. É impossível que tenha sido um presente oficial. Presentes oficiais passam pelas embaixadas, por formalidades públicas.
A versão do Almirante Bento Albuquerque, então Ministro de Minas e Energia, de que se tratava de um presente oficial, não tem sequer verossimilhança.
Segundo seu próprio relato, recebeu duas encomendas fechadas para serem transportadas ao Brasil. E só soube do seu conteúdo após desembarcar no Aeroporto de Guarulhos.
Desde 1965, seguindo a Convenção de Viena,o governo brasileiro reconhece a mala diplomática como veículo para transporte de documentos oficiais ou presentes de governos. Como explicou o presidente da Unafisco aos jornalistas Adriana Fernandes e André Borges, do Estadão – autores do furo -,“se quisessem trazer um presente ao governo do Brasil, tudo seria bem mais simples (…) Agora, uma pessoa que ocupa um cargo desses no governo certamente tem discernimento suficiente para saber que não pode receber qualquer coisa de uma pessoa, que desconheça o conteúdo, e traga para o Brasil.”
Segundo o Estadão,“com a apreensão das joias, o ministro volta para a área restrita do aeroporto, mesmo após ter passado pela alfândega, o que geralmente não é permitido, e faz a segunda tentativa de entrar com as joias no País. Ele alegou que era um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”.
Se, no desembarque, o Ministro tivesse declarado que se tratava de um presente de um governo para outro, as jóias seriam tratadas como propriedade do Estado e liberadas. Mas, o Ministro não aceitou.
Peça 2 – os negócios com o príncipe árabe
No início do seu governo, há dois movimentos interligados de Bolsonaro.
O primeiro, a tentativa de transformar Angra dos Reis na Cancun brasileira. Esse anúncio coincidiu com a expansão das milícias da zona oeste do Rio de Janeiro para a região de Angra.
ANGRA DOS REIS, NOSSA CANCÚN BRASILEIRA Participei, na manhã desta segunda-feira (6), do lançamento da iniciativa “Desenvolvimento da Costa Verde”, onde somei esforços com os governos federal, estadual e municipal, além do @sebrae para adotarmos medidas para alavancar o (+)
Ocaminho para viabilizar o projeto era justamente o dinheiro saudita. E, em sua visita a Riade, em outubro de 2019, Bolsonaro jantou com príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, anunciou um investimento saudita de US$ 10 bilhões, declarou total afinidade com o príncipe (envolvido em assassinato de jornalistas).
“Eu propus ao príncipe herdeiro investimento na baía de Angra para nós a transformarmos numa Cancún. Depois de uma explanação, ele falou que está pronto para investir na baía de Angra. Mas isso passa por um projeto para revogar um decreto ambiental”, disse Bolsonaro.
Não se tem notícias nem dos desdobramentos do projeto nem dos US$ 10 bilhões prometidos. Mas criou-se a afinidade.
Peça 3 – as tentativas de recuperar o jabá
Um levantamento primoroso dos dois repórteres do Estadão mostrou todas as tentativas feitas para conseguir recuperar as jóias.
Nela, mostra o envolvimento de vários ministérios na tentativa de recuperar a jóia.
Mas, em nenhum momento, duvidou-se da irregularidade da transação.
“A alegação de que seria um presente para o governo brasileiro não faz sentido nenhum, porque ninguém mandaria um presente desses para a Presidência do Brasil, na mochila do assessor de um ministro”,disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, ao Estadão.
Alguns pontos chamam a atenção. Inclusive a resistência dos auditores fiscais ao bolsonarismo
O ex-Secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, que pressionou os auditores da alfândega, era diretor jurídico do Sindifisco nacional em uma gestão que apoiou Bolsonaro. Em novembro de 2021, o grupo perdeu a direção do sindicato para a atual diretoria, cujo presidente é Isac Falcão. Em novembro de 2021, eles se articularam com Flávio Bolsonaro, derrubaram o então Secretário da Receita José Tostes e colocaram Júlio César em seu lugar.
A aposta do grupo é que eles iriam recuperar espaço no Sindifisco e dar a volta por cima se conseguissem convencer o Bolsonaro à regulamentar a lei que instituiu o bônus de eficiência para os Fiscais em 2017, e está pendente de um decreto do presidente. Ocorre que o bônus de eficiência tinha oposição do empresariado ligado a Bolsonaro e acabou não saindo. Durante um ano Bolsonaro manobrou a questão exigindo entregas de Júlio.
Uma das entregas foi o caso do chefe de inteligência, Ricardo Feitosa, que passou a investigar adversários de Bolsonaro – e, atualmente, está sendo investigado pela corregedoria. Outra entrega foi colocar na corregedoria alguém de confiança dos Bolsonaro, no caso João José Tafner.
Depois, pressionar Tafner para arquivar a sindicância de Feitosa. Na última hora, vendo a gravidade dos crimes cometidos, Tafner recuou e não arquivou o caso. Agora, está na mesa do Ministro da Fazenda Fernando Haddad a proposta de demissão de Feitosa.
O último feito de Júlio César foi pressionar a alfândega de Guarulhos para liberar as jóias. Segundo o Estadão, o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira foi em avião da FAB até Guarulhos e tentou convencer o auditor Marco Antonio Lopes Santana e ouvir, pelo celular, o Secretário Júlio César. Santana não aceitou.
Peça 4 – os suspeitos
Há várias hipóteses para a tentativa de suborno saudita.
Ex-Ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque teve uma carreira brilhante na Marinha. Foi da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha e Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha do Brasil. Depois, teve papel central no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e comandou a Força de Submarinos.
Imaginava-se que, com tal currículo, tivesse noção clara sobre segurança nacional e a defendesse das negociatas que passaram a controlar o governo desde a chegada de Michel Temer.
Até agora, é o personagem com maior número de evidências contra ele. Ou foi intermediário da jóia que era para os Bolsonaro, ou ele mesmo seria o beneficiário do presente.
Na véspera da viagem de volta ao Brasil, o ex-Ministro manteve reunião com governo e empresários da Arábia Saudita. As dúvidas que permanecem:
1. O presente foi do governo ou de algum empresário saudita? Até gora não houve manifestação do governo da Arábia Saudita.
2. Bolsonaro sustenta não ter mandado nenhum emissário a Guarulhos em avião da FAB. O militar incumbido do trabalho era da Marinha, área de influência de Bento Albuquerque, não do Exército. Mas, no aeroporto, insistia para que o auditor conversasse com o “coronel”. E o Portal da Transparência registrou que a ida a Guarulhos foi por ordem de Jair Bolsonaro.
3. A comitiva de Bento transportou dois pacotes: o que ficou na alfândega e um segundo, que só foi devolvido um ano depois. A alegação de Bento era que “esqueceu-se” do pacote.
4. Soltou versões conflitantes. A primeira foi a de que recebeu pacotes fechados e não sabia o que havia dentro deles. A segunda, é que, parado na alfândega, declarou que eram presentes para a primeira dama.
5. Bolsonaro afirma não saber nada do episódio mas, ao mesmo tempo, admite que era presente do governo da Arábia Saudita e que seriam incorporados ao patrimônio público da Presidência. A Receita Federal desmentiu a versão, mostrando que em nenhum momento houve tentativa de enquadrar o presente nessa modalidade.
De qualquer modo é curioso que Flávio Bolsonaro tenha levantado o álibi de que, se quisesse cometer alguma irregularidade, bastaria ao Almirante Bento ter solicitado um avião da FAB, que não haveria a necessidade de passar pela alfândega.
Quando se mudou para Orlando, Jair Bolsonaro foi em um avião da FAB. Sabe-se lá o que foi transportado na viagem.
Peça 5 – a viagem de Eduardo Bolsonaro
No dia 15 de junho de 2022, o deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou um Relatório de Viagem à Samara de Deputados, referente a uma missão comercial aos países árabes e leste europeu entre 18 de maio e 6 de junho. A viagem foi em missão da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
No dia 1o de junho, Eduardo encontrou-se com o Ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid AlFalih. Segundo o relatório,
“Conversaram sobre o Encontro MBS G-20, food security (Embrapa), privatização da Petrobras, diesel e gás, sustentabilidade, entre outros assuntos (…) Durante almoço com o Ministro de Investimentos, Khalid AlFalih, o Deputado Eduardo Bolsonaro fez uma ligação de viva voz para tratar da questão do Diesel. O Almirante Rocha conectou os atores técnicos”.
Almirante Rocha tem estreita ligação com o Almirante Bento Albuquerque, e é figura central no projeto do Prosub
Tanto a Polícia Federal como a Controladoria Geral da União estão investigando as lambanças das joias, cada uma na sua área. Vários artigos dos Código Penal foram visitados pelos patriotas que chegaram ao poder para, como é mesmo?, "livrar o país do comunismo". E será preciso individualizar as condutas para saber quem fez o quê nessa operação dos ladrões sem casaca.
1 - PECULATO
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Bolsonaro está de posse de uma das caixas de joia, que estaria num depósito, e só não levou a outra porque funcionários da Receita resistiram ao assédio. Todos aqueles que concorreram para que o ex-presidente ficasse com parte dos bens podem receber a mesma imputação: Bento Albuquerque, por exemplo. Também o tenente-coronel Mauro Cid, vamos ver o que aponta a investigação, pode ter incidido no Parágrafo 1º.
2 - ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
Creio que o tipo penal dispensa explicações. Ou talvez caiba uma observação: também os demais servidores, ministros e autoridades que atuaram em favor dos interesses de Bolsonaro podem ser alvos dessa imputação. Um caso notório é o então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Não é o único. Há uma penca de funcionários envolvidos no rolo. Cada pessoa investida de cargo público que agiu para tentar a liberação ilegal ou que colaborou para Bolsonaro ficar com um bem que pertencia ao Estado brasileiro pode ser enquadrada.
3 - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a práticade contrabando ou descaminho:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis.
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
As joias entraram irregularmente no país, como resta evidente. Se ficar evidenciado que alguém concorreu, de maneira consciente, para que isso acontecesse, cometeu o crime acima tipificado.
4 - DESCAMINHO
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Ou bem as joias deveriam ser incorporadas, sem custos, ao patrimônio brasileiro, conforme a afirmação de Bento Albuquerque, ou bem era uma operação privada, não?
CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Há uma estranheza geral com o valor dos presentinhos dados a Bolsonaro e à sua mulher pela ditadura saudita. Nada impede, claro!, que aquela autocracia tenha se encantado pelos dons do pensamento do "Mito". Mas, convenham, não é fácil apostar nisso. A PF vai investigar se os mimos estão vinculados à facilitação de algum negócio. Nesse caso, ter-se-ia caracterizado a corrupção passiva, como vai acima. A cana pode chegar a 12 anos. Com ato de ofício, pode ser majorada em um terço.
