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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Ago21

É inadiável punir o golpismo policial

Talis Andrade

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Ameaça à democracia em atos de 7 de setembro pode ser último lampejo das forças bolsonaristas, decadentes. É preciso cortá-las pela raiz — e quem comanda as PMs tem o dever de punir aqueles que arriscam arroubos delirantes

 

por Almir Felitte /OUTRASPALAVRAS

 

A escalada autoritária do bolsonarismo não para de ganhar novos capítulos cada vez mais intensos. Nos últimos tempos, para além das declarações inflamadas do próprio Presidente, o Brasil tem convivido com constantes ameaças à democracia pelos militares que o bancam no poder. O desfile de blindados da Marinha na Esplanada no último dia 10 foi a cereja deste bolo golpista que fermenta rapidamente no país. Esta semana, porém, outro ingrediente parece ganhar importância.

É crescente o temor de que as forças policiais estaduais, sobretudo as PMs, tenham aderido de vez ao bolsonarismo e embarquem, de forma institucional, na aventura golpista de Jair. De fato, crescem as manifestações públicas de membros da corporação atacando as demais instituições em apoio a Bolsonaro.

No último dia 22, por exemplo, o ex-comandante da ROTA, Coronel Mello Araújo, chamou todos os militares veteranos de SP a comparecerem ao 1º Batalhão de Choque no dia 07 de setembro para reunirem-se nas manifestações golpistas convocadas por Bolsonaro. Dois dias depois, o Coronel Tadeu, deputado pelo PSL, informou que PMs teriam alugado 50 ônibus saindo do interior paulista para participarem dos atos antidemocráticos.

Declarações que se somam a outras Brasil afora, principalmente na boca de policiais militares da reserva, já totalmente livres das amarras que a corporação deveria impor a posicionamentos políticos. Por isso mesmo, a mais grave destas viria justamente de um militar da ativa. No comando de mais de 5 mil policiais no interior paulista, o Coronel Aleksander Lacerda passou a fazer postagens de ataque ao STF, ao Congresso Nacional e a seu próprio Comandante, o Governador de São Paulo João Doria, além de convocar as pessoas para os atos golpistas do dia 07.

Aleksander acabou afastado por Doria, por indisciplina, nesta segunda-feira, porém seus atos levantaram o temor de que não apenas a reserva, mas também policiais militares da ativa estivessem envolvidos nas movimentações bolsonaristas que atingem as forças estaduais. No mesmo dia, 25 governadores brasileiros se reuniram para debater as preocupações com a escalada autoritária do país. No centro deste debate, estava justamente o temor de que as Polícias Militares aderissem ao golpismo de Bolsonaro.

Este temor, vale dizer, não é coisa nova. Esta mesma coluna, em fevereiro do ano passado, já falava deste risco ao analisar o motim de Policiais Militares em Sobral, no Ceará, apontando para o risco de que o exemplo golpista da Bolívia se repetisse por aqui. Também nesta coluna, em junho de 2020, insisti na tese escrevendo: “ao contrário do que alguns diziam até pouco tempo atrás, não parece que os Comandos das polícias estejam perdendo controle sobre o baixo escalão. Pior do que isso, parece que a sociedade civil está prestes a perder de vez o controle sobre as instituições policiais como um todo”.

De lá pra cá, o caldo golpista brasileiro apenas ferveu mais e mais. O que antes parecia apenas um risco distante na boca de “profetas do caos” vai se tornando realidade num país cada vez mais acostumado ao próprio caos. Nesse contexto, a primeira impressão é a de que o bonde da história passou e a oportunidade de frear o inevitável já se perdeu. De fato, pagamos o preço por não termos mudado radicalmente a estrutura policial herdada da Ditadura nas últimas três décadas e, pelo menos no momento, parece difícil crer em mudanças legislativas nesse sentido.

Mas não podemos assistir inertes à história se repetindo. A paralisia de nada servirá à democracia. É preciso agir e ainda há espaço para a ação.

Um dos caminhos para a ação, curiosamente, foi apontado por um membro da própria corporação. Em vídeo que viralizou nesta terça, em postura legalista que destoou do que se viu nos últimos dias, o Tenente-Coronel Paulo Ribeiro não apenas fez críticas à participação de Policiais Militares no ato do dia 07 como apontou aqueles que devem ser responsáveis por “frear os arroubos delirantes que visam a quebra da ordem disciplinar na PM”: os Governadores dos estados.

O Tenente-Coronel está correto. Como verdadeiros Comandantes das corporações policiais, neste momento de grave crise democrática, é dever de cada Governador agir de forma firme para coibir qualquer manifestação antidemocrática dentro das forças estaduais. Policiais Militares que agem contra a democracia e a autodeterminação do povo brasileiro podem e devem ser punidos e expulsos da corporação, e cabe aos Governadores, como Comandantes, assim agirem.

Do mesmo modo, estas cobranças também precisam recair sobre o Ministério Público. Há anos, este órgão, teoricamente responsável por exercer o controle externo sobre as polícias, simplesmente cruzou os braços para todo tipo de atrocidade cometido por estas corporações. É preciso que os promotores públicos deste país descruzem seus braços, desçam de seus pedestais e enfim exerçam esta função de controle tão cara a nossa sociedade.

O golpismo deve ser intolerável e a punição de golpistas é um dever democrático que merece todo o apoio popular. Qualquer demonstração de fraqueza nesse sentido será cobrada duramente pelas consequências históricas que se avizinham cada vez mais rápido para o nosso país. Não há tempo para vacilações. Mais do que nunca, os mecanismos de controle sobre as polícias brasileiras precisam ser exercidos.

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12
Ago21

O patético 18 de Brumário de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Náufrago da Utopia: SEGUNDO A FOLHA DE S. PAULO, DEVEM SER IMPOSTOS A  BOLSONARO "OS LIMITES QUE SE DÃO A UMA CRIANÇA"

 

Marx demonstrou como um governante grotesco, golpista declarado e aliado às elites retrógradas capturou desiludidos, atacou instituições e implodiu a democracia. Bolsonaro, debilitado e delirante, dedica-se a repetir a história

 

por Almir Felitte /Outras Palavras

“O golpe de Estado sempre foi a ideia fixa de Bonaparte. Com ela, tornou a pisar em território francês. Era a tal ponto possuído por essa ideia que a traía e a divulgava continuamente. Era tão fraco que também renunciava a ela com frequência. A sombra do golpe de Estado tinha se tornado tão familiar aos parisienses como fantasma que eles não quiseram acreditar nela quando finalmente apareceu em carne e osso”.

Extraído do livro O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, o trecho acima é de causar calafrios em qualquer brasileiro atento aos dias de hoje. A identificação, porém, não se dá à toa. Na obra, Marx destrincha como a dinâmica de classes do próprio Estado burguês era capaz de levar uma sociedade que há poucos anos passara por uma revolução que suplantou a monarquia absoluta à vitória apoteótica de uma figura grotesca como ditador.

Partindo das revoltas populares francesas de 1848, Marx analisa os fatos históricos que levaram as mesmas a degenerarem-se ao ponto em que levaram Luís Bonaparte, sobrinho de Napoleão, ao posto de ditador da França ao final de 1852, quando o mesmo reinstaurou o modelo imperial no país. É neste movimento histórico, aliás, que Marx estabelece uma de suas mais famosas afirmativas: “todos os grandes fatos e personagens da história universal ocorrem, por assim dizer, duas vezes (…) na primeira, como tragédia, na outra, como farsa”.

A farsa, no caso, era a caricatura que Luís Bonaparte interpretava baseada na figura de seu tio, Napoleão, que, como “tragédia”, havia desferido o “18 de Brumário” original cinco décadas antes para tomar o poder na França. Seria mimetizando as posturas de seu tio que Luís conquistaria o espaço de representante do pequeno campesinato e do lumpemproletariado francês nos revoltosos anos que se passam entre 1848 e 1852. E seria neste contexto que o período marcado por revoltas de rua resultaria em enormes retrocessos ao país:

“A Revolução de Fevereiro foi um acontecimento inesperado, uma surpresa para a antiga sociedade, e o povo proclamou esse ataque repentino como um fato da história universal que abria uma nova época. Em 2 de dezembro, a Revolução de Fevereiro foi escamoteada pelo truque de um trapaceiro, e o que parece ter sido derrubado já não é a monarquia, e sim as concessões liberais que dela haviam sido arrancadas com um século de lutas. Em vez da conquista de um novo conteúdo pela própria sociedade, apenas o Estado parece ter retornado à sua forma mais antiga, ao domínio extremamente simples do sabre e do hábito do monge”.

No Brasil, a última década também foi marcada pela presença do povo nas ruas. Há inúmeras peculiaridades entre o antigo caso francês e a nossa atualidade. É bem verdade que, desde 2013, o componente do fascismo já se via a olho nu nas ruas brasileiras. Também vale dizer que, ao contrário do que houve na França, por aqui era a democracia liberal que estava sendo suplantada pelas manifestações, e não uma monarquia.

Mas, cá como lá, o sentimento de desalento da população também resultou em nova farsa histórica. Foi mimetizando o militarismo e o “perigo vermelho” de 1964, em caricaturas toscas e grotescas dos homens fardados da Ditadura Civil-Militar brasileira, que Bolsonaro conseguiu abocanhar parte do lumpemproletariado e da classe média revoltada de nosso país. Pouco importa a realidade de seus objetivos, é nesta farsa que se apoia a ascensão de Bolsonaro que, como a de Bonaparte, se deu pelas urnas logo após o período das grandes manifestações.

As semelhanças dos processos históricos, porém, não se resumem aí. Na verdade, é justamente na dinâmica das classes políticas deste período que elas se tornam mais evidentes.

“O partido proletário aparece como apêndice daquele pequeno-burguês e democrata. É traído e abandonado por ele em 16 de abril, em 15 de maio e nas Jornadas de Junho. O partido democrata, por sua vez, apoia-se nos ombros do partido republicano burguês. Mal acreditam estar bem estabelecidos, os republicanos burgueses se livram do companheiro inoportuno e se apoiam nos ombros do partido da ordem. Este encolhe os ombros, derruba os republicanos burgueses e se lança nos ombros da força armada. Crê ainda estar sobre os ombros dela quando, em uma bela manhã, nota que se transformaram em baionetas”.

Em suma, Marx vai demonstrando como a Revolução de 1848, na verdade, se mostrou um movimento reacionário “decrescente”, na medida em que uma camada mais reacionária vai sempre suplantando a camada menos reacionária anterior, até que o retrocesso seja total. Um movimento que, após descartar quase que imediatamente a classe proletária, se vê em uma situação em que a burguesia come a própria burguesia até a instalação de uma ditadura militarizada por Bonaparte, vista como única forma de manter o próprio domínio burguês.

Marx resume: “Depois de terem fundado uma república para a burguesia, expulsado o proletariado revolucionário da área e reduzido momentaneamente a pequena burguesia democrática ao silêncio, eles próprios foram postos de lado pela massa da burguesia, que com razão confiscou essa república como sua propriedade. No entanto, essa massa burguesa era monarquista”.

O Brasil da atualidade pode ter suas peculiaridades quanto à organização do proletariado, mas é fácil precisar os momentos em que uma república totalmente voltada aos interesses burgueses foi fundada e em que a classe democrática foi silenciada: o golpe parlamentar de 2016, que afasta Dilma e coloca Temer no poder. É o momento em que as velhas raposas da república brasileira, junto a mídias tradicionais como Globo e afins, encontram seu ápice. As velhas raposas que sonham com um Brasil do parlamentarismo e do distritão, com uma “democracia” de representatividade cada vez mais limitada.

Velhas raposas que, dois anos depois, não se importariam em apoiar uma medida que abriria espaço para uma forma ainda mais agressiva da burguesia brasileira. A prisão de Lula e o impedimento de que participasse das eleições de 2018 foram amplamente apoiados por esses setores. A consequente vitória de Bolsonaro levou o reacionarismo do país a uma nova fase. Militarizado e com base política no Centrão (nosso “partido da ordem”), o bolsonarismo logo começou a se voltar contra as próprias instituições que o levaram ao poder.

“Até mesmo o liberalismo burguês é declarado socialista. (…) A burguesia teve a correta percepção de que todas as armas que havia forjado contra o feudalismo voltavam sua ponta contra ela (…). Entendeu que todas as chamadas liberdades burguesas e os órgãos de progresso atacavam e ameaçavam seu domínio de classe tanto em sua base social como em seu ápice político; portanto, tinham se tornado ‘socialistas’. (…) Portanto, ao tachar de ‘socialista’ o que antes celebrou como ‘liberal’, a burguesia confessa que seu próprio interesse lhe ordena subtrair-se ao perigo do autogoverno”.

Em outras palavras, Marx narra o exato momento em que a burguesia francesa percebe que os próprios princípios da democracia liberal, como o sufrágio universal e o debate legislativo, eram um risco ao domínio econômico burguês, por isso, “socialistas”. É o exato momento em que a burguesia, entre o republicanismo liberal e o liberalismo econômico, escolhe apenas o caminho do segundo. Caminho que seria apressado com a surpresa das vitórias eleitorais de socialdemocratas em 1850. No mesmo ano, essa mesma burguesia suprimiria o sufrágio universal e a liberdade de imprensa.

É curioso notar que, mesmo que já nessa época o partido da ordem e Bonaparte vivessem às turras, as vitórias socialdemocratas os reuniram: “De repente, Bonaparte viu-se mais uma vez confrontado com a revolução. (…) ele desapareceu atrás do partido da ordem. Curvou-se, desculpou-se de maneira pusilânime, dispôs-se a nomear qualquer ministério por ordem da maioria parlamentar, chegou a implorar (…) para que assumissem pessoalmente o leme do Estado”. Tão logo os socialdemocratas foram novamente silenciados pelos ataques às liberdades republicanas, o duelo entre Bonaparte e o partido da ordem retornou.

Acuado por denúncias e pelas pesquisas que mostram a vitória cada vez mais iminente em primeiro turno de Lula em 2022, ao promover reformas ministeriais que abriram maior espaço a seu “partido da ordem”, Bolsonaro também disse: “Sempre fui do Centrão e tenho me dado muito bem com essas pessoas”. Com o desfile de tanques desta semana, porém, a paz entre Bolsonaro e o Congresso Nacional talvez dure até menos que a do caso análogo francês, que não resistiu à entrega total do poder militar a Bonaparte.

É curioso notar, porém, que, antes do poder militar, Bonaparte se apoiou em sua “Sociedade de 10 de dezembro”: “Em suas viagens, as seções dessa sociedade, despachada em trens, tinham de improvisar-lhe um público, demonstrar entusiasmo coletivo, gritar ‘Viva o Imperador’, insultar e espancar os republicanos, naturalmente sob a proteção da polícia”. De igual modo, entre cercadinhos barulhentos e a liberação desenfreada de armamentos, Bolsonaro vai criando sua própria Sociedade de 10 de dezembro com toques de milicianismo.

As semelhanças não param aí: “A Sociedade de 10 de dezembro deveria continuar sendo o exército particular de Bonaparte até ele conseguir transformar o Exército público em uma Sociedade de 10 de dezembro. (…) Portanto, nos salões do Eliseu, ele inicialmente tratava os oficiais e suboficiais a charutos e champanhe, aves frias e linguiças de alho”. No Planalto de Brasília, mais baratas são as latas de leite condensado…

Voltando à França do século 19, ao mesmo tempo em que Bonaparte conquistava poderes militares, a condução que a Assembleia Nacional dava às disputas políticas feria mais sua própria reputação do que a do Presidente. A massa da burguesia começou a enxergar os embates dos legisladores com o Executivo como desordens que atrapalhavam seus negócios. Em dado momento, a própria burguesia descolou-se do partido da ordem para cair de vez no apoio a Bonaparte.

Acuado, o partido da ordem chegou a fazer alianças pontuais com os republicanos puros e até mesmo com os socialdemocratas, mas o discurso do “perigo vermelho” era sempre mais forte, o que os levava a agir contra os interesses da própria Assembleia Nacional. “Assim, durante todo esse período, vemos o partido da ordem forçado por sua ambígua posição a dissipar e esboroar sua luta contra o Poder Executivo em rixas mesquinhas de competência, chicanas, picuinhas, conflitos de fronteira, e a fazer das mais insípidas questões formais o conteúdo de sua atividade. Não ousa iniciar a luta no momento em que esta tem uma importância em termos de princípio (…). Desse modo, daria à nação uma ordem de marcha, e seu maior temor é ver a nação em movimento”.

No Brasil, a vacilação é semelhante. Há claro incômodo de inúmeros setores republicanos com o bolsonarismo, mas o incômodo destes com a possibilidade de levantes populares parece ainda maior. Há inúmeros processos de impeachment prontos para serem votados na Câmara, mas há preocupação ainda maior em adiantar as reformas econômicas que garantam a continuidade do domínio burguês no país e, nestas, republicanos tradicionais e bolsonaristas têm total acordo.

Na França do século 19, estes conflitos entre as classes políticas esgarçou as instituições republicanas burguesas ao ponto em que as próprias burguesias já não podiam mais contar com elas para manterem seus domínios. Chegou-se ao momento em que “aparentemente a burguesia não tinha outra escolha a não ser eleger Bonaparte”.

Para Marx, o partido parlamentar da ordem “declarou o domínio político da burguesia incompatível com a segurança e a existência da burguesia”, ou seja, sua condução política fez com que o parlamentarismo tipicamente burguês já não fosse suficiente para manter o seu poder. Era preciso algo diferente.

“Por outro lado, a massa extraparlamentar da burguesia, com seu servilismo ao presidente, suas invectivas ao Parlamento e o modo brutal como tratava sua imprensa, convidava Bonaparte a reprimir e aniquilar suas partes oral e escrita, seus políticos e literatos, sua tribuna de oradores e sua imprensa, para que pudesse consagrar-se a seus negócios privados com total confiança, sob proteção de um governo forte e irrestrito”.

Além da análise destas dinâmicas, a obra de Marx ainda traz outras importantes considerações para o cenário brasileiro da atualidade como, por exemplo, os motivos para os fracassos dos socialdemocratas, excessivamente apegados a lutas constitucionais desinteressantes ao povo e limitadas pela própria ordem burguesa. Sua análise acerca da fragilidade dos princípios republicanos liberais, com suas liberdades sempre conceituadas dentro dos limites da segurança burguesa, também desnudam como a República e o constitucionalismo liberal, em suas contradições, inevitavelmente conduzem a casos como o de Bonaparte.

Esgarçadas ao máximo, as instituições republicanas brasileiras, que já não gozavam de muito prestígio entre as camadas populares, parecem também não serem mais suficientes para atenderem aos desejos da própria burguesia nacional. Numa situação em que mesmo a plenitude dos princípios liberais levaria à inevitável recondução de um governo de preocupações sociais ao poder, o Brasil parece cada vez mais próximo de viver seu falso “18 de Brumário”. Ou melhor, Bolsonaro e seu partido fardado parecem cada vez mais próximos de reencenar seu próprio 1º de abril.

Imagem: Blog da Cidadania/ Transcrito do Combate

 
 
01
Jun20

Escancara-se o projeto miliciano de Bolsonaro

Talis Andrade

 

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No desejo de armar seus correligionários, transformando adversários em alvos, a intenção de liquidar a democracia. Para isso, presidente relaxou leis sobre venda de armas, ofereceu privilégios a clubes de tiro e exonerou general que se opôs

por Almir Felitte

Outras  Palavras

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Desde o início dos cursos de direito, aprendemos que a Administração Pública deve obedecer ao Princípio da Impessoalidade. Isso significa dizer, de forma bem resumida, que a Administração Pública deve agir sempre na defesa do interesse público, e não de interesses privados. Assim, não é permitido que um governo use a máquina pública para defender interesses individuais, beneficiar aliados ou perseguir rivais. Esse Princípio da Impessoalidade parece simplesmente não existir para Jair Bolsonaro.

Mas as interferências do Presidente na máquina estatal vão muito além das claras investidas contra a independência da Polícia Federal nas investigações que atingem em cheio sua família e suas estranhas relações com milicianos.

10 dias antes de Moro deixar o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar intervir nestas investigações, outra interferência grave do Presidente já havia virado notícia. Em seu Twitter1, Bolsonaro anunciava, em recado para “atiradores e colecionadores”, que havia determinado, nas palavras dele, “a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”.

Essas Portarias editadas pelo Comando Logístico do Exército tratavam da criação do SisNaR, o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, além de estabelecer regras para os PCE (Produtos Controlados pelo Exército). Em resumo, elas tinham o objetivo de fortalecer o controle logístico de armas e munições no país, melhorando o rastreamento das mesmas, facilitando, por exemplo, investigações sobre crimes cometidos com armas. Assim, atendiam plenamente as funções garantidas pelo Estatuto do Desarmamento, uma lei de hierarquia superior a qualquer Decreto editado por Bolsonaro.

Mas a interferência de Bolsonaro não ficou apenas na ordem de revogar as portarias. O episódio foi além e culminou na exoneração do General Eugênio Pacelli Vieira Mota, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados e responsável pela edição da portaria contestada pelo Presidente da República. Embora o Exército tenha dito, oficialmente, que sua saída já era programada, Pacelli deixou uma carta de despedida que não parecia dizer o mesmo.

A carta2, de modo quase irônico, dizia: “Nossos empresários e industriais do ramo de PCE tem suas parcelas de colaboração neste trabalho modernizador. Muito obrigado! Aliás, desculpe-me se por vezes não os atendi em interesses pontuais… não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional”.

O ocorrido despertou a atenção do MPF, que investiga a possível interferência ilegal de Bolsonaro no Exército. Para a Procuradora Raquel Branquinho3, que aponta que a revogação das Portarias facilita ao crime organizado o acesso a munições e armas desviadas, Bolsonaro teria agido de forma inconstitucional, podendo levar a uma improbidade administrativa ou até mesmo a um inquérito no STF. Para tornar tudo ainda mais suspeito, dias depois, já exonerado, o General Pacelli teria, em tempo recorde, redigido um parecer autorizando uma nova norma que triplicava o limite de compra de munições no país.

O curioso, porém, é que, ao olhar um pouco mais para trás, esta talvez não tenha sido a primeira interferência no Exército para a defesa de interesses privados da cúpula do Governo Bolsonaro. Outra Portaria referente ao controle de armamentos e munições pelo Exército já foi alvo de estranhas revogações que, ao que tudo indica, atenderam aos mesmos interesses privados deste último caso.

A Portaria Nº 125, também do COLOG4, publicada em 22 de outubro de 2019, teve uma vida curta, de apenas 17 dias. Ela dispunha “sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e sobre aquisição de munições”. Na base eleitoral de Jair Bolsonaro, o sentimento espalhado pelas redes sociais foi de insatisfação entre os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que reclamaram muito do aumento da burocracia para a aquisição de armas e munições por este grupo.

Em sua página oficial5, um deputado estadual do PSL, Ruy Irigaray, manifestou seu “total repúdio e indignação a Portaria 125”, afirmando que “General Neiva, responsável pelo COLOG, é quem assina essa portaria que reflete a falta de respeito ao povo brasileiro que votou nas eleições de 2018 a favor do porte de armas, do porte esportivo e dos CACs, principais apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro”.

No mesmo caminho, Alexandre Leite, deputado federal pelo DEM-SP, chamou a Portaria 125 de “ato autoritário” e “bola nas costas”6. Horas depois, tranquilizou os CACs ao informar que o DFPC do Exército entrara em contato com ele para explicar que tudo era apenas um mal-entendido causado por erros de digitação7.

Mas os “simples erros de digitação” demoraram longos 17 dias para serem corrigidos com a nova Portaria 136, publicada em 8 de novembro8. As mudanças realizadas, porém, foram muito maiores do que qualquer erro de português. A nova Portaria, que revogou a antiga, manteve a maior parte de seu texto, mas trouxe alterações profundas nos dispositivos que tratavam justamente dos CACs.

Algumas mudanças trazidas foram, por exemplo, o aumento da validade da autorização para aquisição de arma de fogo de 180 dias para 1 ano e a abertura de brechas para que a quantidade de armas e munições adquiridas por esse grupo pudesse superar o limite previsto no recente Decreto 9.846/19 assinado por Bolsonaro. Outras excluíram exigências formais para CACs adquirirem armas de uso restrito, reduzindo declarações de entidades esportivas nacionais a meras declarações do próprio comprador.

Ao todo, em relação à Portaria 125, a Portaria 136 adicionou 9 dispositivos que não existiam na anterior e alterou outros 9, sendo que nenhuma dessas mudanças referiu-se a meros “erros de digitação”. Foram todas mudanças substanciais do conteúdo da lei, comemoradas publicamente pelos CACs. Difícil crer que, após pressão política e recados diretos à base eleitoral de Bolsonaro, a edição de uma nova Portaria tão diferente da antiga tenha sido mera correção.

Dias depois da publicação da nova Portaria, em 21 de novembro, o General Carlos Alberto Neiva Barcellos, então Comandante Logístico, foi transferido para a reserva e exonerado de seu cargo, sendo designado para assumir o cargo de Conselheiro Militar na Conferência do Desarmamento em Genebra9.

Estas movimentações todas, porém, ganharam um ingrediente explosivo e preocupante nos últimos dias. Entre crimes e imoralidades, a publicação do vídeo da reunião ministerial na semana passada revelou, ainda, um plano nem tão oculto assim de Bolsonaro. O Presidente foi direto ao falar de seu interesse em armar parcelas da população contra as instituições democráticas e em demonstrar que seus Decretos regulando o setor tinham esse objetivo.

Conforme falei na minha coluna anterior10, parece ser antigo o sonho da família Bolsonaro em importar o modelo de milícias privadas dos EUA para o Brasil. Há anos, aliás, membros dessa família, incluindo o próprio Jair, defendem publicamente a legalização desse tipo de atividade paramilitar. Uma atividade que, aliás, só se tornou possível nos EUA diante de legislações tão frouxas no que diz respeito ao controle de armamento.

As frequentes interferências do Presidente para a edição de normas que facilitem o acesso privado a armas e munições levantam uma forte suspeita de que Bolsonaro usa descaradamente a máquina pública para seus projetos pessoais de poder, seja para favorecer grupos políticos armamentistas que compõem sua base eleitoral, seja com um ainda obscuro objetivo de formar milícias privadas de extrema-direita.

Notas:

1 https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1251182870556741632

2 http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/noticias-menu/573-palavras-de-despedida-aos-integrantes-do-sisfpc-gen-pacelli

3 https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-aponta-interferencia-de-bolsonaro-no-exercito,70003283704

4 http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-125-colog-de-22-de-outubro-de-2019-223849459

5 http://ruyirigaray.com.br/nota-de-repudio/

6 https://twitter.com/lexandreleite/status/1187772096501469184

7 https://twitter.com/lexandreleite/status/1187834522454364165

8 http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portarian136.pdf

9 http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-21-de-novembro-de-2019-229136343

10 https://outraspalavras.net/direita-assanhada/estariamos-assistindo-a-milicianizacao-da-politica/

 

 

 

01
Jun20

Ultradireita armada ataca autor de Outras Palavras

Talis Andrade

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Almir Felitte investiga o estímulo do bolsonarismo à formação de milícias políticas dispostas a impor, pela violência, sua vontade ao país. Ao atacá-lo, um desses grupos revela como suas denúncias têm fundamento

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

Advogado, ativista político e colaborador de Outras Palavras, Almir Felitte foi alvo, nesta sexta-feira, de um ataque direto, por parte da Associação CAC Brasil. A entidade, cuja sigla refere-se a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (de armas), tem como logomarca uma caveira, trespassada por dois fuzis. Em nota, redigida em mau português, expressa “repúdio” a Almir, qualifica-o como “um soldadinho da oposição” e promete ser “a força de reação que irá proteger o país e apoiar o presidente”, caso prevaleçam no Brasil projetos de esquerda.

Ao contrário do que pretendia a nota, as palavras da CAC confirmam a gravidade de dois alertas feitos por nosso colaborador, a partir de suas investigações : a) Está se formando um novo tipo de milícia no Brasil, explicitamente político. Grupos de cidadãos que expressam ideias de ultradireita armam-se e se preparam para impor, por meios violentos, suas visões de mundo e de país; b) O governo Bolsonaro estimula abertamente essa prática. Para tanto, ataca e revoga inclusive resoluções do Exército Brasileiro. Ao fazê-lo incorre tanto em crimes de responsabilidade quanto comuns, e amplia o leque de motivos que podem levar à cassação de seu mandato e sua subsequente prisão.

As investigações de Felitte ajudam a compreender o sentido das declarações de Bolsonaro, na reunião ministerial bizarra de 22 de abril. Na ocasião, o presidente sugeriu que “a população armada” deveria impedir as decisões de seus adversários políticos – por exemplo, a quarentena, única medida efetiva, até o momento, de proteção contra a covid-19. Mas a quem ele estaria se referindo?

Felitte mostra que a fala tem endereço. A Associação CAC Brasil, que também se autointitula Associação Nacional de Armas, propõe-se abertamente – mostram os textos publicados pelo autor em Outras Palavras (1 2– a agir como as milícias políticas norte-americanas. A intenção destas: impor as ideias de ultradireita pela força das armas, é explícita.

Porém, há um terrível agravante, no Brasil. Nos EUA, nenhum governante – nem mesmo Donald Tramp – jamais expressou apoio a estes grupos fanatizados. Eles tiram proveito da legislação, permissiva ao porte de armas, em vigor em muitos estados (são as mesmas leis que permitiram, em outro contexto, que os Panteras Negras se armassem…) Porém, sem sustentação oficial, os grupos norte-americanos não são capazes de provocar grande dano.

Aqui, o apoio – ilegal e inconstitucional – do Palácio do Planalto muda tudo. Foi para favorecer as milícias de ultradireita, mosta também Felitte, que Bolsonaro revogou, há cerca de dois meses, disposições oficiais do Exército (as Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61) que estabeleciam o controle sobre a circulação de armas.

A decisão, que abriu brechas para o armamento de milícias políticas privadas, veio com com um recado direto. Em mensagem no Twitter, e em tom de cumplicidade, o presidente comunicou “aos atiradores e colecionadores” sua decisão. Felizmente, a Procuradora Federal Raquel Branquinho compreendeu a manobra e abriu duas investigações sobre os atos do ex-capitão.

Felitte acompanha, em sua coluna em Outras Palavras, todos estes movimentos. Por isso, incomoda tanto as novas milícias. As ameaças destas não o calarão – nem ao site. A ele, nossa solidariedade, apoio e companheirismo.

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