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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Fev21

Prisão de deputado pelo STF é constitucional, avaliam parlamentares

Talis Andrade

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por Iram Alfaia

Após ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Estado Democrático de Direito, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RL) foi preso em “flagrante delito” por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na avaliação de lideranças na Câmara dos Deputados, o ato seguiu as normas constitucionais.

A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), diz que o passo seguinte é o próprio poder legislativo tomar uma decisão. “Agora o Conselho de Ética da Câmara precisa cassá-lo, passou do limite!”.

Segundo ela, o parlamentar que desacatou o ministro Fachin (Edson, STF), não compreendeu até hoje o papel dele no parlamento. “É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade. Mas precisa ser punido no Conselho de Ética”.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão de Alexandre de Moraes foi correta. “A imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal não autoriza ataques ao Estado Democrático de Direito. O deputado feriu a Constituição e o Supremo Tribunal Federal”.

O deputado destacou também a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem vai usar a Constituição como uma “bússola” para avaliar o caso.  “Na posse como deputados, Presidente, juramos cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal. Nossa bússola, nas suas palavras”, escreveu Orlando no Twitter.

Na avaliação da vice-líder da minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a atitude do parlamentar foi reprovável e inadmissível. “A ação do ultradireita Daniel Silveira não merece qualquer atenuante. A caracterização do flagrante, desprotege-o do manto da imunidade. Ele não exara opinião, ele rasga a Constituição, agride o STF e conspira contra à democracia”.

“O Supremo Tribunal Federal reagiu à agressão ao Estado Democrático de Direito e apologia ao AI-5. Este é o significado da prisão em flagrante do deputado apoiador da ditadura Daniel Silveira. Alexandre de Moraes agiu em defesa da Democracia”, avaliou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE) também considerou correta a prisão do parlamentar. “A nossa imunidade parlamentar prevista na nossa constituição não autoriza ataques ao Estado democrático de Direito e suas instituições. No entanto, esse ato não pode ser norma a ser seguida”.

“Daniel Silveira foi preso em flagrante por ameaçar e incitar a violência contra ministros do STF. O deputado, que quebrou a placa de Marielle nas eleições de 2018 e defende um novo AI-5, é a imagem do banditismo bolsonarista que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito”, criticou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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19
Mar20

Na Câmara dos Deputados projetos para suspender cortes de água, luz e pagamento de prestações da "minha casa, minha vida"

Talis Andrade

São seis projetos para proteger trabalhadores, famílias pobres, idosos e pequenos e médios empreendedores durante a pandemia do coronavírusFinanciamento Minha Casa Minha Vida: vale a pena?

 

Enquanto durar o estado de emergência no combate ao coronavírus, as companhias ficarão proibidas de suspender, por inadimplência, o fornecimento de energia elétrica, água e gás encanado.

Esso o teor de um dos projetos apresentados pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) para ajudar o Brasil a enfrentar os impactos da pandemia.

O objetivo é proteger os trabalhadores, as famílias pobres, os idosos e os pequenos e médios empreendedores durante o período do surto.

Alice Portugal propõe ainda suspender as parcelas dos financiamentos imobiliários neste período de coronavírus e não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas.

Também propõe a suspensão das cobranças de empréstimos bancários concedidos às pequenas e micro empresas e aos microempreendedores individuais enquanto durar o período de emergência sanitária decorrente do coronavírus.

Outra proposta prevê que as taxas de juros remuneratórios cobradas nos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos a microempresas e a microempreendedores individuais ficam limitadas a, no máximo, o percentual da taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.

Um dos projetos propõe que toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deve ser convertida a esta modalidade e os períodos de suspensão do trabalho em decorrência do coronavírus não poderão, sob nenhuma hipótese, ser considerados como antecipação de gozo de férias.

O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa. Além disso, todo trabalhador e trabalhadora adquire estabilidade durante o período de suspensão de atividade laboral decorrente de emergência sanitária do coronavírus.

O último projeto estende o direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC às pessoas inscritas no Cadastro Único (famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza) enquanto durar a situação de pandemia de coronavírus.

“A criação do BPC temporário tem o propósito de criar condições para que idosos, deficientes e demais cidadãos desprovidos das mínimas condições econômicas possam ter melhores condições para enfrentar essa fase crítica que o país atravessa”, defendeu a deputada

Mecanismos de proteção

“Pensei nesses projetos porque são imprescindíveis. O Brasil precisa criar mecanismos emergenciais de proteção. Principalmente que as famílias mais desfavorecidas não corram o risco de perder um de seus mais preciosos bens, que é a casa própria”, justificou Alice Portugal.

Segundo a parlamentar, nesse cenário de catástrofe sanitária, deve-se dispensar especial atenção à saúde da população, criando todas as condições, e tomando todas as providências para preservar vidas, e voltar os esforços para a necessidade da adoção de medidas de proteção social e de preservação dos mais fracos.

12
Mar20

Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro e promove justiça aos mais pobres

Talis Andrade

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Veto ao projeto que amplia limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício é derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados

por Walter Félix

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (11), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora a matéria será promulgada como lei.

O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados. Houve 137 votos a favor do veto. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao BPC sobe de R$ 261,25 para R$ 522,50 (em valores atuais).

O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. A elevação do limite permitirá que mais famílias sejam contempladas.

“Bolsonaro não queria que a gente botasse essas famílias dentro do BPC, e nós conseguimos”, comemorou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

A parlamentar lembrou que, em um momento de crise econômica, agravada pela pandemia do coronavírus, a tendência é que os preços de produtos básicos tenham aumento e “as famílias pobres vão precisar de um pouquinho mais de dinheiro para tocar as suas vidas”. “O veto foi contra os pobres e a gente tomou uma medida a favor dos pobres”, frisou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que o veto ao projeto, que ampliava a base de incidência do benefício, visava exatamente restringir o número de famílias beneficiadas. “O Brasil sabe que Jair Bolsonaro não gosta de pobre, não gosta de gente pobre”, afirmou.

“Ganham os idosos e pessoas com deficiência”, observou Orlando, destacando que a postura do governo tem sido jogar o ônus da crise sobre a população carente. “Se a bolsa quebrou, não vai botar a culpa no povo pobre do Brasil. Não dá para usar como argumento impedir que o pobre tenha acesso ao benefício do BPC e ao Bolsa Família porque a bolsa quebrou”, disse.

A justificativa de Bolsonaro para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo, sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários.

“É uma derrota do governo. É a demonstração de que o Congresso quer estar próximo do cidadão. Esse é o nosso papel”, assinalou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O parlamentar considerou que as alegações do presidente para vetar o projeto não se justificam, pois na visão de Bolsonaro e Guedes só não tem dinheiro para os pobres. “O sistema financeiro está levando bilhões e bilhões todo dia e Bolsonaro só se preocupa hoje em fazer cortina de fumaça”, afirmou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a derrubada do veto “foi uma vitória enorme”. “Quero ver os que votaram contra o povo mais pobre, contra a população com deficiência, terem coragem de olhar na cara do povo e pedir votos na eleição municipal”, alfinetou.

“A votação foi uma grande vitória da sociedade, principalmente daqueles que não têm acesso a emprego, a salário e que ganham até um quarto de salário mínimo per capta. O projeto que foi vetado, cruelmente, pelo presidente Bolsonaro amplia esse limite. O Congresso agiu para derrubar uma injustiça cometida por Bolsonaro”, completou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), foi outro integrante da Bancada a comemorar o resultado. “Votei pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro para a ampliação do benefício de prestação continuada para meio salário mínimo. Votei em defesa dos mais pobres, contra a crueldade do governo que persegue os pobres”, afirmou.

“Vitória! O Senado derrubou o veto 55 que restringia o BPC, que atende as pessoas mais pobres. Isso pode garantir que o acesso ao BPC seja de 1/2 salário mínimo, e não mais 1/4. Passo importante na valorização dessa política essencial para redução da pobreza no país”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou uma vitória do povo brasileiro. “Derrubamos o veto 55 de Bolsonaro que tentava restringir o acesso ao BPC. O Benefício assegura proteção aos idosos e pessoas com deficiência. Com a derrubada do veto, mais pessoas serão atendidas. Mais do que uma derrota do governo, é uma vitória do povo”, disse.

Para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a derrubada do veto corrigi uma injustiça. “Jair Bolsonaro vetou que famílias pobres que recebem até meio salário mínimo per capta possam receber o BPC. O presidente queria o BPC fosse pago apenas para famílias que ganham 1/4 do mínimo”.

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