Em vias públicas, mãos, fuzis e revólveres policiais levam a cabo a perfuração que verte o sangue negro no asfalto quente, em becos e vielas nos quais jorram a vida preta entre os ralos da miséria e do esquecimento
Passadas as celebrações do novembro negro e do mês que, em nome de Zumbi e Dandara dos Palmares, rememora, denuncia e exige reparações históricas à população negra brasileira, parece vigorar certo silêncio após a efeméride, no que diz respeito à (in)consciência negra nacional. Reinam, todavia, as imagens associadas à violência, ao genocídio, ao caos e aos casos nunca isolados de racismo que, de norte a sul, cortam o território amefricano. Casos que dilaceram famílias e comunidades, aniquilam sujeitos e arrasam possibilidades de vida plena e digna, tal como garantido na Carta Constitucional brasileira.
Imagens de controle, como enunciadas por Patricia Hill Collins, que reforçam práticas de dominação, criminalização e violência, física e simbólica, voltadas à estigmatização e à legitimação de suas próprias operações de morte. Se a morte ocupa um lugar fundamental nessa produção imagética é na medida em que se constitui como ponto de partida, sob a perspectiva do supremacismo branco, do que seja o destino natural e original do corpo negro, que da morte-em-vida à morte factual passaria de um estado de não-ser ao desaparecer, como o desvanecer da imagem de um fantasma – entre mundos, medos e modos de ser pautados pelo negativo.
Em vida, porém, a consciência retinta de ser, de viver e a teimosia tomam forma, rosto, nome e figura do que, sendo, insiste em desarticular os mundos de morte da branquitude e seus mecanismos de sufocamento, acionados por vias diversas. Em vias públicas, mãos, fuzis e revólveres policiais levam a cabo a perfuração que verte o sangue negro no asfalto quente, em becos e vielas nos quais jorram a vida preta entre os ralos da miséria e do esquecimento; em vias privadas, pelas mãos de algozes e feitores que chamam de amor (?) a doença que extirpa, subjuga e liquida as vidas de mulheres, sobretudo negras, encontradas em sacos pretos, rios, azulejos frios, imobilizadas em fotos que estampam, cotidianamente, pequenos retângulos de jornais sanguinolentos (até quando?).
Ceifadas, entre promessas de amor eterno e o eterno pedido de desculpas das forças policiais e chefes de Estado, desaparecem, em preto e branco, histórias, narrativas e memórias daquelas que, chacinadas, são condenadas sem inquérito, enquantoco-mandantes são condecorados em cerimônias oficias e oficiosas.
Penso nesses rostos enquanto escrevo e vejo o sorriso, os sulcos da pele, as marcas e linhas longas da vida – interrompidas. Penso nas vidas negras que importam, dizem, e, todavia, seguem conscientemente exterminadas por mãos apocalípticas enquanto, nas escolas, tentamos fazer valer a lei da vida, a lei da justiça e do ensino de história e cultura daquelas que, antes de nós, em diáspora, fizeram valer com seu suor a contra-lei do mundo dos homens injustos.
Passados 20 anos de promulgação da Lei 10.639/03, silentes ou complacentes, a conveniência segue esbranquiçando itinerários formativos. Mas o poder do brado negro desafia o silêncio reinante. Peleja, retumba, sacoleja e desarranja os ritos (fúnebres) de histórias lineares, pomposas e heroicas que não mencionam Dandara, Aqualtune, Marielle, Lélia e Sueli, porque, ali, o pacto sa(n)grado é branco, no masculino.
A consciência nossa é ciência, suor e roda. É repente, desafio e capoeira, ginga com os arranjos, institucionais ou não, há séculos organizados para transportar os corpos em tumbeiros, caveirões e rabecões, para quem a morte passa a ser pena capital e não parte da existência e do mundo compartilhado com a ancestralidade. Até a morte foi saqueada. E soterrada em covas rasas, sem nome, placa ou documento de identificação, para que a indigência devorasse, com o bico afiado, a carne putrefata de quem sonhava com casa própria, formatura e família grande, como Kethlen Romeu e seu filho, assassinado no ventre.
Vingar ainda é desafio na diáspora. Vingar até a última gota de vida, o desafio nas 52 semanas e 1 dia de consciência negra, que perfazem um ano. Nele, todos os dias são voltados ao desfazimento do pacto funesto. Todos os dias são voltados à lembrança do que, recalcado, não pode contentar-se com um único dia ou mês do ano. Emerge, dia a dia, porque nascido em zona de emergência. Contra a virulência, insurgente, gesta resistência na negra consciência da luta pelo que é, foi e será. Todos os dias do ano.
Noventa e seis dias. Esse foi o tempo que durou o "calvário" de Inês Etienne Romeu (1942-2015) na "Casa da Morte", em Petrópolis, na região serrana do Rio. Depoimento do carrasco coronel Paulo Manhães, o oficial da cobra
O termo é empregado pela historiadora Isabel Cristina Leite, doutora em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para descrever o período em que a militante política esteve presa no aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) para torturar e matar guerrilheiros com papel de destaque em suas respectivas organizações — no caso dela, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um dos grupos que lutaram contra a ditadura militar.
De oito de maio a 11 de agosto de 1971, Inês sofreu tortura, estupro e humilhação de agentes do governo. Dos ativistas levados para a "Casa da Morte", foi a única que conseguiu sobreviver para contar a história. Pelo menos 22 adversários do regime, segundo estimativas oficiais, não resistiram às torturas ou foram executados. O advogado goiano Paulo de Tarso Celestino da Silva, capturado em 12 de julho de 1971, foi um deles.
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), Inês contou que Paulo de Tarso foi colocado no pau de arara e, durante quase 30 horas ininterruptas, torturado com choques elétricos. "Obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal", diz um trecho do depoimento de Inês. "Durante muitas horas, eu o ouvi suplicando por um pouco d'água". Até hoje, o corpo de Paulo de Tarso não foi localizado.
Em julho de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou três militares pelo sequestro e tortura do ex-militante Paulo de Tarso, da Ação Libertadora Nacional (ALN): os sargentos Rubens Gomes Carneiro, o "Boamorte", e Ubirajara Ribeiro de Souza, o "Zezão", e o soldado Antônio Waneir Pinheiro Lima, o "Camarão". Além da condenação dos denunciados, o MPF pede a perda de cargo público, o cancelamento da aposentadoria e uma indenização de R$ 111,3 mil à família.
"Estou na expectativa de que, à semelhança do que ocorreu em outros países do mundo, inclusive na América Latina, o Judiciário brasileiro reveja a posição que vem prevalecendo em suas decisões e julgue criminalmente os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar", afirma o advogado Pedro Dallari, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
"São crimes terríveis, praticados por funcionários públicos no exercício de sua função. Não podem, portanto, ser qualificados como crimes políticos ou conexos, estes, sim, suscetíveis de proteção pela Lei da Anistia".
Violência sexual
Além de participação nos crimes de tortura, execução e ocultação de cadáver de Paulo de Tarso, entre outros presos políticos, Antônio Waneir Pinheiro Lima, o "Camarão", é apontado por Inês como o homem que a estuprou duas vezes durante os quase três meses em que esteve presa na "Casa da Morte". Aos 77 anos, o ex-paraquedista, que ganhou o apelido pelo tom avermelhado da pele, é o único militar que responde por violência sexual na ditadura militar.
"Inês sobreviveu aos horrores daquela casa e, apesar de ter sido vítima de todo tipo de tortura e humilhação, nunca entregou ninguém", afirma a historiadora Isabel Cristina Leite. "Na saída, foi atrás de seus algozes, obteve êxito ao denunciá-los e virou símbolo da luta contra os anos de chumbo. Conseguiu tanta visibilidade que a ditadura se sentiu perdendo o controle da situação. Os militares chegaram a pensar em revogar a Lei da Anistia por causa de Inês e do movimento que ela liderou".
Espião nazista
A denúncia do MPF é apenas mais um capítulo de uma história macabra: a da "Casa da Morte".
Muito antes de ser usado como aparelho clandestino de tortura pelo regime militar, o antigo número 668 da Arthur Barbosa, no bairro de Caxambu, pertenceu ao alemão Ricardo Lodders, preso pelo menos duas vezes por suspeita de espionagem durante a Segunda Guerra. No local, existe outra casa, também de propriedade de Lodders.
No início da década de 1970, o filho de Ricardo, Mário Lodders, cedeu o sobrado para o general José Luiz Coelho Neto (1921-1986), subcomandante do CIE, mas continuou morando, com a irmã Magdalena Júlia Lodders, na casa que faz parte do terreno. Por diversas vezes, Mário Lodders visitou a "Casa da Morte". Numa dessas ocasiões, chegou a oferecer uma barra de chocolate para Inês Etienne Romeu.
"O sobrado da Arthur Barbosa foi escolhido por ser um lugar isolado. Os agentes podiam circular livremente, sem chamar a atenção de ninguém", explica Eduardo Schnoor, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
"Houve muitas casas como a de Petrópolis na época da ditadura. Herdada do exército francês, essa metodologia visava desestruturar o prisioneiro. Eles nunca sabiam onde estavam. Eram trocados de lugar o tempo inteiro para evitar o reconhecimento do seu paradeiro".
Biriba no cativeiro
Mineira de Pouso Alegre, a 373 km de Belo Horizonte (MG), Inês Etienne Romeu participou de grêmio estudantil, cursou História e trabalhou em banco. Em 1963, chegou a abrir um bar na capital mineira. Em homenagem ao guerrilheiro argentino Ernesto Che Guevara (1928-1967), resolveu batizá-lo de "Bucheco".
Como integrante da VPR, participou do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher, no dia 7 de dezembro de 1970. Em troca, o guerrilheiro Carlos Lamarca, ex-capitão do Exército e líder da operação, exigia a libertação de 70 presos políticos.
Durante a operação, o agente federal Hélio Carvalho Araújo, responsável pela escolta do embaixador, levou dois tiros e morreu no local. O sequestro, o mais longo realizado por um grupo de guerrilheiros na ditadura militar, durou 40 dias. No cativeiro, Bucher assistia à TV e jogava biriba com Lamarca. "O sequestro durou mais que o necessário", avalia a historiadora Isabel Cristina Leite. "Foi um dos últimos suspiros da guerrilha urbana no país". Em 16 de janeiro de 1971, o embaixador suíço foi libertado.
Com o fim do sequestro, Inês decidiu abandonar a luta armada e exilar-se no Chile. Mas era tarde demais. Em 5 de maio de 1971, ela foi capturada por agentes do delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979) em São Paulo, sob acusação de integrar o comando do VPR. Depois de ser levada para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), onde sofreu as primeiras sessões de tortura, foi transferida para a "Casa da Morte", em Petrópolis. Tinha 29 anos.
Descida aos infernos
Ao chegar ao Rio, Inês ainda tentou atirar-se debaixo de um ônibus. Escapou com vida. No cativeiro, foi submetida a uma rotina de violência e humilhação. "Era obrigada a limpar a cozinha nua, ouvindo gracejos e obscenidades", contou em depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979.
A qualquer hora do dia ou da noite, estava sujeita a sofrer tortura física ou psicológica, como choques elétricos ou injeções de pentatol sódico, o "soro da verdade". "Um dos mais brutais torturadores arrastou-me pelo chão, segurando pelos cabelos. Depois, tentou estrangular-me e só me largou quando perdi os sentidos. Esbofetearam-me e me deram pancadas na cabeça".
No inverno, quando a temperatura na serra podia chegar a menos de 10ºC, Inês era obrigada pelos carcereiros a tomar banhos gelados de madrugada ou a se deitar nua no cimento molhado. Em três ocasiões ela tentou o suicídio. Numa delas, engoliu vidro moído. Noutra, cortou os pulsos. "Eu estava arrasada, doente, reduzida a um verme e obedecia como um autômato", contou à OAB.
Planta da Casa da Morte, em Petrópolis
'Queima de arquivo'
O objetivo dos interrogatórios, admitiu o coronel reformado Paulo Malhães (1938-2014), o "Doutor Pablo", era "virar o preso". Ou seja: pressioná-lo a mudar de lado e, em seguida, delatar os companheiros de luta. Inês só escapou viva porque enganou o coronel Cyro Guedes Etchegoyen (1929-2012), o "Doutor Bruno". Ela conseguiu convencer o militar de mais alta patente dentro da casa de que tinha virado uma "RX" — ou "infiltrada", no jargão militar. Mas era um blefe.
Em 25 de abril de 2014, um mês depois de prestar depoimento à CNV, Paulo Malhães foi encontrado morto, com sinais de asfixia, em seu sítio em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em depoimento, assumiu ter participado de torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos. Para evitar a identificação de suas vítimas, arrancava os dedos e as arcadas dentárias delas. Em seguida, esquartejava seus corpos e os incinerava em uma usina de açúcar, em Campos dos Goytacazes (RJ).
"O depoimento de Paulo Malhães foi de extrema importância", avalia Dallari. "Tendo sido assassinado em abril do mesmo ano, aparentemente em um caso de latrocínio, até hoje persiste a dúvida sobre a causa de sua morte, se não teria sido uma 'queima de arquivo'".
Bordado no xadrez
Pesando 32 quilos, Inês foi deixada na casa de uma irmã, Geralda, em Belo Horizonte. Debilitada, foi levada para um hospital. Lá, os advogados optaram por oficializar sua prisão. Era uma forma de protegê-la de seus algozes. Condenada à prisão perpétua — com base no artigo 28 da Lei de Segurança Nacional (LSN) —, cumpriu pena de oito anos, de 1971 a 1979, no presídio Talavera Bruce, em Bangu, no Rio, por ter participado do sequestro do embaixador suíço.
No presídio, relembra uma ex-companheira de cela, Inês gostava de contar histórias, bordar tapetes e ver novelas. "Na prisão, Inês suportou o isolamento do convívio com as demais presas, que a acusavam de delatora. Para elas, a delação era a única justificativa para Inês ter saído com vida da 'Casa da Morte'", explica a historiadora Isabel Cristina Leite.
Inês Etienne Romeu na terceira auditoria do Exercito, no dia 24/08/1972
No período em que esteve presa, Inês foi sabatinada por jornalistas, como Lilian Newlands e Elias Fajardo da Fonseca, por sugestão de sua irmã, Lúcia. Numa dessas entrevistas, conheceu e fez amizade com Márcia de Almeida, que trabalhava como repórter "freelancer". Contou, entre outras coisas, que conheceu o líder camponês Mariano Joaquim da Silva (1930-1971), da Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-Palmares), no cativeiro. "Eu achava que ia morrer e fiquei viva. Ele achava que ia ficar vivo e morreu", contou Inês à edição do jornal Pasquim de agosto de 1979.
"Ao voltar para casa, tive uma crise de choro e fiquei três dias sem dormir", recorda Márcia, hoje diretora da ONG Inês Etienne Romeu, que luta para transformar a "Casa da Morte" em um memorial, o Centro de Verdade, Justiça e Memória. "Devemos a Inês tudo o que sabemos sobre a 'Casa da Morte'. Ela foi um exemplo de coragem, perseverança e determinação".
Memória privilegiada
A história da "Casa da Morte" não teria sido contada se não fosse Inês. Ela conseguiu memorizar tanto os nomes de nove presos políticos que foram supostamente executados lá — como Carlos Alberto Soares de Freitas, o "Beto", que comandou Dilma Rousseff nos tempos da VAR-Palmares — quanto os codinomes de 19 torturadores e de alguns de seus colaboradores — entre eles, o médico Amílcar Lobo (1939-1997), o "Doutor Cordeiro".
Segundo denúncias, a função de Lobo era examinar os presos políticos para avaliar se eles ainda tinham condições de continuar a ser torturados. Ele teve seu registro médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina em 1989.
Última presa política a ser libertada no Brasil — não pela anistia, mas sim em liberdade condicional —, Inês resolveu denunciar a existência da "Casa da Morte" de Petrópolis. Mais que memorizar os nomes de torturados e torturadores, ela conseguiu descrever a planta da casa: um imóvel de três quartos, sala, banheiro e garagem subterrânea.
Também recordava o número de telefone do lugar: 4090. Com a ajuda do jornalista Antônio Henrique Lago, pesquisou catálogos da companhia telefônica de Petrópolis. Demorou, mas achou. O número levou ao assinante e, dali, ao endereço da "Casa da Morte": Rua Arthur Barbosa, 668.
Acidente ou atentado?
O sofrimento de Inês não terminou com a soltura da prisão, em 1979. Em 11 de setembro de 2003, sua diarista a encontrou, caída e ensanguentada, em seu apartamento no bairro da Consolação, em São Paulo. Na véspera, ela tinha pedido ao porteiro que deixasse subir um marceneiro para fazer um reparo em sua casa. O traumatismo craniano a deixou com sequelas na fala e nos movimentos. O caso nunca foi elucidado. Na delegacia, foi registrado como "acidente doméstico".
"Sempre me impressionei com sua memória", observa a jornalista Juliana Dal Piva, que entrevistou Inês diversas vezes, entre 2012 e 2015. "Lembrava detalhadamente de muita coisa. Tanto que fez um relatório minucioso que estudo até hoje. É um documento muito duro de ler. Como mulher, desde a primeira vez que li, tive que parar e, ainda hoje, paro no meio da leitura por causa da crueldade descrita", diz a repórter do jornal O Globo, que pretende transformar a história da "Casa da Morte" em livro, ainda sem previsão de lançamento.
Inês Romeu amparada por Dilma Rousseff e homenageada por Lula presidente
Seis anos depois do misterioso "acidente doméstico", Inês recebeu, durante cerimônia em Brasília, em 2009, um prêmio de direitos humanos, na categoria de Direito à Memória e à Verdade, das mãos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Minha querida Inês, só queria lhe dizer uma coisa: valeu a pena cada gesto que vocês fizeram, cada choque que vocês tomaram, cada apertão que vocês tiveram", declarou Lula. A cerimônia contou com um discurso emocionado de Dilma Rousseff, ex-companheira na VAR-Palmares e então ministra do governo.
Inês Etienne Romeu morreu na madrugada de 27 de abril de 2015, aos 72 anos, enquanto dormia em sua casa em Niterói, município vizinho ao Rio. [Há uma versão de que foi assassinada pelos seus carcereiros]
Coronel do Exército Paulo Manhães, que comandava a Casa da Morte também morreu misteriosamente no dia 25 de abril de 2014. De acordo com um integrante da Comissão da Verdade do Rio, o ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE) deixara claro, em depoimentos privados, o temor do que poderia vir a ocorrer com ele.
Em 25 de março, Malhães foi autor de um dos depoimentos mais fortes prestados à CNV. Na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, Malhães contou, entre outras coisas, como o Exército fez para desaparecer com os restos mortais do deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura civil-militar e como agentes do CIE mutilavam corpos das vítimas da repressão na Casa das Morte, em Petrópolis (RJ) – faziam isso arrancando suas arcadas dentárias e as pontas dos dedos para impedir a identificação dos corpos, caso fossem encontrados.
O intervalo de tempo tão curto entre o depoimento e a morte causa estranheza
O fato de a morte por asfixia de Malhães ter ocorrido dias após o depoimento à CNV, Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio, não descarta a morte por queima de arquivo. “Qualquer profissional ligado à investigação vai trabalhar com essa hipótese. Pode ter sido assalto, mas fica difícil acreditar nisso uma vez que ele foi morto por asfixia quando andava de cadeira de rodas. É uma morte extremamente suspeita”, afirmou Damous.
Em entrevista à Imprensa SMetal, a socióloga e especialista em psicopedagogia, Carolina Canon, comenta sobre como o "ser mulher" foi decisivo para as violações dos direitos humanos na Ditadura Militar
Foi em um 31 de março que o Brasil dormiu em um regime democrático e acordou com uma ditadura que perseguiu, torturou e matou centenas de pessoas, entre de 1964 e 1985, incluindo jovens, mulheres e crianças. Há 57 anos, era instaurado o regime militar no país e, até os dias de hoje, há discussões sobre as violações gravíssimas aos Direitos Humanos registradas no período.
Nessa esteira, as mulheres fazem parte de um grupo que, além de suportar as violências à carne, precisaram se deparar com violações de gênero. O estupro e os abortos causados pelas inúmeras torturas, são a ponta de um iceberg muito maior do que isso. Para dar conta da questão, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) conversou com a socióloga e especialista em psicopedagoria, Carolina Canon, para abordar ponto a ponto a questão.
Confira entrevista na íntegra:
SMetal: Durante o período do regime militar, a questão de gênero foi usada como uma das formas de tortura. Sociologicamente, como podemos entender esse “fenômeno”?
Carolina: Historicamente, os papeis de gênero nas sociedades ocidentais são pautados por estruturas patriarcais. Não é à toa que, somente a partir da década de 1960, com intensificação das lutas do movimento feminista em diversos lugares do mundo, a própria classificação “feminino” e “masculino” mudou de caráter e passou a ser conceitualizado, de fato, enquanto gênero, termo que evidencia a construção social acerca dos papeis desempenhados por homens e mulheres, e não mais como sexo, orientado por determinismos biológicos. Sob a ótica da Sociologia, essa distinção opressora entre papeis de gênero – e aqui me refiro a aspectos relacionados exclusivamente à binaridade – é constructo de séculos de exercício de funções sociais diferentes que, via de regra, colocavam e colocam a mulher em posição de subalternidade em relação ao homem, ou seja, as construções simbólicas, culturais, morais e políticas acerca do padrão comportamental dos sujeitos na vida social significaram o feminino como algo menor, quase irrelevante diante da vida pública e por isso mesmo de natureza exclusivamente privada, pertencente aos domínios domésticos e de propriedade – aspecto extremamente importante - do masculino.
Pierre Bourdieu, sociólogo francês, em sua obra A dominação masculina, conceitua muito bem a dimensão da violência simbólica que existe nas sociedades de estruturas patriarcais para com o gênero feminino: Espera-se do sujeito masculino, o homem cisgênero e heterossexual, que ele tenha o Capital (capital econômico, social, cultural e simbólico) maior que o do sujeito feminino, a mulher cisgênero e procriadora; graças à naturalização da dominação masculina na sociedade; em função disso, o status de propriedade privada do homem é atribuído à mulher, condição que demostra o porquê, até hoje, a violência sexual representa um significativo instrumento de violação da figura feminina como tentativa de restabelecer essa suposta ordem natural da vida social.
A ditadura civil-militar no Brasil, através das figuras algozes de seus torturadores, usou amplamente não só do estupro, mas também da brusca separação dos filhos e filhas de suas mães militantes, no intuito de, mais do que puni-las por seus comportamentos subversivos, faze-las exemplos para outras mulheres que pudessem insurgir contra o Estado, na tentativa de suprimir qualquer tipo de mudança, tanto ao que dizia respeito ao regime totalitário instaurado, quanto a esta pseudo-naturalização de papeis femininos e masculinos na vida social.
SMetal: Alguns especialistas acreditam que as violências sexuais são uma forma de “relação de poder”. Você acredita nisso? Se sim, por quê?
Carolina: Sim, acredito. Nesse aspecto eu sou absolutamente foucaultiana, a normatização da sexualidade é um dos alicerces da biopolítica ou do biopoder no sentido de domesticar e controlar os corpos dos indivíduos, torná-los dóceis e produtivos, de modo a perpetuar as estruturas sociais hegemônicas e vigentes. Sob esta ótica, as violências de ordem sexual cometidos contra os corpos e identidades femininas traduzem e materializam a biopolítica aplicada aos nossos corpos, porque não são motivadas por desejos e instintos de caráter sexual, mas sim intentam disciplinar através da força física e do ato de dominar e subjugar nossos corpos. Sendo assim, a prerrogativa de que as violências de natureza sexual são uma forma de expressar as relações de poder vigentes é válida, uma vez que o efetivo exercício deste poder sob os indivíduos vinculados ao gênero feminino em nossa sociedade se dá através dicotomia domesticação-punição, já que expressam a configuração das forças sociais, políticas, econômicas, simbólicas e culturais moralmente articulas e que se destinam a disciplinarização dos corpos e mentes femininos.
SMetal: Hoje em dia, as formas de cerceamento do corpo da mulher estão em um novo contexto. Como podemos associar os dias de hoje com o período do regime militar?
Carolina: Para que possamos fazer tal associação, é importante demarcarmos os limites entre os campos da vida social. Apesar de, no Brasil, os domínios daquilo que compete ao Público e ao Privado não serem claros em nosso imaginário coletivo, apesar do brasileiro ser o homem cordial, para citar o grande sociólogo e historiador brasileiro Sérgio Buarque de Holanda; é fundamental que separemos, como modalidades organizativas da vida social, o campo do Público, o campo do Privado e ao campo do Público-Privado, uma espécie de estagio intermediário, em razão de aspectos jurídico-normativos, de modo que tal associação seja o mais objetiva possível.
É inegável que nós mulheres rompemos muitos paradigmas sociais, às custas de muito sangue, suor e lágrimas, conquistamos espaços e direitos que, há pouco mais 50 anos atrás seriam impensáveis; no entanto, há muito ainda para se avançar. No que concerne ao campo Público, o Estatuto da Mulher Casada, restituiu à figura feminina certa autonomia quanto às garantias civis, no entanto foi apenas com a Constituição de 1988 que nós mulheres passamos a gozar plenamente de toda a gama da direitos e tivemos o reconhecimento do Estado de sua condição de igualdade em relação ao sexo masculino, ao menos no que concerne à lei.
Maria Auxiliadora Lara Barcelos, conhecida como Dora, foi presa em 1969 e estuprada no quartel da Polícia do Exército, na Vila Militar
Quanto ao exercício de nossa liberdade na vida social, pouca coisa efetivamente mudou. A revolução sexual, característica da luta feminista no mundo, alterou alguns aspectos do padrão comportamental feminino aqui no Brasil também, porém, percebo certo anacronismo social ao analisar a condição da mulher nos dias de hoje, ao mesmo tempo em que conquistamos do direito de trabalhar fora do ambiente doméstico sem necessitarmos da anuência de nossos pais, maridos e companheiros, o que temos hoje é a estatística de que nossas jornadas de trabalho semanais são, em média, de 8 horas a mais que os homens, porque além de trabalharmos fora de casa, notório espaço da vida Pública , continuamos a ser as principais responsáveis pelas tarefas do campo da vida privada (afazeres domésticos, educação e cuidados dos filhos), ainda enfrentamos em entrevistas de empregos perguntas relacionadas ao estigma da maternidade inerente, do tipo “você tem filhos? Pretende ter? Se adoecerem, quem cuidará?” e mesmo quando conquistamos a vaga de emprego, ganhamos, em média, 30% menos que um homem no mesmo posto. Ou seja, em termos de prática social, nós mulheres apenas acumulamos funções, conjuntura que destoa da condição de igualdade social, ao contrário, amplia ainda mais a desigualdade, quase abissal, entre gêneros no Brasil.
Mas a evidência mais emblemática deste anacronismo social e exatamente o que associa os dias atuais com a ditadura civil-militar, é o posto que Brasil ocupa no ranking de feminicídios mundial: somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo, apenas pelo fato de serem mulheres, e cerca de 70% destes crimes são cometidos em ambiente doméstico, isto é, no campo da vida Privada.
A atual figura, que ocupa o mais alto cargo executivo neste pais, sustenta através de seu discurso e de muitas ações também, quando nomeia para cargos ministeriais figuras alinhadas ideologicamente com seu modelo conservador e autoritário de gestão, a perpetuação desta lógica e violência sociais e de todas as estruturas que as mantém ativas até hoje, tal qual o regime militar operava naquela época, com a diferença de que hoje, em termos legais, esta prática é condenável e durante a ditadura civil-militar fazia parte do modus operandi do regime. A narrativa, o discurso do presidente legitimam ações dessa natureza no campo do Público-Privado, que configuram as relações entre indivíduos que não possuem vinculo parental, mas que expressam em suas práticas os valores morais vigentes na sociedade, é neste ponto que reside a inegável semelhança entre contexto social da ditadura e dos dias atuais: a violência contra a mulher, principalmente aquelas que envolvem a subjugação e objetificação de nossos corpos, mais do que atos físicos e materiais, tem uma dimensão simbólica, cuja efetivação independente de sujeitos femininos ou masculinos, mas se configura enquanto patologia estrutural da nossa sociedade, de modo a buscar o reestabelecimento de uma ordem moral opressora sobre o corpo feminino.
Inês Etienne Romeu foi a única sobrevivente da 'Casa da Morte', lá foi submetida as mais diversas formas de abuso físico e sexual
SMetal: Na sua visão, qual a importância da comissão nacional da verdade para os esclarecimentos?
Carolina: No meu ponto de vista, a importância da comissão nacional da verdade é de ordem histórico-social e de natureza jurídico-legal. Em relação ao aspecto histórico-social, é fundamental para que se preserve a memória da barbárie que foi a Ditadura Civil-Militar, no sentido de que não se repita e que as gerações futuras sejam formadas a partir de valores sociais opostos e divergentes aos que os regimes políticos totalitários e autoritários pregam. Do ponto de vista jurídico-legal, sua importância reside em investigar, esclarecer e responsabilizar os agentes do estado que torturaram, mataram e desapareceram com muitos militantes contrários ao regime, além de garantir as famílias dessas vítimas o direito de enterrarem seus mortos de verdade com todos os ritos e simbologia que esta ação carrega, a fim de encerrar a expiação que a dúvida carrega.
Helenira Resende de Souza Nazareth é considerada desaparecida política por não terem sido entregues os restos mortais aos seus familiares
“Foi nesse quadro, na volta, que o próprio Nagib fez o que ele chamava de ‘tortura sexual científica’. Eu ficava nua, com o capuz na cabeça, uma corda enrolada no pescoço, passando pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura. Enquanto o torturador ficava mexendo nos meus seios, na minha vagina, penetrando com o dedo na vagina, eu ficava impossibilitada de me defender, pois, se eu movimentasse os meus braços para me proteger, eu me enforcava e, instintivamente, eu voltava atrás”.
A citação é de Lucia Murat, uma das mulheres torturadas e machucadas psicologicamente pelo regime militar que, em 2021, “comemora” 57 anos de instauração. Foi em um 31 de março que o Brasil dormiu em um regime democrático e acordou com uma ditadura que perseguiu, torturou e matou centenas de pessoas, entre de 1964 e 1985, incluindo jovens, mulheres e crianças.
O depoimento de Murat consta na Comissão Nacional da Verdade, um mecanismo criado pela ex-presidente, Dilma Rousseff, para investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Depois de colher os depoimentos e ouvir diversos militantes e agentes repressivos da época, a CNV virou um documento que pode ser acessado facilmente pela internet.
Sorocaba também teve uma movimentação parecida. O secretário de organização do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Izídio de Brito, presidiu – durante seu mandato como vereador – a Comissão Municipal da Verdade que repercutiu os fatos da Ditadura Militar no município. Em 2014, foram ouvidos nomes que estiveram envolvidos com os acontecimentos do regime: eram militantes, trabalhadores, professores, sindicalistas que se viram enquadrados, muitas vezes, como “subversivos”, simplesmente por não compactuarem com o tipo de governo vigente.
Apesar de não ter sido efetivo no que diz respeito à punição e/ou condenação efetiva dos agentes da repressão, para Izídio de Brito, o documento teve importância em prestar homenagem e honrar a memória das vidas que foram perdidas no regime autoritário.
“Foi muito importante por dois motivos: para levantarmos as verdadeiras histórias de tudo que ocorreu e também para fazer valer aquilo que as famílias sofreram. Tivemos aqui muitos familiares que perderam seus entes queridos e ficaram com sequelas. Durante a Comissão, vejo como um período rico nacionalmente. Nas cidades que foram feitas comissões houve um resgate que, na minha percepção, deu condição às pessoas em expor os seus sentimentos e todas elas estiveram muito orgulhosas em fazer parte desse enfrentamento”, recorda.
A CNV, em seu relatório final, reconheceu 434 mortes e desaparecimentos políticos entre 1964 e 1988 e ficou constatado, ainda, o uso da força bruta como tentativa de colher “delações” dos militantes de esquerda. O pau de arara, os choques, a cadeira do dragão... Todos mecanismos de repressão que brutalizaram intensamente os homens, mas duplamente as mulheres já que os agentes do estado utilizavam das questões de gênero para violar, ainda mais, os direitos dessas companheiras.
Dilma Rousseff, Helenira Resende, Maria Amélia de Almeida Teles, Iara Iavelberg, Aurora do Nascimento Furtado, Nilda Carvalho Cunha, Rose Nogueira, Iracema de Carvalho Araújo, Miriam Leitão, Zuzu Angel... São muitos nomes de mulheres que sofreram com os tentáculos da ditadura. Ainda assim, as que sobreviveram para contar suas histórias, são tantas vezes descreditadas.
“Apesar de todas os relatos que ouvimos, ainda há pessoas que insistem em não acreditar nas torturas desse processo. Que ficaram comprovadas pela Comissão Nacional da Verdade”, comenta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Leandro Soares. Ele traz ao debate o processo de descrença que o regime militar sofre até os dias de hoje.
O doutor em ciências sociais e jornalista, João José de Oliveira Negrão, considera que esse “apagamento”, que muitos tentam propagar, se dá por uma negação geral da população. “Em primeiro lugar, há o desconhecimento da história do país. Em segundo, penso, ocorre algo que a psicanálise chama de negação: nós adoramos nos ver como um povo alegre, festeiro, receptivo. A ditadura cívico-militar que se instalou com o golpe de 64 foi o contrário disso. Então, tendemos a negar ou relativizar seus males, para que nossa auto-imagem se preserve”, explica.
A violência de gênero exposta na ditadura
A socióloga e especialista em psicopedagogia, Carolina Canon, explica como os abusos destinados a mulheres iam desde a violência física, até a psicológica. “A ditadura civil-militar no Brasil, através das figuras algozes de seus torturadores, usou amplamente não só do estupro, mas também da brusca separação dos filhos e filhas de suas mães militantes, no intuito de, mais do que puni-las por seus comportamentos subversivos, faze-las exemplos para outras mulheres que pudessem insurgir contra o Estado, na tentativa de suprimir qualquer tipo de mudança, tanto ao que dizia respeito ao regime totalitário instaurado, quanto a esta pseudo-naturalização de papeis femininos e masculinos na vida social”, afirma.
Relembrar é viver. Jamais estaremos na pele de quem sofreu com as chagas de um sistema atroz, mas se faz importante mergulhar pelas lutas dos companheiros que deram suas vidas pela democracia. Por isso, o SMetal selecionou trechos de depoimentos femininos na Comissão Nacional da Verdade que precisam ser de conhecimento público:
Izabel Fávero, depoimento à CNV, em 27 de abril de 2013.
“Eu fui muito ofendida, como mulher, porque ser mulher e militante é um karma, a gente além de ser torturada física e psicologicamente, a mulher é vadia, a palavra mesmo era “puta”, “menina decente, olha para a sua cara, com essa idade, olha o que tu está fazendo aqui, que educação os teus pais te deram, tu é uma vadia, tu não presta”, enfim, eu não me lembro bem se no terceiro, no quarto dia, eu entrei em processo de aborto, eu estava grávida de dois meses, então, eu sangrava muito, eu não tinha como me proteger, eu usava papel higiênico, e já tinha mal cheiro, eu estava suja, e eu acho que, eu acho não eu tenho quase certeza que eu não fui estuprada, porque era constantemente ameaçada, porque eles tinham nojo de mim. E eu lembro que no dia em que nós fomos presos, exatamente no dia 4, nós tínhamos estado em Cascavel, e quando a gente saiu da ginecologista, tinha um veículo militar, mas a gente em momento nenhum pensou que eles estivessem vigiando a gente, eles já estavam no encalço da gente, eles seguiram, esse dia eles nos seguiram o dia todo. E o meu marido dizia, “por favor não façam nada com ela, pode me torturar, mas ela está grávida”, e eles riam, debochavam, “isso é história, ela é suja, mas não tem nada a ver”, enfim. Em nenhum momento isso foi algum tipo de preocupação, em relação [...]. Eu certamente abortei por conta dos choques que eu tive nos primeiros dias, nos órgãos genitais, nos seios, ponta dos dedos, atrás das orelhas, aquilo provocou, obviamente, um desequilíbrio, eu lembro que eu tinha muita, muita, muita dor no pescoço, quando a gente sofreu choque, a gente joga a cabeça pra trás, aí tinha um momento que eu não sabia mais onde doía, o que doía em todo lado, mas enfim. Certamente foi isso. E eles ficavam muito irritados de me ver suja e sangrando e cheirando mal, enfim. Eu acho que ficavam até com mais raiva, e me machucavam mais ainda”.
Antônia Ribeiro Magalhães foi presa e levada com o marido para o DOI-CODI/SP 1971.
“Na questão da mulher, a coisa ficava pior porque... quer dizer pior, era pior para todo mundo, não tinha melhor para ninguém, né? Mas [...] existia uma intenção da humilhação enquanto mulher. Então, o choque na vagina, no ânus, nos mamilos, alicate no mamilo, então... eram as coisas que eles faziam. Muitas vezes, eu fui torturada junto com Celso Brambilla porque a gente sustentou a questão de ser noivo. Eles usaram, obviamente, essa situação, esse vínculo, suposto vínculo, além da militância, que seria um vínculo afetivo também, para tortura. Muitas vezes, eu fui amarrada com o rosto na genitália do Celso, e dado choque, enfim... fios amarrados em nós, para que levássemos choque no pau de arara [...] Uma das coisas mais humilhantes, além dessas de choques na vagina, no ânus, no seio, foi que eu fui colocada em cima de uma mesa e fui obrigada a dançar para alguns policiais, nua. Enquanto isso, eles me davam choque. [...] Celso estava sendo torturado ao lado, também com choque elétrico, me vendo nessa situação.”
Criméia Schmidt de Almeida, presa em 1972 e levada ao DOI-CODI
“Numa dessas sessões, um torturador da Operação Bandeirantes que tinha o nome de Mangabeira ou Gaeta [...] eu amarrada na cadeira do dragão, ele se masturbando e jogando a porra em cima do meu corpo. Eu não gosto de falar disso, mas eu vejo a importância desse momento de tratar a verdade e gênero pensando nessas desigualdades 408 10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes entre homens e mulheres, em que os agentes do Estado, os repressores usaram dessa desigualdade para nos torturar mais, de certa forma. De usar essa condição nossa. Nós fomos torturadas com violência sexual, usaram a maternidade contra nós. Minha irmã acabou tendo parto, tendo filho na prisão. [...] Nós sabemos o quanto a maternidade, o ônus da maternidade, que nós carregamos.”
Eleonora Menicucci de Oliveira
“Um dia, eles me levaram para um lugar que hoje eu localizo como sendo a sede do Exército, no Ibirapuera. Lá estava a minha filha de um ano e dez meses, só de fralda, no frio. Eles a colocaram na minha frente, gritando, chorando, e ameaçavam dar choque nela. O torturador era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Gaeta].”
Flora Strozenberg, raptada em 1974 e levada ao DOI-CODI
“Aí ele arruma a cadeira do ginecologista. [...] É uma cadeira de ginecologista que eles pegam choque elétrico e botam [na vagina] com as seguintes palavras: “Isto é para você nunca mais botar comunista no mundo”. Num primeiro momento, me senti muito ameaçada. Senti como uma ameaça não a mim, aos meus filhos havidos e futuros. [...] Aí eu fiquei bem deprimida, né? Mas voltei para a cela [...] e pensei: bom, também pode ser uma boa notícia porque se eu não vou mais botar comunista no mundo ele não tem mais condição de me matar, nem de me torturar de forma externa.”
Em entrevista à Imprensa SMetal, a socióloga Carolina Canon fala sobre as questões de gênero na ditadura. Você pode conferir, na íntegra, aqui.
Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”
A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.
11 de fevereiro Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares edeixa de fora governadores da região,órgãos de fiscalização e sociedade civil.
18 de fevereiro Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia.
03 de março O presidente do Ibama, Eduardo Bim,deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeirasretiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama.
06 de abril Ricardo Sallesanistia desmatadoresda Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008.
08 de abril Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca quenovas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira(SP), região onde mora a família do presidente.
14 de abril Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará.Exoneração é vista como retaliaçãoao trabalho de fiscalização.
1 a 30 de abril Alertas de desmatamento na Amazôniacresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.
23 de abril Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.
30 de abril Ricardo Salles exonerao coordenador-geral de fiscalização ambiental e coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará.
7 de maio Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), queautoriza envio de tropas armadaspara o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização..
11 de maio Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso,mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões.
14 de maio A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020.A proposta facilita a regularização fundiária de terras griladas da Uniãoe especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.
14 de maio Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura aresponsabilidade sobre concessão de florestas públicasfederais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.
28 de maio O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles dapresidência do Fundo Amazôniae indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.
Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?
Que safadezas aconteceram no ano de 2021?
Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?
Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.
Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]
Assassinatos covardes de 22 moças, estudantes com idades entre 21 e 35 anos, pela repressão, nos porões da ditadura militar, inspira a misoginia de uma fina-flor de impotentes
Covardia é o traço mais imundo, a característica mais sórdida dos regimes de exceção. A forma com que o alienado planaltino tratou uma repórter na tarde desta segunda-feira, em Guaratinguetá, na frente de meio mundo, dá o tom da deformidade que tomou o país. Filhote da ditadura militar, o criado de Donald Trump – por falar nele, que fim será que teve? – é o atual defensor de seu aspecto misógino, uma anormalidade expressa no número de moças com idades entre 21 e 35 anos que foram mortas nos porões da repressão, sob a alegação de serem agentes da luta armada. Mulheres “perigosíssimas” capazes de colocar as Forças Armadas em alerta permanente.
Com seus cadernos, estojos e livros, representavam uma ameaça à segurança nacional e, em razão disso, 22 delas foram torturadas e estupradas, trucidadas por gente sádica, indigna, que hoje inspira a fina-flor do bolsonarismo em seu androcentrismo – um comportamento que Freud explica pelo viés da impotência. As estudantes Catarina Helena Abi-Eçab (morta com um tiro na cabeça aos 21 anos), Aurora Maria Nascimento Furtado, de 26 anos (morta sob tortura com queimaduras, cortes e hematomas generalizados, além de um afundamento no crânio de 2 cm por ter sido subjugada à “coroa de cristo”), e Helenira Resende, morta aos 28 anos (metralhada nas pernas, presa e torturada até a morte), cujo corpo nunca foi localizado – são apenas três exemplos. Mas a perseguição se estendeu a outras categorias.
O que se nota hoje, passados quase 50 anos do período, é que os DOI-CODIs da vida não deram conta de combater o crime organizando nascente, durante a década de 70, mas usaram de mão-de-ferro contra costureiras e até mesmo donas de casa, como Dona Labibe Elias Abduch, de 65 anos, morta com um tiro no peito, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, sem que nunca ter pisado em um sindicato, sem ter filiação partidária ou qualquer ciência sobre organizações de esquerda. Para evitar a implementação de uma “ditadura do proletariado”, a repressão assassinou – oficialmente – 434 pessoas, 56% delas jovens com menos de 30 anos de idade.
A comerciária Maria Ângela Ribeiro é outra vítima deste ódio pelas mulheres, que foi reavivado e, agora, pode ser percebido nos mais simples gestos do bolsonarismo. Também foi morta a tiros, também no Centro do Rio de Janeiro, apenas por estar lá, no dia 21 e junho de 1968, quando policiais cercaram os transeuntes e avisaram que atirariam para matar. Cumpriram sua palavra e lá tombou Maria Ângela: sem culpa, sem motivo, sem saber porquê.
A perseguição a estudantes e camponeses foi implacável, mas os maiores criminosos do país flanaram livremente, durante o período da repressão política. De modo que na lista de mortos pela ditadura militar não constam os nomes de Francisco da Costa Rocha, o “Chico Picadinho”; Luiz Baú, o “Monstro de Erechim”; João Acácio Pereira da Costa, o “Bandido da Luz Vermelha”, ou José Paz Bezerra, o “Monstro do Morumbi”. Os investigadores do DOPS também não foram páreo para Pedro Rodrigues Filho, o “Pedrinho Matador”, cuja pena pelos crimes cometidos durante o período da “redenção” já somava quase 130 anos, em 1973.
Caçada impiedosa
Daí, a incompetência para capturar assassinos em série foi compensada pela caçada impiedosa a jovens inofensivas, como a empregada doméstica Íris Amaral, de 26 anos, morta a tiros durante uma operação contra a Ação Libertadora Nacional (ALN). Íris nunca fez parte da organização política, mas, por azar, estava passando pela estrada Vicente de Carvalho, no Irajá, justamente na hora em que agentes do DOI-CODI abriram fogo em via pública, sabe-se lá contra quem. No caso da camponesa Margarida Maria Alves, cuja luta contra os latifundiários paraibanos à frente do sindicato local, na “metrópole” de Alagoa Grande, sabe-se que o tiro no rosto que ela levou na porta de casa, de um jagunço armado com uma calibre 12, teve como motivação sua luta pelos direitos trabalhistas – é que os trabalhadores rurais eram vistos como uma ameaça comunista pelo regime, da mesma forma que os índios, hoje, o são.
Mirando sua brutalidade contra pessoas notadamente indefesas, a repressão dos anos de chumbo brasileiros é o ponto máximo da patifaria estatal. Da mais alta patente aos praças, dos delegados aos legistas, dos agentes de inteligência aos alcaguetes, reinou um medo absoluto da bandidagem verdadeira, um temor da marginália “de raiz”, um pavor da pistolagem que pode ser constatado pela omissão do estado policial em relação ao narcotráfico e a consolidação do crime organizado no Brasil, durante os anos 70. O fracasso na inibição destes grupos foi tão flagrante quanto o das Primeira e Segunda Repúblicas em relação ao cangaço. E, se herdou do Estado Novo os instrumentos de perseguição política que puseram fim ao banditismo no sertão, a ditadura falhou no combate a grupos como a Falange Vermelha, focando no elo mais fraco e fácil de se romper da cadeia: a militância estudantil e suas jovens ativistas – covardia pura.
A imagem do corpo da professora Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, executada sem que oferecesse resistência à prisão, é uma das mais chocantes fotografias do período de trevas em que o país esteve mergulhado. Para além da tortura, moças vulneráveis, desvalidas, não foram apenas apagadas, mas massacradas, fulminadas com uma ira que diz muito sobre seus algozes. Gente desumana investida do poder público, homens de uma crueldade doentia, de uma morbidez vil, de uma atrocidade aberrante que, neste instante, serve de exemplo para milícias digitais e grupos paramilitares armados, a massa depravada do bolsonarismo. O aumento dos ataques dessa malta às mulheres, bem como sua extensão a negros, índios e homossexuais, é um indicador alarmante de normalização da selvageria e da barbárie. Um país onde os homens não respeitam as mulheres não pode ser reconhecido como nação e um sujeito que agride uma mulher, se aproveitando da condição de ter mais força do que ela, não pode ser admitido como homem.
Ou damos um basta nisso ou vamos todos levar a pecha da ginofobia, do desprezo e da aversão às mulheres. Se os brasileiros elegeram um poltrão, cabe ao próprio povo sua destituição. (Publicado em 21 junho de 2021)
Convenhamos. Mesmo se tratando de um governo de atitudes absurdas e criminosas, algumas de suas ações ultrapassam todos os limites. A forma como a Polícia Rodoviária Federal, órgão da gestão pública, resolveu tratar os seus presos é um desses exemplos macabros que deveriam ser coibidos por qualquer governo que tivesse o mínimo de bom senso, de decência e de humanidade. Deter pessoas, trancá-las em um camburão e jogar dentro uma bomba de gás, provocando morte por asfixia, é de um requinte de maldade que parece mentira.
Infelizmente, a cena mostrada pela mídia é verdadeira e aconteceu em Umbaúba, sul de Sergipe. O homem assassinado, negro e pobre, tem nome e sobrenome: Genivaldo de Jesus Santos. Tinha 38 anos. Sofria de transtornos psíquicos. Sua luta pela vida, se debatendo, chutando o vento e pedindo socorro, está nos vídeos espalhados pela TV e na internet como um libelo acusatório. Não há dúvidas sobre o que houve. Assim como fica clara a frieza dos seus algozes impedindo qualquer possibilidade de livramento.
Foi uma execução, nunca uma “abordagem” como escamoteia a grande mídia, sempre ciosa no tratamento ao opressor. “Abordagem que resultou em morte”, como capricharam na semântica alguns veículos. Tem que se falar claro. Foi uma ação que não fariam de forma mais cruel a SS do Terceiro Heich e os carrascos de Auschwitz, o campo de concentração nazista construído em Oswiecim, Polônia, onde a Alemanha deu forma definitiva à execução de milhões de judeus, ciganos, comunistas e homossexuais, em câmaras de gás. O mais letal de todos, que funcionou entre 1940 e 1945.
Como se não bastasse a execução em si, os policiais rodoviários federais demonstraram total falta de respeito para com a vítima e com a família dele. Os guardas chegaram a soltar a lorota de que, no camburão e na porta da morte, Genivaldo estava “melhor do que nós”. Imoralidade corroborada pela própria polícia ao classificar como um “mal súbito” a causa da morte. Cinismo, maldade e desfaçatez, não existem outros nomes para isto.
Afastar de suas funções os policiais envolvidos neste assassinato é pouco. As imagens são claras a comprovam o sadismo com que os dois “homens da lei” tratam quem lhes atravessa o caminho. Pouco importa se for uma pessoa com problemas mentais, como foi o caso. Mais ainda se for pobre e preto, o que para algumas autoridades policiais parece ser um agravante.
Que esta ação criminosa e nazista não caia do esquecimento e que os seus autores – e mentores – paguem de maneira exemplar pelo que fizeram. Como em Nuremberg.
A ficha de Miriam no processo em que denuncia tortura (Foto: Reprodução)
A jornalista é alvo de nova covardia:
Eduardo Bolsonaro zombou da denúncia feita há 39 anos e colocou em dúvida a humilhante e cruel tortura, embora, para prová-la, bastava à Justiça investigar
por Joaquim de Carvalho
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Miriam Leitão tinha acabado de completar 20 anos de idade quando denunciou à Justiça Militar a tortura que sofreu nas dependências do quartel do Exército em Vila Velha, ao lado de Vitória, Espírito Santo.
Seu depoimento está na página 916 do processo em que ela e outros jovens, a maioria estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo, eram acusados de crimes contra a segurança nacional.
O que fizeram foi distribuir panfletos a outros estudantes e picharem muros, com inscrição como “Abaixo a ditadura fascista. Abaixo militares entreguistas. Votem nulo” ou "Abaixo Militares inimigos do povo”.
Miriam já tinha trabalhado no jornal A Gazeta e estava na Fundação Cultural do Espírito Santos quando, aos 19 anos, os militares foram à sua casa e a levaram para o quartel, onde permaneceu presa durante dois meses.
Nesse período, assinou o termo de confissão pelos crimes de subversão que lhe eram imputados. E contou que tomou conhecimento da doutrina do Partido Comunista do Brasil com seu então namorado, futuro marido, Marcelo Amorim Netto.
As declarações foram prestadas sem a presença de advogada e em outras condições totalmente adversas. Quando teve a oportunidade de falar acompanhada de uma advogada, já fora da cadeia, e diante de auditores militares, contou como se deu o depoimento:
Que a interrogada, realmente, assinou o termo de declarações constantes dos autos que contém acusações contra sua pessoa, porém o fez sob coação; que, apesar de estar grávida na ocasião, do que deu ciência a seus torturadores, foi torturada por indivíduos que eram trocados diariamente; que permaneceu presa durante dois meses, e várias vezes sofreu violências; que no próprio dia em que assinou o termo de declarações, ainda sofreu sevícias, mas não é capaz de reconhecer os seus autores; que, quase todas as noites, era submetida a interrogatórios rigorosos, tendo sido submetida aos interrogatórios completamente despida e recebia ameaças de que seu marido seria assassinado; que recebeu ameaças de sofrer pontapés no seu ventre, sendo que, algumas vezes, essas ameaçadas foram efetivadas; que as pessoas que procediam aos interrogatórios soltavam cães e cobras para cima da interrogada que, por vários dias, ficou sem alimentação alguma; que, em suma e finalmente, a interrogada quer declarar perante o Conselho que, na verdade, subscreveu o Termo de Declarações, mas exclusivamente porque temeu pela sorte de seu filho.
Miriam acabaria absolvida, mas os militares que denunciou permaneceram impunes. Mesmo que Miriam tenha dito não ser capaz de reconhecer seus algozes, era obrigação dos juízes mandarem apurar a grave denúncia de violação dos direitos humanos. Nada disso ocorreu.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que no último fim de semana zombou de Miriam, ao dizer que tinha pena da cobra usada na tortura, voltou a demonstrar falta de compromisso mínimo com a decência e a civilidade.
Ao participar da transmissão de um canal bolsonarista no YouTube, Eduardo colocou em dúvida o caso de tortura.
“Ela só tem a palavra dela, dizendo que foi vítima de uma tortura psicológica quando foi jogada dentro de uma cela junto com uma cobra. Eu fico com a pulga atrás da orelha, porque você não tem um vídeo, não tem outras testemunhas, não tem uma prova documental, não tem absolutamente nada”.
Não tem prova porque a Justiça não mandou investigar, e caminhos havia. Era só começar por ouvir o escrivão e os oficiais que tomaram o depoimento da jornalista. Mas nada foi feito. Tecnicamente, pode ter sido até prevaricação, mas era uma ditadura, e o terrorismo, uma prática de Estado, acobertada por seus agentes.
Só é possível tomar conhecimento do depoimento de Miriam porque alguns brasileiros, correndo até risco de prisão, executaram o "Projeto Brasil: Nunca Mais”. Tiraram cópias dos processos que correram na Justiça Militar.
Sob a coordenação do advogado Sigmaringa Seixas, o jovem Avel Alencar, então com 17 anos, se trancava no início dos ano 80 todas as noites em uma copiadora em Brasília. E faziam reproduções dos processos que a equipe de Sigmaringa retirava, oficialmente, do Superior Tribunal Militar.
O resultado desse trabalho precioso é o "Projeto Brasil: Nunca Mais”, que mantém arquivado o processo em que Miriam faz a denúncia de tortura e que retrata uma época tenebrosa, que o Brasil, como mostram as declarações de Eduardo Bolsonaro, não superou.
Seu pai, que ocupa o Palácio do Planalto, disse em entrevista à rádio Jovem Pan, em 2016: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. Existe uma cobra maior do que aquela que aterrorizou Miriam, e ela ainda desliza pelo país, para infelicidade dos brasileiros.
Abaixo, cópia do depoimento de Miriam Leitão:
Reinaldo Azevedo
Escrevi à tarde no UOL. Eduardo Bolsonaro tem de ser cassado por quebra de decoro por aquilo q disse sobre Miriam Leitão. E PGR tem de pedir abertura de inquérito por apologia da tortura. Simples assim.
Tinha 49 anos, família, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo
por Jacson Zilio /Jornal GGN
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A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumentoilusóriode supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde o ano de 2013 em São Miguel do Iguaçu/PR -, invadiram a casa do bioquímico Charles Zilio, Diretor Administrativo da CESMED, já na primeira hora da manhã, de armas em punho, diante dos pais idosos e dos filhos menores. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Deixaram, contudo, assombros, traumas e medos descomunais. Era o ano de 2015. Naquele tempo, os métodos violentos do lavajatismo, de extorsão pela pena aplicada em espetáculos midiáticos e de humilhação pública desnecessária, faziam vítimas e estavam em plena expansão. A prisão durou poucas horas, por força de liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi suficiente para provocar estragos pessoais incomensuráveis e duradouros. Mais de 5 anos depois, por unanimidade, o mesmo tribunal absolveria meu irmão, julgando integralmente improcedentes todas aquelas levianas acusações criminais. A imagem pública, contudo, jamais se restabeleceu por completo, nem se extinguiu o sofrimento do acusado – afinal, uma justiça tardia não desfaz a agressão de uma acusação injusta.
Mas antes dessa decisão do TJ/PR, que corrigiu um equívoco judicial, ainda estava ativo o vírus daCovide dolawfarebrasileiro. O primeiro matava por asfixia, incompetência e charlatanismo, sem nenhuma contenção pelo governo negacionista; o segundo, de forma não menos dolorosa, intervinha em processos políticos concretos nas vésperas de pleitos eleitorais, para posicionar o direito penal como arma seletiva de perseguição e linchamento midiático, sempre aliado ao sensacionalismo barato da imprensa, com notícias distorcidas ou maldosas. Eram tempos ásperos.
Nesse momento é que levaram meu irmão pela segunda vez. Amparados por reportagens e fotos de momentos privados postadas em redes sociais, dezenas de homens da polícia federal, comandados por algum acéfalo em busca de fama, deslocaram-se ostensivamente para uma pequena cidade no interior paranaense, mascarados, armados e acompanhados daquela imprensa ávida de espetáculos policiais. Explodiram os portões da casa dele e invadiram o local com violência, novamente na presença da esposa e das crianças. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Repetiram isso em outras residências. Levaram médicos, funcionários, empresários e políticos locais. Alardeavam bárbaros crimes licitatórios e omal cósmicoda corrupção, com apropriação de valores imaginários, tudo difundido para gerar uma falsa imagem de gravidade dos fatos. Corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos integravam o combo perfeito que mobilizou algumas agências penais autoritárias da contemporaneidade. Mais uma vez, a barbárie parece não ter limites. Essa prática, similar àquela sofrida pelo reitor da universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, já estava normalizada em segmentos conhecidos do mundo judicial. O poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis. A histeria popular, fomentada pela comunicação irresponsável de deformadores de opinião, assume dimensão assustadora.
Na sequência do último episódio, como irmão da vítima e professor de direito penal, observei a progressão de medidas judiciais no âmbito de um setor conhecido da justiça federal: manipulação de competência penal inexistente, prisões cautelares usadas como antecipação de condenação ou para determinar colaborações, extorsões patrimoniais camufladas de fiança calculada sobre prejuízos fantasiosos, investigações policiais intermináveis e invasivas de direitos individuais, restrições de uso de bens, proibições de contratos com o poder público e cautelares decretadas para execução da morte civil. Em suma, a “investigação policial” e as medidas cautelares pessoais e empresariais, estendidas a familiares, empregados e amigos que nada sabiam de contratos públicos, converteram-se em reais penas criminais antecipadas. Essas medidas cruéis, semelhantes à morte e às torturas físicas, também são penas criminais, ainda que sob forma camuflada da legalidade, ou conforme procedimentos prévios do devido processo legal. A inversão do princípio da presunção de inocência é o sinal mais claro da farsa ideológica que move a sanha punitiva do atual processo penal brasileiro.
O resultado inevitável pareceu no lado mais frágil, na realidade de um homem de carne e osso, um empresário honesto exposto ao linchamento público, midiático e judicial, julgado e condenado sem processo, sem contraditório, sem acusação formal por denúncia regular. Nesse novo contexto – e antes do julgamento dehabeas corpusimpetrado no Superior Tribunal de Justiça, fundado na incompetência da justiça federal e na consequente anulação de todos os atos decisórios -, levaram meu irmão pela terceira vez, agora de modo definitivo. Desta vez, em uma ambulância, com alguns homens de branco. Tinha 49 anos, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poderpunitivo. Morreu sem dinheiro e sem poder se defender de acusações difusas ou vazias, formuladas a esmo em investigações policiais truculentas. Um ano e meio de sofrimento. Um ano e meio de tortura psicológica. Os bons amigos e familiares ficaram firmes, apesar de que, como já perguntou Cecília Meireles e cantou Chico Buarque, “quando a desgraça é profunda, que amigo se compadece”? Como disse Brecht, “quando as maldades se multiplicam, tornam-se invisíveis. Quando os sofrimentos se tornam insuportáveis, não se ouvem mais os gritos.”
O utilitarismo autoritário do estado policial, com sua política penal de derramamento de sangue e espalhamento cruel de dor, venceu mais uma vez. Pelas mãos de “palhaços togados submissos às ordens das polícias”, triunfou a desrazão do “direito penal vergonhoso” de que fala Zaffaroni. Perdeu o direito penal liberal. Perdemos todos nós. Resta o alerta para essa gente que vive do dano que causa aos outros que,fôssemos infinitos, tudo mudaria. Como somos finitos, muito permanece (Brecht), especialmente a saudade.
Três juristas – e não este escriba aqui, que largou o curso de Direito da Uerj para seguir jornalista, publicam hoje na Folha muito mais bem acabado edital informando à praça que é preciso por fim nas mistificações de que “os processos contra Lula foram anulados, mas ele não foi absolvido”.
Lenio Streck, ex-promotor e professor universitário, Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e coordenador do Grupo Prerrogativas e Fabiano Silva dos Santos, da mestre em Direito pela PUC-SP escreve que há tantas mistificações correndo que é preciso dizer que, juridicamente e no que mais for, “Lula não é livre, ficha limpa, sem nódoas e inocente só porque houve prescrição no caso do triplex”, mas porque “nada restou dos processos movidos contra ele".
—De uma vez por todas: os julgamentos de Lula terminaram. Nada há contra ele. Se alguma declaração de culpa contra alguém existe, é contra o ex-juiz Moro: basta ler os autos dos processos no STF: no habeas corpus 95.518, a corte mostra como Moro bisbilhotou a vida dos advogados e, ignorando o Ministério Público, investigou como se fosse policial; nos processos de Lula, o STF declarou Moro parcial e incompetente. Portanto, se há alguém que deve explicações não é o ex-presidente.
Vale a leitura, está fazendo falta ver a verdade expressa de forma clara.
Saibam todos quantos lerem: Lula é inocente!
Por incompetência e parcialidade do juiz, nada restou dos processos ficcionais
Antigamente, as escrituras públicas anunciavam: “saibam todos quantos esta virem que no ano da graça de nosso senhor”… Pois, do modo como parte da grande mídia trata das anulações e arquivamentos das ações que existiam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parece se exigir uma espécie de escritura pública para tratar do tema —para que se tenha fé pública contra incautos, mentirosos, maledicentes e pessoas que distorcem fatos.
Não é possível que, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial e suspeito —acusação mais grave ao ofício de um juiz desde que os gregos, ainda na mitologia, estabeleceram a imparcialidade como algo sagrado —, ainda se invertam os papéis e se construam narrativas falsas sobre o ex-presidente.
Veículos de comunicação, ignorando o Estado de Direito, chegam a dizer que declarar a prescrição é filigrana —esquecendo que esse instituto é civilizacional. Esquecem os construtores da fábula “juiz herói” que todos os processos — injustos e ilegais — intentados pelo Ministério Público contra Lula já não existem.
E não existem por quê? Porque o Ministério Público propôs a ação em foro incompetente e o juiz Moro forçou a barra e aceitou a denúncia, para, depois, com todos os atropelos, agindo com parcialidade constrangedora e criminosa, produzir sentenças que, no Supremo Tribunal, foram consideradas nulas.
Lula é livre, ficha limpa, sem nódoas e indiscutivelmente inocente, e isto também por três claros motivos: primeiro, porque seu juiz-algoz era incompetente; segundo, porque seu juiz-algoz foi parcial; e, terceiro, porque, com toda essa aventura jurídica proporcionada pelo juiz-algoz e pelo MP-algoz, passou tanto tempo que ocorreu a prescrição, que quer dizer em simples linhas que o Estado perdeu o tempo previsto para apurar determinados fatos e condutas.
Mas Lula não é livre, ficha limpa, sem nódoas e inocente só porque houve prescrição no caso do triplex. Não. Lula é inocente porque nada restou dos processos. Por incompetência e parcialidade do juiz. E por que os processos eram ficcionais. Conduzidos com objetivos políticos e eleitorais.
Lula foi absolvido em quase 20 processos, depois de ter sua vida e a de seus familiares literalmente revirada. Alguns desses processos foram rejeitados porque a denúncia não trazia a correspondente e necessária justa causa. Outros foram encerrados porque os acusadores não demonstraram crime algum, e a defesa provou a inocência. E outros tantos foram anulados ao se demonstrar que o juiz que os conduzia era parcial e queria, a qualquer custo, condenar em vez de julgar. Este mesmo juiz coordenou os trabalhos do Ministério Público sem qualquer tipo de pudor.
Feriu a independência e a autonomia da instituição, e, a pretexto de combater a corrupção, corrompeu todo o nosso sistema de justiça, retirando parte da credibilidade de que tanto necessita para sobreviver.
Impressiona que jornalistas com ou sem formação jurídica insistam em ignorar o que diz o direito a favor de qualquer pessoa. Ora, dizer que o ex-presidente é réu, ou que foi condenado, é como acusar alguém que foi cobrado na Justiça por dever bilhões através da apresentação de uma nota promissória falsa pelo pretenso credor. No processo, a Justiça declara o documento falso, e a manchete do jornal anuncia: “Fulano deve bilhões”, embora a nota promissória seja falsa. Ou ainda: embora a dívida tenha sido declarada inexistente, fulano continua devedor. O leitor pode imaginar as variações desse tema.
Difícil lutar contra narrativas. Um famoso filósofo disse que “não há fatos; só há interpretações”. Parece que, em alguns setores da imprensa, isso “colou”. Parece não existir fatos contra argumentos ou interpretações.
O Estado democrático de Direito exige isonomia no tratamento dos fatos. Vendo as construções de narrativas distorcendo o estado de inocência de Lula, lembramos que já no hebraico do Velho Testamento havia uma denúncia contra esse tipo de narrativa. A palavra é “Navah”, que queria dizer “dar existência a coisas que não existem”. Sim, dizer que Lula não vive em estado de inocência plena é negar fatos e transformar tudo em relatos.
Um desafio a quem insiste nesse tipo de narrativa: contrate um advogado e faça uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral para impedir Lula de ser candidato. Pronto. Afinal, se é verdade que Lula não é inocente, então não pode ser candidato.
O que ocorreu em 2018 como farsa, não se repetirá em 2022 como tragédia.
De uma vez por todas: os julgamentos de Lula terminaram. Nada há contra ele. Se alguma declaração de culpa contra alguém existe, é contra o ex-juiz Moro: basta ler os autos dos processos no STF: no habeas corpus 95.518, a corte mostra como Moro bisbilhotou a vida dos advogados e, ignorando o Ministério Público, investigou como se fosse policial; nos processos de Lula, o STF declarou Moro parcial e incompetente. Portanto, se há alguém que deve explicações não é o ex-presidente.
Fosse na Europa, o ex-juiz estaria em maus lençóis. Seria julgado pela Corte Europeia dos Direitos Humanos por parcialidade.
Aliás, vale lembrar entrevista em que o “então ainda juiz” responde, indagado acerca de ser candidato: “Se eu fosse para a política, meu trabalho perderia credibilidade”. Perfeito. Como ele foi para a política, seu trabalho não tem qualquer credibilidade. Por isso, quem deve explicações é ele, e não aquele que ele perseguiu e deixou quase 600 dias injustamente no cárcere.
Simples assim. E, numa palavra final: Moro sempre usou um truque: atirava a flecha e depois pintava o alvo. Até que o STF sacou a trucagem. Explicar essa trucagem daria uma boa pauta.
Eis a sugestão, e o desafio.
Moro precisa se explicar ao país, e à imprensa cabe o importante papel de permitir que isso ocorra.
Nenhuma construção retórica será capaz de mudar a verdade dos autos e dos fatos.
Lula é inocente! E foi vítima de uma perseguição implacável promovida por agentes do Estado a serviço de interesses políticos, eleitorais e não nacionais.
