O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que os extremistas que depredaram as sedes dos três poderes no domingo (8) serão processados para ressarcir a União dos danos causados.

"Foram realizadas perícias pela Polícia Federal, nos locais atacados, visando a instrumentalização dos inquéritos da PF, e para responsabilização civil, para que a AGU [Advocacia-Geral da União] cobre indenização de quem perpretou danos materiais, alguns irreparáveis. As perícias são para aparelhar as ações de indenização", declarou o ministro.

Questionado sobre as declarações de José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, Dino defendeu o colega e afirmou que ele está à frente de uma das pastas mais complicadas do governo federal. "A lealdade de Múcio não pode ser colocada em cheque. Ele optou por um caminho democrático e não pode ser julgado por isso."

Dino concedeu entrevista coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília. Ele estava acompanhado dos delegados-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal, Antônio Fernando Oliveira e Andrei Rodrigues, respectivamente.

Governadores de cerca de 10 estados, segundo Dino, enviaram contingentes para fortalecer a ação da Força Nacional. Aproximadamente 500 profissionais de fora do DF estão à disposição. "Esse envio visa apoiar as providências que serão adotadas ao longo da semana, na proteção à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes", informou.

De acordo com o ministro, houve quebra de acordo entre as forças de segurança do DF e o governo federal. "O que acertamos para a posse [do presidente Lula, em 1º de janeiro] com o Governo do DF foi fielmente cumprido. Acreditávamos que o planejamento de segurança feito para ontem seria cumprido. Infelizmente, não foi", lamentou.

Ainda no domingo (8), a PRF apreendeu 40 ônibus de comitivas com extremistas em rodovias federais saindo da capital do país. Alguns, inclusive, em deslocamento. "Em um deles, havia arma de fogo, o que mostra que havia preparação para atos de violência", citou o ministro.

Inquéritos separados

Para cada local invadido, será aberto um inquérito policial separadamente. Ou seja, serão instaurados três, relativos à invasão e destruição do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Os inquéritos serão conduzidos pela Polícia Federal e vão reunir financiadores e organizadores dos atos.

"Não é possível distinguir [de quais setores partiram os financiamentos], mas houve, sim, cabalmente, financiamento. Temos a relação dos contratantes dos ônibus, que serão chamados a prestar esclarecimentos", afirmou Dino.

A jornalista Mara Luquet conversa com o desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Brasileira de Direito, e com Felipe Loureiro, professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), sobre a invasão dos bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (08 de janeiro de 2023). 

Estadão identifica 88 golpistas que atacaram a sede dos 3 poderes em Brasília

Nos últimos dois dias, o Estadão analisou cerca de 26 horas de transmissões ao vivo, listas de passageiros de ônibus, postagens em redes sociais e centenas de imagens. ‘Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília’, disse uma extremista; outro, com nome de Bolsonaro no boné, orientou pichações no Supremo; mais de 1.500 foram presos após ataques contra STF, Congresso e Planalto. Veja fotos e nomes!

Alfredo Attié, Sergio Moro e Deltan Dallagnol

por Joaquim de Carvalho

- - -

O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revelou em entrevista à TV 247 uma conversa que teve no Banco Mundial que indica que a Lava Jato já era do conhecimento das autoridades americanas antes mesmo da operação ser deflagrada, em fevereiro de 2014.

“Eu estive durante muito tempo indo a algumas agências internacionais, participando de trabalhos, levando conhecimento sobre essa questão de parcerias, pequenas parcerias, como é que as comunidades, as cooperativas fazem para resolver os próprios problemas, e conversando com pessoas de várias escolas. Um dos lugares em que estive foi no Banco Mundial. Certa feita, no final do encontro, que durou aí uns três dias lá no Banco Mundial, eu sentado em uma mesa de almoço fui indagado por um advogado (norte-americano) que estava ali participando há muito tempo dos trabalhos do Banco Mundial, e ele me perguntou sobre a questão da corrupção no Brasil. E eu falei: o Brasil tem corrupção, é claro, como em muitos lugares e a gente precisa ter uma compreensão mais ampla de corrupção, e corrupção não é apenas essa história de dar um dinheiro e receber um favor, nada disso. A corrupção é um abuso de poder. Então, a corrupção pode existir no próprio Poder (Judiciário). Quando um juiz contraria a lei, isso é corrupção. Isso é cometer corrupção, claramente. Mas ele me disse assim: ‘Bom, mas”. E eu falei: eu sei que nos Estados Unidos vocês também vivem esse problema de corrupção, vocês viveram isso com muito mais intensidade, e isso foi superado lá na época do Franklin Delano Roosevelt, por causa dessa questão da crise, etc, etc. E ele me disse assim: ‘Mas como é que vocês vão resolver o problema da corrupção? Por que no Brasil não se resolve o problema da corrupção?’ E eu falei: bom, as sociedades vão se desenvolvendo, vão se informando, a educação. E ele me disse assim: ‘Mas você não acha que o grande problema é que o Brasil não tem um herói anticorrupção?’ E eu disse assim: “O Brasil não tem um herói anticorrupção, ainda bem. E o Brasil não precisa desse herói. Isso foi às vésperas de iniciar esse processo da Lava Jato, em que se criou essa figura do herói anticorrupção”.

Para Attié, a conversa indicou a ele que "isso (a Lava Jato) “já estava sendo planejado há muito tempo, e isso foi feito propositalmente.” Attié, que é presidente da Academia Paulista de Direito, acredita que a Lava Jato teve a influência do Estado norte-americano. “Houve a influência sobre esse Direito brasileiro elitista brasileiro”.

O desembargador diz que não foi a influência do povo americano, mas "dessa estrutura conservadora dos EUA”. Ele lembra que, até então, o Brasil vinha sendo governado de “forma maravilhosa, diga-se de passagem, porque, fora desse ambiente, só se ouvia absolutamente elogios. Tudo aquilo que o Brasil conquistou, sobretudo no século XXI — claro, méritos pela estabilização da moeda, ótimo, sem problema nenhum. Mas a gestão genial de um trabalhador na Presidência da República, isso é uma coisa que precisa ser dita, sem nenhum espírito partidário. Uma gestão de pessoas que foram auxiliá-lo nesse projeto, figuras extraordinárias, como foi o caso do Celso Amorim. Foi uma grande reviravolta importantíssima nas relações exteriores brasileiras, e fez o Brasil ser absolutamente respeitado”.

Como se sabe, depois da Lava Jato, o País viu a economia encolher. Segundo levantamento do Dieese, o Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos, o Brasil perdeu 4,4 milhões de empregos e houve desinvestimento de mais de R$ 170 bilhões. A maior empresa de engenharia brasileira, a Odebrecht, quase foi levada à falência e a Petrobras perdeu valor. O Brasil era a sexta economia do mundo e não está mais nem entre as dez maiores.

Ao mesmo tempo, Sergio Moro — o herói a que o advogado norte-americano ligado ao Banco Mundial provavelmente fez referência — enriqueceu, assim como o coordenador da Lava Jato, o procurador da república Deltan Dallagnol.

Quatro anos depois dessa conversa de Attié no Banco Mudnial, o Brasil elegeu um político que, durante a campanha, bateu continência para a bandeira dos Estados Unidos.

Está claro ou é preciso desenhar o que aconteceu?

Dona Maria em retrato de 1808

Do 247 /Carta de Campinas

Um grupo de advogados e professores pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13/5), que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliar se ele tem condições mentais de exercer as funções de presidente. Se não for o caso, eles pedem que a Corte declare Bolsonaro incapaz e, consequentemente, o afaste da Presidência da República.

São autores da ação civil os professores de Filosofia Renato Janine Ribeiro (Universidade de São Paulo), que já foi ministro da Educação, e Roberto Romano (Universidade Estadual de Campinas); os professores de Direito Pedro Dallari (USP) e José Geraldo de Sousa Jr. (Universidade de Brasília); e os advogados Alberto Zacharias Toron, Fábio Gaspar e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito. Eles são representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié.

Não seria a primeira vez que o Brasil teria um governante afastado por insanidade mental. D. Maria I foi a Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte. De 1792 até sua morte, seu filho mais velho João atuou como regente do reino em seu nome devido à sua doença mental. Era a filha mais velha do rei José I e sua esposa a infanta Mariana Vitória da Espanha.

Na ação, os autores dizem que Bolsonaro não só deixa de tomar medidas para combater a epidemia de Covid-19 como estimula a população a adotar comportamentos que facilitam a contração do coronavírus e recomenda tratamentos ineficazes, como a cloroquina. Além disso, sustentam que o presidente não demonstra empatia nem sentimento de humanidade. Tanto que frequentemente minimiza os danos da epidemia.

Os professores e advogados citam psicólogos e psiquiatras que afirmam que Bolsonaro apresenta indícios de transtorno de personalidade paranoide. Tal condição faz com que a pessoa tenha “um padrão de desconfiança e suspeita difusa dos outros, de modo que suas motivações são interpretadas como malévolas”, segundo o Manual Estatístico e Diagnóstico (DSM) da Associação Psiquiátrica Americana.

“No caso de Jair Bolsonaro, a fantasia é a de um complô sempre preparado contra si mesmo, levado a cabo por inimigos imaginários, cujos fundamentos ele busca fundar em apreciações pseudocientíficas da realidade, levadas a efeito por arremedos de pensadores que, em verdade, importam, servilmente, no velho comportamento colonialista brasileiro, doutrinas místicas, sob a capa de saberes filosóficos ou sociológicos. Há, nessa imaginação autodestrutiva — e que deseja destruir a sociedade brasileira, sua riqueza, sua democracia e sua soberania — a fantasia de um ‘vírus chinês’, que deseja controlar o mundo, um apego e uma entrega ao ‘ombro amigo americano'”, apontam os autores.

Segundo eles, Bolsonaro não tem os mínimos conhecimentos da realidade brasileira e internacional. Pior: o presidente “possui incapacidade de adquirir esses conhecimentos e incapacidade de escolher como auxiliares quem tenha capacidade de suprir essa incapacidade”. “Ele se cerca daqueles em que possa abrigar sua autoimagem, de espelhos com os quais dialoga de modo absurdo, (…) repetindo constantes estereótipos de si e do mundo, cuja complexidade o sufoca”.

O chefe de Estado e governo deve ter as funções mentais íntegras, como estabilidade emocional, autocontrole, flexibilidade, ajuizamento adequado da realidade, capacidade de discernir críticas de ataques e clareza de raciocínio, destacam os professores e advogados.

“Considerando a alta probabilidade de Jair Bolsonaro apresentar um transtorno de personalidade paranoide, e considerando os prejuízos que tal diagnóstico traz para as funções mentais mínimas para o exercício da função de tão alta responsabilidade, há mais do que razoável suspeita de que ele não seja apto para ser presidente em função de sua condição mental”.

Dessa maneira, eles pedem que Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliação de sua capacidade de praticar atos relativos à função de presidente da República. Se os resultados apontarem sua inaptidão para o cargo, os autores pedem o afastamento liminar de Bolsonaro. Nesse caso, os professores requerem que, ao final do processo, o Supremo declare a incapacidade do presidente.