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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Jan23

Deputados dos EUA pressionam Biden a expulsar Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
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Em carta, 46 congressistas pedem ao líder americano que revogue permissão de permanência do ex-presidente brasileiro. Texto também exige investigação de possíveis ações tomadas nos EUA em apoio aos ataques em Brasília.

Cresce a pressão nos Estados Unidos para que o presidente do país, Joe Biden, force Jair Bolsonaro a deixar o território americano, na esteira dos ataques perpetrados por apoiadores extremistas do ex-presidente na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

Um grupo de 46 congressistas do Partido Democrata enviou uma carta a Biden pedindo que ele revogue o visto diplomático ou qualquer permissão que Bolsonaro tenha para permanecer nos EUA.

No documento, os parlamentares também exigem que o governo "investigue qualquer ação tomada em solo americano para ajudar a insurreição" ocorrida em Brasília, seja apoiando, coordenando ou financiando os atos golpistas e violentos.

"Não devemos permitir que Bolsonaro ou qualquer outro ex-funcionário do governo brasileiro se refugie nos Estados Unidos para escapar da justiça por crimes que possam ter cometido durante seu mandato, e devemos cooperar plenamente com qualquer investigação do governo brasileiro sobre suas ações, se solicitado", escreveram os congressistas na carta.

 

Visto de autoridade

 

O ex-presidente de extrema direita está na Flórida desde o fim de dezembro, quando abandonou a Presidência da República dois dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na carta, os democratas observam que Bolsonaro entrou nos EUA ainda como chefe de Estado brasileiro, portando então um visto A-1, concedido a diplomatas ou funcionários de governos.

"Como ele não é mais o presidente do Brasil, nem está servindo atualmente como funcionário do governo brasileiro, solicitamos que se reavalie o status dele no país para determinar se existe uma base legal para sua estada e se revogue qualquer visto diplomático que possa ter", afirmam.

O governo americano ainda não se manifestou sobre o status legal que Bolsonaro mantém nos Estados Unidos.

Contudo, o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price, afirmou na segunda-feira que estrangeiros que entram nos EUA com um visto A-1 têm 30 dias para deixar o país se não fizerem mais parte de um governo.

 

"Ameaça às instituições democráticas"

 

Na carta, os congressistas também dizem que Bolsonaro, durante seu governo, ameaçou as instituições democráticas e que suas ações incitaram apoiadores radicais a cometerem atos de violência.

"Sua disseminação de desinformação, sua recusa em pedir a seus apoiadores que aceitassem os resultados das eleições e seus apelos ativos para se mobilizar contra as instituições democráticas incitaram milhares de manifestantes a invadirem prédios do governo e se envolverem em atos violentos", afirma o texto.

Após os ataques golpistas de 8 de janeiro, Biden conversou por telefone com o presidente Lula e expressou "o apoio inabalável dos Estados Unidos à democracia no Brasil".

A condenação entre congressistas americanos também foi rápida, bem como o apoio à expulsão de Bolsonaro do país. Ainda no dia 8, o deputado democrata Joaquín Castro, do Texas, pediu a extradição do ex-presidente brasileiro.

"Ele é um homem perigoso. Deveriam mandá-lo de volta para seu país natal, o Brasil", disse o deputado. "Apoio o presidente Lula e o governo democraticamente eleito no país", completou o democrata, que também relacionou a invasão em Brasília com o ataque ao Capitólio americano em 2021. "Terroristas domésticos e fascistas não podem usar a cartilha de Trump para minar a democracia."

A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez, de Nova York, também relacionou os eventos em Brasília com o Capitólio: "Vemos fascistas tentando fazer o mesmo no Brasil." Na mesma mensagem, ela manifestou solidariedade a Lula e apoiou o fim do "refúgio" de Bolsonaro nos EUA.

(DW, Efe, AFP)

 
 
 
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12
Jan23

Deputados americanos querem que FBI investigue se ataque em Brasília foi planejado nos EUA

Talis Andrade
 
 
invasão ao congresso

CRÉDITO, REUTERS. Mais de 40 deputados americados do Partido Democrata enviaram carta ao presidente americano, Joe Biden. Eles pedem ainda que os EUA não sejam usados como 'refúgio' para Jair Bolsonaro.

 

por Mariana Sanches /BBC News 

 
 

Quatro dias após os ataques de bolsonaristas que depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, 46 deputados americanos do partido Democrata enviaram carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na qual pedem que o governo do país tome medidas para que o território americano não seja usado como "refúgio" pelo ex-mandatário brasileiro Jair Bolsonaro, a quem os parlamentares conectam à invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8/1).

"O ataque ilegal e violento em 8 de janeiro contra as instituições do governo brasileiro foi construído sobre meses de invenções pré e pós-eleitorais do Sr. Bolsonaro e seus aliados, alegando que a eleição presidencial de 30 de outubro havia sido roubada", afirmam os parlamentares a Biden, exortando o presidente a "cooperar totalmente" com o Brasil para esclarecer o papel de Bolsonaro no episódio. A carta foi enviada na noite de quarta-feira (11/01).

Bolsonaro está na Flórida desde o dia 30 de dezembro. Ele deixou o Brasil em um voo das Forças Armadas Brasileiras sem passar a faixa ao sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou nos EUA antes do fim oficial de seu mandato, possivelmente de posse de passaporte e visto diplomáticos - concedidos a chefes de Estado.

Bolsonaro costuma repetir que sempre jogou dentro das "quatro linhas da constituição" para refutar acusações de envolvimento com atos violentos. Sobre os atos de domingo, ele disse que "fugiam à regra" pela violência. Após os distúrbios de domingo, porém, o ex-presidente chegou a compartilhar em redes sociais um vídeo que dizia que Lula "não foi eleito", e sim "escolhido pelo STF e pelo TSE".

Depois de uma breve internação nos EUA por causa de uma obstrução intestinal, Bolsonaro disse à CNN que pretende voltar ao Brasil "nos próximos dias". Antes, o plano, segundo ele, era ficar até o final de janeiro nos EUA.

Nesta quarta (11/1), o secretário de Estado americano Anthony Blinken afirmou que o Brasil não solicitou formalmente cooperação para investigação nem entrou com pedido para extradição de Bolsonaro.

Revogação do visto

"O Sr. Bolsonaro voou para a Flórida antes do final de seu mandato (…) e estamos preocupados com os relatos de que ele atualmente reside em Orlando. Os EUA não devem dar abrigo a ele ou a qualquer autoritário que tenha inspirado tamanha violência contra as instituições democráticas. (…)", recomendam os parlamentares americanos, na carta a qual o Washington Post e a BBC News Brasil tiveram acesso.

Os legisladores prosseguem, pedindo que Biden revogue o visto diplomático americano de Bolsonaro.

"Segundo nosso entendimento, já que o Sr. Bolsonaro entrou nos Estados Unidos quando ainda era presidente do Brasil, ele pode ter feito isso com um visto A-1, que é reservado para indivíduos em visitas diplomáticas ou oficiais. Como ele não é mais o Presidente do Brasil e tampouco exerce atualmente o cargo de oficial brasileiro, solicitamos que reavalie sua situação no país para verificar se há base legal para sua estada e revogue qualquer visto diplomático que ele possa possuir", dizem os parlamentares.

A recusa de Bolsonaro em participar da transferência de poder, as inúmeras acusações sem provas de fraude eleitoral e seus ataques a membros do STF são listados pelos parlamentares americanos como indícios de que ele esteve por trás das cenas de destruição na capital federal no último domingo.

Na carta a Biden, os parlamentares pedem que o presidente coloque o FBI, a polícia federal americana, para investigar se e como os ataques à Praça dos Três Poderes foram planejadas em território americano. E que responsabilize legalmente possíveis mentores e financiadores dos atos em Brasília que estejam baseados na Flórida.

Bolsonaro é aliado próximo ao ex-presidente Donald Trump e a alguns de seus principais assessores, como Steve Bannon e Jason Miller.

As imagens dos ataques em Brasília, estampadas na capa dos principais jornais americanos, remetem os americanos à memória da invasão ao Capitólio por trumpistas em 6 de janeiro de 2021. O episódio, ocorrido no momento em que o Congresso dos EUA certificava a vitória de Biden, é considerado uma ferida aberta no país que se orgulha de ser a democracia mais antiga do planeta. Cinco pessoas morreram e centenas foram presas e respondem a processo - ou já estão condenadas - pelos atos.

'Conhecemos em primeira mão o impacto'

"Dois anos atrás, os EUA enfrentaram um ataque semelhante à nossa democracia. Conhecemos em primeira mão o impacto — imediato e de longo prazo — quando funcionários do governo subvertem as normas democráticas, espalham desinformação e fomentam o extremismo violento", escreveram os deputados na carta.

Após os ataques, Biden telefonou a Lula para expressar apoio e convidou o colega brasileiro a visitar a Casa Branca em fevereiro. O ex-presidente dos EUA Bill Clinton também telefonou a Lula e Barack Obama foi às redes sociais dizer que o sucesso da democracia no Brasil importa ao mundo todo.

A carta é a formalização de um mal-estar que circula entre a base democrata no Congresso o último domingo. A missiva foi liderada por Joaquín Castro, representante sênior da minoria democrata no Comitê de Hemisfério Ocidental da Câmara. À CNN americana, Castro disse no começo da semana que "os EUA não deveriam ser um refúgio para o autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil".

Outros colegas de Castro também vieram a público se posicionar. Uma das estrelas jovens e da ala mais esquerdista do partido, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, conhecida como AOC, parte da ala mais à esquerda dos democratas, tuitou: "Os EUA devem deixar de dar guarida a Bolsonaro".

Mas mesmo figuras tidas como moderadas, como o deputado Gregory Meeks, assinaram a declaração a Biden.

A carta que pede revogação do visto de Bolsonaro e investigação pelo FBI tem uma dupla função: expressar eventuais sentimentos da Casa Branca que, politicamente, seriam sensíveis demais para a administração admitir em público e indicar ao governo Biden o que sua base congressista deseja ver acontecer.

Nesta quarta (11/1), 35 deputados americanos e 39 brasileiros divulgaram uma declaração conjunta na qual afirmam que "atores autoritários e antidemocráticos da extrema direita" agem em conluio para atacar as democracias do Brasil e dos EUA.

"Não é segredo que agitadores da extrema direita no Brasil e nos EUA estão coordenando esforços", escrevem os parlamentares, citando encontros o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e de ex-assessores de Donald Trump, como Jason Miller e Steve Bannon, que "encorajaram Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil". A declaração foi costurada pelo Washington Brazil Office.

Os americanos acompanham de perto a movimentação política no Brasil. Antes da posse de Lula, os democratas fizeram uma articulação para destravar a nomeação da nova embaixadora americana no Brasil, Elizabeth Bagley, após quase dois anos sem representante de mais alto nível em Brasília.

Em setembro, poucos dias antes do primeiro turno, o Senado dos EUA aprovou resolução na qual recomendava que a Casa Branca reconhecesse o resultado do pleito tão logo ele fosse anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Biden levou menos de 40 minutos para parabenizar Lula. A mesma resolução recomendava rompimento das relações bilaterais em caso de golpe militar no Brasil.

09
Jan23

Entenda: Bolsonaro pode ser expulso dos EUA?

Talis Andrade
Extra

por Ana Rosa Alves

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Diversos deputados americanos condenaram as invasões golpistas em prédios dos Três Poderes em Brasília, mas ao menos quatro democratas mais progressistas foram além: demandaram a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está na Flórida desde o dia 30 de dezembro. Se uma extradição parece difícil neste momento, há outro recursos que que geram dilemas para o governo do presidente Joe Biden.

O primeiro a se pronunciar foi o texano Joaquin Santos, deputado do Texas, que disse em seu Twitter apoiar Lula e o governo democraticamente eleito do Brasil, além de afirmar que “terroristas domésticos e fascistas não devem ter permissão para usar o manual de [Donald] Trump para minar a democracia”. Em seguida, fez um adendo afirmando que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde está se escondendo da responsabilização por seus crimes.”

— Bolsonaro não deve ficar na Flórida — disse ele posteriormente à CNN. — Os Estados Unidos não devem dar refúgio para este autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil. Ele deve ser enviado de volta para o Brasil.

Pedido na mesma linha foi feita por Alexandria Ocasio-Cortez, deputada nova-iorquina e uma expoente progressista do Partido Democrata. Quem a ecoou foi a colega Ilhan Omar, do Minnesota, outro proeminente nome da esquerda partidária — as duas são integrantes do "Esquadrão", quarteto de deputadas eleitas pela primeira vez em 2018 notórias por sua ferrenha oposição a Trump.

Em seu Twitter, Omar disse que prestava suas solidariedades ao Brasil e que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida". Já Ocasio-Cortez, habitualmente chamada por suas iniciais AOC, afirmou que “os EUA devem parar de dar refúgio para Bolsonaro". O deputado Mark Takano, democrata da Califórnia, também se juntou a elas.

Os parlamentares, na prática, pedem para a extradição de Bolsonaro para o Brasil — ou seja, que o governo americano o envie de volta. Os países têm um tratado de extradição firmado desde 1961, que possibilita o retorno de indivíduos processados por acusações que sejam crimes em ambos países. A Justiça brasileira, contudo, não fez nenhum pedido formal para a extradição de Bolsonaro, algo necessário para os trâmites prosseguirem.

O ex-presidente, que perdeu o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto, não responde legalmente pelos atos de domingo, mas há algumas investigações em curso que preocupam o entorno bolsonarista. Entre eles, o inquérito no qual a Polícia Federal já concluiu que houve um delito de “incitação ao crime”, com pena prevista de detenção de três a seis meses, por incentivar a população a não usar máscaras por meio da divulgação de notícias falsas em uma live.

Mesmo que venha o pedido, o processo não é necessariamente célere: um exemplo é a demora para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos EUA. Ele teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2021 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, com um pedido de extradição apresentado pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no mês seguinte. Dúvidas sobre o visto.

Também há a possibilidade de o visto de Bolsonaro ser cancelado caso o portador não cumpra com as regras estipuladas. Procurada pelo GLOBO, a Embaixada americana no Brasil disse que não comenta sobre o status de vistos, mas é provável que o ex-presidente tenha ingressado nos EUA com o visto do tipo A-1, reservado para representantes de países estrangeiros.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter seu passaporte diplomático, mas não está imediatamente claro qual é a validade de seu visto A-1. A autorização é geralmente cancelada quando um chefe de Estado deixa o poder, mas como o ex-presidente desembarcou na antevéspera do fim de seu mandato, é provável que o documento ainda esteja válido. Também não se sabe ao certo por quanto tempo o ex-presidente poderá permanecer em solo americano.

Pelas regras listadas no site do Departamento de Estado, qualificam-se para o visto A-1 quem viaja "representando seu governo nacional exclusivamente para se engajar em atividades oficiais de tal governo":

"As tarefas específicas ou serviços que serão realizados devem ser governamentais em carater ou natureza, como determinado pelo Departamento de Estado dos EUA, de acordo com as leis de imigração", diz o órgão. "Funcionários de governo viajando para os EUA para realizar tarefas não governamentais de natureza comercial, ou que viajam como turistas, precisam de vistos adequados e não se qualificam para vistos turísticos."

A revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador são possibilidades, pondo a decisão nas mãos do governo americano. Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem pô-lo em uma saia justa.

Até o momento, tanto o presidente quanto seu Departamento de Estado condenaram os atos golpistas em Brasília e reforçaram o apoio a Lula, mas permanecem em silêncio sobre Bolsonaro. A pressão é ainda maior frente aos paralelos entre o ocorrido em Brasília e o ataque ao Capitólio por turbas trumpistas em 6 de janeiro de 2021, o maior teste de estresse que a democracia americana enfrentou em sua História recente.

Após o 6 de janeiro, Bolsonaro foi da direção oposta das condenações internacionais. Na época, comentou a situação fazendo menção às alegações infundadas de fraude eleitorais feitas pelo americano e reforçando seu apoio a Trump.

15
Jun21

Investigação nos Estados Unidos pode apontar como Washington usou Moro para interferir no Brasil

Talis Andrade

Exjuez Sergio Moro.  (Fuente: AFP)

Durante a Lava Jato, a integrante do FBI Leslie Backschiesc viajou para Curitiba com frequência semelhante à que o então juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade nos processos contra Lula, viajou para os Estados Unidos.

Um grupo de 23 congressistas democratas espera a resposta do procurador-geral Merrick Garland, para conhecer de que modo se intrometeu a principal potência mundial nos assuntos internos brasileiros

 

por Gustavo Veiga /Página 12 /Argentina

 A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado pelo Departamento de Estado dos EUA. Proscrito e preso Lula, e Dilma Rousseff afastada, o ovo da serpente chocou o que já se sabe. A ascensão ao Planalto de um ex-militar que reivindica a ditadura, tortura e cujo governo negacionista multiplicou as consequências da trágica pandemia. 

Agora, um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira. O que parecia impossível com Donald Trump, aconteceu com Joe Biden. Mas isso não significa que os interesses e a estratégia da Casa Branca para o país presidido por Jair Bolsonaro tenham mudado. 

Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos. Alguns dados foram divulgados há muito tempo. Eles fazem parte da lei (lei e guerra, coisas pelo nome) que acabou com a hegemonia do PT em outubro de 2018 e permitiu que a ultradireita subisse ao poder.

O pedido de explicações ao procurador-geral Garland de representantes do Partido Democrata é um derivado da carta que 77 legisladores brasileiros enviaram aos seus homólogos norte-americanos em 2020. O The Nation, veículo progressista dos EUA, divulgou o pedido de colaboração entre parlamentares. Citando o grupo de 23 democratas, que inclui Alexandria Ocasio-Cortez de Nova York, Susan Wild da Pensilvânia, Ilhan Omar de Minnesota, Rashida Tlaib de Michigan, Raul Grijalva do Arizona e Jesús 'Chuy' García de Illinois, entre outros – observou que eles estão preocupados que “os recursos que deveriam ter sido destinados à grande legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção tenham sido mal utilizados”.

A carta para Garland foi assinada – além de representantes no Congresso – organizações trabalhistas dos Estados Unidos, como United Auto Workers, United Food and Commercial Workers e Retail, Wholesale and Department Store Union. Um sindicato automotivo, um sindicato alimentar e um sindicato de trabalhadores de grandes empresas como a Amazon. Todos exigiram na semana passada que as informações relativas à Secretaria de Estado e sua intervenção na Lava Jato sejam divulgadas.

Lawfare

As irregularidades do processo conduzido pelo ex-juiz e ex-ministro do atual governo, Sergio Moro, continuam sendo veiculadas. Embora ainda sem consequências importantes como as esperadas pela sociedade brasileira devido aos efeitos devastadores que a lei teve sobre sua democracia. A BBC News Brasil entrevistou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes, que apontou: se mais crimes cometidos pelo Judiciário na Lava Jato forem comprovados, mais sentenças cairiam, como a que prendeu e baniu o ex-presidente Lula.

Alguns fatos já são conhecidos e tiveram os Estados Unidos como protagonistas. Trabalho publicado na página do CELAG (Centro Geopolítico Estratégico da América Latina) pela cientista política argentina Silvina Romano em 28 de maio de 2017 aponta que “a judicialização da política tem objetivos materiais claros. Sem precisar examinar muito, percebe-se que a 'árvore' da corrupção parece estar cobrindo uma floresta: o desmantelamento da estrutura econômica brasileira”.

O objetivo assim traçado era muito mais do que investigar práticas de corrupção na multinacional brasileira Odebrecht. O texto do também pesquisador do CONICET é prolífico em antecedentes da guerra judiciária sofrida pelas principais lideranças do PT. Ele explica ainda que “parece claro que uma das motivações para a espionagem foi a Petrobras e o papel do Brasil no mercado mundial de hidrocarbonetos”.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi espionada pela NSA (entidade subordinada à CIA) e, em 2013, seu ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, descreveu o incidente como “gravíssimo” e uma “clara violação da soberania brasileira”.

Um dos agentes do FBI que trabalhou lado a lado com a Polícia Federal brasileira e operadores judiciais naquele país a serviço do Departamento de Justiça dos Estados Unidos é Leslie Backschies. Citada pela Associated Press em março de 2019, ela disse sem corar: “Vimos presidentes destituídos no Brasil”. E também observou “muita atividade na América do Sul. Odebrecht, Petrobras... América do Sul é uma região onde vimos corrupção. Temos trabalhado muito lá”. Nada de novo, exceto o interesse unidirecional dos Estados Unidos na corrupção de governos que não seguem como um rebanho sua política hemisférica.

Durante a Lava Jato – para a qual foi designada em 2014 – a integrante do FBI conheceu a chamada República de Curitiba. Ela viajou para a capital catarinense com frequência semelhante à que Moro viajou para os Estados Unidos. Já em julho de 1998 e com apenas 25 anos, o ex-ministro estrela de Bolsonaro participava do Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard. Desde então, ele nunca mais interrompeu suas viagens aos Estados Unidos. Em julho de 2016 e com a Lava Jato caçando corruptos, ele deu uma conferência em Washington sobre a importância da mídia no apoio às investigações criminais.

O resultado de Moro no gabinete do atual presidente brasileiro é conhecido. Por seus bons ofícios, Backschies foi premiada com um destino na cidade do sol, Miami. Desde 2019, ele chefia a Unidade Internacional de Corrupção (UCI) do FBI, que ficou famosa por Edgar Hoover, o chefe misógino e racista que o liderou por quase 40 anos.

A política contínua de interferência dos Estados Unidos na América Latina para fins comerciais tem um marco na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) de 1977. É a ferramenta mais útil do Departamento de Justiça para sancionar outros estados quando os crimes econômicos são cometidos fora da jurisdição dos Estados Unidos É um dos precursores – depois outros foram acrescentados – na instalação do conceito de extraterritorialidade, tão exposto nas políticas de Washington em relação a Cuba e à Venezuela. Desde março de 2015, o FBI estendeu sua influência nas investigações de casos de corrupção além de suas fronteiras. A do Brasil foi uma paradigmática que hoje recupera o interesse pelo Capitólio. O pedido de esclarecimentos ao procurador-geral dos Estados Unidos chega tarde, mas pode seguir assombrando a Lava Jato.

07
Jun21

BBC: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato

Talis Andrade

moro e dallagnol.jpgMoro e Dallagnol cooperação

 

  • por Mariana Sanches /BBC News

Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (07/06) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) em que pede que o país torne públicas informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil.

A carta, à qual a BBC News Brasil teve acesso com exclusividade, é assinada por estrelas do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, e foi remetida ao secretário de Justiça Merrick Garland, que assumiu a pasta após a chegada de Joe Biden à Casa Branca, em janeiro de 2021.

No texto, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaram de formalizar ações de cooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulações de julgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidade de que investigadores americanos possam ter se envolvido ou participado de atos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as ações de agentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antes de tirar quaisquer conclusões" sobre o papel de agentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidade de seus atos tanto no Brasil quanto em outros lugares da América Latina, dado o histórico de interferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadas de 1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriais de Brasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientes de que em pouco mais de um ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

biden.jpgREUTERS. Congresso americano quer saber do governo Biden como os EUA atuaram no assunto

 

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimento de autoridades americanas com a Lava Jato. Em agosto de 2019, depois que o portal de notícias The Intercept Brasil publicou trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipo de apoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberam de condutas questionáveis de Moro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediu de disputar as eleições presidenciais em 2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois, em junho de 2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou mais de 70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processo de transição de poder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso: em abril de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefones de advogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chances de se alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept em sua decisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensa sua posição.

Cooperação formal ou informal?

gilmar.jpgAFP. Gilmar Mendes afirmou que cooperação internacional com os EUA pode ter sido ilegal

 

Em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantes de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulações de julgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STF de anular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidências de cooperação irregular. Uma delas seria a revelação de que 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA (DHS, na sigla em inglês) estiveram em Curitiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato em 2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o uso de recursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram converter em um fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam ainda em seu pedido de informações as declarações de julho de 2017 do subsecretário interino de Justiça, Kenneth A. Blanco, em uma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamento de Justiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seção de Fraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluções em quatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no início de uma investigação, um promotor ou agente da unidade de inteligência financeira de um país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o ponto em que os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canal de auxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas, de acordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicado em 2021 em seu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na troca de informações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

lula impedido.jpgREUTERS. Condenação no âmbito da Lava Jato impediu Lula de disputar as eleições presidenciais em 2018

 

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meio de mensagens de aplicativos, em fevereiro de 2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradição de um acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultado em abril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretário de Justiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meio de atos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estado de Direito". Abrão esteve à frente da Secretaria de Justiça entre 2011 e 2015, período em que afirma ter celebrado mais de 4,7 mil pedidos de cooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou, em juízo, que não encontrou pedidos de cooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fases de investigação, em sigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobre em que parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meio de sua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nada de irregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram os de aplicar a lei em cooperação internacional a casos graves de suborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridades de países diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meio de nota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situações de urgência informadas nos autos". E afirmou que, em situações de investigação internacional, "antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidos de cooperação de 61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passíveis de edições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31 de julho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenação de Lula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamento de Justiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

07
Jun21

Congressistas americanos pedem que governo Biden explique cooperação entre Departamento de Justiça e Lava Jato

Talis Andrade

cia tio sam moro.jpg

 

 

247 - Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (7) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pedindo que as informações sobre como o órgão cooperou com a Operação Lava Jato sejam tornadas públicas. 

No texto, obtido pela BBC Brasil, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

A deputada democrata da Pensilvânia Susan Wild destacou a importância das informações para as próximas eleições presidenciais. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume.

O documento é assinado por grandes nomes do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ele foi remetido ao secretário de Justiça Merrick Garland. Os congressistas informaram que aguardam uma manifestação do Departamento de Justiça até o dia 31 de julho.

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