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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

30
Jun21

Caso Marielle: confira a linha do tempo da investigação do crime

Talis Andrade

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por Iuri Corsini /CNN

2018

14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são executados a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. O crime ocorreu por volta das 21h, quando Marielle tinha acabado de deixar um evento na “Casa das Pretas”, na Lapa, centro do Rio.

21 de março de 2018: A pedido da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, é designado um grupo de promotores de Justiça para auxiliá-la na apuração do crime.

01 de setembro de 2018: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) passa a atuar no caso. E ocorre uma primeira troca de promotores do MRRJ responsáveis pela investigação. Homero Neves, que cuidava do caso, foi promovido a procurador e teve que deixar as investigações. Em seu lugar, assumiu Letícia Emily. 

25 de setembro de 2018: Acusado de envolvimento com a milícia, Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por outros crimes ligados à milícia, é ouvido pelos investigadores. Curicica mencionou o ‘Escritório do Crime’, do qual fazia parte, e seu testemunho abriu caminho para outras investigações que avançaram sobre o crime organizado no Rio de Janeiro, em especial milícias. Em maio deste mesmo ano, além do nome de Orlando, o vereador Marcello Siciliano também foi mencionado por uma testemunha, por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano chegou a ser preso, mas pouco tempo depois seu envolvimento foi descartado.

11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ tiveram os primeiros avanços significativos. O biotipo do executor do crime foi identificado e também houve o rastreamento de novos locais onde o carro usado para o crime circulou. Esse rastreamento foi possível, segundo o MP, por meio da análise de centenas de imagens de câmeras de monitoramento.

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2019

11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada e Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital. No dia seguinte, Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos.  

12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro, durante a operação Lume. A prisão veio dois dias antes do crime completar 1 ano. Eles foram levados para a Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Hoje, ambos estão presos em presídios de segurança máxima fora do estado do Rio. As defesas de Ronnie e de Élcio alegaram que eles eram inocentes e que não havia provas suficientes que justificassem a prisão de ambos.

13 de março de 2019: Responsável pelo inquérito inicial do crime contra Marielle, o então titular da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital Giniton Lages é afastado do caso. Giniton foi pego de surpresa com a decisão e disse ter ficado sabendo primeiro através da imprensa. Em seu lugar foi escalado o delegado Daniel Rosa.

26 de março de 2019: Em desdobramento da Operação Lume, operação realizada pelo MPRJ e pela Polícia Civil do Rio, que culminou na prisão de Ronnie e Élcio. Lessa é denunciado pelo MPRJ por posse e comércio ilegal de arma de fogo. Amigo de longa data de Lessa, Alexandre Motta guardava 117 fuzis em sua casa, a pedido de Ronnie. Esta foi a maior apreensão de fuzis da história do Rio. Em sua defesa, o advogado de Alexandre disse que seu cliente prestou um favor a seu amigo e armazenou as caixas que guardavam o arsenal em sua casa, sem saber do que se tratava. Poucos meses depois, Alexandre foi solto pela Justiça fluminense.

03 de outubro de 2019: Deflagrada pelo Ministério Público do Rio a Operação Submersus. O objetivo foi cumprir cinco mandados de prisão contra Ronnie Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa (esposa de Ronnie) e outras três pessoas acusadas de obstrução de justiça.

04 de outubro de 2019: Acontece o interrogatório de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no 4º Tribunal do Júri da Capital. A defesa de ambos voltou a alegar que as provas são insuficientes para incriminar seus clientes. 

2020

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09 de fevereiro de 2020: Após mais de um ano foragido, o miliciano Adriano da Nóbrega é morto pela polícia na Bahia. Ele foi um dos denunciados na Operação Intocáveis e era tido como chefe do Escritório do Crime, grupo de assassinos profissionais o qual Ronnie Lessa e Élcio Queiroz supostamente fazem parte. O nome do ex-capitão do Bope não consta no inquérito que apura a morte da vereadora e seu motorista. Ele até chegou a ser ouvido pelos investigadores, mas nunca indiciado.  

10 de março de 2020: Justiça determina que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz sejam julgados por júri popular. Além disso, foi decidido pela manutenção da prisão preventiva de ambos. Por solicitação do MPRJ, os dois foram mantidos em presídio de segurança máxima, mas separados um do outro, até o julgamento acontecer.

27 de maio de 2020: O MPRJ consegue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime concordando em manter as investigações no âmbito estadual. A federalização proposta por Raquel Dodge foi objeto de diversas críticas tanto por investigadores quanto pelos familiares das vítimas.

10 de junho de 2020: Um bombeiro é preso durante a Operação Submersus 2, acusado de ter atuado para ajudar a esconder as armas usadas na execução de Marielle. Ele teria cedido um carro para guardar o vasto arsenal bélico pertencente a Ronnie Lessa. Esse armamento posteriormente foi descartado em alto mar, na Barra da Tijuca. Outras quatro pessoas que teriam atuado com o bombeiro foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça.

28 de agosto de 2020: O STJ acata pedido do MPRJ, determinando que o Google Brasil e a Google LLC forneçam dados para auxiliar no aprofundamento das investigações. Tais dados seriam cruciais para ajudar a determinar os mandantes do crime e demais envolvidos. 

17 de setembro de 2020: Ocorre a terceira troca da gestão responsável por investigar o caso. Após o então governador do Rio, Wilson Witzel, ter sido afastado, Cláudio Castro assumiu como governador interino e decidiu nomear Allan Turnowski como novo secretário da Polícia Civil. Em um de seus primeiros atos, Turnowski resolveu trocar o comando do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP). Saiu o delegado Ricardo Nunes, entrou o delegado Roberto Cardoso. O DGHPP comanda as delegacias de Homicídio da capital e, nessa mudança, Moysés Santana entrou no lugar do delegado Daniel Rosa.

06 de dezembro de 2020: Surgem novas pistas sobre o Chevrolet Cobalt clonado, carro usado no atentado contra Marielle e Anderson. Segundo as investigações, um morador da Muzema, comunidade do Rio dominada pelo ‘Escritório do Crime’, conhecida milícia de atiradores de elite que atua na zona oeste do Rio, teria sido o responsável por clonar o veículo no começo daquele ano.

2021

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19 de janeiro de 2021: Mais uma mudança. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, trocou o comando da investigação do caso Marielle, feita pelo MP-RJ. A promotora Simone Sibilio, que chefiava a investigação e coordenava o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) saiu do caso depois de mais de um ano na investigação

02 de fevereiro de 2021: A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada como relatora do recurso que o Google move contra o compartilhamento de dados de usuários que ajudariam na solução do assassinato da vereadora. Entretanto, a data para o julgamento do recurso ainda não foi marcada. Segundo o Ministério Público do Rio, os dados de usuários da empresa seriam cruciais para solucionar onde estaria o carro utilizado para cometer o crime, e os supostos mandantes da ação. Em agosto de 2020, o STJ havia determinado que o Google compartilhasse a lista de pessoas que pesquisaram termos específicos envolvendo Marielle e sua agenda antes de sua execução. Em outubro deste mesmo ano, o Google entrou com recurso junto ao Supremo para derrubar a ordem judicial de compartilhamento de dados. A empresa alega que o fornecimento desses dados “representaria uma violação da privacidade de pessoas que não estão envolvidas no crime e não são sequer investigadas”. A briga segue até hoje e esta é uma das esperanças dos investigadores e da família da vereadora.

09 de fevereiro de 2021: Justiça nega recurso das defesas de Lessa e Élcio, presos desde o dia 12 de março de 2019, mantendo decisão de levá-los a júri popular. Porém, ainda cabe recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Não há data, por enquanto, para o julgamento. Em nota, a defesa de Élcio disse haver falta de provas e evidências que liguem seu cliente à morte da parlamentar. O advogado de Lessa também disse que não havia provas de sua participação e alegou que não foi Lessa quem matou Marielle. 

04 de março de 2021: Ministério Público do Rio anuncia a criação de uma força-tarefa específica para concluir as investigações que apuram quem mandou matar Marielle. A promotora Simone Sibilio retorna ao caso, após ser escolhida como coordenadora da força-tarefa, e terá o suporte da promotora Letícia Emile e outros membros que foram designados pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Matos.

12 de março de 2021: Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou acordo com o Facebook, para que a empresa compartilhe dados que possam ajudar nas investigações em andamento. Este é um dos caminhos que a Justiça percorre na tentativa de descobrir os mandantes do atentado.

14 de março de 2021: O atentado que tirou a vida de Marielle Franco e Anderson Gomes completa três anos. Desde então, foi iniciada uma verdadeira caçada para se chegar aos responsáveis pelo crime. Ronnie Lessa, acusado de ter efetuado os disparos contra o carro da vereadora e Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o veículo em que estava Lessa, estão presos desde 12 de março de 2019. Porém, ainda não se chegou ao mandante do crime e nem a motivação para que fosse determinada a morte da parlamentar. Com a magnitude do assassinato, foram diversos desdobramentos ao longo das investigações. Desde então, foram pelo menos 8 operações e 70 prisões pelo MP e Polícia Civil do Rio.Image

01
Abr19

Sob a toga havia uma farda

Talis Andrade

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Por Hamilton Pereira/Pedro Tierra

I.

Soa como um convite para festejar seu próprio funeral. Num país capaz de tudo converter em caricatura, em curto lapso de tempo, as elites brasileiras fizeram da democracia um simulacro nas eleições de 2018 e nesses idos de março de 2019, 55 anos depois, levam a nação a encenar uma grotesca farsa de si mesma.

Despem-se agora da toga necessária para conduzir as sistemáticas violações da Carta de 1988: desde 2016, depuseram a presidenta eleita com 54 milhões de votos, sem apresentar provas de qualquer crime que tenha cometido.

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Substituíram-na por uma figura sinistra, personagem de novelas de terror. Deram-lhe o suporte necessário para mantê-lo de pé por dois anos, à frente de um governo ilegítimo. Hoje preparam para ele um desfecho melancólico: a prisão, talvez, o esquecimento com certeza. Por fim, produziram um processo eleitoral em que o líder nas pesquisas foi encarcerado e mantido fora da disputa para abrir passagem ao mais genuíno produto dos porões do passado que a sociedade não conseguiu sepultar: um capitão reformado que despreza a democracia, defende a ditadura, celebra a tortura como método de tratamento dos adversários e tem como herói um torturador responsável por dezenas de mortes.

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No declínio da ditadura civil-militar (1964-1985) quando, roída por suas próprias contradições e sob pressão das mudanças internacionais, particularmente a nova orientação dos EUA sob a presidência de Jimmy Carter que se afastou das ditaduras que seu país disseminara pelo continente, e formulou o discurso de respeito aos direitos humanos, os generais iniciaram o desmonte dos centros de tortura sob seu direto controle.

A escória, que servira no submundo da repressão aos opositores políticos do regime, se viu sem emprego. Não havia mais ambiente para o ofício a que se dedicava aquela gente desde março de 1964: prender, torturar, matar e fazer desaparecer militantes dos movimentos sociais que se contrapunham à ditadura. Esses esbirros, alguns afastados dos postos que ocupavam nas delegacias dos Deops nos estados, reformados em suas carreiras militares nas Forças Armadas ou nas Polícias Militares ensaiaram alguma resistência, pretensamente política, por meio de atentados terroristas a bancas de jornais, instituições civis e religiosas que desempenhavam um papel importante na luta pela restauração do Estado Democrático de Direito, como OAB, ABI, CNBB. O resultado foi um isolamento maior.

Homens práticos, trataram então de alugar sua mão de obra especializada em tarefas como “limpeza de terra” para grileiros no campo e na periferia das grandes cidades, formar grupos de extermínio a serviço de comerciantes nas periferias, entrar no ramo da venda de proteção, execuções de concorrentes, desafetos atuantes na contravenção e, com o tempo, montar seu próprio negócio.

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Ronnie Lessa, pistoleiro de aluguel

 

 

Essa é a origem do mecanismo em que atua gente como Ronnie Lessa, morador de condomínios como o “Vivendas da Barra”, Élcio Queiroz ex-PM e PM reformado e Alexandre Mota de Souza, em cuja casa foram encontrados 117 fuzis novos, com marcas gravadas das forças armadas dos Estados Unidos, à espera dos canos para serem montados: as milícias. Uma realidade no mundo do crime organizado que, a exemplo da contravenção em outros tempos e ao tráfico de entorpecentes hoje, estabeleceu íntimas ligações com a disputa política no Rio e no país. Esse submundo, essa “Economia Política do Crime” se constituiu, nos últimos anos, e abriu espaço a poder de violência e dinheiro para sua representação nas instituições da República, financiando eleições e sustentando mandatos.

II.

Nos últimos dias assistimos a uma espécie de streap-tease simbólico: debaixo da toga, emerge a farda. Afinal ela já encontrou o espaço adequado e se instalou desde algum tempo numa sala ao lado do presidente da Suprema Corte para evitar surpresas ao longo do processo eleitoral. A proximidade é tamanha que o presidente da Corte recentemente produziu em palestra aquela declaração constrangedora na qual rebatizou um golpe de Estado flagrante contra um presidente legítimo, perpetrado pela força das armas a serviço dos interesses dos EUA, como demonstra farta documentação colhida nos próprios arquivos oficiais americanos e à disposição na WEB, de “movimento de 1964”... Como sempre, como a memória das instituições é visivelmente frágil, vale lembrar: Quatro anos depois de desferir o golpe de Estado de 1o de abril de 1964, a coalisão civil-militar que depôs o presidente eleito João Goulart, ainda no primeiro ano, fechou o Congresso, aboliu os partidos políticos, interveio em sindicatos e associações de trabalhadores, cassou mandatos e exonerou ministros nos tribunais. Em dois anos viu-se isolada de expressivos segmentos sociais, mesmo daqueles que haviam apoiado o golpe na primeira hora.

A decisão tomada pelo alto escalão das Forças Armadas foi aprofundar o caráter repressivo do regime, na tentativa de deter as manifestações dos movimentos sociais, particularmente o movimento estudantil, no Rio e em São Paulo e outras capitais do país, mas também as primeiras mobilizações do movimento operário, como ocorreu em Osasco e Contagem. Além disso, ainda que de maneira débil, sobreviviam manifestações de oposição dentro do Parlamento que havia sido severamente desfigurado em sua composição pelas cassações e agredido em suas funções institucionais, posto sob controle dentro de duas siglas criadas pelo próprio regime: Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

No 13 de dezembro de 1968 o marechal Costa e Silva decretou o Ato Institucional no 5. Tratou-se, como se definiu na época, de “um golpe dentro do golpe”, uma aberração jurídica composta por apenas doze artigos. Que abre anunciando:“São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais(...)” (art. 1º). Para já na linha seguinte deixar claro que: “O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em Estado de Sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo presidente da República” (art. 2o).

O texto incorpora em artigos seguintes a expressão “(...) sem as limitações previstas na Constituição” – note-se que a Constituição de 1967 era obra dos próprios militares – como fórmula explícita para anular de fato o anúncio do art. 1o e abrir portas e janelas para o arbítrio dos generais, no topo da hierarquia do Estado que fora tomado pela força das armas e – abaixo deles – os tiranetes de província, os funcionários obscuros, os censores, qualquer personagem dotado de ínfima parcela de poder, no último guichê do serviço público, no último município do país.

Essa monstruosidade jurídica não se esgota em si mesma. Além do impacto imediato destinado a responder a uma situação de isolamento social e político da ditadura, no final daquele ano turbulento, abre espaço para toda a sorte de arbitrariedades. Legaliza assassinatos e “desaparecimentos”, radicaliza a censura à imprensa e às atividades culturais, institucionaliza a tortura como método de tratamento dos opositores, dissemina silenciosamente, a partir daí, no aparelho de Estado e, por consequência, na sociedade, um conjunto de hábitos e comportamentos duradouros, uma “cultura” de Estado assentada no autoritarismo e no arbítrio.

Essa aberração institucionalizada duraria formalmente por dez anos. Foi derrubada em 1o de janeiro de 1979 pela Emenda Constitucional no 11 assinada pelo quarto ditador, o general Geisel. Formalmente. Os efeitos explícitos foram cedendo sob o combate dos setores populares que expunham nas ruas seus anseios por uma democracia sem adjetivos, mas não foram abolidos.

Os efeitos invisíveis, esses sedimentados no imperceptível comportamento cotidiano, não se tornaram alvo das preocupações dos setores mais avançados da sociedade, não ocuparam espaço relevante na agenda da democratização, não se converteram em bandeiras. A dobradinha histórica entre a farda e a toga é antiga e eficaz. Ancora o passado que nos persegue, que se reinventa para atormentar o presente.

Seus efeitos permaneceram aí alimentando o mais terrível dos sintomas da doença social que nos aflige: a indiferença. A indiferença diante das desigualdades sociais, a indiferença diante da violência cotidiana no espaço familiar e no espaço público, a indiferença diante da dor do outro, a indiferença diante da política: essa é a sementeira na qual se cultivam as raízes do fascismo social que ameaça a sociedade brasileira e deu substrato à eleição de um representante daquela escória, contra a qual combatemos ao longo desses trinta anos de reconstrução democrática, agora ameaçada no simbólico e no exercício cotidiano quando o coveiro da democracia nos convida a festejar nosso próprio funeral.

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