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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

17
Jun22

Documentário mostra como "lava jato" cometeu abusos e ajudou a eleger Bolsonaro

Talis Andrade

Amigo Secreto, o filme sobre a Vaza Jato | Prerrogativas - YouTube

 

por Sérgio Rodas /ConJur

 

Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"

Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".

Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."

Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."

Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."

Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."

Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"

Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."

A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".

Amigo Secreto – Vitrine Filmes

O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.

"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.

Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.

Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.

"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.

 

Atuação parcial

 

Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).

A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."

Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".

"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.

O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.

Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.

"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.

O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.

O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.

Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).

Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.

Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

 

Delações questionáveis

 

A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.

 

86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio  reaça que adorava o Sergio Moro) – blog da kikacastro

Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula

 

O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".

Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.

A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.

"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.

O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.

"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".

 

Entrevistas com advogados

 

O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.

Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.

O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."

Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.

Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.

Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.

A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película. Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.

 

Cenas jornalistas

 

O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.

Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.

No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.

Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".

"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.

Arquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

17
Jun22

Alexandre é eleito presidente do TSE prometendo tolerância zero com milícias

Talis Andrade

Milícia – NANQUIM.com.br

 

FOCO EM OUTUBRO

 

por Danilo Vital /ConJur

 

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.

A eleição seguiu o rito previsto na corte, segundo o qual concorrem apenas os integrantes do TSE que sejam membros do Supremo Tribunal Federal. Fachin se despedirá do cargo após apenas seis meses na presidência porque encerrará seu biênio como membro do TSE.

Alexandre de Moraes, o ministro relator dos inquéritos que miram milícias digitais e ataques antidemocráticos no STF, vem há tempos muito engajado na defesa das eleições, motivo pelo qual se tornou alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de movimentos de descrédito às urnas eletrônicas.

É dele a frase "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia", proferida no julgamento em que o TSE rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa via WhatsApp para atacar adversários eleitorais.

Nesta terça, o ministro afirmou que, após uma pandemia tão custosa ao país e diante de imensas dificuldades sócio-econômicas, os brasileiros merecem esperança nas propostas e projetos sérios de candidatos em 2022.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais", disse. "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".

"Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional", afirmou o ministro Fachin. Para ele, a sucessão pacífica e em respeito às regras já conhecidas "é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da Republica brasileira".

"O diálogo e o trabalho conjunto produzem, invariavelmente, os melhores resultados para a República, que almeja paz e segurança nas eleições. A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam neste momento firmeza e serenidade", completou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu pela confiança depositada nele ao ser eleito para a vice-presidência e reforçou o compromisso republicano. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também deixou seus cumprimentos.

O advogado Marcelo Ribeiro falou em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e destacou que o TSE está, sem dúvida nenhuma, sob ataques. "Nada melhor do que ministros experientes para enfrentar esse tipo de situação"

Jacqueline Aguiar Thery
@YuccaJackie
Incrível é-se povo que fala de “ soberania”.
Pr. Valério Corrêa
@ValerioCorrea2
Para ameaçar o povo brasileiro, desarmado, é um "Tigrão"!!! Mas, para enfrentar o narcotráfico no Vale do Javari, que ali sim é sua função, são "tchutchuca"!!!Image
P E D R O   
@PedroJo06512765
A urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização.
Image
Christian Lynch
Ministro da Defesa diz ao TSE que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas. Falou grosso, mas não disse nada: a função já existe e é compartilhada com dezenas de instituições, como a PF, a OAB, o Congresso e o STF.
 

4045 CHARGE RIO MÍLICIA 18-07-2019 (1) - Leia Notícias

17
Jun22

Do TikTok às igrejas, TSE cria cerco para proteger e garantir as eleições de 2022

Talis Andrade

As charges censuradas de Bolsonaro - ISTOÉ Independente

BLINDAGEM INSTITUCIONAL, PAZ E SEGURANÇA

 

Por Danilo Vital

 

O Tribunal Superior Eleitoral vai encerrar a gestão do ministro Luiz Edson Fachin em 16 de agosto, a meros dois meses das eleições nacionais, com um cerco completo e profundo criado para proteger a legitimidade da urna e, ao fim e ao cabo, a própria democracia brasileira.

Dentro dos breves seis meses reservados à presidência antes do término de seu biênio como membro do TSE, Fachin não só buscou frear crises causadas pelos disparates antidemocráticos do bolsonarismo, como ampliar a área de contato da Justiça Eleitoral com a sociedade e o mundo.

Essa estrutura é necessária porque a democracia no Brasil, claramente, está sob risco. Para além das ameaças constantes do presidente da República, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação em relação ao ambiente de medo e intimidação que impede o envolvimento de eleitores e ameaça candidatos.

Para não ser pega de surpresa como em 2018, a Justiça Eleitoral desde então vem agindo de modo preventivo e cada vez mais incisivo. O TSE tem parceria com todas as principais redes sociais, o grande meio de difusão de campanhas antidemocráticas e desinformação — ainda que algumas brechas persistam, como mostrou a ConJur.

 

A sociedade está engajada

 

A maior vitória foi a parceria firmada em maio com o Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas que é terreno fértil para o repasse ilimitado de 

notícias fraudulentas. Sem sede no Brasil, a empresa demorou, mas cedeu ao TSE com ajuda de decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e a contragosto do presidente Jair Bolsonaro.

Além dela, o TSE tem acordo com WhatsApp, Facebook, Twitter, Spotify, Kwai e TikTok, com o objetivo de denunciar, excluir ou reduzir o alcance de conteúdos que violem a legislação eleitoral  ou ameacem o processo democrático. O Google é outro grande parceiro da Justiça Eleitoral.

A iniciativa faz parte do programa de enfrentamento à desinformação criado pelo TSE em 2019 e transformado em permanente em 2021. Foi a partir dele que o ministro Luiz Edson Fachin acelerou o convite a instituições públicas e privadas para agirem em defesa da democracia brasileira. Hoje, há uma Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

O mais recente acordo foi firmado 11 entidades religiosas, em 6 de junho. Fachin explicou que o compromisso tem o objetivo de "debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular".

O TSE tem também acordo com os conselhos estaduais de Direitos Humanos, com o apoio do do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para luta contra a desinformação. Essa postura do tribunal foi elogiada em manifestação de solidariedade enviada à corte em maio por 14 entidades da sociedade civil.

A OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) são entidades que também aderiram à luta da Justiça Eleitoral contra as fake news em 2022. Há acordos, ainda, com o Supremo Tribunal Federal, com Tribunais de Justiça brasileiros e com a Procuradoria-Geral Eleitoral, além de associações da magistratura e do Ministério Público.

A Câmara dos Deputados também tem parceria com o TSE para enfrentamento da desinformação. Para desmentir todos os boatos, o tribunal conta com o apoio de uma rede de agências de checagem.

Nesse processo, o TSE não abriu mão de engajar a comunidade internacional para expor ao mundo a confiabilidade do sistema democrático brasileiro. O ministro Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de 2022.

Em maio, destacou que o compromisso do TSE com a transparência extrapola as fronteiras do país e abrange todas as nações interessadas. "A integridade e fidedignidade das eleições brasileiras tem de ser demonstrada não por frases desconexas ou declarações vazias, mas por relatórios fundamentados de especialistas na matéria", afirmou.

 

O mundo político está avisado

 

Para além de ações externas, o TSE agiu também dentro do sistema político. Após a derrota da PEC que previa a impressão de cada voto digitado nas urnas eletrônicas, a corte ampliou os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral, fez seu mais amplo teste de segurança do sistema de votação e decidiu que os partidos políticos poderão escolher quais equipamentos serão auditados.

As legendas também receberam atenção especial. O ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado de membros do TSE, recebeu individualmente diversas delas para tratar de temas eleitorais e firmar acordos de colaboração. Esses encontros foram feitos com: Cidadania, PT, MDB, PSC, PP, Avante, PL, Podemos, União Brasil e Rede.

Partidos políticos e candidatos não podem se considerar desavisados para 2022. O TSE tem normatização e jurisprudência prontos para combater as novas formas de manipulação. Por exemplo, em dezembro, oficialmente vetou o uso de disparos em massa em aplicativos de mensagem instantânea, como o Telegram.

Jurisprudencialmente, tem precedente sobre a possibilidade de cassar um candidato pelo abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social no ato de espalhar fake news nas redes sociais. Trata-se da condenação do ex-deputado federal Fernando Francichini, que chegou a ser suspensa pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mas acabou mantida por decisão da 2ª Turma.

Para minimizar o risco de boataria sobre o resultado das urnas, até o horário de votação foi alterado para 2022: todos os brasileiros poderão exercer o direito ao voto simultaneamente, independentemente do fuso horário em que se encontram. A decisão sacrificou principalmente o estado do Acre, onde a votação será das 6h às 15h.

Além das medidas que habilitam o TSE a proteger o pleito de 2022, há ainda a promessa de que quem agiu contra a democracia até agora será investigado. Há no Supremo Tribunal Federal um inquérito unificado que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas e ataques ao sistema eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral também tem uma investigação para chamar de sua, sobre o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro em uma de suas lives, ato que forçou a corte reforçar a própria cybersegurança. Foi através desse inquérito que a Corregedoria-Geral Eleitoral suspendeu a monetização de perfis nas redes sociais que divulgam fake news eleitorais.

 

"Paz e segurança"

 

É por isso que, em cada compromisso que comparece na função de presidente do TSE, o ministro Luiz Edson Fachin repete quase que um mantra, definido por ele como lema da gestão: paz a segurança nas eleições.

"Este é o lema de nossa gestão, que vem pregando a tolerância, o respeito à diferença. Estamos combatendo o bom combate e preservando a fé. Almejamos que a única arma a servir de instrumento para o bem do Brasil seja, portanto, o voto e o respeito pacífico à voz das urnas", disse, em encontro com representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, em junho.

Por mais de uma vez, Fachin também alertou sobre os riscos e ataques à democracia. Em abril, por exemplo, pediu aos membros da Comissão de Transparência "a defesa de paz e segurança nas eleições e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil".

Em 16 de agosto, Fachin encerra seu biênio no TSE e dá lugar ao ministro Alexandre de Moraes, que há muito já vem avisando: se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia.

Ao ser eleito para o cargo, na última terça-feira (14/6), reforçou: "a Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".TRIBUNA DA INTERNET

JOSÉ PEDRIALI: Bolsonaro ameaça o STF de golpe, exorta desobediência à  Justiça e diz que só sai da Presidência morto

charge - bolsonaro e os caixoes vazios - Blog do Gilmar - UOL

TRIBUNA DA INTERNET

Com tantos absurdos, fazer charge ficou mais fácil e | Política

Bolsonaro tem força para um golpe em 2022? - Vermelho

Mariliz e Benett me encheram de orgulho, diz leitor - 19/03/2021 - Painel  do Leitor - Folha

 

Há risco de uma ditadura Bolsonaro? - O Cafezinho

Bolsonaro quer eleição apurada em 'computador militar' - TIJOLAÇO

13
Jun22

Ministro da Justiça de Bolsonaro golpista esteve nos Estados Unidos em evento com foragido

Talis Andrade

Terça livre. Quinta preso", internautas fazem piadas com prisão do  extremista Allan dos Santos - Brasil 247

 

Ministro alegou que Allan dos Santos não é considerado "foragido internacional" e que não poderia decretar prisão nos EUA. Que engraçada essa convivência com um espalha boatos e golpista de carteirinha que nem general bolsonarista!

 

 
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O ministro da Justiça, Anderson Torres, participou de uma missa em Orlando, nos Estados Unidos, que contou com o ativista Allan dos Santosna plateia. O militante bolsonarista está foragido da Justiça brasileiradesde outubro do ano passado.
 
Allan dos Santos publicou vídeo no Instagram com Bolsonaro participando da cerimônia. Torres é visto ao fundo no mesmo palco, vestindo colete caqui.
 

O militante esteve na motociata que Bolsonaro organizou em Orlando.

No Twitter, Torres respondeu a uma postagem do deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, que o acusava de cometer o crime de prevaricação.

“Caso queira, posso poupar seu trabalho, pois as premissas são falsas. Não consta o nome do “foragido” na difusão vermelha da Interpol, portanto, na verdade, ele não é foragido. Alerto também que eu e o PR não temos poder de polícia nos EUA”, afirmou o ministro.

Apesar de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado a inclusão de Allan dos Santos na lista de procurados da Interpol e a sua extradição, o processo, que depende da atuação do Ministério da Justiça, se arrasta.Allan dos Santos - Desciclopédia

A delegada Silvia Amelia, que pediu a extradição de Allan dos Santos quando estava na chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), foi exonerada do cargo em novembro de 2021. A delegada Priscila Santos Campelo Macorin é a atual diretora do DRCI.

Sleeping Giants Brasil
@slpng_giants_pt
Cármen Lúcia pede que PGR se manifeste sobre participação do blogueiro Allan dos Santos, foragido da justiça, em motociata com Jair Bolsonaro. Alguém da Justiça tem que agir diante desse escárnio!
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12
Jun22

Bolsonaro confessa o medo de ser preso caso não se reeleja

Talis Andrade

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Com discurso radical ao gosto dos seus devotos, o presidente acabará sendo derrotado

 
 
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Assombra Bolsonaro o que aconteceu com a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada à prisão por tramar um golpe de Estado, em 2019. Foi o que ele mesmo admitiu em entrevista a jornalistas brasileiros à saída de uma churrascaria, ontem à tarde, em Orlando, nos Estados Unidos:
 

“A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales [ex-presidente, deposto por um golpe militar]. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foram confirmados 10 anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, chefia, ali, um inquérito que investiga a rede bolsonarista de distribuição de notícias falsas e de financiamento de atos hostis à democracia. Bolsonaro, que uma vez o chamou de “canalha”, agora sugeriu que Alexandre é “um psicopata”:

“Isso nunca ocorreu no Brasil. Uma pessoa apenas decide. Ele faz um inquérito, que não tem a participação do Ministério Público, e investiga por fake news. O que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata? Ele tem um problema.”

Bolsonaro voltou também a atacar o ministro Luís Roberto Barroso, chamando-o de “mau caráter” e “mentiroso”. Desta vez deixou em paz o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a quem acusa de ser “marxista e leninista”, mas não a Lula, que acusou de ser corrupto.

Sobre urnas eletrônicas? Voltou a falar em risco de fraudes caso os militares não possam participar de modo mais ativo da apuração dos votos. Lamentou que o tribunal tenha rejeitado ofício que lhe enviou o Ministério da Defesa pondo em dúvida o sistema eleitoral. Para variar, Bolsonaro mentiu. O tribunal não rejeitou o ofício.

Das 15 propostas feitas pelas Forças Armadas, 10 foram acolhidas, quatro estão em análise para as eleições de 2024, e apenas uma de fato foi rejeitada. Bolsonaro não se emenda. Seus auxiliares da área política comemoravam os efeitos positivos de sua viagem aos Estados Unidos quando souberam o que ele disse em Orlando.

E dependesse deles, Bolsonaro pararia de atacar ministros do Supremo e de pôr em dúvida a segurança das urnas. Ele está 21 pontos atrás de Lula em recente pesquisa Datafolha. Seu principal objetivo deveria ser atrair votos do centro, e isso só será possível se ele moderar o discurso. Do jeito que vai, acabará derrotado.

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11
Jun22

Colunista do Globo diz que Bolsonaro tentará golpe violento em 7 de setembro

Talis Andrade

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Bolsonaro a Jeanine Añez de farda

"Vai incentivar a invasão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou o colunista Ascânio Seleme em referência a Jair Bolsonaro

 

 

247 - Em sua coluna publicada neste sábado (11) no jornal O Globo, Ascânio Seleme afirma que, "se as pesquisas continuarem mostrando que o crescimento de Lula se consolida, aumentando a possibilidade de vitória já no primeiro turno eleitoral, Jair Bolsonaro vai antecipar sua tentativa de golpe para o dia 7 de setembro". 

"Será uma nova setembrada, como a do ano passado, mas desta vez com mais violência e sem freios. Não tenha dúvida de que o presidente do Brasil vai incentivar a invasão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. De maneira mais clara e direta do que em 2021. Mas, desde já é bom que ele saiba que não vai dar certo. Pior. Além de errado, vai significar o fim de sua carreira política e muito provavelmente o seu encarceramento", afirmou Seleme. 

O colunista lembrou que, "em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de canalha, disse que não atenderia mais a suas ordens e insuflou contra o Supremo as massas ensandecidas para as quais discursou em Brasília e em São Paulo". "Agora, o presidente convoca mais uma vez seus apoiadores para irem às ruas na próxima data cívica para socorrê-lo, pobrezinho, acuado que está pelo STF que não o deixa governar".ImageFormer Bolivian president sentenced to 10 years in prison | AM 870 The  ANSWER - Los Angeles, CACharge – Miguel PaivaImage

Sleeping Giants Brasil
@slpng_giants_pt
Inacreditável: O blogueiro foragido da justiça, Allan dos Santos participa, agora, de uma 'motociata' em Orlando com o Bolsonaro O extremista ri da Justiça brasileiraImagem do blogueiro foragido, Allan dos Santos em uma garupa de uma moto sorrindo
[Bolsonaro ri do STF.
Seu ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ri da justiça eleitoral. E o povo não sorri.
33 milhões de brasileiros civis estão com fome.
116 milhões de civis sofrem com a danada da insuficiência alimentar, isto é, não sabem se tem o que comer hoje, o que comer amanhã.
Quando as filhas solteiras de marechais, de generais recebem ricas pensões perpétuas, para uma vida de princesas, de rainhas na monarquia militar brasileira.
As castas das forças armadas temem perder as eleições para um ex-operário, nordestino pau-de-arara, que foi preso em 2018 porque ia vencer as eleições para o capitão "bunda suja" das rachadinhas, dos laranjais.
As forças armadas arriscam um golpe para manter as mamatas.
Ameaçam uma guerra civil, o prende e arrebenta de 1964, com tortura de presos políticos, com chacinas de lideranças do povo marcadas para morrer.
A ditadura de 1964 também matou militares, também prendeu militares, também torturou militares. Militares que amavam a Democracia, a Liberdade, a Fraternidade, a Igualdade, o Povo Feliz, a Pátria Livre]Image
 
Distopia Brazil
@Douglas86736732
MILICO NÃO DÁ PALPITE
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Na próxima chacina, os policiais militares vão revelar que os mortos eram traficantes, garimpeiros, caçadores e madeireiros do Vale do Javari na Amazônia, refugiados nas favelas do Rio de Janeiro
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27
Mai22

Linguajar demoníaco do pastor Otoni de Paula que ameaçou Lula de morte

Talis Andrade

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Vice-líder do governo na Câmara imita gay e diz que o ministro Alexandre de Moraes é "um câncer" e que ele está "endemoniado"

 

Pastor Otoni de Paula, treinado em imitar gay exibicionista, possui o ódio no coração.

Deputado federal e vice-líder do governo, Otoni (MDB-RJ) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está “endemoniado” e é um “câncer para o país”. 

“Ele [Moraes] se tornou alguém incontrolável. Na minha religião, eu digo que ele está endemoniado. Ele se satanizou, esse cara tá incorporado, e ninguém pára, ninguém detém”, disse de Paula durante discurso no plenário da Câmara, de acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. “Moraes se tornou um câncer, um tumor maligno neste país”, emendou em seguida. 

“Além de ter sido alvo de diversas decisões de Moraes no STF, que mantêm suas redes sociais bloqueadas, Otoni é processado pelo ministro na Justiça de São Paulo.

No ano passado, Otoni foi condenado a pagar R$ 70 mil de fiança a Moraes por ter chamado o ministro de ‘cabeça de ovo’, 'esgoto', entre outras ofensas. Como consequência, em fevereiro deste ano, a conta-salário do parlamentar na Câmara foi bloqueada”, revela o colunista.

Otoni também ameaçou o presidente Lula de morte.

 

Otoni de Paula usa o plenário da Câmara para ameaçar Lula: ‘Vai ser na bala'

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) é mais um a fazer ameaças ao ex-presidente Lula. Em discurso no plenário da Câmara, o bolsonarista se dirigiu a “vagabundos igual a Lula” e afirmou que “lá no Rio a gente tem um método de tratar bandido, e é na bala".

 

Pastor Otoni de Paula além de valentão é especialista em imitar e humilhar gay

 

20
Mai22

Acusar STF e TSE é só tática. Para Bolsanaro, estratégia é o golpe

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Assistiu-se, agora cedo, um debate entre os corretos apresentadores da Globonews Otávio Guedes e Julia Duailibi sobre se era inteligente e eficiente o que chamaram de “estratégia” de Jair Bolsonaro de sair do debate das questões concretas do país – inflação, fome, recessão – para se concentrar em abrir conflitos contra a Justiça Eleitoral. Em resumo, se isto o favorecia por não enfrentar Lula nos problemas que afligem a população ou se o prejudicava por afastar eleitores preocupados com os ataques do presidente às instituições.

É interessante notar como há gente capaz e inteligente, como são os dois colegas de profissão , que ainda não se deu conta de que os dois estão certos em tudo, sobretudo na criação de “cortinas de fumaça”, menos no essencial: esta não é a estratégia de Jair Bolsonaro, mas sua tática. A estratégia, o objetivo final, é outro: criar as condições para um golpe que, independente das urnas, o mantenha no poder.

Sob esta ótica é que se deve interpretar a “declaração de guerra” representada pelo oferecimento, pelo presidente, de “notícia-crime” e pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no caso das fake news, no qual recentemente o incluiu.

Não tem, é claro, a menor possibilidade de prosperar a iniciativa jurídica de Bolsonaro e nem a isso se destina. Trata-se de mais uma preparação para invocar o que seria uma incapacidade de Moraes em exercer a função de presidir, no TSE, o processo eleitoral de outubro, quando será o presidente da Corte.

Está exercendo as razões do lobo ante o cordeiro, porque espera que, no final da história, os dentes prevalecerão contra quaisquer outras.

A possibilidade de uma vitória eleitoral – limitadíssima em todas as pesquisas já realizadas – não é mais o alvo de Bolsonaro; o golpe é que está em sua mira.

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17
Mai22

TSE: Bolsonaro escolheu o adversário errado

Talis Andrade

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por Fernando Brito

 
As falas do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, e de Alexandre de Moraes, que ocupará o cargo a partir de setembro – e portanto, durante as eleições –, são de uma dureza inédita na história de Justiça Eleitoral.

O pior, porém, é que é absolutamente necessário que sejam neste tom, porque não se dirigem a um candidato ao pleito de outubro, mas a alguém que tem o propósito manifesto de violá-lo e, para isso, abandona qualquer pudor no uso da posição de presidente da República e, ainda mais grave, de comandante das Forças Armadas nacionais para isso.

Não bastasse o papel deprimente do Ministro da Defesa, até há pouco comandante do Exército, segue-o no perigoso desvio o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, defendendo a auditoria privada que Jair Bolsonaro quer que seja posta à frente da auditoria pública que a Justiça Eleitoral faz do sistema de votação, para que “os brasileiros tenham certeza de que o voto deles vai valer, de que quem eles colocarem na urna vai ser contado”, como se estivessem ameaçados de fraude.

Embora a dura clareza com que os ministros do TSE vem se pronunciando, é muito ruim para o país que estejamos sendo levados a isso, à medida que, para defender a forma da escolha eleitoral tenha-se de fazer a defesa de sua essência, que é aquilo que está ameaçado.

Porque está mais que claro que não é ser contra ou a favor do voto eletrônico ou em papel, mas é sobre a escolha popular que se investe.

É terrível quando pleonasmos têm de ser ditos, como o de que a eleição é um assunto civil e o “quem vencer será diplomado” que enunciou hoje Alexandre de Moraes. 

Só tinha sentido ouvir isso quando estávamos em plena ditadura militar, não agora, depois de quase 40 anos de redemocratização do país.

Ou será que os novos aspirantes a ditador vão fazer um upgrade naquele ridículo “um cabo e um soldado” e apelar para “um general, um almirante e um brigadeiro”.
 
Bolsonaro, é fora de dúvida, perde com esta agitação subversiva, porque está claro que dar-lhe o voto será perder o direito de votar. 

Mas perde o Brasil, convertido a uma república bananeira, onde as Forças Armadas se convertem em guarda pretoriana de ditadores.
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15
Mai22

Bolsonaro: “Tem que ter pena do cara que levanta faixa pedindo o AI-5”

Talis Andrade

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Durante passeio de moto em Brasília, na manhã deste domingo (15/5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vê como “psicopata ou imbecil” quem considera que “manifestações espontâneas”, como o “7 de setembro e o 1º de maio”, são atos antidemocráticos. O mandatário comentava discursos relacionados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Olha só, você acha que isso tem repercussão? O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, ‘ô, amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60 que tinha ato institucional (…) não existe isso’. Você tem que ter pena dessa pessoa e não querer prender”, disse Bolsonaro.

 

“Psicopata”

 

Questionado sobre a fala feita pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes – na qual ele disse, nesse sábado (14/5), que a democracia no Brasil será garantida com “eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas” -, Bolsonaro comentou: “Se ele tem tanta certeza disso, por que criar tanto óbice para as instituições que foram convidadas para participar do processo?”, disse, em referência à comissão criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar o processo eleitoral no pleito de outubro. [Comissão que o ministro da Defesa pretende participar na marra]

 

AI-5Na charge do Amarildo: AI-5 | A Gazeta

O AI-5 foi um ato que começou em 1968 e deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. O ato vigorou até 1978.

 

Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, à época o general Arthur da Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.

O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos — 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores.

Brasil: 50 anos do Ato Institucional número 5 | Esquerda

 AI-5 

Terrorismo de Estado no Brasil

por Caroline Silveira Bauer

 Sexta-feira, 13 de dezembro de 1968 não foi um dia qualquer e essa afirmação transcende a superstição do dia 13. Na véspera, a Câmara dos Deputados rejeitou, por uma diferença de 75 votos, o pedido de autorização para abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal pelo MDB, Márcio Moreira Alves. O parlamentar, em setembro daquele ano, pronunciou um discurso considerado atentatório e ofensivo às Forças Armadas. Frente à negativa da Câmara, o Conselho de Segurança Nacional, órgão vinculado diretamente à Presidência da República, cujo objetivo, expresso no artigo 90 da Constituição de 1967 é “assessorar o Presidente da República na formulação e na conduta da Segurança Nacional”, reuniu-se no dia seguinte no Palácio das Laranjeiras, e aprovou por ampla maioria de votos a promulgação do Ato Institucional número 5.

Hoje, em uma visão retrospectiva, analisando o episódio e suas consequências, sabe-se, por exemplo, que o AI-5 teve uma vigência de dez anos, que suas medidas resultaram na institucionalização do terrorismo de Estado no Brasil, etc. Contudo, o que gostaria de propor nessa conjuntura de rememoração dos 50 anos dos acontecimentos de 1968, é que analisemos aquele 13 de dezembro de 1968 como um condensador das experiências de sonhos e utopias e de terror. Havia um futuro aberto para aquela geração, onde cabiam esperanças de reformas, e revoluções. O risco que corremos ao propor essa abordagem é de ignorarmos a complexidade das relações sociais, as chamadas “zonas cinzas”, ao privilegiar uma dualidade que é simplificadora.

Assim, partindo do potencial catalizador que 13 de dezembro de 1968 possui, e da possibilidade de explorar esse potencial explicativo, minha proposta que é façamos uma anamorfose daquela sexta-feira, e que recuperemos outros episódios ocorridos naquele ano a partir de fatos transcorridos durante aquelas 24 horas. [Transcrevi trechos.  Leia mais

 

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