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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

22
Jan22

A maioridade da reforma do Judiciário e a (in)constitucionalidade proposta por Moro

Talis Andrade

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Por Thiago de Miranda Coutinho

No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário.

Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças  em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma equipe de juristas renomados se encarregaria de elaborar as temáticas da dita reforma.

No entanto, a fala do presidenciável na primeira semana do ano que promete protagonizar uma das eleições mais acaloradas já vistas no Brasil repercutiu mal e soou como inoportuna e — de certa feita, ao mesmo tempo —, oportunista, mormente entre seus antigos pares magistrados.

Isso visto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na figura da sua presidente, Renata Gil, pontuou que "ele não pode fazer uma reforma como representante do Executivo sem essa iniciativa do Judiciário, isso seria, inclusive, inconstitucional. O debate sobre o Poder Judiciário tem que acontecer dentro do Judiciário e não fora dele".

Entretanto, a fala da presidente da AMB carece de maior atenção, pois uma proposta de emenda à Constituição também pode ser apresentada, sim, pelo presidente da República. Ou seja, não haveria inconstitucionalidade na aplicabilidade do anseio do ex-ministro Sérgio Moro (se presidente eleito for).

Todavia, voltando aos holofotes do cenário político que se avizinha, destaca-se que essa discussão já fora reverberada (e efetivada) num passado não tão distante, pois, prestes a completar 18 anos no final de 2022, a Emenda Constitucional nº 45 implementou uma grande reforma no Poder Judiciário (em 2004).

Foram inúmeras mudanças protagonizadas à época, como a edição de súmulas vinculantes pelo STF, o estabelecimento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, do Ministério Público (CNMP), além dos inúmeros avanços no âmbito da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Frisa-se que a referida emenda constitucional (publicada em 31/12/2004), tramitou na Câmara dos Deputados de 1992 a 2000 e que somente em 2002 retornou ao Senado, ganhando prioridade na pauta daquela casa.

Ou seja, uma matéria cuja relevância extrapola os muros eleitorais carece de ampla (e séria) discussão para que se aglutinem verdadeiras mudanças em prol do Poder Judiciário, da Justiça e da sociedade!

No ponto, ao fazer um rápido paralelo com a própria Constituição Federal de 1988, tem-se que a Carta Magna ainda carece de implementação prática. Inúmeros são os artigos e incisos que muito são estudados nos bancos acadêmicos, porém pouco são implementados na prática das ruas; e quem experimenta dessa utopia (muitas vezes sem saber sequer o que significa essa palavra), é o próprio eleitor. Eleitor que a cada quatro anos é surpreendido com as velhas "novas novidades" de sempre.

Assim, devamos, quem sabe, coadunar (e fundir) parte das intenções aqui elencadas no afã de prover um resultado eficaz à chamada justiça social tão desejada por todos.

Dessa forma, se o pré-candidato está disposto a melhorar o louvável Judiciário, e a entidade que representa os juízes entende que deve haver um debate no seio da magistratura, pois bem: que o façam!

De toda sorte emerge a reflexão: em tempos pandêmicos, de instabilidade constitucional perpetrada por embates entre alguns representantes dos poderes constituídos, de ataques à autonomia do Judiciário e, não obstante, em clima eleitoral mais do que acalorado, seria o momento ideal para esse tipo de pauta?

Talvez a resposta esteja em buscar sensatez, serenidade, probidade e espírito público de um(a) presidente que possa liderar a nação e colocar o país nos caminhos da tão aclamada justiça.  

[O eleitor que recebe o salário mínimo do mínimo quer saber se Moro acabaria, se acaso eleito, com os altos salários acima do teto constitucional dos principescos magistrados e procuradores.

Se colocaria na cadeia os procuradores que promoveram na lava jato um assalto milionário, forjando diárias, passagens e horas extras. Inclusive se faz necessária uma auditoria na conta gráfica da Lava Jato. A "vítima" Petrobras depositou no dia 30 de janeiro de 2019, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal para a gastança dos sabidos abaixo relacionados: 

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Auditoria já nessa dinheirama ao deus-dará. 

Todo mundo jura que essa bufunfa teve outra aplicação depois de cantadas e possíveis interferências da pgr Raquel Dodge e ministro Alexandre de Morais. 

Como gastaram a grana das multas das delações premiadas? Idem dos acordos de leniência das empreiteiras internacionais do Brasil, que faliram pelo poder de destruição da lava jato a mando dos Estados Unidos.

Empresas brasileiras, inclusive empresas estratégicas, faliram para o Brasil perder espaço na guerra econômica na África, na América do Sul, continentes de países quintais do Tio Sam. Brasil, de sexta economia com Lula e Dilma presidentes, foi rebaixado nos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. Voltou a ser Terceiro Mundo, colônia dos Estados Unidos, país residência de Sergio Moro. E o servil e incompetente e idiota Bolsonaro bateu continência para a bandeira do Tio Sam. 

A reforma de Moro é para terminar a malandragem remunerada das férias de 60 dias? Duvido.

É para punir magistrados e procuradores que praticaram crimes de parcialidade, de suspeição, de incompetência? Duvido. A maior penalidade que os marajás e as Marias Candelárias recebem: o prêmio de aposentadoria precoce]

 

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11
Jan22

O Judiciário que trata bem os poderosos

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia 

Anthony Kelly, um juiz australiano, decidiu que o tenista Novak Djokovic entre e jogue na Austrália, e se quiser que circule sem máscara, mesmo sem ter sido vacinado e mesmo que tenha participado de eventos com crianças quando estava infectado.

Timothy Holroyde, um juiz de Londres, decidiu que Julian Assange seja extraditado para os Estados Unidos, mesmo correndo o risco de morrer na prisão do país por ele exposto por seus crimes de guerra.

Sergio Moro, um juiz paranaense, decidiu caçar, condenar e encarcerar Lula e agora tem a pretensão de disputar a eleição e de enfrentar Lula e o fascista para o qual trabalhou.

Luciana Menezes Scorza, uma juíza paulista, determinou, com respaldo de um pedido do Ministério Público, que uma mulher que furtou um pacote de Miojo fosse encarcerada por praticar “crime patrimonial”.

Wilson Witzel, um ex-juiz carioca, eleito governador do Rio como nome nacional do moralismo de extrema direita, foi afastado do cargo por impeachment por suspeita de corrupção.

Na Alemanha da pós-guerra e pós-Nuremberg, juízes nazistas julgavam comparsas nazistas, determinando que todos deveriam ser absolvidos da acusação de que ajudaram a perseguir e matar judeus, porque eram nazistas comuns e sem o direito de dizer não.

Juízes são protagonistas, desde a Bíblia, de decisões que favorecem os poderosos, os criminosos endinheirados, os fascistas, os nazistas. Sim, há o outro lado, mas não é deste que estamos tratando aqui.

Estamos falando de uma Justiça protagonista, como nunca existiu antes no Brasil e em muitos lugares no mundo, que examina, delibera e sentencia em favor de quem tem algum poder, por mais despótico que seja. 

A Justiça orienta a política e dela se serve e a ela serve como serva. Até o ir e vir, com máscara, depende de garantias da Justiça.

Situações inversas, de juízes que desafiam e impõem medos ao poder, são raras hoje e uma dessas raridades é a da juíza argentina María Eugenia Capuchetti.

A juíza declarou-se impedida de participar dos processos sobre a espionagem contra inimigos de Mauricio Macri, comandada pelo governo do mafioso, de 2015 a 2019.

María Eugenia descobriu que também ela era espionada pelos arapongas de um governo liderado por um grupo de direita hoje alinhado à extrema direita.

María Eugenia era considerada inimiga das facções macristas e de todos os fascistas argentinos. Era perigosa, como são perigosos muitos juízes do Brasil por não se submeterem às ordens e ao terror de golpistas e militaristas. bolsonaristas, negacionistas e neonazistas.

A Argentina exibe hoje um mural tenebroso do aparelhamento da Justiça pela direita, com a descoberta da articulação de macristas com juízes e membros do Ministério Público para perseguir sindicalistas e adversários políticos e interferir em processos judiciais, com o apoio das corporações de mídia.

A Argentina pelo menos enfia as mãos nas sujeiras do Judiciário. Emergem todos os dias por lá informações sobre o esquema que o próprio macrismo chamava de Gestapo.

Era uma estrutura de poder paralelo para destruir inimigos com a ajuda de um Judiciário que o governo de Alberto Fernández tenta reformar para que não continue sendo usado na perseguição às esquerdas.

E no Brasil? Aqui, todos ainda fingem normalidade, enquanto Bolsonaro aparelha as instituições, e as reações mais visíveis do Judiciário são as do Supremo e quase pessoalizadas em torno do ministro Alexandre de Moraes.

Aqui, o lavajatismo é um moribundo que perambula à noite pelas ruas, sendo amparado pelos poucos que ainda se dispõem a mantê-lo com vida. 

O Judiciário espetaculoso está avariado. Mas um Judiciário mais discreto ainda dá guarida aos que perseguem, censuram e tentam amordaçar jornalistas e interditar e calar quem se atreve a mexer em podridões de grileiros, contrabandistas, grandes sonegadores, milicianos e famílias mafiosas.  

O Judiciário brasileiro, uma miragem para pobres, negros e índios e um oásis para os Bolsonaros e seus parceiros, é incapaz até de assegurar a vacina das crianças.

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29
Dez21

Retrospectiva Brasil 2021: negacionismo, fome e CPI no segundo país do mundo mais afetado pela Covid

Talis Andrade
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo Michael DANTAS AFP/File

O ano de 2021 começou de maneira trágica, com a falta oxigênio nos hospitais de Manaus. Médicos, enfermeiros e parentes desesperados vendo pacientes agonizando dias depois de integrantes do governo federal terem visitado a capital amazonense para divulgar o tratamento precoce sem eficácia contra a Covid. Enquanto nos hospitais a luta por atendimento definia a vida ou a morte.

A crise sanitária aguda, com mais de 600 mil mortos, acabou numa CPI do Senado, instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal. Depoimentos e documentos que escancaram a atuação errática do governo Bolsonaro, com gabinete paralelo pró-cloroquina, cartas da Pfizer ignoradas resultando na compra atrasada de vacinas e até papel fraudado para vendar imunizante da Índia superfaturado. Não àa toa que a temperatura subiu muitas vezes na CPI.

A pressão de todos os lados levou o governo a acelerar a compra de vacinas e, com a robustez da estrutura do SUS, a imunização finalmente, reduzindo sobremaneira o número de mortos. Mesmo diante de prova cabal de que a vacinação era o caminho, o presidente Jair Bolsonaro ainda insistia no negacionismo.

“Quando você estiver sentindo falta de ar” - disse Bolsonaro em uma transmissão ao vivo imitando alguém com dificuldade para respirar - “Você vai para o hospital. Para fazer o quê? Para tomar o quê, se não toma nenhum remédio comprovado? Para ser entubado. Esse é o protocolo do Mandetta. E canalha é aquele que critica a cloroquina, a ivermectina e não apresenta uma alternativa.”

Bolsonaro defendeu a divulgação do nome de funcionários da Anvisa que trabalharam na aprovação da vacina para crianças. Antes ele já havia provocado fúria ao divulgar dado mentiroso relacionando imunização contra a Covid ao HIV. 

 

Bolsonaro perde apoio popular

A postura do presidente fez despencar seu apoio popular e ele reforçou a tática de buscar inimigos, mirando a artilharia para o Supremo Tribunal Federal, que fechava o cerco a radicais, com a prisão de bolsonaristas como Daniel Silveira e Roberto Jefferson. O ápice da crise institucional veio no 7 de setembro

“Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa continue barbarizando a nossa população. Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro numa referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além dos ataques ao Judiciário, conforme sua popularidade caía, o presidente mais uma vez repetia, feito um mantra, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis, e que qualquer resultado diferente da sua reeleição seria por ele contestado. Até dia e horário marcou para apresentar provas, mas não as apresentou.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021. PAULO LOPES AFP/Archivos

 

Orçamento paralelo para o Legislativo

Bolsonaro foi orientado a baixar a bola e, se quisesse ter o centrão como apoio, a engolir o discurso golpista. Não foi só isso. O grupo que apoia o presidente engordou os bolsos com cargos, emendas e até orçamento paralelo, dinheiro público sem rastreio dos órgãos de controle. Com isso o Executivo conseguiu aprovar propostas polêmicas como as mudanças no pagamento dos precatórios, o que lhe assegura uma bolada em ano eleitoral. O que tema gerou debate no Congresso entre governo e oposição.

Se no Legislativo Bolsonaro conseguiu certo apoio a custas de muito dinheiro, na economia o ano foi um desastre: inflação nas alturas com a disparada do preço de produtos como a carne, desemprego, alta na conta de luz, e gasolina também com o preço a perder de vista, fazendo até motoristas de aplicativo a abandonarem a função.

 

Multidão faminta e medalhas inéditas

O lado mais perverso de tudo: a pobreza. Famílias indo morar na rua sem dinheiro para o aluguel. E uma cena cada vez mais comum nas cidades brasileiras: pessoas revirando lixo para achar o que comer. Uma multidão dependendo da solidariedade alheia para comer.

O país de uma multidão faminta, o crescimento do PIX como ferramenta nas transações comerciais, o leilão do 5G na telefonia.

No esporte, teve a volta do público aos estádios de futebol, a polêmica sobre comentários homofóbicos no vôlei e as medalhas inéditas no Japão, como no surfe de Ítalo Ferreira, no skate de Rayssa Leal e na ginástica olímpica de Rebeca Andrade. 

“Eu fiquei muito feliz por ter representado o Brasil, por ter ido tão bem, por levar o nome da ginástica, o nome do nosso país para o mundo inteiro. Espero que a gente tenha mais investimento, que as pessoas acreditem mais em todos os esportes, e não só na ginástica. O esporte salva vidas, o esporte educa”, disse Rebeca. 

Da esquerda para direita de cima para baixo:Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira
Da esquerda para direita de cima para baixo: Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira © Fotomontagem com fotos da AP

 

Fuga de cérebros, incêndio da Cinemateca

O país teve ainda debandada de pesquisadores de órgãos institucionais, incêndio na Cinemateca brasileira, prisão de cantor por agressão à mulher, vinte dias de perseguição a Lazaro Barbosa que assombrou moradores de Goiás, e ação de bandidos que usaram escudos humanos e levaram terror a Araçatuba, no interior paulista, chegando a instalar mais de cem explosivos.

No Rio Grande do Sul, quatro réus foram a júri popular este ano pelo incêndio da boate Kiss onde 242 pessoas morreram há oito anos.

No Rio de Janeiro, houve a prisão da mãe e do padastro vereador acusados pela morte do pequeno Henry Borel e a angústia das famílias de três meninos de Belford Roxo, que desapareceram há um ano e só agora confirmaram que eles foram brutalmente assassinados pelo tráfico.

 

Violência

A violência na floresta também chocou o país, com índios desnutridos, a pele e osso, avanço do garimpo ilegal, morte de animais nos incêndios e desmatamento recorde na Amazônia, reconhecido pelo ministério da Justiça.

Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos.
Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos. AP - Leo Correa

 

Políticos comemoraram a anulação de investigações, como o caso do triplex contra Lula, as provas das rachadinhas contra Flávio Bolsonaro, e algumas outras da Lava Jato contra Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. De olho e 2022, o presidente Bolsonaro se filiou ao PL, Sérgio Moro foi para o Podemos e Lula tem cortejado o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para vice.

“Não importa se no passado fomos adversários, se trocamos algumas botinadas, se no calor da hora dissemos o que não deveríamos ter dito. O tamanho do desafio que temos pela frente faz de cada um de nós um aliado de primeira hora”, disse Lula após jantar com Alckmin.

O país fecha 2021 com a chegada da variante ômicron, embate em torno da vacinação de crianças, cidades baianas inundadas com a chuva, surto de gripe e inúmero problemas a resolver, como a fome. Sentindo também saudade de tantos que se foram, como o ator Paulo Gustavo por Covid e a cantora Marília Mendonça, num desastre de avião.

28
Dez21

Lula caluniado por Deltan Dallagnol mentiroso e safadoso

Talis Andrade

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Deltan Dallagnol age como se fosse ainda procurador da república, para atacar, impunemente, a honra alheia. Dos procuradores, delegados de polícia os impunes abusos de poder, e de autoridade, principalmente quando os juízes são deuses. 

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Até quando Dallagnol, que desviou dinheiro da "vítima" Petrobras (assim ele chamava a estatal), abusará da paciência de Lula, que foi preso, injustamente, 580 dias? Preso a mando dos Estados Unidos, no golpe eleitoral de 2018, para eleger um candidato simpático a Trump? 

Quando Dallagnol surrupiou, depenou, desfalcou, despojou, gatunou, pilhou, abafou da Petrobras? 

Quanto?

Dois bilhões e 500 milhões de reais? Quatro bilhões"? 

O Brasil sabe, e o crime continua impune, mais de dois bilhões foram depositados numa conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt.

A bufunfa foi depositada, pela Petrobras, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Sérgio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo do capitão aposentado Jair Bolsonaro.

Dinheiro ao deus-dará.

Gastança jamais investigada.

Que autoridade prestou contas do destino dessa dinheirama? Que autoridades?

Auditoria já Augusto Aras!

Auditoria já Alexandre de Moraes, que determinou parte desse fosse gasto para apagar o fogo nas florestas!

Auditoria já presidente do STF!

Auditoria já presidente do TCU!

O presidente da Petrobras precisa explicar porque repassou essa bolada para Dallagnol:

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Veja que Dallagnol safadoso todo continua a caluniar, mentir, forjar estórias, macular a honra de Lula: 

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18
Dez21

General Azevedo no TSE é tutela militar que deve ser repudiada, diz Cristina Serra

Talis Andrade

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247 - Em sua coluna na página 2 da Folha de S Paulo deste sábado a jornalista Cristina Serra enxerga incomum naturalização da tutela militar autoimposta ao Tribunal Superior Eleitoral com a nomeação do general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, para a diretoria-geral do TSE. 

Azevedo, que silenciou no episódio dos tuítes do também general Eduardo Villas-Boas, em 2018, ameaçando o Supremo Tribunal Federal caso liberasse a candidatura presidencial de Lula naquele ano, foi indicado para o cargo no TSE numa articulação entre os ministros José Roberto Barroso, que deixou a presidência do tribunal, e seus dois próximos sucessores no posto, Edson Facchin e Alexandre de Moraes.

"Parcela significativa dos militares não tem feito outra coisa nos últimos anos que não seja política, embora o golpismo deles tenha, de fato, nuances", escreve Serra. "O de Azevedo foi até onde ele conseguiu vergar sua coluna vertebral. Isso, porém, não faz dele um democrata".

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17
Dez21

Peça 3 – as portas abertas para o autoritarismo

Talis Andrade

 

 

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA

por Luis Nassif

Nos anos 30, os ventos totalitários chegaram ao Brasil, resultando no Estado Novo, com a  adesão da então Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil. Aboliu o habeas corpus, aceitou as prisões arbitrárias e, finalmente, autorizou a expulsão de Olga Benário, companheira do líder comunista Luiz Carlos Prestres, entregue à morte, com aval do Supremo e da mídia, no apogeu da violência policial comandada por Felinto Muller, o Sérgio Moro da época,

Manchete de O Globo saudou sua expulsão, tratando ela e outras prisioneiras políticas como “Evas indesejáveis”

No trabalho O caso Olga Benario Prestes: um estudo crítico sobre o habeas corpus nº 26.155/1936, Veyzon Campos Muniz estuda o caso à luz dos avanços no direito após a Constituição de Weimar.

(…) Em  uma  simples  análise  cronológica,  um  século antes de a França revolucionária proclamar sua Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão,  a Inglaterra, em 1689, pôs fim ao regime monárquico absolutista, com sua Bill of Rights. Dessa sorte, a Lei de Habeas Corpus, de dez anos antes, foi um precedente da necessidade social de libertação do indivíduo frente ao Estado, bem como foi a partir dela que o direito ao habeas  corpus passou  a  ser  utilizado  não  apenas  nas situações  de  prisões  eivadas  de  vícios,  mas  também a  todas  as  ameaças  de  constrangimentos  à  liberdade individual de ir, vir e ficar.

(…) Outrossim,  como  outro  marco  jurídico  relevante, temos  a  Constituição  de  Weimar.  Se,  de  um  lado,  o Habeas Corpus Act é, inequivocamente, um exemplo de  diploma  que  consagra  as  liberdades  públicas,  de outro,  a  Carta  alemã  de  1919  demonstra  a  evolução das  instituições  políticas  no  sentido  da  concreção  de um  estado  de  democracia  social. 

No entanto, a própria Constituição de Weimar tinha um artigo que foi essencial para a ascensão do nazismo, mostrando como o autoritarismo pode se infiltrar nas brechas abertas pelas leis e pela jurisprudência firmada pelo Supremo.

O dispositivo estabelecia que, caso a ordem pública estivesse em risco, o presidente do Reich poderia, sem necessidade de aval do Legislativo, tomar as medidas necessárias para restituir a lei e a ordem.

Para isso, poderia suspender direitos civis como Habeas Corpus, inviolabilidade de domicílio, sigilo de correspondência, liberdade de expressão, direito de reunião e associação e autorizar expropriações”

O artigo 47 foi outro dispositivo relevante para a tomada do Estado alemão por Hitler. Segundo ele, o presidente era o supremo-comandante das Forças Armadas, poderia nomear os seus oficiais e tinha competência para tomar as “medidas apropriadas” – incluindo usar militares — para combater distúrbios na ordem ou segurança públicas”.

Em cima do flanco aberto pelo Supremo, após o impeachment o estado de exceção ganhou força no Brasil. Temer passou a estender as Operações de Garantia da Lei e Ordem por todo o país, inspirado pelo Ministro da Justiça Alexandre Moraes. Uma das operações atropelou a Constituição, ao entregar a um militar – general Braga Neto – o controle da intervenção no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, levou a linha dura para dentro do Palácio, nomeando um militar para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência. Quebrou o pacto tácito da Constituimte e foi o primeiro presidente a colocar um militar no comando do Ministério da Defesa. E passou-se a recorrer, cada vez mais, a ainda não extinta Lei de Segurança Nacional.

Em trabalho excepcional sobre o caso Olga Benário, o procurador Vladimir Aras dissecou a posição do Supremo, a adesão ou omissão de Ministros ante um clima explícito, liderado por um Ministro da Justiça, Vicente Rao, que entraria para a história como um exterminador de direitos.

E constata como a história, no Supremo, é repleta de versões:

“Foi há 77 anos. Hoje, no site do STF, consta que o ministro Edmundo Lins fora homem de notável saber e grande cultura, honrou a magistratura e, nos cargos que exerceu, legou às futuras gerações os exemplos mais dignificantes de civismo, patriotismo e grandeza moral (sic). Quanto ao relator Bento de Faria, que sucedeu Lins na presidência da Corte, diz o site do Supremo: As notáveis obras, repletas de ensinamentos, que publicou denotam sua alta cultura jurídica e são consideradas por todos os jurisconsultos fontes primorosas da ciência do Direito (sic). Quão generoso é o biógrafo desses homens”.

Ambos foram peças centrais na deportação de Olga Benário, grávida.

No Brasil do Estado Novo, a democracia foi estuprada por uma corte composta por Bruno de Farias, Carlos Maximiliano, Spindola e Edmundo Pereira Lins, sob inspiração de Vicente Rao, os personagens principais na deportação de Olga Benário. 

No Brasil do fim do século, a democracia foi violentada pela ação continuada de Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, instrumentalizando o Supremo para a disputa política, e atropelando qualquer forma de garantia aos direitos. Não se tenha dúvida que se as circunstâncias jogassem o destino de Olga Benário nas suas mãos, o resultado teria sido o mesmo. (Continua)

04
Dez21

O país das ‘fake news’ oficiais

Talis Andrade

por Fernando Brito

- - -

O Brasil de Bolsonaro é um país inacreditável.

O presidente da República tornou-se investigado pela disseminação de uma monstruosidade: relacionar a vacina contra a Covid com o surgimento de casos de Aids.

O ministro Alexandre de Moraes rebarbou o “deixa disso” da Procuradoria Geral da República sobre a live presidencial em que se dizia que pessoas do Reino Unido tinha desenvolvido Aids depois de vacinadas contra a Covid. E apontou o ato de Bolsonaro como parte de uma criminosa rede de divulgação de notícias falsas:

(…) não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”.

Mas não é só.

Os integrantes do Ministério da Saúde na Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde – estão tentando cancelar uma decisão que afirme que a cloroquina e a hidroxicloroquina não têm serventia no combate à Covid. Isso, a esta altura, quando só desequilibrados mentais insistem com isso.

O pior, porém, não é isso. E também não é o fato de sabermos que os inquéritos e investigação não vão dar em nada.

É que parece que cessou uma epidemia que continua a matar, todos os dias, mais de 200 pessoas. É “só” um avião lotado a cada 24 horas e parece que nos conformamos com isso e só alguns tolos mandam não tirarmos as máscaras e liberar geral réveillon e Carnaval, em lugar de, conscientemente, voltarmos a nos encontrar em grupos pequenos, ao ar livre, com prudência.

E aí já não é só Bolsonaro, mas todos os que, por medo dos negacionistas, resolvemos negar também.

 

03
Dez21

STF adia julgamento de pedido de medidas para reduzir letalidade de operações policiais no Rio

Talis Andrade

 

Por Rosanne D'Agostino, g1 

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (2) o julgamento de um recurso que pede à Corte para determinar medidas a fim de reduzir a letalidade de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. [Depois destes tempos de peste, a polícia pode matar adoidado...]

O recurso era o primeiro item da pauta desta quinta, mas não houve tempo hábil para iniciar a análise do caso. Isso porque o plenário ainda precisava finalizar o julgamento sobre o novo marco legal do saneamento básico, o que acabou tomando toda a sessão.

Não há data para a retomada. O caso deve ser pautado novamente pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte.

Em maio, o julgamento ocorria no plenário virtual — no qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico — mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a questão será analisada no plenário presencial.

O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos, que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia.

O partido quer que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ao votar diversas medidas para reduzir a letalidade das operações. Ele também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais.

Fachin foi o único a apresentar voto no plenário virtual e deve reafirmar a tese no julgamento presencial. O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrida em maio. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.

Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais" – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.

Na semana passada, mais uma operação deixou mortos no Rio, desta vez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Como justificativa para a ação, a Polícia Militar afirmou que pretendia prender os responsáveis pelo assassinato de um sargento.

Além de oito corpos retirados do manguezal na manhã da segunda-feira (22), a polícia confirmou que outro suspeito de participar do confronto no Complexo do Salgueiro acabou morrendo. Moradores denunciaram que os homens teriam sido mortos por vingança.

21
Nov21

Deputados retomam articulação para criar CPI da Lava Jato e apurar denúncia de desvio de recursos

Talis Andrade

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Reportagem de Joaquim de Carvalho, publicada no Brasil 247, levou o deputado Rogério Correa a retomar a coleta de assinaturas para criar a CPI da Lava Jato.

"Eu vi a matéria, falando de mais esta denúncia da Lava Jato, que caberia uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que é verdade. O problema é conseguir todas as assinaturas. Mas eu tenho esse pedido, que é antigo, de quando começaram as denúncias do Intercept, onde eu pedi para investigar o Sergio Moro e, se você olhar na justificativa, toda a Lava Jato. Tem 75 assinaturas. Eu vou tentar reaquecê-la", afirmou o deputado.

Para abrir a CPI, são necessárias 171 assinaturas. Além de Rogério, propuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito  Célio Moura (PT-TO), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS). 

reportagem publicada no 247 revela, com base nas mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto, que Sergio Moro autorizou o repasse de 4,9 milhões de reais para a aquisição de equipamentos para a PF. Também não há informação sobre mais de meio bilhão de reais que estavam no caixa da Lava Jato sem destinação específica em um dado momento de claridade. Que tudo na Liga de Dallagnol era secreto. Lavado só tinha o nome. 

lava jato ongArmandinho.jpg

 

 

O Ministério Público Federal em Curitiba respondeu que só prestará contas desse dinheiro fantasma pelos canais institucionais.

O dinheiro em poder da Lava Jato é resultado de acordos de delação premiada e de leniência. Os recursos pertencem à União, e foram destinados diretamente à autodenominada lava jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, formada por procuradores recrutados por Deltan Dallagnol. Conheça os espertos que assinaram a criação do bilionário "fundo Petrobras":

dinheiro petrobras vítima lava jato mig.png

 

ong procurador lava jato .png

O dinheiro inicial desse fundo, no valor de 2 Bilhões e 567 milhões e trocados, foi depositado pela Petrobras na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 20 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo de Bolsonaro presidente, e Sérgio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Eis a prova do depósito: 

fundacao lava.png

Acrescente à dinheirama da Petrobras, as multas das vítimas da Lava Jato, mais a grana das delações, mais os bilhões dos acordos de leniência. Alexandre de Moraes apenas bloqueou um bilhão e 500 milhões da grana depositada pela Petrobras. Restou um bilhão sem destinação. Acrescente a grana das multas, das delações premiadas, dos acordos de leniência com as grandes empresas Odebrecht, J&F, etc. É muito dinheiro ao deus-dará. Ninguém sabe quantas botijas Dallagnol e um grupinho de procuradores enterraram no paraíso. Falta uma auditoria. 

Lava-jato-roubando-dinheiro.jpg

 

O procurador geral da república, Augusto Aras, declarou no ano passado que a Lava Jato tinha "caixa de segredos" e que era preciso abri-la. Até agora, não foi aberta.

 

19
Nov21

Moraes abre inquérito contra deputado da extrema direita que chamou mulher de “mulamba”

Talis Andrade

 

Consciencia-Negra- racismo bolsonaro.jpg

 

O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) responderá pela prática de racismo. A ofensa machista ocorreu via Twitter

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) pela prática de racismo.

A decisão desta quinta-feira (18/11) atende ao pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão da existência de indícios do crime.

Segundo consta na ação, em 25 de fevereiro deste ano o parlamentar teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra em seu Twitter.

O parlamentar chamou uma mulher de “mulamba”, após ela declarar na rede social ser favorável à abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de Covid-19 vivenciada no país.

José Medeiros postou: “Mulamba… vai atrás de voto, na faixa não vai levar não.”

O Ministério Público entendeu que “em discriminação negativa à raça negra, o parlamentar fez alusão a um termo de origem angolana, o qual remonta à época da escravatura, para se referir à cidadã mencionada na rede social. Com esse comportamento, ele, em tese, teria ofendido a dignidade da pessoa, considerada coletivamente.”

A mulher falou em nome do povo em geral, principalmente dos familiares de mais de 600 mil brasileiros mortos por um governo genocida, que sabotou as vacinas, patrocinou a automedicação de remédios ineficazes, promoveu aglomerações, não distribuiu máscaras, não promoveu testes e nem isolou as pessoas contaminadas. 

Que sejam devidamente punidos todos os criminosos indiciados pela CPI da Covid-19. 

brasil lava jato + bolsona rismo.jpg

 


 

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