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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

16
Mar24

Ameaça de prisão de Bolsonaro, reunião tensa com Defesa e Garnier cúmplice: os detalhes dos depoimentos de Freire Gomes e Baptista Júnior

Talis Andrade

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Moraes derrubou os sigilos dos documentos em que os militares confirmam reuniões com Bolsonaro sobre golpe

28
Fev24

Ministros de Bolsonaro estão na linha de tiro

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

Na semana passada, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para apurar a conduta de cinco ex-ministros do covil de Jair Bolsonaro que discursaram durante a macabra reunião de julho de 2022 que traçou cenários para um provável golpe de Estado. São alvos da ação os ex-ministros Paulo Sérgio (Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). O ex-assessor da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, também foi incluído no procedimento. 

No vídeo publicizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os capachos do fascista discutem abertamente a “dinâmica golpista”. Num primeiro momento, a CEP vai apurar a conduta apenas dos que se manifestaram naquela reunião ministerial. Trechos do vídeo foram transcritos na decisão do STF que autorizou a deflagração da operação “Tempus Veritatis” em 8 de fevereiro, que atingiu o coração do bolsonarismo – com quatro mandados de prisão e 33 de busca e apreensão. 

Como relembra a Folha, “a três meses do primeiro turno, Jair Bolsonaro aparece na gravação propagando notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e pedindo que seus subordinados difundissem essas alegações. Ministros militares presentes, por sua vez, falam na necessidade de ‘virar a mesa’ antes das eleições e que a comissão de transparência eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era para ‘inglês ver’. O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em um computador apreendido com Mauro Cid, então chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e hoje colaborador das investigações”. 



"Senhores, todos vão se foder"

Entre outras provas da ação criminosa, Alexandre de Moraes destacou a fala do general Augusto Heleno, que confessou a infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligências (Abin) na campanha eleitoral: “Eu já conversei ontem com o Victor [Carneiro], novo diretor da Abin, e nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa, a gente se conhece nesse meio, se houver qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin”. 

Na ocasião, meio constrangido, Jair Bolsonaro interrompe o general-gagá – como já o chamou em outras oportunidades – e exige que ele pare de confessar os crimes. “Ô general, eu peço que o senhor não fale, por favor. Não prossiga mais na tua observação”. O fascista ainda afirma que depois os dois conversariam, em particular, sobre “o que porventura a Abin está fazendo”. Em outro fala de teor golpista, o então valentão Anderson Torres compara o Brasil à Bolívia, citando a ex-presidenta Jeanine Añez, que está presa até hoje acusada de encabeçar um golpe contra Evo Morales. "A Bolívia é o grande exemplo para todos nós. Senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso”.

09
Fev24

Operação contra Bolsonaro e cúpula militar evidencia vigor das instituições no Brasil

Talis Andrade

O passo mais duro contra Jair Bolsonaro na investigação que apura a tentativa de um golpe de Estado deixou Brasília em ebulição. Para analistas ouvidos pela RFI, o momento político atual é delicado por trazer para o olho do furacão as Forças Armadas, mas mostra também a resposta efetiva das instituições democráticas às ameaças golpistas.

Agentes da Polícia Federal realizam operação na sede do Partido Liberal em Brasília. (08/02/2024)
Agentes da Polícia Federal realizam operação na sede do Partido Liberal em Brasília. (08/02/2024) REUTERS - ADRIANO MACHADO
 
 

por Raquel Miura, correspondente da RFI Brasil em Brasília

A operação da Polícia Federal, embasada numa decisão de mais de 130 páginas assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou indícios não apenas do envolvimento direto do ex-presidente no atentado à democracia, mas trouxe a participação efetiva de integrantes das Forças Armadas, evidenciada nos detalhes de uma reunião conduzida por Bolsonaro em julho de 2022. Neste encontro, foi discutida a dinâmica de uma possível ruptura institucional com frases como “virar a mesa antes das eleições e agir contra determinadas instituições e pessoas”, atribuídas ao general Augusto Heleno, peça-chave do governo passado.

“Temos o desdobramento de uma tentativa escancarada de golpe de Estado contra essa nação. Por outro lado, o que nós vimos dos órgãos de Justiça em relação a um grupo de representantes das Forças Armadas do país é algo absolutamente inédito e que merece muita atenção. Talvez este seja o instante mais delicado dessa história”, afirmou à RFI o cientista político Humberto Dantas, diretor-presidente do movimento Voto Consciente.

“Se isso vai significar a escrita de um novo capítulo da história ou se isso vai se desdobrar em novas tentativas de assalto à democracia, o destino dirá. A gente torce, obviamente, para que isso repercuta da melhor forma possível: efetivamente julgados os envolvidos e condenados, que as penas sejam cumpridas e que as decisões sejam respeitadas à luz da lei”, defende Dantas.

 

Suposto discurso de comemoração a um golpe

Após a tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília e da quebradeira de 8 de janeiro de 2023, o país se vê aturdido novamente por elementos trazidos na investigação, como o que parece ser um discurso que Bolsonaro faria se tivesse êxito o plano golpista. O documento que fala em estado de sítio é apócrifo, mas foi encontrado na sala que o ex-presidente ocupa na sede do PL e traz expressões que ele sempre repetia, com jogar dentro das quatro linhas da Constituição.

A defesa de Bolsonaro diz que se trata de um documento já conhecido dos investigadores e que só estava ali porque o ex-presidente pediu para ver o material. Alega ainda que, para facilitar a leitura, foi feita a impressão do texto.

“Não tem limite a vontade de tentar trazer o presidente Bolsonaro para um cenário político que ele jamais concordou”, afirmou nas redes sociais  Fabio Wajngarten, advogado e ex-ministro de Bolsonaro.

O cientista político e advogado Melillo Diniz, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do Portal Inteligência Política, afirmou à RFI que as apurações ainda trarão muitas novas revelações, mas o que já se conhece mostra o risco que o país correu.

“Havia um conjunto de núcleos: um núcleo político, um parlamentar, um de comunicação, um de logística, um financeiro, um militar. E isso tinha por detrás um núcleo duro sob comando de Bolsonaro. E isto é muito grave”, afirmou Diniz. “É preciso acompanhar as investigações e garantir a ampla defesa, o direito ao contraditório, mas se 10% do que nós estamos acompanhando for minimamente comprovado e verdadeiro, já é um acinte à democracia e a todos os eleitores que compreenderam que o caminho correto é o da legalidade”.

 

Reações ilustram polarização política

A reação dos dois lados mostrou que o termômetro de fato subiu em Brasília, reforçando posicionamentos nas tribunas do Congresso e também na internet. O senador Hamilton Mourão, que foi vice de Bolsonaro, criticou as medidas determinadas pelo STF: “Lamentavelmente, nosso país vive uma situação de não normalidade. E, se as pessoas responsáveis e sérias não se reunirem para avaliar, diagnosticar e denunciar o que está acontecendo, não tenho a mínima dúvida de que nós estamos caminhando para a implantação de um regime autoritário de fato no país”.

Já o petista Lindberg Farias defendeu a operação da Polícia Federal: “A minuta do golpe falava em prisão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre Moraes. Aí Bolsonaro diz não, ‘vamos prender só Alexandre Moraes’. E monitorou toda a vida, toda a agenda de Moraes. Essa turma atentou contra a democracia brasileira.

O cientista político André Rosa defende que as investigações não podem ser barradas, sob pretexto de inflamarem o clima político no país.

“Fica evidente que as instituições têm dado uma resposta a todos os movimentos criados em torno das eleições de 2022 que visavam, de uma forma ou de outra, a manutenção do ex-presidente no poder”, disse Rosa, à RFI. "A população brasileira é dividida entre conservadores e progressistas, mas independentemente de polarização, isso não deve se usado para evitar as apurações.”

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03
Fev24

Censo 2022: Brasil tem mais igrejas e templos do que escolas e hospitais somados

Talis Andrade

 

Dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira mostraram que o país tem mais templos religiosos do que escolas e hospitais somados. De acordo com a análise, são 580 mil locais de devoção a diferentes tipos de religião ante 264 mil instituições de ensino e 264 mil unidades de saúde, que juntos totalizam 512 estabelecimentos.

Entre os estados que lideram a lista de "mais religiosos" estão em primeiro o Amazonas, com aproximadamente um templo religioso para cada 68 domicílios; depois o Acre, com 69 na mesma proporção; e o Amapá aparece em terceiro, com cerca de 79.

Pela primeira vez na história do levantamento, o IBGE mapeou todos os tipos de edificações que compões o Brasil. 

Ao todo são 579,7 mil estabelecimentos religiosos de todos os tipos, como igrejas, templos, sinagogas e terreiros. Uma média de 286 locais de fé para cada 100 mil habitantes. 

O levantamento ainda mapeou que o Brasil possui 264,4 mil unidades de ensino, como escolas, creches e universidades. Uma média de 130 unidade para cada 100 mil habitantes. 

Ainda há menos unidades de saúde. Entre hospitais, clínicas e pronto-socorros, foram registrados 247,5 mil edificações, uma média de 122 unidades para cada 100 mil habitantes. 

31
Jan24

O 8/1 e os golpistas impunes: ao não prender os chefes, fracassamos?

Talis Andrade

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Faz um ano que tentaram um golpe de Estado. Sim, esse é o nome da coisa. Incrível, mas há muita gente que nega o fenômeno. Usei desde o início a expressão “passapanismo”, para explicar essa tentativa de desleitura e desidratação da gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o efetivo papel dos militares e membros do governo Bolsonaro.

Sigo. Para dizer que muita gente tenta desler o que ocorreu. Até pedem o fim dos inquéritos. Eis o passapanismo. Até o ministro da defesa, desde que assumiu, dá ares de palimpsesto e vai polindo as diversas camadas das narrativas dos fatos. Sua entrevista na Folha mostra que somos reféns do passado. Múcio é refém. E o Brasil também. E o próprio governo quase golpeado. O ministro Múcio chegou a minimizar diretamente o 8 de janeiro (“só não houve golpe porque os militares não quiseram…” e ele diz isso, assim, desse modo? Outra frase de Múcio: “entre a raiva da direita e da esquerda, fiquei com as Forças Armadas”!!).

As FA não quiseram o golpe? Ora, o “manifesto” dos três comandantes militares datado de 11 de novembro de 2022 (já com novo presidente eleito, ministro Múcio!) sem dúvida colocou vitamina no ânimo dos golpistas. E os comandantes militares signatários da nota de 11 de novembro não foram nem indiciados. Isso tem nome? Tem. Amiguismo. Passapanismo.

Chamei a essa nota de 11/11/2022 de “hermenêuticas criminosas” em artigo em O Globo. Além de tudo, os militares falsearam a interpretação do parágrafo do artigo 358 do CP. Escrevi, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

“não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”

Pela des-hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, na nota 11/11, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — “arruaça”?

Bom, há quem diga que não houve tentativa de golpe; houve apenas arruaças.

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova Lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com “propósitos sociais”.

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com “propósitos sociais”. Espantoso isso, não? E não consta, em nenhuma hermenêutica, que “manifestação crítica aos poderes” possa querer dizer “acabar com esses Poderes”. O que me dizem? Ora, essas movimentações pretenderam sabotar a democracia.

E vamos parar de brincar de democracia.

A recente — histórica — entrevista do ministro Alexandre de Moraes mostra bem o que queriam fazer os golpistas. Havia até enforcamentos no plano.

Não há dúvidas de que a nota dos comandantes militares datada de 11/11 deu uma enorme força aos golpistas. Por isso há coautoria aí.

Digamos que o golpe necessitava do povão na rua e na invasão, enquanto a cúpula tratava de cuidar da logística “intelectual” do golpe – basta ver a minuta do golpe e da reunião dos três chefes militares com Bolsonaro.

Há uma sucessão de delitos (e autores) ainda por punir. E já se passou um ano. Além de tudo, dois dos três chefes militares da nota de 11/11 cometeram no mínimo prevaricação; o terceiro aderiu ao putsch, segundo nos contou Mauro Cid. E nada há ainda sobre isso. Nem vou falar do papel do MP — que precisa ir para o divã. E explicar, por exemplo, por que foi contra a prisão de Silvinei.

Aliás, centenas de radialistas e até gente de TV cometeram o crime do artigo 286 do Código Penal. E o MP não indiciou nenhum. Isso tem nome: passapanismo.

A história é professora. Ela é a Ave de Minerva. Os alemães cometeram o erro do “fator amiguismo”. Hitler tentou o golpe em 1923 e o MP e Poder judiciário fizeram o passapanismo. Deveria ser condenado a muitos e muitos anos e ter sido expulso do país — era estrangeiro. Cumpriu seis meses em um castelo e escreveu o Mein Kampf. O resto todos sabemos.

Minha dúvida é: quais os livros que nossos golpistas escreverão?

O “amiguismo” (a expressão é de Liszt Vieira) é tão profundo que o governo não está se dando conta de nada disso. Aliás, não se deu conta disso e continua ingênuo em relação à segurança pública. Quem vai mostrar ao governo as razões pelas quais a bancada da bala cresce dia a dia? Quem vai dizer ao governo que quem mais sofre com a violência cotidiana são os pobres? E quem vai dizer ao governo que o que houve, de verdade, foi uma tentativa de golpe em 8 de janeiro e que não, não dá para fazer concessões e ou amiguismos?

Enquanto isso, a delação de Mauro Cid já é conhecida como a delação 1.001 noites —a delação Sherazade. Tudo autoexplicativo.

De todo modo, hoje é 8 de janeiro. Escapamos dessa. Mas, escapamos, de verdade? Só temos mesmo é de aprender com a história. E que o crocodilo do fascismo, mesmo alimentado com carinho, continua sendo aquilo que ele é.

O autoritarismo e o horror à democracia têm precedentes fortes no Brasil. Impressiona o modo como a própria mídia flertou com o golpismo. Radialistas, jornalistas e jornaleiros incentivaram o golpe todos os dias. E ninguém foi punido por isso.

O ponto é: o autoritarismo e o desprezo pela democracia não morrem. São ideias. E ideias não se matam. Assim como lavajatismo está vivo, o golpismo também. Há uma ilusão de perenidade democrática no ar.

Quem acredita que o golpismo acabou, também acredita que os grupos religiosos pentecostais e neopentecostais (e quejandos) sairão às ruas para apoiar a democracia. Isso nunca acontecerá.

Sem ingenuidades, hoje é o dia de lembrar o golpe que falhou. E de reclamar por quais razões tanta gente ainda está impune. Como lembrou Celso Rocha de Barros na Folha de 7/1/2024,

Só quando os chefes do golpe tiverem sido presos, quando seus aliados de ocasião tiverem sido expulsos da vida pública, nossas instituições terão provado que mereciam ter sido salvas.

Numa palavra final: o 8 de janeiro é produto de negacionistas de todos os tipos. É a soma de todos os nossos medos. É a junção dos (i) negacionistas da democracia, (ii) negacionistas das vacinas, (iii) da Covid, (iv) da “redondês” da terra, (v) negacionistas da ciência, (vi) dos olavistas, (vii) dos parlamentares que se elegeram com o discurso da antipolítica, (viii) da turma do Silas, (ix)  do Edir, (x) dos vendedores de milagres, (xi) dos pedintes de Pix e beneficiários de imunidade tributária, (xii) dos inimigos da leitura de livros, que também são inimigos do vernáculo e da cultura, (xiii) dos influencers reacionários, (xiv) das pessoas que acreditam que Adão e Eva existiram (isso é bem simbólico!), enfim, (xv) de todo obscurantismo possível e imaginável. Tudo isso somado dá uma tempestade perfeita.

Prestem(os) atenção nos sinais.

A cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é investigada pela Polícia Federal (PF), que aponta para um suposto conluio na gestão atual para proteger indivíduos envolvidos em um esquema de espionagem ilegal denominado "Abin Paralela". O jurista Lenio Streck fala sobre o assunto em entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos.

Luis Nassif entrevista Julia Duailibi, jornalista e apresentadora da GloboNews e uma das diretoras do documentário "8/1 - A democracia resiste". No mesmo programa, Nassif recebe Lenio Streck, jurista e professor de Direito, que também comentará sobre o aniversário de um ano do atentado infame e nazista à democracia brasileira.

15
Jan24

Os militares legalistas que, sob riscos, resistiram aos intentos políticos de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

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Apartado de bajulações de outros militares, o ex-comandante do Exército, Edson Pujol, não acatou à politização bolsonarista – Foto: Marcos Corrêa/PR/Flickr

 

A única coisa positiva do governo Bolsonaro foi a política de que não existe a farsa das forças armadas constituírem um poder moderador da República, notadamente o Exército. O capitão Jair Bolsonaro dobrou os ímpetos de rebeldia, de insurreição, por acaso existentes dos generais, brigadeiros e ministros, e o natural comando do Presidente da República Federativa do Brasil ficou mais forte no dia 8 de janeiro de 2023 com a derrota do golpe intentado por Bolsonaro e militares corruptos e anarquistas e terroristas da extrema direita.

  1. Os Comandantes das Forças Armadas que pediram demissão
Os comandantes das Forças Armadas Edson Pujol do Exército, Ilques Barbosa da Marinha e Antônio Carlos Moretti Bermudez da Aeronáutica – Foto: Agência Brasil

 

Em março de 2021, em meio à pandemia e na véspera dos 57 anos do golpe da ditadura militar, os três comandantes das Forças Armadas pediram a renúncia conjunta por discordar de Jair Bolsonaro, que cobrava deles manifestações políticas favoráveis e apoio para decretar “estado de Defesa” no país para impedir lockdowns.

À época, Bolsonaro falou que “meu Exército” não permitiria as restrições de circulação, determinadas pelos governadores com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia permitido a autonomia para os entedes federativos determinarem medidas de segurança contra a disseminação do Covid-19.

A medida ocorreu, ainda, um dia após a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que era visto pelos comandantes das Forças Armadas como um bom interlocutor discreto dos militares com o governo.

Azevedo e Silva colocou o cargo à disposição de Bolsonaro, a pedido do próprio ex-presidente, anunciando em nota que havia “preservado” as Forças Armadas “como instituições de Estado”. Durante os dois anos em que esteve na pasta, tentava equilibrar e minimizar falas de Bolsonaro sobre rupturas institucionais e politização e radicalização das tropas.

No lugar de Fernando Azevedo e Silva, Bolsonaro escolheu o general Braga Netto para assumir a Defesa, um dos militares mais linhas-dura do governo Bolsonaro e seu principal aliado.

Foi a primeira vez desde a ditadura militar que os três comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica deixavam o cargo, ao mesmo tempo, sem ser em troca de governo.

Um dos que pediram demissão, o comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou, em novembro de 2020, que os militares não queriam “fazer parte da política”, “muito menos deixar a política entrar nos quartéis”.

Dias antes, Bolsonaro afirmava em tom de ameaça e uso de força autoritária para aplicar medidas de seu interesse, que “quando acaba a saliva, tem que ter pólvora”, sobre “defender a Amazônia” de pressão internacional contra o desmatamento.

Dois dias depois, os comandantes Ilques Barbosa da Marinha e Antônio Carlos Moretti Bermudez da Aeronáutica também emitiam nota, juntamente com Pujol, afirmando a separação entre as Forças Armadas e a política.

“A característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente apartadas da política partidária, conforme ressaltado recentemente por chefes militares, durante seminários programados, é prevista em texto constitucional”, afirmava.

  • Onde estão

Fernando Azevedo e Silva (ex-ministro da Defesa):

Após deixar o Ministério da Defesa, Azevedo foi convidado por diversos ministros do STF e do TSE a assumir a Diretoria-Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao final de dezembro de 2021.

Ele chegou a participar de uma reunião de transição do Tribunal, com o então presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, o futuro presidente do TSE, Edson Fachin, e o futuro presidente do STF, Alexandre de Moraes.

Já preparados para o flerte golpista e o questionamento incisivo de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, o objetivo dos ministros era neutralizar contestações aos resultados das urnas, ao ter como chefe do TSE um militar e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

“Como ministro da Defesa, eu representava as três Forças, que são instituições de Estado. As eleições e a Justiça das eleições, o TSE, também representam o Estado brasileiro. Não tem partido político representando. Não tem uma maioria, uma minoria”, disse o próprio militar, durante um encontro com representantes do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

Em dezembro, Azevedo falava ter aceitado o cargo, que assumiria em fevereiro de 2022. Naquele mês, contudo, disseminava-se publicamente o relatório das Forças Armadas questionando a segurança das urnas. Com receio, o militar recolheu-se, negou o convite alegando “questões pessoais de saúde e familiares” e decidiu manter discrição como militar da reserva, desde então.

Edson Pujol (ex-comandante do Exército):

General do Exército, Pujol manteve a discrição após deixar o comando da Força. Em novembro de 2022, a equipe de transição do governo Lula convidou o militar a integrar o grupo de trabalho da Defesa, em um aceno do presidente eleito a se aproximar e estabelecer pontes com as Forças Armadas. Pujol não integrou a transição do governo Lula.

Ilques Barbosa (ex-comandante da Marinha):

Sem nenhuma aparição pública desde a sua demissão, o Almirante de Esquadra é, desde agosto de 2023, coordenador de Relações Institucionais e de Desenvolvimento de Novos Negócios do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro, uma associação sem fins lucrativos com atuação em tecnologia e engenharia naval.

Antônio Carlos Moretti Bermudez (ex-comandante da Aeronáutica):

Assim como Pujol, Bermudez manteve a discrição e o Tenente-Brigadeiro não teve aparições públicas após a sua demissão.

 

  1. O general demitido do setor de controle de armas
Eugênio Pacelli – Foto: Divulgação Exército

 

Final de março de 2020, no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, o general responsável pelo controle de armas, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, Eugênio Pacelli Vieira Mota, foi demitido após publicar uma importante portaria que ajudava a rastrear munições.

Reportagem de O Globo, da época, mostrava uma carta em que Pacelli pedia “desculpas” se “por vezes não atendi interesses pontuais”. “Não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional”, escrevia o general.

As portarias de restrição de armas publicadas pelo militar foram revogadas por Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo que o então presidente editava dezenas de outras flexibilizando a fiscalização e o porte de armas no país.

Onde está

À época, o Exército negava que a demissão tinha relação com a revogação da portaria. Em 2020, Pacelli estava no quarto ano como general da brigada, visando a promoção a general da divisão. Como foi demitido e não foi promovido, ele automaticamente entrou para a reserva do Exército.

Pouco tempo após ser demitido, Pacelli ainda passou pela chefia da Comunicação Social do vice-presidente Hamilton Mourão. Desde então, não ocupou outro cargo da administração pública e se mantém na reserva.

 

  1. O Almirante da Anvisa
Antonio Barra Torres – Foto: Agência Senado

 

Contra-almirante da reserva da Marinha, Antonio Barra Torres foi escolhido em 2020 por Jair Bolsonaro para assumir o comando da Anvisa porque ele já ocupava um cargo de diretor no órgão desde agosto de 2019, naquele ano já indicado pelo ex-presidente, e porque além de militar, é médico de perfil conservador.

Vestindo a camisa do órgão durante todo o ano, começou a confrontar o seu superior hierárquico, Jair Bolsonaro, por seus conhecimentos na área, com as disseminações anti-vacina e a favor de medicamentos contra a Covid-19 do mandatário.

O confronto do chefe da Anvisa veio, de maneira mais explícita, com uma nota, em tom pessoal, divulgada em janeiro de 2022, cobrando a retratação do então presidente por insinuações contra a Agência em liberar a vacinação infantil contra a Covid.

À época, Bolsonaro questionou “qual interesse da Anvisa por trás” da liberação da vacina. “Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senho presidente. Determine a imediata investigação policial sobre a minha pessoa. Agora, se o senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente”, escrevia Torres.

Onde está

Por ser um cargo de agência nacional, sabatinado pelo Congresso Nacional, o mandato de presidente da Anvisa dura 4 anos, iniciando-se ao final do governo anterior e terminando na metade do mandato do sucessor. Assim, a Presidência na Anvisa termina em dezembro deste ano e Torres ainda permanece no cargo.

 

  1. Militares fora dos holofotes
Gen Fernando José Sant’Ana Soares e Silva – Foto: Divulgação/Exército

 

Mais distantes dos holofotes por não protagonizarem embates maiores de manchetes de jornal, outros militares foram considerados decisivos por adotarem posturas legalistas durante os intentos de Jair Bolsonaro de politizar as Forças Armadas.

Durante a demissão dos comandantes gerais das Forças Armadas e do ex-ministro da Defesa, em 2021, não somente Pujol, mas uma parte do Alto Comando do Exército, formado por 16 generais de 4 estrelas que comandam diferentes frentes do Exército, não ficaram satisfeitos com a demissão do então ministro da Defesa e concordaram, junto aos comandantes das Forças Armadas, que a demissão deles seria a resposta dos militares de que não iriam aderir à politização ou a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) à época.

É o caso de alguns dos 15 generais do Alto Comando do Exército de 2020, como o Chefe do Estado-Maior do Exército, Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, o Secretário de Economia e Finanças (SEF), Sérgio Da Costa Negraes, ambos que ainda se mantêm nos mesmos postos, e o então Comandante de Operações Terrestres (COTer), José Luiz Dias Freitas, assim como o então comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Paulo Roberto Rodrigues Pimentel.

O general Negraes foi Secretário de Segurança Presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff e comandou diversas operações, como a Samaúma, de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, na atuação junto às forças de seguranças para a greve dos caminhoneiros em 2018, e nas ações do Exército para o enfrentamento da Covid-19. Manteve-se distante de posturas políticas e não cedeu a gestos de apoio golpista.

Também ainda no cargo, após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, o Chefe do Estado-Maior do Exército, general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, narrou em entrevista que “não houve uma única unidade [do Exército] sublevada” a cometer golpe de Estado e afastou a acusação de que a Força teve essa intenção. Admitindo que os militares foram “totalmente capturados pelos assuntos políticos” e “tragados pela percepção do golpismo”, rechaçou possibilidades de envolvimento político.

Chefe do COTer, o general Freitas era reconhecido por ser ativo em suas redes sociais, já no governo de Jair Bolsonaro, sem nunca publicar manifestações políticas ou partidárias, apenas de assuntos relacionados ao Exército e ao Comando. De acordo com o colunista Marcelo Godoy, ele recebeu o convite direto do general Braga Netto, que assumiu a Defesa após a caída de Azevedo, para o cargo máximo de comando do Exército.

Ele negou, alegando que não se sujeitaria a caprichos de Bolsonaro. Um mês depois, Freitas foi afastado da atuação militar, passou para a reserva e foi viver no interior do Paraná com serviço voluntário.

Já Pimentel, o comandante das Agulhas Negras, em determinado episódio de motociata de Bolsonaro no Rio de Janeiro, em agosto de 2021, negou a entrada do ato do presidente na Academia. Outros militares sugeriram que a moticiata do mandatário fosse concentrada fora dos muros da Aman, o que foi aceito. A solução à negativa teria salvado a carreira de Pimentel, que foi promovido em 2022 a 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

21
Out23

Uma ramagem de espiões golpistas a serviço de Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
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Na casa do chefão da Abin Paulo Maurício a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie

 

A "Operação Última Milha" desencadeada pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira, visa investigar um esquema nazista de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse contexto, a Abin estendeu vários ramos de escutas ilegais visando espionar políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e militares considerados legalistas amigos da democracia.

 Reportagem de Rayanderson Guerra, no Estado de S. Paulo, aponta Alexandre Ramagem policial, guarda-costa, capanga de Jair Bolsonaro como o chefe dos serviços de inteligência e espionagem palacianos. Uma Abin para inglês ver e outra secreta. Uma Abin bolsonarista que atuou em duas eleições presidenciais, 2020 e 2022, e que, também, foi usada na campanha fácil, na campanha de Alexandre Ramagem. Um candidato sem reduto eleitoral, mágica e inesperadamente eleito deputado federal. 

Ramagem, um fiel aliado do clã Bolsonaro, informa Rayanderson Guerra, liderou a Abin durante o período em que servidores agora detidos teriam utilizado recursos estatais para rastrear alvos da espionagem, entre julho de 2019 e abril de 2022.

Na operação desta sexta-feira, a PF prendeu dois servidores da Abin, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky, que teriam utilizado o sistema de geolocalização de celulares do órgão para fins não autorizados. As ordens de prisão e afastamento foram emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sede da Abin também foi alvo de buscas.

Sob crescente pressão devido à operação, Ramagem alega que as investigações foram possíveis devido a medidas de austeridade implementadas durante a gestão de Bolsonaro. Ele afirma que a ferramenta de monitoramento, denominada FirstMile, foi adquirida em 2018, antes do governo Bolsonaro, e que, ao assumir a gestão da Abin, tomou medidas para investigar sua utilização. Os fatos investigados envolvem crimes de invasão de dispositivos informáticos, organização criminosa e interceptação de comunicações sem autorização judicial. O caso lança luz sobre alegações de abuso de poder e espionagem ilegal durante a administração de Jair Bolsonaro, provocando um intenso debate político no Brasil.

A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles, dois diretores atuais do órgão. Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas na manhã desta sexta-feira. Os policiais também cumprem 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. De qual ramo saiu tanta grana fica como pergunta solta nos galhos da escandalosa ramagem.

De acordo com as investigações, a agência utilizou um sistema de espionagem israelense para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal considerados adversários do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A ofensiva mira supostos crimes de organização criminosa, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. O sistema utilizado pela Abin se chama FirstMile e é capaz de localizar, com facilidade, pessoas através de aparelhos celulares.

A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles, dois diretores atuais do órgão. Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas na manhã desta sexta-feira. Os policiais também cumprem 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

 

O que é a Abin?

Depoia da Abin de Ramagem veio a Abin do general Augusto (César) Heleno, denunciado pela CPMI dos Atos Golpistas como um dos chefes, um fanático marechal de contra-cheque.

A Abin é o órgão principal do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como função fornecer informações estratégicas ao Palácio do Planalto. Os informes são enviados ao Poder Executivo através de relatórios, com a finalidade de evitar possíveis ameaças ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional.

As atribuições da agência são produzir relatórios sobre ameaças como defesa das fronteiras nacionais, proliferação de armas de destruição em massa, políticas externas, segurança das comunicações governamentais, combate ao terrorismo e antiespionagem.

Março deste ano, a Abin estava vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em uma estratégia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desmilitarizar a agência, após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, a Abin foi transferida para a Casa Civil da Presidência da República, que é chefiada pelo ministro Rui Costa.

 

Quais são os alvos da operação?

Os dois servidores da Abin presos são Rodrigo Colli, que trabalha na área de Contrainteligência Cibernética da Agência, e Eduardo Arthur Yzycky, que exercia a função de oficial de inteligência. Ambos foram detidos no Distrito Federal.

Segundo os investigadores, os servidores teriam usado o "conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão" em um processo administrativo disciplinar do qual eram alvos.

O filho do general da reserva e ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República de Jair Bolsonaro, Carlos Alberto Santos Cruz, foi um dos alvos de busca e apreensão feitos nesta sexta. Caio Cesar dos Santos Cruz é investigado pela PF por suspeitas de ter sido o representante da empresa criadora do sistema de espionagem na venda feita para a Abin. O Estadão tentou entrar em contato com o ex-ministro, mas não obteve retorno.

 

O que é o sistema FirstMile?

O sistema FirstMile é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no software e acompanhar em um mapa a última posição. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o software se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular.

O programa começou a operar na Abin em 26 de dezembro de 2018, no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A aquisição custou R$ 5,7 milhões, pagos à empresa israelense Cognyte, de acordo com o Ministério Público Federal.

Segundo a PF, o grupo sob suspeita teria usado o sistema da Abin - um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" - para rastrear celulares "reiteradas vezes". Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

 

Quantas pessoas foram espionadas?

Segundo os investigadores da PF, a Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro. Do total, 1.800 desses usos foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários do gestão do ex-presidente. As informações são do jornal O Globo. A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes - o que, segundo os investigadores, reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal.

Para não deixar vestígios, a "gangue Abin de rastreamento", como os investigadores têm chamado os servidores, apagou dos computadores a grande maioria dos acessos, segundo a TV Globo.

 

O que disse a Abin?

Em nota após a operação, a Abin afirmou que a Corregedoria-Geral da agência concluiu, em 23 de fevereiro de 2023, uma Correição Extraordinária - uma apuração interna - para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa no dia 21 de março. De acordo com o órgão, a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.

"Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados", disse.

 

Quem é Alexandre Ramagem?

Ex-delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem Rodrigues era o diretor-geral da Abin durante o uso da ferramenta. Nas eleições de 2018, ele foi designado para cuidar da segurança do então presidenciável Jair Bolsonaro após o atentado à faca em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018.

Com a posse de Bolsonaro, ele teve uma ascensão rápida no novo governo. Chegou a ser nomeado superintendente da PF no Ceará, em fevereiro de 2019, mas foi deslocado para um cargo de assessor especial do então ministro da general Santos Cruz. Em julho daquele ano, foi para a Abin.

Em 2020, Bolsonaro quis nomeá-lo diretor-geral da PF. O presidente queria ter, segundo o então ex-ministro Sérgio Moro, alguém com quem pudesse "interagir" e que lhe fornecesse relatórios de inteligência. A insistência do ex-presidente para a presença de Ramagem na PF motivou o pedido de demissão do ex-ministro, que se distanciou do ex-chefe do Executivo até a chegada das eleições presidenciais de 2022.

Durante a gestão de Ramagem na Abin, a agência de inteligência teria atrapalhado investigações envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho "04" de Bolsonaro. Um agente da PF admitiu que recebeu a orientação de "levantar informações sobre uma operação que tinha Jair Renan como alvo para prevenir 'riscos à imagem' de Bolsonaro". À época, a corporação afirmou que um relatório que Abin teve um papel de "interferência".

Em 2022, Ramagem se filiou ao PL, partido do ex-presidente, e foi eleito deputado federal com 59.170 votos. Na Câmara, ele é vice-líder da sigla e membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de ser cotado para representar o clã Bolsonaro na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024. Ele financia, desde o início do ano dois nomes apontados como líderes do chamado "gabinete do ódio" - grupo investigado por produzir e disseminar desinformação e ataques às instituições durante o mandato do ex-chefe do Executivo.

01
Out23

Que seja o fim do terror judicial

Talis Andrade

redação liberdade prisão Vladimir Kazanevsky

 

LIBERDADE DE IMPRENSA

STF derruba ações de retaliação ajuizadas por juízes contra jornal e jornalistas

Por Danilo Vital

O ajuizamento de dezenas de ações padronizadas contra jornalistas de uma mesma publicação com o intuito de retaliação e imposição de mordaça representa abuso do direito de acesso à Justiça e fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Rosa Weber
Ministra Rosa Weber reconheceu abuso praticado por meio da série de processos. Desenho de J. Bosco

 

Com esse entendimento, e por maioria de votos, o Plenário do STF julgou procedente uma reclamação constitucional e derrubou uma série de processos movidos por juízes contra o jornal Gazeta do Povo e jornalistas que atuam ou atuaram no veículo.

As ações seriam uma retaliação contra uma série de reportagens publicada pelo jornal mostrando que juízes e promotores recebem salários abaixo do teto, mas se beneficiam de auxílios e benefícios como forma de "indenização", que não se submetem a esse limite.

Todos os processos estão paralisados ou com seus efeitos suspensos desde 2016, por decisão da ministra Rosa Weber. A alegação dos autores da reclamação é de que o objetivo é punir jornalistas e empresa e, assim, evitar novas reportagens desfavoráveis ao Judiciário do Paraná.

Votaram com a relatora os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques.

O jornal Gazeta do Povo foi representado na causa pelo advogado Alexandre Jobim.  

 

ADPF 130

As ações foram derrubadas por meio de reclamação constitucional. O STF entendeu que elas ofenderam o que a corte decidiu na ADPF 130, em que declarou inconstitucional a Lei de Imprensa de 1967, aprovada sob uma ótica cerceadora da liberdade de expressão e que permitiria tais exercícios judiciais.

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Para ministro Alexandre de Moraes, reclamação foi ajuizada antes de existir qualquer decisão a violar a ADPF 130. Desenho de Cícero

 

Relatora, a ministra Rosa Weber apontou que as ações são padronizadas, foram ajuizadas em um diminuto espaço de tempo e em diferentes comarcas, o que só foi possível porque os autores escolheram usar os Juizados Especiais.

Com isso, jornal e jornalistas se viram obrigados a lidar com audiências em diversas comarcas paranaenses em datas e horários próximos, senão simultâneos, o que indica uma ação dolosa para prejudicar o exercício do fundamental do direito de defesa.

"Nesse diapasão, e porque independente de configuração de culpa, entendo caracterizada, no caso dos autos, a prática do exercício disfuncional — e ilegítimo — do direito de ação em desfavor dos ora reclamantes, utilizada com o propósito intimidatório da imprensa", afirmou a ministra.

 

Ação antecipada

Abriu a divergência o ministro Alexandre de Moraes, com base em óbices processuais. Em sua análise, o uso da reclamação é inviável porque, quando ela foi ajuizada, não havia nenhum ato decisório proferido pelos juízos reclamados.

"Ou seja, no momento em que provocada a corte, não seria possível sequer falar em eventuais violações aos paradigmas apontados como violados, tendo em vista a ausência de qualquer manifestação de méritos."

Assim, segundo Alexandre, o receio do jornal e dos jornalistas sobre a possibilidade de os juizados ferirem o que o STF decidiu na ADPF 130, ainda que justo e fundado, não autoriza que eles usem a reclamação constitucional para acionar o tribunal.

Clique aqui para ler o voto da ministra Rosa Weber
Clique
aqui para ler o voto do ministro Aleandre de Moraes
Rcl 23.899

20
Set23

“Só ela tem conhecimento de todos os absurdos da Lava Jato”

Talis Andrade
 
 

maceno.jpg

 

Integrantes da Justiça Federal do Paraná, com Flávia Maceno em destaque

 

Servidor da Justiça Federal do PR falou à Fórum sobre Flávia Maceno, a ex-chefe da secretaria de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba. Levada para Brasília, o ex-juiz a mantém “isolada”

 

POR HENRIQUE RODRIGUES

EXCLUSIVO Revista Forum

“Eu não entendo por que não vão em cima dela. A gente até vê sair uma coisinha aqui, ou ali, até alguns procedimentos foram instaurados. Mas ninguém questiona e vai diretamente nela, e só ela tem conhecimento de todos os absurdos da Lava Jato”. A afirmação é de um servidor da Justiça Federal do Paraná e se refere à também servidora Flávia Cecília Maceno Blanco, que ocupou a função de diretora de secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba durante o período em que o então juiz Sergio Moro esteve por lá, ganhando fama em todo Brasil com a Lava Jato.

Por questões funcionais e de segurança, o servidor do Judiciário Federal na capital paranaense, que falou com exclusividade à Fórum, não se identificará. Informações que possam levar à sua identidade também serão omitidas, permitindo-nos dizer apenas que ele tem bem mais de 10 anos como funcionário de carreira na Justiça Federal do Paraná, tendo passado por vários órgãos e varas, inclusive a “célebre” 13ª Vara Federal, por onde estiveram como juízes, desde o início da Lava Jato, Sergio Moro (2014-2018), Gabriela Hardt (2018-2019 e 2023), Luiz Antônio Bonat (2019-2022), Eduardo Fernando Appio (2023) e Fábio Nunes de Martino (atual).

Em 11 de novembro de 2018, poucos dias após a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, Moro anunciou ao Brasil que deixava a carreira de juiz federal. Ele abandonava os mais de 20 anos de magistratura para entrar numa barca furada: assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do novo presidente extremista, do qual pediria demissão menos de um ano e meio depois, alegando interferência política na pasta por parte do “chefe”. No entanto, ao deixar Curitiba para trás e embarcar para Brasília, Moro anunciou que levaria junto Flávia Maceno, que seria cedida da 13ª Vara Federal da capital do Paraná para ocupar a chefia de gabinete do recém-nomeado ministro.

“Eu, e nem ninguém na Justiça Federal de Curitiba, tem dúvidas de que ele queria tê-la por perto o tempo todo e isolá-la. Moro sabe que ela detinha os direitos mais exclusivos de tudo que acontecia na vara nos últimos 10 anos, é claro que ela precisava estar por perto e sempre na alçada dele, sob a autoridade dele. Você consegue imaginar o risco que é essa mulher cair na mão de um outro juiz, ou de ficar insatisfeita por qualquer razão e sair falando por aí, dar com a língua nos dentes?”, diz o servidor.

Questionado sobre quais seriam esses “direitos mais exclusivos” no período em que ficou à frente da secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, no auge da popularidade da Lava Jato, o funcionário explica que nessa função Flávia praticamente estava autorizada a tudo por Sergio Moro.

“Ela tinha de forma exclusiva carta branca na gestão de todos esses valores que eram depositados (nos acordos de leniência). Por outorga do Sergio Moro, durante esse período que eles estiveram lá, ela tinha carta branca. Como diretora de secretaria, ele delegou plenos poderes a ela e, pelo cargo, naturalmente, ela era a pessoa que executava todos os atos... Há inúmeros processos, em relação aos quais existem valores bilionários vindos de pagamentos de multas, que ninguém de forma alguma consegue acessá-los no sistema para ver essas informações. São contas bancárias da 13ª Vara (Federal), com sigilo absoluto, são valores que já me garantiram que passam de R$ 1,5 bilhão... É entrada, é saída de dinheiro, e não fica claro nem para os juízes que assumiram depois que valores são esses e como eles se movimentavam. Aquilo é uma loucura total... Quem impôs esses sigilos nesse nível, e todo mundo sabe lá, foi a Flávia, na época em que o Moro era juiz titular”, acrescenta.

Os valores angariados com acordos de leniência, de colaboração e repatriações envolvendo os casos de corrupção na Petrobras, no âmbito da Lava Jato, atualizados e divulgados pelo setor de compliance da companhia, representam mais de R$ 6 bilhões. Desse montante, R$ 2,9 bilhões estão “desaparecidos” conforme apuração de um processo de correição instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciado em maio deste ano.

Na última sexta (15), um relatório parcial dessa correição realizada pelo CNJ apontou que “um conluio para favorecer a força-tarefa” foi instalado no seio da 13ª Vara Federal de Curitiba, com a participação dos procuradores do MPF liderados por Deltan Dallagnol. O trato com as questões financeiras relacionadas aos acordos de leniência, colaboração e repatriação foi classificado como “uma gestão caótica”, que tinha como intuito “destinar recursos no Brasil para a Petrobras pagar acordos no exterior, que retornariam para a força-tarefa”. Moro e Deltan queriam instituir, com essas montanhas de dinheiro “recuperadas”, uma tal “Fundação Lava Jato”, uma excrescência que acabou sendo proibida pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o retorno de Moro à esfera política no ano passado, quando foi eleito senador pelo Paraná, Flávia e o marido, Maurício Tucunduva Blanco, voltariam a ocupar posições centrais na vida do ex-juiz. Ela foi nomeada chefe de gabinete da esposa de Moro, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), e segundo o portal da Câmara dos Deputados seguiu no posto até o final de julho deste ano. Já Blanco ganhou um cargo de “assessor parlamentar sênior” no próprio gabinete do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e lá segue até o momento. 

A insistência em levar Flávia e seu esposo para todos os lados, para o servidor da Justiça Federal que falou à Fórum, não é mero excesso de confiança, tampouco afinidade profissional. Ele crê que dessa forma, com o casal fora de Curitiba e do convívio diário nas instalações do Judiciário Federal paranaense, o silêncio de ambos estaria garantido. 

“Eu tenho a impressão muito clara que esse foi um jogo para comprar o silêncio de alguém, colocando ela e o marido no gabinete da Rosangela (na verdade, Maurício está no gabinete de Moro). É impossível quem trabalha lá dentro (da Justiça Federal do Paraná) não ficar com a impressão que isso foi para tirá-la de cena. Ela é a única pessoa que conhece cada página e cada detalhe de cada um daqueles processos, com milhares de eventos e circunstâncias, e de repente ela sai de lá e vai para Brasília. Esteve primeiro na chefia de gabinete do Moro no Ministério da Justiça, na época do Bolsonaro, e agora lotada no gabinete da Rosangela Moro na Câmara”, concatena o funcionário da Justiça, ainda que os registros do site da Câmara mostrem um desligamento de Flávia do gabinete de Rosangela Moro há pouco mais de um mês.

Segundo a fonte entrevistada, é notório para todos os servidores no prédio da Justiça Federal do Paraná que, além de Flávia, vários outros nomes de extrema confiança de Moro durante o período em que ele foi juiz da Lava Jato foram levados para Brasília por “saberem demais” e por terem “agido além da conta”.

“O Moro, quando vai para o Ministério da Justiça, ele carrega não só a Flávia e o marido dela para Brasília, mas leva também um auditor da Receita Federal, de nome Roberto Leonel, que era a pessoa do Coaf dele, que seria o homem que fez aquelas incursões nos sigilos tributários dos ministros do Supremo, e uns quatro ou cinco delegados dele da Polícia Federal daqui do Paraná, porque era gente dele. Foi todo esse pessoal que sabia demais e que agiu além da conta”, acrescenta.

Por fim, o servidor público responde a uma pergunta que seria óbvia diante de tais afirmações feitas por ele: qual o medo de Sergio Moro para não dar espaço a Flávia Maceno, carregando-a a tiracolo para todo canto após sua saída da operação Lava Jato.

“O grande medo dele é uma tomada de contas vinda de qualquer lugar, vinda do CNJ, do Supremo, que obrigue essa pessoa a falar... As mensagens da Vaza Jato mostraram que ela tratava tudo com o Dallagnol e com outros procuradores. Ela fazia uma interlocução direta na vara... O Dallagnol andou questionando a Flávia que o ministro Alexandre de Moraes (do STF) estava cobrando a 13ª Vara Federal daqueles valores lá das multas bilionárias que foram pagas nos Estados Unidos, cobrando os acordos aqui de Curitiba, porque a Raquel Dodge (ex-PGR) estava cobrando... E aí a Flávia passa a repassar o tempo todo informações para ele e chega a dizer que precisa estar municiada de informações para poder responder à corregedoria (do TRF-4) e ao Moraes”, responde, embora acredite que "se bobear, vão jogar toda a culpa no colo dela, afinal, o culpado sempre é o mordomo e os servidores são a parte mais fraca, a menos que ela faça uma delação".

A Fórum entrou em contato com o gabinete da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) para questionar a contratação de Flávia Macena, que outrora fora chefe da secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, então liderada pelo marido da parlamentar, e para ouvi-la em relação às afirmações do servidor federal entrevistado. O gabinete do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também foi acionado para que o ex-juiz se manifestasse sobre a reportagem. Até o momento, nenhuma das partes do casal de parlamentares retornou o contato.

19
Set23

Fantástico detona jagunços bolsonaristas

Talis Andrade
 
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A corrupção veste Prada (vídeos)

Por Altamiro Borges

No seu esforço para desidratar o bolsonarismo e, desta forma, viabilizar uma alternativa de “centro” na política, a TV Globo tem exibido algumas matérias impactantes. Neste domingo (17), o programa Fantástico trouxe duas reportagens que desmascaram o terrorismo da extrema-direita: uma traça o perfil do primeiro “patriotário” condenado no Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas do 8 de janeiro; a outra escancara a violência do jagunço Roberto Jefferson, o ex-presidente do PTB que segue na cadeia. 

Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF, é o típico fanático bolsonarista. O criminoso reúne ao menos dez boletins de ocorrência contra ele, registrados por vizinhos. Segundo a matéria, ele é acusado de agressão verbal e física, homofobia, intolerância religiosa e até furtos. “Ele passava e falava: ‘Eu vou acabar com você’, relatou uma professora, que registrou boletins de ocorrência contra o machista por injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade.

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Entrevistado, o perito Bruno Costa rebateu a mentira do jagunço bolsonarista de que não disparou para atingir os policiais. “Primeiro que ele deu muito tiro num veículo que tinha um policial atrás, abrigado, e segundo que dois policiais foram atingidos por tiro”. Já a advogada da policial atingida, Estela Nunes, disse que a agente sofreu “danos físicos e psicológicos”. “Ela tem o dano psicológico, que acho que é o maior dos danos. Na região do quadril e no rosto, ela teve perda de sensibilidade a toque, ao calor e ao frio. Além disso, a marca no rosto a faz lembrar diariamente da violência que sofreu”.

A corrupção veste farda

 

Braga Netto e outros generais ficam impunes

 
 

Duelos e condenados no STF expõem militares

 
 

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