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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

02
Jul21

O nebuloso esquema da covaxin

Talis Andrade

Capa da revista ISTOÉ 25/06/2021

 

Um deputado bolsonarista denuncia esquema de desvio no Ministério da Saúde e envolve o presidente. A vacina indiana pode ser o pivô de um esquema milionário de desvio de recursos. Essa é a crise mais grave do governo Bolsonaro, que até agora não conseguiu esclarecer as suspeitas

 

Crédito: CARL DE SOUZA

ACUADO Jair Bolsonaro em outubro de 2018, quando enfrentava o segundo turno. Em menos de três anos de gestão, o discurso anticorrupção ruiu (Crédito: CARL DE SOUZA)

 

por Marcos Strecker /Isto É

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A crise do governo Bolsonaro ganhou outra dimensão na última semana, com a denúncia explosiva de desvios na compra da vacina indiana Covaxin. Não se trata apenas de desbaratar a preferência dada pelo governo a esse imunizante. As investigações chegaram perto do presidente, pois ele foi alertado no dia 20 de março para graves irregularidade no negócio. Desde então, ao contrário do que esperavam os denunciantes, essa transação não foi desfeita nem os responsáveis pela negociata foram afastados. Ao contrário, o contrato permaneceu vigente e a Anvisa aprovou o uso emergencial do antídoto, ainda que de forma limitada. Os dados são graves. O imunizante foi adquirido por um valor 1.000% superior ao anunciado pelo fabricante, em negociações que duraram apenas 97 dias. O produto da Pfizer, ignorado pelo governo, só foi adquirido após 330 dias. A Covaxin custou 50% a mais do que a Pfizer, mesmo sendo produzida em um laboratório periférico e nem ter ainda os estudos da fase 3 publicados. É a mais cara comprada pelo governo e a única que contou com intermediários.

luis miranda.jpg

PIVÔ O deputado Luis Miranda, principal acusador, registrou o encontro com o presidente em 20 de março, quando denunciou o esquema (Crédito: NicTaylor)

 

O personagem central do escândalo é o deputado federal Luis Miranda (DEM), que desde a última terça-feira tem denunciado irregularidades nessa compra. Suas motivações ainda devem ser devidamente apuradas, mas ele diz que deseja proteger seu irmão, o chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apontou “pressões muito fora do comum” para a efetivação do negócio. Luis Ricardo denunciou que houve ainda pressão para uma operação totalmente irregular: um pagamento em março no valor de US$ 45 milhões para uma companhia localizada em Cingapura, a Madison Biotech, que nem fazia parte do contrato. E o depósito deveria ser feito antecipadamente, com todos os custos bancados pelo Ministério, o que o contrato original não previa. Quem tentava acelerar o depósito é o coronel Marcelo Bento Pires, que passou para a reserva em novembro de 2020 e ficou apenas três meses na pasta. Foi nomeado por Pazuello. Também teria havido pressão do coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador de Logística de Insumos Estratégicos no Ministério. A CPI da Covid desconfia que a Madison seja uma empresa de fachada.

SERVIDOR O chefe de compras do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, também participou do encontro no Alvorada com o irmão e Bolsonaro (Crédito:Nic Taylor)

 

Tudo isso levou os dois irmãos a procurarem o presidente em 20 de março, quando, segundo o deputado, todas as provas do esquema foram entregues. Para o parlamentar, Bolsonaro disse disse que acionaria a Polícia Federal. A partir daí, os irmãos não foram procurados por nenhuma autoridade nem souberam de nenhuma providência. Ao contrário, o deputado, que ainda se diz um apoiador de Bolsonaro, afirma que foi escanteado nas negociações para ser relator da Reforma Tributária. O acordo com a Covaxin também permaneceu, apesar das dúvidas que sempre despertaram entre os especialistas. Para a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi, nada justifica a compra. “A Covaxin, feita de vírus inativado, não tem ainda divulgação do seu trabalho de fase 3. Um estudo da fase 2 com 380 pessoas mostrou que seria segura, com eficácia em torno de 78% em casos leves. Mas é uma vacina que não temos dados. Não se justifica uma compra do ponto de vista da ciência, ainda mais superfaturada.”

Terceira denúncia

O esquema da Covaxin foi a terceira tentativa do deputado em denunciar desvios no Ministério da Saúde. Segundo ele, dois outros dossiês foram entregues em 2019 ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (atualmente na Secretaria-Geral da Presidência). Os contratos com aditivos, sobrepreço e indícios claros de corrupção também não tiveram nenhuma consequência. O parlamentar não explicou, ainda, a que se referia. Luis Ricardo, que é servidor concursado, desde 2020 vinha recebendo pressão no Ministério da Saúde, segundo o irmão. Chegou a ser exonerado do cargo por não aceitar “atos ilícitos, errados, no mínimo suspeitos”. O deputado afirma que seu irmão foi readmitido pelo então ministro Eduardo Pazuello, mas continuou recebendo pressões. Segundo o parlamentar, o próprio Pazuello seria uma espécie de vítima. Para o deputado, Pazuello caiu porque evitou endossar os esquemas. “Ele disse que foi expulso, pois não queria dar dinheiro fácil para o grupo”, afirma Miranda. Pazuello caiu três dias depois de Bolsonaro ter recebido a denúncia. A opinião de Miranda vai ao encontro das versões que circularam na época da demissão, quando Pazuello teria dito que “queriam um pixulé” na Pasta. Na CPI, porém, o general desmentiu a informação e negou qualquer irregularidade no Ministério.

Agora, os irmãos Miranda se voltam para a transação da Precisa, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A Precisa é dirigida pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, amigo do presidente. A companhia já estava na mira no Ministério Público Federal porque tem sócios “praticamente coincidentes” com os de outra empresa, a Global Saúde, que é investigada por ter vendido há três anos medicamentos no valor de R$ 20 milhões que não entregou ao Ministério da Saúde. Por esse caso, o MPF move uma ação em que pede o ressarcimento de R$ 119 milhões por danos coletivos. Isso não impediu Maximiano de circular com desenvoltura no início desse ano em Brasília, quando tentou viabilizar no Ministério da Economia linhas de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia foi defendida em janeiro por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Na época, um acordo envolvendo 5 milhões de doses da Covaxin chegou a ser anunciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não avançou porque havia impedimentos legais. Mas em 25 de fevereiro Maximiano conseguiu concretizar o contrato para a venda diretamente ao Ministério da Saúde por um valor de R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses a serem entregues até 70 dias após a assinatura do contrato – por US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo de entrega já expirou e nenhuma dose foi enviada. O dinheiro já foi empenhado pelo governo, o que permite o seu pagamento integral à vista, o que ainda não ocorreu. Segundo despacho da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

FÚRIA O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, mostra invoice apresentado pelo deputado Luis Miranda que seria “falso”, mas foi desmentido pela Precisa Medicamentos (Crédito:Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; reprodução)

O papel de Ricardo Barros

Não há como sustentar a lisura na compra da Covaxin. O próprio governo federal anunciou a assinatura do contrato e a dispensa de licitação para a compra às pressas, numa negociação que sempre levantou suspeitas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu o caminho para a operação ao incluir uma emenda na Medida Provisória editada em janeiro permitindo que a Anvisa concedesse autorização para vacinas aprovadas pela agência indiana. Ocorre que Barros é investigado por improbidade administrativa na época em que era ministro da Saúde no governo Temer, por favorecimento à Global Saúde — empresa ligada à Precisa Medicamentos, vendedora da Covaxin ao governo. Líder do Centrão, Barros é ligado ao setor de Saúde e sempre foi cotado para voltar ao Ministério. É um dos nomes mais importantes para a articulação do governo. É o “Zé Dirceu” de Bolsonaro, e a CPI cogita convidá-lo a depor. E não é o único nome ligado ao governo que teve um papel nebuloso na compra de imunizantes. O ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten tentou intermediar a compra da vacina da Pfizer, apesar de não ter prerrogativa para isso, atravessando o então ministro da Saúde. Por suas ações, Wajngarten já passou à condição de investigado na CPI.

“PIXULÉ” Eduardo Pazuello seria “vítima” do esquema, segundo Luis Miranda. O próprio ex-ministro teria mencionado irregularidades na demissão, mas depois negou tudo na CPI (Crédito:Pedro Ladeira)

A ameaça de Onyx

O caso caiu como uma bomba no governo, que reagiu da pior maneira possível. O deputado Luis Miranda foi ameaçado por Onyx em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto: “Luis Miranda, Deus tá vendo. O senhor não vai só se entender com Deus. Vai se entender com a gente também”. Onyx acusou o parlamentar de “mau-caratismo e denunciação caluniosa” e afirmou que ele “traiu Bolsonaro”. Uma óbvia e truculenta tentativa de intimidação. Como reação, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse que vai convocar imediatamente Onyx para depor. Também ameaçou pedir a prisão do secretário-geral, pois a ofensiva contra os denunciantes pode ser enquadrada como ameaça a testemunhas e obstrução de justiça. O deputado Eduardo Bolsonaro também afirmou que Luis Miranda “vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis”. Luis Miranda disse temer por sua vida e pela do irmão. A CPI pediu proteção para os dois e seus familiares.

Os senadores do colegiado estão considerando a história da Covaxin como uma “bala de prata” contra Bolsonaro, mas não a única, já que continuam no esforço de seguir o dinheiro que teria favorecido farmacêuticas na venda de remédios do “tratamento precoce”. Acham que esquemas como o da Coxavin já existiam antes. Eles entendem que Wajngarten também fazia lobby e levantava suspeitas de superfaturamento em contratos, quando ele intermediava as compras das vacinas da Pfizer. O esquema é especialmente grave para Bolsonaro porque o governo sempre alegou riscos jurídicos e os altos custos para negar a compra da vacina da Pfizer (chegou a recusar uma oferta do imunizante pela metade do valor negociado com outros países). Agora, foi flagrado turbinando uma operação que tem todos os pontos negativos que sempre criticou. O discurso para justificar a negligência com imunizantes ruiu.

PROVAS O deputado Luis Miranda guarda as mensagens que confirmam o encontro com Bolsonaro no Palácio do Alvorada no dia 20/3. Na ocasião, levou a denúncia sobre o esquema da Covaxin

 

A CPI agora vai assumir o protagonismo na apuração do caso, a começar pelo empresário responsável pelo negócio. Além de dono da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Emerson Maximiano é sócio de outras nove companhias, quatro no ramo da Saúde. Ele tinha depoimento marcado na comissão para a última quarta-feira, mas alegou estar em quarentena após retorno da Índia. A CPI vai marcar nova data. O empresário recorreu da decisão de quebrar seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário. Por enquanto, o ministro do STF Kassio Marques manteve a quebra de sigilos, alegando questões processuais.

Além de escalar Onyz Lorenzoni para refutar de forma furiosa o escândalo, a reação de Bolsonaro foi pífia. Apenas na tarde de quinta-feira passou a considerar o cancelamento do contrato. De imediato, mandou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o deputado e o servidor. Ou seja, os denunciantes passaram a ser investigados. Em relação à questão central, nada. O Planalto não anunciou nenhuma providência para apurar as denúncias de corrupção. Pior, deu informações desastradas que incriminam ainda mais o governo. Em seu pronunciamento, Onyx disse que o deputado Luis Miranda mostrou um falso invoice (fatura), mas a própria Precisa confirmou a autenticidade do documento. Questionado por repórteres, o ministro Marcelo Queiroga mostrou irritação e abandonou uma entrevista. Dificilmente a ofensiva intimidatória contra o servidor e seu irmão terá consequências. Os dois vão comparecer nesta sexta-feira à CPI, em um depoimento que já é considerado o mais importante do colegiado. “O Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Não tem acordo”, postou o deputado no Twitter.

A situação do presidente é especialmente delicada porque o deputado Luis Miranda mostrou mensagens de WhasApp trocadas com um assistente de Bolsonaro no dia 20 de março e alguns dias depois, que se referem à entrega da denúncia e confirmam a reunião no Palácio do Alvorada nesse dia. Bolsonaro prometeu remeter à PF, mas a instituição não registra nenhum inquérito aberto sobre a Covaxin. É público que o presidente acionou o premiê indiano para importar a vacina. Isso pode configurar o crime de advocacia administrativa. Se ficar comprovado que foi avisado de desvios e não tomou providências, cometeu crime de prevaricação. Se comunicou os fatos a outros, mas não às autoridades competentes, foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas.

FACILITADOR O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu caminho para que a Anvisa aprovasse a Covaxin (Crédito:Igo Estrela / Metrópoles)

 

“Estamos diante de um grande esquema de corrupção”, diz o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Para ele, o presidente “entrou de vez na investigação. O foco agora é ele”. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “agora pegamos o governo”. A imagem da corrupção colada ao governo pode tirar um pilar de sustentação de Bolsonaro, que usou o combate ao crime do colarinho branco como um escudo, pelo menos para a base mais aguerrida. Ironicamente, o presidente apostou em mudar o foco da comissão para investigar desvios nos Estados. No fim, sua estratégia pode se concretizar, mas visando o próprio governo federal.

Colaborou Ricardo Chapola

 

02
Jul21

Confuso com a CPI? Entenda quem é quem nas denúncias sobre vacinas

Talis Andrade

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Procura-se figurinha do tenente-coronel Alex Lial Marinho, para o álbum da CPI da Covid

 

As investigações a respeito dos atos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia de Covid-19 alcançaram novo patamar de tensão nas duas últimas semanas, com o surgimento de duas denúncias separadas sobre negociações para compra de vacinas contra o coronavírus.

Há acusações sobre o processo de compra da vacina indiana Covaxin, que envolvem preço, forma de pagamento e pressão para liberação irregular da aquisição; e acerca da oferta de propina em outra negociação, com uma empresa americana de distribuição.

A compra da Covaxin centraliza uma série de denúncias. Entre elas, a de que o contrato do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses, pode ter sido superfaturado.

O valor contratado pelo governo, de US$ 15 por dose, ficou acima do preço inicialmente previsto pela Bharat Biotech, de US$ 1,34.

ImageApós a denúncia, o Mistério da Saúde voltou atrás e decidiu suspender o contrato de compra da vacina indiana. A recomendação foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que agora faz uma auditoria no processo. O caso também é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Na noite de terça-feira (29/6), a repórter Constança Rezende, do jornal Folha de S. Paulo, revelou que um representante da Davati Medical Supply afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

A proposta teria partido do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante jantar em 25 de fevereiro.

Essas denúncias aumentaram ainda mais a temperatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

É difícil conseguir acompanhar e situar todos os personagens. Para ajudar o leitor, o Metrópoles fez um pequeno guia com o objetivo de facilitar a compreensão de quem é quem entre os personagens principais no meio desse furacão. 

Luis Claudio Miranda:Deputado Luis Miranda chega ao Congresso com colete à prova de balas

deputado federal, do DEM do Distrito Federal, e ex-youtuber. Irmão do chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Os dois irmãos denunciaram possível superfaturamento na negociação do governo federal para aquisição da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A negociação foi conduzida no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos. À CPI da Covid-19 o parlamentar ( de colete a prova de balas e Bíblia Sagrada) afirmou que Bolsonaro “sabe de toda a verdade” e afirmou que o presidente citou seu líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como possível envolvido.

Luis Ricardo Miranda:Covaxin: irmãos Miranda depõem sobre "denúncia mais grave" da CPI -  Congresso - SBT News

chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Claudio Miranda. O servidor disse ter sofrido “pressão atípica” de superiores durante as negociações para aquisição da Covaxin, apontou tentativas da empresa Precisa de receber pagamento antecipado de US$ 45 milhões e irregularidades na quantidade acertada. Ele também assinalou que membros do governo federal articularam junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberação artificialmente acelerada do imunizante.

Silvio Assis:

lobista e amigo de Ricardo Barros. Teria se encontrado ao menos duas vezes com o deputado Luis Miranda, segundo a revista Crusoé, para evitar que o irmão do parlamentar denunciasse o suposto esquema criminoso. Assis teria ofertado propina para que a negociação da Covaxin não fosse atrapalhada. O lobista confirma ter se encontrado com Luis Miranda, mas nega a oferta de propina.

Ricardo Barros:Após reunião no Planalto, Barros diz que falará sobre Covaxin à CPI

deputado federal, do PP do Paraná, e ex-ministro da Saúde de Michel Temer (MDB). Hoje, é líder do governo Bolsonaro na Câmara e apontado como peça central no esquema de negociação da Covaxin. Também foi indicado como um dos padrinhos de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que teria proposto propina de US$ 1 para fechar contrato com a Davati Medical por 400 milhões de doses de outra vacina, da AstraZeneca. O parlamentar nega as duas acusações. Ele ainda não prestou depoimento à CPI da Covid. Além disso, Ricardo Barros é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta compra fraudulenta de R$ 20 milhões, feita quando ele era ministro da Saúde, em medicamentos para doenças raras da empresa Global Gestão de Saúde. Os remédios nunca foram entregues.

Roberto Ferreira Dias:E-mail prova negociação entre governo e empresa que denunciou propina -  CartaCapital

ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Suspeito de ter se reunido com Luiz Paulo Dominguetti, cabo da PM de Minas Gerais que seria representante comercial da Davati Medical Suplly, e cobrado propina de US$ 1 por dose para fechar contrato com o Ministério da Saúde. O encontro teria ocorrido no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, em 25 de fevereiro. Roberto Dias nega as acusações e alega estar sendo usado de “fantoche” para atingir ou proteger alguém. Também foi da Administração dos Portos de Paranaguá e da Companhia de Habitação do Paraná.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira:CPI da Covid: saiba quem é Luiz Dominghetti Pereira, que depõe hoje após  relatar pedido de propina

cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, bolsonarista apaixonado e representante comercial da Davati Medical Supply. Afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. A oferta total era de 400 milhões de doses do imunizante produzido pela farmacêutica norte-americana AstraZeneca. À CPI ele confirmou as acusações e disse ter se reunido ao menos três vezes com representantes do governo federal, mas apresentou um áudio do deputado Luis Miranda no qual mostraria tentativa do parlamentar de negociar vacinas. O áudio foi imediatamente desmentido por Miranda e criou enorme confusão na CPI. Nas redes sociais, Dominguetti ataca a esquerda e compartilha falas de Bolsonaro.

Francisco Emerson Maximiano:Empresário que vendeu Covaxin ao governo rejeita seguranças oferecidos pela  CPI | Diario de Cuiabá

sócio da Precisa Medicamentos, que intermediou, no Brasil, a venda da Covaxin ao governo federal. A empresa cobrou urgência do Ministério da Saúde e teria tentado receber pagamento adiantado de US$ 45 milhões, em contrato que previa desembolsos apenas após chegada das doses. Até hoje, nenhuma dose chegou, embora o valor total do contrato, R$ 1,6 bilhão, já esteja até empenhado (separado e reservado para pagamento, sem possibilidade de uso em outra despesa). O empresário tem histórico de contratos contestados por órgãos de investigação. Desde 2012, também é presidente da Global Gestão em Saúde, que firmou contratos com o Executivo federal na época em que Ricardo Barros era ministro da Saúde e vendeu remédios de alto custo à pasta, mas não entregou. O prejuízo estimado é de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Amilton Gomes de Paula:

reverendo e presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma organização não governamental. O primeiro contato de Dominguetti com o Ministério da Saúde teria sido intermediado por Amilton Gomes. A organização evangélica também ofereceu, como revelado pela Agência Pública, imunizantes da AstraZeneca e da Johnson para prefeituras e governos estaduais.

Marcelo Blanco da Costa:Coronel que integrava Ministério da Saúde abriu empresa de fachada às  vésperas do jantar da propina da Davati | Revista Fórum

coronel e ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Teria intermediado o contato de Dominguetti com Roberto Ferreira Dias, no caso envolvendo a suposta propina de US$ 1 por dose da vacina da AstraZeneca.

Elcio Franco:Élcio Franco cita repasses federais na CPI e diz que decisão do STF limitou  atuação da União | Brasil | O Dia

coronel da reserva do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, o número 2 do general Eduardo Pazuello na época das negociações com as empresas Precisa (da Covaxin) e Davati (da acusação de propina). Hoje, trabalha no Palácio do Planalto. À CPI Dominguetti afirmou que, após encontro com Roberto Dias, reuniu-se com o coronel no ministério, que teria revelado não ter conhecimento da proposta, mas que posteriormente entraria em contato, o que não ocorreu.

Alex Lial Marinho:

tenente-coronel e ex-coordenador do Ministério da Saúde. Segundo os irmãos Miranda, foi um dos superiores que teria pressionado Luis Ricardo Miranda pela liberação da Covaxin. Exonerado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 8 de junho.

Eduardo Pazuello:

pazuello máscara aroeira.jpg

 

general-de-divisão do Exército e ex-ministro da Saúde, hoje secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ambas as denúncias de irregularidades ocorreram durante a gestão do militar. À Procuradoria-Geral da República ele afirmou que, um dia antes de deixar o cargo, havia mandado apurar o suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin a pedido do presidente Jair Bolsonaro, mas que a investigação prévia não encontrou “irregularidades contratuais”.

Jair Messias Bolsonaro:Image

presidente da República. Recebeu o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, no dia 20 de março deste ano, no Palácio da Alvorada. Teria dito aos Miranda que a denúncia sobre irregularidades do caso Covaxin se trata de “coisa de [Ricardo] Barros” e se comprometeu a enviar as acusações à Polícia Federal (PF) para que se investigasse o caso. O inquérito só foi aberto, contudo, na quarta-feira (30/6), após o caso estourar. É acusado pela oposição de prevaricação, por não ter agido ao ser comunicado da suspeita de um crime.

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28
Jun21

A duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo

Talis Andrade

 

por Janio de Freitas

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É bandidagem muito lucrativa, para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo

Na Folha

Por trás dos milhões de mortes, o desespero brasileiro pelas vacinas sabotadas. Por trás das duas imposições trágicas, uma fortíssima ação quadrilheira a causá-las e explorá-las. Jair Bolsonaro está em fuga, como o Lázaro nas matas de Goiás. Com a diferença de que centenas de policiais caçam um serial killer, e o outro tem a Polícia Federal sob controle e a favor também dos comparsas.

Aconteciam coisas nos três dias anteriores ao vazamento do tumor lancetado pelos irmãos Miranda. Atitudes disfarçadas, fora de sintonia com as circunstâncias e, no entanto, sugestivas de serem assim por intenção. Nenhuma resposta do vice Hamilton Mourão a Roberto D’Ávila, por exemplo, dispensou uma mensagem inexplícita, mas inequívoca. O homem calmo, “de direita em economia”, mas “não na vida em geral”, ao lado de Bolsonaro por lealdade. E “se o substituir” —o restante nem importa.

No mesmo dia, Arthur Lira, presidente da Câmara no velho estilo, saía dizendo a Evandro Éboli e Thiago Bronzatto patatices ostensivas, mas não gratuitas. “A CPI é um erro”, “não vai trazer efeito algum”, “falta circunstância” para impeachment, “não houve demora para compra de vacinas”. “Não sou governo”, mas age para e com Bolsonaro. Nada firme, tudo maleável, lá e cá. Assim, nessa hora, nada é de graça em quem ocupa posto de observação privilegiada. Como dizendo vários “olha, eu não estou na armação do que está vindo aí”.

Não precisariam estar. As revelações enfim encontraram o caminho certo. O governo de Bolsonaro não é só um bando de saudosistas da ditadura a empurrar a democracia de volta ao abismo. Ligações com milicianos, compras sucessivas de imóveis, facilidades ao desmatamento ilegal e ao contrabando de madeira, como ao garimpo ilegal e ao contrabando de ouro, negócios com cloroquina aqui e no exterior, desvio de dinheiro público em Câmaras, todas as medidas necessárias para bloquear a ação legal das polícias, e mais e mais. Nada disso vem da índole autoritária: é bandidagem muito lucrativa. Para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo.

Avançar no caminho certo será descobrir que a duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo. Foi, também ou sobretudo, tática de negócio sujo. Pfizer, Oxford-Astrazeneca, Johnson & Johnson, Moderna, Sputnik V e Covax têm em comum a negociação direta com o governo: sem intermediários, pois. Só a Covaxin teve intermediação. De trapaceiros, empresas de fachada, fraudadores de dados contratuais e já autores de um golpe de R$ 20 milhões no Brasil. E cheios de conexões entre políticos e empresários.

“O rolo é coisa do Ricardo Barros” —Bolsonaro tenta lavar as mãos em resposta aos Miranda denunciantes do golpe agora de R$ 1,61 bilhão (cada dose ao preço de quatro da Astrazeneca). Ricardo Barros era o ministro da Saúde no governo Temer e operador do desvio impune dos R$ 20 milhões. Mas Bolsonaro mente. O rolo não é só do deputado por ele designado, vê-se que em escolha precisa, para líder do governo na Câmara. Ou representante maior do próprio Bolsonaro entre os deputados.

O general Eduardo Pazuello, os coronéis Alex Lial Marinho, Elcio Franco e Marcelo Bento Pires, da tropa posta no Ministério da Saúde, e integrantes da atividade para apressar (caso único) o negócio com a Covaxin, são parte do grosso rolo. Arthur Lira foi informado pelo deputado Luis Miranda da tramoia em curso no Ministério da Saúde, mas se recusou a tratar do assunto e não cumpriu o dever funcional e indispensável de acionar a Polícia Federal. Bolsonaro nem precisaria envolver-se com a tramoia para se tornar mais vulnerável ao Código Penal do que qualquer dos outros. Uma fala do seu diálogo com os Miranda é suficiente: “Vocês sabem quem é, né? Se eu mexo nisso aí você já viu a m. que vai dar, né?”.

Deixa correr, é o que diz a melhor linguagem de Bolsonaro, na qual reduzi uma palavra. Mais de um crime em uma só frase. E ainda a mentirosa afirmação de recurso à Polícia Federal —se feito, foi para determinar ao diretor da PF o desconhecimento do caso.

Da dispensa de Ricardo Salles, planejada entre eles para emergências, ao que fizer agora, Bolsonaro está em fuga. Porque, em dois meses a CPI da Covid deu ao Brasil, e aos cidadãos responsáveis, o que o restante do país lhes negou, por interesse e covardia, durante dois anos e meio.Image

Janio de Freitas: Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio

Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia

Na Folha

Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio. Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia. O reconhecimento, pela maioria do Supremo, da parcialidade persecutória de Sergio Moro a Lula foi tratado por uma comentarista de TV, no seu estilo conversa de comadre, nestes termos: o Supremo “vai passando a boiada”. Cada ministro igualado ao boiadeiro Ricardo Salles, candidato às grades.

Logo um comentarista fez sua reflexão do decidido pelo Supremo: “Destruiu todo o sistema de combate à corrupção”. Se existisse, o sistema não teria permitido a corrupção que a CPI da Covid o levou a comentar, logo em seguida.

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Transcrito do Combate

27
Jun21

Os irmãos e os coronéis

Talis Andrade

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por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

Será longo e tenebroso o inverno dos irmãos Miranda. A dupla mexeu com Bolsonaro, com um dos chefes da facção do Centrão, com pelo menos quatro coronéis sob suspeita de envolvimento nos negócios da Covaxin, com a estrutura de poder do governo no Congresso e com as máfias das vacinas.

Os irmãos Luís Cláudio e Luís Ricardo Miranda conseguiram de Bolsonaro o que talvez o Ministério Público e a Justiça não conseguissem numa tentativa de delação.Calotes, mentiras e ameaças: conheça o youtuber eleito para a CâmaraDeputado Luis Miranda chega à CPI usando colete à prova de balas - Folha PE

Deputado Luis Miranda, depois da denúncia da vacina superfaturada, passou a usar colete de combate militar

 

Bolsonaro dedurou a duas figuras sem expressão o preposto político dos negócios da Covaxin, seu líder na Câmara, Ricardo Barros, porque ele, Bolsonaro, é a pessoa mais bem informada sobre os empreendedores do bolsonarismo.Quem é Ricardo Barros, líder do governo citado em 'rolo' da Covaxin -  Notícias - R7 Brasil

Ricardo Barros, ministro da Saúde do governo Michel Temer

 

O que Bolsonaro tem contra o poderoso deputado do PP do Paraná, para citar seu nome a dois irmãos impulsivos que ele se dispôs a receber num sábado no Alvorada?

O que Barros fez de errado para merecer a confidência-delação, se detém a tarefa de defender os desatinos de Bolsonaro e de Paulo Guedes na Câmara?

Mesmo que não se espere racionalidade de Bolsonaro, não deve ter sido ao acaso, no improviso de um dia de folga, que ele citou Ricardo Barros. Ao receber os irmãos, já sabia da agenda e detalhes das denúncias e queria apenas entender o tamanho e o alcance da descoberta da dupla, ou quem sabe acalmá-la.

Bolsonaro subestimou os danos da descoberta, não aquietou o coração dos Miranda, não levou a denúncia adiante, fez uma intriga e agora pode implodir a base, caríssima, que o Centrão lhe assegura por locação. Sem o Centrão ou parte dele, sobrarão os militares, também abalados pelos últimos episódios.

Só alguém que conheça as vísceras dessa relação saberá dizer o que aconteceu entre Bolsonaro e Ricardo Barros para que o parceiro fosse denunciado a duas figuras que até agora eram figurantes.

Com os depoimentos dos irmãos, a CPI revela, em alto estilo, que uma pizza só é servida em Brasília quando todos, os que estão na cozinha e os que estão nas mesas, misturados entre si e em permanente revezamento, concordam com a massa, o recheio e a altura do fogo.

Nessa CPI, está claro que, a pouco mais de um ano da eleição, ninguém poupa ninguém, porque não há convergências. O governo fica mal em todos os sentidos ao expor publicamente, ao vivo na TV, sua base precária.

A tropa de choque bolsonarista na CPI é atrapalhada, mesmo que tenha coronéis (fora de forma), e o desenlace se anuncia desastroso para Bolsonaro e para os militares.

Três oficiais estão só com a cabeça de fora no pântano das vacinas. Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, cloroquinista juramentado, foi quem determinou, ainda em janeiro, que ele cuidaria de todas as negociações de imunizantes, exatamente em meio às tratativas para a compra da Covaxin.Por que o número 2 do Ministério da Saúde usa um broche de caveira? | VEJA

Élcio Franco, coronel caveira

É Franco, hoje assessor especial da Casa Civil, para onde foi deslocado (ou protegido) depois de sair da Saúde, com a demissão de Pazuello, quem tenta desqualificar, ao lado de Onyx Lorenzoni, as denúncias do servidor Luís Ricardo Miranda sobre o contrato irregular de compra da Covaxin.

Mais dois coronéis foram apontados por Miranda como envolvidos em pressão atípica ou incomum para a compra da vacina. Marcelo Pires, ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde, e Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística e Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.

Há ainda o coronel Roberto Criscuoli, que teria se apresentado a um servidor da Saúde como representante de uma vacina. Esse servidor, identificado como Rodrigo de Lima, foi citado por Luís Ricardo Miranda na CPI.

Miranda disse que um colega se queixava da abordagem de alguém que oferecia vacinas em troca de propinas. O nome de Criscuoli foi revelado pelo próprio Rodrigo em entrevista à Folha. Lima nega que tenha sido assediado.

Roberto Criscuoli

Começam a aparecer, com exemplos nada edificantes, os estragos que o bolsonarismo fará na imagem das Forças Armadas como instituição sustentada pela moralidade.Coronel da reserva do Exército George da Silva Divério, de 57 anos, é o novo coordenador dos hospitais federais no RJ — Foto: Reprodução

George da Silva Divério

Há ainda os casos do general Eduardo Pazuello, com os rolos da cloroquina e do oxigênio de Manaus, e do coronel George Divério, ex-superintendente do Ministério da Saúde no Rio, envolvido em suspeitas da contratação de serviços superfaturados e sem licitação de R$ 28,9 milhões.

É o alto custo da cumplicidade com Bolsonaro que alguns líderes militares se dispuseram a pagar.

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26
Jun21

À CPI, deputado implica líder do governo em escândalo de vacina

Talis Andrade

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Luis Miranda diz que Bolsonaro mencionou o nome de Ricardo Barros em conversa sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin. Servidor reafirma que sofreu pressão anormal no ministério para agilizar importação

 

por DW

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou nesta sexta-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro, ao ser informado por ele sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, mencionou que o também deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no caso.

Em sessão marcada por insultos, interrupções e bate-bocas, Miranda foi ouvido pela CPI da Pandemia no Senado ao lado de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Os dois foram convidados a depor após apontarem irregularidades na compra da vacina indiana contra a covid-19. O contrato da Covaxin foi firmado pelo governo federal com uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, alvo da CPI e envolvida em casos de fraude.

Aos senadores, os irmãos confirmaram declarações que haviam feito anteriormente à imprensa de que denunciaram pessoalmente a Bolsonaro "indícios de corrupção" no contrato de compra do imunizante. Segundo eles, o alerta foi feito em 20 de março, cerca de um mês depois de o governo ter anunciado a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.

Em reunião com os irmãos no Palácio da Alvorada, o presidente teria dito que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF). O deputado Miranda disse que Bolsonaro "olhou em seus olhos" e demonstrou que entendeu a gravidade da situação – contudo, não houve registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema na época, e o negócio foi mantido pelo governo federal.

Segundo Miranda, o presidente teria mencionado o nome de um deputado que ele acreditava estar por trás do "rolo" da Covaxin. "Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano'", disse o deputado.

Miranda insistiu por horas que não lembrava o nome citado pelo presidente. Chegou a chorar ao sugerir que não poderia revelar a identidade. Pressionado pelos membros da comissão e, finalmente, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), ele cedeu: "Todo mundo sabe o nome que o presidente falou: Ricardo Barros."

Em suas redes sociais, Barros negou que tenha participado de qualquer negociação relacionada à compra da Covaxin. "Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso", escreveu o deputado.

Hoje líder do governo na Câmara, Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e tem seu nome envolvido em uma série de polêmicas.

Uma emenda assinada por ele inclusive ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.

Em discurso em abril, Barros cobrou abertamente mais agilidade da Anvisa para autorizar o uso de vacinas como a Covaxin e a Sputnik V. "Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela Anvisa e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos."

Na sessão desta sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que Barros, enquanto ministro da Saúde, foi quem nomeou a servidora Regina Célia Silva Oliveira à pasta. Ela é a fiscal do contrato de compra da Covaxin firmado entre o ministério e a Precisa, e foi citada diversas vezes pelos irmãos Miranda no depoimento. Barros negou ter indicado a funcionária. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu que Regina Célia seja convocada à comissão.

Regina Célia Silva Oliveira teria autorizado a importação da vacina Covaxin

 

Além disso, em dezembro de 2018, ainda no governo Temer, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Barros, então ministro da Saúde, e contra a empresa Global Gestão de Saúde pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que não haviam sido entregues. O processo ainda não foi encerrado.

A Global é parceira da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil. Ambas as companhias têm como sócio Francisco Emerson Maximiano. O empresário é alvo da CPI e já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pela comissão. Ele deve depor na próxima quinta-feira, 1º de julho.

Propina

À CPI, o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, que trabalha há mais de dez anos no ministério, declarou ainda que foi informado por um colega de trabalho que alguns gestores do Ministério da Saúde estariam recebendo propina por vacinas, sem se referir especificamente à Covaxin. O caso é relatado em uma troca de mensagens entre os irmãos no dia 20 de março.

"Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina. Disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas", teria escrito Luis Ricardo ao irmão deputado, segundo uma conversa exibida à comissão.

Questionado pelo presidente da CPI, o funcionário do ministério disse que o colega em questão se chama Rodrigo e é um servidor terceirizado da pasta.

"O ministério estava sem vacina. E um colega, Rodrigo, servidor, disse que um rapaz vendia vacina. E esse rapaz disse que alguns gestores estavam recebendo propina. Ele não disse nomes", afirmou Luis Ricardo aos senadores, sem mencionar o sobrenome do colega.

Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, disse que o colegiado deverá convocar o servidor Rodrigo a depor na CPI para explicar a questão da propina.

Alertas a Bolsonaro sobre a Covaxin

Em relação à Covaxin, o servidor Luis Ricardo reiterou que sofreu pressão incomum dentro do Ministério da Saúde para apressar o processo de importação das doses da vacina indiana. Ele afirmou que recebeu uma série de mensagens e ligações questionando sobre o caso, inclusive à noite e aos fins de semana, fora do expediente.

À CPI, o funcionário disse ter contado a Bolsonaro que foi pressionado por três superiores, mencionando os nomes de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde; tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde; e coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programa da pasta.

Os irmãos mostraram aos senadores uma série de mensagens e áudios em aplicativos de conversa para detalhar a linha do tempo do caso e mostrar a pressão sofrida por Luis Ricardo.

Em um áudio reproduzido durante a sessão, datado de 20 de março, Miranda teria ainda reforçado o alerta sobre a pressão atípica sofrida por seu irmão a um dos auxiliares de Bolsonaro, Diniz Coelho. Na mensagem de voz, ele reitera sua estranheza com as "cobranças" por parte dos superiores de Luis Ricardo, inclusive em horários além do expediente.

"Olha aí, o diretor cobrando meu irmão a essa hora da noite sobre a LI [licença de importação] da outra vacina, da vacina que eu fui despachar com ele. Mostra para o presidente isso daí, cara, manda para ele. A essa hora.... Cobrando uma LI que não tem o que fazer, tão desesperados que eles estão por essa outra. Todas as demais, inclusive a que está chegando amanhã, ninguém está preocupado, é só nesse contrato específico", afirma Miranda no áudio.

Em outra troca de mensagens exibida aos senadores, Miranda teria enviado a Diniz um documento referente à compra da vacina com alguns detalhes circulados em verde que ele diz considerar irregularidades. "Pelo amor de Deus, Diniz… isso é muito sério! Meu irmão quer saber do PR [presidente da República] como agir", afirma o deputado em 22 de março.

À CPI, Miranda disse ainda que informou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre ter repassado uma denúncia de irregularidade para Bolsonaro, mas que não detalhou o caso com o titular da pasta. Pazuello teria respondido afirmando haver uma série de denúncias.

"Expliquei para Pazuello de forma resumida. Ele olhou com cara de descontentamento e disse que não duraria mais uma semana, que seria exonerado. Ele disse que por não compactuar com determinadas situações é que seria exonerado", afirmou o deputado. Pazuello foi exonerado do cargo em 23 de março.

Diferentes "invoices"

O servidor Luis Ricardo detalhou também que recebeu pelo menos três versões de "invoices" (nota fiscal emitida pelo fornecedor ao importador) relacionadas à compra da Covaxin. A primeira versão, recebida em 18 de março, veio com "erros primários", segundo Luis Ricardo.

Em mensagem de áudio enviada ao irmão e reproduzida à CPI, o servidor chama atenção para alguns detalhes que considerou suspeitos, como o fato de a nota fiscal pedir o pagamento adiantado de R$ 45 milhões pelas vacinas e de constar no documento um número de doses diferente do que o acertado no contrato assinado pelo Ministério da Saúde, entre outros pontos.

"Tinha falhas na 'invoice' e encaminhamos todas essas falhas para o fiscal do contrato, que é o responsável pela execução, para dar o 'de acordo' ou não para a continuidade do processo", disse Luis Ricardo aos senadores.

Segundo ele, os erros foram parcialmente corrigidos na segunda versão, mas ainda constava o pedido de pagamento adiantado. A terceira e última versão foi enviada em 23 de março e, no dia seguinte, foi autorizada a licença de importação da vacina.

O servidor disse que não é incomum que "invoices" contenham erros, mas afirmou que, em seus mais de dez anos no ministério, nunca recebeu uma nota fiscal desse tipo com tantas falhas.

O caso Covaxin

A compra da Covaxin foi anunciada pelo governo brasileiro em 26 de fevereiro envolvendo o fornecimento de 20 milhões de doses no valor total de R$ 1,6 bilhão. O montante já está empenhado (reservado para pagamento) pelo Ministério da Saúde, mas não foi usado. As doses deveriam ser entregues entre março e maio, mas, até esta sexta-feira, nenhuma chegou ao país, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.

Cada dose da Covaxin sairia por 15 dólares, o que faz dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil até o momento. As doses da vacina da Pfizer-Biontech foram compradas por 10 a 12 dólares, as da AstraZeneca, na faixa de 3 a 5 dólares, e as da Janssen, por 10 dólares. As da Coronavac custaram R$ 58,20 por dose, equivalente no câmbio desta sexta-feira a cerca de 12 dólares.

O valor pago pela Covaxin está sob análise das autoridades. Um telegrama da embaixada brasileira na Índia enviado ao Itamaraty no ano passado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, informava que o imunizante teria preço estimado de 1,34 dólar por dose.

O preço do contrato brasileiro, porém, está dentro da faixa de valores divulgada pela própria fabricante Bharat Biotech no Twitter em 24 de abril. No comunicado, o laboratório informou que praticaria preços diferentes para o mercado interno e para exportação.

Ministério Público apura

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou em abril um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa na compra da Covaxin relacionado ao governo ter autorizado o empenho do valor antes de receber as doses, a cláusulas consideradas benevolentes no contrato e à falta de punição após a não entrega das doses no prazo.

Em 16 de junho, após terem aparecido indícios de crimes, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que conduz o inquérito na esfera cível, enviou partes do processo para serem apurados também na esfera criminal. O MPF entendeu que não havia justificativa para a "temeridade do risco" assumido pela pasta com a negociação da Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".

Pesou para essa decisão o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público, no qual ele já havia relatado uma pressão incomum para acelerar a importação das doses da Covaxin e pedidos para que a Anvisa abrisse uma exceção para o caso.

Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas da União também aponta "possíveis impropriedades" no processo de aquisição das doses da Covaxin, como falta de negociação sobre preço e de avaliação dos riscos de não cumprimento do contrato.

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