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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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07
Out21

PSL entra com representação para cassar o mandato do deputado Jalser Renier

Talis Andrade

STJ concede habeas corpus a Jalser Renier, mas com medidas cautelares; entenda

Jalser Renier

por Luiz Valério /Roraima na Rede

O Diretório Regional do PSL - Partido Social Liberal - entrou hoje, 05, com representação para cassar o mandato do deputado estadual Jalser Renier, preso na última sexta-feira, acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. 

A representação foi protocolada na manhã de hoje, 05, pelo presidente regional do PSL deputado federal Nicolletti e pelo advogado do partido, Alex Ladislau.

Em sessão extraordinária ocorrida ontem, (4), a Assembleia Legislativa decidiu, por unanimidade de votos, manter a prisão de Jalser, após um relatório minucioso lido pelo relator do caso, deputado Cel. Chagas. 

A representação com pedido de cassação de parlamentares através de partido político está legitimada no Código de Ética da Assembléia Legislativa, em seu Artigo 42.

Para o PSL de Roraima, Jalser quebrou o decoro parlamentar e causa grave prejuízo a imagem do Poder Legislativo de Roraima, não apenas pela acusação de ser mandante do sequestro do jornalista, mas também pela apuração de outros crimes imputados a ele, como de organização criminosa (art. 2o da Lei n. 12850); violação de sigilo funcional (art. 154 do CP); peculato (art. 312, CP); exercício ilegal da profissão (art. 47 do DL 3.688/41); obstrução de investigação (art. 2o, §1o da Lei no 12.850) e lavagem de dinheiro (art. 1o da Lei no 9.613/98).

Segundo a representação, Jalser Renier infringiu o Código de Ética da Assembleia Legislativa em seus Artigos 27 e 28, que descrevem qual deve ser a postura do parlamentar: agir de acordo com a boa fé, exercer a atividade com zelo e probidade, recusar o patrocínio de proposição ou pleito que considere imoral ou ilícito e ainda, evitar causar dano à imagem da Assembleia Legislativa de Roraima. 

O Artigo 37 do mesmo Código diz ainda que, perde o mandato o deputado que infringir qualquer das proibições dispostas nos incisos III, V, VI, VII, IX e XIII do art. 27 citados acima, em conduta ofensiva à imagem da Assembleia Legislativa. 

De acordo com o documento, o Art. 103 do Regimento Interno da Casa também foi desrespeitado por Jalser Renier quando diz que o deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e a penalidades como a perda do mandato. Ainda segundo o parágrafo 3º do Art. 103, É incompatível com o decoro parlamentar, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.

A representação pede tutela antecipada para afastamento imediato de Jalser Renier, do mandato de deputado estadual até que se julgue o mérito do pedido de cassação.

Para o deputado federal Nicolleti, é dever da pessoa pública zelar pela moralidade das instituições. “A sociedade roraimense espera uma atitude enérgica com relação ao deputado Jalser, envolvido em vários escândalos de repercussão nacional e por responder a vários processos criminais na justiça”, afirmou Nicolletti. 

STJ concede habeas corpus a Jalser Renier, mas com medidas cautelares; entenda

por Roraima em Tempo

O deputado Jalser Renier (SD) foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas terá que cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça de Roraima.

Atualização: anteriormente, o Governo de Roraima informou que ele iria para prisão domiciliar, mas a decisão do ministro Jesuíno Rissato determina a soltura, com medidas cautelares.

Em seguida, a juíza Graciete Sotto Mayor mandou soltar e determinou as medidas a serem seguidas por ele:

  • uso de tornozeleira;
  • proibição de manter contato com os envolvidos no caso;
  • não pode se ausentar de Roraima;
  • deve ficar em casa à noite.

Ontem (5), o Roraima em Tempo mostrou com exclusividade que Jalser pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus. Ontem à noite, houve uma decisão do ministro Jesuíno Rissato.

Prisão e pedido

O deputado está preso desde o dia 1º de outubro por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro. Ela entendeu que há indícios suficientes de participação de Jalser no sequestro do jornalista Romano dos Anjos.

Em seguida, a juíza comunicou a Assembleia Legislativa que, na última segunda-feira, decidiu, por unanimidade, mantê-lo preso preventivamente.

Contudo, no dia seguinte à prisão, Jalser acionou o STJ, e disse que a prisão dele era ilegal, pois tem imunidade parlamentar, não se tratando de “cidadão comum”.

A defesa argumentou ainda que querem prejudicar politicamente o deputado, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ou não à presidência da Assembleia.

Suspeitas contra Jalser

Roraima em Tempo revelou com exclusividade detalhes da manifestação do Ministério Público sobre o envolvimento do político com o caso.

De acordo com a procuradora-geral Janaína Carneiro, o deputado criou uma “milícia” na Assembleia Legislativa. Ela compara o sequestro do jornalista como um crime que ocorre em “Estados fascistas e ditaduras cruéis”.

Compra de fita, mentiras e ameaças: veja detalhes do inquérito do caso Romano

No dia 16 de setembro, seis militares e um ex-servidor da Assembleia foram presos suspeitos de participação nos crimes. Já no dia 1º de outubro, dois coronéis, um sargento e o deputado foram alvo da Operação Pulitzer II.

Segundo a procuradora-geral, o objetivo do sequestro do jornalista foi a aplicação de castigo pessoal, punição e intimidação.

Além disso, a intenção do grupo criminoso era enviar um recado não só para Romano, mas para todos os jornalistas que criticassem o deputado.

Janaína também considera que os investigados tinham acesso ao alto escalão das instituições públicas. Além disso, cita que a ousadia de Jalser é tão grande que ele ameaçou o governador Antonio Denarium (PP) para barrar o inquérito.

Motivos

As investigações revelam que Jalser chefiou o grupo dentro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2015 e 2021.

Coincidentemente, esse foi o período em que ele esteve à frente da presidência. Depois de afastado da função pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado viu todos os militares serem exonerados da Casa Militar.

Alcançamos a identificação de muitos sinais da implicação do parlamentar estadual Jalser Renier Padilha nos delitos de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos na condição de mandante dos crimes”, escreve o delegado João Evangelista, responsável pelas investigações.

O documento revela que a motivação do crime foi “vingança ou represália” devido às críticas feitas pelo apresentador contra o parlamentar, à época, presidente da Assembleia. 

“Romano dos Anjos tornou-se uma ‘pedra no sapato’ do parlamentar estadual Jalser Renier e as críticas do jornalista se acentuaram no período de setembro e outubro de 2020, em programas de rádio e TV”, diz o inquérito.

Testemunha

Outra prova testemunhal produzida pelos investigadores é o depoimento de um militar. O Roraima em Tempo teve acesso exclusivo às declarações.

Ele disse que o subtenente Clóvis Romero o procurou na primeira quinzena de outubro de 2020, mês do sequestro, para propor que participasse do crime. Clóvis era membro da equipe de segurança pessoal de Jalser.

Ainda segundo o documento, Clóvis disse ao policial que tinha uma “missão tenebrosa” determinada por Jalser. Contudo, o PM relatou ter questionado qual era a “missão” e ouviu a seguinte resposta:

“É uma missão tenebrosa, capaz de perder a farda”. Em seguida, o militar perguntou novamente para Clóvis qual era a missão, tendo ouvido: ‘passar um recado para um jornalista’”.

Sequestro

O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.

Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. O carro do jornalista foi queimado pelos criminosos.

Em depoimento à Polícia Civil, o jornalista disse que os criminosos citaram o nome do governador e do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Logo depois, os dois políticos negaram.

Denarium pediu à Polícia Federal que assumisse a investigação do sequestro, mas a Superintendência afirmou que não havia elemento que federalizasse o caso.

Detalhes

Romano relatou que havia saído para comprar sushi com a esposa, Nattacha Vasconcelos (servidora efetiva da Assembleia), na noite do crime. Ele não percebeu se estava sendo seguido ao ir ao estabelecimento no bairro Pricumã.

Ao chegar em casa, no bairro Aeroporto, fechou o portão, travou o carro, mas não fechou com a chave a porta da residência, pois os cachorros estavam soltos.

Quando jantava com a esposa, ouviu o latido, saiu para ver o que era, mas ao abrir a porta se deparou com três criminosos armados, sendo que um fazia segurança.

O casal foi colocado no quarto e os bandidos pediram dinheiro e perguntaram onde ficava o cofre. Romano foi algemado e teve boca e olhos vedados com fita.

Na sequência, ele foi levantado por um dos sequestradores, por meio de “técnica típica” que os policiais usam para conduzir presos.

Na sala da residência, pediram a chave do carro. O jornalista indicou onde estava e pediu que deixassem a carteira com documentos.

Os criminosos mandaram que ele calasse a boca, usaram novamente fita, desta vez do queixo até a parte de trás da cabeça, o colocaram na parte de trás do veículo e deixaram o imóvel.

Um dos sequestradores mantinha a cabeça do comunicador para baixo. Em determinado momento, o jornalista acredita que um deles “falou possivelmente em um rádio de comunicação para informar que estavam chegando no local combinado”.

Troca de carro

Pararam o carro e colocaram Romano em outro veículo, que acreditou ser uma caminhonete, “pela altura e barulho do motor a diesel”.

Depois, o tiraram do carro, retiradas as algemas, mas as mãos foram amarradas por uma corda. Colocaram um capuz na cabeça do apresentador.

Romano disse à Civil que um dos bandidos falou: “Você gosta de denunciar, né?”. Outro criminoso, que tentava falar em espanhol, perguntou: “Você gosta de denunciar o Denarium? Você gosta de denunciar o senador Mecias?”. Depois de questionado, o agrediram no peito, joelho e braços.

O jornalista contou que outra pessoa, que ele não tinha ouvido a voz até então, disse: “Ok! Acabou! Vamos!”.

Após a ordem do suposto líder, o abandonaram na região, que se tratava do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista, onde o encontraram na manhã do dia 27 de outubro.

Além disso, ele falou que com muito esforço conseguiu desatar o nó da corda, mas não conseguiu levantar os braços para tirar a fita dos olhos.

Logo depois, gritou por socorro durante as 12 horas que ficou desaparecido e esperou amanhecer. O apresentador conseguiu tirar a venda com ajuda da ponta de um galho.

Em seguida, viu, com muita dificuldade, uma motocicleta e pediu ajuda. O servidor da concessionária de energia o reconheceu e o ajudou. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) o socorreram.

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