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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

05
Jun21

Cacetete quebrado na cabeça de manifestante não é caso isolado de violência policial em Goiás

Talis Andrade

Repressão a movimentos cresce, mas indignação também aumenta | Partido dos  TrabalhadoresEstudante agredido por policial em Goiânia permanece em estado grave -  Economia - EstadãoPM goiana omitiu agressão a estudante e disse que capitão foi "vítima" -  Ponte JornalismoÉ grave estado de saúde do estudante agredido por policial goiano - Ciberia

PROTESTO DE “TERRORISTAS” MOTIVOU AGRESSÃO A ESTUDANTE, DIZ MILITAR

 

“TODO POLICIAL TEM o conhecimento elementar de que, para imobilizar alguém, não pode atingir a cabeça ou os genitais. Aliás, qualquer pessoa adulta e racional tem esse conhecimento”, disse o Secretário de Segurança de Goiás, Ricardo Ballesteri, no último domingo, dia 30, em seu perfil pessoal no Facebook.

Elementar, mas nem para todos.

O capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar que quebrou o cacetete na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante um protesto na greve geral na última sexta-feira (28), em Goiânia parece não saber. Ou apenas não se importar. Mateus segue internado, teve melhoras e não corre risco de morrer. Enquanto isso, militares realizaram na tarde desta quinta-feira (5) um ato de apoio ao capitão Sampaio. “Agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”, justificou tenente-coronel da PM, Alessandri da Rocha, na foto abaixo com o secretário de segurança.

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Ricardo Balesteri, Secretário de Segurança Pública de Goiás, posa para foto com camisa da ROTAM após ministrar Aula Inaugural do 16° Curso Operacional de Rotam

 

A Polícia Civil divulgou nota na noite do dia 2, terça-feira, afirmando que vai aguardar a formalização dos procedimentos administrativos no âmbito militar, para averiguar a necessidade de abertura de inquérito contra o capitão Augusto. A decisão de instaurar ou não uma investigação na esfera civil depende de interpretação: se o capitão cometeu um crime comum ou militar ao ferir Mateus. Ou seja, no entendimento da Polícia Civil não houve tentativa de homicídio.

O Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, repudiou a ação e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para que seja apurado eventual crime comum por parte do capitão da PM, sem prejuízo ao inquérito policial militar, que já foi instaurado e é acompanhado pelo MP. O órgão soube da decisão da Polícia Civil pela imprensa, o que mostra o antigo problema de falta de comunicação no âmbito da segurança pública.

O capitão, que recebeu 2 medalhas do governo goiano por “preservação da ordem” em 2016, já foi acusado de ao menos outras quatro ocorrências de agressão, inclusive contra menores de idade em situação de rua, entre 2008 e 2010. Já houve processo contra o militar envolvendo ainda abuso de autoridade, favorecimento pessoal, alteração de limites imobiliários e abuso de autoridade continuado e lesão corporal, num total de 10 ações. Depois de ferir Mateus, ele foi afastado das ruas, mas continua trabalhando administrativamente. Ele acumula 34 elogios em sua ficha funcional e nenhuma punição. O alinhamento do secretário de Segurança, que literalmente veste a camisa, somando à decisão da Polícia Civil, também pode conferir ao policial alguma segurança.

“Minha percepção da segurança pública em Goiás é alarmante. Recebo frequentemente denúncias de condutas de policiais militares em Goiás, que são muito violentos e ‘personalistas’, no sentido em que ‘marcam’ as pessoas que costumam estar ligadas aos movimentos sociais da região ou que denunciam, no âmbito da sociedade civil, a conduta dos PMs nas ruas. Não à toa, alguns casos de Goiás pararam em Cortes”, afirma a coordenadora do Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH), Andreia Vettorassi.

O objetivo do Observatório é fazer com que a ação contra Mateus seja entendida como tentativa de homicídio, “visto a gravidade do ferimento e o tipo de golpe desferido contra um homem desarmado”, apurado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e não apenas pela Corregedoria da Polícia Militar.

“Mato por satisfação”

A sequência de “casos isolados” cometidos pelo capitão não é bem uma novidade e parece encontrar eco em algumas partes da corporação. Ser preso por liderar um grupo de extermínio e apontado pelo Ministério Público por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem não impediu que o policial militar Ricardo Rocha fosse empossado no início do ano passado chefe do Comando de Policiamento de Goiânia da PM-GO, cargo que ocupa até hoje. Ele ainda é alvo de ação da Polícia Federal contra grupo de extermínio no estado, de investigações sobre relações escusas entre policiais militares e políticos, e de participação de PMs em chacinas. Nada que seja exclusivamente inerente a Goiás, claro.

“Mato por satisfação”. Essa foi capa do jornal O Popular de 3 de março de 2011, que trazia detalhes sobre a Operação Sexto Mandamento, que investiga a violência policial em Goiás. No mesmo dia o jornal foi cercado por três dezenas de policiais da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM) – a mesma que está estampada na camisa que o secretário de Segurança veste – que ameaçaram jornalistas. O policial que comandou a ação, tenente Alex de Siqueira, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de prevaricação e ameaça.

Um mês antes da capa, em 15 de fevereiro, 19 policiais militares tinham sido presos pela Polícia Federal acusados de participação em um esquadrão da morte. O comando da Ronda foi trocado e houve promessas de punição exemplar. Mas a promessa durou pouco, e, em novembro, a ROTAM estava de volta às ruas. Atualmente, a investigação da Sexto Mandamento ainda segue nas mãos da Polícia Federal, sob a responsabilidade do delegado Francisco Badenes, que desbaratou a Scuderie Le Coq, grupo de extermínio que atuou no Espírito Santo nos anos 80 e 90.

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Capa do Jornal O Popular, edição de 03 de março de 2011

No ano passado, houve uma audiência pública a pedido dos deputados PM Alberto Fraga (DF) e Alexandre Baldy (GO) para tratar dos desdobramentos da operação, e eles foram surpreendentes.

O que aconteceu foi uma retratação aos oficiais convidados, que tinham sido presos na operação, com pedido de desculpas do deputado Fraga. O mais surpreendente contudo foi a fala do representante do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. “Houve a ascensão de um movimento de ideário político-liberal, especificamente no Direito Penal, um movimento que buscou vitimizar o criminoso e criminalizar o policial. (…) Parte da ascensão da criminalidade que se viveu deu-se em razão da ascensão desta ideologia, com o consequente enfraquecimento da atividade policial, o que traz como consequência mais ousadia da parte do criminoso”, afirmou Raphael Perissé, procurador da República.

O caso investigado pela Operação Sexto Mandamento se soma a outros dois que, em dezembro de 2014, foram federalizados pelo Superior Tribunal de Justiça, e  envolvem três desaparecimentos forçados e uma tortura. A federalização desloca das autoridades locais para as federais a competência de investigar e julgar crimes. O objetivo é garantir maior isenção, principalmente em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. Na época o MP goiano foi contra.

Estes três e  outros 43 casos no estado foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e movimentos sociais no mesmo ano. Ainda não há uma decisão sobre a denúncia.

“Casos isolados”

Outro caso recente em Goiás, ficou conhecido como o “Amarildo de Goiás“, em alusão ao pedreiro Amarildo, que desapareceu em julho de 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, depois de ser levado pela polícia para prestar esclarecimentos. Seu corpo nunca foi encontrado e o caso virou um lema contra a violência policial.

O “Amarildo de Goiás” se chamava Roberto Campos da Silva, tinha 16 anos e foi morto dentro de casa, após invasão de PMs descaracterizados, no último 17 de abril. O pai dele também foi baleado, mas sobreviveu, e continua internado. O jornal local, O Popular, apurou que o que aconteceu com Robertinho, como era chamado, é bastante comum e relatou oito casos em que policiais, identificados ou não, entraram em grupo em residências sem autorização judicial e depois das 18 horas, o que não pode ocorrer sem mandado. Três Policiais Militares foram presos, e o juiz do caso afirmou que esse tipo de conduta criminosa é comum.

O número de reclamações em relação a casos como o de Robertinho vem aumentando. “É uma postura recorrente, essa dos policiais militares. A posição das comissões da OAB que lidam com o tema é no sentido de ilegalidade da PM, que atua investigando crimes comuns, sem a devida interação com a Polícia Civil, isolada e usurpando a função investigativa. É uma ação fora de controle, que só vem depois que ação já foi praticada”, explica Roberto Serra, presidente da Comissão de Direitos da OAB-Goiás. A entidade pretende propor à Secretaria de Segurança uma resolução óbvia: que a atuação da Polícia Militar seja limitada às suas atribuições constitucionais.

Procurada por The Intercept Brasil, a Secretaria de Segurança de Goiás não se pronunciou sobre o assunto. “O corporativismo com o erro, ao contrário do que possa superficialmente parecer, não defende e não preza a instituição policial. O corporativismo com o erro é apenas uma forma de não honrar o trabalho dos bons policiais, dos cuidadores do povo, a imensa maioria”, disse o secretário há cinco dias. Ou seja, parece que seu silêncio corrobora exatamente para o corporativismo que diz condenar. Publicado em 4 de maio de 2017

 
05
Jun21

Entidades policiais atacam jornalista e pesquisador que denunciaram violência de Estado

Talis Andrade

Protesto de “terroristas” motivou agressão a estudante em Goiás, diz militar

A pesquisa mostra que 389 pessoas foram mortas pela PM de Goiás entre 2017 e 2019 

 

Ameaças começaram após o jornal O Popular publicar reportagem revelando que só uma a cada 200 mortes por intervenção policial em Goiás vira processo na Justiça

por Beatriz Drague Ramos /Ponte

Desde a última semana, o advogado e pesquisador Alan Kardec Cabral Junior e o repórter Thalys Alcântara, do jornal O Popular, de Goiás, vêm enfrentando ataques de grupos ligados à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-Goiás). O motivo foi a publicação da reportagem “Só uma em 200 mortes por intervenção policial em Goiás vira processo na Justiça”, publicada na última sexta-feira (14/5) no site do veículo. Nela o advogado é entrevistado acerca de seu estudo que mostra que a maioria dos inquéritos que investigam casos relacionados a mortes decorrentes de atividade policial no estado é arquivada ou não foi concluída.

Atividade intelectual é garantida pela CF, diz advogado atacado em redes  sociais por pesquisa sobre mortes por policiais - Rota JurídicaAlan Kardec Cabral Junior

A pesquisa, feita no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), analisou 316 inquéritos de homicídios por policiais militares no Estado entre os anos de 2017 e 2019. Destes, somente dois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás, ou seja, apenas 0,6% do total.

As centenas de inquéritos analisados somam 389 mortos pela PM, sendo 32% dos mortos por intervenção policial no período pesquisado, 57% deles ainda estão sem conclusão. Outros 131 (41,5%) consideram que houve legítima defesa por parte dos militares e foram arquivados. A reportagem de Thalys buscou ouvir a Polícia Militar de Goiás, mas a PM disse que não poderia se manifestar sobre a pesquisa.thalys alcantara (@t_alcantaraa) | Twitter

Thalys Alcântara

 

Apesar da negativa ao repórter, quatro dias depois, na última terça-feira (18/5), a Associação publicou uma nota de repúdio afirmando que tanto a reportagem quanto o levantamento citado nela são ofensivos à classe. O texto também sugere, sem nenhuma prova, que o jornalista e o advogado pesquisador são patrocinados por “políticos de linha esquerdista”. O documento é assinado por sete entidades militares e acaba apontando que entrará com processos judiciais contra o jornal e o pesquisador.

Segundo o pesquisador e advogado Alan, o intuito da pesquisa não era direcionar a culpa da baixa resolução de execuções policiais a uma entidade específica. “Eu deixo bem claro que o foco da minha pesquisa não foram as ações policiais, eu compreendo tal como o Zaccone [Orlando Zaccone] que a polícia mata, mas ela não mata sozinha. Então, na minha pesquisa também tentei detectar como o ‘direito penal dos inimigos’ é introjetado no poder judiciário e nos membros do Ministério Público, no sentido das decisões que mandavam arquivar os inquéritos policiais. Foi uma dissertação com críticas acadêmicas, não analisei condutas específicas.” 

Para o advogado, casos analisados de execuções com 11 tiros poderiam virar processo, com ampla defesa. “Deveria demandar uma atenção especial do promotor e eu não vi isso. Em suma, a minha crítica não foi a ação do policial, mas foi que o Ministério Público e o Judiciário acabam por legitimar ações questionáveis”. 

Em relação às notas de repúdio, o pesquisador acha lamentável que a entrevista e a pesquisa tenham causado esse tipo de reação. “Fiquei muito triste com essa repercussão negativa e com essas palavras dos policiais, eles inflam as redes sociais, com mensagens em grupos, que podem descambar para agressões, até físicas. Hoje as agressões estão no campo das palavras, mas podem sim, com essas atitudes, vir a ter até consequências mais graves a mim”, crítica.

Já nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (CDH/OAB-GO), manifestou em nota preocupação com os ataques “contra a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, científica e da comunicação envolvendo a entrevista publicada pelo Jornal ‘O Popular’ no dia 15 de maio de 2021”.

O órgão abriu um processo para investigar a acusação contra Alan Kardec. Segundo o requerimento da OAB, o profissional estaria “sofrendo represália por sua pesquisa, inclusive, sendo constrangido em razão de sua condição de advogado e pesquisador”.

Além da OAB, mais de 70 entidades voltadas aos direitos humanos demonstraram repúdio ao ataque por parte das entidades representativas do segmento policial do Estado de Goiás. Entre elas, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás (SindJor Goiás) disse em nota que ataques à imprensa e a seus profissionais têm sido uma constante nos últimos anos. “O cenário que se apresenta aos jornalistas é o de violação ao exercício da profissão, à independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria”, diz o texto. 

À Ponte, o presidente do SindJor Goiás, Cláudio Curado Neto lembrou que em nenhum momento os policiais questionam ou rebatem as informações dadas na matéria a partir da pesquisa. “Vamos cobrar do governador mais uma vez a questão da transparência nos dados sobre a atuação policial em Goiás, que é um dos poucos estados que negam essa informação. A sensação da população goiana é de que a polícia age até fora da lei. Com muitas execuções, muitos confrontos mal explicados, onde se vê claramente a possibilidade de execução de pessoas que deveriam estar presas”.

Cláudio ainda afirmou que o sindicato vai cobrar do governo estadual via ofício “que ele dê transparência a esses dados até para rebater ou confirmar os dados da pesquisa que foi divulgada pelo jornal”, complementou.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, reiterou o repúdio à nota da associação de entidades policiais. “Agredir para tentar desqualificar o jornalista Thalys Alcântara e sua fonte é um desrespeito ao princípio constitucional da liberdade de imprensa. A reportagem aponta um problema real e as associações do segmento policial deveriam reconhecê-lo, além de se comprometerem a atuar para solucioná-lo”. 

Tentar cercear a livre circulação da informação jornalística é quase uma confissão de culpa, diz Maria. “Em vez de contribuírem para a melhoria da imagem da polícia, as associações reforçam a percepção da sociedade de que falta transparência e sobra violência na polícia de Goiás”.

Outros ataques

Essa não é a primeira vez que o jornal O Popular sofre ataques de instituições policiais do Estado de Goiás. De acordo com o jornalista Thalys Alcântara, em outubro de 2019 o repórter foi atacado pelo tenente-coronel Benito Franco da Rotam quando publicou a reportagem “Ações policiais com morte crescem 36% em Goiás”. 

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Reportagem causou intimidações por parte da PM goiana | Foto: jornal O Popular

 

Ele foi atacado na página do Instagram do coronel, nelas o policial cita nominalmente o repórter e faz considerações como: “um humano que passe em teste básico de sanidade mental sabe que a população cresce a cada ano” ; “seria inexperiência ou não interessaria pro direcionamento da matéria?”; “talvez pela pouca experiência”. Após os ataques, o jornal manifestou repúdio por meio da publicação de um artigo, mas a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás não tomou nenhuma providência em relação à conduta do policial.

Ajude a Ponte!

Em 2011, o jornal goiano sofreu tentativas de intimidação depois que publicou uma denúncia de policiais suspeitos de integrar um grupo de extermínio. Na época, um comboio com 8 carros e 30 policiais da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) passou em frente ao prédio em que fica a redação do veículo. Depois disso, a PM afastou o comandante da Rotam na época, o tenente-coronel Carlos Henrique da Silva e o oficial responsável pelas equipes do comboio, o tenente Alex de Siqueira. 

A Ponte questionou a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-Goiás) sobre os motivos do possível processo judicial, a entidade afirmou que mantém o posicionamento de acordo com o que foi publicado em nota, em conjuntos com todas as entidades representativas.

Nota de Solidariedade ao jornalista Thalys Alcântara

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SindJor Goiás) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público prestar a sua solidariedade ao jornalista Thalys Alcântara, repórter do jornal O Popular, vítima de ataque por parte das entidades representativas do segmento policial do Estado de Goiás.

A agressão se deu logo após a publicação da reportagem “Denúncia é exceção em morte pela PM”, feita com base em estudo de mestrado em Direito do advogado Alan Kardec Cabral Júnior, também duramente agredido em sua honra, com quem também nos solidarizamos.

Ao defender seus interesses corporativos, o que essas entidades fizeram foi promover um ataque à liberdade de imprensa, tão imprescindível à democracia. Ao invés de contestar o conteúdo da reportagem com dados, essas entidades preferiram partir para a agressão, o que merece, por parte do SindJor Goiás e da FENAJ, um veemente repúdio.

Ataques à imprensa e a seus profissionais, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão têm sido uma constante nos últimos anos. O cenário que se apresenta aos jornalistas é o de violação ao exercício da profissão, à independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Contra esse tipo de manifestação, SindJor Goiás e FENAJ estarão sempre na linha de frente, colocando suas estruturas para atuar em favor dos jornalistas e do Jornalismo. Lembramos que Jornalismo não é crime, mas sim um bem público essencial à democracia.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

Federação Nacional dos Jornalistas

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