A rigor, o governo Bolsonaro delegou a soberania da região a um condomínio de grupos criminosos

por Aldo Fornazieri

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O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips reforça a evidência daquilo que já era perceptível: a soberania da Amazônia pertence à bandidagem. A rigor, o governo Bolsonaro delegou a soberania da região a um condomínio de grupos criminosos. Trata-se de narcotraficantes, traficantes da biodiversidade e de animais, garimpeiros ilegais, invasores de terras indígenas, contrabandistas de madeira e de metais preciosos, predadores e destruidores da floresta e uma série de outros criminosos afins. 

Esses grupos se estruturam em organizações criminosas poderosas com ramificações internacionais, combinando uma série de atividades ilegais com atividades legais em países como França, Estados Unidos, Alemanha e por aí vai. Quer dizer: a soberania da Amazônia pertence ao crime organizado e a empresas que representam o capitalismo  predatório.

Sob o governo Bolsonaro esses grupos todos se sentiram livres para agir à luz do dia e se sentiram autorizados para alargar suas atividades criminosas. O crescimento do desmatamento e dos incêndios é mera consequência desta liberdade para agir criminosamente em várias atividades, inclusive com o assassinato de líderes indígenas e daqueles que ousam denunciar esta violência contra os povos da região e o meio ambiente, como foi o caso de Bruno e de Dom Phillips.

O governo Bolsonaro agiu deliberadamente para entregar a Amazônia ao domínio do crime organizado: desmantelou os órgãos federais responsáveis pela fiscalização e preservação do meio ambiente e de combate ao crime. A reestruturação destrutiva do ICMBio, sua militarização e do IBAMA correspondeu à bandeirada de largada para que as florestas fossem devastadas e incendiadas. A demissão do delegado Alexandre Saraiva da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas foi a senha para que os criminosos de todo tipo se sentissem desonerados do medo de serem investigados e presos. Tiveram a certeza da omissão do Estado, pois o Estado brasileiro não se fazia mais presente na Amazônia.

A soberania não pode ser entendida como um conceito abstrato e nem como uma mera defesa de fronteiras. Até porque as fronteiras amazônicas são uma peneira arrombada para todo tipo de atividades ilícitas que destroem a soberania do Brasil e saqueiam suas riquezas. 

A soberania precisa ser entendida como os fins do Estado, sacramentados na Constituição, e o conjunto de meios materiais e administrativos e as políticas públicas eficazes para fazer com que os fins sejam alcançados pela adequação dos meios.

Assim, não se garante a soberania através de mera proclamação dos fins. Ora, se o governo destrói os meios como IBAMA, ICMBio e Polícia Federal e pela inércia das Forças Armadas, então o governo está destruindo a soberania e delegando-a ao crime. A Constituição determina a preservação do meio ambiente e da Floresta Amazônica; a Constituição garante o direito à Terra às populações tradicionais e indígenas; a legislação estabelece a necessidade de concessão pública para a exploração e extração de minério e metais preciosos com autorização ambiental e outras exigências.

Se nada disso está sendo cumprido e as riquezas estão sendo saqueadas e levadas para o exterior, se os indígenas estão sendo dizimados e os povos tradicionais explorados e se o meio ambiente está sendo destruído, então não há soberania. Bolsonaro e alguns militares falam em soberania da Amazônia justamente para destruí-la, entregando nossas riquezas aos criminosos e aos estrangeiros.

Com o advento da globalização, de fato, a maior parte dos componentes das soberanias dos Estados Nacionais foi relativizada na medida em que as atividades estatais se tornaram interdependentes. Em que pese a onda nacionalista de extrema-direita, a tendência é a de que o caráter relativo e interdependente das soberanias se acentue no século XXI.

por Aldo Fornazieri

O projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese do que de mais perverso a política brasileira produziu no século XX: o militarismo antigetulhista, o falso moralismo da UDN, o golpismo militar de 1964, e a degradação e degeneração bolsonarista. 

Os generais que integram ou integraram o governo Bolsonaro e que agora migram para a candidatura Moro são um pálido e bastardo rebento do antigo tenentismo que se desviou para a extrema-direita, para o Integralismo, para o Plano Cohen para o golpe militar de 1964. Os principais líderes do golpe eram quase todos da mesma turma da Escola Militar, a “turma da alfafa”: Castelo Branco, Costa e Silva, Amaury, Olímpio Mourão Filho, entre outros. Este último integrou as fileiras do Integralismo de Plinio Salgado e pôs em marcha o golpe desde Juiz de Fora.

Os generais bolsonaristas/moristas são uma descendência bastarda porque, se aqueles antigos tinham ideais deploráveis, esses de hoje nem ideais têm. Movem-se pelo oportunismo. A síntese deles é o general Pazuello. Representam também um saudosismo envergonhado de 1964. Não são capazes de assumir o golpe e nem de se desvencilhar dele. São a impotência do que deu errado.

Esses generais não aprenderam nada com a trágica experiência histórica do Brasil: militares precisam se preocupar com a Defesa, com guerra e com o cumprimento de suas funções constitucionais. Insistem em degradar as Forças Armadas metendo-se na política em nome delas, revelando-se incompetentes e corruptos. Os militares devem ser competentes nas suas funções, no seu dever profissional e constitucional. Militar não pode ser nem de direita, nem de esquerda; nem lulista e nem bolsonarista. Precisa ser legalista e constitucionalista. 

O Podemos é a nova UDN. O moralismo engomado de Renata Abreu e de Álvaro Dias cheira a mofo. São os líderes das novas vivandeiras dos quartéis, que agora se dividem entre Bolsonaro e Moro. Querem manter o país aprisionado à fúria destruidora e vazia do falso moralismo, da hipocrisia que ele representa. A hipocrisia, por ser um engano e um engodo, impede qualquer honestidade.

O bolsonarismo é uma degradação caótica do integralismo, do fascismo, do militarismo golpista. Trata-se de uma visão gentílica de mundo e de política, que abraça os ideais extremistas de direita como instrumentos dos objetivos do clã. Moro também é herdeiro dessa degradação. 

Sem Moro e a Lava Jato não teria existido nem o golpe contra a Dilma e nem a eleição de Bolsonaro. Moro é a versão racional e coordenada do bolsonarismo. O seu discurso anticorrupção é uma artimanha muito simples: quer expurgar a política dos supostos corruptos para entregar o Estado nas mãos dos grupos de assalto corporativos. A Lava Jato era um comando especial de assalto ao Estado pelos agrupamentos corporativos. No caso, das elites dos procuradores, dos juízes, dos policiais federais e dos funcionários da Receita. 

Agora, setores do oficialato das Forças Armadas se incorporaram a essa frente corporativa-estamental. O estamento militar foi um dos mais beneficiados em termos de proventos, aposentadorias, cargos e privilégios no governo Bolsonaro. Dada a disfuncionalidade do presidente, militares agora migram para o Mussolini de Curitiba. 

As corporações públicas no Brasil não têm nenhuma vocação universalista. Não são servidores do Estado por vocação para promover o bem-estar do povo. Têm no Estado o seu próprio interesse. Fizeram do Estado sua coisa privada, sua causa, seu objetivo. Querem os cargos públicos agregados de privilégios e de altos salários. Querem proventos acima do teto constitucional, como receberam Moro e Dallagnol. Como a história da própria Lava Jato mostrou, querem o Estado para promover negócios privados. Se não fossem as denúncias, a Lava Jato teria se apropriado de R$ 5 bilhões recuperados da corrupção na Petrobrás. Queriam conferir validez à máxima do “ladrão que rouba ladrão”.

Se o projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese maléfica de tenentismo integralista, do udenismo, do golpismo, do lavajatismo e do bolsonarismo é preciso se perguntar que sementes esse projeto semeia e em que campo as colheu. Sem dúvida, são as sementes da antipolítica, as sementes do ressentimento, as sementes da frustração e as sementes do ódio à democracia. Essas sementes foram colhidas nos campos do nazi-fascismo, do extremismo de direita, do conservadorismo obscurantista. 

Moro e Bolsonaro são duas vertentes do mesmo projeto. Mas o projeto de Moro é mais perigoso porque tende a ser mais operacional se chegar ao poder. Terá a capacidade de fazer aquilo que Bolsonaro tentou fazer, mas conseguiu somente êxito parcial. Bolsonaro apenas degradou várias instituições do Estado democrático, mas não conseguiu fazer funcionar plenamente uma institucionalidade autoritária. Sem capacidade e sem força, foi detido principalmente pelo STF.

Moro, até pela experiência autoritária que desenvolveu na Lava Jato, terá a capacidade de manter a aparência das instituições do Estado democrático fazendo-as funcionar como Estado de exceção permanente. Foi isso que ele fez com o julgamento de Lula, com as conduções coercitivas e prisões arbitrárias, com a espionagem ilegal, com suas ações como acusador e juiz, como chefe dos procuradores, com as ações e vazamentos visando produzir animosidade da opinião pública contra o governo Dilma e em favor do impeachment. 

por Aldo Fornazieri

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Toda história política, desde a Grécia antiga até nossos dias, mostra que na disputa do poder sempre há quem engana e quem se deixa enganar. A hipocrisia e as fórmulas simplórias de proposições falaciosas (os falsos silogismos) ou o apelo à fé deixaram um rastro de mentiras e um cemitério de pessoas enganadas ao longo dos tempos. 

Um dos principais desafios nas disputas políticas implica em que se tenha capacidade persuasiva. Em eleições é preciso ter astúcia argumentativa para triunfar. Nem sempre aquele que diz a verdade nua e crua triunfa. Não se pode ser bom dentre tantos que são maus, pregava o maior pensador da política de todos os tempos. Os romanos antigos tinham um ditado, credo quia absurdum (creio porque é absurdo), equivocadamente atribuído a Tertuliano, que indica bem a propensão de muitas pessoas não se deixarem convencer pelo argumento racional ou pela ciência, como ocorre em nosso tempo.

O próprio Maquiavel chamou a atenção para este fenômeno: disse que muitas pessoas são tão pouco argutas, de tal modo que se rendem às evidências ou necessidades imediatas, que quem quiser enganá-las encontrará sempre quem se deixe enganar. Este dado de realidade precisa ser assumido como um pressuposto em eleições, muitas vezes negligenciado por democratas e pelas esquerdas. Bolsonaro triunfou em 2018 pregando o absurdo, porquanto mentiroso e falacioso.

Agora o Brasil está diante do risco de um engano ainda maior: Sérgio Moro. Em grande medida, o absurdo de Bolsonaro já foi desmistificado. Além disso, Bolsonaro é dotado de uma mentalidade fascista caótica, tosca, dominada pelo espírito familiar, quando muito de horda. O fascismo de Moro é calculista, frio, persecutório. Por conta das teias familiares, Bolsonaro é incapaz de organizar um movimento operacional em torno de si. No máximo, recruta apaniguados e oportunistas. Sobrepõe os interesses dos filhos e da família aos interesses do movimento ou do grupo. Moro, como mostrou na Lava Jato, tem essa capacidade de montar e coordenar uma equipe operacional, tem capacidade de instrumentalizar o Estado para alcançar seus objetivos persecutórios.

No discurso de filiação ao Podemos, Moro proferiu uma quantidade de sentenças hipócritas difícil de encontrar em outros discursos recentes. Começou dizendo-se alguém “em quem vocês podem confiar”. Mas como confiar num ex-juiz que foi declarado parcial pela Suprema Corte do país? Disse que foi testado na vida pública. Mas como juiz, cometeu uma série de crimes contra o sistema legal do país e como ministro da Justiça serviu um presidente fascista e antidemocrático. 

Logo em seguida cometeu um pecado mortal. Teve desfaçatez de dizer que nunca repudiou seus princípios “para alimentar suas ambições pessoais”. Quer dizer: tirou Lula da disputa de 2018 pela ambição de servir o governo Bolsonaro como ministro e ambicionando uma vaga no STF. Agora ingressa na política com a ambição de ser candidato. 

Em seguida introduziu a cantilena canalha do “não ser político”, acrescentado ter o propósito “de ser justo com todos”. Como pode mentir com tanta desfaçatez? Foi injusto com o Brasil, com o povo e com Lula e patrocinou a eleição de Bolsonaro. Além de parcial, avocou para si o direito de julgar Lula sem ser o juiz natural o que constitui mais uma prova de que queria perseguir o ex-presidente. (Continua) 

por Aldo Fornazieri

Os nomes dos nove jovens massacrados em Paraisópolis ecoaram nas redes sociais para não serem esquecidos. Não dá para esquecer. Não podemos e não devemos esquecer. São nove vidas em pleno florescimento que foram brutalmente ceifadas. Aquela brutalidade é o retrato do abandono das periferias, das periferias sem futuro, dos jovens sem futuro. É o futuro do Brasil que está sendo massacrado. É o futuro do Brasil que está sendo assassinado. 

As versões de João Dória e da polícia não se sustentam pelas evidências que existem. O cenário do massacre foi alterado. O SAMU sequer apareceu. Pessoas foram impedidas de socorrer os jovens. Culpar os policiais é fácil. Na verdade, os policiais são usados por essa elite assassina para matar pobres. São pobres matando pobres; são negros matando negros. Enquanto isso, os verdadeiros assassinos estão nos gabinetes, nos escritórios, nos palácios. 

O massacre é a manifestação de uma elite cruel e predatória, de um capitalismo criminoso, que não quer admitir os mínimos direitos. O massacre é a evidência do gigantesco apartheid social que impera no Brasil e que é, ao mesmo tempo, um apartheid racial, um apartheid da juventude pobre. As periferias são os guetos da pobreza e do desprezo e abandono a que os pobres são relegados. A prova mais indesmentível desse apartheid é que a metade da população brasileira vive com pouco mais de R$ 400 por mês. São os milhões de desempregados, de desalentados, de subempregados. 

As lideranças políticas e sociais precisam compreender que os termos da atual equação social e econômica do Brasil é absolutamente inaceitável e que é preciso agir de forma desmedida contra essa equação, contra essa indignidade. O massacre de Paraisópolis não é um fato isolado: é a expressão cruel e cruenta do apartheid, da injustiça, da desigualdade, da falsa democracia que impera no Brasil.

Os partidos de esquerda não podem tratar o massacre de Paraisópolis como um caso estadual. É preciso um pronunciamento nacional das direções partidárias. Existem parlamentares combativos nos partidos de esquerda. Mas, no geral, as bancadas têm atuações aquém do necessário para enfrentar a guerra que as elites promovem contra os pobres. 

No discurso que Lula fez em São Bernardo depois de ganhar a liberdade incitou que os parlamentares de esquerda a se tornem leões. Esta é uma necessidade urgente. O fato é que os governos tucanos de São Paulo nunca tiveram uma oposição efetiva. Os parlamentares progressistas não podem ser gatinhos manhosos de Alckmin, de Dória ou de quem quer que seja. Precisam estar onde está o povo. Precisam enfrentar junto com o povo as vicissitudes que o povo sofre. É preciso escolher: para ser progressista não se pode estar junto com os apartadores. É preciso caminhar junto com os apartados. É preciso colocar-se à frente dos apartados lutando com eles, liderando-os.

O secretário de Segurança precisa pedir demissão ou deve ser demitido. O comandante da Polícia Militar também. Dória massacra os pobres e precisa ser denunciado nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, na ONU, na OEA. A repressão violenta dos jovens que não têm alternativas de lazer não foi episódica em Paraisópolis. Ela é sistemática em toda a cidade de São Paulo. Sem alternativas, os jovens da periferia, para se divertirem, precisam se expor à violência policial, à violência do crime organizado, ao risco das doenças contagiosas, ao abandono cultural e social.

Dizer que a situação dos fluxos é complexa, todo mundo sabe. Dizer que não há soluções é mentira. Tive a oportunidade de conhecer esta realidade, instado por um gestor da administração Haddad a colaborar na elaboração de um projeto de intervenção de políticas públicas para buscar saídas para o problema dos fluxos. Infelizmente, as recorrentes trocas de gestores por intercorrências políticas fizeram com que a projeto não tivesse solução de continuidade. Mas ficou claro que soluções existem e são factíveis. Ocorre que não tem vontade política. Ocorre que o poder público é absolutamente incapaz de resolver os grandes problemas urbanos. Ocorre que os pobres e as periferias não são prioridades para o poder público e para os partidos políticos. Os pobres são massa de manobra, contam apenas na hora das eleições. 

Os equipamentos públicos, a segurança pública, as prioridades estão concentrados nos bairros ricos de São Paulo. Ali, os filhos das classes médias e das elites, além de contar com a proteção do poder público, com os benefícios dos equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer, contam com os seguranças particulares, com os condomínios fechados, com os prédios protegidos, com os carros para deslocamentos, com dinheiro para se divertirem.

Aos jovens pobres, filhos de pobres, resta a rua, as bombas, os cassetetes, a coação do crime organizado, as bebidas de péssima qualidade, o alcoolismo, as drogas dos becos, a violência sexual, Os fluxos são os ambientes onde os jovens se encontram para fugirem de si mesmos, para fugirem de um cotidiano sem alternativas, sem esperanças e sem um amanhã.  

São esses jovens, em sua maioria pobres e das classes médias baixas, que compõem a mais da metade do total de estudantes que não concluem o ensino médio, dos 60% que egressam do ensino universitário, que não têm qualificações para o trabalho, que não têm empregos qualificados, que não terão acesso ao sistema de saúde de qualidade e que terão aposentadorias precárias na velhice. É para esses jovens que os partidos de esquerda e os movimentos sociais precisam se voltar e resgatar. São esses jovens que precisam ser politizados e organizados. Mudanças se fazem com ideias, projetos e força organizada. Somente deles poderá vir a força e a energia necessárias à mudança.

Sem o engajamento ativo desses jovens não haverá mudanças. Sem esses jovens, os paridos, os sindicatos e os movimentos sociais não passarão de aparatos burocráticos que servem seus próprios interesses, que miram seus próprios recursos, que acalentam seus próprios altos salários, que se regozijam no conforto de seus próprios gabinetes, que se comprazem com os hotéis e restaurantes luxuosos. Sem a força e a energia desses jovens a mudança estará morta, a esquerda estará morta e o Brasil estará morto.