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Por Ana Flávia Gussen
Grupo crítico à Lava Jato também se reuniu com os ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Cármen Lúcia
Na tarde desta quarta-feira 17, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu virtualmente advogados do grupo Prerrogativas, que denunciaram a ele os excessos da Lava Jato, a construção artificial da competência da Vara Federal de Curitiba – fato que levou Edson Fachin a anular, em decisão monocrática, processos que lá tramitavam – e apresentaram uma carta assinada por mais de 450 pessoas em defesa da votação do habeas corpus da suspeição de Sergio Moro.
A reunião foi aberta pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável por articular a audiência, e a carta foi lida pela advogada Carol Proner.
Nos bastidores, o encontro foi classificado como um “dos mais delicados” desde o início do périplo iniciado pelo grupo após a anulação dos processos por Fachin. O motivo é o perfil do ministro, classificado como “pró-Lava Jato”. Barroso garantiu ao grupo que levaria em consideração os argumentos apresentados e o teor da carta.
Procurado, o coordenador Marco Aurélio reiterou que “o ministro foi muito gentil de atende-los dispondo de mais de uma hora para debater com eles sobre um temas tão relevantes para a ‘reacreditação’ do nosso sistema de Justiça”, como explicou o advogado.
Além de Kakay e Carol Proner, estavam presentes Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck, Antonio Cláudio Mariz, Kenarik Boujikian, Caio Leonardo, Fabio Tofic, Fabiano Silva, Alberto Toron, Mauro Menezes, Gabriela Araújo, Roberto Tardelli, Ney Juvelino Strozake, Zé Eduardo Cardoso e Juliano Breda.
O grupo se reuniu na última terça-feira 16 com o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Carmen Lúcia também recebeu a carta, a reunião dela com advogados ainda será agendada. Os advogados pedem que a decisão de Fachin seja julgada na Segunda Turma da Corte. Enquanto isso, a análise da suspeição de Moro está nas mãos de Kassio Nunes Marques, que pediu vista – mais tempo para se debruçar sobre o processo – na semana passada.
Por Mônica Bergamo
Um grupo de 150 juristas, defensores públicos e advogados brasileiros, além de outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas de militares que antecedem o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF (Supremo Tribunal Federal).
A principal manifestação foi feita pelo chefe do Exército, Eduardo Villas Bôas. Na terça-feira (3), ele postou uma mensagem no Twitter afirmando que a corporação “compartilha o anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia”.
A nota dos juristas diz que “as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o Supremo Tribunal Federal. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar. É urgente que os Poderes da República repudiem esse tipo de pressão. As falas veiculadas nas últimas horas por oficiais das Forças Armadas dificultam um julgamento isento e colocam em xeque a democracia. Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia”.
Assinam a nota, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Flávio Dino (que é governador do Maranhão), Jose Eduardo Cardozo, Celso Amorim, Tarso Genro, Fernando Haddad, Cezar Britto, Carol Proner, Leonardo Yarochewski, Roberto Figueiredo Caldas, Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Toron, Antonio Carlos de Almeida Castro, a deputada Manuela D`Avila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.
Por Tiago Angelo /Conjur
Já em 2013, antes de Sergio Moro ser alçado ao frágil posto de ídolo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teve a chance de declarar o suspeição do ainda pouco conhecido juiz de primeiro grau. À época, a Corte julgou um caso envolvendo Rubens Catenacci, ex-sócio de uma casa de câmbio no Paraguai que acusou Moro de ter cometido excessos na condução de seu processo.
Ao apreciar o pedido, o então ministro Celso de Mello não poupou Moro de críticas. “O magistrado surge como travestido de verdadeiro investigador, desempenhando funções inerentes ao próprio órgão de acusação, ao Ministério Público”, disse o ex-decano em tom profético, sem saber que estava dando a definição precisa do que viria a ser, a partir de 2014, a “lava jato”.
A suspeição não veio, mas nem por isso o juiz, que ainda atuava na 2ª Vara Criminal de Curitiba, saiu ileso: O STF entendeu que atos abusivos e censuráveis foram de fato cometidos, mas que tais condutas, mesmo quando sucessivas, não comprovam que houve parcialidade.
Esse e outros episódios são contados no documentário Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei. A obra, produzida por Lourdes Nassif, com roteiro de Luis Nassif e Marcelo Auler, foi lançada nesta segunda-feira (8/2) pela TV GGN.
Dividido em 12 capítulos, o documentário conta a história de Moro desde a faculdade em Maringá até a atuação em casos que evidenciam o notório punitivismo do magistrado. Para isso, conta com a participação de Alberto Toron, Celso Tres, Cezar Roberto Bitencourt, Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Geoffrey Robertson, Gerson Machado, Mário Magalhães e Michel Saliba.
Segundo contou à ConJur o jornalista Luis Nassif, a ideia foi mostrar como um homem comum de ar provinciano pode ser impulsionado ao posto de um mito nacional que atua fora do radar da lei. Para ele, a ascenção do magistrado se deve a uma série de situações, algumas alheias ao próprio juiz.
“O ponto central que explica o surgimento de Moro é a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. O Gilson Dipp, mentor de tudo isso, é o pai de Moro. Os dois entram em contato com o Departamento de Estado norte-americano, que ensina toda a metodologia do que se tornou a ‘lava jato'”, conta.
“Depois”, prossegue o jornalista, “há outros episódios marcantes que ajudaram a criar esse monstro jurídico: ele recebeu uma condenação expressa do Celso de Mello, mas o STF não reconheceu a suspeição”.
O documentário foi produzido depois que o GGN, que é tocado por Nassif, conseguiu angariar fundos por meio de um financiamento coletivo. Um livro sobre Moro, escrito por Nassif e Auler, também está para sair.
O tempo de produção do documentário durou cerca de três meses e a obra dá continuidade a uma série chamada Lava Jato – Lado B, que tratou da influência norte-americana nas operações tocadas pelo MPF no Paraná e por Moro.
Agricultores perseguidos por Moro
Para além da investida contra figurões da República, a produção lançada hoje conta como a vocação inquisitorial de Moro também acaba por vitimar pessoas comuns. Um dos capítulos, por exemplo, conta a história de pequenos agricultores que ficaram presos por 48 dias após o que se mostrou mero erro contábil.
O processou correu em 2013, quando diversas famílias de agricultores tiveram suas vidas devassadas, tendo que deixar suas terras e buscar novos empregos na cidade. Na ocasião o Ministério Público Federal investigava supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a denúncia, que foi acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem notas fiscais falsas.
Acontece que, ao que se constatou posteriormente, os agricultores substituíam um produto por outro quando a safra era menor. Assim, se estava prevista a entrega de 20 quilos de determinado alimento, mas a produção era de apenas 15 quilos, os 5 quilos restantes eram substituídos por outro produto. O problema é que isso não estava constando na nota fiscal.
Em 2016, a juíza Gabriela Hardt absolveu os envolvidos. Além das prisões autorizadas por Moro, pequenas associações de produtores acabaram sendo prejudicadas e, até hoje, segundo os relatos presentes no documentário, não houve recuperação.
“A falta de respeito pelos direitos pega todo mundo. Por causa desse pequeno erro administrativo, Moro destruiu uma cooperativa e prendeu pessoas, mostrando que a sua principal característica é a absoluta falta de escrúpulo”, diz Nassif.
Para ele, no entanto, agora o Brasil vê a derrocada de Moro e dos procuradores que lhe serviam. “Moro e o MPF não se deram conta de que movimentos de opinião se revertem. Enquanto é novidade, vai em frente. Depois a onda reverte. Eles foram derrotados pela própria arrogância”.
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Imagem: Jota Camelo /Outras Palavras
Por Léa Maria Aarão Reis /Carta Maior
Como um juiz do interior do Paraná se transformou no símbolo do combate à corrupção passando por cima da lei e das garantias constitucionais?
Essa é a história que o jornalista Luis Nassif pretende recuperar com o documentário “Sergio Moro: a construção de um juiz acima da lei”, divulgado no canal do GGN nesta terça-feira (9/2).
Desde a faculdade em Maringá até o notório punitivismo em sua atuação como juiz e sua nomeação para compor o governo de Jair Bolsonaro, o documentário registra “uma série de violações a direitos e garantias constitucionais que acompanharam Moro ao longo de sua trajetória na magistratura”.
E essa trajetória, por sua vez, foi viabilizada pela hesitação do Supremo Tribunal Federal para condenar os abusos do ex-juiz, bem como pelo apoio massivo da imprensa nacional ao que se apelidou de “combate à corrupção”, com interesses político-partidários. Esses pontos também são abordados no vídeo.
O documentário contém entrevistas exclusivas com Alberto Toron, Celso Tres, Cezar Roberto Bitencourt, Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Geoffrey Robertson, Gerson Machado, Mário Magalhães e Michel Saliba.
Por Tiago Angelo /ConJur
A defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19.
O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), para investigar as críticas.
Durante um programa da CNN, Feller afirmou que o presidente era parcialmente responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil. A investigação já foi aberta e, no último dia 2, a Polícia Federal intimou o advogado. O depoimento está marcado para 1º de fevereiro.
O inquérito cita o artigo 26 da LSN, que fixa pena de 1 a 4 anos para quem "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".
Mendonça pediu a investigação em julho, logo depois de o advogado dizer que "pelo menos 10% dos casos de Covid no Brasil" se devem à postura do presidente da República. Na ocasião, Feller comentava uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Referindo-se à falta de ações eficientes do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, Mendes disse que o Exército estava se associando a um genocídio.
"Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando. E de fato, as Forças Armadas estão, perigosamente, se associando, dia após dia, ao presidente", disse Feller na CNN.
O advogado também citou um estudo feito por professores de economia das universidades de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. Os especialistas apontaram que atos praticados pelo presidente influenciaram comportamentos arriscados da população frente à epidemia .
Habeas corpus
A defesa de Feller, feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ajuizou nesta quinta-feira (21/1), no Superior Tribunal de Justiça, um pedido de habeas corpus solicitando o trancamento do inquérito e a consequente suspensão do depoimento à Polícia Federal.
"A hipótese deduzida neste autos revela, a mais não poder, a completa falta de justa causa para a instauração de inquérito policial contra o paciente, advogado militante, sério e competente, e então comentarista da CNN", diz a peça.
Ainda segundo Toron, "criticar o governo Bolsonaro, ou mesmo tachar de criminosa sua política, é parte do debate político que, longe de ameaçar o Estado, engrandece-o; engrandece a democracia". "Só mentes autoritárias não enxergam isso. Daí porque, o inquérito policial instaurado mediante requisição deve ser trancado como medida de justiça."
No HC, a defesa argumenta que a declaração feita por Feller na CNN tem teor parecido com muito do que foi dito na imprensa nos últimos meses. O documento cita como exemplos os editoriais da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo que criticaram duramente o presidente e qualificaram sua conduta com relação à epidemia como criminosa.
Toron também lembra no habeas corpus que a própria declaração de Mendes, objeto da discussão na CNN, teve teor parecido com a fala de Feller e não foi alvo de inquérito.
"Sabemos que nem o Ministro da Justiça, nem o da Defesa, tomaram qualquer medida contra o cidadão Gilmar Ferreira Mendes ou órgãos de imprensa. E com razão! A opinião do ministro do STF, malgrado a enorme repercussão que teve, se insere no direito de crítica, na liberdade de expressão e de pensamento, que é um dos direitos fundamentais mais caros à cidadania. Idem, os editoriais dos jornais."
O documento, por fim, cita uma série de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a mera crítica, mesmo que feita contra autoridades, não configura ofensa à Lei de Segurança Nacional, norma que foi editada durante a ditadura militar.
Isso porque, segundo o Plenário do STF, para que haja crime político é necessário lesão ou perigo de lesão contra a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático; a Federação e o Estado de Direito; e os chefes dos poderes da União.
"A política de governar intimando por meio de requisição de procedimento investigatório foi uma das marcas da ditadura de 1964. O fato retratado nestes autos relembra o lado mais triste e assombroso da nossa história recente", conclui o HC.
De janeiro de 2019 até junho de 2020, a Polícia Federal abriu 30 inquéritos com base na LSN. Esse é o maior número dos últimos 20 anos de período democrático.
Clique aqui para ler o pedido de HC
Feller fez parte de programa da CNN
Culpa presidente por mortes por covid
Existe um carreirismo entre André Mendonça e Augusto Aras para provar para Jair Bolsonaro quem mais terrível. "Terrivelmente evangélico".
André Mendonça ameaça os críticos da necropolítica - notadamente jornalistas - com a Lei da Chibata da Ditadura Militar de 1964, a Lei de Segurança Nacional.
Augusto Aras oferece o ocultismo da Lei de Defesa, nome evangélico para o estado de sítio que seria garantido pelo Ministério da Defesa, isto é, a volta da ditadura militar, um caminho perigoso porque todos os ditadores eram marechais ou generais - Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo. Bolsonaro, apesar de eleito com o voto direto e secreto, não passa de um ex-tenente, aposentado capitão de melancólica vida militar, um "bunda suja".
Mendonça e Aras disputam, por agouro de morte ou aposentadoria por idade, uma cadeira vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello deixa o cargo em julho próximo.
Publica o portal Poder 360: O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) pediu a abertura de um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar declarações do advogado Marcelo Feller sobre o presidente Jair Bolsonaro. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O inquérito está sob a responsabilidade da Polícia Federal, subordinada ao ministério de Mendonça.
Feller participou do programa O Grande Debate, da CNN Brasil, em julho do ano passado. Na época, disse que o discurso de Bolsonaro era responsável por pelo menos 10% das mortes por covid-19 no Brasil.
No pedido feito à PF, o ministro argumenta que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do Presidente da República”.
Alberto Toron, advogado que representa Feller, disse à Folha que a iniciativa “revela uma faceta opressiva contra a liberdade de expressão e crítica e, mais ainda, contra a liberdade de imprensa, pois Feller falava na condição de debatedor contratado da CNN”.
Ele afirmou que vai impetrar um habeas corpus pedindo a paralisação da investigação. “Feller disse o que hoje todos dizem: que o presidente tem responsabilidade sobre a política que resultou nessa multidão de mortos”, disse.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Justiça. Até o momento, não houve retorno.
Marcelo Feller participou de apenas 5 edições do programa antes de ser dispensado pela CNN Brasil. Ao comentar sua saída por meio de sua conta no Twitter, voltou a criticar o presidente e chamou o governo de “autoritário”.
“Há alguns dias, afirmei que o presidente seria politicamente um genocida, e que suas ações e omissões teriam contribuído diretamente para a morte de milhares de brasileiros. Não fui o primeiro nem o único”, escreveu em 18 de julho.
No Brasil de 2020, o jogo virou para esses personagens. O grupo de advogados atende hoje pelo nome de Prerrogativas, ganhou voz e musculatura e agora são eles que atuam para acuar a operação responsável por mais de 500 pessoas acusadas e 253 condenações, pelo menos até março, quando a Lava Jato completou 6 anos. Seus debates, muitas vezes transmitidos ao vivo, atraem a comunidade jurídica, inclusive ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras. Este último causou celeuma ao questionar a Lava Jato no final de julho durante uma live. Aras criticou uma suposta “caixa de segredos” do procuradores com dados de mais de 38.000 pessoas. Naquele instante, o Prerrogativas havia logrado unir publicamente a esquerda e a direita contra a operação.
Para o Prerrogativas, que hoje soma quase 1000 juristas, a Lava Jato iniciou um caldo de cultura autoritária que normalizou atropelos, multiplicados sob o atual Governo. “Havia um ataque sistemático ao Direito e aos tribunais superiores que ousassem discordar dessa competência”, diz o advogado Fabio Tofic. “Aí já começa a nascer um embrião de uma agressão ao próprio sistema, de um ataque às instituições, no caso, o próprio poder judicial”, completa.
O ex-juiz e agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi uma peça fundamental nesse tabuleiro, segundo essa visão, que colaborou com retrocessos democráticos e fragilizou consensos legais priorizando a morte política da esquerda. Um fato inexorável joga a favor dessa narrativa. O mesmo juiz que julgou processos importantes, em especial o caso do triplex do ex-presidente Lula que o levou à prisão, foi trabalhar para o Governo de Jair Bolsonaro, após um lance que deixou até mesmo alguns integrantes da Lava Jato indignados. Às vésperas da eleição presidencial, o então juiz Moro tornou pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci, em que fazia uma série de acusações sobre supostas propinas pagas ao Partido dos Trabalhadores por diversas empresas.
No campo político, foi visto com alguém roubando no jogo, quando o antipetismo corria solto no Brasil, e as notícias da delação iriam prejudicar a campanha do candidato petista, Fernando Haddad. O resto da história já é conhecido. Palocci saiu da prisão em novembro de 2018 após pagar uma multa milionária, e Moro tomou posse como ministro da Justiça no dia 1° de janeiro do ano seguinte.
Seis meses depois, o The Intercept Brasil traria a Vaza Jato. A série de reportagens confirmaria muitas críticas que os advogados faziam desde 2014, incluindo ataques indevidos ao Supremo, como mostrou reportagem do EL PAÍS em parceria com o The Intercept. Mostrava também a proximidade do juiz com procuradores, um pecado capital no Direito. Soube-se também que os mesmos procuradores não davam fé ao que Palocci expunha. Pois a delação do ex-ministro do PT continua a dar o que falar até agora. Nesta semana, a Polícia Federal declarou que as acusações dele sobre uma suposta conta milionária do partido administrada pelo banco BTG não têm provas que embasem.
Ainda que a delação de Palocci não tenha sido responsável pela prisão de Lula em abril de 2018, ela ajudou a fermentar a pecha de partido de ladrões que o partido carregou. A conclusão da Polícia Federal desta semana, por outro lado, eleva a temperatura de um julgamento pendente no Supremo, pedido pela defesa do ex-presidente, sobre a suspeição de Moro para julgar seus processos. O julgamento está sendo feito pela Segunda Turma da Corte, e está empatado em 2 votos a favor da tese da defesa e 2 contra. É o decano Celso de Mello, que saiu de licença esta semana, quem deve desempatar. O Prerrogativas colocou pimenta no debate sobre o julgamento ao lançar O Livro das Suspeições, para dissecar as decisões do ex-juiz e ex-ministro.
Nele, os advogados reforçam seus argumentos sobre os excessos da Lava Jato. “O que distingue a barbárie do estado de Direito é que não se pune as pessoas de qualquer maneira”, diz o advogado Alberto Toron, que atua no processo do deputado Aécio Neves e trabalhou no caso do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O Estado, diz ele, deve seguir os rituais do processo, as regras da Constituição que balizam a atuação do poder punitivo dos agentes públicos. “Quando isso é quebrado, nós temos então uma violência, uma quebra naquele rito que deveria ser seguido e não é, e a isso nós chamamos, de forma muito genérica, de quebra no processo legal, uma conquista civilizatória que vem desde 1215”, completa Toron.
Mas que raios estes advogados podem clamar se a Lava Jato cumpriu sim um papel importante no Brasil, inclusive com a recuperação de 4 bilhões de reais desviados de empresas, sendo 3 bilhões à Petrobras? “Em momento nenhum, nós minimizamos a gravidade dos fatos identificados pela operação”, diz Juliano Breda, que advogou para as empreiteiras Andrade Gutierrez e OAS, para quatro ministros dos governos do PT. “É absolutamente necessário estabelecer como um pressuposto para qualquer debate sobre os excessos e abusos da Lava Jato reconhecer que não há nenhuma dúvida a respeito da gravidade dos atos de corrupção que foram identificados”, completa.
Dora Cavalcanti, que advogou para o empresário Marcelo Odebrecht, diz que ultrapassar limites entre integrantes da elite não melhora a vida dos mais vulneráveis. “É óbvio que você tentar discutir política criminal olhando para a parcela da população que foi atingida pela Lava Jato não faz o menor sentido”, diz Cavalcanti. Prender o rico, porém, diz Cavalcanti, não implica num sistema menos violador para que não pode pagar caros advogados. “Isso é totalmente ilusório, eu preciso fortalecer o direito de defesa, o conjunto das garantia para beneficiar o todo”, alerta. Fundadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a advogada vê com bons olhos este momento em que cortes superiores “estão finalmente reexaminando alguns processos” para aprender com os erros do passado. Cavalcanti, Breda, Tofic e Toron, bem como o advogado Marco Aurélio Carvalho, conversaram com o EL PAÍS sobre sua leitura da Lava Jato em um encontro gravado por zoom. O resultado você pode assistir aqui.
por Fernando Brito
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O grupo Prerrogativas – formado por advogados, defensores públicos, promotores, juízes e juristas mobilizado pelas garantias judiciais – lança, daqui a pouco (às 11h30), por videoconferência, o Livro das Suspeições, uma análise produzida por 34 advogados professores de Direito sobre os bastidores da Lava Jato, com, segundo descrevem “os fatos que estiveram por trás de uma operação que, sob o pretexto da moralidade, alterou profundamente os rumos da política brasileira”.
Entre os autores, coordenados pelos professores Lenio Streck e Marco Aurélio Carvalho, estão Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Carol Proner, Dora Cavalcanti, Fábio Tofic Simantob e Roberto Podval e o conteúdo pode ser baixado em PDF clicando aqui.
E a apresentação, em vídeo, pode ser vista no canal do grupo no Youtube.
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